TERMO DE REFERÊNCIA PARA O
PLANO DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO DE BATERIAS USADAS
A apresentação de um Plano de Coleta, Transporte e Destinação de Baterias Usadas
é obrigatória para os produtores e importadores de pilhas e baterias que não atendam aos
limites estabelecidos no Art. 6º da Resolução Conama nº 257/99, devendo ser
apresentado por meio de formulário eletrônico, disponível nos serviços on-line do Ibama,
e conter as informações abaixo especificadas:
1. CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA PRODUTORA OU IMPORTADORA
1.1. Razão Social:
1.2. CNPJ:
1.3. Endereço completo:
1.4. Telefone:
1.5. Endereço eletrônico:
1.6. Sítio na Internet:
1.7. Licença de Operação nº:
1.8. Prazo de validade da Licença de Operação:
1.9. Atividades constantes da Licença de Operação:
1.10. Certificação: (Campo não obrigatório)
1.11. Técnico Responsável:
1.12. Metas e Sistema de Avaliação do Plano: (Campo não obrigatório) indicar quais
são as metas estabelecidas e qual o sistema de avaliação empregado para
verificar a eficiência das ações de coleta, transporte e destinação de baterias
exauridas.
1.13. Sistema de avaliação da participação do usuário: (Campo não obrigatório)
indicar quais são os métodos utilizados para mensurar a participação dos
usuários, mediante a entrega das baterias exauridas nos pontos de coleta.
1.14. Programas de Educação Ambiental: (Campo não obrigatório) relacionar
programas da empresa nesta área.
1.15. Programas e Políticas de Sustentabilidade: (Campo não obrigatório) relacionar
programas e políticas da empresa visando a sustentabilidade de suas atividades.
2. CARACTERIZAÇÃO DO RESÍDUO
2.1. Tipo de bateria:
2.2. Finalidade: Campos (Uso Próprio / Comercialização):
Em caso de comercialização: Abrangência da Comercialização: indicar se é
nacional, regional ou local, especificando a região ou a localidade alvo.
3.
COLETA
3.1. Pontos de Coleta: relacionar todos os pontos de coleta, indicando:
Denominação do Ponto de Coleta:
Endereço completo:
Telefone:
Endereço Eletrônico
Responsável:
3.2. Acondicionamento: descrever a forma de acondicionamento adotada
3.3. Há especificações do fabricante quanto aos procedimentos a serem adotados
para a coleta, transporte ou destinação? Campos (Sim / Não)
Especificar:
1
4.
TRANSPORTE
4.1. Caracterização da empresa responsável pelo transporte:
Razão Social:
CNPJ:
Endereço completo:
Telefone:
Endereço eletrônico:
Sítio na Internet:
Registro no CTF nº:
Validade do Registro no CTF:
Licença de Operação nº:
Validade da Licença de Operação:
Atividades constantes da Licença de Operação:
Certificação: (Campo não obrigatório)
Técnico Responsável:
4.2. Freqüência de Recolhimento nos pontos de coleta: indicar a cada quantos dias
será efetuado o recolhimento nos pontos de coleta
4.3. Há armazenamento temporário: Campos (Sim / Não)
Responsável:
Endereço completo:
Licença de Operação nº:
Validade da Licença de Operação:
Atividades constantes da Licença de Operação:
5. DISPOSIÇÃO FINAL
5.1. Caracterização da empresa responsável pela disposição final:
Razão Social:
CNPJ:
Endereço completo:
Telefone:
Endereço eletrônico:
Sítio na Internet:
Registro no CTF nº:
Validade do Registro no CTF:
Licença de Operação nº:
Validade da Licença de Operação:
Atividades constantes da Licença de Operação:
Certificação: (Campo não obrigatório)
Técnico Responsável:
5.2. Tratamento: indicar os processos e tratamentos a serem utilizados
NOTAS:
•
•
Campo explicitando que a documentação comprobatória das informações aqui
declaradas deverá estar disponível aos órgãos públicos, para controle e
fiscalização.
Campo explicitando que a(s) empresa(s) assume(m) o compromisso de
atender à legislação vigente.
2
•
•
Campo explicitando que a(s) empresa(s) assume(m) o compromisso de
informar ao órgão, imediatamente, quaisquer alterações nas informações
prestadas, responsabilizando-se por sua atualidade.
Muitos dos campos do Plano de Coleta terão preenchimento automático pelo
sistema, a partir de vínculo com informações declaradas no Cadastro Técnico
Federal.
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