Sr. Presidente:
Srs. Vereadores:
REQUERIMENTO
Solicita informações sobre abrigos nos pontos de ônibus
Considerando que uma das principais funções do vereador é a fiscalização dos
atos do Poder Legislativo;
Considerando que este vereador recebeu sérias denúncias sobre possíveis
irregularidades na aquisição de novos abrigos nos pontos de ônibus, fato que necessita
ser apurado, é que:
REQUEIRO, após as formalidades regimentais, seja enviado ofício ao senhor
prefeito municipal, Professor Oswaldo Baptista Duarte Filho, solicitando-lhe as seguintes
informações e documentos:
01) Quantos novos abrigos nos pontos de ônibus foram colocados desde 01-0109 até o dia 01-10-11?
02) Citados abrigos foram adquiridos de qual empresa?
03) Houve licitação para a compra dos abrigos? Se sim, enviar cópia de todos os
processos da PM que tratam do assunto.
04) A Prefeitura Municipal que pagou pelos abrigos ou alguma empresa ou
entidade que doou para a Municipalidade?
05) Em caso de doação, quem fez tal generosidade?
06) Quais os locais que receberam tais melhorias?
07) Qual o valor que a Municipalidade pagou pelos novos abrigos no período de
01-01-09 até o dia 01-10-11? Relacionar.
08) A empresa responsável pela venda dos abrigos esta sediada em qual
municipio?
09) Alguma empresa "concorrente" que tenha participado dos certames licitatório
pertence a familiares do proprietário da empresa vencedora?
10) Além dos abrigos já instalados, existem concorrências em andamento para a
compra de novos abrigos? Se sim, enviar cópias dos documentos das licitações.
11) Qual o critério para a escolha do modelo dos abrigos colocados?
12) Existem municípios que já utilizam o mesmo abrigo? Se sim, quais?
13) Qual a secretaria responsável pela aquisição dos abrigos?
14) Outras informações que a Municipalidade julgar necessárias.
Plenário "Dr. Antonio Stella Moruzzi", 11 de outubro de 2011
MARQUINHO AMARAL
Vereador PSDB