Manual
Transmitindo arquivo da Nota Fiscal Gaúcha
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ESCLARECENDO DÚVIDAS SOBRE A NOTA FISCAL GAÚCHA
1- O que é a Nota Fiscal Gaúcha?
Nota Fiscal Gaúcha é um programa que, por meio da distribuição de prêmios, visa
incentivar os cidadãos e cidadãs a solicitar a inclusão do CPF na emissão do documento
fiscal no ato de suas compras, bem como conscientizá-los sobre a importância social do
tributo. Através do Programa, os cidadãos concorrem a prêmios de até R$ 1 milhão (um
milhão de reais), as entidades sociais por eles indicadas são beneficiadas por repasses e
as empresas participantes reforçam sua responsabilidade social com o Estado e a
sociedade gaúcha.
2- Como Funciona?
O cidadão que, no momento da compra em uma empresa credenciada, solicitar a
inclusão do número do CPF no documento fiscal, irá acumular pontos, conforme os
critérios de pontuação, que serão convertidos eletronicamente em bilhetes para os
sorteios. As Entidades Sociais, indicadas pelos cidadãos, irão acumular pontos através
do mesmo documento fiscal possibilitando o repasse de recursos do Estado.
3- Quais os meus benefícios como Empresa?
Os benefícios como Empresa:
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Diferencial competitivo frente a seus clientes, que passam a concorrer a prêmios
mensais de até R$1 milhão;
Incentivo às vendas pelo comércio formal;
Redução da concorrência desleal;
Redução de custos pela ampliação do uso de documentos eletrônicos;
Possibilidade de identificação dos consumidores em cada venda, viabilizando o
conhecimento do perfil de consumo de seus clientes e o estabelecimento de
marketing seletivo;
Fortalecimento da imagem de empresa socialmente responsável e comprometida
com o desenvolvimento do Estado;
4- Quem pode participar do Programa?
Do Programa Nota Fiscal Gaúcha podem participar:
Empresas: Contribuintes do ICMS estabelecidos no Rio Grande do Sul;
Entidades Sociais: Entidades Sociais de Saúde, Educação e Assistência Social;
Cidadãos: Pessoas Físicas que efetuem compras nos estabelecimentos credenciados no
Programa;
5- Como faço para que minha empresa participe do Programa?
Para participar do Programa, a empresa deverá se credenciar, acessando o menu
Empresa do site do Programa, e clicando no botão CREDENCIE-SE, colocar CPF e
senha do contribuinte (Verificar com seu contador, normalmente será a mesma senha
utilizada na transferência dos dados do ICMS) seguindo os passos do site e aceitando as
regras de participação, exibidas durante o credenciamento. O credenciamento só poderá
ser efetuado pelo sócio, contador ou responsável legal do estabelecimento matriz no
Estado.
6- Como consultar a lista de Empresas Credenciadas?
A relação de empresas participantes pode ser consultada acessando-se a área do
CIDADÃO do site da Nota Fiscal Gaúcha, e clicando-se no botão Empresas
Participantes. A consulta poderá ser efetuada por município, nome fantasia ou razão
social da empresa e segmento econômico. O resultado satisfatório dessa pesquisa
depende da empresa manter seu cadastro completo e atualizado junto aos bancos de
dados da SEFAZ.
7- Quem pode efetuar o credenciamento?
O credenciamento poderá ser feito pelo sócio, contador ou representante legal da
empresa, tendo validade por tempo indeterminado a partir de início de sua vigência.
8- Como transmitir os dados à SEFAZ/RS?
A empresa possui as seguintes formas de transmitir os dados de seus documentos fiscais
para as bases de dados da Nota Fiscal Gaúcha:
1. Efetuar a entrega da Escrituração Fiscal Digital- EFD.
2. Utilizar o aplicativo NFG-DESKTOP.
3. Emitir uma Nota Fiscal Eletrônica, NF-e, ou uma Nota Fiscal Eletrônica Avulsa, NFe Avulsa.
Quanto ao envio por: Escrituração Fiscal Digital - EFD
A Escrituração Fiscal Digital do ICMS/IPI, ou EFD, deve conter todos os documentos
fiscais emitidos pela empresa. Assim, tais documentos, contendo o CPF do adquirente,
já constarão nas bases de dados da NFG a partir da entrega da EFD. Para efeitos de
participação no Programa NFG, os documentos deverão ser entregues dentro dos prazos
estabelecidos pelo Programa, independentemente de outros prazos fixados na legislação
tributária. É possível encontrar os prazos na Resolução nº 3, no site do Programa NFG,
em INSTITUCIONAL > LEGISLAÇÃO.
Neste caso a empresa deve entrar no site da Receita Federal baixando o aplicativo do
SPED Fiscal - PVA, e transmitir os dados da impressora fiscal ao programa, porém este
aplicativo será utilizado apenas por empresas que entregam o SPED Fiscal, pois ao
enviarem o SPED Fiscal também estarão incluindo o CPF de seus clientes na base de
dados do SEFAZ.
Quanto ao envio por: NFG-DESKTOP
O NFG-DESKTOP será utilizado para transmitir os documentos fiscais pelas empresas
que não entregam ou que, por algum motivo, estejam impossibilitadas de entregar a
EFD.
O NFG-DESKTOP permitirá à empresa importar os dados dos documentos fiscais do
Emissor de Cupom Fiscal, ECF, no formato do Ato Cotepe nº 17 de 2004.
PASSOS PARA TRANSMITIR O ARQUIVO VIA IMPRESSORA FISCAL AO
SEFAZ:
Existem dois programas que deve-se baixar para enviar os dados ao SEFAZ.
1°
Entrar
site
da
Nota
Fiscal
Gaúcha
em
https://nfg.sefaz.rs.gov.br/site/empresa_manuais.aspx - Manuais e Aplicativos –
Baixando o arquivo NFG-Desktop: aplicativo validador de documentos fiscais da
Nota Fiscal Gaúcha;
2° Após isso executar (instalar) o programa seguindo os passos até o fim da instalação
do programa, relembrando que você deve assinalar o campo que dita criar atalho no
desktop;
3° Nesta etapa o programa já está instalado em seu computador e terá um programa em
sua área de trabalho com o nome NFG – DESKTOP, após isso clicar duas vezes para
abrir o programa;
4° Após aberto o programa, deve-se importar os arquivos gerados pela impressora fiscal
(ECF) para este programa da seguinte forma:
*Escolha no campo ECF (lado esquerdo) dando um clique, após isto irá abrir uma tela
com os seguintes dados: local do arquivo ECF – (Neste campo você irá selecionar onde
encontra-se os arquivos gerados pela impressora e após clicar em validar)
5° Após validar os arquivos você irá transmitir os arquivos gerados, a partir deste
momento
você
deve
entrar
no
site
da
https://nfg.sefaz.rs.gov.br/site/empresa_manuais.aspx - baixar o aplicativo TED:
aplicativo para transmissão eletrônica de documentos da Nota Fiscal Gaúcha,
portanto baixe este programa e salve em sua área de trabalho, após abrir o programa é
necessário preencher alguns campos para assim enviar os arquivos a SEFAZ, são eles:
Na aba CONFIGURAR:
*Email – Inserir email da empresa, no campo abaixo confirmar o email;
*Pasta de Arquivamento – Pode deixar preenchida como está, pois é onde irá ser
armazenado os arquivos que a empresa irá enviar ao SEFAZ;
Na aba ENVIAR:
*Arquivo do Documento: Inserir local onde estão os arquivos que deseja enviar;
Na aba AGENDA e COMPROVANTE – Não haverá necessidade de utilizá-los apenas
para fins de organização do programa;
Na aba TESTAR:
*Escolha o órgão transmissão: RS – Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul
*Escolha tipo de documento: N.F. Gaúcha.
Após estes procedimentos entrar na aba ENVIAR E clicar em ENVIAR, Nesta
etapa o programa irá perguntar quanto ao Código do Remetente e Senha (favor
digitar, estes serão encontrados conforme pergunta num.09), pronto os dados já
foram enviados e já constam na base de dados da SEFAZ.
Quanto ao envio por: NFE (Nota Fiscal Eletrônica) e Nota Fiscal AVULSA
Não é necessário o uso de nenhum aplicativo para a transmissão das Notas Fiscais
Eletrônicas, inclusive as Notas Fiscais Eletrônicas Avulsas, uma vez que estas já são
entregues à SEFAZ no momento da autorização de uso.
9- Onde encontro o código de remetente e a senha do TED?
O código de remetente e a senha do TED estão disponíveis no site da SEFAZ
(www.sefaz.rs.gov.br). Vá em BUSCA POR ASSUNTO e escolha NOTA FISCAL
GAÚCHA. Depois, você informe o CPF e a SENHA DE CONTRIBUINTE (Verificar
com seu contador, normalmente será a mesma senha utilizada na transferência dos
dados do ICMS). Na etapa seguinte, você informará a raiz do CNPJ da empresa (os
primeiros 8 dígitos). Repare que o código de remetente é o número do CNPJ da matriz
completo.
10- Qual o prazo para a transmissão dos dados?
Os contribuintes deverão efetuar a transmissão dos arquivos magnéticos contendo os
dados dos documentos fiscais emitidos em cada período de apuração, conforme o 8º
dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ),
entre os dias 10 e 19 do mês subsequente ao da emissão dos documentos fiscais.
Exemplo: CNPJ 12.345.678/xxxx-yy pode transmitir os arquivos até o dia 18 do mês
subsequente da emissão dos documentos fiscais.
Nos casos em que a empresa entrega EFD, o prazo é o dia 15 do mês subsequente à
emissão (prazo normal da EFD). Em caso de NF-e, os dados são enviados on-line e não
há necessidade de qualquer transmissão acessória. Ou seja, a transmissão de arquivos é
referente a cupons fiscais e a notas fiscais modelo 2.
ENVIO DE DADOS CONTIDOS NA IMPRESSORA PARA A BASE
DE DADOS DA NOTA FISCAL GAÚCHA
PASSOS:
1° - Abra o Checkout – Vá na Função F12 e Escolha a opção SPED/NFG DARUMA
2°Ao clicar abrirá uma tela com as funções abaixo:
*Marcar os seguintes itens:
1 – Arquivo Nota Fiscal Gaúcha (em vermelho);
2- Data – Será liberado os campos para escolha do período;
3 – É obrigatório informar o período de um mês para que não haja problemas;
4- Conferir o local de geração dos arquivos (deve constar C:\Unit\Daruma\)
5- Clicar no botão GERAR RELATÓRIOS
3° Será iniciada a geração do arquivo pela seguinte tela:
Após estarem todos os blocos concluídos conforme acima, clique em OK, e o programa
irá criar um arquivo dentro de (C:\Unit\Daruma\ o qual depois você deverá validar e
transmitir conforme as telas a seguir.
4° Ir na área de trabalho, e abrir o programa que estará na área de trabalho com o
seguinte nome: NFG DESKTOP
5° Após isso irá abrir o programa da NFG DESKTOP, você deve clicar em ECF:
6° Abrirá a seguinte tela, conforme abaixo:
Você deve primeiramente escolher o arquivo gerado pela impressora que está em
C:\Unit\Daruma, veja a imagem seguinte
7° Conferir todos os dados conforme a figura abaixo, as flechas estão identificando
os itens que você deve conferir, confira o local do arquivo, período de geração, e se
as informações do estabelecimento estão corretas, clique em VALIDAR:
8° Confira se todos os registros foram validados com sucesso e clique em GERAR
ARQUIVO:
9° - Confirme a geração, clicando em SIM:
10° - Siga as próximas etapas conforme abaixo, clique em ENVIAR:
11° Digite seu código do remetente (CNPJ) e a senha.
12° Aguarde a finalização da remessa do arquivo.
Foi gerado um arquivo de recibo na seguinte pasta: C:\Unit\Daruma\Recibo.
É obrigatório deixar guardado o arquivo acima por determinado período, você
pode imprimir o recibo, salvá-lo em seu computador ou então posteriormente
consultá-lo no site da sefaz com seu usuário e senha.