O Plano de Trabalho como
Elemento Central das Parcerias
Palestrante: Gisele Karina Santana
Campinas
26 de junho de 2015
O PLANO DE TRABALHO COMO ELEMENTO CENTRAL DAS PARCERIAS
 O efetivo planejamento e a elaboração de um competente
plano de trabalho irão determinar o sucesso da parceria
Poder Público versus Organização da Sociedade Civil.
 O plano de trabalho deve conter todo o detalhamento do
projeto/atividade a ser executado incluindo seus aspectos
físicos e financeiros.
O PLANO DE TRABALHO COMO ELEMENTO CENTRAL DAS PARCERIAS
ANTES DA LEI 13.019/201
 O PLANO DE TRABALHO SOBRE O
ASPECTO DA LEI 8.666/93
ART. 116
O PLANO DE TRABALHO COMO ELEMENTO CENTRAL DAS PARCERIAS
Elementos do plano de trabalho
Art. 116 da Lei 8.666/93
 Descrição do objeto a ser executado
Objeto é a descrição do que se pretende fazer.
Exemplo: Promover a qualificação profissional para jovens e
adolescentes; Fortalecer ações de combate a doenças
sexualmente transmissíveis; Implementar um centro de
estudos na área digital; etc.
O PLANO DE TRABALHO COMO ELEMENTO CENTRAL DAS PARCERIAS
Elementos do plano de trabalho
Art. 116 da Lei 8.666/93
 Justificativa: Razões que justifiquem a celebração do convênio
A justificativa é a apresentação da razão da proposta,
contendo dentre outros: a indicação do público alvo, o
problema a ser resolvido, as possíveis soluções e os
resultados esperados.
É necessário fazer um diagnóstico da situação local
levantando-se os problemas encontrados e as possíveis
soluções.
O PLANO DE TRABALHO COMO ELEMENTO CENTRAL DAS PARCERIAS
Elementos do plano de trabalho
Art. 116 da Lei 8.666/93
 Estimativa de recursos financeiros
Valor previsto para a realização das ações contidas no plano
de trabalho, contemplando todos os serviços a serem
contratados e os bens a serem adquiridos.
 Período de vigência
É o prazo em que se pretende realizar o objeto.
Previsão de início e fim da execução do objeto com a
conclusão das metas e etapas programadas.
Exemplo dos cronogramas de um plano
de trabalho
 Cronograma Físico
No cronograma físico deverá conter a descrição das metas a serem
atingidas, bem como, com a descrição das etapas da execução do
objeto, com previsão de início e fim. (Metas e etapas: são ações que se
pretende realizar com o fim se alcançar o objeto proposto)
Exemplo de Cronograma Físico:
Objeto: Implantar um centro de estudos na área digital.
Cronograma Físico (Metas e Etapas)
Meta Etapa
1
1
2
2
1
2
Descrição da Meta/Etapa
Readequar a Infra-estrutura
Readequar o espaço físico
Readequar os equipamentos
Promover o curso "Inclusão Digital"
Seleção e contratação dos profissionais
Manutenção das atividades inerentes ao curso
Total
Indicador Físico
Valor
Duração
Unidade Quantidade
Início
Término
Sala
1
20.000,00 01/05/2015 31/05/2015
Sala
1
5.000,00 01/05/2015 31/05/2015
Sala
1
15.000,00 01/05/2015 31/05/2015
Alunos
Alunos
Alunos
100
100
100
45.000,00 01/06/2015 31/12/2015
30.000,00 01/06/2015 31/12/2015
15.000,00 01/06/2015 31/12/2015
65.000,00
O PLANO DE TRABALHO COMO ELEMENTO CENTRAL DAS PARCERIAS
Elementos do plano de trabalho
Art. 116 da Lei 8.666/93
 Plano de Aplicação Detalhado
É a descrição dos bens a serem adquiridos e dos serviços a
serem contratados durante a execução do projeto.
Deve-se indicar o item, a unidade de fornecimento, a
quantidade, o valor unitário e o valor total.
Deve-se ainda, indicar a meta e a etapa que serão atendidas
pelo item descrito.
Exemplo do Plano de Aplicação Detalhado:
Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica
Meta
Etapa
Descrição do Item
1
1
Contratação de empresa para
reforma do espaço
2
2
Suporte operacional
Unidade de
Fornecimento
Valor
Unitário
Quantidade
H
200,00
25
5.000,00
mês
1000,00
7
7.000,00
Unidade de
Fornecimento
Valor
Unitário
Quantidade
Und
1500,00
10
Unidade de
Fornecimento
Valor
Unitário
Quantidade
Valor Total
Equipamento e Material Permanente
Meta
1
Etapa
Descrição do Item
2
Aquisição de nootebook 3G 120 HD ...
(Especificação completa do bem)
Valor Total
15.000,00
Pessoal e Encargos
Meta
Etapa
2
1
Ténicos em informática (07 meses)
Und/mês
2500,00
5
12.500,00
2
1
Auxiliares (07 meses)
Und/mês
1000,00
3
3.000,00
2
1
Und/mês
7
5.549,00
2
1
Encargos (deverão ser informados
em separado. Ex: INSS, FGTS, PIS)
Benefícios (Deverão ser informados
em separado. Ex: VT, Vale
Alimentação, Cesta Básica)
Und/mês
7
3.784,33
1
Provisões (informar: férias, 13º
Salário)
Und/mês
7
5.166,67
2
Descrição do Item
Valor Total
Material de Consumo
2
2
Tonner (Especificação completa)
Und
250,00
30
7.500,00
2
2
Papel Sulfite A4
Und
12,00
30
360,00
2
2
Caneta
Und
0,50
200
100,00
2
2
Lápis
Und
0,20
200
40,00
Elementos do plano de trabalho
Art. 116 da Lei 8.666/93
 Cronograma de desembolso financeiro
O cronograma de desembolso ou cronograma financeiro, é a
definição das datas em que será efetuado o pagamento das
parcelas do convênio.
Os desembolsos deverão guardar consonância com as metas e
etapas a serem realizadas. Exemplo:
Meta Etapa
1
Junho
Julho
Agosto
Setembro Outubro Novembro Dezembro
Total
20.000,00
20.000,00
1
5.000,00
5.000,00
2
15.000,00
15.000,00
2
TOTAL
Maio
6.550,00
5.550,00
5.550,00
5.550,00
5.550,00 10.700,00 5.550,00
45.000,00
1
3.550,00
3.550,00
3.550,00
3.550,00
3.550,00
8.700,00 3.550,00
30.000,00
2
3.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00 2.000,00
15.000,00
20.000,00 6.550,00
5.550,00
5.550,00
5.550,00
5.550,00 10.700,00 5.550,00
65.000,00
O PLANO DE TRABALHO COMO ELEMENTO CENTRAL DAS PARCERIAS
Cálculo do custo do projeto
Para calcular o custo do objeto proposto, o
interessado/proponente deve realizar prévias pesquisas de
preços no mercado fornecedor dos produtos ou dos serviços a
serem contratados.
Também poderá se valer de informações contidas em bancos
de dados informatizados, pesquisas na Internet, publicações
especializadas e outras fontes.
Cálculo do custo do projeto
O valor informado no plano de trabalho deverá ser o
resultado da média dos preços cotados.
Poderá a critério do órgão concedente, ser elaborada planilha
contendo informações tais como: nome do fornecedor ou
prestador dos serviços, número do CNPJ ou CPF, número de
telefone, site, valor, contato, etc.
PLANILHA DEMONSTRATIVA DAS COTAÇÕES OU PESQUISAS DE PREÇOS
Produto Cotado: Nottebook 3G 120HD Monitor LCD 15"
Empresa
ABC Infomática
Informática Y
Informática X
Site
www.inform.com.br
www.infoy.com.br
www.infox.com.br
Média Cotada:
R$ 1.500,00
Fone
Preço Cotado
3652-5285
1500,00
3652-9346
1600,00
3652-9000
1400,00
O PLANO DE TRABALHO COMO ELEMENTO CENTRAL DAS PARCERIAS
Cálculo do custo do projeto
 O valor do repasse só pode contemplar o custo efetivo para
atendimento das demandas e cumprimento das metas.
 O valor do repasse presta-se tão somente a custear os
serviços públicos assumidos pela entidade.
O PLANO DE TRABALHO COMO ELEMENTO CENTRAL DAS PARCERIAS
 PLANO DE TRABALHO SOBRE O
ASPECTO DA LEI 13.019/14
ART.22
Plano de Trabalho com Novos
Elementos
O PLANO DE TRABALHO COMO ELEMENTO CENTRAL DAS PARCERIAS
PLANO DE TRABALHO – art. 22
Elementos que deverão constar no plano de trabalho
 Diagnóstico da realidade que será objeto das atividades da
parceria
• deverá ser demonstrado o nexo entre essa realidade e as atividades
ou metas a serem atingidas
 Descrição pormenorizadas das metas quantitativas a serem
atingidas e das atividades a serem executadas
• deve estar claro, preciso e detalhado o que se pretende realizar ou
obter, bem como quais serão os meios utilizados para tanto
O PLANO DE TRABALHO COMO ELEMENTO CENTRAL DAS PARCERIAS
PLANO DE TRABALHO – art. 22
 Prazo para a execução das atividades e cumprimento das
metas;
 Definição de indicadores, qualitativos e quantitativos
• Os indicadores serão utilizados para a aferição do cumprimento das metas
 Demonstração da compatibilidade dos custos com os preços
praticados no mercado
•
deverão existir elementos indicativos da mensuração desses custos: cotações,
tabelas de preços de associações profissionais, publicações especializadas ou
quaisquer outras fontes de informação disponíveis ao público
O PLANO DE TRABALHO COMO ELEMENTO CENTRAL DAS PARCERIAS
PLANO DE TRABALHO – art. 22
 Plano de aplicação dos recursos a serem desembolsados;
 Estimativa de valores a serem recolhidos para pagamento de
encargos previdenciários e trabalhistas das pessoas envolvidas
diretamente na consecução do objeto, durante o período de
vigência proposto;
 Valores a serem repassados, mediante cronograma de
desembolso compatível com os gastos das etapas vinculadas às metas
do cronograma físico;
O PLANO DE TRABALHO COMO ELEMENTO CENTRAL DAS PARCERIAS
PLANO DE TRABALHO – art. 22
 Modo e periodicidade das prestações de contas
•
IMPORTANTE: Não será admitido periodicidade superior a 1 (um) ano ou que
dificulte a verificação física do cumprimento do objeto);
 Prazos de análise das prestações de contas pela administração
pública.
O PLANO DE TRABALHO COMO ELEMENTO CENTRAL DAS PARCERIAS
PLANO DE TRABALHO
Sempre que possível, a administração pública estabelecerá
critérios e indicadores padronizados a serem seguidos,
especialmente quanto às seguintes características:






objetos;
metas;
métodos;
custos;
plano de trabalho;
indicadores, quantitativos e qualitativos, de avaliação de
resultados.
O PLANO DE TRABALHO COMO ELEMENTO CENTRAL DAS PARCERIAS
Situações a serem identificadas no plano de
trabalho
 Em situações excepcionais que, em função das peculiaridades
da parceria ou da região onde se desenvolverão as atividades
e os serviços a serem prestados, poderá ser admitida a
realização de pagamentos em espécie.
O PLANO DE TRABALHO COMO ELEMENTO CENTRAL DAS PARCERIAS
Situações a serem identificadas no plano de
trabalho
 Para tanto, deverá ser indicado no plano de trabalho:
 As despesas passíveis desse tipo pagamento;
 A natureza dos prestadores de serviços a serem pagos nessas
condições; e
 O cronograma de saques e pagamentos.
 Em qualquer caso, o limite individual para o pagamento é de
R$ 800,00 (oitocentos reais) por beneficiário e o limite global
de 10% (dez por cento) do valor total da parceria. Ambos
deverão ser calculados levando-se em conta toda a duração da
projeto.
O PLANO DE TRABALHO COMO ELEMENTO CENTRAL DAS PARCERIAS
PLANO DE TRABALHO
Previsão de Custos Indiretos
 O Plano de Trabalho poderá incluir, também, o pagamento
dos custos indiretos, como internet, transporte, aluguel e
telefone, bem como remunerações de serviços contábeis e de
assessoria jurídica, que não poderão ultrapassar o valor de
15% (quinze por cento) do valor total da parceria.
 Os custos indiretos não se confundem com uma taxa de
administração, de gerência ou outra similar, que é proibida.
O PLANO DE TRABALHO COMO ELEMENTO CENTRAL DAS PARCERIAS
PLANO DE TRABALHO
Previsão de Custos Indiretos
 Caso a organização tenha outras fontes de financiamento para
estes custos, deve apresentar uma memória de cálculo, que
demonstre a parte paga pela parceria e a parte paga com
outros recursos. Não deverá haver duplicidade ou
sobreposição de fontes de recursos em uma mesma parcela.
O PLANO DE TRABALHO COMO ELEMENTO CENTRAL DAS PARCERIAS
PLANO DE TRABALHO
 O plano de trabalho poderá incluir todos os valores referentes
ao pagamento da equipe de trabalho:







as contribuições sociais;
o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
as férias;
o décimo-terceiro salário;
salários proporcionais;
verbas rescisórias;
e demais encargos sociais.
O PLANO DE TRABALHO COMO ELEMENTO CENTRAL DAS PARCERIAS
PLANO DE TRABALHO
Remanejamento de recursos
A administração pública poderá autorizar, durante a vigência, o
remanejamento de recursos do plano de aplicação.
 A OSC deverá fazer solicitação prévia apresentando as
justificativas;
 Remanejar apenas entre uma mesma categoria econômica de
despesa - corrente ou de capital;
 Observar o limite máximo de 25% (vinte e cinco por cento)
para aumentos ou diminuições em relação ao valor
originalmente aprovado no plano de trabalho para cada item.
GKS Consultoria & Treinamento
O PLANO DE TRABALHO
COMO
CENTRAL DAS PARCERIAS
EXCELÊNCIA
EM ELEMENTO
CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
OBRIGADA!
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