Associação Nacional dos Auditores-Fiscais
da Receita Federal do Brasil
Comunicado nº 31 (Ano XXIII)
Brasília, 10 de agosto de 2015
Opinião ANFIP:
Basta de desrespeito!
Desrespeito. Esta é a melhor
palavra para definir como os
Auditores-Fiscais da Receita Federal
do Brasil foram tratados durante a
aprovação em primeiro turno da PEC
443/2009 no Plenário da Câmara dos
Deputados. Inaceitável desrespeito.
Não bastasse a exclusão da
classe do texto que equipara os
vencimentos de carreiras de Estado
a percentual do subsídio de ministro
do Supremo Tribunal Federal, o
que por si já é um absurdo, dadas a
essencialidade e a exclusividade da
atividade de Auditoria, os AuditoresFiscais tiveram de ouvir líderes
umbilicalmente ligados ao Planalto
tratá-los como servidores sem
importância, de segunda classe.
Ciente do estrago já feito pelos
aliados, o Ministério da Fazenda lançou
às pressas uma Nota Oficial para tentar
conter os danos. Diz o texto que, de toda
a arrecadação tributária do País (União,
Estados, Distrito Federal e Municípios),
66% são de responsabilidade dos
Auditores-Fiscais da Receita Federal,
incluindo os preciosos recursos que
sustentam a Previdência Social.
Há, claramente, um descompasso
entre o que o governo diz e o que o
governo faz. Como pode a categoria
responsável pela arrecadação de
dois terços de tudo que é recolhido
aos cofres públicos no Brasil ocupar
apenas a longínqua 26ª posição
no ranking salarial entre os Fiscos
estaduais e municipais?
Chega de discursos! Mais do que
notas oficiais, o que os AuditoresFiscais precisam é de reconhecimento
real, de condições dignas para exercer
suas atribuições. Quem reconhece o
trabalho do Auditor-Fiscal da Receita
Federal apoia a inclusão da classe na
PEC 443. JÁ!
CONSELHO EXECUTIVO
PEC 443/2009: Texto base é aprovado; trabalho continua
O Plenário da Câmara dos Deputados
aprovou em primeiro turno, na quintafeira (6), o texto-base da PEC 443/09, que
vincula o salário da Advocacia-Geral da
União (AGU), da carreira de delegado da
Polícia Federal, das carreiras de delegado
de Polícia Civil dos estados e do Distrito
Federal e dos procuradores municipais
a 90,25% do subsídio dos ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao longo de toda a semana, ANFIP,
Sindifisco Nacional e Sinait fizeram
uma intensa mobilização na Câmara dos
Deputados, que envolveu cerca de 250
Auditores-Fiscais, para incluir a classe
no texto. As entidades articularam a
apresentação de uma emenda aglutinativa
à 443. Apesar de todos os esforços
empreendidos ao longo da semana, o
Plenário não conseguiu aprovar a emenda.
De imediato, as entidades iniciaram
nova mobilização e reforçaram o trabalho
parlamentar, já que na terça-feira (11) o
Plenário deve analisar os destaques e demais
emendas oferecidas à PEC 443. Existem
dois destaques que aprovam a vinculação
para os Auditores-Fiscais e outras emendas
ainda podem ser apresentadas.
Na quinta-feira (6), representantes da
ANFIP estiveram com o superintendente
da 1ª Região Fiscal, José Oleskovicz,
para pedir apoio à aprovação de emenda
à PEC 443 que inclui a classe. Também
se reuniram, ao lado das outras entidades,
com o assessor especial da Secretaria-Geral
da Presidência da República, José Lopez
Feijóo. Solicitaram a ele a intervenção
do governo para que as carreiras sejam
contempladas na matéria, ressaltando
que são fundamentais ao funcionamento
do Estado. E fizeram o alerta: a exclusão
representa a desvalorização da estrutura
arrecadatória e de fiscalização.
Além do trabalho desenvolvido na
Câmara dos Deputados, Auditores-Fiscais
de São Paulo, lotados na Derat, reuniram-se
na quarta-feira (5) com a delegada Regina
Coeli Alves de Mello para demonstrar a
preocupação quanto ao encaminhamento
da PEC 443.
Valorização da classe
A PEC 443 foi aprovada por 445
votos a favor e 16 contra. O texto aprovado
foi o substitutivo da comissão especial.
De acordo com a proposta, o índice de
90,25% será usado para encontrar a maior
remuneração da carreira. Como o subsídio
do Supremo atualmente é de R$ 33.763,00,
esse teto vinculado seria de R$ 30.471,10,
criando uma espécie de gatilho salarial,
pois o aumento será automático assim que
o subsídio dos ministros do STF aumentar
no futuro. O texto prevê um escalonamento
dos demais integrantes dessas carreiras,
contanto que as diferenças entre um e outro
padrão não sejam superiores a 10% ou
inferiores a 5%.
O extenso trabalho parlamentar da
semana passada contou com a atuação do
presidente Vilson Antonio Romero e dos
vice-presidentes Floriano Martins de Sá
Neto (Política de Classe), Laércio Gagliardi
Fernandes (Assuntos Parlamentares), e
Carlos José de Castro (Administração,
Patrimônio e Cadastro). Num dos vários
encontros realizados, Vilson Romero
enfatizou que este é o momento de o
Legislativo valorizar os Auditores-Fiscais,
que, segundo dados levantados, estão em
26º num ranking salarial em relação a
Auditores de estados e municípios.
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Linha Direta
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Luta reforçada pela inclusão dos Auditores-Fiscais
O vice-presidente de Política
de Classe, Floriano Martins de Sá
Neto, reuniu-se na sexta-feira (7)
com os presidentes do Sindifisco
Nacional, Cláudio Damasceno, e do
Sinait, Rosa Jorge, para definir novas
estratégias de atuação para a inclusão
dos Auditores-Fiscais da RFB e do
Trabalho no texto da PEC 443/09.
Os Auditores estão contemplados no
Destaque nº 7, que pode ser apreciado
na sessão de terça-feira (11).
Na oportunidade foi feita a
distribuição de tarefas e definido o
calendário da mobilização para os dias
10, 11 e 12, quando Auditores-Fiscais de
outros estados estarão em Brasília para o
trabalho parlamentar.
A ANFIP divulgou ainda a listagem
da votação nominal da Emenda
Aglutinativa que incluia os AuditoresFiscais da Receita Federal do Brasil e
do Trabalho na PEC 443, com endereço,
telefone, fax e e-mail de cada deputado.
A hora agora é de os Auditores-Fiscais
falarem com os parlamentares de seu
Associação debate parceria com o Carf
O presidente Vilson Antonio
Romero e o vice-presidente de Assuntos
Parlamentares, João Laércio Gagliardi
Fernandes, se reuniram na quarta-feira
(5), em Brasília, com o presidente do
Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais (Carf), Carlos Alberto Freitas
Barreto. Dentre os assuntos em pauta,
foram discutidas as atividades do órgão
e propostas, que ainda estão em fase
de estudo, de eventuais mudanças
legislativas e regimentais no Conselho.
“O Carf deveria ser um juízo arbitral.
Hoje, se o contribuinte vem aqui e não
fica satisfeito com o resultado, ele vai para
o Judiciário”, disse Barreto, ao avaliar a
composição do Carf, que é paritária entre a
Fazenda Nacional e os contribuintes.
Vilson Romero saudou o reinício
das atividades do Conselho e sinalizou
para a construção de parcerias em
relação à divulgação das decisões do
órgão. Atividades em conjunto já estão
sendo analisadas e serão discutidas em
nova reunião.
Outra questão abordada pelos
presentes foi o requerimento de realização
de audiência pública no Senado Federal
sobre a proposta legislativa de alteração
do contencioso administrativo tributário
da União, dos estados, do Distrito Federal
e dos municípios. Para o debate, com data
a definir, foram convidadas a ANFIP e a
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O Carf retoma as atividades depois
das denúncias de suposto esquema de
manipulação de julgamentos, que estão
sendo investigadas no âmbito da Operação
Zelotes, conduzida pela Polícia Federal,
Receita Federal do Brasil, Ministério
Público Federal e Corregedoria Geral
do Ministério da Fazenda. A fim de dar
mais credibilidade às decisões, o conselho
volta a funcionar sob um novo regimento
interno, construído a partir de um processo
de consulta pública e também com a
participação da OAB. A ANFIP realizou
diversas ações para debater o fortalecimento
do Conselho e continuará à disposição para
contribuir no desenvolvimento do Carf.
Geap em discussão
A vice-presidente de Comunicação
Social, Leila Souza de Barros Signorelli de
Andrade, participou na quarta-feira (5) do
Encontro de Sindicatos e Associações da
Região Sudeste: Rio de Janeiro e Espírito
Santo, no Rio (RJ), promovido pela Geap
Autogestão em Saúde. A presidente da
Afiperj, a Estadual no Rio, Maria Ana
da Silva, e a associada e representante da
ANFIP-ES, Eliane Stauffer de Andrade
Mansur, também estiveram presentes.
O evento foi iniciado com uma
apresentação sobre o novo cenário da
Geap Saúde, depois do fim da intervenção.
Compuseram a mesa de abertura Miraci
Mendes da Silva, que representou a diretoria da
Geap Autogestão em Saúde; Maria das Graças
de Oliveira, do Conselho Fiscal da Geap;
Ronaldo José Selle, gerente Regional da Geap
no Rio de Janeiro; e Sinval Albino de Paula,
gerente Regional da Geap no Espírito Santo.
Também ocorreram painéis sobre os
planos e produtos da instituição, programas
de prevenção de doenças, exames periódicos,
políticas de atenção à saúde, atendimento ao
beneficiário e papel da ouvidoria. Na parte
da tarde, foram realizados debates sobre os
temas apresentados.
estado para que acatem a inclusão do
cargo na matéria (veja a listagem no site
da ANFIP).
Confira também, na página da
ANFIP na internet, o manifesto dos
Auditores-Fiscais de Teresina contra
a desvalorização da carreira, nota
oficial divulgada pelo Ministério da
Fazenda em razão dos pronunciamentos
ocorridos no curso do processo de
votação da PEC 443 e material em
defesa da inclusão da classe na 443 para
divulgação no Facebook.
ANFIP reafirma
compromisso com
aposentados do INSS
A ANFIP recebeu em sua sede,
na quarta-feira (5), em Brasília, o
presidente da Confederação Brasileira
de Aposentados, Pensionistas e Idosos
(Cobap), Warley Martins Gonçalles,
e o secretário-geral Luiz Legnani. Os
dirigentes foram recepcionados pelo
presidente Vilson Antonio Romero e
pelos vice-presidentes Carlos José de
Castro (Administração, Patrimônio
e Cadastro), Misma Rosa Suhett
(Aposentadorias e Pensões) e Maruchia
Mialik (Relações Públicas).
Warley Gonçalles saudou o novo
Conselho Executivo (CE) da Entidade e
desejou sucesso na gestão. O presidente
da Cobap também convidou a ANFIP para
participar do XXIII Congresso Nacional
de Aposentados, Pensionistas e Idosos,
que vai acontecer de 8 a 12 de outubro,
em Maceió (AL). “A ANFIP sempre foi
parceira da Cobap e queremos mais esse
apoio da Associação nesse grande evento,
que já conta com mais de 1.200 inscritos
de todo o Brasil”, enfatizou o dirigente.
A ANFIP também foi convidada
para integrar um dos painéis do evento,
debatendo temas de interesse dos
aposentados e dos pensionistas e, ainda,
para divulgar as publicações da Entidade
de interesse dos aposentados e da
sociedade em geral.
Romero reiterou o compromisso
do atual CE de atuar em conjunto com
a representação dos aposentados e
pensionistas, na continuada busca para
garantir uma Previdência pública de
qualidade e dignidade aos trabalhadores
ao término de sua vida laborativa.
DETALHES E OUTRAS INFORMAÇÕES: WWW.ANFIP.ORG.BR
Linha Direta
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Associado, você quer
receber a agenda 2016?
Para otimizar a utilização dos recursos
dos associados e atendendo a sugestão dos
colegas, a agenda será remetida apenas
para quem fizer a solicitação antecipada.
Isto porque com a popularização de novos
meios para marcação de compromissos,
como celulares e tablets, muitas pessoas
têm desistido de usar agendas em papel.
Assim, se você quer receber a
agenda impressa da ANFIP 2016, então
envie um e-mail para agenda@anfip.
org.br ou ligue, gratuitamente, para 0800
701 6167, opção 3 (Cadastro). Ao fazer
o contato é essencial que o associado
também confirme o endereço para envio
da correspondência.
Solicitamos que o contato por e-mail
ou telefone seja feito o quanto antes.
A data limite para confirmação é 28 de
agosto de 2015.
Afisepa
O associado Ennio Magalhães
Soares da Câmara assumiu em agosto
a presidência da Estadual da ANFIP
no Pará, a Afisepa. Ele entra no lugar
de Albenize Gatto Cerqueira, que
tomou posse como conselheira Fiscal
da ANFIP para o biênio 2015-2017.
Assim, a composição da diretoria
da Estadual fica da seguinte forma:
Presidente, Ennio Magalhães Soares
da Câmara; vice-presidente Executivo,
Maria Oneyde Santos; vice-presidente
de Administração e Patrimônio,
Avelina Marinho de Oliveira; vicepresidente de Finanças, Osinil
Paula dos Santos; vice-presidente
de Política de Classe, Sérgio Luis
Braga Pinto; vice-presidente de
Cultura Profissional, Marluce do
Socorro da Silva Soares; vicepresidente de Serviços Assistenciais,
Ferdinand Silva; vice-presidente
de Aposentados e Pensionistas,
Albenize Gatto Cerqueira; e vicepresidente de Divulgação, Maria
Pedrita dos Santos.
Acefip
A Acefip, Estadual no Ceará, tem
nova Diretoria Executiva para o biênio
2015/2017. Os eleitos tomaram posse no
dia 15 de julho. Conheça os integrantes
da Diretoria: presidente, Tereza
Liduina Santiago Félix; vice-presidente
Executivo, José Pereira do Nascimento;
vice-presidente de Administração, Eline
Pires de Carvalho; vice-presidente de
Assuntos Jurídicos, Eliezer Xavier de
Almeida; vice-presidente de Cultura,
Esporte e Lazer, Givanildo Aquino da
Silva; vice-presidente de Finanças,
Francisca Donizete de Oliveira; vicepresidente de Política de Classe,
Terezinha Fernandes Meziat; vicepresidente de Relações Públicas, Ercília
Leitão
Bernardo;
vice-presidente
de Secretaria, Maria Eliete Ribeiro
Marques de Freitas; e vice-presidente de
Serviços Assistenciais, Maria Aparecida
de Andrade Maia.
Afipal
A Estadual em Alagoas, Afipal, tem
novos dirigentes para o período 20152016. As eleições ocorreram no dia 31
de julho. Confira os eleitos: presidente,
Dinah Vieira Marinho; vice-presidente
Administrativa, Thália de Menezes
Pereira; vice-presidente de Cultura,
Social e Esportivo,
Lindenbergue
Fernando de Almeida; suplente da
Vice-presidência de Assuntos Cultural,
Social e Esportivo, Talma de Oliveira
Medeiros; primeira secretária, Zaiane
Cerqueira da Silva Albuquerque;
segunda secretária, Maria Ângela
O. Bilia B. de Melo; vice-presidente
de Finanças, Maria do Socorro
Cavalcante Ramalho; segunda vicepresidente de Finanças, Kátia Barbosa
Nabuco de Melo; vice-presidente
Jurídico, Dulcésil Silva; Conselho
Fiscal: Apulcro Hipolito de Medeiros,
Benedito Santos Lima e Renalvo Melo
Lira; suplentes do Conselho Fiscal:
Célia Marinho de Melo, Maria de
Lourdes Ribeiro e Maria de Lourdes
Silva Melo.
Confira versão atualizada
do Zebrinha Digital
A ANFIP disponibiliza a versão
atualizada do Zebrinha Digital,
publicação da Entidade que reúne
tabelas,
trechos
da
legislação
tributária e informações afins,
produzido para disponibilizar ao
Auditor-Fiscal dados e informações
que facilitam o desenvolvimento de
sua atividade – essencial para toda a
sociedade brasileira.
O conteúdo, atualizado em julho de
2015, pode ser acessado em www.zebrinha.
org.br. Serão solicitados login e senha, os
mesmos usados no acesso à área restrita
do site da ANFIP na internet. A página traz
agora uma melhor visualização e o usuário
pode escolher entre acessar a publicação
por capítulos ou integralmente. Confira!
Campanha Salarial
Representantes da ANFIP-MG e
da DS BH reuniram-se em 29 de julho,
na Prefeitura de Belo Horizonte, com o
secretário municipal de Finanças, Marcelo
Piancastelli. O objetivo foi buscar apoio
político do prefeito do município, Márcio
Lacerda, nas negociações da Campanha
Salarial 2015.
Participaram a vice-presidente
de Política de Classe e Cultura
Profissional da ANFIP-MG, Ilva
Maria Franca Lauria, e, pela DS BH,
o presidente Luiz Sérgio Fonseca
Soares; o diretor de Comunicação
Social, Antônio Augusto Bianco; o
diretor de Assuntos Parlamentares,
Gilberto Fiamoncini; e a AuditoraFiscal Maria Rita Tenaglia. O
encontro faz parte das atividades da
Campanha Salarial 2015, realizadas
pelo Grupo de Trabalho Parlamentar,
formado em julho e coordenado por
Ilva Franca.
Como argumento para a solicitação
do apoio, os integrantes do grupo
apresentaram a relação entre a
arrecadação federal e o repasse de
recursos ao Fundo de Participação dos
Municípios, alertando para o risco de o
desestímulo ao trabalho dos AuditoresFiscais afetar a arrecadação. Divulgaram
ainda um ranking mostrando a Auditoria
da Receita Federal na 26ª posição no
ranking salarial dos Fiscos estaduais
e municipais.
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