1
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Maranhão
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 145
Caderno Judicial
Disponibilização: 04/08/2015
Presidente
CÂNDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO
Vice-Presidente
NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
Corregedor Regional
CARLOS EDUARDO MAUL MOREIRA ALVES
Desembargadores
Jirair Aram Meguerian
Mônica Sifuentes
Olindo Menezes
Kássio Marques
Mário César Ribeiro
Néviton Guedes
Hilton Queiroz
Novély Vilanova
I'talo Mendes
Ney Bello
José Amilcar Machado
Cândido Moraes
Daniel Paes Ribeiro
Marcos Augusto de Sousa
João Batista Gomes Moreira
João Luiz de Souza
Souza Prudente
Gilda Sigmaringa Seixas
Maria do Carmo Cardoso
Jamil de Jesus Oliveira
Francisco de Assis Betti
Hercules Fajoses
Ângela Catão
Diretor-Geral
Carlos Frederico Maia Bezerra
Edifício Sede I: Praça dos Tribunais Superiores, Bloco A
CEP 70070-900 Brasília/DF - PABX: (61) 3314-5225 - Ouvidoria (61) 3314-5855
www.trf1.jus.br
ASSINATURA DIGITAL
GABRIELA PEREIRA
DE MELLO:TR300955
Assinado de forma digital por
GABRIELA PEREIRA DE
MELLO:TR300955
Dados: 2015.08.04 09:02:15 -03'00'
2
Sumário
Unidade
Pág.
3ª Vara Cível - SJMA
3
4ª Vara Execução Fiscal - SJMA
5
5ª Vara Cível - SJMA
7
Turma Recursal - SJMA
17
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJMA / SSJ de Bacabal
36
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJMA / SSJ de Balsas
38
1ª Vara JEF Adjunto Cível e Criminal - SJMA / SSJ de Imperatriz
41
2ª Vara JEF Adjunto Cível e Criminal - SJMA / SSJ de Imperatriz
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Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Maranhão
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 145
Caderno Judicial
3ª Vara Cível - SJMA
Disponibilização: 04/08/2015
4
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO-3ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. CLODOMIR SEBASTIÃO REIS
: TELMA DE FATIMA SANTOS MAGALHAES
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EXPEDIENTE DO DIA 03 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. CLODOMIR SEBASTIÃO REIS
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 80795-58.2015.4.01.3700
80795-58.2015.4.01.3700 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
: LUCAS RIBEIRO BARROS
: MA00011427 - HUGO PAULO CARDOSO FURTADO DOS
SANTOS
: MA00012283 - WILLAS CHARLYS MELO MACIEL
: PRO-REITOR(A) DE ENSINO DA UNIVERSIDADE FEDERAL
DO MARANHAO - UFMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Com essas considerações, defiro em parte o pedido liminar, para determinar que
a autoridade impetrada proceda à reserva de vaga do Impetrante no curso de
Ciências Contábeis/Noturno/Bacharelado - Campus de Imperatriz, para o segundo
semestre de 2015.
Numeração única: 79448-87.2015.4.01.3700
79448-87.2015.4.01.3700 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
IMPDO
: ITALO GUSTAVO E SILVA LEITE
: MA00009076 - DANIELLY RAMOS VIEIRA
: PRESIDENTE DA COMISSAO DO QUINTO PROCESSO
SELETIVO DO MESTRADO EM DIREITO DA UFMA
: UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Com tais considerações, INDEFIRO o pedido liminar.
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Caderno Judicial
4ª Vara Execução Fiscal - SJMA
Disponibilização: 04/08/2015
6
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO-4ª VARA FEDERAL
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO
: EDITH IRENE FONTENELLE CABRAL
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EXPEDIENTE DO DIA 03 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. RICARDO FELIPE RODRIGUES MACIEIRA
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2568-93.2011.4.01.3700
2568-93.2011.4.01.3700 EMBARGOS DE TERCEIROS
EMBTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
ADVOGADO
ADVOGADO
EMBDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
OSWALD WINFRIED FREY E OUTRO
MA00006072 - DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA
MA00007551 - PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO
MA00000417 - PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO
PIRAMIDE PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA
LUIS RAIMUNDO COSTA FIGUEIREDO
CONCEICAO DE MARIA COSTA FIGUEIREDO
MA00002789 - ANTONIO JOAQUIM CARVALHO GUIMARAES
MA00002715 - JOSE RIBAMAR SANTOS
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
MA00007548 - MARCELO DE MATTOS PEREIRA MOREIRA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
1º DESPACHO: "Cumpra-se com urgência o despacho proferido em audiência (fl.
167). Decorrido o prazo de 30 dias, conclusos."
DESPACHO PROFERIDO EM AUDIÊNCIA (FLS. 167): "Intimem-se o embargante e
a embargada PIRÂMIDE para apresentarem no prazo de 30 (trinta) dias proposta de
acordo a ser submetida à EMGEA em Brasíllia, com o propósito de
cancelamento/baixa da penhora realizada na respectiva unidade habitacional,
mediante abatimento de 1/98 da dívida na ação de execução. No mesmo prazo,
deverá a embargada PIRÂMIDE PLANEJAMENTO CONSTRUÇÕES LTDA juntar a
certidão de óbito de CONCEIÇÃO DE MARIA COSTA FIGUEIRÊDO."
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Seção Judiciária do Maranhão
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 145
Caderno Judicial
5ª Vara Cível - SJMA
Disponibilização: 04/08/2015
8
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO-5ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. JOSÉ CARLOS DO VALE MADEIRA
: CLÁUDIA CELMA SANTOS DE MIRANDA
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EXPEDIENTE 66/2015
Atos do Exmo.
: DR. JOSÉ CARLOS DO VALE MADEIRA
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2585-91.1995.4.01.3700
95.00.02698-8 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
JOSE CARLOS DE CARVALHO E OUTROS
MA00004059 - JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA
MA00000742 - JOAO BATISTA ERICEIRA
MA00003416 - JOMAR DA SILVA MORAES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Em conformidade com a Portaria n. 001/2008/5ª Vara/JF/MA, e nos termos do artigo
93, XIV, da Constituição Federal de 1988, do artigo 162, § 4º, do Código de
Processo Civil: Intimem-se os Exeqüentes acerca da manifestação da Executada às
fls. 318/319.
9
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO-5ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. JOSÉ CARLOS DO VALE MADEIRA
: CLÁUDIA CELMA SANTOS DE MIRANDA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 145 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 04/08/2015
EXPEDIENTE 66/2015
Atos do Exmo.
: DR. JOSÉ CARLOS DO VALE MADEIRA
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 76916-43.2015.4.01.3700
76916-43.2015.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE
HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
PAULO GIOVANNI AIRES LIMA E OUTROS
MA00003810 - FRANCISCO DE ASSIS S. COELHO FILHO
MA00003811 - SONIA MARIA LOPES COELHO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) ANTE O EXPOSTO, acolho parcialmente o pedido formulado em sede de
antecipação dos efeitos para suspender - até o julgamento definitivo da presente
ação - os efeitos do Termo de Caução de Depósito à Vista e/ou Aplicação Financeira
Pessoa Física (fl. 39), podendo o Caucionante LEANDRO AIRES LIMA, ora Autor,
utilizar livremente os valores objeto do bloqueio respectivo. Intimem-se. Cite-se.
Numeração única: 76238-28.2015.4.01.3700
76238-28.2015.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
:
SERGIO PACIELLO PARUOLO E OUTRO
MA00006665 - JOAO MATEUS BORGES DA SILVEIRA
MA0012734A - LUIS AURELIO DOS SANTOS ALMEIDA
MA00011440 - PAOLO MARCO MELO CRUZ
MA00006247 - SAULO GONZALEZ BOUCINHAS
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) ANTE O EXPOSTO, acolho o pedido de antecipação dos efeitos da tutela,
determinando à Ré que suspenda a cobrança dos valores relativos ao imóvel
descrito na inicial (RIP n. 0921.0106880-05), de modo que não haja, também,
inscrição em Dívida Ativa ou no Cadastro Informativo de créditos não quitados do
setor público federal (Cadin), ou que sejam suspensas eventuais inscrições já
realizadas, no tocante a foros e laudêmios. (...) iii) Intimem-se para ciência e
cumprimento; e iii) Cite-se.
Numeração única: 66307-98.2015.4.01.3700
66307-98.2015.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: DELARY PIRES CANTANHEDE E OUTRO
: MA00011508 - CARLOS VINICIUS LAUANDE FRANCO
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) ANTE O EXPOSTO, acolho o pedido de reconsideração, recebido como
embargos declaratórios, explicitando que a determinação para que seja suspensa a
exigibilidade dos foros referentes ao imóvel dos Autores estende-se, também, aos
débitos que estavam vencidos quando da publicação da EC 46/2005. Intimem-se.
Numeração única: 70182-76.2015.4.01.3700
70182-76.2015.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
10
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 145 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 04/08/2015
REU
REU
:
:
:
:
:
:
VANESSA DA CONCEICAO SOUSA E OUTROS
MA00009797 - EDUARDO DE ARAUJO NOLETO
MA00009832 - PEDRO IVO PEREIRA GUIMARÃES CORRÊA
MA00012033 - VINICIUS FEITOSA FARIAS
MA00010608 - VINICIUS SILVA SANTOS
MA00009846 - WALBERT DE AZEVEDO RIBEIRO
DUCANGES
: UNIAO FEDERAL
: UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) ANTE O EXPOSTO, indefiro os pedidos formulados em sede de antecipação
dos efeitos da tutela. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal (CPC 82 I).
Numeração única: 66406-68.2015.4.01.3700
66406-68.2015.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: GEYZANE RODRIGUES OLIVEIRA SILVA
: MA00000018 - MACIEIRA, NUNES , ZAGALLO
ADVOGADOS ASSOCIADOS SC
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
&
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pois que ausente a
plausibilidade do direito alegado. Com efeito, segundo a dicção do § 1º do art. 2º do
Decreto 6.690/2008, a prorrogação, por sessenta dias, da licença à gestante prevista
no art. 207 da Lei 8.112/90 é garantida apenas à servidora que a requerer em até 30
(trinta) dias após o parto, prazo este não observado pela Autora, que requereu tal
benefício apenas em 12/3/2014 (fl. 31), ou seja, quase 4 (quatro) meses depois do
nascimento de seu filho, ocorrido em 20/11/2013. (...) Finalmente, não se vislumbra
qualquer ofensa ao devido procedimento legal, uma vez que a Autora foi cientificada
do indeferimento de seu pedido de prorrogação da licença à gestante e interpôs
pedido de reconsideração, o qual, todavia, não foi acolhido pelo Réu (fls. 40/59).
Concedo o benefício da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. Cite-se.
Numeração única: 79378-70.2015.4.01.3700
79378-70.2015.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
REU
: CARLOS RABELO ROCHA NETO
: CE00027223 - JEAN BRUNO TERTO MONTENEGRO
: EMPRESA BRASILEIRAS DE SERVICOS HOSPITALARES
EBSERH
: UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA
: INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO
IBFC
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) ANTE O EXPOSTO, declaro a incompetência da Justiça Federal para apreciar a
presente lide, determinando a remessa dos autos à Justiça do Trabalho, a fim de
que seja então distribuída a uma das Varas do Trabalho situadas neste Município
(CPC 113 § 2º). Dê-se baixa Distribuição. No caso de o Juiz que receber estes autos
entender não ser competente para processar o feito, poderá de logo suscitar o
conflito negativo perante o Superior Tribunal de Justiça, a quem caberá dizer, em
última análise, a qual Juízo competirá processar a demanda. Intime-se.
Numeração única: 55327-29.2014.4.01.3700
55327-29.2014.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
PEDRO BATISTA FREIRE
MA00008014 - CASSIO LUIZ JANUARIO ALMEIDA
MA00005161 - SANDRO SILVA DE SOUZA
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) ANTE O EXPOSTO, acolho o pedido formulado pela Ré para, reconhecendo a
incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente ação, determinar a
remessa destes autos para o Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do
11
Maranhão. Fica sem validade a Decisão de fls. 39/40 (CPC 113 § 2º). Publique-se.
Intimem-se.
Numeração única: 78040-61.2015.4.01.3700
78040-61.2015.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 145 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 04/08/2015
REU
: KARLIANE VALE PINHEIRO DOS SANTOS
: MA00011602 - KARMINNE BRANDÃO VALE
: FUNDO
NACIONAL
DE
DESENVOLVIMENTO
EDUCACAO FNDE
: UNIVERSIDADE CEUMA
DA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) ANTE O EXPOSTO, defiro parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da
tutela para determinar à Universidade Ceuma que proceda à matrícula da Autora
para o semestre 2015-2, no curso de Odontologia, abstendo-se de recusar tal
matrícula com fundamento em pendência de ordem financeira, a qual, em caso de
procedência do pedido ao final do processo, será regularizada pelo FNDE. Intimemse para ciência e cumprimento urgente. Cite-se.
Numeração única: 24715-11.2014.4.01.3700
24715-11.2014.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: CONTERPLAM CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM LTDA
: MA00000913 - RAYMUNDO NONATO BARROS MARTINS
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ao menos em princípio, os documentos de fls. 42/49 sugerem a existência de ação
de execução fiscal instaurada em desfavor da Autora e relacionada aos débitos que
lhe foram imputados, cuja desconstituição se apresenta como objeto da presente
ação. Assim, o fenômeno da conexão pode ter ocorrido no caso concreto, vez que a
ação de execução fiscal intentada para cobrar débito objeto de desconstituição em
ação ordinária possui a afinidade de que trata o CPC 103; impor-se-ia, neste caso, o
deslocamento do processo para o Juízo da execução fiscal, que possui - em razão
da matéria - feição de competência absoluta e, assim, teria sua competência
consagrada pelo fenômeno da prevenção (CPC 106). Firme nessas considerações,
e como forma de evitar a coexistência de decisões judiciais conflitantes, converto
excepcionalmente em diligência o julgamento da presente ação para determinar à
Secretaria que solicite às Varas de Execução Fiscal da Seção Judiciária do
Maranhão informações criteriosas acerca da existência de ações de execução fiscal
instauradas contra a Autora e que tenham por objeto débitos, v.g., foro e laudêmio,
relacionados ao imóvel objeto da presente ação. Intimem-se.
Numeração única: 41903-80.2015.4.01.3700
41903-80.2015.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIA CELIA PEREIRA SEGADILHA E OUTROS
: MA00000018 - MACIEIRA, NUNES , ZAGALLO
ADVOGADOS ASSOCIADOS SC
: UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA
&
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) ANTE O EXPOSTO, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.
Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Intimem-se. Cite-se.
Numeração única: 73498-97.2015.4.01.3700
73498-97.2015.4.01.3700 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
EMBDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
JOAO RODRIGUES NUNES
MA00007453 - DANIEL BARROS E SILVA RAMOS
MA00006634 - DANIELLE BARROS E SILVA RAMOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Assim, recebo os Embargos, autorizando, todavia, a expedição de Precatório(s)
e/ou Requisição(ões) de Pequeno Valor Parcial(ais) em face de eventual(is) valores
reconhecido(s) como devido(s) pelo(s) Embargante, eis que, incontroversa(s), resta
12
livre a execução da(s) parcela(s) não embargada(s). Demais disso, defiro a retenção
na fonte dos honorários contratuais, no percentual de 20% (vinte por cento), nos
termos do contrato de prestação de serviços advocatícios trazido aos autos (fl.27).
Suspenda-se o curso da execução no que diz respeito à(s) parcela(s)
controvertida(s). (...) Intimem-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 145 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 04/08/2015
Numeração única: 79346-65.2015.4.01.3700
79346-65.2015.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
MARIA DE LOURDES NERY MENDONCA DE SOUSA
MA00014051 - ANTONIO AUGUSTO ALVARENDA ZUCATELI
MA00013642 - REBECA CHRISTINE GERESSAIT REIS
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) ANTE O EXPOSTO, acolho o pedido de antecipação dos efeitos da tutela,
determinando à Ré que suspenda a cobrança dos valores relativos ao DARF
01.10.15191.5487125-8, ou quaisquer outros débitos relativos a foros, laudêmios e
multa vinculados ao nome da Autora no que concerne ao imóvel sob o RIP n.
0921.0112159-09, posteriores à publicação da EC 46/2005, ou seja, 6/5/2005, de
modo que não haja, também, inscrição em Dívida Ativa ou no Cadastro Informativo
de créditos não quitados do setor público federal (Cadin), ou que sejam retiradas
eventuais inscrições relativas aos débitos mencionados. Intimem-se para ciência e
cumprimento. Cite-se.
Numeração única: 78077-88.2015.4.01.3700
78077-88.2015.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ANTONI0 DA SILVA LOPES NETO
: MA00010815 - ITALO SOUSA BRINGEL
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Assim, levando em conta o valor atribuído à causa na petição inicial, bem ainda
que a demanda não possua conteúdo econômico imediato, infere-se, sem maiores
delongas a competência do Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar o
feito. Assim sendo, declino da competência, ex officio, para uma das Varas de
Juizado Especial Federal Cível desta Seção Judiciária. Intimem-se (...)
Numeração única: 78007-71.2015.4.01.3700
78007-71.2015.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ANTONIO BARBOSA PECEGUEIRO
: MA00011246 - JOAO GABRIEL SOUSA DE ARAUJO
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) ANTE O EXPOSTO, acolho o pedido de antecipação dos efeitos da tutela,
determinando à Ré que suspenda a cobrança dos valores relativos aos imóveis
descritos na inicial (RIP n. 0921.0109442-81 e RIP n. 0921.0108327-26), posteriores
à publicação da EC 46/2005, ou seja, 6/5/2005, de modo que não haja, também,
inscrição em Dívida Ativa ou no Cadastro Informativo de créditos não quitados do
setor público federal (Cadin), ou que sejam retiradas eventuais inscrições já
realizadas, no tocante a foros e laudêmios. Fica dispensada, por consequência, a
apresentação de Certidão de Autorização para Transferência (CAT) para a lavratura
ou o registro de escritura pública relativa à transferência do bem. Intimem-se para
ciência e cumprimento. Cite-se. (...)
13
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO-5ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. JOSÉ CARLOS DO VALE MADEIRA
: CLÁUDIA CELMA SANTOS DE MIRANDA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 145 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 04/08/2015
EXPEDIENTE 66/2015
Atos do Exmo.
: DR. JOSÉ CARLOS DO VALE MADEIRA
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 924-57.2007.4.01.3700
2007.37.00.000939-7 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS
MA00006931 - JOAO ANTONIO MARTINS BRINGEL
MA00007517 - MARINEL DUTRA DE MATOS
MA00002940 - SILVIA FRAZAO
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) recebo a exceção de pré-executividade de fls. 486/529. Em homenagem ao
princípio do contraditório, faculto ao Exequente o prazo de 10 (dez) dias para se
manifestar sobre a exceção oposta. Intime-se.
Numeração única: 69922-96.2015.4.01.3700
69922-96.2015.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ANGELO BRUNO SAVARINO
: MA00007205 - KATE GUERREIRO TEIXEIRA
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a Parte Autora para, em até 10 (dez) dias, apresentar a certidão de
registro do imóvel descrito na inicial. Em mesmo prazo, deverá a parte Autora
apresentar os dados cadastrais do imóvel perante a SPU, no intuito de confrontar o
responsável pelo débito à época da inscrição, conforme a CDA de fls. 17. Em não
sendo atendida a determinação acima, o processo será extinto sem julgamento do
mérito (CPC 283 c/c 284 caput e par. ún.). (...)
Numeração única: 4654-18.2003.4.01.3700
2003.37.00.004742-0 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
MARIA DO SOCORRO GONCALVES DE SOUSA
MA00006087 - ADALIA ALENCAR DE OLIVEIRA
MA00006168 - VANIA MARIA DE JESUS VERAS
MA00005703 - WAGNER RIBEIRO FERREIRA
UNIAO FEDERAL
CE00009721 - CRISTIANE CARACAS DE S. CIDADE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro o pedido formulado pela Autora à fls. 222/225 para determinar à Ré que
proceda à imediata implantação da pensão por morte em benefício daquela, nos
termos do Relatório, Voto e Acórdão de fls. 163/170. Prazo para cumprimento: 5
(cinco) dias. Com a juntada dos comprovantes de cumprimento, ou decorrido em
branco o prazo ora anotado, retornem os autos à Autora, pelo prazo de 5 (cinco)
dias.(...)
Numeração única: 61598-54.2014.4.01.3700
61598-54.2014.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
14
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 145 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 04/08/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
:
:
FRANCISCO DE ASSIS MIRANDA GOMES FILHO
PI00003956 - FABIO RODRIGO DE CARVALHO BARBOSA
MA0002505A - JOSE DO EGITO FIGUEIREDO BARBOSA
PR00023493 - LEONARDO DA COSTA
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE FUNASA
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intimem-se as Partes para especificarem as provas que pretendem ainda produzir,
indicando cada um dos meios pretendidos, delimitando os pontos controvertidos
sobre os quais incidirão, bem como justificando de forma fundamentada a
necessidade de cada um daqueles requeridos, sob pena de indeferimento. Prazo: 10
(dez) dias.
Numeração única: 76945-93.2015.4.01.3700
76945-93.2015.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIA JOSE ARAUJO SOUSA
: MA00008150 - FERNANDO CELSO E SILVA DE OLIVEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Tratando-se de ação em que se postula a concessão de pensão por morte,
intime-se a Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a emenda da petição
inicial, adequando o valor da causa à regra do CPC 260. Em não sendo atendida a
determinação acima, o processo será extinto sem resolução de mérito. (...)
Numeração única: 76921-65.2015.4.01.3700
76921-65.2015.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
: BENEDITO BARROS FERREIRA
: MA00011634 - JOSE GUSTAVO GONCALVES BEZERRA DE
LIMA
: MA0009060A - LUCIANA BLAZEJUK SALDANHA
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) ANTE O EXPOSTO, intime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias,
apresentar seus comprovantes de rendimentos, a fim de que se verifique se sua
renda mensal líquida ultrapassa ou não o equivalente a 10 (dez) salários mínimos.
Na hipótese de a renda mensal líquida do Autor superar o limite de 10 (dez) salários
mínimos, fica indeferido, desde logo, o benefício da assistência judiciária gratuita;
nesse caso, o Autor deverá apresentar o comprovante de pagamento das custas
processuais iniciais, calculadas sobre o valor da causa. No mesmo prazo, fica
intimado o Autor a esclarecer os requerimentos realizados na inicial, isso porque a
causa de pedir se resume na "impossibilidade de alterar a matrícula do imóvel e
fazer o financiamento perante a Caixa Econômica Federal", tendo o pedido se
limitado a afastar o laudêmio incidente no imóvel, porém pelo que consta da certidão
de fls. 11, o Autor já realizou a requerida transferência, inclusive com o pagamento
do laudêmio, como se denota do registro (Prot. 168.535) datado de 22.05.2015, o
que poderá levar a extinção do processo sem resolução de mérito por ausência de
interesse processual. Em não sendo atendidas as determinações acima, o processo
será extinto sem julgamento do mérito (CPC 284 caput e par. ún.). Intime-se.
Numeração única: 77051-55.2015.4.01.3700
77051-55.2015.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
SPE. AREINHA INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA
MA00007948 - ANTONIO JOABE BONFIM RODRIGUES
MA00009609 - BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO
MA00005148 - FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA
MA00012736 - FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO
FAVORETTO
: MA00010799 - GISELLE DE SOUSA FONTES MARTINS
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
15
(...) Destarte, no caso vertente, o valor da causa deveria espelhar o total de foros e
laudêmios cobrados pela Secretaria de Patrimônio da União. Faculto, pois, a Autora
o prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, adequando-se o valor da causa à
pretensão econômica visada com a prestação da tutela jurisdicional, bem como para
complementar as custas iniciais. Assim, em não sendo promovida a emenda, ou não
havendo o pagamento das custas ainda devidas, o processo será extinto sem
julgamento do mérito (CPC 284 caput e par. ún.). Oportunamente, conclusos.
Intimem-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 145 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 04/08/2015
Numeração única: 12990-25.2014.4.01.3700
12990-25.2014.4.01.3700 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: GRACA MARIA MASSETT RIBEIRO
: MA00010313 - CARLO VENANCIO DOS SANTOS SOUSA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) tratando-se de cumprimento de acordo homologado por sentença, pendente
apenas o pagamento da diferença resultante da implantação da nova RMI, o que
deve ser feito mediante RPV, face à expressa renuncia da Autora no que se refere
ao excedente, fls. 223. A propósito, vê-se que a Autora apresentou memórias de
cálculo, fls. 222/225, atualizando os valores propostos originalmente pelo Réu. Não
obstante, tenho que se trata apenas de considerar a data da efetivação do acordo
homologado, no caso, o mês de fevereiro deste ano, expedindo-se a Requisição
correspondente a 60 (sessenta) salários mínimos então vigentes (60 x 788,00 = R$
47.280,00). Intimem-se. Transcorrido sem impugnação, cumpra-se.
Numeração única: 16920-22.2012.4.01.3700
16920-22.2012.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
REU
:
:
:
:
:
MARCOS WESLENS PINHEIRO E OUTRO
MA00009438 - MARCUS MOREIRA LIMA SOARES
UNIAO FEDERAL
ESTADO DO MARANHAO
MUNICIPIO DE SAO LUIS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Intime-se a Ré - com urgência - para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos
autos o comprovante de cumprimento, sob pena de incidência de multa diária de R$
10.000,00 (dez mil reais), além da comunicação do fato ao MPF para abertura do
procedimento legal aplicável à espécie.
Numeração única: 79331-96.2015.4.01.3700
79331-96.2015.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
GEDEON SILVA REIS E OUTRO
MA00014051 - ANTONIO AUGUSTO ALVARENDA ZUCATELI
MA00013642 - REBECA CHRISTINE GERESSAIT REIS
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Destarte, no caso vertente, o valor da causa deveria espelhar o total de foros,
laudêmios e multa cobrados pela Secretaria de Patrimônio da União. Faculto, pois,
aos Autores o prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, adequando-se o valor
da causa à pretensão econômica visada com a prestação da tutela jurisdicional, bem
como para complementar as custas iniciais. Assim, em não sendo promovida a
emenda, ou não havendo o pagamento das custas ainda devidas, o processo será
extinto sem julgamento do mérito (CPC 284 caput e par. ún.). (...) Intimem-se.
16
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO-5ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. JOSÉ CARLOS DO VALE MADEIRA
: CLÁUDIA CELMA SANTOS DE MIRANDA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 145 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 04/08/2015
EXPEDIENTE 66/2015
Atos do Exmo.
: DR. JOSÉ CARLOS DO VALE MADEIRA
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 70060-63.2015.4.01.3700
70060-63.2015.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
MUNICIPIO DE TURILANDIA
MA00006556 - ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA
MA00012446 - TAYANE MARTINS ALMEIDA
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o processo sem resolução do mérito (CPC 267
I c/c 295 III). Custas processuais e honorários advocatícios indevidos. Em
homenagem aos princípios da instrumentalidade e da economia processual, desde
logo registro que eventual apelação interposta será recebida no efeito suspensivo e
devolutivo (CPC 520 caput), salvo nas hipóteses de intempestividade e, se for o
caso, ausência de preparo, que serão oportunamente certificadas pela Secretaria.
Interposto(s) o(s) recurso(s), caberá à Secretaria, mediante ato ordinatório, abrir
vista à parte contrária para contrarrazões, e, na sequência, remeter os autos ao Eg.
Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Na hipótese de serem opostos embargos de
declaração com efeitos modificativos ou infringentes, a Secretaria cuidará da
intimação do(a) Embargado(a) para se pronunciar no prazo legal, também por ato
ordinatório. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registrese. Intimem-se.
Numeração única: 42394-24.2014.4.01.3700
42394-24.2014.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
:
:
:
CONDOMINIO VILLA DO MAR
MA00012723 - AYRTON SILVA LINDOSO
MA00009609 - BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO
DF00022294 - CECILIA ALENCAR MACHADO DA SILVA
CAVALCANTE
MA00003830 - DIMAS SALUSTIANO DA SILVA
RJ00084993 - FLÁVIA SILVA PINTO DO NASCIMENTO
MA00006665 - JOAO MATEUS BORGES DA SILVEIRA
RJ00088163 - JOSÉ COSTA DO NASCIMENTO JÚNIOR
RJ0012734A - LUIS AURELIO DOS SANTOS ALMEIDA
MA00011440 - PAOLO MARCO MELO CRUZ
MA00006247 - SAULO GONZALEZ BOUCINHAS
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) ANTE O EXPOSTO, tendo em conta a ausência de interesse processual,
declaro extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do CPC 267 VI. Sem
condenação em honorários advocatícios, pois a Ré nem sequer foi citada e não há
sucumbência nos autos. Custas judiciais pela Autora. Com o trânsito em julgado,
arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 145 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 04/08/2015
17
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Maranhão
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 145
Caderno Judicial
Turma Recursal - SJMA
Disponibilização: 04/08/2015
18
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª. TURMA
##ATO Boletim 150/2015/TR-MA
Juiz Presidente: Dr. Dr. NEIAN MILHOMEM CRUZ
Dir Núcleo: CLAUDIO DA COSTA COUTINHO
Expediente do dia 03 de agosto de 2015
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 145 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 04/08/2015
PROCESSO(S) DA 2ª. TURMA
1544-92.2011.4.01.9370 70191 - MANDADO DE SEGURANCA CIVEL/TR
IMPTE : FAZENDA NACIONAL
IMPDO : JUIZ TITULAR DA 7 VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
2218-31.2013.4.01.3702 71200 - RECURSO INOMINADO
RECTE : UNIAO FEDERAL
RECDO : PAULO ROGERIO BRANDAO DOS SANTOS
ADVOG :PI00001984-JOSE DO EGITO FIGUEIREDO BARBOSA
1548-32.2011.4.01.9370 70191 - MANDADO DE SEGURANCA CIVEL/TR
IMPTE : FAZENDA NACIONAL
IMPDO : JUIZO DA 7 VARA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DO MARANHAO
ATO ORDINATÓRIO
De ordem do MM. Juiz Federal Relator/Presidente da turma recursal, proceda-se à:
Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de embargos declaratórios interpostos – prazo: 5dias.
São Luís – MA, 31 de julho de 2015.
Cláudio da Costa Coutinho
Diretor do Núcleo de Apoio à Turma Recursal/MA
19
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª. TURMA
##ATO Boletim 151/2015/TR-MA
Juiz Presidente: Dr. Dr. NEIAN MILHOMEM CRUZ
Dir Núcleo: CLAUDIO DA COSTA COUTINHO
Expediente do dia 03 de agosto de 2015
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 145 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 04/08/2015
PROCESSO(S) DA 2ª. TURMA
0031280-30.2010.4.01.3700
201037009235429
Recurso Inominado
Recdo :
JAIME ALVES DA SILVA
Recte :
FAZENDA NACIONAL
Recte :
UNIAO FEDERAL
0038412-41.2010.4.01.3700
201037009284243
Recurso Inominado
Recdo :
JOSE BENEDITO SANTANA DOS SANTOS
Recte :
FAZENDA NACIONAL
0015536-58.2011.4.01.3700
201137009468120
Recurso Inominado
Recdo :
ANTONIA NEURA PEREIRA COSTA
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Recte :
FAZENDA NACIONAL
0017460-07.2011.4.01.3700
201137009482046
Recurso Inominado
Recdo :
ANNY CRISTINE CASTELO BRANCO COSTA
Recte :
UNIAO FEDERAL
Recte :
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA
0026671-67.2011.4.01.3700
201137009553579
Recurso Inominado
Recdo :
JOSE VALDIR SOUSA SANTOS
Advg. :
MA00009249 - THIAGO DE MELO ROBERTO FREIRE
Recte :
FAZENDA NACIONAL
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
0028265-19.2011.4.01.3700
201137009566469
Recurso Inominado
Recdo :
WALDEMIRA GONCALVES SILVA
Recte :
UNIAO FEDERAL
0028269-56.2011.4.01.3700
201137009566500
Recurso Inominado
Recdo :
RAIMUNDO ALBERTO DA COSTA FILHO
Recte :
FAZENDA NACIONAL
0018872-36.2012.4.01.3700
201237009742636
Recurso Inominado
Recdo :
JOSE LEONARDO VENTURA DE ANDRADE
Recte :
UNIAO FEDERAL
0019975-78.2012.4.01.3700
201237009753639
Recurso Inominado
Recdo :
MARIA DE JESUS AVELAR SILVA
Advg. :
MA00011540 - ITAMAR PEREIRA SANTOS
Recte :
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA
0026447-95.2012.4.01.3700
201237009803945
Recurso Inominado
Recdo :
NILSE SERRAO PACHECO
Recte :
UNIAO FEDERAL
Recte :
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA
20
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 145 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 04/08/2015
0026619-37.2012.4.01.3700
201237009805668
Recurso Inominado
Recdo :
MARIA DA GRACA MARTINS QUINTANS
Recte :
UNIAO FEDERAL
Recte :
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA
0043244-49.2012.4.01.3700
201237009935536
Recurso Inominado
Recdo :
OLIVIA MARIA MENDONCA TEIXEIRA
Recte :
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE
Recte :
UNIAO FEDERAL
0016111-61.2014.4.01.3700
201437000126404
Recurso Inominado
Recdo :
ENILDA SOUSA BARCELLOS
Recte :
UNIAO FEDERAL
0018911-62.2014.4.01.3700
201437000149210
Recurso Inominado
Recdo :
MARINALVA COSTA CARNEIRO
Recte :
UNIAO FEDERAL
0018919-39.2014.4.01.3700
201437000149299
Recurso Inominado
Recdo :
MARA FLORA CORREA COSTA
Recte :
UNIAO FEDERAL
0018923-76.2014.4.01.3700
201437000149330
Recurso Inominado
Recdo :
MARIA DE LOURDES MAIA MIRANDA
Recte :
UNIAO FEDERAL
0018940-15.2014.4.01.3700
201437000149504
Recurso Inominado
Recdo :
EMILIA MARIA DOMINGOS DA SILVA
Recte :
UNIAO FEDERAL
0021925-54.2014.4.01.3700
201437000170425
Recurso Inominado
Recdo :
ROSELY LIMA DE OLIVEIRA
Advg. :
MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
Advg. :
MA00007977 - FELIPE JOSE NUNES ROCHA
Recte :
UNIAO FEDERAL
0022008-70.2014.4.01.3700
201437000170860
Recurso Inominado
Recdo :
JOSE CARLOS REGO CARVALHO
Recte :
UNIAO FEDERAL
0024426-78.2014.4.01.3700
201437000193748
Recurso Inominado
Recdo :
LUIS WANDERLEY DA SILVA SANTOS
Recte :
UNIAO FEDERAL
0024563-60.2014.4.01.3700
201437000195114
Recurso Inominado
Recdo :
ZEILE PAIXAO DE SOUZA
Recte :
UNIAO FEDERAL
0024570-52.2014.4.01.3700
201437000195180
Recurso Inominado
Recdo :
FRANCISCO RAMOS DE ARAUJO
Recte :
UNIAO FEDERAL
21
0027035-34.2014.4.01.3700
201437000213040
Recurso Inominado
Recdo :
MARIA JEANE BORGES DUAILIBE DE DEUS
Recte :
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE FUNASA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 145 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 04/08/2015
0031281-15.2010.4.01.3700
201037009235432
Recurso Inominado
Recdo :
ADILTON PEREIRA TROMPS
Recte :
UNIAO FEDERAL
0042769-64.2010.4.01.3700
201037009315323
Recurso Inominado
Recdo :
ROSA CRISTINA TORRES DIAS
Recte :
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
0011101-07.2012.4.01.3700
201237009687345
Recurso Inominado
Recdo :
ANTONIO MACIEL FILHO
Recte :
FAZENDA NACIONAL
0017450-26.2012.4.01.3700
201237009735404
Recurso Inominado
Recdo :
MARIA VITORIA SANTANA DOS SANTOS
Recte :
UNIAO FEDERAL
0026520-67.2012.4.01.3700
201237009804670
Recurso Inominado
Recdo :
MARIA DO ROSARIO RODRIGUES DUARTE
Recte :
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA
0033205-90.2012.4.01.3700
201237009857813
Recurso Inominado
Recdo :
NIVALDO DE FIGUEIREDO
Recte :
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA
0033288-09.2012.4.01.3700
201237009858640
Recurso Inominado
Recdo :
THERESINHA DE JESUS CORDEIRO
Recte :
FAZENDA NACIONAL
0046952-73.2013.4.01.3700
201337000292950
Recurso Inominado
Recdo :
ANTONIO CARLOS NASCIMENTO
Recte :
UNIAO FEDERAL
0046957-95.2013.4.01.3700
201337000293000
Recurso Inominado
Recdo :
IRACEMA DOS SANTOS PINHEIRO
Recte :
UNIAO FEDERAL
0011238-18.2014.4.01.3700
201437000087639
Recurso Inominado
Recdo :
BRUNO VALERIO EVERTON COSTA
Advg. :
MA00006429 - ALYSSON MENDES COSTA
Recte :
FAZENDA NACIONAL
Recte :
UNIAO FEDERAL
0016110-76.2014.4.01.3700
201437000126394
Recurso Inominado
Recdo :
MARIA DA GRACA FERREIRA
Recte :
UNIAO FEDERAL
0019186-11.2014.4.01.3700
201437000151812
Recurso Inominado
22
Recdo
Recte
:
:
MARIA JOSE SILVA FONTES
UNIAO FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 145 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 04/08/2015
0022137-75.2014.4.01.3700
201437000172151
Recurso Inominado
Recdo :
RAIMUNDO RENATO DOS SANTOS PEREIRA
Recte :
UNIAO FEDERAL
0024514-19.2014.4.01.3700
201437000194620
Recurso Inominado
Recdo :
JOSE SOARES DE ALENCAR FILHO
Recte :
UNIAO FEDERAL
0024564-45.2014.4.01.3700
201437000195128
Recurso Inominado
Recdo :
CLAUDIA LIMA DA SILVA
Recte :
UNIAO FEDERAL
0024595-65.2014.4.01.3700
201437000195430
Recurso Inominado
Recdo :
RAIMUNDO SOARES PAVAO
Recte :
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE FUNASA
Recte :
UNIAO FEDERAL
0026552-04.2014.4.01.3700
201437000211434
Recurso Inominado
Recdo :
CONCINETE DE MARIA ARAUJO MENEZES
Recte :
UNIAO FEDERAL
0026964-32.2014.4.01.3700
201437000212333
Recurso Inominado
Recdo :
HERBERT FELICIO NEVES NUNES
Recte :
UNIAO FEDERAL
0027082-08.2014.4.01.3700
201437000213513
Recurso Inominado
Recdo :
RAIMUNDO PINHEIRO SILVA
Recte :
UNIAO FEDERAL
DECISÃO
(...) Assim, determino o sobrestamento do presente recurso, até o pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal no RE
593.068RG. Intimem-se.
SAO LUÍS (MA), 02 de junho de 2015.
NEIAN MILHOMEM CRUZ
Juiz Federal no Maranhão
Coordenador das Turmas Recursais
0027113-43.2005.4.01.3700
200537009071422
Recurso Inominado
Recdo :
RAIMUNDO LAZARO MENDES COSTA
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0014662-49.2006.4.01.3700
200637009040154
Recurso Inominado
Recdo :
MARIA ZELIA DE OLIVEIRA LEITE
Advg. :
MA00009625 - MARIA DE LORETO BESSA
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0014834-88.2006.4.01.3700
200637009041900
Recurso Inominado
Recdo :
MARIA SULENIR OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0027781-77.2006.4.01.3700
200637009171500
Recurso Inominado
Recdo :
TEREZINHA DE JESUS DA SILVA ARAUJO
23
Advg.
Recte
:
:
MA00004970 - LUIZ ANTONIO MUNIZ BELICHE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 145 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 04/08/2015
0015678-04.2007.4.01.3700
200737009040189
Recurso Inominado
Recte :
MIP TRANSPORTES LTDA
Advg. :
MA00006914 - CARDEL MENDONCA CARNEIRO DA SILVA
Recdo :
UNIAO FEDERAL
0029085-77.2007.4.01.3700
200737009174424
Recurso Inominado
Recdo :
MARIA DE FATIMA DE MORAIS BARBOSA
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0024879-83.2008.4.01.3700
200837009135265
Recurso Inominado
Recdo :
RAIMUNDO JOAO GONCALVES
Recte :
UNIAO FEDERAL
0011098-57.2009.4.01.3700
200937009020941
Recurso Inominado
Recdo :
BERTOLINA CORREA
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0013494-07.2009.4.01.3700
200937009044937
Recurso Inominado
Recdo :
MARIA DO NASCIMENTO COLINS CORDEIRO
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0028629-59.2009.4.01.3700
200937009196516
Recurso Inominado
Recdo :
MANOEL DE ABREU LEITE
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0035488-91.2009.4.01.3700
200937009265212
Recurso Inominado
Recdo :
ROBERTO CARLOS VIANA
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0036600-95.2009.4.01.3700
200937009276335
Recurso Inominado
Recte :
HELENA GONCALVES DE SOUSA
Recdo :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0036644-17.2009.4.01.3700
200937009276770
Recurso Inominado
Recdo :
FRANCISCA SOUSA CRUZ
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0037870-57.2009.4.01.3700
200937009289033
Recurso Inominado
Recdo :
MARIA DO SOCORRO MENDES DE OLIVEIRA
Advg. :
MA00009625 - MARIA DE LORETO BESSA
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0039796-73.2009.4.01.3700
200937009301863
Recurso Inominado
Recdo :
LETICIA DA SILVA ARAUJO SILVA
Advg. :
MA00009625 - MARIA DE LORETO BESSA
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0001138-43.2010.4.01.3700
201037009010238
Recurso Inominado
Recte :
RAIMUNDA NONATA SANTOS NEVES
Recdo :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
24
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 145 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 04/08/2015
0004750-86.2010.4.01.3700
201037009038563
Recurso Inominado
Recdo :
JOSE VALTER VIEGAS
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0014207-45.2010.4.01.3700
201037009103930
Recurso Inominado
Recdo :
MARIA DA CONCEICAO MACEDO VIEIRA
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Recte :
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI BRAVO/MA
0043273-70.2010.4.01.3700
201037009318973
Recurso Inominado
Recdo :
DEMERVAL PEREIRA DA SILVA
Recte :
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Processo...........................: 0002910-07.2011.4.01.3700
Recorrido................................: BENEDITO SANTOS FILHO
Advogado 1 ..............................: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA CARVALHO
Recorrente..................................: UNIAO FEDERAL
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal dos Juizados
Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Maranhão, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do
voto do Juiz Relator, sob a forma de ementa.
São Luís – MA, 22 de julho de 2015.
NEAIN MILHOMEM CRUZ
JUIZ FEDERAL NO MARANHÃO
1ª RELATORIA
0031494-79.2014.4.01.3700
201437000249918
Recurso Inominado
Recdo :
AMERICO MONROE GONCALVES
Recte :
FAZENDA NACIONAL
0036374-17.2014.4.01.3700
201437000290652
Recurso Inominado
Recdo :
VICENCIA MORAES FERREIRA
Recte :
UNIAO FEDERAL
0049820-87.2014.4.01.3700
201437000403394
Recurso Inominado
Recdo :
JOAO ALVES PEREIRA
Recte :
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE FUNASA
ATO ORDINATÓRIO
De ordem do MM. Juiz Federal Relator/Presidente da Turma Recursal, proceda-se à:
Intimação da parte Autora para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto– prazo: 15 dias.
SAO LUÍS (MA), 30 de julho de 2015.
Roberto Oliveira Silva, em substituição.
Diretor do Núcleo de Apoio à Turma Recursal/MA
0010628-50.2014.4.01.3700
201437000084486
Recurso Inominado
Recdo :
JULIANA ANDRADE CARLOS DE MENDONCA
Recte :
UNIAO FEDERAL
Recte :
FAZENDA NACIONAL
0013852-93.2014.4.01.3700
201437000109439
Recurso Inominado
Recdo :
KATIA LIMA SILVA MIRANDA
Recte :
UNIAO FEDERAL
ATO ORDINATÓRIO
De ordem do MM. Juiz Federal Relator/Presidente da Turma Recursal, proceda-se à:
Intimação da parte Autora para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de embargos declaratórios interpostos– prazo: 05 dias.
SAO LUÍS (MA), 27 de julho de 2015.
Roberto Oliveira Silva, em substituição.
25
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 145 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 04/08/2015
Diretor do Núcleo de Apoio à Turma Recursal/MA
Processo...........................: 0005483-52.2010.4.01.3700
Recorrido..................................: UNIAO FEDERAL
Recorrente...............................: LEONIDIO LIMA DA SILVA
Advogado 1 ..............................: ISABELLA MARIA COSTA LEITE
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal dos Juizados
Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Maranhão, por unanimidade, RECONHECER DE OFÍCIO A INCOMPETÊNCIA
ABSOLUTA, nos termos do voto do Juiz Relator, sob a forma de ementa.
São Luís – MA, 22 de julho de 2015.
NEIAN MILHOMEM CRUZ
JUIZ FEDERAL NO MARANHÃO
1ª RELATORIA
Processo...........................: 0031954-42.2009.4.01.3700
Recorrido................................: NOELIR DOS REMEDIOS SOARES CORREIA
Advogado 1 ..............................: RODRIGO MAIA ROCHA
Recorrente..................................: MINISTERIO DA SAUDE
DECISÃO
(...) Desta forma, diante da ausência dos requisitos necessários à admissibilidade do Incidente de Uniformização interposto, NÃO o
ADMITO.
Retifique-se a autuação para constar como parte ré a União Federal, excluindo-se o Ministério da Saúde (órgão despersonalizado).
Intimem-se.
São Luís – MA, 10 de junho de 2015.
NEIAN MILHOMEM CRUZ
JUIZ FEDERAL NO MARANHÃO
Coordenador das Turmas Recursais
0022431-45.2005.4.01.3700
200537009024601
Recurso Inominado
Recdo :
IRACY MARTINS FIGUEIREDO AGUIAR
Advg. :
MA00006545 - ROBERTA GUTERRES CARACAS
Recte :
UNIAO FEDERAL
0026092-95.2006.4.01.3700
200637009154570
Recurso Inominado
Recte :
JOSINEY PEREIRA LOUZEIRO
Recdo :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0027297-62.2006.4.01.3700
200637009166663
Recurso Inominado
Recdo :
MARIA DA LUZ SOUSA
Advg. :
MA00009625 - MARIA DE LORETO BESSA
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0013713-88.2007.4.01.3700
200737009020499
Recurso Inominado
Recdo :
JOAO MONTEIRO DA SILVA
Advg. :
MA00008138 - FRANCISCO JOSE DAMASCENO ALENCAR
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0044142-38.2007.4.01.3700
200737009325046
Recurso Inominado
Recdo :
NORBERTO DE SOUSA FREITAS
Recte :
UNIAO FEDERAL
0039012-33.2008.4.01.3700
200837009276612
Recurso Inominado
Recdo :
MARIA EUZAMAR MORAES AZEVEDO
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0010603-13.2009.4.01.3700
200937009015967
Recurso Inominado
Recdo :
DURVAL AZEVEDO SOUSA
Recte :
UNIAO FEDERAL
0017366-30.2009.4.01.3700
200937009083750
26
Recurso Inominado
Recdo :
ROSA MARIA FREITAS DA SILVA
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 145 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 04/08/2015
0038519-22.2009.4.01.3700
200937009293990
Recurso Inominado
Recdo :
MARIA OLIVEIRA CARNEIRO
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0018088-30.2010.4.01.3700
201037009129087
Recurso Inominado
Recdo :
ELAINE MARQUES GOMES
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0018940-54.2010.4.01.3700
201037009134815
Recurso Inominado
Recdo :
JOSE UCHOA DOS SANTOS
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0038494-72.2010.4.01.3700
201037009285067
Recurso Inominado
Recdo :
ADRIANA VIEIRA BARROS DA CONCEICAO
Advg. :
MA00008550 - VALDENE MEDEIROS ROCHA
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos, em que são partes as acima indicadas. Acordam os Juízes da 2ª Turma Recursal do Juizado
Especial Federal da Seção Judiciária do Maranhão, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, na conformidade do
voto constante dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
São Luís – MA, 22 de julho de 2015.
NEIAN MILHOMEM CRUZ
JUIZ FEDERAL NO MARANHÃO
1ª RELATORIA
Processo...........................: 0024615-32.2009.4.01.3700
Recorrido................................: ANTONIO CARLOS NEVES DA SILVA
Recorrente..................................: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Classe..............................: 71200 - RECURSO INOMINADO
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Juízes da 2ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Maranhão, por unanimidade, PRONUNCIAR DE OFÍCIO A DECADÊNCIA E
JULGAR PREJUDICADO O RECURSO, nos termos do voto do Juiz Relator, sob a forma de ementa.
São Luís – MA, 22 de julho de 2015.
NEIAN MILHOMEM CRUZ
JUIZ FEDERAL NO MARANHÃO
1ª RELATORIA
Processo...........................: 0037996-78.2007.4.01.3700
Recorrido..................................: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Recorrente...............................: ANTONIO CARLOS CORREIA SILVA
Advogado 1 ..............................: LILIAN DIAS ASSUNÇAO
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal dos Juizados
Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Maranhão, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO, nos termos do voto
do Juiz Relator, sob a forma de ementa.
São Luís – MA, 22 de julho de 2015.
NEIAN MILHOMEM CRUZ
JUIZ FEDERAL NO MARANHÃO
1ª RELATORIA
0015310-29.2006.4.01.3700
200637009046676
Recurso Inominado
Recdo :
MARIA CREUZA CARVALHO
Advg. :
MA00003930 - PAULO AFONSO CARDOSO
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0011918-13.2008.4.01.3700
200837009005592
Recurso Inominado
Recdo :
SEBASTIAO COSTA LEITE VELOSO
27
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 145 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 04/08/2015
0017738-76.2009.4.01.3700
200937009087494
Recurso Inominado
Recdo :
MANOEL ANTONIO ALVES
Recte :
FAZENDA NACIONAL
0015073-53.2010.4.01.3700
201037009109157
Recurso Inominado
Recdo :
LUZIA RABELO TAVARES
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0030821-28.2010.4.01.3700
201037009230834
Recurso Inominado
Recdo :
MARIA DOS ANJOS OLIVEIRA
Advg. :
MA00007659 - FREDERICO CARNEIRO FONTELES
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0036321-75.2010.4.01.3700
201037009270629
Recurso Inominado
Recdo :
LOURENCA ALVES DE ALMEIDA
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Juízes da 2ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Maranhão, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos
termos do voto do Juiz Relator, sob a forma de ementa.
São Luís – MA, 22 de julho de 2015.
NEIAN MILHOMEM CRUZ
JUIZ FEDERAL NO MARANHÃO
1ª RELATORIA
0011758-22.2007.4.01.3700
200737009000908
Recurso Inominado
Recdo :
DOMINGOS SORIANO ROCHA SILVA
Advg. :
MA00009625 - MARIA DE LORETO BESSA
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0029520-17.2008.4.01.3700
200837009181677
Recurso Inominado
Recdo :
MARIA DOS SANTOS CAMARA
Advg. :
MA00009235 - JOSE ARTUR SOUSA DOS REIS FILHO
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Recte :
BANCO PANAMERICANO SA
0036548-36.2008.4.01.3700
200837009251954
Recurso Inominado
Recdo :
BENEDITO SOUSA RODRIGUES
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0009670-40.2009.4.01.3700
200937009006608
Recurso Inominado
Recdo :
CLEIDEMIR FREITAS PIMENTEL
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0013012-59.2009.4.01.3700
200937009040110
Recurso Inominado
Recdo :
DORLENE SANTOS SILVA
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0013886-44.2009.4.01.3700
200937009048859
Recurso Inominado
Recdo :
MARIA DE JESUS PEREIRA
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0021557-21.2009.4.01.3700
200937009125775
28
Recurso Inominado
Recdo :
VALDINAR DA CONCEICAO
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 145 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 04/08/2015
0022413-82.2009.4.01.3700
200937009134356
Recurso Inominado
Recdo :
DULCILENE LOPES DO NASCIMENTO
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0023777-89.2009.4.01.3700
200937009147993
Recurso Inominado
Recdo :
LICIONILDE DE CARVALHO CARDOSO
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0024663-88.2009.4.01.3700
200937009156855
Recurso Inominado
Recte :
MARIA DA CRUZ LIMA SARDINHA
Advg. :
MA0008078A - KEILA CRISTINA BRITO DA SILVA
Recdo :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0036021-50.2009.4.01.3700
200937009270543
Recurso Inominado
Recte :
RAIMUNDA NONATA LOPES DOS SANTOS
Advg. :
MA00007627 - YURI PETROVICH MEDEIROS BRANDAO DE ARAUJO
Recdo :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0036104-66.2009.4.01.3700
200937009271370
Recurso Inominado
Recdo :
OZANO SOARES LIMA
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0036429-41.2009.4.01.3700
200937009274626
Recurso Inominado
Recdo :
LUIS CARLOS PINTO
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0038914-14.2009.4.01.3700
200937009295900
Recurso Inominado
Recdo :
BENEDITA MUNIZ SALAZAR
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0039976-89.2009.4.01.3700
200937009303661
Recurso Inominado
Recte :
VALDEMAR RIBEIRO SOARES
Advg. :
MA00008205 - FLAMARION MISTERDAN SOUSA FERREIRA
Recdo :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0001840-86.2010.4.01.3700
201037009016510
Recurso Inominado
Recdo :
CLAUDILIENE DA CONCEICAO SILVA
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0014805-96.2010.4.01.3700
201037009106820
Recurso Inominado
Recdo :
ANTONIA OLIVEIRA SANTOS
Advg. :
MA00007322 - VALMIR ALVES ARRAES
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0020708-15.2010.4.01.3700
201037009147006
Recurso Inominado
Recte :
MILITAO LEAL FERREIRA
Advg. :
MA00008205 - FLAMARION MISTERDAN SOUSA FERREIRA
Recdo :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0035508-48.2010.4.01.3700
201037009264793
29
Recurso Inominado
Recdo :
MARIA DEUSILANE DOS SANTOS GOMES
Advg. :
MA00007322 - VALMIR ALVES ARRAES
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 145 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 04/08/2015
0010987-05.2011.4.01.3700
201137009435290
Recurso Inominado
Recte :
CARLOS MENEZES SILVA
Advg. :
MA00009565 - FABIANA DE MELO RODRIGUES
Recdo :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0023134-63.2011.4.01.3700
201137009522704
Recurso Inominado
Recte :
GONCALO PEDRO DE OLIVEIRA
Recdo :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0030353-30.2011.4.01.3700
201137009582758
Recurso Inominado
Recte :
JOSE DE RIBAMAR MENDES
Recdo :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000190-33.2012.4.01.3700
201237009620258
Recurso Inominado
Recte :
ADRIENE GUIMARAES LIMA
Recdo :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000202-47.2012.4.01.3700
201237009620378
Recurso Inominado
Recte :
ADAO DO NASCIMENTO SANTOS
Recdo :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0005780-88.2012.4.01.3700
201237009647520
Recurso Inominado
Recte :
MARIA DALVA CASTRO FIGUEIREDO SOUSA
Advg. :
MA00002283 - JOSE DO COUTO CORREA
Recdo :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0007846-41.2012.4.01.3700
201237009664680
Recurso Inominado
Recte :
MARTINHO COELHO
Advg. :
MA00008834 - ROSIMAYRE DE OLIVEIRA DE SOUSA
Recdo :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0016479-07.2013.4.01.3700
201337000118849
Recurso Inominado
Recte :
SILVANEI SANTOS
Advg. :
CE00006816 - JOSE DA CONCEICAO CASTRO
Advg. :
CE00020026 - MAIRSON FERREIRA CASTRO
Advg. :
CE00020355 - MARCO ANTONIO FERREIRA E SILVA
Recdo :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0001030-09.2013.4.01.3700
201337009991908
Recurso Inominado
Recte :
SERGIO WAGNER DOS SANTOS
Advg. :
MA00008767 - THAYSA FERREIRA VITORIANO
Recdo :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal do Juizado
Especial Federal da Seção Judiciária do Maranhão, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos
do voto do juiz relator, sob a forma de ementa.
RODRIGO PINHEIRO DO NASCIMENTO
JUIZ FEDERAL
0026554-47.2009.4.01.3700
200937009175766
Recurso Inominado
Recdo :
MARIA DO SOCORRO MOTA
30
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 145 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 04/08/2015
0035905-44.2009.4.01.3700
200937009269388
Recurso Inominado
Recdo :
MARIA RAIMUNDA RIBEIRO PIRES
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0038571-18.2009.4.01.3700
200937009294511
Recurso Inominado
Recdo :
MARIA DAS GRACAS SILVA
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0039186-08.2009.4.01.3700
200937009296813
Recurso Inominado
Recdo :
LUIS PEREIRA SOUSA
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0003671-72.2010.4.01.3700
201037009029564
Recurso Inominado
Recdo :
LAURINDA LUCIA DA SOLIDADE
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0023177-34.2010.4.01.3700
201037009165693
Recurso Inominado
Recdo :
ANTONIO LISBOA MORAES
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0023626-89.2010.4.01.3700
201037009170188
Recurso Inominado
Recdo :
MARCAL MIGUEL CASTRO
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal do Juizado
Especial Federal da Seção Judiciária do Maranhão, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do
voto do juiz relator, sob a forma de ementa.
RODRIGO PINHEIRO DO NASCIMENTO
JUIZ FEDERAL
Processo...........................: 0009634-61.2010.4.01.3700
Recorrido................................: FRANCISCO JOSE DE ANDRADE
Recorrente..................................: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal dos Juizados
Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Maranhão, por maioria, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto
do Juiz Relator para o acórdão, sob a forma de ementa.
São Luís – MA, 22 de julho de 2015.
NEIAN MILHOMEM CRUZ
JUIZ FEDERAL NO MARANHÃO
1ª RELATORIA
Processo...........................: 0026469-56.2012.4.01.3700
Recorrido................................: RAIMUNDO PEDRO NERY DOS SANTOS
Recorrente..................................: FAZENDA NACIONAL
Processo...........................: 0000155-73.2012.4.01.3700
Recorrido................................: LUANA CUNHA DUARTE DE SOUSA
Advogado 1 ..............................: EDUARDO ALEXANDRE COSTA CORREA
Recorrente..................................: UNIAO FEDERAL
ATO ORDINATÓRIO
De ordem do MM. Juiz Federal Relator/Presidente da Turma Recursal, proceda-se à:
Intimação da parte Autora para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto– prazo: 15 dias.
SAO LUÍS (MA), 03 de agosto de 2015.
Roberto Oliveira Silva, em substituição.
Diretor do Núcleo de Apoio à Turma Recursal/MA
Processo...........................: 0027727-14.2006.4.01.3700
Recorrido..................................: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - EBCT
31
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 145 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 04/08/2015
Advogado 1 ..............................: GABRIELLA MARTINS REIS
Recorrente...............................: VALBER DA HORA ARAUJO
Advogado 1 ..............................: JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA JUNIOR
DECISÃO
(...) Diante do exposto, e com base nos arts. 14, § 2º, da Lei nº 10.259/2001 e 6º, da Resolução nº 022/2008, do Conselho da Justiça
Federal, NÃO ADMITO o Incidente de Uniformização interposto.
Intimem-se.
São Luís – MA, 11 de junho de 2015.
NEIAN MILHOMEM CRUZ
JUIZ FEDERAL NO MARANHÃO
Coordenador das Turmas Recursais
Processo...........................: 0036952-87.2008.4.01.3700
Recorrido................................: ANA BETRIZ AROUCHA DA SILVA
Advogado 1 ..............................: BETTY MARIA MATOS AROUCHA
Recorrido................................: ANA KAROLINA AROUCHA DA SILVA
Advogado 1 ..............................: BETTY MARIA MATOS AROUCHA
Recorrente..................................: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Juízes da 2ª Turma Recursal do Juizado
Especial Federal da Seção Judiciária do Estado do Maranhão, por unanimidade, em conhecer da Questão de Ordem suscitada pelo MM.
Juiz Federal Relator para DECLARAR A NULIDADE DA SENTENCA PROLATADA, INCLUSIVE DA DECISAO LIMINAR DEFERIDA,
COM IMEDIATA REMESSA DOS AUTOS À PRIMEIRA INSTÂNCIA, nos termos do voto do Juiz Relator, sob a forma da ementa.
Sala de Sessões da Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Estado do Maranhão, em São Luís/MA, 3 de
junho de 2015.
Rodrigo Pinheiro do Nascimento
Juiz Federal Titular da 3ª Relatoria
0003707-17.2010.4.01.3700
201037009029670
Recurso Inominado
Recdo :
JOSE FRANCISCO SANTOS RIBEIRO
Recte :
UNIAO FEDERAL
0003226-20.2011.4.01.3700
201137009374440
Recurso Inominado
Recdo :
DEBORA CRISTINA RIBEIRO SCHALCHER DE ASSIS
Recte :
UNIAO FEDERAL
0003694-81.2011.4.01.3700
201137009379110
Recurso Inominado
Recdo :
JOSE RAIMUNDO SOUSA
Recte :
UNIAO FEDERAL
Recte :
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA
0006786-67.2011.4.01.3700
201137009403370
Recurso Inominado
Recdo :
ROOSEVELT FIGUEIRA DE MELLO
Recte :
UNIAO FEDERAL
Recte :
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA
0007906-48.2011.4.01.3700
201137009410152
Recurso Inominado
Recdo :
SANDRA MARIA SANTOS
Recte :
FAZENDA NACIONAL
0015451-72.2011.4.01.3700
201137009467270
Recurso Inominado
Recdo :
MARCO AURELIO GONCALVES FURTADO
Recte :
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA
0017384-80.2011.4.01.3700
201137009481284
Recurso Inominado
Recdo :
MARIA CARMEM PEREIRA BONFIM
Recte :
FAZENDA NACIONAL
0019554-25.2011.4.01.3700
201137009498658
Recurso Inominado
32
Recdo
Recte
:
:
IZUMY PINHEIRO DOIHARA
UNIAO FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 145 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 04/08/2015
0017462-40.2012.4.01.3700
201237009735524
Recurso Inominado
Recdo :
LUIZ FERNANDO PEDROSA FONTOURA
Advg. :
MA00011769 - DIOGO DINIZ LIMA
Recte :
UNIAO FEDERAL
0019706-39.2012.4.01.3700
201237009750945
Recurso Inominado
Recdo :
WILMA DOS SANTOS EUGENIO RODRIGUES
Recte :
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA
0043242-79.2012.4.01.3700
201237009935519
Recurso Inominado
Recdo :
LIDIA GOMES SILVA MESQUITA
Recte :
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE
Recte :
UNIAO FEDERAL
0011400-47.2013.4.01.3700
201337000079151
Recurso Inominado
Recdo :
MARIA LUIZA FRANCA VIVEIROS
Recte :
UNIAO FEDERAL
0003164-72.2014.4.01.3700
201437000021005
Recurso Inominado
Recdo :
JULIMAR MORAIS SERRA FONSECA
Recte :
MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
Recte :
UNIAO FEDERAL
0013880-61.2014.4.01.3700
201437000109710
Recurso Inominado
Recdo :
LUCIANE ARAUJO MEIRELES
Recte :
UNIAO FEDERAL
0018912-47.2014.4.01.3700
201437000149223
Recurso Inominado
Recdo :
AUREA MENDES BARROS AZEVEDO
Recte :
UNIAO FEDERAL
0019060-58.2014.4.01.3700
201437000150704
Recurso Inominado
Recdo :
JOSE UMBERTO CAMARA
Recte :
UNIAO FEDERAL
0019089-11.2014.4.01.3700
201437000150841
Recurso Inominado
Recdo :
ELITANIA CAITANO DA SILVA ALVES
Recte :
FAZENDA NACIONAL
0019490-10.2014.4.01.3700
201437000154852
Recurso Inominado
Recdo :
JORGE EDUARDO FERNANDES VIEGAS
Recte :
UNIAO FEDERAL
0021417-11.2014.4.01.3700
201437000168388
Recurso Inominado
Recdo :
JULIO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Recte :
UNIAO FEDERAL
0021462-15.2014.4.01.3700
201437000168833
Recurso Inominado
Recdo :
LUCILIA TAVARES DOS SANTOS FILHA
Recte :
UNIAO FEDERAL
33
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 145 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 04/08/2015
0021866-66.2014.4.01.3700
201437000169835
Recurso Inominado
Recdo :
VITORIA ELISABETE SODRE GOMES
Recte :
UNIAO FEDERAL
0022083-12.2014.4.01.3700
201437000171619
Recurso Inominado
Recdo :
ARLETO PEREIRA DA SILVA
Recte :
UNIAO FEDERAL
0024424-11.2014.4.01.3700
201437000193720
Recurso Inominado
Recdo :
ANTONIO CARLOS SANTOS SALES
Recte :
UNIAO FEDERAL
0024463-08.2014.4.01.3700
201437000194112
Recurso Inominado
Recdo :
RUI SOSTENES AMARAL
Recte :
UNIAO FEDERAL
0024502-05.2014.4.01.3700
201437000194500
Recurso Inominado
Recdo :
FRANCISCA GOMES COSTA
Recte :
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
0024503-87.2014.4.01.3700
201437000194513
Recurso Inominado
Recdo :
SONIA MARIA SILVA SANTOS
Recte :
UNIAO FEDERAL
0024509-94.2014.4.01.3700
201437000194575
Recurso Inominado
Recdo :
MARIA DAS GRACAS RODRIGUES
Recte :
UNIAO FEDERAL
0024549-76.2014.4.01.3700
201437000194976
Recurso Inominado
Recdo :
SEBASTIANA CASTRO LOPES
Recte :
UNIAO FEDERAL
0024568-82.2014.4.01.3700
201437000195162
Recurso Inominado
Recdo :
VANDERLAN SILVA MACHADO
Recte :
UNIAO FEDERAL
0024584-36.2014.4.01.3700
201437000195323
Recurso Inominado
Recdo :
TOMAZ DE AQUINO BRAGA TEIXEIRA
Recte :
UNIAO FEDERAL
0024590-43.2014.4.01.3700
201437000195385
Recurso Inominado
Recdo :
LUCY PIRES GOMES MELO
Recte :
UNIAO FEDERAL
0024591-28.2014.4.01.3700
201437000195399
Recurso Inominado
Recdo :
DELZA MARQUES MARTINS
Recte :
UNIAO FEDERAL
0024592-13.2014.4.01.3700
201437000195409
Recurso Inominado
Recdo :
BEATRIZ DE ANDRADE MESQUITA
34
Recte
:
UNIAO FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 145 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 04/08/2015
0026466-33.2014.4.01.3700
201437000210570
Recurso Inominado
Recdo :
RAIMUNDO NONATO PEREIRA BRAGA SOBRINHO
Recte :
UNIAO FEDERAL
0026501-90.2014.4.01.3700
201437000210922
Recurso Inominado
Recdo :
ODILON GUEDES CARREIRO
Recte :
UNIAO FEDERAL
0026504-45.2014.4.01.3700
201437000210953
Recurso Inominado
Recdo :
MARLENE POMPEU GUAJAJARA
Recte :
UNIAO FEDERAL
0026513-07.2014.4.01.3700
201437000211047
Recurso Inominado
Recdo :
JANIO ALVES DA SILVA
Recte :
UNIAO FEDERAL
0026515-74.2014.4.01.3700
201437000211064
Recurso Inominado
Recdo :
JOAO RABELO SANTANA
Recte :
UNIAO FEDERAL
0026571-10.2014.4.01.3700
201437000211626
Recurso Inominado
Recdo :
JOSE ALVES AROUCHA
Recte :
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE FUNASA
Recte :
UNIAO FEDERAL
0026599-75.2014.4.01.3700
201437000211907
Recurso Inominado
Recdo :
MARIA DO SOCORRO DA SILVA
Advg. :
MA00006914 - CARDEL MENDONCA CARNEIRO DA SILVA
Recte :
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE FUNASA
Recte :
UNIAO FEDERAL
0026608-37.2014.4.01.3700
201437000211990
Recurso Inominado
Recdo :
MARIVANIA DE JESUS MENDONCA DE JESUS
Recte :
UNIAO FEDERAL
0026983-38.2014.4.01.3700
201437000212525
Recurso Inominado
Recdo :
JOSE DANIEL DE SOUSA
Recte :
UNIAO FEDERAL
0027013-73.2014.4.01.3700
201437000212823
Recurso Inominado
Recdo :
CATHARINA DAS CHAGAS CUNHA
Recte :
UNIAO FEDERAL
0027014-58.2014.4.01.3700
201437000212837
Recurso Inominado
Recdo :
MARIA DE JESUS ARAUJO E SILVA
Recte :
UNIAO FEDERAL
0028762-28.2014.4.01.3700
201437000226794
Recurso Inominado
Recdo :
ISIDIA DODO SILVA
Recte :
UNIAO FEDERAL
35
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 145 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 04/08/2015
DECISÃO
(...) Assim, determino o sobrestamento do presente recurso, até o pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal no RE 593.068RG.
Intimem-se.
SAO LUÍS (MA), 02 de junho de 2015.
NEIAN MILHOMEM CRUZ
Juiz Federal no Maranhão
Coordenador das Turmas Recursais
Processo...........................: 0025756-23.2008.4.01.3700
Recorrido................................: RICARDO JOSE SA FORTES DE ARRUDA
Recorrente..................................: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
ATO ORDINATÓRIO
De ordem do MM. Juiz Federal Relator/Presidente da Turma Recursal, proceda-se à:
Intimação da parte Autora para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto– prazo: 15 dias.
SAO LUÍS (MA), 29 de julho de 2015.
Roberto Oliveira Silva
Diretor do Núcleo de Apoio à Turma Recursal/MA, em substituição.
Processo...........................: 0021762-16.2010.4.01.3700
Recorrido................................: ANTONIO FERREIRA DA SILVA
Advogado 1 ..............................: MARCIA TRAJANO JORGE CAMARAO
Recorrente..................................: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Juízes da 2ª Turma Recursal do Juizado
Especial Federal da Seção Judiciária do Estado do Maranhão, por unanimidade, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos
termos do voto do Juiz Relator, sob a forma da ementa.
Sala de Sessões da Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Estado do Maranhão, em São Luís/MA, 22 de
julho de 2015.
Rodrigo Pinheiro do Nascimento
Juiz Federal Titular da 3ª Relatoria
Processo...........................: 0010983-31.2012.4.01.3700
Recorrido..................................: MICHELLINE ALENCAR SOUSA
Advogado 1 ..............................: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
Recorrido..................................: ZEUDA MARIA DE SOUSA MARQUES
Advogado 1 ..............................: MARA CRISTINA DE SOUZA MARQUES PINHEIRO
ATO ORDINATÓRIO
De ordem, nos termos do acórdão registrado em 20/05/2015, proceda-se à intimação da parte ZEUDA MARIA DE SOUSA MARQUES
para, querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado interposto.
SAO LUÍS (MA), 27 de julho de 2015.
Roberto Oliveira Silva
Diretor do Núcleo de Apoio à Turma Recursal/MA, em substituição
Processo...........................: 0044641-17.2010.4.01.3700
Recorrido................................: JOSE ROGERIO RODRIGUES MELO
Recorrente..................................: UNIAO FEDERAL
DECISÃO
(...) Ante o exposto, nos termos do art. 542, § 1º do CPC, não conheço do presente recurso extraordinário.
Intime-se, dê-se baixa e remetam-se os autos à Vara de origem.
São Luís – MA, 12 de junho de 2015.
NEIAN MILHOMEM CRUZ
JUIZ FEDERAL NO MARANHÃO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 145 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 04/08/2015
36
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Maranhão
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 145
Caderno Judicial
Disponibilização: 04/08/2015
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJMA / SSJ de Bacabal
37
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BACABAL/MA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 145 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 04/08/2015
Juiz Titular
Juiz Substituto
Diretor de Secretaria
: CLÉCIO ALVES DE ARAUJO
: FILIPE AQUINO PESSOA DE OLIVEIRA
: FRANCISCO RODRIGUES DE BARROS
EXPEDIENTE DO DIA 31 DE JULHO DE 2015
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
Numeração única: 8698-85.4.01.3703 / 1900 – AÇÃO ORDINÁRIA
AUTOR
: DEUSAMAR TORRES TEIXEIRA E OUTROS
ADV
: MA12082A – WILLAMY ALVES DOS SANTOS
RÉU
: INSTITUTO NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA – INCRA
Ato Ordinatório:
“De ordem do MM. Juiz Federal desta Subseção Judiciária, sirvo-me do presente ato
para intimar a parte autora para, querendo, se manifestar acerca da Contestação e
dos documentos apresentados."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 145 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 04/08/2015
38
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Maranhão
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 145
Caderno Judicial
Disponibilização: 04/08/2015
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJMA / SSJ de Balsas
39
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BALSAS-VARA ÚNICA DE BALSAS
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. SANDRA MARIA CORREIA DA SILVA
: IGOR MANOEL MARTINS BEZERRA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 145 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 04/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 03 DE AGOSTO DE 2015
Atos da Exma.
: DRA. SANDRA MARIA CORREIA DA SILVA
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 3420-66.2015.4.01.3704
3420-66.2015.4.01.3704 ACAO PENAL
AUTOR
PROCUR
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- MARCELO SANTOS CORREA
MAURICIO PEREIRA DE SOUSA
GLACIANO DE SOUSA CAVALCANTE
MA00009324 - GABRIEL ALMEIDA BRITO
MA00011041 - MAURICIO TEIXEIRA REGO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
IV - DISPOSITIVO
Posto isso, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a
denúncia
para:
a) CONDENAR MAURÍCIO PEREIRA DE SOUSA, já qualificado, pela prática do
delito insculpido no art. 289, §1º, do ódigo Penal, às penas de 03 (três) anos de
reclusão, descontado o período de prisão cautelar (dois meses e vinte e seis dias),
ficando o restante da pena em 02 (dois anos), 09 (nove) meses e 04 (quatro) dias e
a 10 (dez) dias-multa, no valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo
nacional vigente na data do fato (maio/2015) e, bem assim, ao pagamento de
metade das custas processuais. A pena privativa de liberdade é substituída por duas
restritivas de direito, quais sejam, prestação pecuniária (01 salário mínimo nacional)
e serviços à comunidade, pelo tempo da condenação, nos termos da
fundamentação, conferido ao réu o direito de apelar em liberdade;
b) CONDENAR GLACIANO DE SOUSA CAVALCANTE , já qualificado, pela prática
do delito insculpido no art. 289, §1º, do Código Penal, às penas de 03 (três) anos de
reclusão, descontado o período de prisão cautelar (dois meses e vinte e seis dias),
ficando o restante da pena em 02 (dois anos), 09 (nove) meses e 04 (quatro) dias e
a 10 (dez) dias-multa, no valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo
nacional vigente na data do fato (maio/2015) e, bem assim, ao pagamento de
metade das custas processuais. A pena privativa de liberdade é substituída por duas
restritivas de
direito, quais sejam, prestação pecuniária (01 salário mínimo nacional vigente à
época dofato) e serviços à comunidade, pelo tempo da condenação, nos termos da
fundamentação, conferido ao réu o direito de apelar em liberdade.
Tendo em vista a concessão, a ambos os réus, do benefício da substituição de pena
privativa de liberdade, por restritiva de direitos, REVOGO a prisão preventiva de
GLACIANO DE SOUSA CAVALCANTE e MAURÍCIO PEREIRA DE SOUSA. Por
consequência, EXPEÇA-SE o respectivo Alvará de Soltura, se por outro motivo não
existir
motivo para continuidade da prisão.
Nos termos do artigo 2º da Resolução nº 558/2007, do Conselho da Justiça Federal,
fixo os honorários ao Dr. GABRIEL ALMEIDA BRITO, OAB/MA 9.324, nomeado à fl.
103 e que apresentou Resposta à acusação e participou da audiência de instrução e
julgamento: R$ 400,00 (quatrocentos reais).
Após o trânsito em julgado,
a) lancem-se os nomes dos condenados no rol dos culpados;
b) comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral (inciso III do artigo 15 da
Constituição
Federal c/c o § 2º do artigo 71 do Código Eleitoral);
40
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 145 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 04/08/2015
c) proceda-se à destruição (por incineração) das cédulas falsas que se encontram
no
depósito do Juízo, conforme Termo de Entrega e Recebimento de fl. 74 – Resolução
nº
428/2005, do Conselho da Justiça Federal;
d) façam-se os autos conclusos para designação de audiência admonitória.
Custas pelo condenado.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Cumpra-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 145 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 04/08/2015
41
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Maranhão
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 145
Caderno Judicial
Disponibilização: 04/08/2015
1ª Vara JEF Adjunto Cível e Criminal - SJMA / SSJ de Imperatriz
42
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ-1ª VARA FEDERAL
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. WILLIAM KEN AOKI
: GILCIMAR LOPES DE SOUSA MENEZ
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 145 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 04/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 27 DE JULHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. WILLIAM KEN AOKI
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 107-24.2006.4.01.3701
2006.37.01.000109-8 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
AGROTEC PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA
SC0014783A - ISAIAS GRASEL ROSMAN
MA00014593 - WESLLEY LIMA FREIRE
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Desarquivados. Vista ao requerente pelo prazo de 5(cinco) dias. Nada sendo
requerido, devolvam-se os autos ao arquivo. Publique-se.
Numeração única: 1429-16.2005.4.01.3701
2005.37.01.001480-0 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
ENTIDADE
:
:
:
:
:
AGROTEC PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA
RS00044718 - ISAIAS GRASEL ROSMAN
MA00014593 - WESLLEY LIMA FREIRE
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM IMPERATRIZ-MA
RECEITA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Desarquivados. Vista ao requerente pelo prazo de 5(cinco) dias. Nada sendo
requerido, devolvam-se os autos ao arquivo. Publique-se.
Numeração única: 339-36.2006.4.01.3701
2006.37.01.000348-9 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
NATIVA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
RS00044718 - ISAIAS GRASEL ROSMAN
MA00014593 - WESLLEY LIMA FREIRE
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Desarquivados. Vista ao requerente pelo prazo de 5(cinco) dias. Nada sendo
requerido, devolvam-se os autos ao arquivo. Publique-se.
Numeração única: 1625-20.2004.4.01.3701
2004.37.01.001669-7 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
ENTIDADE
:
:
:
:
:
NEW AGRO COMERCIAL AGRICOLA LTDA
RS00044718 - ISAIAS GRASEL ROSMAN
MA00014593 - WESLLEY LIMA FREIRE
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM IMPERATRIZ-MA
FAZENDA NACIONAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
43
Desarquivados. Vista ao requerente pelo prazo de 5(cinco) dias. Nada sendo
requerido, devolvam-se os autos ao arquivo. Publique-se.
Numeração única: 7257-12.2013.4.01.3701
7257-12.2013.4.01.3701 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 145 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 04/08/2015
AUTOR
REU
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
DIMAR LUIZ DA SILVA
AREAL BH LTDA
MA0006943A - ANTONIO HENRIQUE RIBEIRO CUNHA
PEREIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada
pelo réu e especifique. No mesmo prazo, as provas que pretende produzir, com
explicação de sua pertinência e relevância para solução da matéria controvertida,
sob pena de indeferimento. Após, vista ao requerido para também especificar
provas, em igual prazo."
44
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ-1ª VARA FEDERAL
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. WILLIAM KEN AOKI
: GILCIMAR LOPES DE SOUSA MENEZ
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 145 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 04/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 27 DE JULHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. WILLIAM KEN AOKI
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 5328-70.2015.4.01.3701
5328-70.2015.4.01.3701 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
ENTIDADE
:
:
:
:
:
PAULO CESAR FREIRES DA LUZ
MA00009561 - BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA
MA00012829 - MARDONE GONCALVES DA SILVA OLIVEIRA
GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM IMPERATRIZ-MA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante o exposto, indefiro a liminar. Notifique-se a autoridade reputada coatora - o
GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM IMPERATRIZ - para ciência desta decisão e
para que, no decêndio legal, preste as informações necessárias ao julgamento do
mandado de segurança (Lei 12.016/2009, art. 7º, inciso I). Cientifique-se o órgão de
representação judicial da pessoa jurídica interessada (artigo 7º, inciso II, da Lei
12.016/2009). Transcorrido o prazo para resposta, dê-se vista ao Ministério Público
Federal. Devolvidos os autos pelo Parquet, faça-se a conclusão para sentença.
Oportunamente, retifique-se o polo passivo da demanda, para substituição do INSS
pela autoridade acima nominada. Intimem-se. Cumpra-se.
Numeração única: 5340-21.2014.4.01.3701
5340-21.2014.4.01.3701 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
ENTIDADE
:
:
:
:
:
:
DPL CONSTRUCOES LTDA
MA0011810A - ANDRE MENESCAL GUEDES
MA00011107 - MAYARA LETICIA FREITAS DA SILVA
MA0009348A - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE IMPERATRIZ/MA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Recebo a apelação interposta pela impetrada em ambos os efeitos. Notifique-se a
impetrante para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 dias. Após, remetamse os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Numeração única: 5276-74.2015.4.01.3701
5276-74.2015.4.01.3701 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
: JOSE GABRIEL DOS SANTOS SILVA
: MA00012106 - MICHELLI TELES DE AGUIAR
: CEUMA UNIVERSIDADE - CAMPUS IMPERATRIZ
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, defiro a liminar para determinar à autoridade identificada na inicial
que adote as providências necessárias à efetivação da renovação de matrícula do
impetrante no período pretendido. Notifique-se a autoridade coatora para ciência e
imediato cumprimento desta decisão. Cientifique-se, se houver, a Assessoria
Jurídica da Instituição de Ensino Superior (Lei 12.016/2009, art. 7º, caput, II). Colhase a manifestação do Ministério Público Federal e, após, voltem-me os autos
conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se.
45
Numeração única: 5841-38.2015.4.01.3701
5841-38.2015.4.01.3701 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 145 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 04/08/2015
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
: ISABEL THAYLLA MACIEL NASCIMENTO
: MA00012174 - JOATAN TORRES CARVALHO JUNIOR
: UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, indefiro a liminar. Notifique-se a autoridade coatora - DIRETOR DA
UFMA EM IMPERATRIZ/MA - para ciência desta decisão, bem como para prestar
informações no decêndio legal. Cientifique-se o órgão de representação judicial da
pessoa jurídica interessada (Lei 12.016/2009, art. 7º, caput, II). Em seguida, dê-se
vista ao Ministério Público Federal. Após, voltem os autos conclusos para sentença.
Em tempo, defiro o requerimento de assistência judiciária gratuita. Intimem-se.
Cumpra-se.
46
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ-1ª VARA FEDERAL
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. WILLIAM KEN AOKI
: GILCIMAR LOPES DE SOUSA MENEZ
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 145 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 04/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 27 DE JULHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. WILLIAM KEN AOKI
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1085-88.2012.4.01.3701
1085-88.2012.4.01.3701 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ONOFRE RODRIGUES CORREIA
: MA00003424 - JOSE WILLIAM SILVA FREIRE
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Irresignada com a sentença de fls. 348/351, a parte autora interpôs recurso de
apelação, acompanhado do comprovante de recolhimento das custas respectivas.
Em razão disso, não obstante o comando legal que impõe a comprovação do
preparo no ato da interposição do recurso, este Juízo oportunizou ao apelante o
recolhimento do porte de remessa e retorno no prazo de 05 dias, sob pena de
deserção (fl. 369). Todavia, a parte recorrente não se desincumbiu do ônus da
diligência de forma satisfatória, tendo em vista que comprovou o pagamento em
valor aquém do estabelecido pela Portaria PRESI/COREJ nº 78, de 12 de fevereiro
de 2015, qual seja: R$ 151,80 (cento e cinquenta e um reais e oitenta centavos).
Dessa forma, declaro deserta a apelação interposta, razão pela qual deixo de
recebê-la. Intime-se. Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após,
notifique-se a ré para que se manifeste sobre o seguimento do feito, no prazo legal.
Numeração única: 4916-76.2014.4.01.3701
4916-76.2014.4.01.3701 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
SETEBLINO FEREIRA DE CARVALHO
MA00011160 - FRANCISCO ANDRESON LIMA SOUSA
MA00011170 - RICARDO DOS SANTOS SILVA
DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - 18,
SPRF EM POROTO FRANCO/MA
: 12 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DE ESTREITO/MA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Manifeste-se a parte autora acerca das contestações e documentos apresentados,
no prazo de 10 (dez) dias (CPC, art. 327), especificando as provas que ainda
pretende produzir e indicando com objetividade os fatos a serem demonstrados
(CPC, art. 324). Com ou sem manifestação, aos requeridos, para também indicarem
as provas que reputarem necessárias.
Numeração única: 12642-04.2014.4.01.3701
12642-04.2014.4.01.3701 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / REVISAO DE
BENEFICIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIA DA CONCEICAO MEDRADO DA SILVA
: MA00007730 - EDSON MAGALHAES MARTINES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Indefiro o pedido retro, uma vez que, em sua manifestação de fls. 38/52, a autarquia
previdenciária apresentou memória de cálculo, bem como as condições para a
47
efetivação do acordo. Assim, intime-se novamente a autora para, no prazo de 10
(dez) dias, dizer se concorda com a proposta de acordo formulada pelo INSS.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 145 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 04/08/2015
Numeração única: 12717-43.2014.4.01.3701
12717-43.2014.4.01.3701 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
:
MUNICIPIO DE RIBAMAR FIQUENE-MA
MA00004408 - AMADEUS PEREIRA DA SILVA
MA0005966A - FAUSTINO COSTA DE AMORIM
MA00010277 - REURY GOMES SAMPAIO
ma9735 - TIAGO NOVAIS DA SILVA
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO
MARANHAO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos apresentados, no
prazo de 10 (dez) dias (CPC, art. 327), especificando as provas que ainda pretende
produzir e indicando com objetividade os fatos a serem demonstrados (CPC, art.
324)...
Numeração única: 10392-95.2014.4.01.3701
10392-95.2014.4.01.3701 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: CICERO TIBURCIO DA CONCEICAO
: MA00013321 - CAETANO LORETTE DUARTE NETTO
: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO
BIODIVERSIDADE - ICMBIO
DA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos apresentados, no
prazo de 10 (dez) dias (CPC, art. 327), especificando as provas que ainda pretende
produzir e indicando com objetividade os fatos a serem demonstrados (CPC, art.
324). Com ou sem manifestação, ao requerido, para também indicar as provas que
reputarem necessárias.
Numeração única: 7257-12.2013.4.01.3701
7257-12.2013.4.01.3701 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
AUTOR
REU
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
DIMAR LUIZ DA SILVA
AREAL BH LTDA
MA0006943A - ANTONIO HENRIQUE RIBEIRO CUNHA
PEREIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Manifeste-se o réu, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os documentos de fls. 430-446
apresentados pelo FNDE (CPC, art. 398)."
Numeração única: 3482-52.2014.4.01.3701
3482-52.2014.4.01.3701 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
AUTOR
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
UNIAO FEDERAL
FUNDACAO NAGIB HAICKEL
MA00005517 - ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO
MA00005227 - SALVIO DINO DE CASTRO COSTA JUNIOR
MA00005053 - SOLANGE C FIGUEIREDO
MA00004749 - VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) notifiquem-se os requeridos para, no mesmo prazo [dez dias], também indicarem
as provas que reputem necessárias ao deslinde do feito.
48
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ-1ª VARA FEDERAL
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. WILLIAM KEN AOKI
: GILCIMAR LOPES DE SOUSA MENEZ
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 145 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 04/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 27 DE JULHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. WILLIAM KEN AOKI
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 4356-08.2012.4.01.3701
4356-08.2012.4.01.3701 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE
: MA00007261 - ANTONIO DE PADUA CORTEZ MOREIRA
JUNIOR
: MA00004468 - ROSANGELA ELERES CORTEZ
: JOSE ALVES VIANA JUNIOR
: MA00005680 - CELMA CRISTINA ALVES BARBOSA BAIANO
: MA00011140 - GABYA THAIS MOREIRA DOS ANJOS
: MA00008869 - NACIARA LEITE COELHO
: MA00014576 - RAFAEL BRITO FRANCO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Diante do exposto, homologo a transação celebrada pelas partes para que produza
os efeitos daí decorrentes e, consequentemente, declaro extinto o processo com
resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.
Providencie-se o desbloqueio das contas bancárias do requerido, via sistema
BACENJUD. Custas irrisórias, razão pela qual dexio de determinar seu recolhimento.
Oportunamente, arquivem-se com baixa na distribuição.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 145 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 04/08/2015
49
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Maranhão
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 145
Caderno Judicial
Disponibilização: 04/08/2015
2ª Vara JEF Adjunto Cível e Criminal - SJMA / SSJ de Imperatriz
50
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ-2º JEF CIVEL E CRIMINAL ADJUNTO
Juiz Titular
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. RAFAEL LIMA DA COSTA
: DR. MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO
: VALDEMAR GOMES DE OLIVEIRA NETO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 145 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 04/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 03 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 8161-95.2014.4.01.3701
8161-95.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: SALVADOR CARDOSO DA SILVA
: MA00010081 - FRANCISCO DE PAULA VELOSO GARRIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"[...] Ausente a PARTE AUTORA, apesar de devidamente intimada. O Magistrado
proferiu a seguinte SENTENÇA: "Nos termos do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95,
declaro extinto o processo, sem julgamento de mérito. Sem custas ou honorários, na
forma da lei de regência. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com
baixa na distribuição." [...]"
Numeração única: 8431-22.2014.4.01.3701
8431-22.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: EMILIA PEREIRA DE BRITO
: MA0012331A - ORIVAN GONCALVES DE LIMA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"[...] Ausente a PARTE AUTORA, apesar de devidamente intimada. O Magistrado
proferiu a seguinte SENTENÇA: "Nos termos do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95,
declaro extinto o processo, sem julgamento de mérito. Sem custas ou honorários, na
forma da lei de regência. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com
baixa na distribuição." [...]"
Numeração única: 8443-36.2014.4.01.3701
8443-36.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JOAO XAVIER DE ABREU
: MA0012331A - ORIVAN GONCALVES DE LIMA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"[...] Ausente a PARTE AUTORA, apesar de devidamente intimada. O Magistrado
proferiu a seguinte SENTENÇA: "Nos termos do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95,
declaro extinto o processo, sem julgamento de mérito. Sem custas ou honorários, na
forma da lei de regência. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com
baixa na distribuição." [...]"
Numeração única: 8581-03.2014.4.01.3701
8581-03.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
/
CONCESSÃO
DE
51
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ROBERTO DOS SANTOS
: MA00011059 - SILVINHA DA S. LEAO MOREIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 145 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 04/08/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"[...] Ausente a PARTE AUTORA, apesar de devidamente intimada. O Magistrado
proferiu a seguinte SENTENÇA: "Nos termos do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95,
declaro extinto o processo, sem julgamento de mérito. Sem custas ou honorários, na
forma da lei de regência. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com
baixa na distribuição." [...]"
Numeração única: 8591-47.2014.4.01.3701
8591-47.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA
: MA00010092 - LUISA DO NASCIMENTO BUENO LIMA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"[...] Ausente a PARTE AUTORA, apesar de devidamente intimada. O Magistrado
proferiu a seguinte SENTENÇA: "Nos termos do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95,
declaro extinto o processo, sem julgamento de mérito. Sem custas ou honorários, na
forma da lei de regência. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com
baixa na distribuição." [...]"
Numeração única: 8657-27.2014.4.01.3701
8657-27.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: FRANCISCO GOMES
: MA0012641A - LARISSA ARAUJO RESENDE LIMA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"[...] Ausente a PARTE AUTORA, apesar de devidamente intimada. O Magistrado
proferiu a seguinte SENTENÇA: "Nos termos do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95,
declaro extinto o processo, sem julgamento de mérito. Sem custas ou honorários, na
forma da lei de regência. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com
baixa na distribuição." [...]"
Numeração única: 9061-78.2014.4.01.3701
9061-78.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: FRANCISCA DA CONCEICAO
: MA00005415 - FRANCISCO RAIMUNDO CORREA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"[...] Ausente a PARTE AUTORA, apesar de devidamente intimada. O Magistrado
proferiu a seguinte SENTENÇA: "Nos termos do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95,
declaro extinto o processo, sem julgamento de mérito. Sem custas ou honorários, na
forma da lei de regência. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com
baixa na distribuição." [...]"
Numeração única: 9459-25.2014.4.01.3701
9459-25.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: RAIMUNDA BARBOSA NASCIMENTO DOS SANTOS
: MA00009735 - GEORGE DE MORAES FEITOSA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"[...] Ausente a PARTE AUTORA, apesar de devidamente intimada. O Magistrado
proferiu a seguinte SENTENÇA: "Nos termos do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95,
52
declaro extinto o processo, sem julgamento de mérito. Sem custas ou honorários, na
forma da lei de regência. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com
baixa na distribuição." [...]"
Numeração única: 9873-23.2014.4.01.3701
9873-23.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 145 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 04/08/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: TEREZINHA FERREIRA SENA
: MA00007111 - GABRIELA GONCALVES FERRAZ
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"[...] Ausente a PARTE AUTORA, apesar de devidamente intimada. O Magistrado
proferiu a seguinte SENTENÇA: "Nos termos do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95,
declaro extinto o processo, sem julgamento de mérito. Sem custas ou honorários, na
forma da lei de regência. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com
baixa na distribuição." [...]"
Numeração única: 9937-33.2014.4.01.3701
9937-33.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: FRANCISCA CONCEICAO DA SILVA
: MA00009511 - ROSA OLIVIA MOREIRA DOS SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"[...] Ausente a PARTE AUTORA, apesar de devidamente intimada. O Magistrado
proferiu a seguinte SENTENÇA: "Nos termos do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95,
declaro extinto o processo, sem julgamento de mérito. Sem custas ou honorários, na
forma da lei de regência. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com
baixa na distribuição." [...]"
Numeração única: 10685-65.2014.4.01.3701
10685-65.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ISAIAS TURIBIO DOS REIS
: MA0010138A - ENEAS ALMEIDA FILHO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"[...] Ausente a PARTE AUTORA, apesar de devidamente intimada. O Magistrado
proferiu a seguinte SENTENÇA: "Nos termos do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95,
declaro extinto o processo, sem julgamento de mérito. Sem custas ou honorários, na
forma da lei de regência. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com
baixa na distribuição." [...]"
Numeração única: 10803-41.2014.4.01.3701
10803-41.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JOSELIA DA ROCHA SILVA
: MA0012641A - LARISSA ARAUJO RESENDE LIMA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"[...] Ausente a PARTE AUTORA, apesar de devidamente intimada. O Magistrado
proferiu a seguinte SENTENÇA: "Nos termos do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95,
declaro extinto o processo, sem julgamento de mérito. Sem custas ou honorários, na
forma da lei de regência. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com
baixa na distribuição." [...]"
Numeração única: 10883-05.2014.4.01.3701
10883-05.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
/
CONCESSÃO
DE
53
AUTOR
ADVOGADO
REU
: PEDRO JOSE DOS SANTOS
: MA00008605 - RAIMUNDO FERREIRA BRITO JUNIOR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 145 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 04/08/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"[...] Ausente a PARTE AUTORA, apesar de devidamente intimada. O Magistrado
proferiu a seguinte SENTENÇA: "Nos termos do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95,
declaro extinto o processo, sem julgamento de mérito. Sem custas ou honorários, na
forma da lei de regência. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com
baixa na distribuição." [...]"
Numeração única: 10909-03.2014.4.01.3701
10909-03.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA DE LOURDES SILVA DA COSTA
: MA00009563 - RICARDO BRITO CARON
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"[...] Ausente a PARTE AUTORA, apesar de devidamente intimada. O Magistrado
proferiu a seguinte SENTENÇA: "Nos termos do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95,
declaro extinto o processo, sem julgamento de mérito. Sem custas ou honorários, na
forma da lei de regência. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com
baixa na distribuição." [...]"
Numeração única: 11837-51.2014.4.01.3701
11837-51.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ANTONIO GOMES DE SOUSA
: MA00008605 - RAIMUNDO FERREIRA BRITO JUNIOR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"[...] Ausente a PARTE AUTORA, apesar de devidamente intimada. O Magistrado
proferiu a seguinte SENTENÇA: "Nos termos do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95,
declaro extinto o processo, sem julgamento de mérito. Sem custas ou honorários, na
forma da lei de regência. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com
baixa na distribuição." [...]"
54
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ-2º JEF CIVEL E CRIMINAL ADJUNTO
Juiz Titular
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. RAFAEL LIMA DA COSTA
: DR. MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO
: VALDEMAR GOMES DE OLIVEIRA NETO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 145 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 04/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 31 DE JULHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. RAFAEL LIMA DA COSTA
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 640-02.2014.4.01.3701
640-02.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ODETE PEREIRA DA SILVA
: MA00008604 - RAIMUNDO BEZERRA DE MOURA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"[...] Ausente a PARTE AUTORA, apesar de devidamente intimada. O Magistrado
proferiu a seguinte SENTENÇA: "Nos termos do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95,
declaro extinto o processo, sem julgamento de mérito. Sem custas ou honorários, na
forma da lei de regência. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com
baixa na distribuição." [...]"
Numeração única: 1220-32.2014.4.01.3701
1220-32.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JOSEFA FERREIRA DE LIMA
: TO00001689 - SAMUEL FERREIRA BALDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"[...] Ausente a PARTE AUTORA, apesar de devidamente intimada. O Magistrado
proferiu a seguinte SENTENÇA: "Nos termos do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95,
declaro extinto o processo, sem julgamento de mérito. Sem custas ou honorários, na
forma da lei de regência. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com
baixa na distribuição." [...]"
Numeração única: 1246-30.2014.4.01.3701
1246-30.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: FRANCISCO PEREIRA DA CUNHA
: MA00009111 - JOSYRAN MESQUITA TRABULSI
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"[...] Ausente a PARTE AUTORA, apesar de devidamente intimada. O Magistrado
proferiu a seguinte SENTENÇA: "Nos termos do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95,
declaro extinto o processo, sem julgamento de mérito. Sem custas ou honorários, na
forma da lei de regência. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com
baixa na distribuição." [...]"
Numeração única: 1368-43.2014.4.01.3701
1368-43.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
/
CONCESSÃO
DE
55
AUTOR
ADVOGADO
REU
: CREUZA MAXIMO RIBEIRO
: MA00011089 - MARIANA LUCENA SOUSA SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 145 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 04/08/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"[...] Ausente a PARTE AUTORA, apesar de devidamente intimada. O Magistrado
proferiu a seguinte SENTENÇA: "Nos termos do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95,
declaro extinto o processo, sem julgamento de mérito. Sem custas ou honorários, na
forma da lei de regência. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com
baixa na distribuição." [...]"
Numeração única: 1620-46.2014.4.01.3701
1620-46.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA DAS NEVES PEREIRA
: MA00008347 - JANAINA GOMES DE MORAES DOS SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"[...] Ausente a PARTE AUTORA, apesar de devidamente intimada. O Magistrado
proferiu a seguinte SENTENÇA: "Nos termos do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95,
declaro extinto o processo, sem julgamento de mérito. Sem custas ou honorários, na
forma da lei de regência. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com
baixa na distribuição." [...]"
Numeração única: 1692-33.2014.4.01.3701
1692-33.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ELIANE LUCAS OLIVEIRA
: MA00005415 - FRANCISCO RAIMUNDO CORREA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"[...] Ausente a PARTE AUTORA, apesar de devidamente intimada. O Magistrado
proferiu a seguinte SENTENÇA: "Nos termos do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95,
declaro extinto o processo, sem julgamento de mérito. Sem custas ou honorários, na
forma da lei de regência. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com
baixa na distribuição." [...]"
Numeração única: 2548-94.2014.4.01.3701
2548-94.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: CLAUDIA DA SILVA SANTOS
: d - BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"[...] Ausente a PARTE AUTORA, apesar de devidamente intimada. O Magistrado
proferiu a seguinte SENTENÇA: "Nos termos do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95,
declaro extinto o processo, sem julgamento de mérito. Sem custas ou honorários, na
forma da lei de regência. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com
baixa na distribuição." [...]"
Numeração única: 2886-68.2014.4.01.3701
2886-68.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: SABINO BARBOSA DA SILVA
: MA00010532 - ADELIA DIVINA ALVES DE CARVALHO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"[...] Ausente a PARTE AUTORA, apesar de devidamente intimada. O Magistrado
proferiu a seguinte SENTENÇA: "Nos termos do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95,
56
declaro extinto o processo, sem julgamento de mérito. Sem custas ou honorários, na
forma da lei de regência. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com
baixa na distribuição." [...]"
Numeração única: 3420-12.2014.4.01.3701
3420-12.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 145 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 04/08/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA DOMINGAS SILVA E SILVA
: MA00005415 - FRANCISCO RAIMUNDO CORREA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"[...] Ausente a PARTE AUTORA, apesar de devidamente intimada. O Magistrado
proferiu a seguinte SENTENÇA: "Nos termos do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95,
declaro extinto o processo, sem julgamento de mérito. Sem custas ou honorários, na
forma da lei de regência. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com
baixa na distribuição." [...]"
Numeração única: 3686-96.2014.4.01.3701
3686-96.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ANTONIA VIRGINIA DE MOURA
: MA00011001 - WERQUITHON COELHO MOREIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"[...] Ausente a PARTE AUTORA, apesar de devidamente intimada. O Magistrado
proferiu a seguinte SENTENÇA: "Nos termos do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95,
declaro extinto o processo, sem julgamento de mérito. Sem custas ou honorários, na
forma da lei de regência. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com
baixa na distribuição." [...]"
Numeração única: 4464-66.2014.4.01.3701
4464-66.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ANTONIO FAUSTO DE ARAUJO NETO
: MA00011480 - PATRICIA COUTINHO CAVALCANTE
ALBUQUERQUE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"[...] Ausente a PARTE AUTORA, apesar de devidamente intimada. O Magistrado
proferiu a seguinte SENTENÇA: "Nos termos do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95,
declaro extinto o processo, sem julgamento de mérito. Sem custas ou honorários, na
forma da lei de regência. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com
baixa na distribuição." [...]"
Numeração única: 5294-32.2014.4.01.3701
5294-32.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: TEREZINHA OLIVEIRA SANDES
: MA0009493A
HERBERTH
GUIMARAES
SOARES
SOBRINHO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"[...] Ausente a PARTE AUTORA, apesar de devidamente intimada. O Magistrado
proferiu a seguinte SENTENÇA: "Nos termos do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95,
declaro extinto o processo, sem julgamento de mérito. Sem custas ou honorários, na
forma da lei de regência. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com
baixa na distribuição." [...]"
Numeração única: 5296-02.2014.4.01.3701
57
5296-02.2014.4.01.3701
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 145 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 04/08/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
CÍVEL
/
PREVIDENCIÁRIO
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA RAIMUNDA GOMES DE ALMEIDA
: MA00007730 - EDSON MAGALHAES MARTINES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"[...] Ausente a PARTE AUTORA, apesar de devidamente intimada. O Magistrado
proferiu a seguinte SENTENÇA: "Nos termos do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95,
declaro extinto o processo, sem julgamento de mérito. Sem custas ou honorários, na
forma da lei de regência. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com
baixa na distribuição." [...]"
Numeração única: 5570-63.2014.4.01.3701
5570-63.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA ANTONIA OLIVEIRA DA SILVA
: 77 - RAIMUNDO FERREIRA BRITO JUNIOR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"[...] Ausente a PARTE AUTORA, apesar de devidamente intimada. O Magistrado
proferiu a seguinte SENTENÇA: "Nos termos do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95,
declaro extinto o processo, sem julgamento de mérito. Sem custas ou honorários, na
forma da lei de regência. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com
baixa na distribuição." [...]"
Numeração única: 5596-61.2014.4.01.3701
5596-61.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA ROSA ALVES DE SOUSA
: MA00009952 - LEIDE DAIANE LIMA DE SOUZA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"[...] Ausente a PARTE AUTORA, apesar de devidamente intimada. O Magistrado
proferiu a seguinte SENTENÇA: "Nos termos do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95,
declaro extinto o processo, sem julgamento de mérito. Sem custas ou honorários, na
forma da lei de regência. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com
baixa na distribuição." [...]"
Numeração única: 7958-36.2014.4.01.3701
7958-36.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: CECILIO RODRIGUES DA CRUZ
: MA00008604 - RAIMUNDO BEZERRA DE MOURA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"[...] Ausente a PARTE AUTORA, apesar de devidamente intimada. O Magistrado
proferiu a seguinte SENTENÇA: "Nos termos do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95,
declaro extinto o processo, sem julgamento de mérito. Sem custas ou honorários, na
forma da lei de regência. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com
baixa na distribuição." [...]"
Numeração única: 8114-24.2014.4.01.3701
8114-24.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
: JOSE EDMILSON DA SILVA
: MA00010496 - SONIA LEDA PONTES FERNANDES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DE
58
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"[...] Ausente a PARTE AUTORA, apesar de devidamente intimada. O Magistrado
proferiu a seguinte SENTENÇA: "Nos termos do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95,
declaro extinto o processo, sem julgamento de mérito. Sem custas ou honorários, na
forma da lei de regência. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com
baixa na distribuição." [...]"
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 145 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 04/08/2015
Numeração única: 10134-85.2014.4.01.3701
10134-85.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
REGINA CELIA RIBEIRO DOS SANTOS
MA00011126 - GIOVANI ROMA MISSONI
MA0009395A - JEAN FABIO MATSUYAMA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"[...] Ausente a PARTE AUTORA, apesar de devidamente intimada. O Magistrado
proferiu a seguinte SENTENÇA: "Nos termos do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95,
declaro extinto o processo, sem julgamento de mérito. Sem custas ou honorários, na
forma da lei de regência. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com
baixa na distribuição." [...]"
Numeração única: 10804-26.2014.4.01.3701
10804-26.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JOSE DE CARVALHO SOUSA
: MA0012641A - LARISSA ARAUJO RESENDE LIMA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"[...] Ausente a PARTE AUTORA, apesar de devidamente intimada. O Magistrado
proferiu a seguinte SENTENÇA: "Nos termos do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95,
declaro extinto o processo, sem julgamento de mérito. Sem custas ou honorários, na
forma da lei de regência. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com
baixa na distribuição." [...]"
Numeração única: 11008-70.2014.4.01.3701
11008-70.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: RAIMUNDO PAULINO DANTAS
: MA00012439 - ROBSON CAETANO CHAVES DA LUZ
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"[...] Ausente a PARTE AUTORA, apesar de devidamente intimada. O Magistrado
proferiu a seguinte SENTENÇA: "Nos termos do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95,
declaro extinto o processo, sem julgamento de mérito. Sem custas ou honorários, na
forma da lei de regência. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com
baixa na distribuição." [...]"
Numeração única: 11098-78.2014.4.01.3701
11098-78.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: BEATRIZ DOS ANJOS AQUINO
: MA00009952 - LEIDE DAIANE LIMA DE SOUZA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"[...] Ausente a PARTE AUTORA, apesar de devidamente intimada. O Magistrado
proferiu a seguinte SENTENÇA: "Nos termos do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95,
declaro extinto o processo, sem julgamento de mérito. Sem custas ou honorários, na
forma da lei de regência. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com
baixa na distribuição." [...]"
59
Numeração única: 11616-68.2014.4.01.3701
11616-68.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 145 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 04/08/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: NAIRAN VIEIRA DA SILVA
: MA00008604 - RAIMUNDO BEZERRA DE MOURA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"[...] Ausente a PARTE AUTORA, apesar de devidamente intimada. O Magistrado
proferiu a seguinte SENTENÇA: "Nos termos do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95,
declaro extinto o processo, sem julgamento de mérito. Sem custas ou honorários, na
forma da lei de regência. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com
baixa na distribuição." [...]"
60
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ-2ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. RAFAEL LIMA DA COSTA
: DR. MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO
: VALDEMAR GOMES DE OLIVEIRA NETO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 145 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 04/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 03 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. RAFAEL LIMA DA COSTA
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2230-29.2005.4.01.3701
2005.37.01.002292-7 DESAPROPRIACAO IMOVEL RURAL POR INTERESSE
SOCIAL
REQTE
REQDO
ADVOGADO
: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
: EDSON FERREIRA ROCHA
: MA00005177 - VANDIR BERNARDINO BEZERRA FIALHO JR
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Diante do exposto, acolho parcialmente o pedido, para incorporar ao patrimônio do
expropriante dos imóveis rurais denominados "Fazenda Boa Vista I" e "Fazenda Boa
Vista II", situados no Município de Itinga do Maranhão/MA, com área registrada de
1.936.0000 ha (hum mil e novecentos e trinta e seis hectares) - registrados sob as
Matrículas n.º R-1-24, fl. 01, Livro 2-A-4 e n.º R-1-023, fl. 01, Livro 2-A-4, da
Serventia Extrajudicial de Carutapera/MA, inscritos no SNCR sob o n.º
108.200.188.210, cujas descrições, limites e confrontações se encontram detalhados
na planta e memorial de fls. 77/78, mediante pagamento de indenização no
montante de: a) R$ 796.722,07 (setecentos e noventa e seis mil, setecentos e vinte
e dois reais e sete centavos), destinados ao pagamento da terra nua; b) R$
139.015,36 (cento e trinta e nove mil, quinze reais e trinta e seis centavos), pelas
benfeitorias indenizáveis. Fica condicionada a expedição do mandado translativo do
domínio ao pagamento da indenização. O pagamento da terra nua efetuar-se-á em
Títulos da Dívida Agrária, com cláusula de preservação de seu valor real,
resgatáveis no prazo previsto no art. 5º, § 3º, da Lei n.º
8.629/93, conforme o tamanho do imóvel. Quando da emissão dos TDA
complementares, deve ser deduzido o tempo decorrido a partir da imissão na posse,
a fim de que o resgate não ultrapasse o prazo constitucional de 20 (vinte) anos.
O valor total da indenização (terra nua e benfeitorias) deve ser atualizado
monetariamente, observadas as diretrizes do Manual de Cálculos da Justiça
Federal, com exceção dos Títulos da Dívida Agrária - TDA, que possuem
atualização própria, prevista no Decreto n.º 578/92. Além disso, será acrescido de
juros moratórios, no patamar de 6% (seis por cento) ao ano, a partir de 1º de janeiro
do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser feito, nos termos do
art. 100 da Constituição, além de juros compensatórios de 12% (doze por cento) ao
ano, a partir da imissão na posse, ambos limitados à diferença entre a condenação e
oitenta por cento (80%) do valor da oferta. Sem condenação em custas (art. 4º, I da
Lei n.º 9.289/96). Condeno a expropriante ao pagamento dos honorários periciais e
advocatícios, sendo estes fixados no patamar de 1% (um por cento) sobre a
diferença entre o preço oferecido e o valor da indenização (art. 19 da LC n.º 76/93).
Sentença sujeita ao reexame necessário, pois a condenação superou 50%
(cinqüenta por cento) do valor inicialmente oferecido pelo expropriante (art. 13, § 1º,
da LC 76/93). Oportunamente, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal
da 1ª Região. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Cientifique-se o MPF.
Numeração única: 8513-29.2009.4.01.3701
2009.37.01.002578-3 AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
REQTE
REQTE
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
61
ASSISTA
REQDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
UNIAO
GILDASIO ALVES RIBEIRO
MA00006414 - DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA
MA00011752 - RODRIGO TELLES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 145 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 04/08/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, conheço dos embargos aclaratórios, mas para negar-lhes
provimento. Quanto ao pedido de liberação do bloqueio via BacenJud, indefiro-o.
Intimem-se. Cumpra-se.
Numeração única: 3900-24.2013.4.01.3701
3900-24.2013.4.01.3701
AÇÃO
CIVIL
ADMINISTRATIVA
REQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
MUNICIPIO DE CAMPESTRE DO MARANHAO
MA00004408 - AMADEUS PEREIRA DA SILVA
MA0005966A - FAUSTINO COSTA DE AMORIM
MA00007714 - JANIO DUALIBE BARROS JUNIOR
MA00010277 - REURY GOMES SAMPAIO
ma9735 - TIAGO NOVAIS DA SILVA
EMIVALDO VASCONCELOS MACEDO
MA00008861 - FABRICIO DA SILVA MACEDO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se o MPF. Ante o exposto, REJEITO o pedido inicial, nos termos do art. 17, §
8º, da Lei nº 8.429/1992 c/c art. 269, I, do Código de Processo Civil. Publique-se.
Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 275-16.2012.4.01.3701
275-16.2012.4.01.3701 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
RÉU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MA00008384 - TIAGO DE SAMPAIO VIEGAS COSTA
MIRANILDE FERNANDES MAGALHAES
MARIA FERNANDES DE SOUSA MAGALHAES
MA00010632 - JOZIMAR DIOGO NUNES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS oferecidos pelas rés, e
JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pela autora, para
reconhecer a divida, mas em valor diverso do informado pela CEF, que deverá
apurá-lo devidamente, em consonância com os ditames desta sentença, devendo os
juros serem limitados a 3,4% (três interios e quarenta centésimos por cento) ao ano,
a partir da vigência da Resolução n.º 3.842, de 10 de março de 2010, do Banco
Central, mantendo a taxa de juros estipulada no contrato em relação ao período
anterior à vigência daquela Resolução, tudo sem capitalização de juros. Deverão,
ainda, serem deduzidas as parcelas já pagas pelas embargantes. Em virtude da
sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas entre as partes, e os
honorários advocatícios deverão ser reciprocamente suportados pelas partes.
transcorrido em branco o prazo recursal, intime-se a autora para apresentar novos
cálculos, adequados aos ditames desta sentença, para fins do art. 475-J do CPC.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 876-85.2013.4.01.3701
876-85.2013.4.01.3701
AÇÃO
CIVIL
ADMINISTRATIVA
REQTE
REQTE
LITISAT
REQTE
LITISAT
ASSISTA
:
:
:
:
:
:
ADVOGADO
REQDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
MUNICIPIO DE JOAO LISBOA/MA
MUNICIPIO DE JOAO LISBOA/MA
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
MUNICIPIO DE JOAO LISBOA/MA
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
FUNDO
NACIONAL
DE
DESENVOLVIMENTO
EDUCACAO-FNDE
MA00005683 - JANDUILSON SILVA DINIZ
FRANCISCO ALVES DE HOLANDA
MA00004408 - AMADEUS PEREIRA DA SILVA
MA00010277 - REURY GOMES SAMPAIO
DA
62
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 145 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 04/08/2015
ADVOGADO
: MA00011095 - TIAGO NOVAIS DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolver o mérito, nos termos
do Art. 267, IV, do CPC, com fundamento na litispendência reconhecida. Em razão
da sentença proferida, determino o desbloqueio dos bens da parte requerida. Sem
condenação em custas e honorários.Encaminhem-se cópia da presente sentença
para o juízo da Comarca de João Lisboa - MA, onde tramita a ação 75712.2009.8.10.0038, bem como comunique-se o Relator do
Agravo de Instrumento interposto. Preclusos os prazos das vias impugnativas, sem
interposição de recursos pelas
partes, certifique-se o trânsito em julgado, e arquivem-se os presentes autos com
baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 13356-61.2014.4.01.3701
13356-61.2014.4.01.3701 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
MUNICIPIO DE ITINGA DO MARANHAO/MA
MA00004408 - AMADEUS PEREIRA DA SILVA
MA00010277 - REURY GOMES SAMPAIO
ma9735 - TIAGO NOVAIS DA SILVA
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Pelo exposto, homologo a desistência manifestada pelo(a) autor(a), extinguindo o
processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de
Processo Civil. Sem custas. Sem honorários de advogado.
Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se.
Cumpra-se.
Numeração única: 6490-71.2013.4.01.3701
6490-71.2013.4.01.3701 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
: W SOUSA COSTA E OUTRO
: MA00011096 - ALINE DE ARAUJO CORTEZ
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Em face do exposto, afasto a preliminar arguida e rejeito os pedidos formulados pela
embargante, extinguindo o feito com resolução de mérito (CPC, art. 269, I). Custas
incabíveis (art. 7º da Lei 9.289/96). Condeno a embargante ao
pagamento dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 2.000,00 (dois mil
reais), com fundamento no art. 20, § 4º do CPC. Concedo o benefício da justiça
gratuita ao devedor/embargante e, por conseguinte, se dentro de cinco anos, a
contar da sentença final, o assistido não puder satisfazer o pagamento dos
honorários advocatícios, a obrigação ficará prescrita (art. 12 da Lei 1.060/50). Fixo
os honorários da curadora especial no valor de R$ 400,00 (quatrocentos
reais), nos termos da Resolução CJF 305/2014. Transcorrido em branco o prazo
recursal, proceda-se ao desapensamento dos autos e, em seguida, arquive-se, com
baixa no sistema processual informatizado. Antes, porém,
proceda-se ao pagamento dos honorários em favor da DRA. ALINE DE ARAÚJO
CORTEZ, OAB/MA 11.096.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Numeração única: 1246-74.2007.4.01.3701
2007.37.01.001282-0 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
ASSIST.
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- CLARISIER AZEVEDO CAVALCANTE DE MORAIS
ANSELMO COELHO DE MATOS
MA00004474 - FRANCISCA FERREIRA DO MONTE NETA
FUNDO
NACIONAL
DE
DESENVOLVIMENTO
DA
EDUCACAO - FNDE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, por ausência
de interesse de agir, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Custas isentas (art. 4º, I e III
da Lei 9.289/96). Honorários incabíveis (art. 18 da Lei 7.347/85).
63
Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, mediante baixa
no sistema processual informatizado. Antes, porém, proceda-se ao pagamento dos
honorários em favor da curadora especial nomeada à fl. 248, arbitrados no patamar
de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução CJF 305/2014. Intimem-se.
Cumpra-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 145 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 04/08/2015
Numeração única: 10490-85.2011.4.01.3701
10490-85.2011.4.01.3701 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
OLIVEIRA LIMA E LOPES LTDA
MA00004324 - ALTAIR MENDES LACROIX JUNIOR
GO00011767 - MARCOS CAETANO DA SILVA
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, reconheço a prescrição quinquenal (art. 1º do Decreto 20.910/1932)
e, com isso, declaro extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 269,
IV do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais. Por força do
disposto no art. 22 do CPC, deixo de condenar a sucumbente ao pagamento dos
honorários advocatícios
em favor da União. Transcorrido em branco o prazo recursal, arquivem-se os autos,
mediante baixa
no sistema informatizado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 4168-78.2013.4.01.3701
4168-78.2013.4.01.3701 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
MUNICIPIO DE DAVINOPOLIS/MA
MA00006414 - DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA
UNIAO FEDERAL
FUNDACAO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
EDUCACAO - FNDE
DA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto: a) declaro a ilegitimidade passiva da Secretaria do Tesouro
Nacional, excluindo-a da presente demanda, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. À
Distribuição para as retificações pertinentes; b) Acolho os pedidos formulados na
inicial, nos termos do artigo 269, I, do CPC, determinando: b.1) à União que adote as
medidas cabíveis para excluir a situação de inadimplência do Município de
Davinopólis/MA no SIAFI/CAUC, em decorrência das seguintes irregularidades:
ausência de encaminhamento das contas anuais referentes ao exercício de 2012,
omissão no exercício da plena competência tributária e ausência de informação da
aplicação mínima de recursos em saúde no SIOPS; b.2) ao Fundo Nacional de
Desenvolvimento e Educação (FNDE) que adote as medidas cabíveis para excluir a
situação de inadimplência do Município de Davinopólis/MA no SIAFI/CAUC, em
virtude da ausência de informação da aplicação mínima de recursos em educação
no SIOPE. Condeno as rés, pro rata, ao pagamento de honorários advocatícios, que
arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do artigo 20, §§ 3º e 4º, do Código
de Processo Civil.
Sem custas (Lei nº 9.289/96, art. 4º, inciso I). Comunique-se a prolação desta
sentença ao relator do Agravo de Instrumento interposto pelo réu FNDE (fls. 85/91)
Sentença sujeita a reexame necessário. Oportunamente, encaminhem-se os autos
ao E. Tribunal Regional da 1ª Região, após escoado o prazo recursal,
independentemente do manejo de recursos voluntários. Publique-se. Registre-se.
Intimem-se.
Numeração única: 8356-85.2011.4.01.3701
8356-85.2011.4.01.3701
AÇÃO
CIVIL
ADMINISTRATIVA
REQTE
REQTE
ASSISTA
REQDO
ADVOGADO
ADVOGADO
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: FUNDO
NACIONAL
DE
DESENVOLVIMENTO
DA
EDUCACAO-FNDE E OUTRO
: IDELZIO GONCALVES DE OLIVEIRA
: MA00004662 - MARIA EULEMIA ALVES
: MA00004092 - PAULO FERNANDO DOS SANTOS FEQUES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
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ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido inicial, na forma do art. 269, I, CPC,
para CONDENAR o réu IDELZIO GONÇALVES DE OLIVEIRA, pelos fatos e
fundamentos já expostos, às sanções previstas no art. 12, II, da Lei de Improbidade
Administrativa, nos seguintes termos: a. Ressarcimento da importância de R$
12.437,49 (doze mil, quatrocentos e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos),
valor a ser atualizado mediante aplicação de juros e correção monetária, desde a
data repasse da verba federal até o efetivo pagamento, e de acordo com os índices
do Manual de Cálculos da Justiça Federal; b. multa civil no montante equivalente
30% (trinta por cento) do valor do dano
(item a), nos termos da fundamentação acima; c. proibição de contratar com o Poder
Público ou receber benefícios ou
incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de
pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. A
condenação pecuniária - ressarcimento de danos e multa civil - será revertida
em favor do FNDE, com fundamento no art. 18 da Lei n. 8.429/92. Custas pelo réu.
Diante da norma contida no art. 128, II, alínea "a", da CF, em vista ao princípio da
isonomia, não são devidos honorários. Após o trânsito em julgado, oficie-se à Justiça
Eleitoral, à Secretaria do Tesouro Nacional (gestora do SIAFI), bem como a outros
órgãos que vierem a ser indicados pelo autor, remetendo-lhes cópia dessa sentença,
para os fins de direito e, especialmente, para as anotações, nos registros
respectivos, da condenação transitada em julgado. Sem embargo, sobrevindo o
trânsito em julgado, o nome do condenado deverá ser inscrito no Cadastro Nacional
de Condenados por ato de Improbidade Administrativa, na forma da Resolução nº
44/2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Publique-se. Registre-se. Intimemse. Cumpra-se.
Numeração única: 8354-18.2011.4.01.3701
8354-18.2011.4.01.3701
AÇÃO
CIVIL
ADMINISTRATIVA
REQTE
REQTE
LITISAT
REQDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: FUNDO
NACIONAL
DE
DESENVOLVIMENTO
EDUCACAO
: EDIVAL BATISTA DA CRUZ
: MA00011115 - ADRIANO COUTINHO ALCANFOR
: MA00004665 - JOSE RAIMUNDO S DE ALMEIDA
: MA00010307 - LUCAS DE SOUZA GAMA
DA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para REJEITÁ-LOS. Defiro
o pedido formulado às fls. 234/235, para autorizar à parte requerida que deposite em
juízo o montante necessário para que seja alcançado o valor integral de
R$15.697,50 (quinze mil, seiscentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos),
uma vez que parte do valor em dinheiro já se encontra bloqueada (fl. 217). Em
havendo o depósito da referida quantia, determino o desbloqueio dos demais bens
de propriedade do requerido. Publique-se. Intimem-se.
Numeração única: 10428-40.2014.4.01.3701
10428-40.2014.4.01.3701
AÇÃO
CIVIL
ADMINISTRATIVA
REQTE
ADVOGADO
REQDO
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO/MA
: MA00007065 - ANA CRISTINA COELHO MORAIS
: EVAIRES MARTINS DO VALE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, REJEITO o pedido inicial, nos termos do art. 17, § 8º, da Lei nº
8.429/1992 c/c art. 269, I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se.
Intimem-se.
Numeração única: 7800-49.2012.4.01.3701
7800-49.2012.4.01.3701
AÇÃO
CIVIL
ADMINISTRATIVA
REQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
PÚBLICA
DE
MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUE/MA
MA00004408 - AMADEUS PEREIRA DA SILVA
MA0005966A - FAUSTINO COSTA DE AMORIM
MA00010277 - REURY GOMES SAMPAIO
ma9735 - TIAGO NOVAIS DA SILVA
IMPROBIDADE
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Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 145 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 04/08/2015
REQDO
ADVOGADO
: JOAO CRUZ CURY RAD NETO
: MA00005601 - ROBERVAL ARAUJO DOS SANTOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolver o mérito, nos termos
do Art. 267, IV, do CPC, em razão da litispendência reconhecida. Sem condenação
em custas e honorários. Trasladem-se cópias da petição inicial (fls. 3/17), notificação
do requerido (fls. 44/45) e sentença (fls.88/90), todas do processo nº 168223.2013.4.01.37.01, para os resentes autos. Preclusos os prazos das vias
impugnativas, sem interposição de recursos pelas partes, certifique-se o trânsito em
julgado, e arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição. Publique-se.
Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 11174-05.2014.4.01.3701
11174-05.2014.4.01.3701 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: RICARDO DIAS GOMES
: MA00011483 - RENATO DIAS GOMES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, rejeito os pedidos autorais, extinguindo o processo com resolução
de mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC. Defiro ao autor os benefícios da justiça
gratuita. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários
advocatícios, estes arbitrados em R$ 200,00 (duzentos reais), com arrimo no art. 20,
§ 4º, do CPC, verbas que ficam suspensas em razão do benefício da assistência
judiciária gratuita, no decorrer do período legal previsto, exceto diante de alterações
que, porventura, ocorram na condição financeira do autor, conforme previsão do art.
12 da Lei n.º 1.060/50. Transcorrido em branco o prazo recursal, arquivem-se os
autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 638-18.2003.4.01.3701
2003.37.01.000650-7 MONITORIA
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
ADVOGADO
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MA0003796A - BENEDITO NABARRO
MA00008875 - EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO
FLORISMAR PEREIRA DA COSTA
MA00011813 - ANDRE FRANCISCO CANTANHEDE DE
MENEZES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, rejeito os embargos à monitória, nos termos do art. 1.102-C, § 3º, do
CPC, extinguindo o feito com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC). Condeno o
embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios,
estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.
Transcorrido em branco o prazo recursal, intime-se a autora para os fins do art. 475J do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Numeração única: 2300-46.2005.4.01.3701
2005.37.01.002370-6 DESAPROPRIACAO IMOVEL RURAL POR INTERESSE
SOCIAL
REQTE
ADVOGADO
REQDO
ADVOGADO
: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
: PB00002376 - DANIEL PEDROSA DE MEIRELES
: ESPOLIO DE MAGNOLIA GOMES MIRANDA
: MA00002968 - BALTAZAR DE SOUSA LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Diante do exposto, acolho parcialmente o pedido, para incorporar ao patrimônio do
expropriante do imóvel rural denominado "Fazenda Salobro", conhecido como
"Fazenda Fortaleza", situado no Município de Porto Franco/MA, com área registrada
de 608,4209 ha (seiscentos e oito hectares, quarenta e dois ares e nove centiares),
e área planimetrada de 859,4544 ha (oitocentos e cinquenta e nove hectares,
quarenta e cinco ares e quarenta e quatro centiares), registrado sob a Matrícula n.º
R-1/4.058, fl. 198, Livro 2-A-14, do Cartório do 1º Ofício de Porto Franco/MA, cujas
descrições, limites e confrontações se encontram detalhados na planta e memorial
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 145 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 04/08/2015
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de fls. 32/33, mediante pagamento de indenização no montante de: a) R$
1.767.447,26 (hum milhão, setecentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e
quarenta e sete reais e vinte e seis centavos), destinados ao pagamento da terra
nua; b) R$ 124.031,57 (cento e vinte e quatro mil, trinta e um reais e cinquenta e
sete centavos), pelas benfeitorias indenizáveis. Fica condicionada a expedição do
mandado translativo do domínio ao pagamento da indenização, devendo constar a
observação de que a área ora esapropriada é aquela medida pelo perito oficial
(859,4544 ha) e não a área constante do registro na serventia extrajudicial
(608,4209 ha). Advirto que o expropriado somente poderá levantar o valor da
indenização correspondente à área registrada, ou seja, o montante de R$
1.350.010,58 (hum milhão, trezentos e cinquenta mil, dez reais e cinquenta e oito
centavos). O depósito indenizatório relativo à área remanescente ficará retido em
juízo até que o expropriado promova a retificação do registro, ou seja decidida, em
ação própria, a titularidade do domínio. O pagamento da terra nua efetuar-se-á em
Títulos da Dívida Agrária, com cláusula de preservação de seu valor real,
resgatáveis no prazo previsto no art. 5º, § 3º, da Lei n.º 8.629/93, conforme o
tamanho do imóvel. Quando da emissão dos TDA complementares, deve ser
deduzido o tempo decorrido a partir da imissão na posse, a fim de que o resgate não
ultrapasse o prazo constitucional de 20 (vinte) anos. O valor total da indenização
(terra nua e benfeitorias) deve ser atualizado monetariamente, observadas as
diretrizes do Manual de Cálculos da Justiça Federal, com exceção dos Títulos da
Dívida Agrária – TDA, que possuem atualização própria, prevista no Decreto n.º
578/92. Além disso, será acrescido de juros moratórios, no patamar de 6% (seis por
cento) ao ano, a partir de 1º de janeiro do exercício seguinte àquele em que o
pagamento deveria ser feito, nos termos do art. 100 da Constituição, além de juros
compensatórios de 12% (doze por cento) ao ano, a partir da imissão na posse,
ambos limitados à diferença entre a condenação e oitenta por cento (80%) do valor
da oferta.
Sem condenação em custas (art. 4º, I da Lei n.º 9.289/96). Condeno a expropriante
ao pagamento dos honorários periciais e advocatícios, sendo estes fixados no
patamar de 1% (um por cento) sobre a diferença entre o preço oferecido e o valor da
indenização (art. 19 da LC n.º 76/93). Sentença sujeita a reexame necessário, pois a
condenação superou 50% (cinquenta por cento) do valor inicialmente oferecido pelo
expropriante (art. 13, § 1º, da LC 76/93). Oportunamente, remetam-se os autos ao E.
Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Cientifique-se o MPF.
Numeração única: 737-46.2007.4.01.3701
2007.37.01.000764-0 AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
REQTE
PROCUR
REQDO
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: - CLARISIER AZEVEDO CAVALCANTE DE MORAIS
: FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA RODRIGUES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial, extinguindo o feito com resolução
do mérito, na forma do art. 269, I CPC, para condenar o réu FRANCISCO DAS
CHAGAS BEZERRA RODRIGUES às sanções previstas no art. 12, III da Lei de
Improbidade Administrativa, nos seguintes termos: a. multa civil no montante
equivalente 30% (trinta por cento) do valor da última remuneração percebida pelo
agente quando ocupava o cargo de Prefeito de Riachão/MA, montante que deve ser
atualizado, com incidência de correção monetária e juros de mora contados do dia
seguinte ao vencimento do prazo para prestação de contas relativamente ao
Convênio 468564, celebrado com o FNDE (06/10/2003); b. proibição de contratar
com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta
ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio
majoritário, pelo prazo de 3 (três) anos. A condenação pecuniária -multa civil - será
revertida em favor do FNDE, com fundamento no art. 18 da Lei n. 8.429/92. Custas
pelo réu. Diante da norma contida no art. 128, II, alínea "a", da CF, em vista ao
princípio da isonomia, não são devidos honorários. Após o trânsito em julgado,
oficie-se à Justiça Eleitoral, à Secretaria do Tesouro
Nacional (gestora do SIAFI), bem como a outros órgãos que vierem a ser indicados
pelo autor, remetendo-lhes cópia dessa sentença, para os fins de direito e,
especialmente, para as anotações, nos registros respectivos, da condenação
transitada em julgado e das respectivas sanções políticas. Sem embargo,
sobrevindo o trânsito em julgado, o nome do condenado deverá ser inscrito no
Cadastro Nacional de Condenados por ato de Improbidade Administrativa, na forma
da Resolução 44/2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ-2ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. RAFAEL LIMA DA COSTA
: DR. MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO
: VALDEMAR GOMES DE OLIVEIRA NETO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 145 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 04/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 03 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. RAFAEL LIMA DA COSTA
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 5274-46.2011.4.01.3701
5274-46.2011.4.01.3701 CAUCAO
REQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO
: CONSTRUSERVICE CONSTRUCOES E MANUTENCAO DE
REDES ELETRICAS LTDA
: MA00009665 - DANIEL PORTO CAMPELLO
: MA00011818 - GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA
: UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Assim, concluo pelo indeferimento do pedido de liberação dos gravames existentes,
pois o requerente não comprovou qualquer das hipóteses de extinção do crédito
tributário, previstas no art. 156 do CTN e homologo o pedido de desistência do
recurso interposto. Certifique-se a secretária do trânsito em julgado da sentença.
Após, intime-se a Fazenda Nacional para requerer o que entender de direito.
Numeração única: 4506-81.2015.4.01.3701
4506-81.2015.4.01.3701 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
: SOLANGE FERNANDES NUNES
: MA00010717 - ADRIANO SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando o insucesso das diversas tentativas de localização da Sr.ª Maria
Catarina Azevedo, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito.