Bibliografia para Prova de Admissão ao Curso de Pós-graduação em Direito Civil
Constitucional da UERJ
Turma 2006.II:
BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais - O
princípio da dignidade da pessoa humana. Capítulo IV. Rio de Janeiro: Renovar, 2002,
p. 103-121.
GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. A nova filiação: o biodireito e as relações
parentais: o estabelecimento da paternidade - filiação e os efeitos jurídicos da
reprodução assistida heteróloga. Capítulo 5 - Biodireito e direitos fundamentais. Rio de
Janeiro: Renovar, 2003, p. 105-178.
MOTA, Maurício Jorge. A pós-eficácia das obrigações. In: TEPEDINO, Gustavo José
Mendes (org.). Problemas de direito civil constitucional. Rio de Janeiro: Renovar,
2000, p. 187-241.
NEVES, Gustavo Kloh Müller. Prescrição e decadência no Novo Código Civil. In:
TEPEDINO, Gustavo José Mendes (Coordenador). A parte geral do Novo Código Civil:
estudos na perspectiva civil constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2002, p. 417-428.
PEREIRA, Jane Reis Gonçalves. Apontamentos sobre a aplicação das normas de direito
fundamental nas relações jurídicas entre particulares. In: BARROSO, Luiz Roberto
(Organizador). A nova interpretação constitucional: ponderação, direitos fundamentais
e relações privadas. Rio de Janeiro: Renovar, 2003, p. 119-192.
PERLINGIERI, Pietro. Perfis do direito civil. Tradução de Maria Cristina de Cicco. Rio
de Janeiro: Renovar, 1997, p. 201-241 (Capítulo oitavo: situações subjetivas
patrimoniais).
TEPEDINO, Gustavo José Mendes. Introdução: crise de fontes normativas e técnica
legislativa na Parte Geral do Código Civil de 2002. In: TEPEDINO, Gustavo José
Mendes (Coordenador). A parte geral do Novo Código Civil: estudos na perspectiva
civil constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2002, p. XV-XXXIII.
Prova de Admissão ao Curso de Pós-graduação em Direito Civil Constitucional da
UERJ
Turma 2006.II (manhã)
1) Discorra sobre a tendência atual – e altamente qualificada – de se reconhecer a
eficácia imediata e a aplicação direta das normas constitucionais definidoras dos direitos
e garantias fundamentais nas relações intersubjetivas de Direito Privado, principalmente
no que concerne aos valores e situações jurídicas ditos existenciais.
2) As situações patrimoniais englobam e distinguem-se em situações reais e
obrigacionais ou de crédito. Tal qualificação incide sobre a qualidade e intensidade da
tutela, já que “uma coisa é um direito de servidão destinado a durar toda a existência da
situação real que permitiu o seu nascimento, outra coisa é um direito de crédito que,
sendo de natureza pessoal, se extingue à falta dos sujeitos, a não ser que preveja, com
uma cláusula específica, que seja mantida em vida” (PERLINGIERI, Pietro. Perfis do
Direito Civil – Introdução ao Direito Civil-Constitucional. Rio de Janeiro: Renovar,
1997, p. 202). Esquadrinhe as diferenças existentes entre as situações reais e as
creditórias e as repercussões decorrentes de tal diferenciação, abordando ainda as
situações denominadas mistas.
3) O período dos chamados sistemas jurídicos oitocentistas foi designado por Natalino
Irti como um verdadeiro “mondo della sicurezza” (IRTI, Natalino. “L'età della
decodidicazione” in Revista de Direito Civil, ano 3 – out/dez., vol. 10, 1979, p.15), auge
do espírito individualista concretizado pela existência codificante. Hoje, por outro lado,
tem-se autêntico embate entre as tendências polissistêmica e recodificante. Discorra
sobre a “crise das fontes normativas”, identificando os aspectos positivos e negativos
das tendências polissistêmica e recodificante. Pede-se ainda que o candidato aborde na
resposta os aspectos mais relevantes da onda publicizante que atinge a seara do Direito
Privado e seus reflexos sobre as tendências referidas.
4) Discorra sobre a distinção existente entre as normas e princípios e a concepção de
Robert Alexy sobre os chamados “comandos de otimização”. O candidato deverá ainda
explicitar como tal discussão contribui para a identificação dos aspectos materiais da
dignidade da pessoa humana e para a aplicação do aludido princípio no plano do Direito
Privado.