CARTÃO DE PAGAMENTO GOVERNO ESTADUAL O Cartão O Cartão de Pagamento do Banco do Brasil para Governo Estadual excede o conceito de meio de pagamento. Ele foi criado para proporcionar agilidade, controle e modernidade para a administração pública. Benefícios para o Governo Gerenciamento de limites de despesas (controle de gastos); informações detalhadas e claras dos gastos realizados (transparência); poder de negociação com fornecedores (redução de custos); simplificação e redução de despesas no processo de compras (flexibilidade); administração da política de despesas com viagens. Atributos Isento de anuidade; aporte prévio de recursos (não caracteriza disponibilização de crédito - LRF). débito em conta com resgate automático; compras nos estabelecimentos credenciados VISA; saques nos terminais de auto-atendimento BB; Vantagens Maior controle no uso dos cartões; assegurar a utilização somente nos Ramos de Atividades autorizados; permitir o uso em determinado estabelecimento; permitir ou bloquear o uso do cartão em compras e saques no exterior; limitar o valor de cada transação. Utilização Compras & saques pagamentos de despesas uso da verba de representação despesas com viagens Parametrização Permite também tipos especiais de transações, como: Saque Internacional Internet e telefone É possível parametrizar cada nível de acordo com a necessidade da Unidade de Governo, porém seguindo ordem hierárquica de parâmetros. Benefícios para o portador identificação como representante do Governo; ampla aceitação - 800 mil estabelecimentos credenciados pela VISA; maior controle das despesas; segurança: - cartão com chip; - recursos em espécie; possibilidade de aumento de limite de utilização mesmo a distância da sua Unidade Administrativa. Aspectos legais Regulamentação do uso do Cartão Corporativo: Decreto (instituindo o Cartão como meio de pagamento); Contrato de Prestação de Serviços com o BB; Lei 8666 art. 24 inc. 08, de 21/06/93 (dispensa de licitação); CONTROLE E FUNCIONAMENTO Funcionamento UNIDADE DE GOVERNO Coloca limites Banco do Brasil Conta relacionamento e Fundo Cartão de GOVERNO Compras e Saques Depósitos . Débitos Estabelecimentos e TAAs Estrutura de Gerenciamento UNIDADE DE GOVERNO CENTRO DE CUSTO UNIDADE DE FATURAMENTO PORTADOR Órgão do Governo (conta de relacionamento) Departamento que controla o orçamento definido pela Unidade de Governo Forma de emissão da Fatura (Individualizado ou centralizado) Servidor que utilizará o Cartão Estrutura de Gerenciamento Governo do Estado XYZ Secretaria de Educação Secretaria de Saúde Unidade de Faturamento Centralizado Agrupa as despesas dos Supridos 1 e 2 Unidade de Faturamento Individualizado Agrupa as despesas do Suprido 3 Suprido 1 Suprido 2 Suprido 3 Limite de Utilização: É definido de acordo com o orçamento destinado à Unidade (Estado) e seus Centros de Custos (Secretarias, Divisões e etc.). Modelo UNIDADE GESTORA Limite: R$50.000 Centro de Custo 1 Limite: R$20.000 Unidade de Faturamento A Limite: R$20.000 Portador 1 Limite: R$20.000 Portador 2 Limite: R$10.000,00 Centro de Custo 2 Limite: R$30.000 Unidade de Faturamento B Limite: R$25.000 Unidade de Faturamento C Limite: R$5.000 Portador 3 Limite: R$25.000 Portador 4 Limite: R$5.000 Filtros Permitem que os cartões sejam parametrizados de acordo com as definições das Unidades de Governo e perfil do Centro de Custo e do Portador. Aumentam o controle e restringem a possibilidade de uso indevido dos cartões. Ramos de Atividade Agências de turismo Aluguel de carros Artigos eletrônicos Companhias aéreas Drogarias e farmácias Entretenimento Estacionamento Hospitais e clínicas Hotéis Joalheria Lojas de departamento Materiais de construção Outros varejos Pedágios Postos de combustível Restaurantes Revenda de veículos Saques Serviços Serviços e autopeças Supermercados Telemarketing e catálogo Vestuário Outros Estabelecimentos Fluxo Responsável financeiro SOLICITA O CARTÃO EM SUA AGÊNCIA ENTREGA O CARTÃO AO PORTADOR ALIMENTA OS CARTÕES NO AASP AUTORIZA GASTOS CONTROLA OS GASTOS NO AASP AUXILIA NA PRESTAÇÃO DE CONTAS Fluxo Servidor CADASTRA A SENHA DO CARTÃO RECEBE O CARTÃO DO RESPONSÁVEL REALIZA COMPRAS INFORMADO DOS LIMITES DE USO CONTROLA OS GASTOS NO TAA AUXILIA NA PRESTAÇÃO DE CONTAS Disponibilização das informações Arquivo em meio eletrônico: Transações do mês. Acesso On Line (Auto-Atendimento Setor Público): Visualização de Demonstrativos; Informações gerenciais; Acompanhamento de transações; Alterações de limites e condições de uso. Diretoria de Cartões e Diretoria de Governo Contatos [email protected] [email protected] .