A Assimetria Tarifária no Baixa
Renda
Fórum de Assimetria Tarifária
16 de julho de 2009
Prof. Nivalde J. de Castro
Coordenador do GESEL-UFRJ
Pressupostos Centrais do Estudo
- Não será proposto: retorno da Política de
Equalização Tarifária dos anos 70-90
- Não será proposto: novo Encargo
-
Não será proposto: aumento do volume total
de Encargos
-
Proposta busca resultados ganha - ganha
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Justificativas da Pesquisa
As tarifas de energia elétrica do mercado cativo
apresentam grandes diferenças entre áreas de
concessão.
Elas são determinadas pela heterogeneidade dos
mercados consumidores e não pela gestão das
Distribuidoras: São diferenças de Mercados
Como resultante, grosso modo:
- nas regiões mais desenvolvidas as tarifas são
menores
- nas regiões menos desenvolvidas as
tarifas são maiores
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Justificativas da Pesquisa
Como resultante verifica-se, grosso modo, um
paradoxo tarifário.
Nas regiões/áreas:
- mais desenvolvidas tarifas menores.
- menos desenvolvidas tarifas maiores.
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Justificativas da Pesquisa
Resultantes das Diferenças Tarifárias:



Tendência possível à formação de “ Ciclo
Vicioso”dada a posição do produto energia elétrica na
cadeia de valor: há necessidade de + pesquisas.
Vetor contrário às políticas sociais distributivas
praticadas atualmente no Brasil direcionadas para
classes E, D e C: perda de poder aquisitivo.
Grande parte da inadimplência e perdas não técnicas
das Distribuidoras estão associadas ao baixo poder
aquisitivo de grande parcela de seus clientes.
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Objetivos do Estudo
Apresentar elementos para a formulação de uma
política de simetria tarifária que possibilite e
contribua para:
i.
Desenvolvimento econômico das regiões mais
pobres do país.
ii.
Aumento do poder aquisitivo de segmentos
sociais mais carentes.
iii.
Diminuição da inadimplência e “informalidade”
das Distribuidoras.
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Hipótese
A mitigação das assimetrias tarifárias irá
contribuir para:
i.
ii.
o desenvolvimento econômico das
regiões/populações mais pobres do país; e
a melhoria da qualidade de vida das
populações mais pobres.
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Metodologia do Estudo do GESEL
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
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Foram 10 meses de duração.
Levantamento bibliográfico buscando
fundamentação teórica e experiências
internacionais
Busca e sistematização de conhecimento e
experiência junto aos agentes- Players e
Abradee-, marco institucional: MME, Aneel,
BNDES e Academia
Elaboração crescente de artigos e relatórios
Realização de reuniões, WS, seminários e Fórum.
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Metodologia do Estudo
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

GESEL criou um espaço acadêmico com discussão
qualificada, mas focada na busca de resultados.
A equipe de pesquisa do GESEL buscou elementos de
consenso entre as partes envolvidas, a partir da análise
dos pontos de vistas dos envolvidos.
Resultando em um Relatório Final que está sendo
apresentado e discutido neste Fórum e será levado
formalmente ao Marco Institucional do SEB: MME,
Aneel, BNDES, EPE, TCU.
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A Análise do Problema: a metodologia de
determinação das tarifas

Revisão Tarifária Extraordinária

Reajuste Tarifário Anual

Revisão Tarifária Periódica
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Revisão Tarifária Periódica
De acordo com o artigo 2º, I, da Resolução 234/06 da
Aneel, a revisão tarifária periódica é :
“revisão ordinária, prevista nos contratos de
concessão, a ser realizada considerando-se as
alterações na estrutura de custos e de mercado da
concessionária, os níveis de tarifas observados em
empresas similares, no contexto nacional e
internacional, e os estímulos à eficiência e à
modicidade tarifária.”
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Revisão Tarifária Periódica

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Busca o reposicionamento tarifário
Determinação do Fator X, o qual é função
das:
Economias de Escala: consumo/área de
concessão
Economias de Densidade: número de
consumidores/área de concessão
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Modelo Tarifário Atual



Incentiva Distribuidoras à busca da
eficiência. Logo, deve ser mantido.
A fixação das tarifas da Distribuidora tem
como parâmetro de comparação uma
empresa virtual,referência, estruturada pela
Aneel.
Consequência: assimetrias de mercado
acabam se refletindo nas tarifas. Melhores
mercados imputam tarifas menores
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Tarifas B1 das Principais Distribuidoras
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Mecanismos para Mitigar a Assimetria
Dado que o atual modelo regulatório
estimula as Distribuidoras à busca da
eficiência, uma política de mitigação da
assimetria tarifária não pode interferir neste
objetivo.
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Limitações da Mitigação


A redução da desequalização tarifária para todas as
classes de consumo é hoje impossível. Exigiria
elevado montante de recursos financeiro.
Dada a impossibilidade de se elevar as tarifas
praticadas nos centros mais desenvolvidos, já
onerados com encargos e incidência tributária, é
mais prudente priorizar os consumidores mais
expostos à “falha regulatória”.
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Por que o segmento Baixa Renda?



Devido ao menor poder de aquisitivo e maior peso das tarifas no
poder aquisitivo das famílias mais carentes o Baixa Renda é o
mais penalizado com a assimetria tarifária.
O distanciamento tarifário verificado é incompatível com as
políticas sociais praticadas: ganha poder aquisitivo do Programa
Bolsa Família e perde na Tarifa Baixa Renda.
O desenvolvimento brasileiro equilibrado e sustentado necessita
de mecanismo de distribuição de renda.
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Evidências Empíricas
Comparação entre Tarifas Baixa Renda por Estados / Distribuidoras
selecionadas. 31/12/2008
Estados
PIB per capita
( em R$)
Tarifa Residencial B1
(em R$/ KWh)
Piauí
4.210,00
0,387
Maranhão
4.630,00
0,418
Alagoas
5.160,00
0,387
R. Janeiro**
17.690,00
0,312
São Paulo***
19.540,00
0,267
D. Federal
37.600,00
0,243
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Tarifa Baixa Renda*
(em R$ / KWh)
0,231
0,249
0,231
0,180
0,155
0,140
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Premissas da Proposta de Mitigação da
Assimetria Tarifária Baixa Renda




Manutenção da metodologia de revisões tarifárias
que estimula eficiência das Distribuidoras.
Não aumentar volume de encargos, já bastante
elevados no setor elétrico brasileiro.
Criação de túnel tarifário tendo como piso inferior
a tarifa da Distribuidora com menor tarifa Baixa
Renda.
O teto do túnel será determinado pela nova
disponibilidade de recursos para financiar
subsídio.
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Fonte de Recursos para Subsidiar o
Segmento Baixa Renda
A CDE - Conta de Desenvolvimento
Energético deve ser a fonte de
financiamento da mitigação da
assimetria tarifária no segmento Baixa
Renda.
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Objetivos da CDE
1.
Propiciar o desenvolvimento energético a
partir de fontes alternativas;
2.
Promover a universalização do serviço de
energia;
3.
Subsidiar as tarifas do segmento Baixa
Renda.
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CDE – Fonte dos Recursos – 2008
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Fonte de Recursos para Subsidiar o
Segmento Baixa Renda: CDE
Como prover a CDE dos recursos
adicionais necessários?
Mais Encargos?
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Propostas para aumentar a base da CDE
A metodologia proposta para aumentar a base de
recursos da CDE é assentada no Princípio da
Captura.
Capturar diminuições de encargos e aumentos de
receitas extra tarifárias, canalizando-as para a
CDE
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Propostas para aumentar a base da CDE
I- Intra Encargos:
Recomposição dentro da própria CDE: A gradativa redução
dos recursos para o Programa Luz para Todos permitirá maior
destinação de recursos para subsidiar o segmento baixa renda.
RGR : extinção em 2010
CCC: diminuição com o avanço da Fronteira de Integração
Elétrica.
II- Mudanças institucionais:
Prorrogação/ licitação das concessões.
Contratos de Energia Velha
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Concessões
Em 2015 começam a vencer as concessões de usinas
que somam 17.400 MW de potência instalada.
Duas possibilidades:
Prorrogação onerosa: o governo pode capturar uma
renda extraordinária pró CDE para buscar
simetria tarifária Baixa Renda.
Licitação: idem, idem
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Contratos de Energia Velha
No final de 2012 vencem contratos de energia
velha totalizando 9 mil Mwmed.
Esta energia será contratada a preços inferiores
frente aos praticados nos leilões originais e às
tarifas de energia nova: Madeira.
Capturar parte do diferencial de preços para a
equalização tarifária do Baixa Renda.
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Um Problema: ICMS
O ICMS é o mais importante imposto estadual
A Energia Elétrica tem uma contribuição muito
importante – imposto do sal medieval
Não tem norma de padronização entre os
Estados para o SEB
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Um Problema: ICMS




Há Estados que dão isenção do ICMS para
Baixa Renda: medida pertinente e que se ajusta
aos fundamentos desta política pública
Há outros que cobram alíquotas altas.
Um temor: a captura da mitigação tarifária do
Baixa Renda pelo ICMS
Uma proposta: redução do ICMS para Estados
beneficiados pela mitigação tarifária do Baixa
Renda
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Conclusões




A solução para o financiamento dos subsídios necessários para a
equalização tarifária do consumo de Baixa Renda pode contemplar
mais de uma das possibilidades listadas.
No curto prazo os recursos podem advir da captura de parte da do
fim da RGR e da redução da CCC em prol da CDE.
No médio prazo, os recursos para o subsídio podem vir da
renovação das concessões.
No longo prazo, o Brasil vai atingir nível de desenvolvimento que
permitirá reduzir gradativamente o custo destes subsídios.
Mas ainda há o problema da assimetria tarifária da classe industrial
e comercial.
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Agradecimento do GESEL a todos que
contribuíram direta e indiretamente para este
Estudo, mesmo, e principalmente, sem
concordar integralmente:
Nelson Hubner, Antônio Dias Leite,Luis
Fernando Guimarães e Fernando Maia,
Conselho Diretor da Abradee, Pita Abreu,
Dorel, Paulo Born, Ângela Gomes, Solange
Ribeiro, Tanure, Nelson Siffert, Sidnei
Martini, Rodrigo Ferreira e muitos outros.
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Equipe de Pesquisa:
Coordenador: Prof. Nivalde J. de Castro
Pesquisadores:
Joazir Nunes Fonseca
Guilherme de Azevedo Dantas
Victor Gomes
Prof. José Bonifácio ( Unicamp)
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