Aula de Direito Penal. 2015.03.
Professor Jomar Sarkis.
Estudo de alguns crimes em espécie. Notas introdutórias. Conceito e classificação
legal.
Quadro comparativo. Sujeito ativo. Sujeito Passivo. Bem Jurídico. Objeto Material.
Tipo objetivo: a conduta, modo, tempo, meio, etc. Tipo Subjetivo: dolo, especial fim de agir,
culpa. Tipo Normativo. Consumação e tentativa. Concurso de Pessoas. Classificação
doutrinaria.
A. Estudo de alguns crimes contra a pessoa.
B. Estudo de alguns crimes contra o patrimônio.
C. Estudo de alguns crimes contra a administração publica.
Exercícios.
1ª Questão. (Cespe/UnB. Escrivão de Policia Federal. 2002 com modificações) Considere a
seguinte situação hipotética. Perseu era escrivão de Polícia Federal e, atendendo a ordem de
missão expedida pelo delegado competente, acompanhava equipe policial em diligência
investigatória regular. Durante ela, encontraram um indivíduo em situação de flagrância e
deram-lhe voz de prisão. O indivíduo resistiu e sacou arma de fogo, com a qual disparou contra
a equipe. Não havendo alternativa, Perseu disparou contra o indivíduo, alvejando-o
mortalmente. Nessa situação, ao ato de Perseu falta o elemento da culpabilidade, de maneira que
não é juridicamente correto imputar-lhe crime de homicídio.
2ª Questão. (Idem, com modificações) Considere a seguinte situação hipotética. Rosa,
pessoa de pouca instrução, residia em uma gleba havia mais de trinta anos. Como a gleba jamais
fora reivindicada por pessoa ou autoridade alguma, Rosa tinha a plena convicção de ser a gleba
de sua propriedade. Dessa gleba, ela costumeiramente retirava alguma quantidade de madeira.
Certo dia compareceu ao local um funcionário, que comunicou a Rosa ser aquela área de
propriedade da União. Por constatar a subtração da madeira, o funcionário representou a um
procurador da República, para que Rosa fosse processada por furto. Após investigação, o
Procurador da República promoveu o arquivamento da representação, por entender que, diante
da provada convicção de Rosa de ser sua a propriedade da terra, ela incorrera em erro de
proibição. Nessa situação, agiu de maneira juridicamente correta o procurador da República,
uma vez que o furto somente é punível a título de dolo.
3ª Questão. Danilo, sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da
vitima, tentou assassinar sua esposa, Julieta, por motivo insignificante. Julieta registrou a
ocorrência, e instaurou-se inquérito policial, que foi oportunamente remetido ao MP. Diante de
tal situação hipotética é correto afirmar que Danilo praticou homicídio privilegiado qualificado.
4ª Questão. “A”e “B”, em pacto de morte, abrem simultaneamente a torneira de gás, os
dois respiram o gás venenoso. Em face à intervenção de “C”, “A” e “B”, sobrevivem sem ter
sofrido nenhuma lesão corporal. Nessa hipótese, “A” e “B” devem responder por tentativa de
homicídio qualificado.
5ª Questão. “A”e “B”, em pacto de morte, resolvem pelo suicídio a dois. Pelo combinado
“A” abriria a torneira de gás em um local absolutamente fechado, o que efetivamente ocorreu.
Os dois respiram o gás venenoso, mas em face a pronta intervenção de “C”, “A” e “B”
sobrevivem resultando lesões leves em ambos. Diante de tal situação hipotética é correto
afirmar que os agentes praticaram crimes dolosos contra a vida, sendo “A”, tentativa de
homicídio qualificado e “B” induzimento ao suicídio.
6ª Questão. A, para vingar o estupro da própria filha, contrata B, mediante paga, para
matar C, o estuprador. Nessa hipótese, A e B, responderão, em concurso de pessoas, por
homicídio qualificado-privilegiado.
7ª Questão. O infanticídio, a rixa qualificada, a injúria e a violação de domicilio são
considerados crimes contra a pessoa.
8ª Questão. De acordo com o Código Penal, não se pune o aborto se a gravidez resulta de
estupro e se feito com autorização judicial.
9ª Questão. Acerca dos crimes contra a vida, julgue os itens abaixo, sendo correto afirmar
que dois estão corretos.
A- A premeditação configura uma qualificadora para o crime de homicídio.
B- As qualificadoras do motivo fútil e motivo torpe não se comunicam aos coautores.
C- O ciúme por si só caracteriza o motivo torpe, apto a qualificar o homicídio.
10ª Questão. Um indivíduo usando de arma de fogo efetuou propositalmente disparos
contra Pedro, causando a sua morte e, acidentalmente, a de Claudio. Nessa situação, esse
indivíduo deve responder por homicídio doloso consumado em relação a Pedro e por homicídio
culposo em relação a Claudio, em concurso material de crimes.
11ª Questão. João indignado por não ter recebido uma divida referente à venda de cachaça,
desferiu vários tiros contra o devedor, sem, no entanto acertá-lo. Nessa hipótese João praticou
tentativa incruenta de homicídio qualificado pelo motivo torpe.
12ª Questão. Quanto aos crimes contra a vida, julgue os itens abaixo, sendo correto afirmar
que os dois estão corretos.
A- Se uma gestante por uma imprudência qualquer provocar aborto em si mesmo, tal
conduta não será punida por absoluta atipicidade.
B- O delito de homicídio é crime de forma livre, pois o tipo penal não descreve nenhuma
forma especifica de atuação que deva ser observada.
13ª Questão. Assumindo o risco de produzir um resultado lesivo contra a vida, o agente dá
causa a um acidente automobilístico, vindo a matar duas pessoas que estavam um uma pista de
pedestre. Nessa hipótese, aplica-se a pena do homicídio doloso aumentada de um sexto até a
metade.
14ª Questão. Considere as seguintes situações hipotéticas:
A- AA fere BB, no exato instante em que este está sofrendo um colapso cardíaco, provandose que a lesão contribuiu para a eclosão do resultado.
B- AA fere BB, hemofílico, que vem a falecer em consequência dos ferimentos, a par da
contribuição de sua particular condição fisiológica.
C- AA fere mortalmente BB, que levado a um hospital vem a morrer em face de uma
infecção hospitalar nas lesões recebidas em decorrência de pericia médica.
Diante do exposto é correto afirmar que nas três hipóteses o agente
deverá responder pelo resultado morte.
15ª Questão. Suponha que um agente pretendendo matar Antonio venha a atingir também a
Pedro, sendo que o agente mata Antonio e Pedro. Nessa hipótese o agente responde por um
crime de homicídio doloso com a pena aumentada de um sexto até a metade.
Gabarito.
1ª- F; 2ª-F; 3ª-F; 4ª-V; 5ª-F; 6ª-F; 7ª-V; 8ª-F; 9ª-F; 10ª-F; 11ª-F; 12ª-V; 13ª-V; 14ª-V; 15ªV.
Crimes contra o Patrimônio.
1ª Questão. Em uma loja de confecções, uma senhora retirou o lacre eletrônico de algumas
peças de roupa, colocando-as em seguida dentro de sua bolsa, enquanto era monitorada por um
circuito interno de TV. Ao tentar sair da loja, a senhora foi abordada por um segurança, que
apreendeu a mercadoria subtraída. Nessa situação, ocorreu crime impossível, pela absoluta
ineficácia do meio empregado.
2ª Questão. Se um indivíduo subtrair de seu pai uma determinada importância em dinheiro,
utilizando-se de uma arma de brinquedo, poderá ficar isento de pena pelo reconhecimento de
uma escusa absolutória, por ter praticado o crime contra ascendente.
3ª Questão. Lúcio e Mário, mediante violência e grave ameaça, subtraíram de uma
residência objetos de arte valiosos. Após o roubo, Lúcio matou Mário, no intuito de apossar-se
dos objetos subtraídos que estavam em poder do seu comparsa. Nessa hipótese Lucio praticou
crime de latrocínio contra Mario.
4ª Questão. Tício devolve todos os objetos de valor subtraídos, depois de ser preso em
flagrante no interior de uma residência, porque lá entrou clandestinamente, abrindo o cofre e
retirando as joias guardadas no local. Pode-se afirmar que ocorreu:
A.
B.
C.
D.
E.
Crime impossível.
Tentativa.
Desistência voluntária.
Arrependimento eficaz.
Crime consumado.
5ª Questão. Em relação ao delito de extorsão julgue os itens abaixo, estando correta a
seguinte ordem de respostas: correta; incorreta e correta.
A. Como no roubo, a lei prevê, para a sua prática, outros meios, além da violência e da
grave ameaça.
B. A exemplo do roubo e do furto pode-se verificar pela conduta de subtrair.
C. Por ser formal, consuma-se independentemente do recebimento da vantagem
indevida.
6ª Questão. Acerca da receptação e do furto, julgue os itens abaixo, estando correta a
seguinte ordem de respostas: incorreta; incorreta e correta.
A. A receptação é crime acessório, portanto, para a sua existência é imprescindível que o
fato anterior seja crime ou contravenção penal.
B. A qualificadora do rompimento do obstáculo à subtração da coisa incide caso a
violência seja empregada quando o obstáculo é inerente à própria res furtiva.
C. No crime de furto a expressão coisa alheia, incluída no tipo penal, indica o elemento
normativo do tipo.
7ª Questão. (CESPE / OAB / 2009.1) O crime de extorsão é consumado quando o agente,
mediante violência ou grave ameaça, obtém, efetivamente, vantagem econômica indevida,
constrangendo a vítima a fazer alguma coisa ou a tolerar que ela seja feita.
8ª Questão. (CESPE / Perito - PC - PB / 2009) A fraude eletrônica para transferir valores
de conta bancária por meio do Internet banking constitui crime de estelionato.
9ª Questão. João entra num bar de madrugada e subtrai vários pacotes de cigarros. O vigia
o surpreende e tenta impedi-lo de sair. João emprega violência, a fim de assegurar impunidade e
a detenção dos cigarros. Nessa hipótese, João cometeu furto simples e lesão corporal em
concurso material.
10ª Questão. O crime de extorsão mediante sequestro consuma-se com o recebimento do
resgate após a privação da liberdade.
11ª Questão. (NCE/UFRJ. Delegado. 2001. Com adaptações.) Maria, pretendendo apenas
usar o cordão de brilhantes de sua patroa, Joana, retira-o sem autorização, durante um final de
semana em que ficou totalmente responsável pela vigilância da casa. No caminho para o baile,
Mévio, mediante grave ameaça, subtrai o referido cordão e o vende para terceiro. Temendo a
descoberta de sua conduta, Maria coloca no lugar onde estava o cordão uma peça idêntica,
entretanto de reduzidíssimo valor econômico. Dias após, desconhecendo o fato realizado por
Maria, Joana acaba por adquirir exatamente o seu próprio cordão, que estava sendo vendido
numa feira livre por um baixo valor. As condutas de Maria e Joana, respectivamente, consistem
em furto qualificado e indiferente penal.
12ª Questão. João, pretendendo subtrair pertences de Maria, sua namorada, coloca em seu
copo de bebida, um poderoso comprimido para dormir. Nessa hipótese, João, ao efetuar a
subtração responderá por crime de furto mediante fraude.
13ª Questão. (CESPE / Técnico Judiciário - TRE - AL / 2004) Miro vendeu a geladeira e a
televisão de sua casa, sem o consentimento de Lair, sua mulher. Nessa situação, Miro deverá ser
apenado por cometer crime de apropriação indébita, em prejuízo do cônjuge, na constância da
sociedade.
14ª Questão. (CESPE / Agente – DPF / 2004. Com adaptações.) Julgue os itens abaixo,
sendo correto afirmar que os dois estão corretos.
A- Carlos subtraiu R$ 10.000,00 de seu pai enquanto este dormia. Nessa situação, Carlos
não é isento de pena.
B- Um indivíduo adentrou uma repartição pública e, utilizando substância inflamável, ateou
fogo a um arquivo. Nessa situação, o indivíduo cometeu crime de dano qualificado.
15ª Questão. De acordo com o disposto no Código Penal marque a opção incorreta.
A- A receptação é punível, ainda que desconhecido ou isento de pena o autor do crime de
que proveio a coisa.
B- A receptação pode ser qualificada ou privilegiada.
C- Ocorrerá uma escusa absolutória se praticado crime contra o patrimônio sem violência ou
grave ameaça contra ascendente ou descendente.
D- Nos crimes contra o patrimônio a ação penal será, em regra, publica incondicionada,
salvo quando a lei expressamente a declarar publica condicionada a representação.
E- A fraude eletrônica para transferir valores de conta bancária por meio do Internet banking
constitui crime de estelionato.
16ª Questão. (CESPE / Agente de Segurança - PM - Vitória / 2007) Considere que Aurélio,
imputável, tenha se apropriado da bicicleta de seu vizinho para dar um passeio pelo quarteirão,
devolvendo-a nas mesmas condições, no estado e no local em que foi retirada. Nessa situação,
conforme pacífica jurisprudência, a conduta é atípica, tendo em vista a caracterização do
denominado furto de uso, em que falta o ânimo de assenhoramento definitivo do bem.
17ª Questão. Uma empregada doméstica, percebendo que um ladrão rondava a residência
em que ela trabalhava, e no intuito de vingar-se do patrão, deliberadamente, deixou a porta
aberta, por onde o ladrão entrou e subtraiu objetos valiosos. Nessa situação, a empregada não
deverá ser responsabilizada pelo crime perpetrado, por não ter havido acordo prévio entre ela e
o autor, necessário para caracterizar a participação criminosa.
18ª Questão. Considerando os posicionamentos sumulados pelo STF e STJ, apenas uma
opção está incorreta.
A- Há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a
subtração dos bens da vitima.
B- O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida.
C- No crime de roubo, a intimidação feita com arma de brinquedo autoriza o aumento da
pena.
D- Comprovado não ter havido fraude, não se configura o crime de emissão de cheques sem
fundos.
19ª Questão. (CESPE / Defensor - DPU / 2007) Cláudio, com intenção de furtar, entrou no
carro de Vagner, cuja porta estava destravada, e acionou o motor por meio de uma chave falsa
na ignição do veículo, assim logrando êxito em subtrair o veículo. Nessa situação, e de acordo
com a jurisprudência do STJ, Cláudio responde por crime de furto simples.
20ª Questão. (CESPE / Juiz substituto - TJ - TO / 2007) A presença de sistema eletrônico
de vigilância em estabelecimento comercial torna o crime de furto impossível, mediante a
absoluta ineficácia do meio, conforme orientação do STJ.
21ª Questão. (CESPE / Técnico Judiciário - TJDFT / 2008. Com adaptações) Considere
que um mecânico, penalmente capaz, tenha recebido um veículo que sabia ser de origem ilícita,
a fim de executar serviço de remoção de motor. Concluído o serviço, o mecânico recebeu o
devido pagamento. Nessa situação, o mecânico cometeu crime de receptação dolosa qualificada,
pois tinha conhecimento da origem ilícita do bem.
22ª Questão. (CESPE / Técnico Judiciário - TST / 2008) Considere-se que João, casado,
legalmente com Maria e na constância da sociedade conjugal, subtraiu de sua esposa elevada
soma em dinheiro, deixando a residência do casal, logo em seguida, tomando rumo ignorado.
Nessa situação hipotética, a conduta de João está abrigada por uma causa extintiva da
punibilidade — escusa absolutória —, estando, portanto, isento de pena.
23ª Questão. O crime de dano somente será punido a titulo de dolo e não admite a
tentativa.
24ª Questão. Caracteriza crime contra a Ordem Tributaria, emitir fatura, duplicata ou nota
de venda que não corresponda à mercadoria vendida, em quantidade ou qualidade, ou ao serviço
prestado.
25ª Questão. Há previsão legal de escusa absolutória nos delitos patrimoniais, desde que
seja cometido contra cônjuge, na constância da sociedade conjugal, ascendente e descendentes,
qualquer que seja a sua prática.
Gabarito.
1ª-F; 2ª-F; 3ª-F; 4ª-B; 5ª-F; 6ª-V; 7ª-F; 8ª-F; 9ª-F; 10ª-F; 11ª-V; 12ª-F; 13ª-F; 14ª-E; 15ª-E;
16ª-V; 17ª-F; 18ª-V; 19ªF; 20ª-F; 21ª-V; 22ª-V; 23ª-F; 24ª-F; 25ª F.
Exercícios.
1ª Questão. (Cespe-UNB. Agente de Policia Federal. 2002. Com adaptações) Pedro e Ricardo,
previamente ajustados e com unidade de desígnios, subtraíram do almoxarifado de uma agência
da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), em um final de semana, vários
computadores e impressoras de propriedade da empresa. Pedro era funcionário público e
aproveitou essa circunstância para ter acesso à garagem interna do órgão e transportar o produto
do crime, assim como para ter a posse de cópia da chave da porta do almoxarifado, unidade
onde estava lotado como atendente. Ricardo desconhecia o fato de seu comparsa ser funcionário
público. Descoberta a subtração, instaurou-se um processo administrativo disciplinar em
desfavor de Pedro. Após conclusão, o processo administrativo foi encaminhado ao MP. A
propósito dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes, estando correta a seguinte ordem
de respostas: Incorreto; correto e incorreto.
A- Pedro e Ricardo responderão pelo crime de peculato-furto.
B- Será da justiça federal a competência para processar e julgar Pedro e Ricardo pela
prática da infração penal.
C- Apenas bens públicos são considerados objetos materiais do crime de peculato, não
sendo possível, jamais, que esse crime atinja bens particulares.
2ª Questão. (Cespe-UNB.Agente de Transito.DF. 2003)Durante uma blitz, um agente de trânsito
abordou um menor de 15 anos de idade que conduzia um veículo automotor em companhia do
proprietário, que era seu pai. Ao comunicar que iria lavrar o auto de infração e apreender o
veículo, o pai do menor prometeu dar ao agente de trânsito a importância de R$500,00, que
seria sacada no banco, caso o veículo fosse liberado. A promessa foi aceita e o pai do menor
saiu conduzindo o veículo, sem a lavratura do auto de infração. Nessa situação, o agente de
trânsito praticou o crime de corrupção passiva.
3ª Questão. (Idem) Um delegado de polícia para satisfazer interesse pessoal e sentimento de
amizade que tinha pelo autor confesso de um crime de porte ilegal, deixou de lavrar termo
circunstanciado ou instaurar inquérito policial, devolvendo a arma apreendida e arquivando o
boletim de ocorrência lavrado pela polícia militar. Nessa situação, o delegado de polícia
praticou, em tese, o crime de prevaricação.
4ª Questão. Um servidor público utilizou reiteradamente veículo oficial do órgão em que era
lotado, e de que tinha a posse em razão do cargo, para transportar materiais de construção para
uma obra de sua propriedade. Nessa situação, o agente público praticou o crime de peculato.
5ª (Cespe-UNB. Agente de Policia Federal. 2002) Em cada um dos itens abaixo, é apresentada
uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, sendo correto afirmar que
apenas uma está correta.
A- Jamil, funcionário da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), autorizado a operar o
SIAFI pelo titular da Divisão de Suporte e Atendimento a Usuários (DISUP) da CoordenaçãoGeral de Sistemas de Informática (COSIS) da STN, alterou indevidamente dados corretos
existentes no sistema referentes a registros da execução orçamentária e financeira de
determinada unidade gestora, objetivando, com isso, causar danos à administração pública.
Nessa situação, como o SIAFI é o sistema informatizado que registra, controla e contabiliza
toda a execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo federal, Jamil praticou o
crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.
B- Muniz, funcionário da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), com vontade livre e
consciente, alterou o subsistema tabela de apoio do SIDOR, sem autorização ou solicitação do
secretário de orçamento federal. Nessa situação, como o SIDOR é o sistema integrado de dados
orçamentários da SOF, Muniz praticou o crime de modificação ou alteração não autorizada de
sistema de informações.
6ª Questão. (Cespe-Unb. Delegado de Policia Federal. 2002) Acerca dos crimes contra o
patrimônio e a administração pública, julgue os itens abaixo, marcando a opção correta.
A- Nardel, assistente de transporte do Ministério da Saúde, previamente ajustado com
Leandro, seu primo, que estava desempregado, parou em um estacionamento público
um veículo oficial que transportava R$ 20.000,00 em medicamentos, deixando-o aberto
e com a chave na ignição. Leandro, valendo-se da facilidade, estacionou uma
caminhonete ao lado do veículo oficial e subtraiu todo o medicamento. Nessa situação,
Leandro responderá pelo crime de furto.
B- Por ser a concussão crime próprio, inadmissível é a participação de pessoa estranha ao
quadro do funcionalismo público (particular).
C- Luiz, empregado da ECT, empresa pública federal, apropriou-se da importância de R$
2.000,00 referente à venda de selos, numerário de que tinha a posse em razão da função.
Nessa situação, Luiz praticou o crime de apropriação indébita.
D- O advogado que é designado pelo juiz, em audiência, para exercer a defesa de alguém
(ad hoc) e, nessa condição, solicita vantagem indevida da parte adversa para deixar de
praticar algum ato no processo não perpetra, de acordo com o STJ, o crime de
corrupção passiva.
E- Jofre, empregado do Banco do Brasil S.A. (BB), apropriou-se da importância de R$
20.000,00 de que tinha a posse em razão da função. Nessa situação, e de acordo com o
STF, Jofre praticou o crime de apropriação indébita.
7ª Questão. (CespeUNB - Escrivão de Polícia Federal – 2002) Carla era delegada de polícia e,
durante período de licença da função, exigiu de um criminoso determinado valor, alegando que,
se não o recebesse, iria levar aos autos de um inquérito policial sob sua responsabilidade
determinadas provas que o incriminariam. Este concordou com a exigência de propina feita pela
servidora criminosa, mas não chegou a pagá-la, pois, antes disso, foi preso por outro delegado.
Nessa situação, Carla não chegou a cometer crime algum, por dois motivos: fez a exigência fora
da função, durante licença, e não chegou a receber a vantagem indevida.
8ª Questão. (Cespe-UNB. Escrivão de Policia Civil. 2008) Lúcio, funcionário público, por
indulgência, deixou de responsabilizar subordinado que cometera infração administrativa no
exercício do cargo, não levando o fato ao conhecimento da autoridade competente. Nessa
situação, Lúcio praticou, em tese, o crime descrito como condescendência criminosa.
9ª Questão. (Cespe-UNB. Analista Judiciário. TJDF.2003) O funcionário publico que auxiliar
terceiro na prática de contrabando e descaminho, violando dever funcional, responderá como
participe da citada figura delituosa.
10ª Questão. (Cespe-UNB. Promotor de Justiça. Tocantins. 2006. Com adaptações) Assinale a
opção correta no que se refere à teoria da pena e aos crimes contra a administração pública.
A- No peculato doloso, é causa de redução da pena, nos limites de um terço até a metade, a
reparação do dano até a sentença penal condenatória transitada em julgado.
B- No peculato culposo, a reparação do dano antes do trânsito em julgado da sentença
penal condenatória é causa de extinção da punibilidade do agente.
C- No peculato culposo, a reparação do dano após o trânsito em julgado da sentença penal
condenatória não interfere na pena imposta ao agente.
D- O benefício do arrependimento posterior não se aplica aos crimes contra a
administração pública, em face do caráter indisponível dos bens públicos.
E- Todos os crimes contra a administração pública admitem a tentativa e a modalidade
culposa.
11ª Questão. (Cespe-UNB. OAB.2007.02) O medico de hospital credenciado pelo SUS que
presta atendimento a segurado, por ser considerado funcionário publico para efeitos penais,
pode ser sujeito ativo do delito de concussão.
12ª Questão. (Cespe-UNB. Promotor de Justiça. Tocantins. 2006) Configura-se o crime de
advocacia administrativa quando o funcionário público patrocina, direta ou indiretamente,
interesse privado perante a administração pública, valendo-se de sua função. Em relação à pena
aplicada, a legitimidade do interesse patrocinado é indiferente.
13ª Questão. (Cespe-UNB. Delegado de Policia Civil. PB.2008) São incompossíveis os crimes
de corrupção ativa praticados pelo particular e de concussão cometido pela autoridade publica.
14ª Questão. (Cespe-UNB. Técnico Judiciário. TJRR.2006) Em nenhuma hipótese, restará
configurado o crime de excesso de exação quando ficar constatado que o tributo ou a
contribuição social exigido pelo funcionário era legalmente devido.
15ª Questão. (Cespe-UNB. Agente de Policia Civil. 2003) A falta eventual de funcionário ao
serviço caracteriza o delito intitulado abandono de função.
16ª Questão. O crime de corrupção ativa, previsto no art. 333, do CP, consiste na ação do
particular de dar, oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para
determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
17ª Questão. Ticio, funcionário publico, no exercício da função, recusa-se, por mero capricho, a
cumprir ordem judicial que lhe foi transmitida em cumprimento de mandado, polo oficial de
justiça. Assim agindo, cometeu:
A.
B.
C.
D.
E.
Desacato.
Desobediência.
Prevaricação.
Corrupção passiva privilegiada.
Abuso de autoridade.
18ª Questão. O desacato praticado pelo particular contra a administração publica, consiste na
ofensa feita a funcionário publico, no exercício da função ou em razão dela, podendo se
caracterizar até mesmo na ausência do funcionário.
19ª Questão. (CESPE / Analista - DETRAN-DF / 2009) O pai de João praticou o crime de
favorecimento pessoal, na medida em que modificou, de maneira tendenciosa, o lugar do crime,
no intuito de induzir o perito em erro para favorecer o filho.
20ª Questão. Mostra-se firme no STJ, assim como no Supremo Tribunal Federal, o
entendimento quanto à possibilidade de participação do advogado que ilicitamente instrui a
testemunha no crime de falso testemunho.
21ª Questão. João, fiscal municipal, recebe e aceita do particular Antonio, promessa de
vantagem patrimonial indevida, caso aquele permitisse, em um evento próximo, a instalação de
um comercio ambulante, sem o cumprimento das formalidades exigidas pela legislação
municipal. No dia combinado o particular não compareceu, ocorrendo na hipótese:
ABCDE-
Fato atípico.
Corrupção ativa e corrupção passiva em suas formas tentadas.
Corrupção passiva e corrupção ativa em suas formas tentadas.
Corrupção passiva e corrupção ativa nas formas consumadas.
Corrupção ativa e corrupção passiva nas formas consumadas.
22ª Questão. Valendo-se da desatenção do seu colega João, o qual deixara a porta do depósito
de mercadorias apreendidas aberta, Antonio, lotado na mesma repartição, em um fim de semana
e à noite, ali penetra, furtivamente e subtrai valioso quadro que se encontrava apreendido,
ocorrendo na hipótese, quanto às duas condutas:
ABCDE-
Peculato culposo e furto qualificado.
Peculato culposo e peculato desvio.
Peculato furto e peculato culposo.
Peculato culposo e furto agravado pelo repouso noturno.
Peculato culposo e peculato furto.
Gabarito.
1ª-V; 2ª-V; 3ª-V; 4ª-F; 5ª-V; 6ª-D; 7ª-F; 8ª-V; 9ª-F; 10ª-B; 11ª-V; 12ª-F; 13ª-V; 14ª-F; 15ªF; 16ª-F; 17ª-C; 18ª-F; 19ª-F; 20ª-V; 21ª-E; 22ª-E.