O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base nos seus registros
processuais eletrônicos, acessados no dia e hora abaixo referidos
CERTIFICA
que, sobre o(a) RECURSO ESPECIAL nº 952439/RO, do(a) qual é Relator o
Excelentíssimo Senhor Ministro HUMBERTO MARTINS e no qual figuram,
como RECORRENTE, EDSON MARTINS DE PAULA, advogados(as)
RENATO OLIVEIRA RAMOS E OUTRO(S) (DF020562) e, como
RECORRENTE, G M ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA,
advogados(as) IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI E OUTRO(S) (RO000307)
e, como RECORRIDO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RONDÔNIA, constam as seguintes fases: em 18 de Maio de 2007,
PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DO PROCESSO
2006/0129844-4 EM 18/05/2007 - MINISTRO HUMBERTO MARTINS SEGUNDA TURMA; em 13 de Junho de 2007, CONCLUSÃO AO(À)
MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD; em 15 de Junho de 2007, VISTA
AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA PARECER; em 14 de
Dezembro de 2007, PROCESSO RECEBIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL COM PARECER; em 14 de Dezembro de 2007, CONCLUSÃO
AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PARECER; em 03 de Outubro de
2008, DECISÃO DO MINISTRO RELATOR NÃO CONHECENDO DO
RECURSO (DOS RECURSOS ESPECIAIA) AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
(PREVISTA PARA 17/10/2008); em 16 de Outubro de 2008, DECISÃO DO
MINISTRO RELATOR DISPONIBILIZADA NO DJE EM 16/10/2008; em 17 de
Outubro de 2008, DECISÃO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADA NO
DJE EM 17/10/2008; em 20 de Outubro de 2008, MANDADO DE
INTIMAÇÃO Nº. 002727-2008-CORD2T (DECISÕES E VISTAS) COM
CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
EM 20/10/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA; em 24 de Outubro
de 2008, PETIÇÃO Nº 264853/2008 AGRG - AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLADA EM 24/10/2008.; em 24 de Outubro de 2008, PETIÇÃO Nº
264965/2008 AGRG - AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLADA EM
24/10/2008.; em 28 de Outubro de 2008, PETIÇÃO 264965/2008 (AGRAVO
REGIMENTAL) RECEBIDA NA COORDENADORIA; em 28 de Outubro de
2008, PETIÇÃO 264853/2008 (AGRAVO REGIMENTAL) RECEBIDA NA
COORDENADORIA; em 29 de Outubro de 2008, PETIÇÃO Nº 268922/2008
AGRG - AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLADA EM 29/10/2008.; em 30
de Outubro de 2008, PETIÇÃO 268922/2008 (AGRAVO REGIMENTAL)
RECEBIDA NA COORDENADORIA; em 03 de Novembro de 2008, PETIÇÃO
Certidão de número 629390, de código de segurança E07D.AC39.C9A1.395F, Página 1 de 8
gerada em 25/06/2015 15:18:13.
Nº 264853/2008 (AGRAVO REGIMENTAL) JUNTADA; em 03 de Novembro
de 2008, PETIÇÃO Nº 264965/2008 (AGRAVO REGIMENTAL) JUNTADA;
em 03 de Novembro de 2008, PETIÇÃO Nº 268922/2008 (AGRAVO
REGIMENTAL) JUNTADA; em 03 de Novembro de 2008, CONCLUSÃO
AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM AGRAVO REGIMENTAL; em 11 de
Dezembro de 2008, PETIÇÃO Nº 311220/2008 VIS/PR - PEDIDO DE VISTA
COM PROCURAÇÃO PROTOCOLADA EM 10/12/2008.; em 12 de
Dezembro de 2008, PETIÇÃO 311220/2008 (PEDIDO DE VISTA COM
PROCURAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA; em 12 de Dezembro
de 2008, PETIÇÃO 311220/2008 (PEDIDO DE VISTA COM PROCURAÇÃO)
ENCAMINHADA; em 05 de Janeiro de 2009, PROCESSO RECEBIDO NA
COORDENADORIA; em 06 de Janeiro de 2009, PETIÇÃO 311220/2008
(PEDIDO DE VISTA COM PROCURAÇÃO) RECEBIDA NA
COORDENADORIA; em 06 de Janeiro de 2009, PETIÇÃO Nº 311220/2008
(PEDIDO DE VISTA COM PROCURAÇÃO) JUNTADA; em 06 de Janeiro de
2009, CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A); em 02 de Fevereiro
de 2009, PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A)
RELATOR(A) COM DESPACHO NOS SEGUINTES TERMOS: INTIME-SE,
PESSOALMENTE, O ADVOGADO SUBSTABELECIDO À FL. 1.425, PARA
QUE APRESENTE O ORIGINAL DO SUBSTABELECIMENTO, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS; em 04 de Fevereiro de 2009, OFÍCIO Nº 000041/2009CD2T COMUNICANDO DECISÃO EXPEDIDO AO(À) ADVOGADO DR.
JORMICEZAR FERNANDES DA ROCHA; em 04 de Fevereiro de 2009,
OFÍCIO Nº 000041/2009-CD2T COMUNICANDO DECISÃO EXPEDIDO
AO(À) ADVOGADO DR. JORMICEZAR FERNANDES DA ROCHA (CÓPIA
JUNTADA); em 11 de Fevereiro de 2009, PETIÇÃO Nº 21512/2009 PROC PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO PROTOCOLADA EM 11/02/2009.;
em 12 de Fevereiro de 2009, PETIÇÃO 21512/2009
(PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA
COORDENADORIA; em 19 de Fevereiro de 2009, PETIÇÃO Nº 21512/2009
(PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) JUNTADA; em 19 de Fevereiro
de 2009, VISTA AO(S) RECORRENTE(S) PELO PRAZO LEGAL (AO
RECORRENTE EDSON MARTINS DE PAULA) AGUARDANDO
PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 27/02/2009); em 26 de Fevereiro de 2009,
VISTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 26/02/2009; em 27 de Fevereiro de
2009, VISTA PUBLICADA NO DJE EM 27/02/2009; em 27 de Fevereiro de
2009, PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO RENATO OLIVEIRA
RAMOS (REPRESENTANTE: KLEBER CARVALHO FRANÇA); em 02 de
Certidão de número 629390, de código de segurança E07D.AC39.C9A1.395F, Página 2 de 8
gerada em 25/06/2015 15:18:13.
Março de 2009, MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000256-2009-CORD2T
(DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A)
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 02/03/2009 ARQUIVADO NESTA
COORDENADORIA; em 12 de Março de 2009, PROCESSO REMETIDO À
COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA; em 12 de Março de 2009,
PROCESSO DEVOLVIDO AO PROTOCOLO JUDICIAL DO STJ; em 19 de
Março de 2009, CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A); em 03 de
Julho de 2009, DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DETERMINANDO O
SOBRESTAMENTO DO RECURSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
(PREVISTA PARA 04/08/2009) - PETIÇÃO Nº 268922/2008 (AGRAVO
REGIMENTAL); em 03 de Agosto de 2009, DESPACHO DO MINISTRO
RELATOR DISPONIBILIZADO NO DJE EM 03/08/2009; em 04 de Agosto de
2009, DESPACHO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADO NO DJE EM
04/08/2009; em 05 de Agosto de 2009, MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº.
001289-2009-CORD2T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO
REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
05/08/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA; em 14 de Agosto de
2009, CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A); em 18 de Agosto de
2009, PROCESSO REMETIDO; em 21 de Fevereiro de 2011, DESPACHO
DO MINISTRO RELATOR DETERMINANDO A MANIFESTAÇÃO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, ACERCA DOS AGRAVOS REGIMENTAIS INTERPOSTOS
POR "EDSON MARTINS DE PAULA E OUTROS" E "G M ENGENHARIA E
CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO". AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
(PREVISTA PARA 23/02/2011) - PETIÇÃO Nº 268922/2008 (AGRAVO
REGIMENTAL); em 22 de Fevereiro de 2011, OFÍCIO Nº 002364/2011-CD2T
COMUNICANDO DECISÃO EXPEDIDO AO(À) PROCURADOR-GERAL DR.
IVANILDO DE OLIVEIRA; em 22 de Fevereiro de 2011, DESPACHO DO
MINISTRO RELATOR DISPONIBILIZADO NO DJE EM 22/02/2011; em 23 de
Fevereiro de 2011, DESPACHO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADO NO
DJE EM 23/02/2011; em 24 de Fevereiro de 2011, PROCESSO RETIRADO
PELO MPF (REPRESENTANTE: DIRCEU LUSTOSA RODRIGUES); em 28
de Fevereiro de 2011, MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000194-2011CORD2T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE
DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 25/02/2011 ARQUIVADO
NESTA COORDENADORIA; em 04 de Março de 2011, PROCESSO
DEVOLVIDO; em 04 de Março de 2011, PETIÇÃO Nº 56047/2011 IAGRG IMPUGNAÇÃO AO AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLADA EM
Certidão de número 629390, de código de segurança E07D.AC39.C9A1.395F, Página 3 de 8
gerada em 25/06/2015 15:18:13.
03/03/2011.; em 09 de Março de 2011, PETIÇÃO 56047/2011
(IMPUGNAÇÃO AO AGRAVO REGIMENTAL) RECEBIDA NA
COORDENADORIA; em 09 de Março de 2011, PETIÇÃO Nº 56047/2011
(IMPUGNAÇÃO AO AGRAVO REGIMENTAL) JUNTADA; em 09 de Março
de 2011, CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A); em 22 de Março
de 2011, PETIÇÃO Nº 73818/2011 IAGRG - IMPUGNAÇÃO AO AGRAVO
REGIMENTAL PROTOCOLADA EM 21/03/2011.; em 23 de Março de 2011,
PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA JUNTADA DA
PETIÇÃO Nº 73818/2011 (IMPUGNAÇÃO AO AGRAVO REGIMENTAL); em
23 de Março de 2011, PETIÇÃO 73818/2011 (IMPUGNAÇÃO AO AGRAVO
REGIMENTAL) RECEBIDA NA COORDENADORIA; em 25 de Março de
2011, PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA; em 25 de Março de
2011, PETIÇÃO Nº 73818/2011 (IMPUGNAÇÃO AO AGRAVO
REGIMENTAL) JUNTADA; em 25 de Março de 2011, CONCLUSÃO AO(À)
MINISTRO(A) RELATOR(A); em 28 de Abril de 2011, PETIÇÃO Nº
268922/2008 - AGRG NO RESP 952439/RO - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA
05/05/2011 DA SEGUNDA TURMA NO DJE EM 29/04/2011; em 28 de Abril
de 2011, PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 28/04/2011; em 29 de Abril
de 2011, PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 29/04/2011; em 04 de Maio de
2011, MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000673-2011-CORD2T (PAUTA) COM
CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
EM 02/05/2011 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA; em 05 de Maio de
2011, RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: "APÓS O VOTO DO SR.
MINISTRO-RELATOR, NEGANDO PROVIMENTO AOS AGRAVOS
REGIMENTAIS, PEDIU VISTA DOS AUTOS, ANTECIPADAMENTE, O SR.
MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA."
- PETIÇÃO Nº 268922/2008 - AGRG NO RESP 952439; em 09 de Maio de
2011, CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) CESAR ASFOR ROCHA APÓS
PEDIDO DE VISTA; em 22 de Novembro de 2011, PEDIDO DE DIA PARA
JULGAMENTO - SEGUNDA TURMA - SESSÃO DO DIA 01/12/2011 14:00;
em 24 de Novembro de 2011, PETIÇÃO Nº 268922/2008 - AGRG NO RESP
952439/RO - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 01/12/2011 DA SEGUNDA
TURMA NO DJE EM 25/11/2011; em 24 de Novembro de 2011, PAUTA
DISPONIBILIZADA NO DJE EM 24/11/2011; em 25 de Novembro de 2011,
PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 25/11/2011; em 29 de Novembro de 2011,
EM MESA PARA JULGAMENTO - SEGUNDA TURMA - SESSÃO DO DIA
01/12/2011 14:00:00; em 01 de Dezembro de 2011, MANDADO DE
INTIMAÇÃO Nº. 002226-2011-CORD2T (PAUTA) COM CIENTE DO
Certidão de número 629390, de código de segurança E07D.AC39.C9A1.395F, Página 4 de 8
gerada em 25/06/2015 15:18:13.
REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
01/12/2011 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA; em 01 de Dezembro
de 2011, RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: "PROSSEGUINDO-SE
NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DO SR. MINISTRO CESAR
ASFOR ROCHA, ACOMPANHANDO O SR. MINISTRO-RELATOR, POR
OUTROS FUNDAMENTOS, NEGANDO PROVIMENTO A AMBOS OS
AGRAVOS REGIMENTAIS, PEDIU VISTA DOS AUTOS,
ANTECIPADAMENTE, O SR. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES."
- PETIÇÃO Nº 268922/2008 - AGRG NO RESP 952439; em 02 de Dezembro
de 2011, PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DA SEGUNDA
TURMA; em 02 de Dezembro de 2011, PROCESSO REMETIDO; em 05 de
Dezembro de 2011, PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA
SEGUNDA TURMA; em 05 de Dezembro de 2011, CONCLUSÃO AO(À)
MINISTRO(A) MAURO CAMPBELL MARQUES APÓS PEDIDO DE VISTA;
em 18 de Novembro de 2013, PETIÇÃO Nº 413183/2013 PET - PETIÇÃO
PROTOCOLADA EM 18/11/2013.; em 19 de Novembro de 2013,
PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA JUNTADA DA
PETIÇÃO Nº 413183/2013 (PETIÇÃO); em 19 de Novembro de 2013,
PETIÇÃO 413183/2013 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA
SEGUNDA TURMA; em 19 de Novembro de 2013, PROCESSO RECEBIDO
NA COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA; em 20 de Novembro de
2013, PETIÇÃO Nº 413183/2013 (PETIÇÃO) JUNTADA; em 20 de
Novembro de 2013, CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) MAURO CAMPBELL
MARQUES APÓS PEDIDO DE VISTA; em 22 de Novembro de 2013,
PROCESSO REMETIDO AO GABINETE DO MINISTRO MAURO
CAMPBELL MARQUES; em 26 de Agosto de 2014, INCLUÍDO EM PAUTA
PARA 02/09/2014 14:00:00 PELA SEGUNDA TURMA PETIÇÃO Nº
268922/2008 - AGRG NO RESP 952439/RO; em 26 de Agosto de 2014,
DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - PAUTA DE JULGAMENTOS; em
27 de Agosto de 2014, PUBLICADO PAUTA DE JULGAMENTOS EM
27/08/2014; em 27 de Agosto de 2014, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO Nº
009092/2014-CD2T AO (À)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RONDÔNIA; em 01 de Setembro de 2014, ARQUIVAMENTO DE
DOCUMENTO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 001676-2014-CORD2T COM
CIENTE (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL); em 02 de Setembro de 2014,
PROCLAMAÇÃO PARCIAL DE JULGAMENTO: "ADIADO POR INDICAÇÃO
DO SR. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES."
PETIÇÃO Nº 268922/2008 - AGRG NO RESP 952439; em 02 de Setembro
Certidão de número 629390, de código de segurança E07D.AC39.C9A1.395F, Página 5 de 8
gerada em 25/06/2015 15:18:13.
de 2014, ADIADO O JULGAMENTO PETIÇÃO Nº 268922/2008 - AGRG NO
RESP 952439; em 04 de Setembro de 2014, PROCLAMAÇÃO PARCIAL DE
JULGAMENTO: "PROSSEGUINDO-SE NO JULGAMENTO, APÓS O VOTOVISTA DO SR. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES,
ACOMPANHANDO O SR. MINISTRO HUMBERTO MARTINS, NEGANDO
PROVIMENTO AOS AGRAVOS REGIMENTAIS, PEDIU VISTA DOS AUTOS
O SR. MINISTRO HERMAN BENJAMIN."
PETIÇÃO Nº 268922/2008 - AGRG NO RESP 952439; em 04 de Setembro
de 2014, PEDIDO DE VISTA PETIÇÃO Nº 268922/2008 - AGRG NO RESP
952439 - DO SR. MINISTRO HERMAN BENJAMIN; em 08 de Setembro de
2014, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO AO(À) MINISTRO(A) HERMAN
BENJAMIN (MINISTRO) APÓS PEDIDO DE VISTA; em 29 de Abril de 2015,
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 07/05/2015 14:00:00 PELA SEGUNDA TURMA
PETIÇÃO Nº 268922/2008 - AGRG NO RESP 952439/RO; em 29 de Abril de
2015, DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - PAUTA DE
JULGAMENTOS; em 30 de Abril de 2015, PUBLICADO PAUTA DE
JULGAMENTOS EM 30/04/2015; em 04 de Maio de 2015, JUNTADA DE
CERTIDÃO : CERTIFICO QUE ESTE PROCESSO FOI RETIRADO DA
PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 07/05/2015, CONFORME EDITAL
PUBLICADO NO DJE DE 04/05/2015.; em 06 de Maio de 2015,
ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº
000958-2015-CORD2T COM CIENTE EM 30/04/2015 (MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL); em 12 de Maio de 2015, INCLUÍDO EM PAUTA PARA
19/05/2015 14:00:00 PELA SEGUNDA TURMA PETIÇÃO Nº 268922/2008 AGRG NO RESP 952439/RO; em 12 de Maio de 2015, DISPONIBILIZADO
NO DJ ELETRÔNICO - PAUTA DE JULGAMENTOS; em 13 de Maio de
2015, PUBLICADO PAUTA DE JULGAMENTOS EM 13/05/2015; em 13 de
Maio de 2015, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO Nº 005878/2015-CD2T AO
(À)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA; em 13 de Maio de
2015, INCLUSÃO EM MESA PARA JULGAMENTO - PELA SEGUNDA
TURMA - SESSÃO DO DIA 19/05/2015 14:00:00; em 15 de Maio de 2015,
ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº
001104-2015-CORD2T COM CIENTE EM 13/05/2015 (MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL); em 18 de Maio de 2015, INCLUSÃO EM MESA PARA
JULGAMENTO - PELA SEGUNDA TURMA - SESSÃO DO DIA 19/05/2015
14:00:00 ADIADO DE PAUTA; em 19 de Maio de 2015, PROCLAMAÇÃO
PARCIAL DE JULGAMENTO: "ADIADO POR INDICAÇÃO DO SR.
MINISTRO HERMAN BENJAMIN."
Certidão de número 629390, de código de segurança E07D.AC39.C9A1.395F, Página 6 de 8
gerada em 25/06/2015 15:18:13.
PETIÇÃO Nº 268922/2008 - AGRG NO RESP 952439; em 19 de Maio de
2015, ADIADO O JULGAMENTO PETIÇÃO Nº 268922/2008 - AGRG NO
RESP 952439; em 20 de Maio de 2015, PROTOCOLIZADA PETIÇÃO
196165/2015 (PET - PETIÇÃO) EM 19/05/2015; em 20 de Maio de 2015,
RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) COORDENADORIA DA SEGUNDA
TURMA; em 20 de Maio de 2015, JUNTADA DE PETIÇÃO DE Nº
196165/2015; em 20 de Maio de 2015, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO
AO(À) MINISTRO(A) HERMAN BENJAMIN (MINISTRO) APÓS PEDIDO DE
VISTA; em 20 de Maio de 2015, REMETIDOS OS AUTOS (OUTROS
MOTIVOS) PARA GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN COM
PEDIDO DE VISTA.; em 27 de Maio de 2015, INCLUÍDO EM PAUTA PARA
02/06/2015 14:00:00 PELA SEGUNDA TURMA PETIÇÃO Nº 268922/2008 AGRG NO RESP 952439/RO; em 27 de Maio de 2015, INCLUSÃO EM
MESA PARA JULGAMENTO - PELA SEGUNDA TURMA - SESSÃO DO DIA
02/06/2015 14:00:00; em 27 de Maio de 2015, DISPONIBILIZADO NO DJ
ELETRÔNICO - PAUTA DE JULGAMENTOS; em 28 de Maio de 2015,
PUBLICADO PAUTA DE JULGAMENTOS EM 28/05/2015; em 28 de Maio de
2015, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO Nº 006704/2015-CD2T AO (À)MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA; em 01 de Junho de 2015,
ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº
001291-2015-CORD2T (PAUTA) COM CIENTE EM 29/05/2015
(MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL); em 02 de Junho de 2015, JUNTADA DE
CERTIDÃO : - CERTIFICO QUE FOI DEVOLVIDO E ARQUIVADO NESTA
COORDENADORIA O AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 5878/2015-CD2T.;
em 02 de Junho de 2015, PROCLAMAÇÃO PARCIAL DE JULGAMENTO:
"ADIADO POR INDICAÇÃO DO SR. MINISTRO HERMAN BENJAMIN."
PETIÇÃO Nº 268922/2008 - AGRG NO RESP 952439; em 02 de Junho de
2015, ADIADO O JULGAMENTO PETIÇÃO Nº 268922/2008 - AGRG NO
RESP 952439; em 03 de Junho de 2015, INCLUSÃO EM MESA PARA
JULGAMENTO - PELA SEGUNDA TURMA - SESSÃO DO DIA 09/06/2015
14:00:00; em 17 de Junho de 2015, JUNTADA DE CERTIDÃO : CERTIFICO QUE FOI DEVOLVIDO E ARQUIVADO NESTA
COORDENADORIA O AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 6704/2015 - CD2T.;
em 18 de Junho de 2015, PROCLAMAÇÃO FINAL DE JULGAMENTO:
"PROSSEGUINDO-SE NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DO SR.
MINISTRO HERMAN BENJAMIN, ACOMPANHANDO O SR. MINISTRO
HUMBERTO MARTINS, A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU
PROVIMENTO AOS AGRAVOS REGIMENTAIS, NOS TERMOS DO VOTO
Certidão de número 629390, de código de segurança E07D.AC39.C9A1.395F, Página 7 de 8
gerada em 25/06/2015 15:18:13.
DO SR. MINISTRO-RELATOR."
PETIÇÃO Nº 268922/2008 - AGRG NO RESP 952439; em 18 de Junho de
2015, CONHECIDO O RECURSO DE G M ENGENHARIA E
CONSTRUÇÕES LTDA E EDSON MARTINS DE PAULA E NÃO-PROVIDO
(E OUTROS),POR UNANIMIDADE, PELA SEGUNDA TURMA PETIÇÃO Nº
268922/2008 - AGRG NO RESP 952439; em 23 de Junho de 2015,
RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) COORDENADORIA DA SEGUNDA
TURMA.
Certidão gerada via internet com validade de 30 dias corridos.
Esta certidão pode ser validada no site do STJ com os seguintes dados:
Número da Certidão: 629390
Código de Segurança: E07D.AC39.C9A1.395F
Data de geração: 25 de Junho de 2015, às 15:18:13
Certidão de número 629390, de código de segurança E07D.AC39.C9A1.395F, Página 8 de 8
gerada em 25/06/2015 15:18:13.