Publicação: 09/12/15
DJe: 04/12/15
PORTARIA Nº 3252/PR/2015
Dispensa e designa desembargadores, nos casos
que indica, e altera a Portaria da Presidência nº
3.016, de 10 de julho de 2014, que designa
integrantes das comissões que especifica.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 26 e o § 2º do art. 140 do
Regimento Interno do Tribunal de Justiça, aprovado pela Resolução do Tribunal
Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012,
CONSIDERANDO que os Desembargadores Eduardo Guimarães Andrade e Carlos
Augusto Barros Levenhagen foram designados por meio da Portaria da Presidência
nº 3.016, de 10 de julho de 2014, para integrarem a Comissão Administrativa;
CONSIDERANDO a aposentadoria do Desembargador Eduardo Guimarães
Andrade, publicada no DJe de 4 de março de 2015;
CONSIDERANDO que o Desembargador Carlos Augusto Barros Levenhagen
encontra-se afastado de suas funções jurisdicionais e administrativas junto ao
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, em decorrência de ter tomado posse
como Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, em 6 de outubro de 2015;
CONSIDERANDO a necessidade de se designar novos integrantes para compor a
Comissão Administrativa;
CONSIDERANDO, por fim, que compete ao Presidente do Tribunal de Justiça
indicar desembargadores para integrarem as comissões permanentes, em número
suficiente para completar a composição prevista no inciso IX do art. 9º do Regimento
Interno do Tribunal de Justiça,
RESOLVE:
Art. 1º Fica dispensado o Desembargador Eduardo Guimarães Andrade da função
de integrante da Comissão Administrativa, a partir de 4 de março de 2015.
Art. 2º Ficam designados, para integrarem a Comissão Administrativa, de que trata a
alínea “d” do inciso IX do art. 9º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça:
I - o Desembargador Manoel dos Reis Morais;
II - o Desembargador Vicente de Oliveira Silva.
Art. 3º O inciso III do art. 2º da Portaria da Presidência nº 3.016, de 10 de julho de
2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º [...]
III - Comissão Administrativa:
a) Desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes (Presidente);
b) Desembargador Kildare Gonçalves Carvalho (2º Vice-Presidente);
c) Desembargador Wagner Wilson Ferreira;
d) Desembargador André Leite Praça;
e) Desembargador Cássio Souza Salomé;
f) Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior;
g) Desembargador Vicente de Oliveira Silva;
h) Desembargador Manoel dos Reis Morais.”.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 4 de dezembro de 2015.
Desembargador PEDRO CARLOS BITENCOURT MARCONDES
Presidente