TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
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NÚCLEO DE ADVOCACIA VOLUNTÁRIA
RESPONSÁVEL: JAYME BENCHAYA MARINHO, COORDENADOR DO
NÚCLEO DE ADVOCACIA VOLUNTÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO AMAZONAS.
OBJETIVO: PRESTAR ASSISTÊNCIA
CARCERÁRIA CARENTE.
META: 500 ATENDIMENTOS AO ANO.
JURÍDICA
À
POPULAÇÃO
PROBLEMA: Excesso de lotação nos presídios do Estado do Amazonas e
ausência de assistência jurídica aos internos que não possuem recursos
financeiros para arcar com advogado particular.
PRINCIPAIS CAUSAS: Aumento da criminalidade.
PLANO DE AÇÃO DE MELHORIA: Foram selecionadas 05 faculdades,
onde cada uma disponibiliza 15 alunos e 01 Professor/Advogado para
prestarem assistência jurídica em 05 presídios da Capital.
Em 04/08/2011, os Reitores e Representantes das Faculdades Nilton
Lins, ESBAM, Martha Falcão, Uninorte e UEA, participaram da reunião
para assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de
Justiça do Amazonas (TJ/AM), Secretaria de Estado de Justiça e Direitos
Humanos (Sejus), Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).
O objetivo da Solenidade foi de firmar um Convênio para que os alunos
dos cursos de Direito possam participar do programa “Núcleo de
Advocacia Voluntária - NAV”, que visa beneficiar a comunidade carcerária
da cidade de Manaus com orientação, esclarecimento de dúvidas,
ajuizamento de pedidos e acompanhamento dos processos.
Conforme Termo assinado, a finalidade é prestar “orientação e
assistência jurídica e judiciária aos que demonstrarem insuficiência de
recursos”.
Para divulgação deste Projeto NAV, foram realizadas quatro Palestras
sobre o Sistema Carcerário nas Faculdades conveniadas, todas
ministradas pelo Dr. Francisco Carlos Queiroz, Juiz de Direito membro do
Grupo de Monitoramento Carcerário.
A partir desse momento, todo início de semestre são ministradas
palestras em todas as faculdades participantes do Projeto, onde já
participaram os seguintes magistrados: Dra. Anagali Bertazzo, Dr. George
Hamilton Lins Barroso e Dr. Francisco Pessoa Almada, Dr. Jayme Arthur
Loureiro, que discorreram sobre os mais variados temas.
Foi divulgado nas faculdades Processo Seletivo com Prova Objetiva e
Prática para formação do Grupo com 15 alunos para cada faculdade, que
serão orientados pelo Coordenador do projeto e funcionário do Tribunal, o
Dr. Jayme Benchaya Marinho, sendo que cada Faculdade disponibilizou
um professor para acompanhar os alunos nas elaborações de petições e
realizações de audiências, que são os seguintes:
Profa. Silvia Barroso – Nilton Lins.
Prof. Paulo José Pereira Trindade Júnior - ESBAM
Profa. Msc. Mariana Faria Filard – Martha Falcão.
Profa. Goreth Rubim - UNINORTE
Profa. Alice Sobral - UEA
No dia 24/08/2011, iniciaram-se as atividades dos alunos na Sala de
Monitoramento Carcerário no Fórum Henock Reis.
Os 15 estagiários do Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Martha
Falcão, realizaram triagem dos Processos dos 528 Detentos, verificando
quais não eram assistidos por Advogado.
Deste universo, foram selecionados 159, passando-se à divisão dos
mesmos aos alunos, para análise mais apurada da posição processual.
Em 21/09/2011 os alunos realizaram visita ao CDPM para
reconhecimento das instalações do Presídio. Na oportunidade o
Coordenador do Projeto NAV, entregou a Cartilha da Pessoa Presa ao
Diretor do Presídio, o material foi confeccionado pelo CNJ e distribuído
pelo TJ-AM, as cartilhas passaram a integrar a biblioteca do presídio.
Em 28/09/2011 os alunos realizaram o primeiro atendimento no Centro de
Detenção Provisória de Manaus – CDPM. Esta atividade de assistência
judiciária foi realizada nas dependências do Presídio e possuiu como
principal objetivo proporcionar a real vivência profissional aos alunos,
aliando teoria e prática, contribuindo para que sejam profissionais de
excelência.
Segundo dados do Centro de Detenção Provisória, 107 detentos foram
atendidos no primeiro dia de visita. Muitos já estão sendo atendidos pela
Defensoria Pública e Assistentes Jurídicos do CDPM. Os que não
possuíam advogado e/ou pediram desistências da assistência de outros
defensores ficaram atendidos pelo Projeto NAV.
Nos meses seguintes, os alunos foram orientados pela Professora a
realizar Juntadas de Procuração, Elaborar Defesas Escritas, Pedidos de
Relaxamento de Prisão/Revogação de Preventiva e Pedidos de Liberdade
Provisória, além de comparecerem às Audiências de Instrução e
Julgamento designadas pelos magistrados das Varas Criminais.
Foram atendidas as mais variadas tipificações: Tráfico de Entorpecentes,
Estupro de Vulnerável, Roubo Simples e Qualificado, Furto Simples e
Qualificado, Porte ilegal de arma de fogo, etc.
No dia 09/11/2011 foi realizada nova visita ao Centro de Detenção
Provisória de Manaus-CDPM, para retorno dos atendimentos, bem como
para realização de novos atendimentos.
Em relação à Faculdade Nilton Lins foram realizadas visitas ao COMPAJ
regime Semi-aberto.
Sendo que posteriormente, o atendimento mudou para a Cadeia Pública
Raimundo Vidal Pessoa, devido o corpo de advogados do semi-aberto ser
bastante atuante e a demanda ser bem maior no outro presídio.
Assim, foram realizados pedidos de saída temporária, trabalho externo e
progressão de regime no decorrer dos semestres.
Quanto a UEA, os alunos, se reúnem todas as quintas na sala do grupo
de monitoramento, para a análise dos processos dos internos assistidos
por eles, realizam a elaboração de peças como: pedido de liberdade
provisória, relaxamento de prisão, defesa preliminar, etc.
A Faculdade ESBAM, ficou encarregada em atender os internos do
Presídio Compaj regime Fechado.
A primeira visita foi realizada no dia 20/09/2011, e foram entrevistados
103 custodiados, mas somente 45 ficaram no projeto NAV.
A Faculdade Uninorte ficou encarregada ematuar na Unidade Prisional do
Puraquequara, uma vez por mês os alunos visitam o presídio no restante
das semanas, confeccionam peças, apresentaram defesas preliminares,
requereram liberdade provisória e relaxamento de prisão e ainda
acompanharam os internos nas audiências:
MÉTODOS E TÉCNICAS: Repartição de forma igualitária das obrigações.
RESULTADO ESPERADO: O projeto NAV, atende os internos que estão
esquecidos nos presídios, atende também os interesses dos alunos que
estão aprendendo o dia-a-dia da advocacia, a instituição de ensino
oferece o curso de direito com mais qualidade principalmente em relação
à prática penal, a Secretaria de Justiça, ganha por ter o sistema
carcerário mais dinâmico com a liberdade dos internos, assim como, o
Tribunal de Justiça pode julgar os processos com mais rapidez, por fim o
Estado que pode oferecer a ampla defesa aos cidadãos que em um
momento da vida erraram.
RESULTADOS E BENEFÍCIOS ALCANÇADOS: Foram atendidos
internos do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (COMPAJ) regimes
fechado e semi-aberto, da Cadeia Pública Desembargador Raimundo
Vidal Pessoa, do Centro de Detenção Provisória de Manaus (CDPM), da
Unidade Prisional do Puraquequara (UPP) e do Instituto Penitenciário
Antonio Trindade (IPAT).
Os alunos/estagiários, foram supervisionados pelos professores Silvia
Barroso (NILTON LINS), Mariana Faria Filard (MARTHA FALCÃO), Paulo
Trindade Júnior (ESBAM), Goreth Rubim (UNINORTE), Alice Sobral
(UEA), todos em parceria com o coordenador do Projeto, Jayme
Benchaya Marinho.
Desde sua implantação o NAV soma os seguintes números em
atendimento:
No ano de 2011 foram 472 atendimentos.
No primeiro semestre do ano de 2012 foram 418 atendimentos.
No segundo semestre de 2012 foram 354 atendimentos, totalizando 772
no ano de 2012.
No primeiro semestre de 2013 foram atendidos 596 internos.
Até o momento, foram realizados 1840 atendimentos desde 2011.
Trindade Júnior (ESBAM), Goreth Rubim (UNINORTE), Alice Sobral
(UEA), todos em parceria com o coordenador do Projeto, Jayme
Benchaya Marinho.
Desde sua implantação o NAV soma os seguintes
atendimento:
números
em
No ano de 2011 foram 472 atendimentos.
No primeiro semestre do ano de 2012 foram 418 atendimentos.
No segundo semestre de 2012 foram 354 atendimentos, totalizando 772
no ano de 2012.
No primeiro semestre de 2013 foram atendidos 596 internos.
Até o momento, foram realizados 1840 atendimentos desde 2011.
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