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A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NA REPRESSÃO CRIMINAL NOS
PAÍSES DE CAPITALISMO PERIFÉRICO DA AMÉRICA DO SUL
- O TRISTE EXEMPLO DO BRASIL.
© Prof. Virgílio de Mattos1
Sumário:
I - O poder de (des)informar.
II - A dor da gente já sai no jornal?
III - A modo de conclusão: estar atento é fundamental, distraídos só são
protegidos na canção.
I-
O poder de (des)informar
Se fosse possível processarmos a mídia, em especial a publicidade,
segundo o famoso fotógrafo Toscani2, as seguintes acusações seriam
imperiosas:
"Crime de malversação de somas colossais; crime de
inutilidade social; crime de mentira; crime contra a
inteligência; crime de persuasão oculta; crime de adoração às
bobagens; crime de exclusão e de racismo; crime contra a paz
civil; crime contra a linguagem. crime contra a criatividade;
crime de pilhagem".
Somos saturados pela (des)informação multimídia diuturnamente. Mas
sempre foi assim, nos países de capitalismo periférico na América do Sul?
Ou isso é coisa recente que vem a partir da década de 80 do século
passado?
Sempre foi assim. A mídia, raríssimas exceções podem ser feitas, vem
sempre no afã de vender mercadoria (o jornal, a revista, o programa de
rádio ou TV, quando nada o "poder" de compra e venda pagos pelos seus
anunciantes e, via de conseqüência, "patrões"), sendo pouco criteriosa com
o conteúdo. Ou melhor: sempre vem a serviço de algum "conteúdo" que
1
- Professor de Criminologia da ESDHC. Editor da revista VEREDAS DO DIREITO. Coordenador do
Grupo de Pesquisas sobre Violência, Criminalidade e Direitos Humanos na Escola Superior Dom Helder
Câmara. Mestre em Ciências Penais pela UFMG. Doutor em direito pela Università Degli Studi di Lecce,
Itália.
2
- Toscani, O. A publicidade é um Cadáver que nos sorri. Rio de Janeiro : Ediouro, 1996, p.21.
2
interessa a seus patrocinadores ou patrões, insista-se, o que não é o mesmo,
mas é igual.
Logo, o que deveria ser uma atividade pública, de interesse público,
informando e formando as mentes e os corações, não passa de mercadoria
barata, incutida na mentalidade dos incautos. Sempre com a preocupação
ideológica de sempre: formação de consumidores, jamais de cidadãos!
Por que, então, a problemática de conquistar apoio para as teses mais
repressivas de controle tornou-se quase caso de calamidade pública a partir
dos anos 1980?
É que parte dessa época a globalização do chamado movimento da lei e da
ordem3, cunhado na Inglaterra de Margareth Tatcher e nos EUA de Ronald
Reagan (que a terra lhe seja pesada!), recomendando mais leis penais,
formas mais duras de cumprimento das penas, privatização do sistema
prisional, etc.
Coitados: vendiam a ilusão de que se faz justiça social com cadeias repletas
e tanta gente acreditou nisso. Vendiam, via mídia, a idéia de que se pode
fazer justiça social através do direito penal.
No Brasil, então governado por um arremedo de imperador4, encantado
com a modernidade (os brasileiros por certo se lembram daquelas pupilas
dilatadas e aquele ar, digamos assim, de "estranha e extremamente ligado
em tudo"?), dá de promulgar, em 25 de julho de 1990, a "lei hedionda' (lei
n. 8.072, que dispõe sobre os crime hediondos).
Lembram-se do por quê?
Pois é, no Brasil, país da memória curta ou deturpada, os grandes jornais do
Rio e de São Paulo (em especial "O Globo", "Jornal do Brasil", "Estado de
São Paulo" e "Folha de S. Paulo", sem prejuízo dos menos cotados)
lançaram violenta campanha pelo recrudescimento das leis penais,
exatamente pelo fato das elites encontrarem-se apavoradas com o número
crescente de extorsões mediante seqüestros.
Duplamente coitados: pensavam que podiam resolver o desemprego com o
aumento da taxa de encarceramento.
3
- "law and order"
- Refiro-me a Fernando Collor de Mello, o patético Fernando I, com o perdão da má palavra, derrubado
do poder, via impeachment, com as massas na rua, sem que fosse disparado um único tiro, em movimento
jamais antes visto na América do Sul.
4
3
Ou pior: coitados e mal-intencionados.
A severidade das penas, o seguido aumento das condições draconianas de
custódia preventiva ou de cumprimento das penas privativas de liberdade,
eram hipóteses aplaudidas por quase todos os (des)informados de sempre.
A explicação é simples e bastante antiga: com a grande deterioração das
condições de vida e trabalho, são preferíveis as condições precárias dos
postos de trabalho ainda remanescentes, sem qualquer garantia, do que as
condições havidas nos cárceres, no velho vetor de reprodução de um
proletariado que deveria considerar o salário como justa retribuição ao
próprio trabalho e a pena como justa medida para seus próprios crimes5.
O "crime" de ficar sem emprego estaria começando a ganhar foros de
verdadeira epidemia. A "vacina" era justamente desinformar as massas,
retirar-lhes os direitos mínimos e, para qualquer descontentamento o
cárcere superlotado, infecto, amedrontador.
Voltando às origens, temos que o sistema penitenciário, já consolidado
como instituição "auxiliar" da fábrica, opera como exigência daquele
nascente sistema de produção, onde não rara a jornada de trabalho de 14,
16 horas e, como hoje, sem qualquer garantia tão duramente conquistadas
pelas lutas operárias dos séculos XIX e XX.
A advertência de FOUCAULT6 sobre o "grande internamento" é atual a
mais não poder.
Alessandro De Giorgi já adverte:
"A reclusão começa assim a propor-se como
estratégia para o controle das classes marginais: a sua
utilidade, independentemente das faixas de população a
que se pode aplicar (pobres, vagabundos, prostitutas ou
criminosos) consiste no fato de que agora o corpo é
valorizado enquanto uma potencialidade produtiva, e os
sistemas de controle iniciam a concentração de suas
atitudes sobre a moralidade, sobre a alma dos
indivíduos. Progressivamente a detenção se afirmará
5
- Sempre determinados pelas classes dominantes que, em qualquer estrutura capitalista, impõe uma pena
maior ao roubo com violência, por exemplo, do que para o homicídio simples. Forçoso reconhecer que,
para esse tipo de raciocínio, uma vida humana vale menos do que o patrimônio...
6
- Ver "História da Loucura", São Paulo : Perspectiva, 1986, passim.
4
como modalidade hegemônica de punir, dando assim
origem ao 'grande internamento' de que fala Foucault"7
.
Mas os postos de trabalho formal vão minguando proporcionalmente ao
acelerado crescimento do mercado informal. Aumento da prostituição de
rua, dos vendedores de quinquilharias, dos desesperados em busca de um
posto - qualquer que seja ele, lícito ou não - de trabalho, são conseqüências
vendidas como "naturais" pela mídia gorda de lucros e ávida de tragédias.
Assim como no nazismo, ouve-se sempre que "Ninguém deve ter fome ou
frio; todo transgressor será enviado a um campo de concentração".
A mídia cumpre seu papel desinformador, lucrando bastante com isso.
Raras são as vozes dissonantes que ecoam. Raras são as oportunidades,
como este espaço que me é concedido, de fazermos o registro dissonante.
Oportunas as palavras de Tânia Kolker, em seu Tortura nas prisões e
produção de subjetividade8:
"As condições de alojamento nos presídios e
delegacias
são
absolutamente
desumanas
e
degradantes; a alimentação dada aos presos é
insuficiente, de má qualidade, e muitas vezes é deixada
intencionalmente ao sol para que estrague; o
fornecimento de água é precário e o seu racionamento é
utilizado como forma intencional de tortura; as
punições por infração disciplinar são manejadas
arbitrariamente para conferir mais poder aos
torturadores; em nome da segurança da unidade,
freqüentemente os presos têm os seus objetos pessoais
examinados e destruídos; a assistência médica é
precária, ou é obstruída e até cobrada por
atravessadores, cronificando ou agravando patologias
que, por falta de atendimento, muitas vezes evoluem
para o óbito; por falta de assistência jurídica e devido à
lentidão da Justiça brasileira, os presos provisórios
esperam meses e até anos pelo julgamento e são
misturados aos que já têm sua culpa comprovada
7
- De Giorgi, Alessandro,. Il governo dell'eccedenza - Postfordismo e controllo della moltitudine .
Verona : Ombre Corte, 2003, p.46. Tradução livre.
8
- Clínica e Política - Subjetividade e Violação dos Direitos Humanos. Rio de Janeiro : Instituto Franco
Basaglia/Te Corá - Equipe Clínico-Grupal do Grupo Tortura Nunca Mais-RJ, 2002, pp. 94-95.
5
(comprovada?) , independentemente do grau de
periculosidade. Quando ocorre fuga ou rebelião nas
prisões, os presos são sempre agredidos verbal ou
fisicamente, obrigados a se perfilarem despidos, a
passar por revistas vexatórias, a se acocorarem nus, uns
junto aos outros, e dessa maneira passar muitas vezes a
noite em claro. Teria isso o nome de tortura? Sem
contar com os costumeiros espancamentos, com barras
de ferro, palmatória e pedaços de pau, o famoso
corredor polonês e outras formas de tortura comuns nas
prisões brasileiras".
Ainda uma vez mais é importante para os homens e mulheres "comuns"
que haja maus-tratos nas prisões. É para lá, assegura a mídia, que deve ser
enviado o rebotalho. Através dos tempos e sem nenhum questionamento, os
párias que nos amedrontam e que podem nos atingir. Os antigos portadores
da peste e os loucos; os vagabundos e os capoeiras; os escravos libertos; os
sem-terra; os sem emprego; os sem nada.
É preciso que as condições ali, sejam verdadeiramente pavorosas, como as
descritas tão bem por Tânia Kolker. Estão todos impregnados pela
(des)informação do "é assim mesmo". Alguns, mais perversos, ainda
chegam a afirmar que o preso "come e mora de graça", enquanto que ele,
porta-voz inconsciente da cultura de (des)informação multimídia, vai
aceitando o "é assim mesmo, tem gente que só matando".
Feitos esses necessários prolegômenos, vamos ao terreno fértil dos
exemplos, de molde a aclarar mais a influência da mídia na investigação
criminal.
II - A dor da gente já sai no jornal?
Para aqueles que conhecem uma redação, nada mais "natural" do que a
pressa. A pressa do "dead line", que é como os convertidos chamam prazo
fatal, é inescusável. Qualquer problema de alguma reputação ou vida
destruídas é só procurar o departamento jurídico. Estamos aqui para
"informar", para "fazer o nosso papel da maneira melhor possível". Efeitos
colaterais são minimizados em "erramos" de erratas que parecem ter o
condão de fazer girar ao contrário a roda do tempo. Pelo menos é o que
pensam alguns editores...
Poderia fustigar vocês com miríades de exemplos, mas penso
desnecessário.
6
Queria apenas apontar dois, do tempo da ditadura militar brasileira9, que
pelo distanciamento, podem bem representar o que estou dizendo.
O primeiro, a morte do jornalista Vladimir Herzog, no Doi-Codi10 de São
Paulo e o segundo, a farsa das bombas no Riocentro.
Em ambos, o papel da mídia investigando pôde verdadeiramente fazer a
diferença entre a impunidade e o descaso e a apuração completa, ainda que
não fossem punidos quaisquer dos responsáveis.
Vladimir Herzog foi torturado e morto no Doi-Codi do 2ª Exército, em São
Paulo, por ter o perigosíssimo hábito de ter idéias, não aquelas difundidas
pelas novelas e pasteurizadas nos programas dominicais de desinformação:
mas idéias, fundamentalmente, de que o homem não deve ser patrão do
homem, mas amigo do homem. Essa crença custou-lhe a vida.
A farsa das bombas do Riocentro, que acabaram com a vida de um sargento
do exército (que servia no DOI-CODI do Rio de Janeiro) e feriram
gravemente um capitão (também do DOI-CODI/RJ) e a honra dos
chamados "serviços de informação". Tanta incompetência, felizmente,
custou a vida apenas do sargento que portava a bomba.
Lembro-me que rigoroso - como se algum deles pudesse flexível inquérito policial militar fora instaurado, sob a presidência de um
alucinado coronel do exército, que concluiu que "elementos subversivos
ligados à VPR"11 seriam os responsáveis pelas explosões.
De tão ridícula; a VPR - Vanguarda Popular Revolucionária- já fora
dizimada pela ditadura há tempos, todos os razoavelmente informados
sabiam disso, sobretudo a bem informada "comunidade de informações" da
ditadura militar; a afirmação passou a fornecer munição à chamada
"imprensa alternativa", funcionando, em ambos os casos paradigmáticos,
como "pauta" para a mídia gorda de lucros e ávida de tragédias, insista-se.
9
- O golpe militar de características fascistas foi dado em 1º de abril de 1964, com amplo apoio e
financiamento dos EUA, que injetaram milhões de dólares e armaram e colocaram em stand-by uma frota
para intervenção, caso fosse necessário. Operação denominada Brother Sam, cujos dados registros já
estão disponíveis, em parte, para consulta na biblioteca de Washington. Segundo defendemos, o período
ditatorial só termina a ditadura em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.
10
- Destacamentos de Operações Internas - Centros de Operações e Defesa Interna, verdadeiros centros
de tortura, criados pela ditadura militar e financiados pela elite econômica do Brasil.
11
- Vanguarda Popular Revolucionária, organização política que praticou a resistência armada à ditadura
militar.
7
Das investigações procedidas pôde-se perceber que o laudo que atestava o
suicídio de Herzog era forjado e subscrito por antigo médico conivente com
os torturadores, Harry Shibata, do Instituto Médico-Legal de São Paulo.
Descobriu-se que, no Rio, a dupla de agentes do Doi-Codi/RJ pretendia
semear o caos em um show musical, que se desenvolvia no Riocentro, com
maciça presença da juventude de esquerda, e em franco desafio a já
decadente ditadura militar.
Daqueles tristes tempos nos trópicos, as famosas notícias de "morto em
enfrentamento com as forças policiais", a pretender disfarçar as mortes
crudelíssimas ocorridas sob tortura, não me saem da lembrança.
De uma maneira, ou de outra, a dor da gente agora já sai nos jornais, pelo
menos em certos jornais ou outros meios de informações.
III - A modo de conclusão: estar atento é fundamental, distraídos só são
protegidos na canção.
Se você pensar que o acaso vai protegê-lo, enquanto você andar distraído,
pode começar a prestar atenção, porque com esse tipo de raciocínio não se
passa nem de semestre.
Estou tentando dizer que temos que estar atentos à informação sonegada,
ou àquela passada nas entrelinhas de um discurso não dito. O não-dizer
como espécie de eloqüente resistência.
Que fique bastante claro: não sou contra as reportagens investigativas, pelo
contrário. Sou contra aquela mídia gorda de lucros que denuncia, recebe a
denúncia ela mesma, julga ela própria - sem qualquer direito à defesa,
quem dirá ampla - e da condenação, por ela imposta, não cabe nenhum
recurso. Abomino este tipo de "falsa matéria investigativa", como aquelas
que se tem o desprazer de perceber, semanalmente, na revista Veja12, por
exemplo.
Sem qualquer blague, que assunto tão sério não permite e repele, da
redação da revista Veja, qualquer que seja seu espaço físico, e de suas
congêneres, pode-se fazer coro a conhecido seriado canadense da TV: "a
verdade está lá fora".
12
- Revista semanal brasileira, pretensamente de "informação", mas que obedece fielmente às pautas de
Washington sobre globalização e total control.
8
Impressionante como os patrocinadores/patrões têm estranha capacidade de
estarem coligados ao que há de pior no mundo inteiro. A versão é sempre
mais importante do que o fato.
Nilo Batista13, em análise sobre o programa Linha Direta, da Rede Globo14,
com sua aguda percepção de maior criminalista brasileiro vivo, anota que o
nefasto programa conseguiu prender e linchar - literalmente -, em menos de
doze horas, um cidadão que, depois, comprovou-se ser inocente.
Esse "direito penal sujo de sangue", para usarmos a magnífica imagem de
Batista, vem sempre pautado e intimamente ligado à mídia, ambos se
retroalimentam.
É preciso estarmos bastante atentos, insisto. Evitarmos o consumo da droga
pesada da desinformação é uma tarefa cotidiana para todos nós, afinal, essa
droga cria dependência, usa-se por compulsão e mata toda e qualquer
capacidade de análise crítica.
Abrindo um pequeno parêntese, breve paradinha funk, antes de
finalizarmos verdadeiramente, gostaria de salientar que toda a matéria de
investigação deve ser bem-vinda. Não fosse assim, não teríamos varrido
Nixon do poder; nem derrubado Fernando Collor, ou mesmo acabado com
a guerra do Vietnam e as ditaduras do Cone Sul.
Mas não podemos deixar que a mídia julgue e pior: que legisle. A criação
de novos tipos penais, como o famigerado "seqüestro relâmpago"15, por
exemplo, figura sequer existente em nosso cipoal de leis penais, não pode
ser reproduzida por estudantes e operadores do direito. Ou pior: pode, mas
a reprodução deve assumir o ônus de ser feita de má-fé.
No mesmo sentido, agrego, a tolerância com a usurpação de funções, por
parte do Ministério Público, que mesmo ao arrepio do que estabelece o
13
- Ver, por oportuno: Mídia e sistema penal no capitalismo tardio. Discursos Sediciosos, vol 11. Rio de
Janeiro : Revan, 2003.
14
- Originalmente criada com capital do grupo TIME-LIFE e que sempre defendeu e representou os
interesses da elite mais tacanha do Brasil, instilando mediocridade nas massas trabalhadoras com suas
receitas frívolas de conformismo, diversão de baixo nível. Durante os anos de ditadura militar cobrou seu
silêncio em benesses.
15
- Criação da mídia visando maior apenação. A mecânica do crime é a seguinte: a vítima é rendida por
ladrões armados, que obrigam-na a fornecer seu cartão bancário e número de senha, fazendo retirada de
dinheiro nos caixas eletrônicos. Tal conduta, no máximo, se fosse considerada corretamente, isto é: roubo
ou mesmo extorsão com emprego de arma, concurso de agentes e restrição da liberdade da vítima, em
direito penal brasileiro, não alcançaria 06 (seis) anos de reclusão. Já a pena mínima para seqüestro é igual
a oito anos de reclusão.
9
artigo 129 da Constituição Federal16, agora deu de fazer investigações
criminais, subvertendo totalmente o princípio de equilíbrio entre as partes
litigantes, mormente em um processo já tão desigual como o penal.
Enfim, de susto em susto, de dissabor em dissabor, vamos assistindo a um
verdadeiro festival de ataques à Constituição, sem qualquer voz dissonante.
Sem qualquer arremedo de possibilidade de virmos a tratar desigualmente
aos desiguais.
E o que é ainda pior: toda vez que alguém pretende pôr freios ao poder
exagerado dos grandes conglomerados da mídia gorda de lucros (TimeLife, Globo, CNN, Abril, CBS, Rede Record, NBC, Bandeirantes, SBT,
Teleuno, Television, RAI, etc.) é acusado de tentar restabelecer a censura.
Mais honesto seria se declarassem, como Heine, citado por Freud em "O
mal-estar da civilização":
"Minha disposição é a mais pacífica. Os meus
desejos são: uma humilde cabana com um teto de palha,
mas boa cama, boa comida, o leite e a manteiga mais
frescos, flores em minha janela e algumas belas árvores
em frente de minha porta; e, se Deus quiser tornar
completa a minha felicidade, me concederá a alegria de
ver seis ou sete de meus inimigos enforcados nessas
árvores. Antes da morte deles, eu, tocado em meu
coração, lhes perdoarei todo o mal que em vida me
fizeram. Deve-se, é verdade, perdoar os inimigos - mas
não antes de terem sido enforcados".
Só lhes peço que investiguem bem os investigadores, e, sobretudo, que não
desperdicem seu precioso tempo assistindo bobagens e pior: dando lucro
aos mercadores da desgraça alheia.
A mídia que pauta a repressão criminal na América do Sul, tem seus
verdadeiros patrões localizados nos grandes conglomerados financeiros. O
capital que gira explorando na bolsa de valores de Kuala-Lumpur, não
dorme, no instante do fechamento daquele fictício mercado, abrem-se as
bolsas de nossa combalida América do Sul, verdadeira América, para ser
explorada impiedosamente.
16
- O extenso artigo da Constituição Federal brasileira, em seu parágrafo 1º, incisos VII e VIII, reza que o
Ministério Público exerce o controle externo da atividade policial, podendo requisitar diligências
investigatórias e a instauração de inquérito policial, não fazer, ele mesmo, qualquer investigação.
10
A repressão penal como única política pública no capitalismo periférico
que devasta a América do Sul, haveria alguma honrosa exceção?
Lamentavelmente penso que não. Não se prende a qualquer "necessidade"
de controle, mas repete velha e odiosa receita de controle total, enfim, um
delírio para o qual poderíamos bem chamar a psiquiatria.
Ou como diz o cancioneiro popular, nesse tipo de questão o que nos resta é
chamar o ladrão.
Informe-se, afinal, esse é um direito inalienável de todo e qualquer cidadão.
Mas evite consumir as verdades prontas, congeladas. Faça você mesmo sua
própria “alimentação” cultural. Não consuma essas porcarias que são
vendidas por aí, afinal, no final, a vítima acaba sendo sempre você.