Política Arquivística
Prof. Dr. Josemar Henrique
Aula 6
Políticas Públicas
• “Consideram políticas públicas como sistemas de ação
pública. Incorporando as demandas do conjunto dos
cidadãos. O processo de constituição de uma política
pública é a outra face da moeda de seu conteúdo e é
composto de 5 fases principais:
– Identificação de um problema - ingresso de uma demanda na
agenda pública;
– Formulação de alternativas de solução - momento em que são
elaboradas e negociadas as possíveis alternativas de ação para o
enfrentamento do problema;
– Tomada de decisões (formulação da política propriamente dita) eleição de uma alternativa de solução que se converte em política
legítima;
– Implementação da decisão tomada - execução das ações;
– Término da ação - avaliação dos resultados da ação, que pode
resultar em uma nova política ou em um reajuste” (Maria Regina Magalhães.
Consultoria ALMG)
Os agentes das Políticas Públicas
• Partidos políticos;
• Presidente da República,
governadores e prefeitos;
• Poder Judiciário
• Atores da sociedade civil
–
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–
–
–
–
Empresas,
Organizações não-governamentais,
Movimentos sociais,
Meios de comunicação,
Sindicatos,
Universidades.
• As empresas são participantes fundamentais
das formulações de políticas e de todos os
grupos sociais são as que dispõem de
maiores recursos.
– Atuações: Associações empresariais, esquemas
de lobby, contribuições de campanha, redes
pessoais e corrupção)
• Do ponto de vista das políticas o desafio não
é eliminar a influência das empresas e sim
canalizá-la para uma boa política. Devendo
ser estimulada a transparência com a
divulgação de doações e pela abertura geral
do processo de formulações de políticas.
• Algumas Organizações não-governamentais
realizam pesquisas sobre determinados problemas
sociais. Por serem ativistas promovem a
conscientização ou propõem soluções condizentes
com suas ideias. Um fator importante é o apoio que
inspiram na opinião pública pelos meios de
comunicação.
• Os Movimentos Sociais com a abertura política
viu-se um aumento da atuação dos movimentos
sociais. O protesto social como importante
instrumento político. Os principais motivos da
movimentação social são problemas de corrupção,
insatisfação sócio-econômica, violação dos direitos
humanos.
• “Os meios de comunicação tem enorme
influência na formulação de políticas com a
capacidade de redefinir a agenda política”
(Banco
Interamericano de Desenvolvimento, Relatório 2006)
• Os meios de comunicação trazem a tona
questões que os legisladores não haviam
estudado ou não consideravam urgentes.
• Empresas x Meios de comunicação.
• Pressão para que alguma ação seja feita
referente ao tema da cobertura jornalística.
• A transparência como força política dos
meios de comunicação.
• Na qualidade de grupos bem organizados os sindicatos fornecem contingentes eleitorais, como também, surgimento
de candidatos a cargos eleitorais e formação de partidos
políticos.
• Sua atuações podem ser através de ações coletivas, estratégias políticas e serviços sociais.
• As universidades são por excelência local de especializações técnicas e teóricas que permitem formulações de políticas com mais qualidades.
• Diversos técnicos podem elevar a qualidade dos debates
sobre políticas públicas, introduzir políticas alternativas,
contribuir para definição de agenda de políticas e acompanhar a implementação das mesmas.
• Além das universidades temos também alguns organismos
internacionais que fornecem assistência e competência técnica para análise e diagnóstico de políticas públicas.
• Dificuldades de instituições do conhecimento
em atuar em políticas:
– O enfoque técnico trazido por estas instituições
que enfatiza os métodos científicos, do outro lado
temos;
– A racionalidade política dá ênfase aos apoios e
efeitos políticos, junto ao eleitorado e a mídia em
geral.
Características das Políticas
Públicas
• Estabilidade:
– Ter políticas estáveis não significa que não
possam sofrer mudanças, mas que as mudanças
tendem a responder as alterações econômicas
ou ao fracasso de políticas anteriores e não a
mudanças políticas.
• Adaptabilidade:
– É necessário adaptar as políticas públicas as
condições econômicas e alterá-las quando não
estiverem funcionando, tomando cuidado para a
excessiva volatilidade dessas políticas.
• Coordenação e Coerência:
– A falta de coordenação reflete a natureza não-cooperativa das interações políticas, podendo ocorrer nos diferentes níveis do Estado e por diferentes motivos.
• Qualidade da aplicação efetiva:
– Um política pode ser muito bem projetada e ser completamente ineficaz se não for bem aplicada.
• Consideração de interesse público:
– Neste ponto refere-se ao grau em que as políticas promovem bem-estar ou tendem a direcionar para
benefícios privados.
• Eficiência;
– Outra característica para uma boa política é a capacidade de alocação de recursos às atividades que tenham
maiores retornos.
• Adaptabilidade – em que medida as políticas podem se ajustar quando falham ou quando as circunstâncias mudam.
• Coerência e Coordenação – em que grau as políticas são compatíveis com outras políticas afins e
resultam de ações bem coordenadas.
• Consideração do interesse público – em que grau
as políticas atendem ao interesse público.
• Eficiência – em que medida as políticas refletem
uma alocação de recursos escassos que
assegurem retornos sociais elevados.