Globalização e Inovação Localizada:
Experiências de Sistemas Locais no Âmbito do Mercosul e Proposições de
Políticas de C&T
SISTEMA GAÚCHO DE INOVAÇÃO:
CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES E AVALIAÇÃO DE
ARRANJOS LOCAIS SELECIONADOS
Marco Antônio Vargas
Nery dos Santos Filho
Rejane Maria Alievi
Nota Técnica 11/98
Rio de Janeiro, março de 1998
Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro IE/UFRJ
Comissão corrdenadora: José Eduardo Cassiolato
Helena Maria Martins Lastres
Gustavo Lugones
Judith Sut z
Coordenação Geral: Ministério da Ciência e Tecnologia do Brasil
Patrocínio: Organização dos Estados Americanos
Globalização e Inovação Localizada, IE/UFRJ
2
A presente Nota Técnica faz parte do Projeto de Pesquisa Globalização e Inovação
Localizada: Experiências de Sistemas Locais no Âmbito do Mercosul e Proposições de
Políticas de C&T. O objetivo central desta pesquisa é o de analisar as experiências de sistemas
locais selecionados no âmbito do Mercosul, visando gerar proposições de políticas de C&T aos
níveis nacional, supra e subnacional. Para tal delineia-se um conjunto de objetivos subordinados, os
quais podem ser divididos em dois grupos principais. O primeiro grupo inclui os objetivos mais
gerais relacionados à necessidade de desenvolver mais aprofundadamente o quadro conceitual
empírico e teórico que norteia a discussão proposta. Neste caso, a análise incluirá o exame de
experiências internacionais (fora do Mercosul), destacando-se quatro tópicos principais de pesquisa:
(i)
a dimensão local do aprendizado, da capacitação e da inovação;
(ii)
processo de globalização e sistemas nacionais, supra e subnacionais de inovação;
(iii)
papel de arranjos produtivos locais e sua capacidade; e
(iv)
novo papel e objetivos das políticas de desenvolvimento científico e tecnológico, tendo em
vista as dimensões supranacional, nacional, regional, estadual e local.
Já o segundo grupo de objetivos refere-se à necessidade concreta de (a) identificar e analisar as
experiências específicas com arranjos locais de inovação em países do Mercosul; e (b) discutir
soluções alternativas quanto à adoção de políticas de desenvolvimento - que considerem, não
apenas as questões nacionais e supranacionais de aumento da competitividade e da capacitação
industrial e tecnológica no cenário crescentemente globalizado, mas também se preocupem com os
desafios e oportunidades relativos ao aprendizado nas dimensões locais, estaduais e regionais e
nacionais nestes países.
Participam do projeto diversas instituições de pesquisa do Brasil, da Argentina e do Uruguai. O
projeto é financiado pela Organização dos Estados Americanos, pelo Min istério da Ciência e
Tecnologia do Brasil e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do
Brasil
José E. Cassiolato (IE/UFRJ-Brasil) - Coordenador Geral
Helena M.M. Lastres (PPCI/IBICT/UFRJ-Brasil) - Coordenador Adjunto
Judith Sutz (Universidad de la Republica - Uruguai) - Coordenador Adjunto
Gustavo Lugones (Universidad de Quilmes - Argentina) -- Coordenador Adjunto
Globalização e Inovação Localizada, IE/UFRJ
3
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO........................................................................................................
5
1 ESTRUTURA ECONÔMICA E PADRÕES DE ESPECIALIZAÇÃO DA
ECONOMIA GAÚCHA ......................................................................................
1.1 Panorama geral .............................................................................................
1.2 Padrões de especialização regional ................................................................
8
8
9
2 INFRA-ESTRUTURA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA DO RIO GRANDE DO
SUL ..............................................................................................................
2.1 Governo do Estado ........................................................................................
2.1.1 Investimentos em Ciência e Tecnologia ................................................
2.1.2 Os Principais Programas de C & T........................................................
2.2 Outras Instituições Públicas............................................................................
2.3 Ensino Superior .............................................................................................
2.4 Ensino Técnico de 1º e 2º Graus ....................................................................
2.5 Setor financeiro .............................................................................................
11
11
11
13
20
21
22
23
3 ANÁLISE DOS ARRANJOS LOCAIS SELECIONADOS ..................................
3.1 Programa de Apoio aos Pólos de Modernização tecnológica ..........................
3.2 Experiências Setoriais I: o setor de autopeças ................................................
3.3 Experiências Setoriais II: o setor coureiro-calçadista ......................................
25
25
28
32
4 Considerações Finais..............................................................................................
4.1 Políticas Públicas: a dimensão normativa ........................................................
4.2 Proposições Para Continuidade do Trabalho...................................................
38
38
42
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.......................................................................
45
Globalização e Inovação Localizada, IE/UFRJ
4
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 Taxas de Crescimento do Produto Interno Bruto, por setores de Atividade
e Global, do Brasil e do Rio Grande do Sul - 1994/96
...........................................................................................................
8
Tabela 2 Despesa Realizada em C & T em Estados Selecionados - 1991/94 12
...........................................................................................................
Tabela 3 Despesa Realizada em C & T em relação ao PIB, em Estados 13
Selecionados - 1994 ..........................................................................
Tabela 4 Pólos de Modernização Tecnológica ..................................................
17
Tabela 5 Distribuição Percentual do Faturamento no Setor de Autopeças Brasil e 29
Rio Grande do Sul - 1985/1993 .......................................................
Tabela 6 Exportações de Calçados 1973/1990 ..................................................
34
Tabela 7 Projetos Contratados pela FAPERGS em 1996 ..................................
40
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 Universidades Federais ........................................................................
21
Quadro 2 Universidades Confessionais ................................................................
21
Quadro 3 Universidades Regionais ......................................................................
22
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1
Investimentos em C & T Realizados pela SCT e Fundações Vinculadas 1991/96 .............................................................................................
Globalização e Inovação Localizada, IE/UFRJ
1991/96 .............................................................................................
5
12
Globalização e Inovação Localizada, IE/UFRJ
6
SISTEMA GAÚCHO DE INOVAÇÃO: CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES E
AVALIAÇÃO DE ARRANJOS LOCAIS SELECIONADOS
Marco Antônio Vargas*
Nery dos Santos Filho **
Rejane Maria Alievi***
INTRODUÇÃO
Nas
sociedades desenvolvidas, existe um amplo reconhecimento sobre a importância do processo
de inovação no aumento da competitividade do setor produtivo e, por conseqüência, na
sustentabilidade do crescimento econômico. Como decorrência natural dessa percepção, tanto no
campo teórico como nas políticas públicas, diversos esforços têm sido feitos no sentido de
compreender e atuar sobre os principais fatores que influenciam o processo de inovação.
Nesta linha de esforços teóricos e políticos, já logo após a Segunda Guerra Mundial, principalmente
em conseqüência da contribuição da ciência para o fim da guerra, consolida-se a concepção que
colocava o processo de inovação como resultado de uma sucessão linear de atividades que iniciava
com a pesquisa básica, passando pelo desenvolvimento de produtos e processos, até a sua adoção
pelas empresas. Tal interpretação do processo de inovação desconhecia, entretanto, a importância
das interações entre as diferentes etapas da inovação, bem como a influência de fatores sistêmicos
oriundos do ambiente onde a firma esta inserida.
No decorrer da década de 90, diferentes abordagens, baseadas em estudos empíricos,
demonstraram a natureza sistêmica da inovação tecnológica. Tais abordagens ressaltam a
importância da aprendizagem interativa como elemento fundamental no processo de criação, difusão
e utilização de novos conhecimentos que determinam o desempenho dos sistemas de inovação. O
processo de inovação deixa de ser encarado como um fenômeno isolado no tempo e no espaço e
passa a ser considerado como o resultado de trajetórias que são cumulativas e construídas
historicamente, de acordo com as especificidades institucionais e padrões de especialização
econômica inerentes a uma determinada dimensão espacial (país, região ou setor industrial).
A adoção de um enfoque sistêmico para o estudo da inovação implica na construção de um
esquema analítico que focalize os fluxos de conhecimento e as formas de interação entre os atores
que, por sua vez, são articulados espacialmente a partir de diferentes configurações institucionais e
organizacionais. Neste sentido, a concepção de sistema nacional de inovação, tanto permite uma
adequação da análise do processo inovativo em diferentes âmbitos espaciais como também
estabelece uma contraposição às abordagens que postulam que o processo de globalização estaria
levando ao crescente esvaziamento da autonomia dos países e regiões quanto à proposição de
políticas científicas, tecnológicas ou industriais. Assim, ao mesmo tempo em que não nega os efeitos
decorrentes da globalização sobre a dinâmica inovativa das economias nacionais, subnacionais ou
supranacionais, esta concepção de sistema nacional de inovação enfatiza a importância que assume
a natureza localizada da inovação e, consequentemente, do desenvolvimento industrial e
*
Professor de Economia da UNISC, Doutorando em Economia no IE/UFRJ
Diretor Técnico da Secretaria da Ciência e Tecnologia/RS, Doutorando em Política Tecnológica pelo
SPRU/Sussex - Inglaterra
***
Professora de Economia da UNISC, Assessora de Planejamento da Secretaria da Ciência e Tecnologia,
Mestre em Economia pela UFRGS
**
Globalização e Inovação Localizada, IE/UFRJ
7
tecnológico1. Este tipo de abordagem metodológica permite tratar o processo de inovação a partir
de uma perspectiva mais ampla e realista, pois logra transcender o enfoque tradicional, característico
do modelo linear, que se traduz numa visão mais restrita sobre o escopo de atuação das políticas
industriais e tecnológicas que ainda hoje encontra-se fortemente presente na visão tanto de
acadêmicos como de policymakers.
Para efeito da análise sobre o sistema de inovação do Rio Grande do Sul, bem como da dinâmica
inovativa dos arranjos selecionados, propõe-se uma discussão que envolve três eixos de análise,
interdependentes e complementares: os processos de aprendizagem, as configurações institucionais e
organizacionais e o papel das políticas públicas. Enquanto que os dois primeiros procuram dar conta
da dimensão teórica deste tipo de perspectiva, o terceiro, relacionado às políticas públicas, traduz
os principais aspectos de uma visão normativa relacionada a uma nova percepção sobre o papel a
ser desempenhado pelo Estado na configuração das políticas industriais, científicas e tecnológicas,
com vistas ao aumento da competitividade do setor produtivo.
No tocante ao estudo de caso de sistemas de inovação localizada, são selecionados três tipos de
arranjos produtivos, que permitem representar diferentes lógicas de organização e inter-relação.
Entretanto, é importante ressaltar que tanto a análise dos casos selecionados como do sistema
gaúcho de inovação como um todo, carece ainda de uma base empírica que seja mais abrangente e
consistente, de modo a permitir um aprofundamento da discussão sobre a natureza sistêmica e
localizada do processo de inovação tecnológica no Rio Grande do Sul. A expectativa é a do
aprofundamento dessa discussão num segundo momento, dado que este trabalho se encontra
inserido no escopo de um projeto mais amplo, que se propõe a analisar a dimensão localizada da
inovação frente ao contexto de globalização. Assim, nesta primeira etapa do estudo, o texto não
logra esgotar a discussão sobre todos os elementos inerentes ao sistema gaúcho de inovação, à
infra-estrutura de ciência e tecnologia existente e aos principais programas que vem sendo
desenvolvidos na área de C&T no Estado.
O trabalho encontra-se organizado em quatros seções. Na primeira é apresentada uma análise
sucinta sobre o padrão de especialização da economia estadual, a partir de uma divisão do Estado
em três regiões (Norte, Nordeste e Sul), procurando destacar os principais pólos econômicos e
eixos industriais regionais.
A segunda seção, apresenta a configuração do sistema estadual de inovação a partir de informações
sobre a constituição da estrutura de C&T do Estado e dos seus principais programas relacionados,
entre outros objetivos, à formação de recursos humanos, ao desenvolvimento tecnológico do setor
produtivo e à interação universidade-empresa.
A terceira traz uma discussão crítica sobre os arranjos locais: a experiência dos Pólos Tecnológicos
inserida num dos programas da Secretaria da Ciência e Tecnologia do Estado do Rio Grande do
Sul, o setor de autopeças e o setor coureiro-calçadista.
A quarta e última seção resgata, inicialmente, um dos eixos de discussão referente ao papel e
configuração das políticas públicas, tendo em vista uma abordagem sistêmica sobre o processo de
inovação. Por fim, são apresentadas algumas proposições para continuidade e aprofundamento da
1
Para uma discussão mais ampla sobre a falsa dicotomia entre o processo de globalização e a natureza específica
que assume o processo inovativo em diferentes países, ver Lastres (1997).
Globalização e Inovação Localizada, IE/UFRJ
8
discussão sobre a dimensão localizada dos sistemas de inovação a partir de arranjos produtivos
locais. Sinteticamente, tais proposições remetem à necessidade quanto ao estabelecimento de uma
classificação ou mapeamento que permita uma identificação mais clara da função e importância que
assumem as diferentes instituições, organizações e fluxos de conhecimento na constituição e
operação dos sistemas locais de inovação.
1. ESTRUTURA ECONÔMICA E PADRÕES DE ESPECIALIZAÇÃO DA ECONOMIA
GAÚCHA
1.1. Panorama Geral
O Rio Grande do Sul, situado no extremo sul do Brasil, apresenta uma área territorial de 280.674
km2 , com uma população em torno de 9,5 milhões de habitantes. Seu sistema educacional,
comparativamente a outros Estados, é bem desenvolvido, dispondo de uma extensa e bem
distribuída rede de ensino de 1o, 2o e 3o graus, incluindo escolas municipais, estaduais e federais. O
nível de qualificação da mão-de-obra é visto, também, como um importante capital desse Estado.
Em termos de dinamismo econômico, desde 1994, quando o PIB estadual apresentou taxa de
crescimento de 2,9% em relação ao ano de 1993, as taxas de crescimento do Produto Interno
Bruto estadual têm sido negativas. Em 1996, o PIB gaúcho apresentou uma queda de 0,1% em
relação à 1995, com um desempenho inferior ao verificado pelo conjunto da economia brasileira,
que obteve um crescimento de 3,0%, no mesmo período. Na tabela 1 são apresentados os dados
comparativos das taxas de crescimento do PIB, por setores econômicos, para o Rio Grande do Sul
e para o Brasil.
Tabela 1
Taxas de crescimento do Produto Interno Bruto, por setores de atividade e global,
do Brasil e do Rio Grande do Sul - 1994-96 - Em %
SETORES DE ATIVIDADE
1994
1995
AGROPECUÁRIO
BR
9,3
RS
-4,6
Lavoura
10,5
Produção Animal
7,7
1996(1)
BR
5,1
RS
5,7
BR
3,3
RS
-3,7
-9,4
-0,1
4,5
-0,5
-14,6
7,4
11,9
8,2
7,8
18,2
7
8,1
2
-8,1
1,8
0,7
Ind. de Transformação
7,8
8
1,7
-9,3
0,6
0,3
Construção Civil
Serv. Ind. de Utilidade. Pública
6,1
2,4
11,7
4,1
0,1
7,5
0
5,4
4,2
ND
3,4
5,3
Extrativa Mineral
4,7
7,2
3,3
1,2
ND
0,8
SERVIÇOS
4,2
1,9
6
2,7
3,5
0,5
Comércio
6
-0,4
8,5
6,1
3,9
1,2
Transportes
4,3
0,1
3,8
-1,7
4
0,4
Comunicações
13,6
11,5
24,7
10,6
ND
13,1
Adm. Pública
1,4
1,3
1,4
-3,4
ND
-6,7
Aluguéis
PIBcf TOTAL
ND
6
3,9
2,9
ND
4,2
3,2
-0,6
ND
3
2,4
-0,1
INDÚSTRIA
FONTE: FEE/Núcleo de Contas Regionais - IBGE/Departamento de Contas Nacionais
(1) Estimativas preliminares FEE/NCR - Para o Brasil, IPEA
Globalização e Inovação Localizada, IE/UFRJ
9
1.2. Padrões de Especialização Regional
De forma sintética, a distribuição espacial da economia do Rio Grande do Sul pode ser dividida em
três grandes regiões: Sul, Norte e Nordeste.
Os padrões históricos de crescimento econômico das regiões tiveram claros reflexos em nível de
demografia. Assim, enquanto em 1890, a Região Sul concentrava mais da metade (57,07%) da
população gaúcha, pouco mais de um século depois, em 1996, havia passado a conter apenas
24,95% do total. As diferenças observadas na intensidade do crescimento da população das três
grande regiões do Estado, decorrem da ação conjunta de diversos fatores, cuja influência é difícil
distinguir de forma precisa. Dentre eles, os principais parecem ter sido o padrão de assentamento
dos imigrantes oriundos do exterior, que entraram no Rio Grande do Sul a partir das últimas
décadas do século passado, as migrações internas, e mais recentemente, a localização de distritos
industriais no interior do Estado, que contribuiu para diminuir o processo de migrações excessivas
para a região metropolitana e para um desenvolvimento econômico menos concentrador.
Do início do século até a década de 70, o crescimento econômico do Rio Grande do Sul foi
caracterizado por uma forte polarização. O município de Porto Alegre era o centro hegemônico do
Estado, concentrando o escoamento da produção agrícola e industrial e cerca de 25% da Renda
Interna (Bandeira & Alonso, 1988). A partir daquela década, inicia-se uma fase de despolarização
da indústria gaúcha. Esse movimento deveu-se ao fato de que muitas empresas industriais, em fase
de expansão, começaram a transferir suas plantas para outros municípios da Região Metropolitana
em razão, entre outros fatores, da existência de terrenos mais espaçosos a custos menores em
relação à Porto Alegre. Além disso, os investimentos em infra-estrutura, como transporte, energia e
comunicações, tornavam viável a atração de investimentos industriais para as demais regiões do
Estado.
A primeira das três grandes regiões do Estado, por ordem cronológica de formação histórica, é a
Região Sul, situada abaixo dos vales formados pelos rios Jacuí e Ibicuí, onde predomina a grande
propriedade rural, principalmente com a exploração da pecuária e a lavoura do arroz. O baixo
dinamismo que apresentam estas duas cadeias produtivas, aliadas à crise enfrentada pelo setor
orizícola, em razão do elevado grau de endividamento dos produtores, tende a agravar o baixo
desempenho da Região Sul, que já apresenta uma estrutura econômica deprimida. Desde os anos
oitenta, a região vem passando por um processo de desindustrialização, ocasionando redução
significativa no emprego e na renda. Para possibilitar a retomada do desenvolvimento da região foi
implantado, em 1995, pelo Governo do Estado, o Programa Reconversul que, através de
instrumentos de incentivo fiscal e linhas de financiamentos do BNDES, vem estimulando a criação de
novas empresas.
A Região Norte compreende, a grosso modo, o Planalto Médio e Alto do Estado. Esta região é
caracterizada pela pequena e média propriedade rural (até 100 ha). Trata-se de uma região
heterogênea, onde a produção, inicialmente diversificada, cedeu lugar, em muitas áreas, para as
lavouras mecanizadas do trigo e da soja. Ainda que a Região Norte também esteja associada à
produção agropecuária, a mesma apresenta importantes focos de industrialização. A cadeia
produtiva do fumo, situada no Pólo produtivo dos Vales do Rio Pardo e Taquari, responde por
cerca de 65% da produção geral de fumo em folha do Estado e concentra as maiores empresas do
setor na área de processamento de fumo. Além disso, empresas como Souza Cruz e Philip Morris
Globalização e Inovação Localizada, IE/UFRJ
10
têm feito volumosos investimentos na região, com vistas a consolidar sua posição no mercado. Por
outro lado, a cadeia produtiva relacionada à avicultura e suinocultura tem enfrentado dificuldades no
repasse de custos de produção, em razão da queda nos preços dos produtos. No pólo produtivo
das regiões do Alto Uruguai e Missões, situada no noroeste do Estado, ocorre uma concentração
de grande parte da produção estadual de grãos, especialmente de soja, milho e trigo. No pólo
produtivo da região do Planalto, além da importância que assume a produção agropecuária, existe
alguma diversificação manufatureira, onde os principais gêneros de atividade são: mecânica;
produtos alimentares; couro, peles e similares; e material de transporte, com destaque para a
fabricação de máquinas e implementos agrícolas.
A Região Nordeste é constituída pelo eixo Porto Alegre - Caxias do Sul e por áreas no seu
contorno onde, a partir do início do século, começou a implantar-se um parque industrial
diversificado que rapidamente suplantou a agricultura e assumiu papel hegemônico como base da
economia local. A Região Nordeste detêm cerca de três quartos do PIB industrial, concentra doze
das vinte maiores cidades em termos de retorno de ICMS, e quase metade da população do
Estado. Esta região apresenta importantes eixos industriais do Estado e as melhores condições em
termos de infra-estrutura. No pólo produtivo da região metropolitana, que agrega uma parcela
significativa do PIB estadual, destaca-se o distrito industrial coureiro-calçadista, constituído pelos
municípios do Vale dos Sinos. Apesar das dificuldades que vêm sendo enfrentadas, em função da
concorrência externa dos produtos chineses, esse setor tem mostrado sinais de recuperação. Por
outro lado, muitas empresas do setor calçadista têm migrado para o Nordeste, em busca de
incentivos fiscais oferecidos por Estados como a Bahia, Paraíba e Ceará, lançando dúvidas sobre a
manutenção dos cerca de 105 mil empregos gerados neste setor, atualmente. Na Serra Gaúcha, os
principais setores são: mecânica, metalurgia, material elétrico e vestuário. Neste pólo econômico,
municípios como Caxias do Sul têm atraído diversos investimentos na área comercial.
2. INFRA-ESTRUTURA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA DO RIO GRANDE DO SUL
2.1. O Governo do Estado
No âmbito governamental, à Secretaria da Ciência e Tecnologia – SCT/RS competem as atribuições
de promover o desenvolvimento da ciência e tecnologia em todos os níveis, incentivando e apoiando
o desenvolvimento de recursos humanos e projetos de pesquisa afetos à área, em colaboração com
entidades públicas e privadas.
Com vistas a contribuir na definição das linhas gerais de atuação da política estadual na área de
C&T, foi criado, em 1995, o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia, que conta com a
representação de diferentes segmentos da comunidade cientifica e empresarial, membros do
Governo e representantes de outras associações de classe. Por outro lado, cabe ponderar que
vencidas as etapas formais de nomeação dos membros do Conselho e de elaboração do seu
regimento interno, em vista do pouco tempo de real funcionamento deste, suas colaborações ainda
apresentam um reflexo muito reduzido sobre as ações e programas que vêm sendo desenvolvidos no
âmbito do Governo Estadual.
Sob o aspecto estrutural, a SCT dispõe de três fundações:
•
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul – FAPERGS, com a
Globalização e Inovação Localizada, IE/UFRJ
•
•
11
atribuição de fomentar projetos de pesquisa, individuais e institucionais, em órgãos públicos ou
particulares.
A Fundação de Ciência e Tecnologia – CIENTEC, com a atribuição de fornecer apoio técnico
ao setor industrial do Estado, através não apenas da realização de testes, ensaios e análises em
máquinas e equipamentos com aplicação industrial, como também de atividades relacionadas à
otimização de processos.
A Fundação de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio Grande do Sul - FEPAGRO,
responsável pelo estímulo, planejamento, promoção e execução de projetos e programas de
pesquisa nas áreas vegetal e animal.
2.1.1. Investimentos em Ciência e Tecnologia
Os investimentos em Ciência e Tecnologia concretizados pela SCT/RS e suas Fundações vinculadas
- FAPERGS, FEPAGRO e CIENTEC - têm aumentado nos últimos cinco anos. Os dados
constantes no Gráfico 1 ilustram este fato. Os recursos, da ordem de aproximadamente US$ 6,2
milhões em 1991, aumentaram para cerca de US$ 39,2 milhões em 1996.
GRÁFICO 1
INVESTIMENTOS EM C&T REALIZADOS PELA
SCT E FUNDAÇÕES VINCULADAS - 1991/96
39,181
40,000
35,000
US$
M
I
H
L
Õ
E
S
30,000
27,321
25,000
20,000
19,349
22,009
1993
1994
15,000
10,000
6,197
7,018
1991
1992
5,000
1995
1996
Com base nestes dados, pode-se estabelecer uma comparação com o montante de recursos
investidos em C&T por outros Estados selecionados (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e
Paraná). A tabela 2 apresenta os recursos realizados em moeda corrente e em dólares americanos,
para o período 1991/94; e a tabela 3, mostra os investimentos realizados exclusivamente em 1994,
como percentuais do PIB de cada estado.
TABELA 2
Investimentos Realizados em C&T em Estados Selecionados – 1991/94
Milhões
Globalização e Inovação Localizada, IE/UFRJ
Ano
Estados
Cr$
1991
US$ médio
12
1992
Cr$
US$ médio
Rio Grande do Sul
8.639,490
21,111
161.654,430
35,519
São Paulo
72.390,449
176,886
796.798,046
175,072
Rio de Janeiro
3.361,173
8,213
50.436,710
11,082
Minas Gerais
47.528,978
116,137
398.066,487
87,463
Paraná
nd
nd
121.063,792
26,600
FONTE:
COOE/SUP/CNPq
Obs.: Para os anos de 1995 e 1996 não há dados
FONTE:
Balanços Gerais dos Estados - 1994, FIBGE e CODE/SUP/CNPq.
disponíveis.
CR$
1993
US$ médio
3.567,575
26.645,972
1.013,899
9.035,547
1.467,424
39,541
295,328
11,238
100,145
16,264
R$
1994
US$ médio
37,354
170,521
12,533
89,289
21,143
57,912
264,374
19,431
138,433
32,780
Globalização e Inovação Localizada, IE/UFRJ
13
TABELA 3
Investimentos Realizados em C&T em Relação ao PIB, em Estados Selecionados - 1994
UNIDADE DA
FEDERAÇÃO
Rio Grande do Sul
São Paulo
Rio de Janeiro
Minas Gerais
Paraná
Em R$ Milhões
Despesa
PIB
Realizada em C&T Estadual
37,354
170,521
12,533
89,289
21,143
27.407,179
125.960,385
44.138,069
35.124,792
21.642,377
C&T/PIB
Em US$ Milhões
Estadual (1)
Despesa
PIB
%
Realizada em C&T
Estadual
0,14
0,14
0,03
0,25
0,10
57,912
264,374
19,431
138,433
32,780
42.491,750
195.287,419
68.431,115
54.457,043
33.554,074
FONTE: Balanços Gerais dos Estados - 1994, FIBGE e
CCODECOOE/SUP/CNPq
Obs.: (1) Os PIB's estaduais foram estimados com base na distribuição percentual calculada pelo IBGE, em
1985.
Dentro da série apresentada na tabela 2, percebe-se um gradativo aumento dos investimentos em
C&T no Rio Grande do Sul, que evoluíram de US$ 21,111 milhões em 1991, para US$ 57,912
milhões em 1994, representando um incremento de mais de 50% no período. Comparativamente a
outras unidades da federação, observa-se que há uma tendência ascendente de investimentos no Rio
Grande do Sul, com incrementos anuais crescentes, ao passo que a evolução dos investimentos
neste setor em outros Estados apresenta um caráter de descontinuidade, com os montantes ora se
elevando, relativamente ao ano anterior, ora decrescendo.
Em relação ao PIB estadual, a Tabela 3 nos mostra que o Rio Grande do Sul investe o equivalente a
0,14% do PIB do Estado em C&T. Entretanto, ainda que em termos percentuais esse gasto seja
equivalente ao do Estado de São Paulo, torna-se significativamente menor levando-se em
consideração os valores absolutos, dado que o Produto Interno Bruto do Estado de São Paulo
eqüivale a cerca de cinco vezes o valor do Rio Grande do Sul.
2.1.2. Os principais Programas de C&T
As principais ações em C&T, desenvolvidas pelo Governo do Estado, são realizadas pela
Secretaria da Ciência e Tecnologia e suas fundações vinculadas. Porém, as linhas de atuação dos
investimentos são realizadas em consonância com a competência e áreas de atuação de cada
instituição.
No âmbito da Secretaria da Ciência e Tecnologia os programas prioritários são:
- Programa de Apoio aos Pólos de Modernização Tecnológica
As transformações e perspectivas da ordem econômica internacional, a partir do final da década de
80, apontam para uma economia substancialmente nova, com maior grau de abertura, sofisticação e
altíssimos níveis de produtividade, onde elementos como o conteúdo tecnológico se sobrepõem ao
princípio do gigantismo das plantas industriais.
Este processo, em marcha irreversível em todos os países desenvolvidos, com ritmo e intensidade
variados, acarreta para os países em desenvolvimento conseqüências como:
•
redução das vantagens comparativas ditas tradicionais, baseadas na abundância de matérias-
Globalização e Inovação Localizada, IE/UFRJ
•
•
14
primas e na disponibilidade de mão-de-obra desqualificada e barata;
maiores dificuldades de proteção do mercado interno;
maiores dificuldades na exportação de produtos manufaturados.
A partir desse novo panorama econômico, o setor produtivo localizado no Rio Grande do Sul,
essencialmente formado por atividades agropastoril e industriais ditas tradicionais, passa a enfrentar
significativos desafios competitivos. Definida competitividade como a capacidade de desenvolver e
sustentar um conjunto de fatores que permitam enfrentar a concorrência em situação vantajosa.
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, consciente deste problema, estruturou, através da
Secretaria da Ciência e Tecnologia, o Programa de Apoio aos Pólos de Modernização Tecnológica
- PAPMT.
Concebido em 1989, sua proposta original era a de possibilitar uma maior descentralização do
ensino superior nas áreas de ciências naturais e engenharias, através do apoio financeiro à
investimentos em infra-estrutura laboratorial nas universidades sediadas no interior do Estado. Ao
mesmo tempo, buscava aproximar as universidades e os diversos agentes econômicos localizados na
região de atuação das mesmas, visando utilizar esta nova capacitação no apoio a projetos
considerados prioritários para o desenvolvimento econômico de cada região.
Dessa forma, durante o período 90/93, foram apoiados projetos na parte norte do Estado
envolvendo a UNIJUÍ; na Região Sul nas universidades FURG, UCPel e UFPel; e na região do
planalto central, na UPF.
Por outro lado, a partir de 92, o Governo Estadual dividiu o Estado em 22 regiões, e em cada uma
iniciou o apoio a criação de “Conselhos Regionais de Desenvolvimento” (CRDs), cuja proposta era
a de descentralizar a discussão da elaboração do orçamento de Governo, agregando projetos de
interesse das regiões.
Com a criação dos CRDs, no período 92/93, o Programa toma uma nova formatação. Os projetos
em andamento são agregados sob o que passa a chamar-se Pólos de Modernização Tecnológica
(PMT). As universidades passam a ser responsáveis por estes Pólos, passando a denominarem-se
Gestoras dos Pólos. Os CRDs passam a ser os responsáveis pela definição das áreas prioritárias, a
serem atendidas pelo Governo, dentro dos Pólos. Com essa nova “feição” foram constituídos 14
PMTs, envolvendo, além das universidades já mencionadas, a UCS, UNISC, UNICRUZ, PUC Campos II, URCAMP, URI e UFSM, e a faculdade UNIVATE.
Em 1995, foi realizada uma nova estruturação do Programa, que adota uma sistemática operacional
com forte enfoque no desenvolvimento regional. Este enfoque “econômico” possibilitou a
priorização do Programa dentro das ações governamentais, e a criação de mais 2 PMTs, passando
a totalizar 16 Pólos, distribuídos conforme quadros 1, 2 e 3.
O objetivo central do PAPMT passa a ser propiciar o aumento da capacidade de desenvolvimento
sócio-econômico das diversas regiões do Estado do Rio Grande do Sul, através do apoio técnico e
financeiro a projetos de cunho tecnológico, realizados por IEPs, que visem à modernização e
melhoria da competitividade dos diversos agentes econômicos voltados à produção de bens e
serviços, prioritariamente agropecuário e industrial, bem como à criação de novos agentes.
Globalização e Inovação Localizada, IE/UFRJ
15
Ao mesmo tempo, o Programa de Apoio aos Pólos de Modernização Tecnológica estabelece um
modelo institucional, capaz de valorizar a autonomia dos agentes regionais no sentido de buscarem
suas próprias trajetórias de desenvolvimento, a partir da interação entre universidades, poder
público municipal, governo estadual e setor produtivo. Neste sentido, foram definidas duas grandes
instâncias institucionais / organizacionais em nível regional: os Conselhos Regionais de
Desenvolvimento e as Unidades Executoras.
a) Conselho Regional de Desenvolvimento - CRD
O CRD tem por objetivo básico a promoção do desenvolvimento regional, harmônico e sustentável,
através da integração dos recursos e das ações de governo na região, visando à melhoria da
qualidade de vida da população, à distribuição eqüitativa da riqueza produzida, ao estímulo à
permanência do homem em sua região e à preservação e recuperação do meio ambiente.
Representam, portanto, a instância de articulação regional para a definição das áreas de abrangência
do Pólo, bem como para a priorização dos projetos a serem encaminhados a SCT/RS. Neste
contexto, seu papel principal no programa é o de buscar a utilização e integração, quando
adequada, de todas as instituições de ensino e pesquisa existentes na região; priorizar, dentre os
projetos apresentados pelas Unidades Executoras, aqueles de maior interesse para o
desenvolvimento sócio-econômico da região; divulgar, em conjunto com as Unidades Executoras,
os projetos em andamento e transferir os resultados alcançados pelos mesmos ao setor produtivo.
b) Unidade Executora
O gerenciamento dos 16 Pólos é realizado pelas Unidades Executoras - UE, que são instituições de
ensino e pesquisa estabelecidas na região, escolhidas e referendadas, pelo CRD, como habilitadas a
propor e realizar projetos de interesse regional, no âmbito do Pólo.
A unidade executora possui como compromissos e competências:
-
propor projetos voltados a atender as necessidades de desenvolvimento sócio -econômico da
região, em conformidade com as prioridades e diretrizes estabelecidas pelo CRD;
dispor de infra-estrutura física e recursos humanos para execução e coordenação dos projetos
sob sua responsabilidade;
executar os projetos apoiados pelo Estado em conformidade com os convênios firmados;
ser instrumento de transferência dos resultados dos projetos apoiados pelo Estado.
Em cada unidade executora é nomeado um coordenador responsável pelo gerenciamento
operacional das atividades da mesma no âmbito do Pólo.
c) Sistemática Operacional
Cabe ao CDR: decidir sobre a criação do Pólo de Modernização Tecnológica; definir qual(is) a(s)
área(s) da atividade econômica que será(ão) prioritária(s), visando o apoio ao desenvolvimento
sócio-econômico da região; e informar qual(is) a(s) instituição(ões) de ensino e pesquisa (pública ou
privada, superior ou técnica de grau médio) habilitada(s) a executar projetos no âmbito do Pólo.
A formalização do Pólo perante o Governo do Estado, dar-se-á através de Protocolo de Intenções
firmado entre este, com a intervenção da Secretaria da Ciência e Tecnologia, o CRD e as diversas
Globalização e Inovação Localizada, IE/UFRJ
16
instituições representativas da região, tais como instituições de ensino e pesquisa, Prefeituras
Municipais, associações de classe, entre outras, a critério da região.
Após a criação do PMT, o apoio governamental se dá através de projetos definidos como
prioritários pelo CRD, encaminhados pela Unidade Executora à SCT.
Aprovados os projetos pela SCT, o CRD e a UE são notificados, bem como esta última é
informada das recomendações quanto a implantação dos projetos, que devem ser geridos como
“unidade de negócio”, com o compromisso de alocar recursos humanos e materiais compatíveis
com os mesmos. Também, que os projetos sejam divulgados por toda a UE e que tenham a
participação de todo o corpo funcional, através do apoio e compreensão de todas as chefias
departamentais e da gerência eficaz de um coordenador dotado de entusiasmo e dinamismo.
Quanto à participação financeira do Estado, o apoio é realizado de forma parcial às necessidades
demandadas pelos projetos. Em todos os casos, o Estado atua como principal parceiro, exigindo
que os demais agentes apresentem como contrapartida, no mínimo 20% do valor total dos projetos.
Além disso, o Estado prioriza, quanto ao apoio financeiro, os projetos elaborados de forma
cooperativa entre UE de dois ou mais PMTs.
TABELA 4
PÓLOS DE MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA
REGIÕES
ABRANGÊNCIA
UNID. EXECUTORA
ÁREA DE PRIORIDADE
Alto Jacuí
18 Municípios
UNICRUZ
Biotecnologia em Agropecuária
Campanha
6 Municípios
URCAMP
Carboquímica e Agropecuária
Centro
28 Municípios
UFSM E URI (Santiago)
Agropecuária Industrial, Engenharia e Saúde
Fronteira Noroeste
18 Municípios
UNIJUÍ
Metal-Mecânica, Informática e Tecn.Alimentos
9 Municípios
PUC - Campus II
Piscicultura e Agropecuária
Médio-Alto-Uruguai
29 Municípios
URI - Frederico
Agropecuária, Agroindústria e Mineralogia
Missões
22 Municípios
URI - Santo Ângelo
Engenharia, Energia, Agropecuária e Ecologia
Noroeste Colonial
29 Municípios
UNIJUÍ
Agropecuária, Metal-Mecânica, Informática
Norte
25 Municípios
URI - Erechim
Agropecuária, Alimentos, Energia e Indústria
Produção
35 Municípios
UPF
Alimentos e Metal-Mecânica
Serra
31 Municípios
UCS
Mecatrônica, Agroindústria, Plásticos e Móveis
Sul
18 Municípios
FURG
Pesca
Sul
18 Municípios
UCPel
Modernização Industrial
Sul
18 Municípios
UFPel
Alimentos
Vale do Rio Pardo
20 Municípios
UNISC
Alimentos, Materiais e Meio Ambiente
Vale do Taquari
31 Municípios
UNIVATES
Produção Industrial e Alimentos
Fronteira Oeste
Globalização e Inovação Localizada, IE/UFRJ
17
- Programa Gaúcho de Apoio Tecnológico ao Desenvolvimento do Estado
O programa foi instituído em 1995, por decreto do Governador do Estado, e incluído no Caderno
de Metas Prioritárias do Estado. Neste programa, o objetivo principal tem sido concentrar os
investimentos na área de biotecnologia, química e informática, buscando a excelência através de
projetos mobilizadores específicos e com forte potencial de impacto na competitividade de setores
econômicos gaúchos. A definição das três áreas como prioritárias partiu dos seguintes pressupostos:
forte base econômica instalada no Estado, impacto no PIB estadual, efeito multiplicador sobre o
conjunto da economia, áreas sensíveis ao Mercosul, e estar em consonância com prioridades a nível
nacional.
Na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul - FAPERGS, os principais
programas são:
- Bolsas para formação de recursos humanos: complementar aos dos órgãos federais como
CNPq e CAPES, tem como objetivo promover a qualificação de recursos humanos nas diversas
áreas do conhecimento. O programa concedeu, nos últimos 7 anos, cerca de 6.000 bolsas de
iniciação científica e contribuiu significativamente para que mestres e doutores se engajassem nas
universidades e instituições de pesquisa do Estado.
- Interação Universidade -Empresa: visa apoiar projetos de pesquisa aplicada em parceria com o
setor produtivo. Desde sua implantação, em 1991, foram financiados 200 projetos, com um valor
total de R$ 7 milhões de reais, mais a participação do setor empresarial, elevando os recursos para
R$ 8,75 milhões de reais.
- Recuperação dos centros de pesquisa da administração estadual: iniciou em 1991 e, até
julho de 1997, foram alocados R$ 7 milhões de reais para 80 projetos provenientes dos mais
diversos centros de pesquisa do Estado.
Além dos programas acima, a FAPERGS passou, a partir de 1992, a lançar editais específicos em
áreas estabelecidas como prioritárias pelo Governo do Estado. Esta forma de atuação foi pioneira
em termos de FAPs e, para os anos de 1996 e 1997, as áreas prioritárias para financiamento foram:
biotecnologia, química, informática e materiais.
Na Fundação de Ciência e Tecnologia - CIENTEC, os laboratórios de pesquisa e desenvolvimento
atuam nas seguintes áreas: alimentos, construção civil, eletro-eletrônica, metal-mecânica, processos
industriais, recursos minerais e química industrial.
Em todas as áreas de atuação, a CIENTEC realiza projetos de pesquisa em conjunto com o setor
privado e, além disso, atividades de prestação de serviços e desenvolvimento de produtos e
processos industriais. A CIENTEC tem voltado seus esforços, a partir de 1992, dentre as inúmeras
atividades que realiza, no sentido da melhoria dos seus serviços, buscando o credenciamento de
seus laboratórios junto ao INMETRO como, por exemplo, com a Rede Brasileira de Calibração e
Rede Brasileira de Laboratórios e Ensaios.
A Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária - FEPAGRO, possui como objetivo básico a
Globalização e Inovação Localizada, IE/UFRJ
18
transferência de tecnologia, e realiza suas atividades através de 17 estações de pesquisa
experimental localizadas em regiões estratégicas do Estado. As principais linhas de pesquisa são:
melhoramento genético vegetal em grãos; recursos naturais renováveis; olerículas, raízes e
tubérculos; plantas ornamentais, medicinais, aromáticas e condimentares; e programa de sanidade
animal.
Os programas de pesquisa e transferência de tecnologia realizados pela FEPAGRO envolvem a
parceria de várias instituições públicas, privadas, cooperativas e ONG’s, das quais destacam-se:
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, Fundação de Experimentação e
Pesquisa - FECOTRIGO, Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, Universidade
Federal de Santa Maria - UFSM, Universidade de Caxias do Sul - UCS, Associação de
Produtores Rurais, Prefeituras Municipais, Cooperativas e EMATER/ RS.
2.2 Outras Instituições Públicas
Além da atuação direta da Secretaria da Ciência e Tecnologia e suas Fundações vinculadas, no Rio
Grande do Sul existem outras ações relevantes em C&T, tais como as incubadoras de empresas
tecnológicas. Segundo o SEBRAE-RS (1997), existem 06 incubadoras instaladas no Estado, onde
encontram-se incubadas cerca de 30 empresas. Dentre as incubadoras existentes destacam-se:
- Incubadora Empresarial Tecnológica - IETEC/Porto Alegre : tendo sido criada no final dos
anos oitenta pela Prefeitura de Porto Alegre, a IETEC, até o ano de 1997, incubou 12 empresas de
base tecnológica, envolvendo 27 empresários gaúchos. A taxa de mortalidade das empresas situase abaixo dos 20%, assegurando à IETEC ser uma das cinco principais incubadoras brasileiras. A
IETEC atua nas áreas de informática/software, eletrônica e mecânica. As empresas instaladas nesta
incubadora permanecem por um prazo máximo de 36 meses, no decorrer do qual recebem apoio
técnico necessário ao desenvolvimento de produtos e processos.
- Incubadora Tecnológica Alfredo Fockink - ITAF/ Panambi: a incubadora foi criada no final
de 1995, através de iniciativa da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do
Sul - UNIJUÍ, Prefeitura Municipal, Associação Comercial e Industrial e Colégio Evangélico, todos
de Panambi, SEBRAE e SENAI. Até meados de 1997, a incubadora tecnológica já possuía cinco
empresas incubadas e sua principal linha de atuação está direcionada para as áreas de metalmecânica, software e eletrônica. A ITAF, através das instituições fundadoras mencionadas, dispõe,
para as empresas incubadas, uma infra-estrutura, que abrange laboratórios de cae/cad/cam,
metrologia, metalografia e análise químicas. Quanto ao período de incubação, a ITAF determina um
prazo de 36 meses.
- Incubadora Empresarial - Passo Fundo: a ni cubadora começou suas atividades em 1995,
através da iniciativa da Escola Cecy Leite Costa e da Universidade de Passo Fundo. Até meados de
1997, a incubadora possuía uma empresa incubada, envolvendo no empreendimento cerca de 20
pessoas. A empresa incubada atua no segmento de microprocessadores com ênfase em engenharia
biomédica. Segundo o SEBRAE/RS (1997), existem mais quatro empreendimentos empresariais em
fase de tratativas para encubação.
Globalização e Inovação Localizada, IE/UFRJ
19
- Incubadora Empresarial Tecnológica de Canoas: a incubadora foi criada, no final de 1995,
pelo Centro Educacional La Salle de Ensino Superior – CELES, instituição de ensino de caráter
privado e sem fins lucrativos. As áreas de atuação das empresas a serem incubadas devem ser
informática/software e eletrônica. A infra-estrutura disponível contempla laboratórios de informática,
biblioteca, apoio em marketing e orientação empresarial.
2.3. Ensino Superior
O Rio Grande do Sul dispõe de uma rede de ensino superior formada por 15 universidades e 23
faculdades independentes.
Segundo dados fornecidos pela SCT/RS, com base nas estatísticas relativas ao ano de 1996, as 15
universidades possuíam cerca de 152.000 estudantes. Deste total, 93% dos estudantes eram alunos
de graduação. O restante cursavam uma das três variantes dos cursos de pós-graduação disponível
(especialização, mestrado e doutorado). Nas 23 faculdades menores, sem “status” de universidade,
mas que também fazem parte do setor de ensino de terceiro grau, encontravam-se matriculados
17.000 estudantes.
De acordo com o tipo de entidade mantenedora, as 15 universidades podem ser classificadas em
três segmentos: federais, confessionais e regionais (comunitárias).
QUADRO 1
Universidades Federais
Nome
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
Universidade Federal de Pelotas (UFPel)
Fundação Universidade do Rio Grande (FURG)
Localização
Porto Alegre
Santa Maria
Pelotas
Rio Grande
Status desde
1934/1950
1960
1969
1969
Estudantes
19.600
10.800
6.600
4.400
Status desde
1948
1969
1988
1960
Estudantes
22.000
22.400
14.000
6.300
Status desde
1967
1968
1985
1992
1989
1993
1993
Estudantes
13.000
8.600
7.000
5.700
5.300
3.600
2.300
QUADRO 2
Universidades Confessionais
Nome
Pontifícia Universidade Católica RS – PUC
Universidade Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS
Universidade Luterana do Brasil – ULBRA
Universidade Católica de Pelotas – UCPel
Localização
Porto Alegre
São Leopoldo
Canoas
Pelotas
QUADRO 3
Universidades Regionais (“Comunitárias”)
Nome
Universidade de Caxias do Sul – UCS
Universidade de Passo Fundo – UPF
Universidade Regional do Noroeste Colonial – UNIJUÍ
Universidade Reg. Integ. Alto Uruguai e Missões - FURI
Universidade da Região da Campanha - URCAMP
Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC
Universidade de Cruz Alta - UNICRUZ
Localização
Caxias do Sul
Passo Fundo
Ijuí
Erechim
Bagé
Santa Cruz do Sul
Cruz Alta
Pelas tabelas classificatórias, destaca-se que a “interiorização” do ensino de 3 o grau no Rio
Grande do Sul é relativamente recente, havendo até a primeira metade da década de 80, uma forte
Globalização e Inovação Localizada, IE/UFRJ
20
concentração de IES na região metropolitana de Porto Alegre e municípios vizinhos. Exceções
ocorrem em municípios com forte ligação econômica com Porto Alegre, como Pelotas, Santa Maria
e Caxias do Sul.
Contudo, mesmo com o processo de interiorização iniciado na segunda metade da década de 80, a
grande região metropolitana de Porto Alegre mantém a concentração de cerca de 52% do número
de estudantes. Considerando-se os três municípios acima mencionados, essa concentração aumenta
para cerca de 78% do total.
Do mesmo modo, não modificou a concentração dos cursos técnicos, pois essas novas
universidades, por motivos econômicos (custo de implantação de um curso), concentraram sua
oferta de ensino em cursos no campo das ciências econômicas, sociais e humanas, enquanto que as
ciências naturais e engenharias continuam concentradas na região metropolitana de Porto Alegre.
2.4. Ensino Técnico de 1º e 2º Graus
A reforma do ensino brasileiro, no início da década de 70, acabou se mostrando, ao longo destas
quase três décadas decorridas, inadequada no tocante ao ensino técnico de 1o e 2o graus. Até então
havia uma clara distinção entre as escolas “tradicionais” e as técnicas, onde estas últimas atuavam
com um forte vetor profissionalizante.
A reforma acabou descaracterizando as diferenças fundamentais entre os dois tipos de escolas,
fazendo com que elas fossem tratadas e administradas de forma idênticas. Tal fato gerou um déficit
na oferta de profissionais da educação capacitados a atuarem na formação técnica de grau médio.
A situação atual do ensino público técnico no Rio Grande do Sul está assim constituído:
•
Escolas Estaduais do Setor Primário (Agrícola)
1o grau - 8 escolas
1o e 2o graus - 13 escolas
Centros Rurais de Ensino Supletivo - 5 escolas
•
Escolas Estaduais do Setor Secundário (Industriais)
2o grau - 20 escolas
•
Escolas Estaduais do Setor Terciário (Comerciais e de Serviços)
2o grau - 100 escolas
Há uma forte preocupação do Governo do Estado, no que concerne a situação do Ensino Técnico
no Rio Grande do Sul, quanto à necessidade de formação de profissionais da educação, frente às
mudanças que se processam no mercado de trabalho, decorrentes da abertura econômica brasileira
e da necessidade de elevação da competitividade das empresas brasileiras.
2.5. Setor Financeiro
A inclusão do Setor Financeiro, dentro deste item descritivo da infra-estrutura de C&T do Rio
Grande do Sul, é motivada pelo entendimento da importância de adequado suporte financeiro
para a consecução do processo inovativo numa economia moderna.
Globalização e Inovação Localizada, IE/UFRJ
21
No Rio Grande do Sul, como nos demais estados brasileiros, as linhas de crédito voltadas ao apoio
à inovação (em seu sentido mais amplo) são todas do Governo Federal, onde se destacam as linhas
de crédito da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP e do Banco Nacional do
Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. Estas linhas de crédito são operacionalizadas por
três tipos de instituições financeiras: bancos de desenvolvimento, bancos mistos e bancos de
investimento. Dentro do primeiro grupo, o Rio Grande do Sul não possui nenhuma agência estadual,
o banco que atua no Estado é o Banco Regional de Desenvolvimento Econômico - BRDE, que
pertence aos três Estados do sul do país. No segundo grupo, existe o Banco do Estado do Rio
Grande do Sul - Banrisul, que dispõe de um departamento de investimentos. Finalmente, no terceiro
grupo, existem diversos bancos que atuam nacionalmente, como ITAÚ, BRADESCO,
UNIBANCO, entre outros.
Dois aspectos merecem destaque frente às estruturas de crédito e de instituições. Primeiro, como as
linhas de crédito são federais, elas são desenvolvidas de forma a atender a diversidade e
complexidade dos estados brasileiros. Por conseguinte, existe uma lacuna no tocante à
disponibilidade de crédito para atender especificidades econômicas regionais.
Em segundo lugar, as instituições que operacionalizam essas linhas não possuem uma cultura de
parceria, mesmo no caso dos bancos de desenvolvimento. Isto faz com que estas instituições tratem
as operações financeiras como uma simples operação comercial, buscando a minimização do risco
da operação, exigindo elevada capacidade de pagamento e a existência de garantias reais, o que
limita o público alvo, principalmente quanto à possibilidade de acesso das pequenas e médias
empresas, ou das empresas de base tecnológica. Esta cultura faz, também, com que não exista um
interesse no desenvolvimento de linhas de crédito com recursos próprios, que poderiam atender
particularidades regionais.
Fora o crédito bancário, existem recursos financeiros públicos a custo zero para o fomento científico
e tecnológico. Os recursos do Estado do Rio Grande do Sul são operacionalizados pela
FAPERGS, já mencionada anteriormente. A questão com este tipo de recurso, é que ele é
basicamente direcionado à pesquisa científica, não atendendo projetos de caráter tecnológico. Além
disto, por serem de origem governamental, sofrem severas restrições quanto ao atendimento de
pleitos envolvendo o setor produtivo privado.
Ao finalizar esta seção, cabe destacar que a discussão apresentada procurou oferecer um panorama
geral sobre o sistema gaúcho de inovação a partir dos principais elementos que compõem a infraestrutura de C&T do Estado e com uma clara ênfase sobre investimentos e programas que vêm
sendo desenvolvidos no âmbito do governo estadual. Existem, evidentemente, outros elementos
igualmente importantes na constituição do sistema de inovação no Estado, seja no âmbito do setor
privado ou em outras instâncias do poder público, e que, entretanto, não foram contemplados nesta
análise, dadas as limitações de tempo e espaço. Por outro lado, considera-se que numa etapa
posterior do trabalho, a introdução desses novos elementos contribuirá para composição de uma
visão mais ampla do sistema gaúcho de inovação, que contemple a contribuição dos diferentes
atores regionais.
3. Análise de Arranjos Locais Selecionados
Globalização e Inovação Localizada, IE/UFRJ
22
Esta seção apresenta, inicialmente, uma discussão crítica do impacto da ação governamental na
constituição de novas configurações institucionais e organizacionais, os Pólos de Modernização
Tecnológica, com vistas à descentralização de políticas inovativas e à construção de novos vínculos
de cooperação entre setor produtivo e instituições de ensino e pesquisa, num contexto regional. Em
seguida, alinhava uma análise de dois arranjos produtivos locais no Estado do Rio Grande do Sul,
procurando contemplar alguns aspectos relacionados aos diferentes padrões de dinamismo industrial
e tecnológico. São eles o setor gaúcho de autopeças e o setor coureiro-calçadista.
3.1. Programa de Apoio aos Pólos de Modernização Tecnológica
Diante das limitações que apresenta o sistema gaúcho de inovação, no sentido de criar e adequar
novas configurações institucionais, o Programa de apoio aos Pólos de Modernização Tecnológica
parece representar uma iniciativa relevante do poder público estadual, no sentido de descentralizar
as ações e programas em C&T através da criação e valorização de agentes e instituições regionais
no processo de capacitação tecnológica do setor produtivo. Nesses quase sete anos de existência, o
Programa apresenta uma “contabilidade” positiva sob o aspecto operacional. Nessa proposta, três
grupos de atores institucionais são pedra basilar no processo: os Conselhos Regionais de
Desenvolvimento - CRD, as Instituições de Ensino e Pesquisa - IEP e o Setor Produtivo - SP.
Os Conselhos Regionais de Desenvolvimento, como mencionado anteriormente, foram criados a
partir de 1993 pelo Governo do Estado, com o intuito político de possibilitar um espaço institucional
às diversas regiões participarem da elaboração orçamentária do Governo2. Mas somente em 1994,
através da Lei no 10.283, de 17.10.94, os mesmos foram legalmente oficializados, tendo sua função
ampliada, passando a ter por objetivo institucional “... a promoção do desenvolvimento regional,
harmônico e sustentável, através da integração dos recursos e das ações de governo na região,
visando à melhoria da qualidade de vida da população, à distribuição eqüitativa da riqueza
produzida, ao estímulo à permanência do homem em sua região e à preservação e recuperação do
meio ambiente”.
Não obstante a sua legalização, a Lei deixou propositadamente aberto para os próprios CRDs
definirem sua constituição e regimento interno, sem a exigência da implantação de uma estrutura
operacional mínima. O que levou os mesmos a adotarem um formato muito semelhante, tendo como
membros prefeitos municipais, reitores ou diretores de IEPs e lideranças empresariais, sem que
houvesse a implantação de uma estrutura operacional mínima.
Essa falta de uma estrutura operacional mínima tem restringido os CRDs a atenderem seu objetivo
institucional, acima mencionado. Função esta que é central para que o programa de apoio aos pólos
cumpra seu objetivo central de alavancar o desenvolvimento regional, a partir de projetos de
crescimento econômico estabelecidos pelas próprias regiões.
Tal deficiência, tende a ser minimizada quando as regiões dispõem de uma instituição de ensino
superior e, principalmente, como ocorre com freqüência, quando o reitor é o presidente do CRD.
Nessas situações, as próprias instituições de ensino disponibilizam a infra-estrutura para
funcionamento dos CRDs, além de, via a atividade acadêmica de seus departamentos, poderem
dispor de informações sobre a economia regional.
2
Os critérios utilizados para a determinação dessas regiões foram políticos, o que até hoje dificulta um pouco o
entendido no tocante a lógica dos limites geográficos.
Globalização e Inovação Localizada, IE/UFRJ
23
Contudo, independente da estrutura operacional existente, os CRDs ainda não conseguiram
implementar suas atividades de forma a ter uma efetiva participação da sociedade regional, em todos
os seus níveis organizados, no processo de discussão e definição dos respectivos projetos de
desenvolvimento sócio-econômico, que leve ao estabelecimento de demandas científicas e/ou
tecnológicas para consecução destes projetos.
Em parte, isso é devido à própria origem dos CRDs - participação na discussão da proposta
orçamentária do governo. Assim, o “mote” de suas discussões internas continua sendo a questão do
tamanho da “fatia do bolo orçamentário do Estado” que conseguirá abocanhar. Portanto, o
programa dos pólos passa a ser considerado, em grande parte, como uma alternativa de “carimbar”
valores no orçamento do Estado.
Duas são as implicações importantes, no aspecto operacional do programa de pólos, conseqüentes
desse contexto institucional dos CRDs. Em primeiro lugar, verifica-se que só surgiram Pólos de
Modernização Tecnológica em regiões que dispõem de universidades. As regiões que não
dispunham de instituições acadêmicas, não conseguiram desenvolver um trabalho envolvendo sua
sociedade organizada, de forma a definir um programa de crescimento econômico, bem como atrair
instituições de ensino e pesquisa de outras regiões que se propusessem a ser parceiras na execução
desse projeto de desenvolvimento.
Em segundo lugar, nas regiões que dispõem instituições de ensino e pesquisa, os pólos foram
dominados por aquelas instituições, adotando um enfoque na linha do “modelo linear”, com os
CRDs cumprindo um papel muito mais de chancelador dos projetos apresentados pelas IEPs, do
que de gestor do pólo no sentido mais amplo desta função. Por conseqüência, perde-se grande
parte da proposta do programa, que é de atuação sistêmica na região, ficando o lado da demanda
(setor produtivo) significativamente alijada do processo de discussão e definição dos projetos a
serem implementados.
O segundo grupo de atores principais na proposta do Programa são as instituições de ensino e
pesquisa. Relembrando o exposto na Seção 2, a idéia do Programa é a de utilizar instituições
regionais que detenham uma capacitação mínima prévia para elaborar e desenvolver projetos de
cunho tecnológico e que atendam necessidades regionais dentro de uma proposta de
desenvolvimento sócio-econômico das regiões. Esta é uma das razões do porquê só surgiram pólos
nas regiões que dispunham de uma IES.
Entretanto, esta “pseudo regra” gerou uma disfunção entre a proposta do Programa, que é a de
alavancar o desenvolvimento regional, ou no mínimo o “ritmo” deste desenvolvimento, e o que na
realidade tem sido realizado, que está muito mais na linha de estruturação física (prédios e
equipamentos) das IES. É que ao ser definida como a gestora de um pólo, cada IES se tornou de
fato a única instituição executora de projetos do “seu” pólo. Isto somado às deficiências
operacionais dos CRDs, tem permitido o predomínio dos interesses da estrutura acadêmica (oferta
do conhecimento), ao invés dos interesses da sociedade (demanda por conhecimentos), quando da
elaboração dos projetos.
É claro que o fato das IES serem as gestoras dos pólos têm seus aspectos positivos, entre os quais
se destaca o das mesmas terem garantido a continuidade operacional dos pólos em momentos de
ausência do apoio financeiro do Estado.
Globalização e Inovação Localizada, IE/UFRJ
24
Outro ponto fraco, no tocante as IES, no Programa de Pólos, é que as mesmas, como um todo
institucional, desconhecem o Programa, bem como as possibilidades de envolvimento dos seus
diversos departamentos ou institutos no mesmo. Em outras palavras, ao assumir a gestão dos pólos,
as universidades internalizaram o “pólo” em sua estrutura acadêmica como se fosse mais um
departamento ou instituto, ou mais, às vezes colocando as ações do pólo dentro de um estrutura já
existente (Departamento de Engenharia, Faculdade de Veterinária ou Faculdade de Agronomia, por
exemplo). A implicação disto é que as atividades “ligadas” ao pólo passam a sofrer dificuldades,
como falta de autonomia decisória e operacional, de recursos humanos em número, qualidade e
disponibilidade de tempo para a realização dos projetos apoiados, todas inerentes a atividade de
extensão, que ainda hoje sofre um processo de discussão e entendimento dentro das próprias
universidades.
Por fim, as universidades também vêem o Programa de Apoio aos Pólos, muito mais como uma
fonte alternativa de recursos financeiros, do que um programa de desenvolvimento sócio-econômico
regional, onde elas são partícipes centrais. E mais, não vêem também como um programa da região,
onde o Estado é um dos parceiros, mas sim como um “Programa de Estado”, onde ele é o
responsável por atender todas as necessidades e solucionar constrangimentos operacionais.
Pelo exposto até agora, já é possível depreender-se que o Programa de Apoio aos Pólos ainda está
relativamente distante deste setor produtivo, que constitui-se, justamente, no ator mais importante do
processo, dado que são as empresas o principal locus de inovação no sistema. No tocante à
discussão de propostas de desenvolvimento regional que ocorrem nos CRDs, embora haja a
participação de lideranças empresariais, estas, historicamente, ou estão distantes das empresas que
são de pequeno ou médio porte, ou representam seus próprios interesses.
Já um segundo tipo de problema se reflete na própria interação do setor produtivo com as
universidades, uma vez que não participando da discussão acima mencionada, os empresários
desconhecem os projetos em andamento, mesmo que estes tenham o objetivo de atender suas
necessidades. Soma-se a isto, o perfil dominante dos empreendedores brasileiros, que independente
do setor em que atuam (primário, secundário ou terciário), possuem uma cultura essencialmente
voltada a capacitação produtiva e não tecnológica. Levando-os a ver as universidades não como
potenciais parceiras da suas capacidades internas, mas como instituições incapazes de entender suas
necessidades, ou de atendê-los em “timing” adequado à operação de seus negócios.
3.2. Experiências Setoriais I: Setor de Autopeças
Com a instalação da nova montadora da GM no Estado, diversos questionamentos são levantados
em relação ao impacto dos novos investimentos da indústria automobilística sobre o perfil do setor
de autopeças no Rio Grande do Sul.
É importante ressaltar que a localização de novas montadoras no Rio Grande do Sul, mais do que o
resultado de uma vitória na guerra fiscal que vem sendo promovida pelos diferentes Estados no país,
insere-se numa estratégia mais ampla das grandes empresas do setor automobilístico:
"A luta nos mercados emergentes vai ser um enorme desafio para cada
uma das grandes empresas mundiais e, portanto, o que elas conseguirem
no Brasil e na América do Sul será muito importante na batalha global da
Globalização e Inovação Localizada, IE/UFRJ
25
indústria automobilística. O Brasil, em particular, é central não apenas pelo
nível de demanda já atingido, mas também pela possibilidade de se tornar
um destacado centro de projeto e produção para o Terceiro Mundo e
mesmo para os países desenvolvidos, em alguns segmentos específicos."
(FERRO, 1994)
Neste sentido, a proximidade do Estado com os países do Mercosul constitui-se num dos elementos
chaves da estratégia da GM tanto no que se refere ao mercado consumidor como em relação às
suas fontes de fornecimento. Conforme declarações da empresa, a proximidade com a Argentina,
por exemplo, favorecerá tanto o trânsito de automóveis prontos como o intercâmbio de peças e
componentes com as outras plantas do grupo, instaladas nas províncias de Rosário e Córdoba.
A montadora da GM deverá começar a produzir a partir do final de 1999 e conta com uma
previsão inicial de produção de cerca de 120 mil veículos de pequeno porte por ano. A empresa
deverá operar com cerca de 15 fornecedores de primeiro nível ou sistemistas, que fornecerão
diferentes conjuntos e componentes já prontos para montagem e cuja seleção será feita mediante
uma concorrência internacional que habilitará as empresas selecionadas a fornecerem os conjuntos e
subsistemas para o novo Corsa em todos os países em que a GM produzir este modelo. Além de
operar com este conceito de 'global-sourcing', a empresa pretende atrair os seus fornecedores
mundiais para perto de suas instalações, seguindo as estratégias de competitividade que vêm sendo
adotadas pela indústria automobilística mundial.
Por um lado, a instalação de novas montadoras no Estado implica num aumento considerável do
mercado para o setor de autopeças, tendo em vista que os fornecedores de primeiro nível passam a
demandar peças e componentes menores para montagem dos sistemas que serão fornecidos à
montadora. Por outro lado, a inserção nesta pirâmide de fornecedores, dependerá da capacitação
competitiva das empresas, principalmente no que se refere ao estabelecimento de redes de
subcontratação e de cooperação tecnológica.
A indústria de autopeças no Rio Grande do Sul apresenta determinadas especificidades que se
refletem tanto no tipo de inserção das empresas no mercado, como no perfil de interação das
mesmas com seus fornecedores e clientes.
Ao todo, o setor agrega cerca de 120 empresas dedicadas à fabricação de peças e componentes
para diferentes tipos de veículos, onde se incluem, além dos automóveis, ônibus, caminhões e
implementos agrícolas.
Entre as idiossincrasias que este setor apresenta no Estado, cabe destacar, em primeiro lugar, a
importância do segmento de máquinas e implementos agrícolas. O peso deste segmento na
produção industrial do Estado, levou à especialização no tipo de peças e componentes produzidos
por muitas das empresas do setor de autopeças. Para que se tenha noção da importância do parque
industrial de máquinas e implementos agrícolas, basta dizer que o Rio Grande do Sul é responsável
por cerca de 50% da fabricação nacional de tratores de pequeno e médio porte e de 65% da
produção de colheitadeiras automotrizes. Por outro lado, desde 1995, este segmento vem passando
por uma crise conjuntural que tem suas raízes em fatores como o aumento de restrições ao crédito
agrícola, o elevado grau de endividamento dos produtores rurais e a abertura econômica do país,
permitindo a importação de máquinas agrícolas. Assim, em 1996, o segmento de máquinas e
implementos agrícolas apresentou o seu pior desempenho desde 1970, com um elevado nível de
Globalização e Inovação Localizada, IE/UFRJ
26
ociosidade e a venda de equipamentos estagnada.
Em segundo lugar, o fato das empresas gaúchas de autopeças estarem fisicamente distantes das
principais montadoras do país, instaladas na Região Sudeste, tem sido fator de desvantagem
competitiva para as mesmas, dificultando, em parte, a sua inserção enquanto fornecedoras de
primeira linha (direto às montadoras). Além disso, diante da retração na produção de veículos que
se verificou ao longo da década de 80, o setor de autopeças no Estado passou, gradativamente, a
reduzir a participação percentual no faturamento oriundo do mercado das montadoras. Ao mesmo
tempo, ampliou a sua participação percentual no faturamento oriundo dos mercados de reposição e
de exportação. (FEE, 1996)
A tabela 5 mostra a mudança na participação de cada mercado no faturamento do setor de
autopeças, entre os anos de 1985 e 1993, para o Rio Grande do Sul e para o Brasil:
Tabela 5
Distribuição Percentual do Faturamento no setor de autopeças
Brasil e Rio Grande do Sul - 1985/1993 -%
1985
1985
1993
1993
MERCADOS
BRASIL
RS
BRASIL
RS
Montadoras
60,3
34,91
61,6
30,33
Reposição
22,5
43,79
17,5
44,93
Exportação
12,7
4,12
15,7
11,88
Outras autopeças
4,5
17,17
5,2
12,85
FONTE: Elaborada a partir de dados da Sindipeças e Calandro (1996)
Conforme pode ser verificado pela tabela 5, o mercado de reposição responde por quase 45% do
faturamento do setor de autopeças no Estado, um percentual muito superior, portanto, à
participação que este mercado representa para o setor em nível nacional. Quanto ao mercado de
exportação, sua participação percentual no faturamento do setor de autopeças gaúcho mais do que
dobrou entre 1985 e 1993. Tal evolução é explicada, principalmente, pelo aumento nas exportações
para os países do Mercosul, onde a Argentina se destaca como um dos maiores importadores.
Em terceiro lugar, o setor gaúcho de autopeças é caracterizado pelo predomínio de empresas de
pequeno e médio porte, que apresentam defasagens tecnológicas tanto nos produtos como nos
processos produtivos e, por conseqüência, atuam principalmente no mercado de reposição. Na
medida em que vendem sua produção neste mercado, grande parte dessas empresas tem logrado
escapar das pressões que vêm sendo impostas pela reestruturação da indústria automobilística, e
conseguem manter um nível menor de especialização e maior liberdade na fixação de preços.
Entretanto, apesar da predominância de empresas de pequeno e médio porte, o setor apresenta
empresas de maior porte, com uma estrutura produtiva qualificada em relação aos produtos
fabricados e ao nível de capacitação tecnológica.
Desse modo, verifica-se que a natureza das relações que as empresas do setor guardam entre si,
com seus fornecedores e clientes, e com os demais atores regionais do sistema de inovação, é
marcada pela dicotomia entre um pequeno grupo de empresas que detém um maior nível de
capacitação tecnológica e um grande número de empresas tecnologicamente defasadas. Por um
lado, o grupo de empresas que se encontra num patamar de capacitação tecnológica mais elevado
atua na produção de componentes centrais como, por exemplo, motores, sistemas de freio ou
Globalização e Inovação Localizada, IE/UFRJ
27
transmissão. Estas empresas, na sua maior parte, vêm passando por um processo de reestruturação
competitiva desde o início da década e encontram-se adaptadas às novas configurações estratégicas
do setor.
Por outro lado, existe um grande número de empresas que se encontram dedicadas à produção de
componentes mais simples - como peças plásticas e de borracha, pequenas peças metálicas - com
menor conteúdo tecnológico. Essas empresas deverão enfrentar um cenário desfavorável no futuro,
caso não consigam adequar sua estrutura produtiva às novas tendências que vêm sendo impostas
com a abertura comercial e com novo padrão de concorrência baseado na redução de custos,
automação, formação de parcerias, desverticalização da produção, etc. (RS 2010,1997)
O perfil competitivo do setor de autopeças no Rio Grande do Sul foi analisado, recentemente, no
escopo do projeto sobre a competitividade da indústria gaúcha (RS2010, 1997 e Calandro, 1996).
Ainda que este estudo esteja focalizado sobre a análise dos fatores de competitividade internos às
empresas, permite destacar alguns elementos relacionados às formas de interação entre as empresas
do setor com seus fornecedores e clientes, bem como alguns dos fluxos de informação que são
relevantes no processo de capacitação tecnológica das empresas.
Apesar da desverticalização da produção e da formação de redes de subcontratação constituir-se
num fenômeno generalizado na indústria automobilística mundial, verifica-se que no processo de
reestruturação produtiva do setor gaúcho de autopeças, esta não se constitui numa tendência
predominante.
No segmento de máquinas e implementos agrícolas, onde o Estado conta com algumas dos
principais fabricantes de tratores e colheitadeiras - como a Iochpe-Maxion, Agrale, SLC e Semeato
- as relações estabelecidas com fornecedores do setor de autopeças constituem um universo
bastante heterogêneo. Existem fornecedores com os quais são mantidas relações de cooperação
reais, mediante o apoio na compra de ferramental e desenvolvimento tecnológico conjunto, através
da subcontratação de peças e componentes. Entretanto, muitos dos itens mais representativos dos
equipamentos agrícolas, como motores, sistemas de transmissão, peças fundidas, etc., ainda são
fornecidos por divisões internas das próprias empresas ou são oriundos de fornecedores de fora do
Estado ou do exterior, dentro da concepção de global-sourcing que encontra-se difundida neste
segmento desde o início da década (Vargas, 1994).
Ao expandirmos esse tipo de análise para o universo do setor gaúcho de autopeças, verifica-se que,
mesmo muitas das empresas, que vêm fornecendo sistemas e componentes para as montadoras,
ainda apresentam um processo de produção verticalizado, enquanto que apenas um pequeno
número de empresas pretende estender sua rede de fornecedores (Calandro, 1996). No âmbito das
iniciativas dos agentes e instituições privadas, ainda que não exista um programa destinado
exclusivamente ao setor de autopeças, pode-se destacar a ação do Sebrae-RS na promoção de
uma feira internacional de subcontratação. O Mercopar 3, que vem sendo realizado desde o início da
década de 90, visa fundamentalmente a aproximação entre pequenas e grandes empresas para
constituição de parcerias através de uma bolsa de subcontratação. Ainda que seja destinada a uma
gama variada de setores - como metal-mecânica, plásticos, borracha, eletroeletrônico, móveis,
transporte e serviços - logra atingir diversas empresas vinculadas a cadeia produtiva do setor de
autopeças.
3
Feira de Subcontratação que abrange os países do Mercosul.
Globalização e Inovação Localizada, IE/UFRJ
28
As pesquisas, que são desenvolvidas dentro das próprias empresas, ainda constituem a principal
fonte de capacitação tecnológica do setor de autopeças no Estado. Entre as outras formas que
foram citadas, encontram-se as visitas realizadas à outras empresas no país, participação em
atividades promovidas por associações de classe, feiras e congressos ou a leitura de revistas
especializadas. Por outro lado, e sintomaticamente, uma importância reduzida é atribuída aos
vínculos com universidades e centros de pesquisa, demonstrando a necessidade de criação de
mecanismos institucionais que sejam capazes de ampliar a participação da pesquisa acadêmica
aplicada enquanto instrumento de capacitação tecnológica para as empresas do setor.
Com relação aos fluxos de informações e de conhecimentos que são estabelecidos com os
fornecedores, verifica-se que eles se encontram focalizados principalmente sobre o intercâmbio de
informações tecnológicas. Entretanto, formas de interação no âmbito da assistência e cooperação
tecnológica, que atestam um grau elevado de cooperação e proximidade entre as empresas e seus
fornecedores, não consistem numa prática difundida no setor.
Ao contrário do que ocorre no complexo calçadista, que será analisado no próximo item, o setor de
autopeças gaúcho não apresenta um conjunto de instituições, cujo surgimento e evolução possa ser
explicado a partir das especificidades locais. Em primeiro lugar, cabe considerar que, apesar deste
setor encontrar-se distribuído ao longo de um eixo industria l situado entre Porto Alegre e Caxias,
não apresenta determinadas características que se encontram presentes na experiência do arranjo
produtivo no Vale do Sinos. Dentre estas características, ausentes no setor de autopeças,
destacam-se a existência de identidades sócio-culturais e a existência de organizações de apoio que
atendam às necessidades comuns das empresas que participam deste tipo de arranjo.
Existe um elevado grau de heterogeneidade em relação ao conjunto de produtos fabricados e
processos produtivos utilizados pelas empresas do setor. Dada esta diversidade em relação ao tipo
de base tecnológica utilizada, por exemplo, torna-se difícil a constituição de um conjunto de
organizações que possam atender a um conjunto de demandas tecnológicas que seja comum ao
setor. Por outro lado, conforme foi colocado anteriormente com relação às estratégias de
comercialização, iniciativas como a criação da Mercopar, por iniciativa do SEBRAE-RS, têm
servido como uma forma de apoio importante para uma parte considerável das empresas do setor
que encontram-se vinculadas à setores como metal- mecânica, plásticos, borrachas e
eletroeletrônico.
3.3. Experiências Setoriais II: Setor Coureiro-Calçadista
Foi a partir de inovações realizadas em outros países, com a introdução da máquinas de costura e
para fazer o cabedal do calçado que teve início o primeiro ciclo de evolução tecnológica na
Indústria de calçados no Brasil, que perdurou do final do século passado, em torno de 1860, até o
início deste século, por volta de 1920. Este período, no Brasil, foi favorecido pela existência de um
vasto mercado interno, anteriormente atendido pelas importações, que foi colocado a disposição
das empresas brasileiras, por um política governamental de protecionismo às empresas nacionais.
Neste período, o país dispunha de condições favoráveis para substituir rapidamente as importações.
Havia uma oferta abundante de couro, graças a seu rebanho bovino. Além disso, chegaram
numerosos imigrantes que traziam conhecimentos requeridos por essa indústria.
Após esse período, segue um outro de estagnação tecnológica, onde a adoção de novas máquinas e
Globalização e Inovação Localizada, IE/UFRJ
29
técnicas de administração estaciona. Os produtos também deixam de acompanhar a evolução do
mercado internacional. Esse período cobre os anos que vão desde 1920 até a década de 60. O fato
mais significativo nesses anos foi um deslocamento da produção de calçados, principalmente do
Estado do Rio de Janeiro, para os de São Paulo e Rio Grande do Sul. Especificamente com relação
ao Rio Grande do Sul, as empresas ligadas ao setor foram aos poucos concentrando suas
instalações nos municípios que compõem o Vale do Rio dos Sinos, dentre os quais destacam-se:
Novo Hamburgo, São Leopoldo, Sapucaia do Sul, Sapiranga, Parobé e Taquara.
Em resumo, conforme apontado, no início da década de 60, o nível tecnológico da indústria
calçadista no Brasil era conseqüência de um longo período de estagnação tecnológica que teve seu
início na década de 20. Os produtos fabricados eram modelos que estavam sendo abandonados
pela indústria a nível internacional. O processo produtivo apresentava baixo índice de mecanização
e os equipamentos em uso eram desatualizados em relação aos que eram usados internacionalmente.
Mas no final da década de 60, o setor de calçados retoma seu dinamismo, que se acelera
principalmente em função da exportação. De fato esse dinamismo já se manifesta no início da
década. O setor estabelece suas primeiras feiras, a FENAC, em Novo Hamburgo/RS, a partir de
1963 e a FRANCAL, em Franca/SP, a partir de 1968. Ainda, em 1966, já apareciam os primeiros
fornecedores de máquinas do exterior, e os primeiros importadores de calçados.
No Rio Grande do Sul, a mudança significativa ocorre a partir de 1969, quando a inserção da
indústria gaúcha no mercado internacional é promovida tanto pela expansão do mercado importador
dos Estados Unidos, como pela situação receptiva dos produtores locais, que se organizam
coletivamente para atender os volumes dos pedidos.
No período de 1973 a 1984, o setor industrial calçadista gaúcho apresenta sua maior fase de
crescimento. De fato, o volume exportado, que em 1973 era de 70 milhões de dólares, no ano de
1984 aumenta para 773 milhões de dólares.
Dentre os fatores que impulsionaram o crescimento do setor junto ao mercado externo de 1973 a
1984, não foi um melhor nível tecnológico, mas sim os instrumentos de incentivo fiscal criados pelo
Governo como, por exemplo, isenção de IPI (imposto sobre produtos industrializados) e imunidade
de ICM (imposto sobre circulação de mercadorias) - que foram determinantes para consolidar o
setor e aumentar a competitividade no mercado internacional. A indústria de calçados do Estado do
Rio Grande do Sul passa a ter papel importante no contexto da produção nacional, respondendo
por 30% da produção nacional de calçados e por cerca de 80% do volume total de calçados
exportados pelo Brasil. A tabela 6 demonstra o processo de crescimento das exportações
brasileiras.
Globalização e Inovação Localizada, IE/UFRJ
30
TABELA 6
Exportações Brasileiras de Calçados: 1973 -1990
ANO
PARES
US$ (mil)
1973
21.604
93.473
1974
27.786
120.274
1975
34.663
165.142
1976
31.299
175.126
1977
24.735
174.476
1978
39.699
278.840
1979
41.881
351.386
1980
49.030
386.872
1981
69.760
562.192
1982
61.020
499.688
1983
93.439
681.521
1984
144.131
1.026.003
1985
132.571
907.396
1986
141.960
958.234
1987
138.646
1.095.379
1988
151.492
1.202.881
1989
160.979
1.238.280
1990
142.900
1.106.728
FONTE: SECEX/ DECEX - Sistema Alice apud Sebrae (1997, p. 29).
Essa presença, relativamente tranqüila, no mercado internacional se estende até o início dos anos
90, quando mudanças no cenário internacional4 alteram o poder de competitividade das empresas
gaúchas do setor calçadista. Os produtos importados dos países asiáticos apresentam em sua
composição de custo vantagens significativas no elemento mão-de-obra. Desta forma, o custo final
do produto importado passa a apresentar valores mais baixos do que o produto nacional. No Brasil,
o custo médio por calçado produzido é de US$ 0,94/par, enquanto que, em termos comparativos,
na Indonésia o custo é de US$ 0,30. (Sebrae, 1997).
Esses dois momentos, de expansão no mercado internacional calçadista e, posteriormente, de
acirramento da competitividade neste mercado, tiveram repercussões diferenciadas sobre o
processo inovativo das empresas gaúchas.
A indústria calçadista pode ser descrita como composta por subgrupos de empresas altamente
diversos. Dentro desses subgrupos a competição é forte, mas inter-grupos a competição é bem
menor. Estes subgrupos representam diferenças no tipo de calç ado (masculino, feminino, infantil,...),
no tipo de material (couro, plástico, tecido,...), na qualidade, no preço, etc.. Cada um destes
4
Como a forte entrada da Indústria chinesa no mercado norte-americano, a adoção crescente, por parte dos
importadores, de encomendas em pequenos lotes, a redução nos prazos de entrega como mecanismo de redução
dos custos de inventário e a redução dos incentivos fiscais no Brasil.
Globalização e Inovação Localizada, IE/UFRJ
31
subgrupos apresenta particularidades e especificidades tecnológicas.
No caso da indústria gaúcha, e mais especificamente do Vale dos Sinos, trata-se de calçados
femininos de couro. Neste tipo de calçado, as operações básicas necessárias para a sua fabricação
não sofreram, praticamente, nenhuma modificação. São operações bastante simples e independentes
uma das outras, que podem ser tratadas pontualmente e não requerem de seu operador significativa
qualificação. Mais, o desenvolvimento tecnológico ocorrido no processo produtivo tem sido lento e
incremental, limitando-se à mecanização e automação de operações feitas, anteriormente, de forma
manual.
Outra característica importante na indústria calçadista, é que as atividades que permitem os maiores
ganhos financeiros não são as fabris, mas sim as de design, distribuição (marketing) e
comercialização. E estas atividades, principalmente no mercado internacional, são dominadas pelos
grandes “retailers”, que definem os sapatos que serão fabricados, com que material serão
fabricados e a que preço máximo serão fabricados. Estabelecidos estes parâmetros, estes
“retailers” praticamente fazem um “leilão”, a nível mundial, para colocarem suas ordens de compra.
Por conseqüência, nesse segmento da indústria calçadista (sapatos de couro), a imitação de
produtos ocorre num espaço de tempo pequeno. Dessa forma a competitividade é baseada na
capacidade de fabricar os sapatos pelo menor custo - eficiência produtiva e, fundamentalmente,
matéria-prima e mão-de-obra barata.
Essas características da indústria calçadista, principalmente no Rio Grande do Sul, onde participar
do mercado internacional, significava e, em parte, ainda significa maior lucratividade (em moeda
forte!!!), levaram as empresas a adotarem uma posição inovativa passiva. Ou seja, não ficar aquém,
mas também não ir além, da capacidade de produzir a preços competitivos internacionalmente. E,
fundamentalmente, atender as exigências dos grandes importadores internacionais.
Essas características também levaram os setor a apresentar alguns paradoxos. O interesse comum
das empresas, em participar no mercado internacional, viabilizou a constituição de um arcabouço
institucional bastante representativo, onde destaca-se: o próprio setor de calçados, formado pelas
empresas fabricantes de sapatos; o setor de couros e peles, que abrange curtumes e empresas
beneficiadoras de couro e peles; o setor de componentes, constituído por empresas fabricantes de
componentes para sapatos (metálicos, pano, borracha, sintético, etc.); o setor de máquinas e
equipamentos, formado por empresas fabricantes dos mais variados tipos de equipamentos para
fabricação de sapatos; o setor de serviços, constituído por empresas exportadoras, transportadoras,
etc.
Somam-se a esta cadeia produtiva seis associações industriais, duas associações profissionais, uma
organização de promoção de feiras comerciais, quatro centros tecnológicos que oferecem
treinamento e serviços especializados, mais escolas técnicas de 2o grau, e até mesmo cursos de nível
superior.
Entretanto, no decorrer da década de 70 e até o final da década de 80, ao mesmo tempo em que o
setor calçadista foi se desenvolvendo no Vale do Sinos, do ponto de vista das configurações
institucionais, houve um aumento nos conflitos de interesse entre os diversos setores do “cluster”,
que levaram a um processo de diminuição do grau de coesão dos agentes regionais em torno de
problemas comuns, prejudicando a capacidade de crescimento do setor calçadista como um todo.
Globalização e Inovação Localizada, IE/UFRJ
32
O resultado final deste processo foi a crise que se estabeleceu no início dos anos 90 sobre a
indústria calçadista gaúcha, com a consolidação da China como principal exportadora de calçados
para os Estados Unidos. Centenas de empresas de pequeno e médio porte, e mesmo de grande
porte, fecharam suas portas, levando alguns milhares de profissionais ao desemprego.
Acontece que as características das relações inter-firmas nunca visaram o fortalecimento de
estratégias de competição. Na prática, as relações inter-firmas expressam o que é importante para a
maioria das empresas do “cluster” – produzir com preços baixos. Assim, enquanto a lógica da
maioria das empresas for esta, a configuração das relações verticais estará mais associada à lógica
da “otimização do abastecimento”, e não ao crescimento da competitividade via inovação, do tipo
relação cliente-fornecedor.
Por outro lado, esta “cultura de competitividade espúria”, também impacta as relações de
cooperação horizontal, isto é, entre produtores de um mesmo bem, tornando-os extremamente
refratários à troca de qualquer tipo de informação, mesmo em atividades consideradas précompetitivas.
Em pesquisa realizada nas principais empresas gaúchas instaladas no Vale dos Sinos, Fensterseifer
(1995), analisa as estratégias de produção adotadas com o novo padrão de competitividade
internacional. A maioria das empresas pesquisadas busca a melhoria da qualidade dos seus produtos
através da implantação de processos mais flexíveis ao longo da linha de produção, destacando-se a
eliminação de chefias intermediárias, e utilizando um processo misto de grupo/célula/esteira de
montagem. A pesquisa aponta, também, para o fato de que a grande parte das empresas adota o
processo de subcontratação da produção em decorrência da sazonalidade da demanda.
As empresas subcontratadas são, na sua maioria, de pequeno porte e de natureza familiar,
desenvolvendo as atividades manuais na própria residência familiar. Os ateliês familiares, em
especial, consideram que as relações de trabalho permitem aumentar os rendimentos da família,
mesmo o trabalho sendo instável e temporário. Segundo Fensterseifer:
“O tipo de ateliê mais encontrado conta com cinco ou até dez funcionários
fixos, em geral, membros de uma única família, aos quais, dependendo da
demanda, é agregada uma mão-de-obra temporária, às vezes, em número
bastante grande” (1995, p. 72).
As empresas destacam que os principais motivos de subcontratarem serviços são: a flutuação da
demanda, redução do uso de máquinas e instalações, eficiência produtiva de terceiros, carência da
mão-de-obra especializada e a diferenciação de produtos demandados. Por outro lado, o processo
de subcontratação resulta para as empresas contratantes, redução no custo final do produto, em
função da redução do número de empregados na empresa.
Além dessas estratégias competitivas, algumas empresas gaúchas já iniciaram a adoção do “velho
processo migratório” da Indústria Calçadista, deslocando plantas industriais do Vale dos Sinos para
o Nordeste do Brasil. Os fatores que motivam a saída de empresas do sul para o nordeste são os
incentivos fiscais oferecidos pelo setor público e a existência de mão-de-obra mais barata. As
empresas que se deslocam para o nordeste, na grande maioria, destinam sua produção para o
mercado nacional. Neste caso, os produtos são de qualidade inferior aos destinados ao mercado
Globalização e Inovação Localizada, IE/UFRJ
33
externo e, portanto, a mão-de-obra não necessita ser qualificada como a existente no Vale dos
Sinos.
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
No decorrer deste estudo foram apresentadas diferentes informações procurando dar conta dos
elementos relacionados às principais configurações institucionais e processos de aprendizagem
interativa presentes no sistema gaúcho de inovação. Entretanto, apesar da crescente percepção em
relação à importância de um enfoque sistêmico para análise do processo inovativo, verifica-se que,
de uma maneira geral, ainda existe enorme carência de uma base empírica que permita analisar as
formas de interação e fluxos de informação que se estabelecem entre os atores regionais na geração,
difusão e utilização de conhecimentos.
Na abordagem sistêmica do processo de inovação, as formas de interação estabelecidas entre os
diferentes atores e instituições consistem num dos principais fatores que explicam o processo de
inovação na economia. As alianças tecnológicas entre empresas, a interação entre o setor produtivo
e centros de pesquisa ou a pesquisa cooperativa que é feita no âmbito das relações universidadeempresa, são alguns exemplos dos fluxos de conhecimento que emergem a partir dos processos de
aprendizagem que têm lugar entre os atores do sistema de inovação.
Nesta seção final apresenta-se, em primeiro lugar, uma breve avaliação sobre o reflexo decorrente
da adoção de uma abordagem sistêmica sobre o processo inovativo, na configuração das políticas
públicas voltadas ao desenvolvimento científico e tecnológico no Rio Grande do Sul. Logo a seguir,
são apresentadas as proposições com vistas a dar continuidade ao estudo sobre sistemas de
inovação localizados através da análise de alguns arranjos produtivos locais.
4.1. Políticas Públicas: a dimensão normativa
Uma melhor compreensão dos fluxos de conhecimento e das formas de interação entre os diferentes
atores, inerente ao escopo de análise do sistema de inovação, permite a adoção de instrumentos
mais adequados no sentido de ampliar o desempenho inovativo e a competitividade do sistema
como um todo.
Evidentemente, a capacidade inovativa regional somente pode ser concebida a partir da dinâmica
das empresas que se encontram inseridas nesta região. Por outro lado, a capacidade inovativa das
empresas não depende somente de sua dinâmica interna de inovação, mas também do ambiente
regional e industrial no qual operam. O papel das políticas industriais e tecnológicas regionais, neste
contexto, é o de criar condições favoráveis no ambiente inovativo, regional ou local, de modo a
permitir a criação de arranjos institucionais com vistas a consolidar competências tecnológicas. Esse
tipo de intervenção se distingue de medidas de cunho tradicional que buscam apoiar o
desenvolvimento tecnológico localizado a partir de subsídios ou redução de impostos. (Roper,
Love, Ashcroft & Dunlop, 1996).
Diante deste novo quadro referencial, as políticas científicas e tecnológicas passam a contar com um
novo tipo de orientação voltada para ampliação dos vínculos de interação entre agentes e
Globalização e Inovação Localizada, IE/UFRJ
34
adequação do set-up institucional. Johnsson (1997), procura identificar cinco políticas inovativas
que se inserem dentro de uma visão sistêmica sobre o processo de inovação e que refletem a
preocupação com a criação de mecanismos que estimulem o processo de aprendizagem.
Em primeiro lugar, encontram-se as políticas destinadas ao desenvolvimento e fortalecimento da
infra-estrutura de conhecimento e que abrangem diferentes mecanismos de apoio às universidades,
centros de pesquisa, redes de telecomunicações, e outros tipos de organizações que possuem
vínculos diretos com a geração de novos conhecimentos e inovações. Em segundo lugar, destacamse as políticas para o desenvolvimento de instituições básicas que afetam o processo de
aprendizagem interativa, e que se refletem em regras, leis e outras formas de regulação como, por
exemplo, as leis de propriedade intelectual. O terceiro tipo de políticas abrange a criação de
organizações específicas de apoio às atividades inovativas, como escritórios de patentes ou
escritórios de prestação de serviços técnicos, sejam eles públicos ou privados. Em quarto lugar são
colocadas as políticas de apoio direto ao desenvolvimento científico e tecnológico e que consistem
na forma de apoio mais utilizada pelos governos, abrangendo o investimento público em P&D,
financiamentos diretos, subsídios, etc. Por fim, o quinto tipo de política inovativa consiste na
atuação, pública ou privada, no lado da demanda tecnológica, através do incentivo ao processo
inovativo por intermédio de encomendas de serviços e/ou equipamentos. Todas essas polític as
apoiam, em maior ou menor medida, diferentes formas de aprendizagem interativa e comportam, do
mesmo modo, diferentes tipos de instrumentos.
A análise da evolução da estrutura de Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul e dos principais
programas que vêm sendo desenvolvidos atualmente no âmbito do governo do Estado, permite uma
avaliação inicial sobre o grau de adequação das políticas públicas a um enfoque sistêmico sobre o
processo de inovação.
A exemplo de um fenômeno que se verificou no restante do país e mesmo nos demais países da
América Latina, o investimento em C&T no Rio Grande do Sul, durante muito tempo, esteve
direcionado para o financiamento de P&D - no setor público e privado - com base em uma
percepção que colocava a ciência e a tecnologia como atividades da mesma natureza. Isto implicou
numa concentração de recursos em atividades de pesquisa desenvolvidas por universidades e
centros de pesquisa sem que houvesse uma preocupação explícita com a capacitação tecnológica e
competitiva do setor produtivo, dado que isso seria uma decorrência natural do investimento em
atividades de P&D.
Atualmente, verifica-se que existe uma preocupação crescente por parte do governo estadual com a
consolidação de programas que visem a integração efetiva do setor produtivo com as universidades
e centros de pesquisa existentes nas diferentes regiões. Esse tipo de preocupação fica perceptível
quando analisa-se, por exemplo, o perfil que assume o repasse de recursos financeiros para área de
C&T, por parte do governo estadual, através dos órgãos de fomento para esta área.
Conforme pode ser observado a partir da tabela 7, do total de recursos alocados pela FAPERGS
para fomento às atividades de pesquisa, no ano de 1996, cerca de 22% correspondem ao apoio à
projetos que visam a interação de centros de pesquisa com o setor empresarial. Do mesmo modo, o
financiamento de outros programas como o de áreas estratégicas, também encontra-se focalizado
sobre a valorização desse tipo de interação. Levando-se em consideração o conjunto de projetos,
que objetivam incrementar os fluxos de informação e conhecimento entre universidades e setor
produtivo, verifica-se que eles respondiam por cerca de metade dos recursos contratados pela
Globalização e Inovação Localizada, IE/UFRJ
FAPERGS, no período em questão.
35
Globalização e Inovação Localizada, IE/UFRJ
36
TABELA 7
Projetos Contratados pela FAPERGS em 1996
PROGRAMA
SIGLA
Auxílio Recém-Doutor
Áreas Estratégicas
Biotecnologia
Informática
Química
Indução de Novos Programas
Interação Centro de Pesquisa com
Setor Empresarial
ARD
Prociências
Recuperação de Centros de Pesquisas
Rede Estadual de Informação/Pesquisa
Auxílio Individual à Pesquisa
Automação Industrial/Mecatrônica
Organização de Eventos
Participação em reuniões científicas/tecnológicas
Auxílio Pesquisador Iniciante
Saúde
Temáticos
Auxílio Pesquisador Visitante
Primária e Agroindustrial
Auxílio Convênio
Convênio FAPERGS/SEBRAE
Auxílio Especial
Grupos Emergentes
Auxílio Grupos de Pesquisa
TEM
APV
AAI
AC
ACS
AE
AGE
AGP
Pólos e Incubadoras
PIN
VALOR
% DO TOTAL PROJETOS
(EM R$ 1,00) DE PROJETOS
661.596
7,05%
115(1)
BIO
INF
QUI
INP
802.338
654.800
775.098
161.050
8,55%
6,98%
8,26%
1,72%
IUE
2.056.005
21,91%
47
PRO
RCP
REP
AIP
AME
AOE
APC
API
SAU
879.222
13.808
257.707
495.470
539.075
424.055
274.532
21.250
4.873
9,37%
0,15%
2,75%
5,28%
5,74%
4,52%
2,93%
0,23%
0,05%
31(1)
2
14
118(1)
8
127
181
8
1(1)
25.000
44.930
395.135
65.022
74.760
538.004
212.420
1.238
0,27%
0,48%
4,21%
0,69%
0,80%
5,73%
2,26%
0,01%
1(1)
26
8(1)
10
5
12
27
1(1)
1(1)
6.000
0,06%
SUBTOTAL PROJETOS DE PESQUISA
9.383.388
100,00%
Bolsas de Estudo
3.112.250
TOTAL DE VALORES CONTRATADOS
12
12
7
2
776
1.551
12.495.638
FONTE: Relatório FAPERGS 1996
Obs.:
(1) Projetos contratados em 1996 e que foram apresentados em exercícios anteriores.
Porém, se por um lado é possível constatar uma mudança no perfil dos investimentos em C&T por
parte do governo estadual, por outro lado considera-se que ainda existe um hiato no sistema gaúcho
de inovação com relação à adequação de novas configurações institucionais e organizacionais que
permitam incrementar processos de aprendizagem interativa e os fluxos de informação em diferentes
níveis: entre empresas, entre empresas e universidades, etc.
Com relação ao programa de Pólos de Modernização, existem, atualmente, 16 pólos em
funcionamento, abrangendo 14 micro-regiões. Como exemplo dos resultados que o Programa já
proporcionou para as micro-regiões, podem ser destacadas:
- a Região Fronteira Oeste: projeto em plasticultura, o qual permitiu a região passar de importadora
de 100% de hortigranjeiros para auto-suficiente em alface e tomate, inclusive iniciando, por conta
própria, um projeto de industrialização do tomate excedente;
- Região Alto Jacuí: projeto de transferência de embriões que já está atendendo os pequenos
produtores com repercussões na qualidade e produtividade da produção leiteira da região, uma
das maiores do Estado;
- Região da Serra: projeto na área de oleoquímica envolvendo o Instituto de Biotecnologia da
Universidade de Caxias do Sul e o Município de Campestre da Serra, onde está ocorrendo uma
Globalização e Inovação Localizada, IE/UFRJ
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reconversão da economia local, na qual predominava a monocultura de minifúndios, para uma
economia diversificada, fruto da introdução de plantas aromáticas essenciais e frutas, com
agregação de valor à produção primária e uma melhor e maior distribuição de renda.
Por outro lado, verifica-se também que a hegemonia das IES fizeram com que os projetos
apresentados a SCT, tivessem um caráter predominantemente acadêmico. Isto é, que os projetos
tivessem primeiro uma concepção muito maior do lado da oferta do que da demanda tecnológica.
Segundo, que os investimentos solicitados para constituição de infra-estruturas tecnológicas tivessem
um conteúdo dominante de necessidades inerentes as atividades acadêmicas, do que o enfoque
voltado a difusão tecnológica. O que quer dizer que os investimentos, na sua maioria, se destinam a
atender necessidades das regiões, visualizadas pelos pesquisadores das IESs, onde em grande parte
os potenciais beneficiários dos resultados dos projetos desconhecem completamente a existência
desses projetos.
No tocante à análise dos arranjos produtivos locais, o papel das políticas públicas no apoio à
reestruturação e modernização do setor de autopeças tem side de desenvolver programas que
focalizam mecanismos tradicionais de incentivos fiscais. Dentre os instrumentos utilizados, destaca-se
o Fundopen (Fundo de operação-empresa) que consiste na devolução de parcelas mensais do
ICMS gerado pelas empresas. No caso da GM e dos fornecedores instalados no Estado, foi criado
um programa específico denominado 'Fomentar' que visa a concessão de financiamentos
proporcionais ao faturamento das empresas, com juros subsidiados e carência para amortização. O
mesmo tipo de quadro relacionado à adoção de mecanismos de apoio tradicionais é verificado na
indústria de calçados, onde o Governo estadual, com o objetivo de conter o fluxo migratório de
empresas gaúchas para os estados do nordeste brasileiro, está promovendo investimentos em infraestrutura que beneficiam o setor. Além disso, segundo o projeto RS 2010 (1997), o Governo
estadual está encaminhando ações, através do Banco do Estado do Rio Grande do Sul, para
financiar as exportações com o mesmo sistema adotado pelos bancos internacionais, mas com
objetivo de fomentar as pequenas e médias empresas. Assim, as empresas com menor capacitação
técnica e de produção passariam a ter acesso a instrumentos financeiros como hedging de moedas,
entre outros.
4.2. Proposições para continuidade do trabalho
No tocante à dimensão empírica do projeto, considera-se que a continuidade do estudo sobre a
dimensão local do processo de inovação no Estado do Rio Grande do Sul deva levar em conta
alguns aspectos fundamentais. Em primeiro lugar, a escolha de arranjos produtivos para análise deve
levar em conta tanto a importância que assumem as interações e vínculos locais como os efeitos
decorrentes do processo de globalização sobre a dinâmica inovativa das empresas. Em segundo
lugar, tendo em vista que a proposição de políticas de C&T voltadas para os países do Mercosul
consiste num dos principais objetivos do projeto, e dado que o Rio Gande do Sul conta com uma
inserção geográfica estratégica pela sua proximidade com países como a Argentina e Uruguai, é
recomendável que a escolha dos arranjos produtivos a serem analisados também permita o
estabelecimento d estudos comparativos e mesmo pesquisas cooperativas sobre um mesmo arranjo
em diferentes países. Por fim, um terceiro aspecto refere-se à importância econômica dos arranjos
selecionados na economia estadual.
A análise de arranjos locais desenvolvida neste trabalho constituiu-se num esforço preliminar de
compreender a capacidade inovativa das empresas ou setores a partir das configurações
Globalização e Inovação Localizada, IE/UFRJ
38
institucionais, formas de interação e fluxos de informação ou conhecimento que encontram-se
articuladas espacialmente. Neste sentido, considera-se que a próxima etapa da pesquisa poderá
contemplar, inicialmente, a análise de quatro diferentes arranjos produtivos. Além do
aprofundamento na discussão sobre os arranjos locais relacionados ao setor coureiro-calçadista e
da focalização da discussão sobre o setor de autopeças sobre o segmento de máquinas e
implementos agrícolas, propõe-se a inclusão de outros dois arranjos vinculados à agroindústria: o
setores vinícola e fumicultor.
A agroindústria vinícola vem passando, nos últimos anos por um processo intenso de reestruturação
produtiva,motivado pela crescente abertura comercial que tornou atrativa a importação de vinhos
europeus e intensificou a concorrência no setor. Assim, a crise neste setor tem levado muitos
produtores e cooperativas a reduzir o cultivo de uva e intensificar a produção de outros tipos de
frutas com vistas à diversificação das atividades mediante a produção de sucos, doces ou mesmo a
comercialização de frutas in natura. Do mesmo modo, o elevado custo do crédito tem inviabilizado
um processo mais efetivo de modernização tecnológica nas empresas,fazendo com que a estratégia
de ajuste do setor concentre-se principalmente na redução de pessoal empregado e no sistema de
comercialização. Em nível do Mercosul, apesar da concorrência em potencial de países como
Argentina e Chile, verifica-se que, no momento, a produção destes países ainda é absorvida no
próprio mercado interno ou exportada para outros países, além de não se constituir numa
concorrência desleal como ocorre no caso da importação de vinhos europeus de baixa qualidade.
Neste sentido, considera-se que a análise dos arranjos produtivos no setor vinícola riograndense
permite também o estabelecimento de um estudo comparativo com os demais países do Mercosul
como Argentina e Uruguai.
Na cadeia produtiva de fumo,o processo de reestruturação produtiva se reflete no movimento de
concentração do mercado através dos movimentos de fusão e incorporação promovido pelas
grandes empresas do setor como,Souza Cruz, Universal Leaf e Phillip Morris. Este setor
caracteriza-se por um sofisticado sistema de produção integrada (aexemplo do que ocorre em
outros setores como o avícola) que envolve desde a produção das sementes até as etapas de
processamento e distribuição de cigarros, cujo fluxo de inovação e conhecimento parece ser
eminentemente interno às grandes empresas. Ou seja, percebe-se que a capacitação tecnológica das
empresas independe da criação de sinergias, em termos de formação de redes cooperativas com os
atores regionais, seja por questões estratégicas ou pela inexistência de mecanismos e/ou instituições
que possibilitem a criação de vínculos mais sólidos de cooperação. Por outro lado, verifica-se
também que esse processo de reestruturação do setor, em nível mundial, traz importantes reflexos
para o universo dos pequenos produtores de fumo em folha que também tem enfrentado um
movimento de concentração e exclusão,devido à imposição de maiores níveis de produtividade em
nível das propriedades. Mediante a análise deste arranjo produtivo, objetiva-se apurar a existência
de formas de interação ou fluxos de conhecimento efetivos ou potenciais,decorrentes da inserção
desta cadeia produtiva no ambiente regional. Ainda que a lógica inovativa deste arranjo produtivo
local encontre-se subordinada a um movimento de ajuste produtivo em nível mundial, existem
importantes externalidades que se refletem no perfil e formas de capacitação dos produtores locais.
Por fim, pretende-se desenvolver a análise do setor de autopeças vinculada ao segmento de
máquinas e implementos agrícolas, a partir da interação que vem ocorrendo com o Programa de
Apoio aos Pólos do Governo do Estado. A análise referente aos pólos, neste primeiro momento, foi
apresentada de modo a enfatizar a criação e adequação de novas configurações institucionais com
vistas ao estabelecimento de vínculos de cooperação entre o setor produtivo e instituições de ensino
Globalização e Inovação Localizada, IE/UFRJ
39
e pesquisa, num contexto de descentralização regional. Entretanto, o desdobramento do estudo
sobre este programa deve contemplar uma avaliação sobre o impacto das ações que vê sendo
adotadas,no âmbito deste programa, sobre o setor produtivo,tendo como foco de análise a
experiência dos Pólos situados na Região da Produção e do Noroeste Colonial, que tem
desempenhado um importante papel no processo de capacitação tecnológica das empresas do
segmentos de máquinas e implementos agrícolas.
Assim, na medida em que se busque aprofundar a discussão sobre a dimensão localizada dos
sistemas de inovação,deve -se procurar focalizar, necessariamente, os diferentes fluxos de
conhecimento que são relevantes na capacitação tecnológica e competitiva de cada região. Por
outro lado, é importante ter em conta, também, que tais fluxos são moldados a partir de uma
configuração de instituições e organizações que são constituídas localmente.
Em síntese, do ponto de vista metodológico,considera-se que a análise dos sistemas de inovação em
nível regional - seja no âmbito nacional, sub nacional ou supra nacional - deve envolver, inicialmente,
duas linhas de atuação. Em primeiro lugar, um mapeamento que permita identificar quais são e qual
o perfil das principais organizações que compõem o arcabouço institucional dos sistemas de
inovação nos diferentes âmbitos geográficos. Em segundo lugar, um levantamento com vistas a
determinar quais são os fluxos de conhecimento que emergem da interação entre os atores do
sistema de inovação e que determinam o perfil de capacitação tecnológica e competitiva das
empresas. Este tipo de abordagem metodológica permite uma separação entre a capacitação
tecnológica que é obtida pelas empresas através de seu esforço próprio de P&D e a capacitação
tecnológica que é adquirida através da compra, interna ou externa, de bens de capital.
Não obstante a riqueza das contribuições oriundas de estudos sobre sistemas de inovação nos
países desenvolvidos, também é importante levar em consideração as especificidades que assume o
processo de inovação nos países em desenvolvimento, dadas a limitações inerentes à estrutura
tecnológica, produtiva e de mercados. Incorporar tais limitações no estudo dos sistemas locais de
inovação possibilita, inclusive, uma nova perspectiva metodológica que procure enfatizar, por
exemplo, a importância da absorção de tecnologias externa vis -à-vis o desenvolvimento de uma
base tecnológica própria, no processo de capacitação tecnológica e competitiva das empresas nos
países em desenvolvimento.
Globalização e Inovação Localizada, IE/UFRJ
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