Ações dos 120 primeiros dias de governo do prefeito Hélio (PMDB)
Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária Mariza Rodrigues
“A Política de Assistência Social tem sua expressão em cada nível da federação na condição de
comando único, na efetiva implantação e funcionamento de um Conselho de composição paritária
entre Sociedade Civil e Governo, do Fundo, que centraliza os recursos na área, controlado pelo
Órgão Gestor e fiscalizado pelo Conselho, do Plano de Assistência Social que expressa a política e
suas inter-relações com as demais políticas setoriais e ainda com a rede socioassistencial...”
(Política Nacional de Assistência Social, p. 37)
RELATÓRIO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA SEMAS
Cadastro Único / Programa Bolsa Família:
Foi elaborado o diagnóstico do Cadastro Único municipal visando identificar incorreções e
aperfeiçoar o atendimento à população.
Identificou-se:
Em Guamaré temos uma população de 12.404 pessoas (Censo IBGE 2010), destas, estão inscritas no
Cadastro Único, um quantitativo de 10.636 pessoas, assim distribuídas:
10.311 Pessoas cadastradas com renda per capita familiar de até 1/2 SM;
8.500 Pessoas cadastradas com renda per capita familiar de até 140,00;
2.418 Pessoas cadastradas com renda per capita familiar entre 70,01 e 140,00;
6.082 Pessoas cadastradas com renda per capita familiar de até 70,00.
O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência condicionada de renda que
beneficia famílias pobres e extremamente pobres, inscritas no Cadastro Único, com renda percapita
de até R$140,00. O PBF beneficiou, no mês de março de 2013, 1.724 famílias, representando uma
cobertura de 123,1 % da estimativa de famílias pobres no município. As famílias recebem benefícios
com valor médio de R$ 176,93 e o valor total transferido pelo governo federal em benefícios às
famílias atendidas alcançou R$ 305.030,00 no mês.
Em fevereiro de 2013, a Ação Brasil Carinhoso retirou da extrema pobreza no município 740
famílias beneficiárias do Bolsa Família com pelo menos um filho de 0 a 15 anos de idade. No mês de
março, com a extensão da complementação proporcionada pelo Brasil Sem Miséria, todas as
famílias do Bolsa Família superaram a extrema pobreza, não havendo no município família vivendo
com menos de R$ 70,00 per capita, com o cadastro único atualizado.
Tipo de Benefícios Recebidos em 03/13
Benefício Básico de R$ 70,00
Benefícios Variáveis de R$ 32,00
Benefício Variável Jovem - BVJ de R$ 38,00
Benefício Variável Nutriz - BVN de R$ 32,00
Benefício Variável Gestante - BVG de R$ 32,00
Benefício de Superação da Extrema Pobreza na Primeira Infância - BSP
Soluções efetivadas:
Contratação de uma assessora técnica específica para o Cadastro Único;
Ampliação da equipe de cadastradores e entrevistadores;
1585
2718
271
18
33
740
Capacitação dos funcionários do setor;
Integração do setor de benefícios ao setor do cadastro único, adotando o cadastro único para todos
os serviços e programas municipais;
Recadastramento de todos os beneficiários dos serviços e programas sociais, iniciando-se com os
beneficiários do Programa de Aluguel Social;
Foi realizado o cruzamento dos beneficiários do Aluguel Social, do Programa Renda Familiar com o
Programa Bolsa Família, unificando o responsável legal ( já foram atualizados e unificados 531
famílias do Programa renda Familiar e 235 famílias do Programa do Aluguel Social).
Atendimento do BPC
O Benefício de Prestação Continuada – BPC, o qual repassa 1 SM para pessoas idosas acima de 65
anos ou com deficiência, desde que possuidoras de renda abaixo de ¼ SM, foi estruturado no
município através de ações de atenção e de acompanhamento dos beneficiários e suas famílias,
que passaram a ser desenvolvidas no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e na
SEMAS, onde seus técnicos planejam medidas e ações direcionadas aos beneficiários do BPC e suas
famílias visando o seu acesso aos benefícios, serviços, programas e projetos da proteção social
básica e especial e das demais políticas públicas, de modo a favorecer o enfrentamento de riscos e
vulnerabilidades sociais e individuais dos beneficiários e contribuir para a consolidação e
legitimação do direito à assistência social.
Ações
Beneficiários
BPC (incluindo RMV)
Total BPC/RMV
42
Idosos
85
PCD
127
Idosos/PCD
Pessoa
com Faixa da renda familiar per capita
deficiência
Entre R$70,01 até Entre R$140,01 até Acima
de Total
Até
R$70,00
no Cadúnico
R$140,00
R$311,00
R$311,00
Sim
49
17
15
13
94
Soluções efetivadas:
Criação de Comitê Gestor do BPC com técnicos das Secretárias da Assistência Social, Saúde e
Educação;
Identificação e cadastramento de todas as pessoas com deficiência no Cadastro Único, com o apoio
dos Agentes comunitários de Saúde;
Aplicação dos questionários do BPC na Escola até o mês de maio/2013;
Criação de um Plano Municipal de Atendimento à Pessoa com Deficiência a ser formulado pelo
Comitê Gestor do BPC, com apoio das Secretárias afins.
3.Centro de Referencia de Assistência Social – CRAS/ Centro e Baixa do Meio:
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é o órgão governamental responsável pela
organização e oferta de serviços da Proteção Social Básica nas áreas de vulnerabilidade e risco
social.
O principal serviço ofertado pelo Cras é o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família
(PAIF). Dentre os objetivos desse serviço estão a prevenção da ruptura dos vínculos familiares e
comunitários, a promoção de ganhos sociais e materiais das famílias e o acesso a benefícios,
programas de transferência de renda e serviços Socioassistenciais. As ações são todas
implementadas por meio de trabalho de assistência social.
Os CRAS do Centro e de Baixa do Meio foram estruturados, as equipes foram contratadas e
capacitadas, estando com o funcionamento pleno, com todas as atividades.
Já foram iniciados os grupos dos idosos e gestantes e está em cadastramento os grupos de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos de 6 a 14 anos e de 15 a 17 anos.
O atendimento domiciliar de idosos, deficientes e doentes já foi iniciado nos territórios de
abrangência dos CRAS.
Foi realizado no dia 19/03 o primeiro CRAS Volante abrangendo as comunidades de Mangue Seco I
e II e Lagoa Doce.
Reestruturação do Fundo Municipal de Assistência Social
O Fundo Municipal de Assistência Social foi regulamentado como unidade orçamentária própria,
com CNPJ matriz e gestão da secretária de assistência social. Foi encaminhada toda documentação
ao Fundo Nacional de Assistência Social visando a abertura de novas contas vinculadas ao CNPJ do
FMAS.
Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) oferece serviços especializados
e continuados a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos como violência
física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, cumprimento de medidas socioeducativas em meio
aberto etc.
O CREAS foi reaberto no início de janeiro/2013 estando funcionando com toda a capacidade
instalada.
Casa de Passagem
A Casa de Passagem foi criada em meados de 2007, e está localizada em uma área residencial do
Município. Tem como objetivo oferecer acolhimento provisório e emergencial em tempo integral a
crianças na faixa etária de 0 a 12 incompletos, que se encontra em situação de risco pessoal social e
que cujas famílias encontram-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de
cuidado e proteção.
Assim como o CREAS a Casa de Passagem é uma ação continuada, emergencial e que não pode ser
paralisada, sendo assim o serviço foi renovado, e foi contratado uma equipe complementar.
Programa Renda Cidadã ou Renda Familiar - PRC/PRF
Todos Beneficiários do Programa deveriam está cadastrados no Cadúnico, visando assegurar as
famílias o benefício federal e municipal, no entanto constatou-se que em algumas famílias os
responsáveis são diferentes e que nem todos recebiam os dois programas.
Foi resolvido que todos os beneficiários do Programa Renda Familiar terão que se Cadastrar ou
atualizar o cadastro único, unificar o responsável familiar, com preferência para a mulher, e a
inclusão de todas as famílias beneficiárias no acompanhamento psicossocial do Serviço de Proteção
e Atendimento Integral às Famílias – PAIF, desenvolvido nos Centros de Referência da Assistência
Social – CRAS de Guamaré e Baixa do Meio.
O recadastramento iniciou-se no mês de março/2013.
Programa de Restaurante Popular
O Programa de Restaurante Popular – PRP foi reaberto em 02/04, após a realização das obras de
adequação solicitadas pela Covisa.
Foi realizado o processo licitatório para atender a demanda necessária de aquisição de material de
custeio.
Está atendendo diariamente a 700 usuários.
Programa de Habitação do Município – PHM
– Programa Habitacional de Aluguel de Casas – PHAC
O Programa Habitacional de Aluguel de Casas esta regido pela Lei Municipal N°449/2010, que
determina em seu Art. 1°, o pagamento do aluguel para a população de baixa renda, que se
encontra em vulnerabilidade e risco social. Em que o Município disponibiliza uma ajuda financeira
no valor de R$150,00 (Cento e Cinqüenta Reais), para as famílias que requerem o beneficio, desde
que estejam inseridas nos critérios exigidos pela lei, para a inclusão no programa.
Número de beneficiários pelo programa: 374 beneficiários.
Identificou-se a necessidade de fazer uma revisão de todos os benefícios, cadastrando todas as
famílias no cadastro único, verificando o cumprimento da legislação da Lei Municipal N°449/2010,
das condições de habitabilidade da moradia e reformulação do termo de contrato de aluguel.
Foi realizada 235 visitas domiciliares, firmado um novo termo de contrato de aluguel e foi liberado
as primeiras parcelas.
9.2 – Programa Habitacional – PH
O município assinou o Termo de Adesão ao Programa de Habitação de Interesse Social – PHIS, que
possibilitará a habilitação ao Programa Federal Minha Casa Minha Vida do Ministério das Cidades.
Foi encaminhado ao Gabinete do Prefeito solicitação de providências para publicação da Portaria
de Nomeação do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse social. Está
também em elaboração o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social.
Benefícios Eventuais
São benefícios da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), de caráter suplementar e
provisório, prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de morte, nascimento, calamidade
pública e situações de vulnerabilidade temporária.
Os Benefícios Eventuais são assegurados pelo art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei
Orgânica de Assistência Social (Loas), alterada pela Lei nº 12.435, de 6 de julho de
2011. Juntamente com os serviços Socioassistenciais, integram organicamente as garantias do
Sistema Único de Assistência Social (Suas) com fundamentação nos princípios de cidadania e dos
direitos sociais e humanos.
A oferta de Benefícios Eventuais pode ocorrer mediante apresentação de demandas por parte de
indivíduos e familiares em situação de vulnerabilidade, ou por identificação dessas situações no
atendimento dos usuários nos serviços Socioassistenciais e do acompanhamento sócio familiar no
âmbito da Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE).
Foi assegurado a integração dos Benefícios Eventuais ao setor do Cadastro Único, unificando todos
os benefícios municipais e vinculando a liberação à atualização do cadastro único, parecer do
serviço social e acompanhamento familiar pelo CRAS, tudo supervisionado pelo setor de vigilância
social do SUAS.
PRONATEC
O município de Guamaré fez a adesão, em 21/01/2013, ao Programa Nacional de Acesso Técnico e
Emprego (Pronatec).
O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) é um programa do
Governo Federal que tem como objetivo oferecer cursos de educação profissional a estudantes,
trabalhadores diversos, pessoas com deficiência e beneficiários dos programas federais de
transferência de renda. O programa é parte de uma estratégia de desenvolvimento, em escala
nacional, que busca integrar a qualificação profissional de trabalhadores com a elevação da sua
escolaridade, constituindo-se em um instrumento de fomento ao desenvolvimento profissional, de
inclusão e de promoção do exercício da cidadania.
Dentre as iniciativas do Pronatec está a Bolsa – Formação Trabalhador, cujo objetivo é promover a
oferta de cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC), com duração mínima de 160 horas.
Os cursos do Pronatec são oferecidos pelas escolas da Rede Federal de Educação Profissional e
Tecnológica (Institutos Federais, CEFET e Escolas Técnicas vinculadas às Universidades Federais),
pelas entidades dos Sistemas Nacionais de Aprendizagem (SENAI, SENAC, SENAT e SENAR) e pelas
Redes Públicas Estaduais de Ensino, com o apoio do Ministério da Educação.
A execução do programa é desenvolvida junto às Prefeituras Municipais, por meio da Assistência
Social, que se responsabilizam pela mobilização dos beneficiários, pré-matrícula e
acompanhamento dos alunos, e conta com o apoio dos governos estaduais.
AÇÕES DE CIDADANIA
Foi realizado em parceria com várias Secretarias Municipais o Dia da Mulher – 08/03 e a
distribuição de 6 mil quilos de peixe para 3 mil famílias inseridas nos programas sociais, durante a
Semana da Páscoa.