PROFESSORES TEMPORÁRIOS: UMA NOVA PERSPECTIVA PARA
O MERCADO DA EDUCAÇÃO
MARTINS, Maria da Conceição R - UECE
[email protected]
DAMASCENO, Ana Daniella.– UECE
[email protected]
SOBRAL, Karine Martins - UECE
[email protected]
SILVA, Elisangela André da – UECE
[email protected]
SILVA, Lidiane Rodrigues Campêlo da- UECE
[email protected]
Eixo Temático: Políticas Públicas e Gestão da Educação
Agência Financiadora: Não contou com financiamento
Resumo
O presente texto constitui-se como fruto de uma aproximação inicial com o universo da
docência no Ensino Superior que nos últimos anos vem sendo alvo de mudanças ocasionadas
pelas próprias transformações sociais e econômicas e de todo um processo de expansão
descontrolada das Instituições que ofertam esse nível de ensino. Neste contexto, o professor é
aquele que apresenta uma mudança de postura mais significativa motivadas pelas próprias
condições de trabalho a que são submetidos, provocando, desta forma, o surgimento de um
novo tipo de docente: o eventual e o substituto. Perceber como vem se dando esse processo de
flexibilização do trabalho docente em nossas Universidades, sejam públicas ou particulares,
identificando o perfil desses profissionais e apontando suas impressões acerca das condições
ofertadas para a sua atuação é, pois, o objetivo proposto para o presente trabalho. As reflexões
aqui tecidas são decorrentes da articulação entre o referencial teórico, composto
principalmente por Brandão (2006), Costa (2007), Rocha (2002), Silva (2007), e dados
empíricos coletados a partir de entrevistas com docentes que atuam na condição de
professores temporários em duas universidades públicas cearenses: Universidade Estadual do
Ceará – UECE, e Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA. A abordagem qualitativa que
marca este estudo permite o acesso às compreensões singulares dos sujeitos sobre os
fenômenos dos quais fazem parte e a identificação de questões que surgem no exercício de
suas práticas. Os resultados obtidos nesse estudo apontam para a precarização do trabalho do
docente que atua no Ensino Superior como uma das principais marcas da contemporaneidade
neste nível de ensino.
Palavras-chave: Docência. Ensino superior. Professor substituto. Professor eventual.
7663
Introdução
O presente artigo busca suscitar uma reflexão crítica acerca dos novos paradigmas
educacionais que tomam pra si as regras e leis do mercado, tendo como foco as novas relações
de trabalho na docência do Ensino Superior atualmente disseminado no país, particularmente
com referência a atuação de seus professores substitutos e eventuais. Assiste-se, desta forma,
no viés dessa história e na voracidade do capital em tempos neoliberais, a uma tendência a
mercantilização das esferas sociais, sendo o campo da saúde e da educação, tem sido os
maiores alvos dessas políticas (ROCHA, 2002).
A educação, que em sentido amplo, tem como objetivo maior a humanização do
homem, deve extrair o que há de melhor nos sujeitos, torná-los homens de caráter,
considerando a vontade livre dos educandos e da ação consciente dos educadores
(BRANDÃO 2006). Entretanto, esta vem sentindo as conseqüências desse novo contexto,
onde se percebe que as novas leis que a regem, especificamente a atual Lei de Diretrizes e
Base (LDB 9394/97), são intencionalmente marcadas pelos ditames dos organismos
internacionais.
Desta forma, o setor educacional acaba sendo alvo dos interesses de mercado, das
políticas neoliberais em vigência, pois a compreensão da prerrogativa “uma educação para
todos” traduziu-se numa necessária parceria entre esfera pública e esfera privada para uma
necessária superação dos problemas da educação nacional; uma estratégia viável do Estado
neoliberal.
Dado o exposto, indaga-se: como unir questões mercadológicas como o lucro e
exploração do homem pelo homem com objetivo maior da educação explicitado por Brandão?
É neste contexto de reformulações e incertezas que é possível observar a expansão em
nosso Sistema de Ensino Superior de uma nova categoria de profissionais da educação, aqui
denominados como professores substitutos e eventuais. Perceber como vem se dando esse
processo de flexibilização do trabalho docente nas Universidades, sejam públicas ou
particulares, identificando o perfil desses profissionais e apontando suas impressões acerca
das condições ofertadas para a sua atuação é, pois, o objetivo proposto para o presente
trabalho.
Desta forma, para um melhor entendimento das idéias aqui propostas, é apresentada
uma discussão acerca dos novos desafios postos a Educação Superior, e aos professores em
particular, no instante em que se tornam o alvo de interesses do mercado. Como forma de
verificar os impactos da política educacional implementada no lócus da Universidade, são
7664
apresentados os dados colhidos em pesquisa de campo junto aos próprios professores
temporários e eventuais de duas Instituições de Ensino Superior – IES cearenses, de forma
que algumas proposições sejam apontadas a título de conclusão do trabalho desenvolvido.
A educação na rota do lucro
A Lei 9394/96, em seu Artigo 66, estabelece que a preparação para o exercício do
magistério superior se faz em nível de pós-graduação, prioritariamente em programas de
mestrado e/ou doutorado, sendo exigida ainda como condição de funcionamento a existência
de, pelo menos, um terço de seu corpo docente com tal titulação1 (Inciso II, Artigo 52).
No entanto, algumas em Universidades públicas brasileiras tais exigências não se
efetivam nas contratações denominadas de substitutos, como no caso da Universidade
Estadual do Ceará e menos ainda nos chamados professores eventuais da Universidade
Estadual Vale do Acarau - UVA.
As referidas contratações também incluem em seus quadros docentes professores cuja
titulação se mostra inferior ao exigido2, descumprindo neste aspecto o artigo acima
mencionado como demonstram os dados coletados junto aos próprios professores dessas
instituições, onde apenas ¼ dos professores eventuais são Mestres.
Diante deste fato, tomam corpo novas indagações acerca do que prega a Lei 9394/94:
Quais os interesses defendidos, implicitamente pelas duas Universidades, na contratação de
professores que não atendem as exigências do Art. 66 da LDB? Quais as vantagens adquiridas
por essas instituições ao estabelecerem tais contratos? E mais: há uma relação entre essas
contratações com as propostas reformistas da teoria do capital humano, cristalizado no
discurso do Banco Mundial?
O que se pode perceber é que a partir da década de 1990 iniciou-se, sob a batuta
neoliberal, um crescente esforço para adequar o ensino superior às novas exigências do capital
em crise.
No que concerne à carência do corpo docente, prioriza-se a contratação precária (por
tempo determinado). A precarização do trabalho docente abala a base de sustentação
da instituição universitária (ensino, pesquisa e extensão), além de favorecer a
desarticulação da categoria docente (...). Tais arranjos constituem novos problemas,
2
As considerações aqui tecidas referem-se ao que é posto pela própria LDB como titulação prioritária, ou seja,
Pós Graduação Stricto Sensu, no entanto, reconhecemos que a mesma Lei abre espaço para a contratação de
professores com titulação máxima de especialistas (Pós Graduação Lato Sensu).
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por terem impacto direto sobre a qualidade e as condições de trabalho dos
professores e servidores das Instituições de Ensino Superior (SILVA, 2007 p.298)
Ao tratar da expansão da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, Costa
(2007), denuncia as finalidades lucrativas da referida instituição como qualquer sociedade
comercial. Onde a formação docente passa a ser mediada por uma relação de compra e venda
de um serviço. Nessa tendência asseveramos:
É no quadro da crise que a questão da privatização assume formas brutais: a
educação – a educação superior em especial – deve ser transformada em um
“negócio”, para um capital em crise desesperado por novos campos de exploração
lucrativa, assim como acontece com a previdência, a saúde, etc. (COGIOLLA Apud
COSTA, 2007, p.288).
No caso da Universidade Estadual do Ceará, a categoria professor substituto, apresenta
algumas vantagens3 em relação aos contratos eventuais efetuados pela a UVA, entretanto, não
se pode deixar de considerar a desobediência desta Universidade ao citado Art.66 da atual
LDB. Segundo Silva (2007) a Universidade Estadual do Ceará (UECE) contava com 61
professores substitutos em 1996, saltando para 228 em 2003, representando um aumento de
373%, aproximadamente.
Os professores temporários são admitidos através de processo seletivo público. Nas
Instituições públicas estaduais, no caso Universidade Estadual do Ceará - UECE,
Universidade Estadual Vale do Acarau - UVA e Universidade Estadual do Cariri – URCA, a
contratação é regida pela lei complementar n 14, de 15 de setembro de 1999 e o vínculo
obedece na Consolidação das Leis Trabalhistas (SILVA, 2007). Neste sentido, o Ensino
Superior vem se estruturando conforme as idéias básicas do neoliberalismo que, segundo
Machado (2004), são as seguintes: defesa da maximização da liberdade individual; primazia
do mercado sobre o Estado; defesa do Estado mínimo, reduzindo-se os gastos com as políticas
públicas. Rocha (2002), afirma ainda que podemos caracterizar esse processo de
mercantilização do ensino como um movimento de negação do saber às classes
populares, uma vez que estas não dispõem de condições financeiras para subsidiar seu
conhecimento através da aquisição do “produto” oferecido (p.200).
3
No caso da UECE, a contração dos professores temporários dar-se-á por um contrato regido pelas regras da
Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT - efetuado através da FUNECE. (DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2, ANO XI Nº167 FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2008)
7666
Desta forma, passamos a assistir incrédulos toda crise da Educação brasileira, em
especial, na esfera superior que deveria por excelência substanciar o que prega a legislação,
que teoricamente, valorizam o humano. Para Saviani (2006) o que as leis proclamam
encontram-se no campo do ideal onde há concordâncias e convergências, ao passo que no
plano do real (objetividade concreta) estas mesmas leis encontram-se em campo de interesses
distintos, divergentes e por vezes antagônicos. Uma sociedade dividida entre opressores e
oprimidos (FREIRE, 1996).
Dada a estrutura negativa em que se estruturam as leis, fica, no mínimo, desacreditado
o Estado que as proclama, que em sua Carta Magna enquanto direito público subjetivo, e
portanto, dever do Poder público em ofertá-lo a todos aqueles que o demandarem (Art. 208).
De acordo com Tonet (2005) O Estado não é apenas um instrumento de defesa dos interesses
da burguesia, é também expressão da desigualdade social que se dá de forma invertida, uma
vez que defende o interesse particular, que se apresenta sob a forma de interesse geral.
Na esteira marxiana, passamos a compreender que a tão alardeada cidadania, encontrase atrelada aos interesses da sociedade burguesa. Assim, a comunidade política não é uma
comunidade real, pois no solo social que lhe dá origem as relações são predominantemente de
oposição e não de união (TONET, 2005). Destarte, a existência de uma lei em um país, não
garante aos seus pares o usufruto de tudo que lhe é conferido. Quadro bastante evidente em
nossa sociedade.
Para Marx, a política não é uma resposta do conjunto da sociedade à existência de
conflitos e contradições em seu interior, mas a resposta da parte hegemônica do ser
social, as classes dominantes, à questão de como continuar a reprodução da
sociedade sem pôr em perigo a sua posição privilegiada. Que a manutenção desta
posição privilegiada tenha levado – como resultado da luta de classes – à criação das
mais diversas formas de exercício do poder, incluindo a contemplação de interesses
das classes dominadas, não altera a essência de dominação de classe do poder
político (Ibidem, p.95).
Isto posto, passamos a refletir sobre as políticas que regem a educação brasileira, em
especial as políticas que norteiam a educação superior deste país, sua organização, seu
funcionamento, sua qualidade. Esta última depende dos processos decisivos que perpassam
pelas mãos de nossos dirigentes políticos e dos mecanismos nacionais ou internacionais que
estes seguem o que nem sempre se posicionam a favor do humano, das possibilidades de
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potencializar o que de melhor há dentro os espaços educativos: gente; gente que carrega no
corpo, na alma, na mente, sonhos e promessas de um mundo melhor.
Gente tem valor humano, esse sim é imensurável, valor de vida, de troca, mas uma
troca de experiência, de inteligência, de afeto, de razão porque segundo Caetano Veloso:
gente é pra brilhar! Assim indagamos sobre as condições de trabalho do professor substituto
e/ou eventual: o que impede esse brilho?
Perfil dos professores substitutos e eventuais de duas IES cearenses.
Como dito acima, foi selecionado uma amostra de nove profissionais, sendo 44,5%
vinculados ao Ensino Superiores público e os outros 55,5% ligados a uma instituição privada.
De uma forma geral, esses profissionais apresentam um perfil um pouco homogêneo. Com
base nos dados pessoais informados traçou-se um retrato geral desse novo profissional
docente: em sua maioria do sexo feminino, casado e na faixa etária entre 31 e 38 anos.
Outro dado importante para se buscar compreender as condições de trabalho
vivenciadas por esses profissionais, que num primeiro momento podem mostrar-se como
secundárias, é o referente ao seu endereço de residência. Quando não se pode contar com um
espaço e data fixa para trabalhar, o local de residência, muitas vezes, é fator agravante das
dificuldades enfrentadas no exercício da docência. Principalmente no caso dos professores
eventuais este é um aspecto que torna seu trabalho mais precarizado, já que na grande maioria
das contratações eventuais são para atuar em municípios diferentes do seu, exigindo
deslocamentos constantes.
Já no caso dos professores substitutos esta debilitação pode ser amenizada visto
poderem contar com um grau maior de estabilidade por certo tempo, no momento em que seu
vínculo com a instituição pode chegar até a um período de dois anos, facilitando, assim, a sua
fixação temporária no local de trabalho.
Formação Acadêmica
7668
Quanto à formação acadêmica desses profissionais, os dados coletados corroboraram
com as afirmações feitas inicialmente quanto ao descumprimento de que se prega na
Legislação Educacional. Observa-se que, apenas quatro professores apresentam a titulação
mínima exigida em lei para o exercício da docência superior. Este quadro torna-se ainda mais
preocupante na atuação dos professores eventuais, onde 80% dos entrevistados declararam
possuírem a titulação apenas de Especialista, que é aceito pela Lei, apesar de não ser
considerada a titulação ideal.
É preciso, diante de tais informações, realizar alguns questionamentos referentes à
preparação desses profissionais para o exercício da docência em nível superior: estarão
realmente preparados? Apenas o grau de especialista garante as habilidades/saberes
necessários ao desempenho da docência no Ensino Superior? Qual o espaço/nível de
formação mais adequado para essa qualificação?
Estas e outras indagações não poderão ser respondidas aqui, visto a dimensão do
trabalho proposto, sendo, no entanto, urgente fazer um alerta sobre a limitação na qualificação
desses profissionais que, cada vez mais cada vez mais vem ocupando as vagas/lacunas
existentes nos quadros das nossas Universidades e também para os possíveis impactos sobre o
processo de formação dos futuros profissionais que certamente sentirão as conseqüências.
Vínculos com as IES
Dentro do cenário de flexibilização das relações de trabalho já anunciado nas
Universidades brasileiras, é possível identificar, como dito anteriormente, dois processos
distintos de contratação dos seus profissionais, ambos igualmente precarizados. Às
Universidades públicas, aqui especificamente a UECE, é indicada a possibilidade de
contratação de profissionais através de contrato temporário.
Segundo Silva (2007) existem diversos níveis de professores temporários, sendo o
professor temporário substituto aquele que é contratado por um período de até 24 meses
visando suprir alguma lacuna no quadro docente. O processo de seleção, nestes casos, é
realizado por intermédio de um processo seletivo simplificado, constando de prova escrita e
prova didática.
Esta realidade foi verificada através dos dados apresentados pelos professores
eventuais entrevistados. Um fato, todavia, que merece ser destacado é o referente ao tempo de
serviço que varia, entre esses professores, de cinco a oito anos. É possível, portanto, deduzir
que estes profissionais já foram submetidos a vários processos seletivos buscando a renovação
7669
de seu vinculo nesta IES, reforçando uma das características principais dessa nova relação
trabalhista que é a baixo grau de estabilidade no local de trabalho.
O quadro agrava-se ainda mais entre os professores eventuais que não contam com
essa mínima regalia trabalhista. Ao analisar o funcionamento dos cursos de Pedagogia em
Regime Especial idealizados pela UVA e promovidos, de forma terceirizada, pelas diversas
coordenações, Costa (2007) denuncia a forma duvidosa como são contratados os seus
professores:
Nessas coordenações o quadro docente oscilava de acordo com a oferta das
disciplinas e dos cursos, sendo remunerado por serviços prestados sem quaisquer
“direitos trabalhistas”. Isto revela a precarização da docência de nível superior
vinculada aos cursos de Pedagogia em Regime Especial. Doutores, mestres,
especialistas ou simples graduados tornaram-se “bóias-frias” no processo de
universalização do Ensino Superior entre os professores leigos. Também não havia
critérios de seleção definidos, ficando sob a responsabilidade das inúmeras
coordenações a melhor forma de selecionar o seu quadro docente, o que foge aos
padrões até então estabelecidos pela Universidade pública (Costa,2007,p.74)
Os dados coletados reforçam tal denuncia. Segundo os professores eventuais
abordados a forma mais usual de contratação nesse tipo de IES é a simples seleção de
currículo ou a conhecida “indicação de terceiros”, cujo tempo médio de vinculo (não
consecutivo) é de apenas dois anos entre esses professores.
Comparativamente, a situação do vinculo trabalhista com a Instituição entre os
professores substitutos apresenta-se mais favorecida do que a existente entre os professores
eventuais, visto os primeiros poderem contar, minimamente, com o amparo de uma
Legislação especifica que exige uma seleção mais idônea que a simples indicação de
conhecidos. No entanto, ambos não usufruem de qualquer estabilidade, no instante em que
suas relações com as IES serão desfeitas em determinado período, seja este de dois anos ou de
apenas o equivalente a duração de uma disciplina.
Outro levantamento bastante relevante realizado através do questionário é o referente
às disciplinas ministradas por esses profissionais ao longo do tempo de vinculação com as
duas IES. Novamente, as condições de trabalho dos professores eventuais se mostram mais
precarizadas, no instante em que submetidos a uma jornada de trabalho mais exaustiva diante
da grande diversidade de disciplinas ministradas. Percebe-se que a estes profissionais são
ofertados disciplinas das mais diversas áreas, muitas vezes, pertencentes a uma área
divergente de seu campo de formação.
7670
Outras experiências
Foram solicitados ainda aos professores que informassem outras experiências no
campo educacional além daquela no Ensino Superior e os resultados reafirmaram dados de
outras investigações acerca da acumulação na jornada de trabalho do professor brasileiro.
Indagou-se na ocasião da pesquisa de campo se os professores desenvolviam
ocupações paralelas à docência no Ensino Superior e 67% revelaram atuarem também como
professores da Educação Básica na rede pública e/ou particular de ensino. Deduzi-se,
portanto, que a esses profissionais são exigidos o desenvolvimento de habilidades
pedagógicas distintas para poderem atuar com públicos distintos.
Observa-se, ainda, baseado nas informações dadas, que a grande maioria dos inferidos
apresentaram algum tipo de experiência na área educacional dos mais diferentes níveis:
palestras, formação continuada, tutoria, pesquisas, participação em conselhos/associações de
classe, etc; quatro professores disseram ainda terem atuado como coordenadores pedagógicos
nos níveis da educação básica e até na graduação. Apenas um entrevistado não informou
desenvolver outra ocupação além da docência na Universidade.
Impressões acerca da docência no Ensino Superior: dificuldades e conseqüências na
aprendizagem.
Parte essencial do trabalho de investigação aqui apresentado foi a identificação das
principais dificuldades enfrentadas no exercício da docência nas IES e as suas conseqüências
para o processo de ensino-aprendizagem desses sujeitos. Segundo os professores eventuais as
principais dificuldades enfrentadas no exercício da docência nos cursos de graduação
encontram-se, principalmente, na organização das IES e nas peculiaridades dos próprios
alunos atendidos.
De acordo com os professores algumas estratégias usadas pelas IES privadas, no caso
as coordenações que representam a UVA em todo o Estado, mostram-se desarticuladas e
falhas nas relações estabelecidas junto aos professores contratados de forma eventual de
acordo com a demanda existente, principalmente por ocasião da sua lotação, onde estes não
dispõem, muitas vezes, de tempo suficiente para a realização de um bom planejamento de seu
trabalho que, de forma geral, são definidos arbitrariamente e sem qualquer tipo de
acompanhamento pedagógica das Instituições.
O tempo entre o contrato e o inicio da disciplina é insuficiente para a construção de
um projeto pedagógico mais sólido e para a escolha do material adequado para a
7671
disciplina (...). Deste modo, em muito, as necessidades e realidade da turma são
desconsideradas (PE 04)4.
Não por ter escolha em certos momentos dos lugares do interior que você terá que
ministrar aulas, tendo em vista que hoje os cursos acontecem onde o aluno está e os
professores é que devem se deslocar (PE 03).
A ausência de um acompanhamento pedagógico e a pressão para aprovação
compulsória dos alunos são outros empecilhos para o processo de ensinoaprendizagem (PE 05).
Outros obstáculos ao desenvolvimento do trabalho docente desses profissionais foram
apontados como sendo relacionados às características do próprio corpo discente atendido por
essas instituições que, de uma forma geral, pertencem a camadas populares da sociedade que
encontram nesses cursos de graduação talvez a oportunidade de ingressarem no Ensino
Superior.
Dentre algumas dificuldades a que mais merece destaque é a falta de consciência do
que significa o Ensino Superior por uma parcela considerável de alunos (PE 01).
A falta de embasamento teórico e de leitura dos textos pelos alunos dificulta o
trabalho (PE 02).
Na outra ponta dessa relação estão os alunos, trabalhadores em sua grande maioria,
que chegam cansados no fim de semana e/ou nas noites para as aulas (PE 05).
Algumas considerações aqui expostas anteriormente como sendo fatores de
agravamento das condições de degradação do trabalho docente no Ensino Superior são
também apontadas pelos professores eventuais, em particular a sobrecarga de trabalho e a
atuação em áreas de conhecimento diferentes da sua de formação.
A sobrecarga de trabalho que inviabiliza maior dedicação e melhor desempenho das
atividades é um dos principais problemas. Outra dificuldade são as viagens. Longas
e cansativas, elas atrapalham nos rendimentos das aulas (PE 05).
Muitas vezes as Faculdades querem nos impor disciplinas que não se referem a
nossa área de estudo e pesquisa; eu particularmente nunca aceito, mas vejo colegas
iniciantes “pegando” qualquer disciplina, para as quais nem estão preparados (PE
03).
4
A partir de agora, esses profissionais serão identificados pelas siglas PE (professor eventual) e PS (professor
substituto) seguido da numeração. Optou-se por manter o sigilo dos nomes dos entrevistados por posição ética
das pesquisadoras.
7672
Como conseqüência de todos esses obstáculos ao exercício pleno de seu trabalho, os
mesmos professores apontaram os principais impactos no processo de ensino-aprendizagem
nas turmas de graduação em que atuam/atuaram. A partir de seus relatos, as conseqüências
podem ser observadas, principalmente, com a fragmentação e rebaixamento da qualidade do
Ensino Superior.
Creio que as condições efetivas de trabalho de grande parte dos professores
contribuem para a fragmentação do processo de ensino-aprendizagem, incidindo
diretamente na qualidade do processo formativo dos alunos, bem como na
constituição da identidade docente e da assunção de sua profissionalização (PE 04).
Em relação as disciplinas que são impostas, podem até serem executadas mas com
qualidade comprometida (PE 03).
Quando as limitações encontram-se nos alunos, as conseqüências repercutem
igualmente na atuação do professor e a efetivação da aprendizagem de uma maneira geral.
Quase não há discussões o grau de criticidade é muito baixo. As atividades
propostas são entregues com nível de ensino médio (PE 02).
Como não há essa consciência [do que significa o Ensino Superior], o compromisso
com os conteúdos e trabalhos propostos fica a desejar. Em conseqüência disso,
acabamos adequando nossas aulas a essa realidade, deixando-as aquém do que
desejamos (PE 01).
No entanto, a postura do professor frente a tais dificuldades e interferências na sua
atuação junto aos alunos é ressaltada como possível solução, no instante em que é o sujeito
que está a frente de todo esse processo e possuidor do poder de opção e orientação para um
outro caminho que não o da resignação.
Embora acreditando que o processo de ensino-aprendizagem seja, em essência,
guiado pela relação professor-aluno, é obvio que tais condições, como foi dito,
dificultam o desempenho dos alunos. Nessas horas, a postura do professor como
orientador desta relação é decisiva. Se optar por ser conivente com a apatia do
sistema e dos alunos, pouco se aproveitará do tempo de estudo. Por outro lado, se se
decide por romper com a mesmice e propõe o novo, é possível aproveitar as
oportunidades oferecidas pelas disciplinas (PE 05).
7673
Quanto à análise aqui proposta volta-se para o universo dos professores substitutos
esse panorama é ressignificado, sendo as dificuldades e os possíveis desdobramentos de outra
natureza que aquelas apontadas antes pelos professores eventuais. Das dificuldades
enfrentadas no trabalho docentes desses profissionais, o principal a ser destacado são as
incertezas trazidas pelo reduzido tempo de contrato estabelecido com a Universidade que não
oportuniza as condições ideais para o desempenho de um trabalho mais consciente junto aos
alunos e a própria Instituição.
Há dificuldades de se manter vínculos com a Instituição de Ensino Superior. A
relação termina por ser de “professor horista” que pouco ou nada decide os
problemas e propostas do curso. A “desvinculação” do professor provoca um
distanciamento com a estrutura do ensino e do curso, bem como, fomenta a
existência de práticas acríticas e pautadas apenas na transmissão dos conteúdos, de
forma individualista, pois não há planejamento por parte dos núcleos (PS 03).
Você fica sem certezas não terminamos nossos projetos de ensino, pois o tempo é
curto. Quando você começa o tempo termina (PS 01).
Contudo, um aspecto coincide com o denunciado antes quanto às características e
peculiaridades dos alunos admitidos nos últimos tempos nas Universidades brasileiras, no
instante em que estes demonstram carência na sua formação educacional e uma falta de
perspectiva quanto ao Ensino Superior. Segundo um dos professores substitutos as
dificuldades por ele enfrentadas são: Desinteresse dos alunos; baixo nível de leitura e falta
de entendimento do que é uma Universidade: a mentalidade do ensino tradicional dado
no ensino médio e fundamental (PS 02).
Os impactos de tudo isso são, segundo os próprios professores substitutos, igualmente
danosos para a efetivação de uma aprendizagem significativa em sala de aula. A
aprendizagem [torna-se] mecânica, sem reflexão crítica da realidade. O ensino, por sua
vez, tem que se desdobrar em metodologia que dêem conta das três dificuldades
mencionadas acima (PS 02).
Contudo, a principal conseqüência dessa realidade limitada e conflitante é a
transformação desse professor num profissional castrado em suas potencialidades, tornandose, assim, um mero “dador de aulas”, as quais não se sente motivados a dar.
As condições repercutem mais diretamente no professor do que no processo de
ensino aprendizagem. Por outro lado, o professor substituto, devido a condição de
7674
substituto, finda por se tornar um mero “dador de aula”, um sujeito ministrador de
“disciplinas descobertas”. Não há tempo de se experimentar a si mesmo
pesquisador, orientador de grupo de estudo, de escritos de literatura acadêmica.
Nesse sentido, são essas limitações que andam repercutindo no processo de ensino e
aprendizagem dos alunos no Ensino Superior (PS 04).
Não é observada uma consistência programática; dizendo melhor, os professores
tornam-se técnicos, que aplicam programas definidos sem sua participação (PS 03).
Percebe-se, diante de tudo que foi exposto que as percepções dos diferentes
profissionais abordados sobre a docência no Ensino Superior são em muitos pontos
divergentes entre si, de acordo com as condições estruturais que dispõem. Aos professores
vinculados a Universidade pública incomoda-lhes as incertezas trazidas pela reduzida duração
dos contratos de trabalho que, como conseqüência provocam certo grau de afastamento desse
profissional com a dinâmica da IES tornando-se um mero “dador de aulas”, baseado em
processos mecânicos de aprendizagem e sem propósitos mais duradouros e consistentes para a
docência.
Já para aqueles que se ligam eventualmente às IES privadas, as limitações são mais
diversas, passando desde a forma imediata com que são “contratados” e imposição de
disciplinas, locais e datas sobre as quais pouco podem opinar, chegando até as próprias
limitações do público (alunos) com os quais devem atuar. Consequentemente, estes
profissionais tendem a adequar/acomodar suas propostas de trabalho as limitações a ele
estabelecidas, fragmentando e rebaixando a qualidade do processo ensino-aprendizagem.
À guisa de conclusão.
Muito mas que afirmações taxativas e generalistas acerca da docência no Ensino
Superior, esse trabalho se propõe trazer à tona uma nova realidade para os profissionais
envolvidos com esta etapa da formação intelectual dos cidadãos. A atuação cada vez mais
disseminada em nossas Universidades de professores sem vínculos significativos através da
realização de contratos temporários e/ou eventuais com ais instituições, fez suscitar
questionamentos que, a parir dos dados e análises aqui expostas tornam-se ainda mais
urgentes de uma resposta por parte da sociedade em geral.
É preciso que posições sejam tomadas, tanto por parte dos dirigentes políticos, das
IES, como pelos próprios profissionais envolvidos, frente à precarização do trabalho docente
e do conseqüente rebaixamento da qualidade do ensino ofertado.
7675
Contudo, é preciso que se tenha em mente a emergência de um outro profissional da
educação – o professor eventual e/ou substituto – cuja característica primeira é a
desvalorização de seu trabalho em virtude da flexibilização das relações trabalhistas. Muito
mais que uma nova categoria, o que se vê é a transformação do professor do Ensino Superior
em uma peça do mercado educacional.
REFERÊNCIAS
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BRANDÃO, Carlos Rodrigues. O que é educação? 48ªedição – São Paulo: editora
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COSTA, Frederico. Nota crítica sobre o curso de pedagogia em regime especial da
Universidade Estadual do Ceará- UVA Org.: JIMENEZ, Susana Vasconcelos (et al) In:
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FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. 13ª
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JIMENEZ, Susana - A chave do saber: Um Exame Crítico do Novo Paradigma Educacional
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______ A mercantilização do Ensino na agenda do capital e as estratégias do marketing
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