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ISSN 1677-7069
f.5) o endereço completo da sede da entidade, a qual deverá
estar situada na área de execução do serviço, bem como as coordenadas geográficas da mesma. As coordenadas geográficas deverão ser apresentadas na padronização GPS WGS84, na forma GGº
MM' SS", com apenas 02 (dois) dígitos inteiros, em que os minutos
(MM') e os segundos (SS") da latitude e da longitude não deverão
ultrapassar o limite máximo de 59;
f.6) que a entidade apresentará Projeto Técnico, de acordo
com as disposições da Norma nº 1/2011 e com os dados indicados em
seu requerimento, caso lhe seja solicitado; e
f.7) que a entidade não mantém vínculos que a subordinem
ou a sujeitem à gerência, à administração, ao domínio, ao comando
ou à orientação de qualquer outra entidade, mediante compromissos
ou relações financeiras, religiosas, familiares, político-partidárias ou
comerciais;
g) declaração, assinada por todos os dirigentes, comprometendo-se ao fiel cumprimento das normas estabelecidas para o Serviço, conforme Anexo 4 da Norma 1/2011;
h) manifestações de apoio à iniciativa, formuladas e assinadas por entidades associativas ou comunitárias, por outras pessoas
jurídicas e físicas sediadas ou residentes na área pretendida para a
execução do serviço, conforme Anexos 5, 6 e 7 da Norma 1/2011;
i) comprovante de recolhimento da taxa relativa às despesas
de cadastramento;
j) cópia do CPF de todos os seus dirigentes;
k) comprovante de residência de todos os seus dirigentes; e
l) declaração assinada pelo representante legal atestando se a
entidade aceitaria ou não associar-se a entidades concorrentes para a
execução conjunta do serviço, conforme Anexo 8 da Norma
1/2011;
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
RETIFICAÇÃO
No Extrato de Contrato Nº 12/2012 publicado no D.O. de
11/05/2012 , Seção 3, Pág. 100. Onde se lê: Valor total: R$ 77.254,00
Leia-se : Valor total: R$ 77.243,20
(SICON - 11/05/2012) 410003-00001-2012NE800101
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
2.1.1.2 CARGO 1 - ANALISTA ADMINISTRATIVO ÁREA: ADMINISTRAÇÃO/RS
10091787, Carlos Jorge Arruda Lima, 144.80, 3, 57.
2.1.1.3 CARGO 4 - ANALISTA ADMINISTRATIVO ÁREA: COMUNICAÇÃO SOCIAL - ESPECIALIDADE: JORNALISMO/DF
10018584, Vanessa Correa de Sousa, 156.00, 3, 3.
2.1.1.4 CARGO 12 - ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO
DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕES - ÁREA:
DIREITO/DF
10016986, Isabel Lacerda Oliveira, 146.45, 38, 43.
2.1.1.5 CARGO 13 - ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO
DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕES - ÁREA:
ECONOMIA/DF
10171216, Paulo Cesar dos Santos, 128.45, 11, 11.
3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 O resultado final no concurso para os candidatos relacionados neste edital fica devidamente homologado nesta data pelo
Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações.
JOÃO BATISTA DE REZENDE
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A SUPERINTENDENTE EXECUTIVA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 190 do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução nº 270, de 10 de julho de 2001, torna
público os procedimentos referentes à Audiência Pública destinada a
possibilitar à sociedade, de forma transparente e democrática, o direito de manifestação sobre o documento pautado na Consulta Pública
nº 20, DE 08 DE MAIO DE 2012, que trata da Proposta de alteração
do Regimento Interno da Anatel.
Dia e horário: 29 de maio de 2012, das 14 as 17:30 horas
Endereço: Setor de Autarquias Sul - SAUS - Quadra 6 Bloco E - 2º andar - Auditório do Espaço Cultural Renato Guerreiro
- Brasília - DF
O texto completo do Anexo a este Aviso de Audiência Pública estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço apresentado a seguir, e na página da Anatel na Internet, endereço
http://www.anatel.gov.br, a partir das 14 horas da data de publicação
deste Aviso no Diário Oficial da União.
SAUS Quadra 6 Bloco F Térreo - Biblioteca
70070-940 Brasília-DF
Fax: (061) 2312-2002
Telefone: 133
Endereço Eletrônico: [email protected]
EDITAL Nº 2, DE 11 DE MAIO DE 2012
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS
EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) torna público o resultado final no
Curso de Formação e o resultado final no concurso de candidatos sub
judice, para os cargos de nível superior, referente ao concurso público
para provimento de vagas em cargos de nível superior para exercício
na Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).
1 DO RESULTADO FINAL NO CURSO DE FORMAÇÃO
1.1 Resultado final no Curso de Formação dos candidatos
sub judice, na seguinte ordem: nível/cargo/área/especialidade/localidade de vaga, número de inscrição, nome do candidato em ordem
alfabética e nota final no Curso de Formação.
1.1.1 NÍVEL SUPERIOR
1.1.1.1 CARGO 1 - ANALISTA ADMINISTRATIVO ÁREA: ADMINISTRAÇÃO/DF
10118849, Francilene Maciel de Sousa, 70.00 / 10176727,
Murilo Pereira de Freitas Quaresma, 73.00 / 10004088, Yohana Cavalcante Pereira, 70.00.
1.1.1.2 CARGO 1 - ANALISTA ADMINISTRATIVO ÁREA: ADMINISTRAÇÃO/RS
10091787, Carlos Jorge Arruda Lima, 73.00.
1.1.1.3 CARGO 4 - ANALISTA ADMINISTRATIVO ÁREA: COMUNICAÇÃO SOCIAL - ESPECIALIDADE: JORNALISMO/DF
10018584, Vanessa Correa de Sousa, 74.00.
1.1.1.4 CARGO 12 - ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO
DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕES - ÁREA:
DIREITO/DF
10016986, Isabel Lacerda Oliveira, 69.00.
1.1.1.5 CARGO 13 - ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO
DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕES - ÁREA:
ECONOMIA/DF
10171216, Paulo Cesar dos Santos, 70.00.
2 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO
2.1 Resultado final no concurso público dos candidatos sub
judice, na seguinte ordem: nível/cargo/área/especialidade/localidade
de vaga, número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota e classificação final no cargo/área/especialidade/localidade de vaga e classificação no cargo/área/especialidade.
2.1.1 NÍVEL SUPERIOR
2.1.1.1 CARGO 1 - ANALISTA ADMINISTRATIVO ÁREA: ADMINISTRAÇÃO/DF
10118849, Francilene Maciel de Sousa, 146.60, 50, 55 /
10176727, Murilo Pereira de Freitas Quaresma, 149.40, 49, 54 /
10004088, Yohana Cavalcante Pereira, 146.20, 51, 56.
MARILDA MOREIRA
Nº 92, segunda-feira, 14 de maio de 2012
V - as manifestações por escrito devem ser entregues em
formulário desde o início da Audiência Pública, ou em papel do
próprio participante, sem limite de perguntas, devendo constar o nome do participante, endereço, telefones de contato e e-mail, além da
empresa ou instituição que representa, quando for o caso;
VI - as perguntas formuladas pelos participantes poderão ser
agrupadas pela Anatel quando os temas forem semelhantes, de forma
a otimizar o tempo dedicado às respostas;
VII - manifestações orais e por escrito serão respondidas
pelo representante da Anatel durante a Audiência Pública; caso não
seja possível responder a todos os questionamentos, a Agência encaminhará as respostas posteriormente.
A Audiência Pública poderá, a critério da Agência, ser gravada por meios eletrônicos, assegurando-se aos interessados, neste
caso, o direito à obtenção de uma cópia do que foi gravado, mediante
o pagamento do custo de reprodução correspondente.
A Agência divulgará a Ata da Audiência Pública, as questões
formuladas e as suas respectivas respostas, no prazo de até vinte dias
úteis, em sua página na Internet http://www.anatel.gov.br e na Biblioteca da Anatel.
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA
E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO
DE SÃO PAULO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notifica, em função de estar em local incerto e não sabido, a
empresa ELETRIC SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
ME, CNPJ 09.445.482.0001/68 que torna sem efeito o Edital de
Notificação publicado no Diário Oficial da União - Seção 3, nº 249
de 28/12/2011, referente ao Processo 53504.004898/2011 - ANATEL.
EVERALDO GOMES FERREIRA
Gerente Regional
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS
E TELÉGRAFOS
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
ANEXO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Procedimento relativo à Audiência Pública sobre a proposta
de alteração do Regimento Interno.
1. Do Objetivo:
Possibilitar à sociedade, de forma transparente e democrática, o direito de manifestação sobre o documento pautado na Consulta Pública nº 20, de 8 de maio de 2012, que trata da proposta de
alteração do Regimento Interno, conforme consta do processo nº
5350.000831/2010.
2. Do Local, Data e Horário:
A Audiência Pública será realizada no seguinte local, data e
horário:
Dia e horário: 29 de maio de 2012, das 14 as 17:30 horas
Endereço: Setor de Autarquias Sul - SAUS - Quadra 6 Bloco E - 2º andar - Auditório do Espaço Cultural Anatel - Brasília
- DF
3. Da Agenda:
A Audiência Pública obedecerá a seguinte agenda:
HORÁRIO
14h - 14h30
14h30 - 14h40
14h40 - 15h20
15h20 - 15h30
15h30 - 16h20
16h20 - 17h
17h - 17h15
17h15 - 17h30
AGENDA
Registro de Presença e Identificação
Informações sobre o funcionamento da Audiência Pública aos participantes e apresentação dos
representantes da Anatel
Apresentações da motivação, dos objetivos e do
tema da Audiência Pública
Pausa para entrega das perguntas escritas e registro de intenção para manifestação oral dos
interessados
Plenária: Resposta às manifestações escritas
Plenária: Manifestações orais (perguntas e respostas)
Manifestações orais finais
Encerramento da Audiência Pública
É assegurado ao participante o direito de manifestação oral
ou por escrito e serão considerados os seguintes aspectos:
I - as manifestações orais observarão a ordem sequencial de
registro da intenção para manifestação, devendo, quando for o caso,
informar o nome do participante;
II - o tempo para manifestação oral será definido em função
do número de participantes, não sendo inferior a três minutos;
III - o participante poderá reformular ou complementar oralmente sua manifestação inicial, bastando para isto novo registro da
intenção de manifestação oral, durante a Audiência Pública;
IV - em caso da impossibilidade de resposta a todas as
manifestações orais, o manifestante poderá formular por escrito seu
questionamento;
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032012051400126
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos celebrou o Contrato Nº
93/2012 - Contratada: ITS - INSTITUTO TERCEIRO SETOR, assinado em 13/04/2012, com vigência de 4 (quatro) meses a partir da
data de sua assinatura. Objeto: Contrato de Patrocínio para a realização do projeto "1ª BIENAL BRASIL DO LIVRO E DA LEITURA". Origem: Inexigibilidade de Licitação nº 12000016 IL.
Contrato 111/2012; Data de Assinatura: 07/05/12; Contratada:
05.058.935/0001-42/INTERATIVA DEDETIZAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA; Objeto: Prestação de serviço de
limpeza e conservação, higienização e desinfecção em instalações
prediais nas diversas unidades da Administração Central da ECT, em
Brasília/DF, com fornecimento de materiais/produtos, máquinas, equipamentos e utensílios; Origem: Dispensa de Licitação
12000130/2012; Vigência: 07/05/12 a 04/08/12; Valor Total: R$
184.625,67 (cento e oitenta e quatro mil, seiscentos e vinte e cinco
reais e sessenta e sete centavos).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
IL nº 12000016 IL; Objeto: Contrato de Patrocínio para realização do
projeto "1ª BIENAL BRASIL DO LIVRO E DA LEITURA"; Contratada: ITS - INSTITUTO TERCEIRO SETOR; Valor Global: R$
200.000,00 (duzentos mil reais); Data da Ratificação: 13/04/2012;
Enquadramento Legal: Caput do Art. 25 da Lei 8.666/93.
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
Registro de Preços 32/2012; Data da Assinatura: 07/05/12; Contratada: 03.101.856/0001-41/BLOOMING COMERCIO DE PROD. E
SERVICOS; Objeto: Aquisição de Mala Postal Nylon MP/N-4. Lote
1; Origem: Pregão Eletrônico 12000041/2012; Vigência: de 07/05/12
a 07/05/13; Valor Total: R$ 1.398.175,78 (um milhão, trezentos e
noventa e oito mil, cento e setenta e cinco reais e setenta e oito
centavos).
Registro de Preços 33/2012; Data da Assinatura: 07/05/12; Contratada: 03.101.856/0001-41/BLOOMING COMERCIO DE PROD. E
SERVICOS; Objeto: Aquisição de Mala Postal Nylon MP/N-4. - Lote
2; Origem: Pregão Eletrônico 12000041/2012; Vigência: de 07/05/12
a 07/05/13; Valor Total: R$ 1.031.416,52 (um milhão, trinta e um mil,
quatrocentos e dezesseis reais e cinquenta e dois centavos).
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.