Diário oficial do dia 15/11/2012 PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISO O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, comunica aos Membros da Instituição interessados em integrar a lista sêxtupla para o preenchimento de uma vaga no Superior Tribunal de Justiça, que o prazo para inscrições foi prorrogado até o dia 28/11/2012. ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ATO HOMOLOGATÓRIO O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA o resultado do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de oficial e analista do quadro permanente dos serviços auxiliares do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, regido pelo Edital nº 01/2012, com a Classificação Final dos cargos de Analista do MP, Especialidades: Agronomia, Arqueologia, Arquitetura, Arquivista, Biblioteconomia, Ciências Atuariais, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Desenho Industrial, Design Gráfico, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Florestal, Engenharia Metalúrgica, Engenharia de Minas, Engenharia Química, Engenharia Sanitária, Engenharia de Segurança do Trabalho, Estatística, Farmácia, Fisioterapia, Geologia, Geoprocessamento, História, Jornalismo, Letras, Medicina: Cardiologia, Medicina: Clínica Médica, Medicina: Fisiatria, Medicina: Ginecologia e Obstetrícia, Medicina: Psiquiatria, Medicina do Trabalho, Organização de Eventos e Cerimonial, Produção Editorial, Psicologia, Publicidade, Relações Públicas, Saúde Pública, Serviço Social, Sociologia, Tecnologia da Informação: Administração de Banco de Dados, Tecnologia da Informação: Administração de Redes, Tecnologia da Informação: Análise e Programação, Tecnologia da Informação: Análise de Sistemas, Tecnologia da Informação: Análise de Suporte, publicada no “Minas Gerais” de 07 de setembro de 2012, bem como a Classificação Final dos cargos de Oficial do MP, Especialidade Serviços Diversos e Analista do MP, Especialidades: Administração Pública, Direito e Pedagogia, publicada no “Minas Gerais” de 10 de novembro de 2012. Belo Horizonte, 14 de novembro de 2012. ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES Procurador-Geral de Justiça Designa, nos termos do artigo 18, XLIV, da Lei Complementar nº 34/94 e da Resolução nº 26/03, a Promotora de Justiça Mariana Lisboa Carneiro, para atuar na Promotoria de Justiça Móvel – Juizado Especial Criminal, no Estádio Raimundo Sampaio (Independência), em Belo Horizonte, no dia 3 de novembro de 2012, às 19 horas e 30 minutos. Designa, nos termos do artigo 18, XLIV, da Lei Complementar nº 34/94 e da Resolução nº 26/03, o Promotor de Justiça Renato Augusto de Mendonça, para atuar na Promotoria de Justiça Móvel – Juizado Especial Criminal, no Estádio Raimundo Sampaio (Independência), em Belo Horizonte, no dia 18 de novembro de 2012, às 17 horas. Altera a Escala de Plantão a que se refere a Resolução n° 77/2011 para o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins de semana, no mês de Novembro de 2012, publicada no MG de 25/10/2012 REGIÃO ADMINISTRATIVA XV Comarcas: Arcos, Bambuí, Formiga, Iguatama, Lagoa da Prata, Piumhi, Santo Antônio do Monte e São Roque de Minas Dia 15 Exclui: André Silvares Vasconcelos (Piumhí) 15/11/2012 -1- Diário Eletrônico do MPMG Inclui: Nádia Estela Ferreira Mateus (Santo Antônio do Monte) REGIÃO ADMINISTRATIVA XXIV Comarcas: Alvinópolis, Barão de Cocais, Ferros, Itabira, João Monlevade, Nova Era, Rio Piracicaba, Santa Bárbara e São Domingos do Prata Dias 16, 17 e 18 Exclui: Silvia Letícia Bernardes Mariosi Amaral (Itabira) Inclui: Umberto de Almeida Bizzo REGIÃO ADMINISTRATIVA XXVI Comarcas: Caeté, Jaboticatubas, Lagoa Santa, Sabará, Santa Luzia e Vespasiano Dia 15 Exclui: André Chio Maximo (Vespasiano) Inclui: Daniel de Oliveira Malard (Vespasiano) REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXI Comarcas: Arinos, Bonfinópolis de Minas, Buritis, João Pinheiro, Paracatu e Unaí Dias 16, 17 e 18 Exclui: Lucas Silva e Greco (João Pinheiro) Inclui: Felipe Faria de Oliveira (João Pinheiro) REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXVI Comarcas: Abre Campo, Ervália , Jequeri, Ponte Nova, Raul Soares, Rio Casca, Teixeiras e Viçosa Dias 16, 17 e 18 Exclui: Umberto de Almeida Bizzo (Ponte Nova) Inclui: Silvia Letícia Bernardes Mariosi Amaral REGIÃO ADMINISTRATIVA XLI Comarcas: Aiuruoca, Andrelândia, Baependi, Carmo de Minas, Caxambu, Conceição do Rio Verde, Cruzília, Itamonte, Itanhandu, Lambari, Passa Quatro e São Lourenço Dia 15 Exclui: Done Julianna Palinkás (Itanhandu) Inclui: Regina Lúcia Moraes Costa (Itamonte) - Aposentando a servidora Ângela Silva Almeida Campos, MAMP 0837, no cargo efetivo de Oficial do Ministério Público, código MP-SG-0011, padrão MP-76, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, a partir de 05.11.2012, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 05.07.2005. 15/11/2012 -2- Diário Eletrônico do MPMG ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES Procurador-Geral de Justiça CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO CANDIDATO INSCRITO À REMOÇÃO INTERNA SEGUNDA ENTRÂNCIA- CRITÉRIO DE MERECIMENTO PARACATU/02ª PROMOTORIA DE JUSTICA Paulo Campos Chaves. ALCEU JOSE TORRES MARQUES Procurador-Geral de Justiça COMISSÃO ELEITORAL-CONSELHO SUPERIOR ATO DA COMISSÃO ELEITORAL A Comissão Eleitoral encarregada dos procedimentos legais atinentes à eleição para formação do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, exercício de 2013, nos termos do § 4º do artigo 4º, da Resolução n.º 87/2012, torna público, para os fins do § 5º, do artigo 4º, da dita Resolução, a relação dos candidatos inscritos*, em sequência: Antônio Joaquim Schellenberger Fernandes Antônio Sérgio Rocha de Paula Arnaldo Alves Soares Cláudio Varella de Souza Rodrigo Cançado Anaya Rojas Rodrigo Sousa de Albuquerque (*) Ordem alfabética. Belo Horizonte, 14 de novembro de 2012. MÔNICA APARECIDA BEZERRA CAVALCANTI FIORENTINO Presidente da Comissão Eleitoral LUIZ ANTÔNIO FONSECA FILHO Membro Efetivo MARCOS PAULO DE SOUZA MIRANDA 15/11/2012 -3- Diário Eletrônico do MPMG Membro Efetivo CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO Os Procuradores de Justiça que atuam em processos cíveis e criminais não detêm em seu poder autos com vista anterior a 09/10/2012, inclusive, em que o prazo legal para sua manifestação esteja vencido. Belo Horizonte, 14 de novembro de 2012. LUIZ ANTÔNIO SASDELLI PRUDENTE Corregedor-Geral do Ministério Público. COMUNICAÇÃO N.º 46/2012-CGMP Altera a Comunicação nº 38/2012-CGMP, publicada em 09.10.2012, no que se refere à data de realização da correição ordinária nas Promotorias de Justiça abaixo indicada: COMARCA PROMOTORIA DE: PARA Contagem 6ª 19.11.2012 12/12/2012 (tarde) (tarde) Contagem 7ª 20.11.2012 13/12/2012 (tarde) (tarde) Contagem 15ª 19.11.2012 13/12/2012 (tarde) (tarde) Contagem 16ª 20.11.2012 14/12/2012 (tarde) (tarde) Contagem 21ª 21.11.2012 14/12/2012 (tarde) (tarde) Contagem 22ª 21.11.2012 17/12/2012 (tarde) (tarde) Contagem 23ª 22.11.2012 17/12/2012 (tarde) (tarde) Contagem 24ª 22.11.2012 18/12/2012 (tarde) (tarde) LUIZ ANTÔNIO SASDELLI PRUDENTE Corregedor-Geral CHEFE DE GABINETE ATOS DO CHEFE DE GABINETE 15/11/2012 -4- Diário Eletrônico do MPMG - Portaria nº 2666/2012– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora de Justiça da comarca de Ponte Nova, Liliale Ferrarezi Fagundes, para atuar nos Autos de Prisão em Flagrante n.º 0016441-33.2012.8.13.0023 e n.º 0016433-56.2012.8.13.0023, da comarca de Alvinópolis, no dia 13 de novembro corrente. - Portaria nº 2667/2012– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça da comarca de Timóteo, Kepler Cota Cavalcante Silva, para atuar na sessão de julgamento do Tribunal do Júri referente ao Processo n.° 0313.12.008237-2, a se realizar no dia 21 de novembro corrente, na comarca de Ipatinga. - Fica revogada a Portaria n° 1289/2011, referente ao Promotor de Justiça José Mauro Pereira Lima (cooperar/Além Paraíba). PAULO DE TARSO MORAIS FILHO Promotor de Justiça Chefe de Gabinete COMISSÃO DO LII CONCURSO A Comissão do LII Concurso torna público o resultado da avaliação dos títulos apresentados pelos candidatos aprovados, realizada nos termos dos artigos 64 a 67 do Regulamento: Aimara de Britto Dias Leite:0,15; Allender Barreto Lima da Silva:0,20; Ana Tereza Ribeiro S. Giacomini:0,25; André Luiz Nolli Merrighi:0,30; André Pereira Mafia:0,15; Bruno Marques de Almeida Rossi:0,45; Carla Rodrigues Fazuoli:0,25; Cláudio Daniel Fonseca de Almeida:0,15; Cyntia Campos Giro:0,10; Daniel Piovanelli Ardisson:0,20; Daniela Campos de Abreu Serra:0,20; Débora Ferreira Simonetti:0,15; Deborah Goulart Tavares:0,25; Diogo de Araújo Lima:0,25; Emanuela Costa Almeida Bueno:0,15; Erick Anderson Caldeira Costa:0,15; Felipe Valente Vasconcelos Sousa:0,30; Gislaine Reis Pereira Schumann:0,25; Hosana Regina Andrade de Freitas:0,20; Jean Ernane Mendes da Silva:0,10; José Borges Teixeira Júnior:0,10; Larissa Brisola Brito Prado:0,70; Láurece Albergaria Oliveira:0,20; Leonardo Costa Coscarelli:0,15; Luis Felipe Leitão:0,20; Luís Gustavo Patuzzi Bortoncello:0,15; Marcelo Magno Ferreira e Silva:0,15; Maria Carolina Silveira Beraldo:0,50; Maria Clara Costa P. de Azevedo:0,25; Michel Queiroz Zoucas:0,20; Monique Mosca Gonçalves:0,10; Oziel Bastos de Amorim:0,30; Pedro Henrique Lima Carvalho:0,15; Rafael Moreno R. Silva Machado:0,25; Rafael Ribeiro do Val:0,10; Rodrigo Antonio Ribeiro Storino:0,25; Rodrigo Brum Vieira:0,10; Rodrigo Fabiano Puzzi:0,15; Rodrigo Otávio Mazieiro Wanis:0,35; Thiago Vinicius Teixeira Pereira:0,25; Vander Ângelo Diniz:0,15; Vânia Samira Doro Pereira:0,25; Wagner Augusto Moura e Silva:0,00; Werner Dias de Magalhães:0,10. Belo Horizonte, 14 de novembro de 2012. ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES Procurador-Geral de Justiça e Presidente da Comissão O Presidente da Comissão do 52º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Minas Gerais torna pública, após sessão de julgamento dos recursos, a relação dos candidatos aprovados nas provas orais: Aimara de Britto Dias Leite; Allender Barreto Lima da Silva; Ana Tereza Ribeiro S. Giacomini; André Luiz Nolli Merrighi; André Pereira Mafia; Bruno Marques de Almeida Rossi; Carla Rodrigues Fazuoli; Cláudio Daniel Fonseca de Almeida; Cyntia Campos Giro; Daniel Piovanelli Ardisson; Daniela Campos de Abreu Serra; Débora Ferreira Simonetti; Deborah Goulart Tavares; Diogo de Araújo Lima; Emanuela Costa Almeida Bueno; Erick Anderson Caldeira Costa; Felipe Valente Vasconcelos Sousa; Gislaine Reis Pereira Schumann; Hosana Regina Andrade de Freitas; Jean Ernane Mendes da Silva; José Borges Teixeira Júnior; Larissa Brisola Brito Prado; Láurece Albergaria Oliveira; Leonardo Costa Coscarelli; Luis Felipe Leitão; Luís Gustavo Patuzzi 15/11/2012 -5- Diário Eletrônico do MPMG Bortoncello; Marcelo Magno Ferreira e Silva; Maria Carolina Silveira Beraldo; Maria Clara Costa P. de Azevedo; Michel Queiroz Zoucas; Monique Mosca Gonçalves; Oziel Bastos de Amorim; Pedro Henrique Lima Carvalho; Rafael Moreno R. Silva Machado; Rafael Ribeiro do Val; Rodrigo Antonio Ribeiro Storino; Rodrigo Brum Vieira; Rodrigo Fabiano Puzzi; Rodrigo Otávio Mazieiro Wanis; Thiago Vinicius Teixeira Pereira; Vander Ângelo Diniz; Vânia Samira Doro Pereira; Wagner Augusto Moura e Silva; Werner Dias de Magalhães. Belo Horizonte, 14 de novembro de 2012. ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES Procurador-Geral de Justiça e Presidente da Comissão SECRETÁRIO-GERAL DIRETORIA DE GESTÃO DO REGISTRO ÚNICO INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS INSTAURADOS, INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES DO PROCON E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PROCON: COMARCA: ABRE CAMPO RESPONSÁVEL: GUSTAVO SOUSA FRANCO - Inquérito Civil nº MPMG-0003.09.000024-5, instaurado em 11/09/2012. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR. Representado(s): FUNDAÇÃO CULTURAL NOVA JERUSALÉM, FUNDAÇÃO DE SAÚDE CRISTO REI, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MENOR CARENTE DE MATIPÓ, FUNDAÇÃO PROJETO LIVAM - LIBERDADE, VIDA E AMOR - DE ABRE CAMPO, FUNDAÇÃO VIDA. COMARCA: ALMENARA RESPONSÁVEL: BRUNO CESAR MEDEIROS JARDINI - Inquérito Civil nº MPMG-0017.11.000314-6, instaurado em 12/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE, DIREITOS HUMANOS (CÍVEL), INFÂNCIA E JUVENTUDE, SAÚDE. Representado(s): COPASA-ALMENARA, SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ALMENARA. COMARCA: ANDRELANDIA RESPONSÁVEL: JULIO CESAR TEIXEIRA CRIVELLARI - Procedimento Preparatório nº MPMG-0028.12.000174-9, instaurado em 13/11/2012. Assunto: IDOSO. Representado(s): GILCINEI DE JESUS GOMES. - Inquérito Civil nº MPMG-0028.12.000176-4, instaurado em 13/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. Representante(s): BEN HUR MARQUES RACHID. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINAS. COMARCA: ARAGUARI RESPONSÁVEL: CRISTINA FAGUNDES SIQUEIRA - Inquérito Civil nº MPMG-0035.11.000240-5, instaurado em 12/11/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): C. P.. Representado(s): A. L. G., C. P.. 15/11/2012 -6- Diário Eletrônico do MPMG RESPONSÁVEL: LEILA MARIA CORREA DE SA E BENEVIDES - Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.12.000690-9, instaurado em 13/11/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): SIRLENE DA SILVA COELHO. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAGUARI - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.12.000693-3, instaurado em 13/11/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ROSÃNGELA APARECIDA EFIGÊNIO DOS SANTOS. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAGUARI - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. COMARCA: ARINOS RESPONSÁVEL: DIOGO CABRAL GIORDANO GARIOS - Inquérito Civil nº MPMG-0778.12.000164-0, instaurado em 13/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): MUNICÍPIO DE URUCUIA. Representado(s): RUTÍLIO EUGÊNIO CAVALCANTI FILHO. COMARCA: BAMBUI RESPONSÁVEL: JULIANA AMARAL DE MENDONÇA VIEIRA - Procedimento Preparatório nº MPMG-0051.12.000113-9, instaurado em 12/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): LEONARDO CAMPOS COSTA. COMARCA: BELO HORIZONTE RESPONSÁVEL: BRUNO ALEXANDER VIEIRA SOARES - Inquérito Civil nº MPMG-0024.11.000742-4, instaurado em 13/11/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): DENÚNCIA SINDSAÚDE - HOSPITAL GALVA VELLOSO. - Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.004880-6, instaurado em 13/11/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): RENAN DA CONCEIÇÃO SANTOS. - Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.001501-1, instaurado em 14/11/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): DODSWOLTH ANTÔNIO MURÇA. - Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.003400-4, instaurado em 14/11/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): NELSON ANDRADE SANTIAGO. RESPONSÁVEL: EDUARDO NEPOMUCENO DE SOUSA - Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.12.004437-5, instaurado em 13/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): ANONIMO. Representado(s): A APURAR. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.12.004654-5, instaurado em 13/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.12.007305-1, instaurado em 13/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): A APURAR. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.12.010503-6, instaurado em 13/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): DANIELA PORTELLA ORNELAS DE MELO. Representado(s): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. RESPONSÁVEL: ELIAS PAULO CORDEIRO 15/11/2012 -7- Diário Eletrônico do MPMG - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.12.007306-9, instaurado em 14/11/2012. Assunto: AGENTES MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): P. D. J. D. C. D. P.. Investigado(s): E. S. G.. RESPONSÁVEL: MARCELO OLIVEIRA COSTA - Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.010522-6, instaurado em 08/11/2012. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR. Representado(s): FUNDAÇÃO ANTÔNIO CARLOS E MARIA JOSÉ GOMES DA COSTA. RESPONSÁVEL: MARCOS TOFANI BAER BAHIA - Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.12.006907-5, instaurado em 14/09/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS. Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): CARREFOUR (BOULEVARD SHOPPING). - Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.12.007411-7, instaurado em 15/10/2012. Assunto: PROCON - SERVIÇOS REGULAMENTADOS PELA ANATEL. Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS (REPRESENTANTE INICIAL PEDE SIGILO DOS DADOS PESSOAIS). Reclamado(s): TNL PCS - OI. - Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.12.008484-3, instaurado em 15/10/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS. Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): MERCEARIA BIG TOP LTDA.. RESPONSÁVEL: MARIA DE LURDES RODRIGUES SANTA GEMA - Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.12.010516-8, instaurado em 13/11/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): ANDRÉIA COSTA DE CASTRO, THAÍS COSTA DE CASTRO REIS. Representado(s): A APURAR. RESPONSÁVEL: MARIA ELMIRA EVANGELINA DO AMARAL DICK - Inquérito Civil nº MPMG-0024.11.002444-5, instaurado em 14/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE. Representado(s): A APURAR. RESPONSÁVEL: PAULO CEZAR NEVES MARQUES - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.12.010531-7, instaurado em 13/11/2012. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): S. M. D. F. D. J.. Investigado(s): E. C. G. P., S. S. A. U. D. E. S. Ç., W. G. P.. RESPONSÁVEL: ROGERIO FILIPPETTO DE OLIVEIRA - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.12.009447-9, instaurado em 12/11/2012. Assunto: AGENTES MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): G. G. E. D. P. D. J. D. D. D. P. P.. Investigado(s): J. D. D. S.. - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.12.009450-3, instaurado em 12/11/2012. Assunto: AGENTES MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): G. G. E. D. P. D. J. D. D. D. P. P.. Investigado(s): J. D. D. S.. - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.12.009452-9, instaurado em 12/11/2012. Assunto: AGENTES MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): G. G. E. D. P. D. J. D. D. D. P. P.. Investigado(s): J. D. D. S.. - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.12.009458-6, instaurado em 12/11/2012. Assunto: AGENTES MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): G. G. E. D. P. D. J. D. D. D. P. P.. Investigado(s): J. D. D. S.. COMARCA: BETIM RESPONSÁVEL: FABRICIO JOSE DA FONSECA PINTO - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0027.12.000448-9, instaurado em 13/11/2012. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): S. D. E. D. F. D. M. G.. Investigado(s): D. M. F., G. -. I. E. S. L.. 15/11/2012 -8- Diário Eletrônico do MPMG - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0027.12.000452-1, instaurado em 13/11/2012. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): S. D. E. D. F. D. M. G. -. R. C.. Investigado(s): G. -. I. E. S. L.. COMARCA: BOA ESPERANCA RESPONSÁVEL: FERNANDO MUNIZ DA SILVA - Inquérito Civil nº MPMG-0071.12.000216-8, instaurado em 13/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): JAIR ALVES DE OLIVEIRA. COMARCA: BORDA DA MATA RESPONSÁVEL: MARIA REGINA CAPPELLI - Inquérito Civil nº MPMG-0083.12.000063-9, instaurado em 12/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): DORIVAL LOURENÇO PAVÃO, EDER PEREIRA SIMÕES, FRANCISNETE XAVIER PEREIRA, JOÃO SILVEIRIO PEREIRA, LUIZ PEREIRA DE SOUZA, MARIA VALDECI PEREIRA, VICENTE XAVIER PEREIRA, VINICIUS PEREIRA DE SOUZA. COMARCA: BRUMADINHO RESPONSÁVEL: FABRICIO JOSE DA FONSECA PINTO - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0090.12.000223-4, instaurado em 13/11/2012. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): S. D. E. D. F. D. M. G. -. R. C.. Investigado(s): H. A. M., H. A. M.. COMARCA: CAETE RESPONSÁVEL: FELIPE GOMES DE ARAUJO - Procedimento Preparatório nº MPMG-0045.11.000063-0, instaurado em 13/11/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE CAETÉ. Representado(s): A APURAR. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0045.11.000074-7, instaurado em 13/11/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): CONSELHO TUTELAR DE CAETÉ. COMARCA: CAMBUI RESPONSÁVEL: KARINA SEIKO HASHIZUME - Inquérito Civil nº MPMG-0106.12.000072-9, instaurado em 12/11/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s): BENEDITO ANTONIO GUIMENTI, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBUI. Representado(s): JOSÉ RIBEIRO DA COSTA. - Inquérito Civil nº MPMG-0106.12.000073-7, instaurado em 12/11/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s): BENEDITO ANTONIO GUIMENTI, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBUI. Representado(s): JOAQUIM JACINTO DE ALMEIDA. COMARCA: CARANDAI RESPONSÁVEL: RODRIGO SILVEIRA PROTASIO - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0132.12.000089-9, instaurado em 13/11/2012. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s): D. D. P. D. C.. Investigado(s): J. C. D. P., L. A. D. S., L. M. D. S.. COMARCA: CARANGOLA 15/11/2012 -9- Diário Eletrônico do MPMG RESPONSÁVEL: SILVIO JOSE MARQUES LANDIM - Procedimento Preparatório nº MPMG-0133.12.000522-7, instaurado em 12/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): EDNA MÁRICA LOPES CAETANO - JUIZA ELEITORAL DA 69 Z.E. Representado(s): PATRICK NEIL DRUMOND ALBUQUERQUE. COMARCA: CARATINGA RESPONSÁVEL: HERMAN ARAUJO RESENDE - Inquérito Civil nº MPMG-0134.12.000002-8, instaurado em 03/10/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO, MEIO AMBIENTE. Representante(s): JOSÉ LOPES CORDEIRO. Representado(s): JESSILEIDE DA SILVA COSTA, MUNICÍPIO DE CARATINGA. COMARCA: CONCEICAO DAS ALAGOAS RESPONSÁVEL: TANIA NAGIB ABOU HAIDAR - Procedimento Preparatório nº MPMG-0172.12.000116-6, instaurado em 13/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): CELSON PIRES DE OLIVEIRA, CLAUDIONOR BOTELHO JÚNIOR. Representado(s): MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS. - Inquérito Civil nº MPMG-0172.11.000149-9, instaurado em 14/11/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUBA PREFEITO MARCOS CÉSAR BRUNOZZI. COMARCA: CONCEICAO DO MATO DENTRO RESPONSÁVEL: MARCELO MATA MACHADO LEITE PEREIRA - Inquérito Civil nº MPMG-0175.12.000101-1, instaurado em 12/11/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO, MEIO AMBIENTE. Representante(s): PAULO CÉSAR GONÇALVES, VILMA MARIA DINIZ GONÇALVES. Representado(s): MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR-MG. COMARCA: CONTAGEM RESPONSÁVEL: ANA LETICIA MARTINS DE SOUZA - Procedimento Preparatório nº MPMG-0079.12.001415-8, instaurado em 13/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): SIND-UTE CONTAGEM. Representado(s): MUNICÍPIO DE CONTAGEM. RESPONSÁVEL: EVARISTO SOARES MOREIRA JUNIOR - Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0079.12.001210-3, instaurado em 13/11/2012. Assunto: PROCON - PRODUTOS. Reclamante(s): PROCON ESTADUAL CONTAGEM/MG. Reclamado(s): FABIOLA PEREIRA SANT ANNA - ME. RESPONSÁVEL: FABRICIO JOSE DA FONSECA PINTO - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0079.12.001000-8, instaurado em 13/11/2012. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): S. D. E. D. F. D. M. G.. Investigado(s): J. C. L.. - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0079.12.001001-6, instaurado em 13/11/2012. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): S. D. E. D. F. D. M. G.. Investigado(s): N. J. L.. - Inquérito Civil nº MPMG-0079.12.001420-8, instaurado em 13/11/2012. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Representado(s): A APURAR. 15/11/2012 - 10 - Diário Eletrônico do MPMG RESPONSÁVEL: FERNANDO FERREIRA ABREU - Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0079.12.001417-4, instaurado em 13/11/2012. Assunto: PROCON - PRODUTOS. Reclamante(s): PROCON ESTADUAL CONTAGEM/MG. Reclamado(s): INFORMÁTICA NACIONAL S/A. RESPONSÁVEL: LEONARDO BARRETO MOREIRA ALVES - Inquérito Civil nº MPMG-0079.12.001230-1, instaurado em 12/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): HELDER LÍBIO MENDES MACHADO, LIDIA PIMENTEL ALMEIDA LOPES. Representado(s): CONSTRUTORA DEZ LTDA.. - Inquérito Civil nº MPMG-0079.12.001241-8, instaurado em 12/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): EDNAR DO CARMO CASTRO SILVA. Representado(s): JORGE FERREIRA DIEZ. - Inquérito Civil nº MPMG-0079.12.001413-3, instaurado em 13/11/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s): ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO BERNARDO MONTEIRO. Representado(s): ERMÍRIO FORTUNATO ALVES. COMARCA: DIAMANTINA RESPONSÁVEL: LUCIANA TEIXEIRA GUIMARAES CHRISTOFARO - Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0216.12.000145-0, instaurado em 13/11/2012. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamado(s): POSTO TIJUCAL LTDA. COMARCA: DIVINOPOLIS RESPONSÁVEL: UBIRATAN DOMINGUES - Procedimento Preparatório nº MPMG-0223.12.000806-3, instaurado em 12/11/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. COMARCA: EXTREMA RESPONSÁVEL: SUMARA APARECIDA MARCAL SOARES - Procedimento Preparatório nº MPMG-0251.11.000033-7, instaurado em 12/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): EMPRESA HBA HUTCHINSON BRASIL AUTOMOTIVE LTDA. COMARCA: FRUTAL RESPONSÁVEL: RENATO TEIXEIRA REZENDE - Procedimento Preparatório nº MPMG-0271.12.000330-3, instaurado em 12/11/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): KÊNIA RODRIGUES GONÇALVES. Representado(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PLANURA. - Inquérito Civil nº MPMG-0271.11.000038-4, instaurado em 13/11/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s): ITAMAR LUIZ QUEIROZ. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE FRUTAL. COMARCA: GOVERNADOR VALADARES RESPONSÁVEL: DIEGO PRUX - Procedimento Preparatório nº MPMG-0105.12.000748-6, instaurado em 12/11/2012. Assunto: IDOSO. Representante(s): ALMERINDA ALVES BATISTA. Representado(s): A APURAR. 15/11/2012 - 11 - Diário Eletrônico do MPMG COMARCA: GUAXUPE RESPONSÁVEL: CLAUDIO LUIZ GONCALVES MARINS - Inquérito Civil nº MPMG-0287.12.000067-7, instaurado em 13/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): BETUEL SANTOS DE SIQUEIRA. COMARCA: ITAMBACURI RESPONSÁVEL: GRAZIELA GONCALVES RODRIGUES - Inquérito Civil nº MPMG-0327.12.000125-7, instaurado em 12/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): MUNICÍPIO DE ITAMBACURI. COMARCA: ITUIUTABA RESPONSÁVEL: DANIELA TOLEDO GOUVEIA MARTINS - Inquérito Civil nº MPMG-0342.12.000174-4, instaurado em 13/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): ANÔNIMO. Representado(s): COLÉGIO NACIONAL - ITUIUTABA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUIUTABA. COMARCA: ITURAMA RESPONSÁVEL: LEONARDO DE FARIA GIGNON - Inquérito Civil nº MPMG-0344.12.000069-2, instaurado em 13/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): MUNICÍPIO DE UNIÃO DE MINAS-MG. COMARCA: JEQUERI RESPONSÁVEL: SERGIO DE CASTRO MOREIRA DOS SANTOS - Procedimento Preparatório nº MPMG-0355.12.000083-9, instaurado em 13/11/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): G.. COMARCA: JOAO MONLEVADE RESPONSÁVEL: EMERSON HENRIQUE DO PRADO MARTINS - Inquérito Civil nº MPMG-0362.12.000207-0, instaurado em 13/11/2012. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s): DAEDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS. COMARCA: JOAO PINHEIRO RESPONSÁVEL: FELIPE FARIA DE OLIVEIRA - Inquérito Civil nº MPMG-0363.12.000209-4, instaurado em 12/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CBI MADEIRAS LTDA E FAZENDA VALIOSA. COMARCA: JUIZ DE FORA RESPONSÁVEL: DANIEL ANGELO DE OLIVEIRA RANGEL - Inquérito Civil nº MPMG-0145.12.001376-1, instaurado em 14/11/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s): SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL DE JUIZ DE FORA. RESPONSÁVEL: PAULO CESAR RAMALHO DE PAIVA 15/11/2012 - 12 - Diário Eletrônico do MPMG - Inquérito Civil nº MPMG-0145.12.001375-3, instaurado em 13/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. Representado(s): A APURAR. RESPONSÁVEL: PLINIO LACERDA MARTINS - Procedimento Preparatório nº MPMG-0145.12.001373-8, instaurado em 13/11/2012. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): RENYER CIPRIANO DA SILVA. Representado(s): CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.12.001362-1, instaurado em 12/11/2012. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): A. S.. Investigado(s): J. R. P. E. O.. - Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0145.12.001361-3, instaurado em 12/11/2012. Assunto: PROCON PUBLICIDADE. Reclamado(s): TOKSU CONCESSIONÁRIA HYUNDAI EM JUIZ DE FORA. COMARCA: LAGOA SANTA RESPONSÁVEL: JANAINI KEILLY BRANDAO SILVEIRA - Procedimento Preparatório nº MPMG-0148.12.000194-3, instaurado em 09/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s): MUCIO MUSSY TOLEDO. Representado(s): A APURAR. - Inquérito Civil nº MPMG-0148.12.000185-1, instaurado em 09/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): LEMA BIOLOGIC DO BRASIL LTDA. - Inquérito Civil nº MPMG-0148.12.000187-7, instaurado em 09/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): SÉRGIO OLIVEIROS COTA CAMPOS. - Inquérito Civil nº MPMG-0148.12.000188-5, instaurado em 09/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): RICARDO NICOLAU NASSAR KOURY. - Inquérito Civil nº MPMG-0148.12.000189-3, instaurado em 09/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): LEANDRO RODRIGUES COTA. - Inquérito Civil nº MPMG-0148.12.000190-1, instaurado em 09/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ASPLAN ASSESSORIA E PLANEJAMENTO AGROPECUÁRIOS LTDA. - Inquérito Civil nº MPMG-0148.12.000191-9, instaurado em 09/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): SIDNEY TADEU VIEIRA. - Inquérito Civil nº MPMG-0148.12.000192-7, instaurado em 09/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): AGROPECUÁRIA FIDALGO LTDA. - Inquérito Civil nº MPMG-0148.12.000078-8, instaurado em 13/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): LEONARDO MARTINS PARREIRAS GUEDES. Representado(s): ILMA RIBEIRO DOS ANJOS. - Inquérito Civil nº MPMG-0148.12.000195-0, instaurado em 13/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): SUPER KIT DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS LTDA. COMARCA: LAVRAS RESPONSÁVEL: AMAURI ARTIMOS DA MATTA - Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0382.12.000626-9/001, instaurado em 12/11/2012. Assunto: PROCON PRODUTOS. Reclamante(s): PROCON-MG. Reclamado(s): AUTO POSTO RIO GRANDE LTDA.. 15/11/2012 - 13 - Diário Eletrônico do MPMG RESPONSÁVEL: EDUARDO DE PAULA MACHADO - Inquérito Civil nº MPMG-0382.11.000097-5, instaurado em 12/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO - COMARCA DE LAVRAS. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI. - Inquérito Civil nº MPMG-0382.11.000185-8, instaurado em 13/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL FUTUROS CRAQUES, PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI. - Inquérito Civil nº MPMG-0382.12.000222-7, instaurado em 13/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): ANTÔNIO JOSÉ DE CASTRO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI. COMARCA: LEOPOLDINA RESPONSÁVEL: JOSE MAURO PEREIRA LIMA - Procedimento Preparatório nº MPMG-0384.12.000251-2, instaurado em 12/11/2012. Assunto: SAÚDE, INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): HOSPITAL UNIVERSITÁRIO HU-CAS - UFJF. Representado(s): JOSÉ ANTÔNIO CAETANO SILVA FILHO, VIVIANE VIVEIROS MORAES. COMARCA: MATIAS BARBOSA RESPONSÁVEL: VANIA MENEZES COSTA PINHEIRO - Inquérito Civil nº MPMG-0408.12.000026-5, instaurado em 12/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): MÁRCIA IRATÃ DA SILVA FERNANDES. Representado(s): PAULA HELENA MACEDO NASCIMENTO. COMARCA: MATOZINHOS RESPONSÁVEL: TATIANA PEREIRA - Inquérito Civil nº MPMG-0411.12.000112-7, instaurado em 13/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MG. Representado(s): MURILO PEREIRA DE REZENDE. COMARCA: MONTES CLAROS RESPONSÁVEL: FELIPE GUSTAVO GONÇALVES CAIRES - Inquérito Civil nº MPMG-0433.12.000397-8, instaurado em 12/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS. Representado(s): ENGEMEL - ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA, MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS - MG. COMARCA: MURIAE RESPONSÁVEL: JACKELINY FERREIRA RANGEL - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0439.12.000278-7, instaurado em 12/11/2012. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s): S. P. D. J. D. C. D. M.. Investigado(s): N. P. D. G. F.. COMARCA: MUTUM RESPONSÁVEL: MICHEL HELENO TOTTE VIEIRA - Inquérito Civil nº MPMG-0440.12.000029-2, instaurado em 13/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MUTUM, PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUM. 15/11/2012 - 14 - Diário Eletrônico do MPMG COMARCA: NOVA LIMA RESPONSÁVEL: MANUELA XAVIER LAGES FARIA - Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.12.000250-9, instaurado em 12/11/2012. Assunto: IDOSO. Representante(s): SECRETARIA MUNIICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DE NOVA LIMA. Representado(s): ANTÔNIO CARLOS, FÁTIMA, IRENE, MÁRCIA, MARIA DAS GRAÇAS. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.12.000253-3, instaurado em 13/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CLÁUDIO ANTÔNIO CLEMENTINO. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.12.000254-1, instaurado em 13/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ANDRE POMPEU DOS SANTOS. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.12.000255-8, instaurado em 13/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): CARLOS GUSTAVO BATISTA RAMOS. Representado(s): FABRICIO BRUNO BRAZ AGUILAR. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.12.000256-6, instaurado em 13/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): AFONSO HENRIQUE MASCARENHAS DE ARAÚJO. COMARCA: OLIVEIRA RESPONSÁVEL: MARIANA DUARTE LEAO - Inquérito Civil nº MPMG-0456.12.000132-0, instaurado em 12/11/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s): MUNICÍPIO DE OLIVEIRA. - Inquérito Civil nº MPMG-0456.12.000133-8, instaurado em 13/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS - OLIVEIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA. - Inquérito Civil nº MPMG-0456.12.000135-3, instaurado em 13/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA. COMARCA: PARAOPEBA RESPONSÁVEL: FLAVIO CESAR DE ALMEIDA SANTOS - Inquérito Civil nº MPMG-0474.12.000318-8, instaurado em 13/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA. COMARCA: PATOS DE MINAS RESPONSÁVEL: JAQUES SOUTO FERREIRA - Inquérito Civil nº MPMG-0480.12.000492-8, instaurado em 13/11/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): COMUNIDADE TERAPÊUTICA CASA DA SERENIDADE. - Inquérito Civil nº MPMG-0480.12.000493-6, instaurado em 13/11/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): COMUNIDADE TERAPÊUTICA SHALON. - Inquérito Civil nº MPMG-0480.12.000494-4, instaurado em 13/11/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): CASA DE RECUPERAÇÃO RESGATE. - Inquérito Civil nº MPMG-0480.12.000495-1, instaurado em 13/11/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): CLÍNICA TERAPÊUTICA QUINTINO. 15/11/2012 - 15 - Diário Eletrônico do MPMG - Inquérito Civil nº MPMG-0480.12.000496-9, instaurado em 13/11/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): CENTRO DE RECUPERAÇÃO LUZ. - Inquérito Civil nº MPMG-0480.12.000497-7, instaurado em 13/11/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): COMUNIDADE TERAPÊUTICA CAMINHOS DE CRISTO. COMARCA: PEDRO LEOPOLDO RESPONSÁVEL: LUIZ GUSTAVO CARVALHO SOARES - Procedimento Preparatório nº MPMG-0210.12.000333-5, instaurado em 06/11/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PEDRO LEOPOLDO. Representado(s): A APURAR. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0210.12.000335-0, instaurado em 06/11/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PEDRO LEOPOLDO. Representado(s): A APURAR. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0210.12.000217-0, instaurado em 09/11/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): SINVAS BAR, SIVALDO RODRIGUES DE AGUIAR, SUELI ALVES AGUIAR. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0210.12.000223-8, instaurado em 09/11/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): CREAS PEDRO LEOPOLDO - CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Representado(s): JUNIA FRANCISCA NUNES COELHO, LEONELLA CONCEICAO NUNES COELHO. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0210.12.000337-6, instaurado em 09/11/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): E. O. D. C., G. D. A. O. D. C.. Representado(s): M. D. P. L.. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0210.12.000338-4, instaurado em 13/11/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): M. D. P. L. -. S. M. D. S., P. H. D. S. J. D. S.. Representado(s): C. D. I. -. C.. RESPONSÁVEL: RAQUEL FERNANDA CAETANO CORREA COUY - Procedimento Preparatório nº MPMG-0210.12.000334-3, instaurado em 13/07/2012. Assunto: SAÚDE, IDOSO. Representante(s): M. D. S. T.. Representado(s): M. D. P. L., O. G. D. E. D. M. G.. COMARCA: PIRAPETINGA RESPONSÁVEL: MADSON DA CUNHA MOUTA - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0511.12.000076-1, instaurado em 14/11/2012. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s): M. P. D. E. D. R. D. J. S. A. D. P.. Investigado(s): E. D. S. A., L. H. P. D. C.. - Inquérito Civil nº MPMG-0511.12.000077-9, instaurado em 14/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 2º GRUPAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE DE ALÉM PARAÍBA-MG. Representado(s): MUNICÍPIO DE PIRAPETINGA - MG. COMARCA: PIRAPORA RESPONSÁVEL: GRACIELE DE REZENDE ALMEIDA - Inquérito Civil nº MPMG-0512.12.000330-0, instaurado em 05/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): CELIO CEZAR WANDERLEY DE ALMEIDA JUNIOR, ESMERALDO PEREIRA SANTOS, HELIOMAR VALLE DA SILVEIRA, JOAO CARLOS VIEIRA. COMARCA: PIUMHI 15/11/2012 - 16 - Diário Eletrônico do MPMG RESPONSÁVEL: ANDRE SILVARES VASCONCELOS - Inquérito Civil nº MPMG-0515.12.000281-8, instaurado em 13/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): GRUPAMENTO DE POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): RACHEL COSTA. - Inquérito Civil nº MPMG-0515.12.000282-6, instaurado em 13/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): GRUPAMENTO DE POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ FERREIRA DA COSTA. - Inquérito Civil nº MPMG-0515.12.000283-4, instaurado em 13/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): GRUPAMENTO DE POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): MÁRIO FLORISBELO RODRIGUES. - Inquérito Civil nº MPMG-0515.12.000284-2, instaurado em 13/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): GRUPAMENTO DE POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): CELSO HUMBERTO STURARI. - Inquérito Civil nº MPMG-0515.12.000285-9, instaurado em 13/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): GRUPAMENTO DE POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ RODRIGUES DE FARIA. COMARCA: PONTE NOVA RESPONSÁVEL: BRUNO ALEXANDER VIEIRA SOARES - Procedimento Preparatório nº MPMG-0521.12.000476-2, instaurado em 12/11/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): FAMÍLIA CARVALHO. RESPONSÁVEL: UMBERTO DE ALMEIDA BIZZO - Procedimento Preparatório nº MPMG-0521.12.000477-0, instaurado em 12/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): Anonimo. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA LONGA. - Inquérito Civil nº MPMG-0521.12.000475-4, instaurado em 12/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 12ª RPM POLÍCIA MILITAR - PONTE NOVA. Representado(s): JOSÉ ACÁCIO GOMES. - Inquérito Civil nº MPMG-0521.12.000478-8, instaurado em 13/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. Representante(s): MARCOS PAULO DE SOUZA MIRANDA, COORDENADOR DA CPPC. Representado(s): MUNICÍPIO DE ACAIACA. - Inquérito Civil nº MPMG-0521.12.000479-6, instaurado em 13/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. Representante(s): MARCOS PAULO DE SOUZA MIRANDA, COORDENADOR DA CPPC. Representado(s): MUNICÍPIO DE BARRA LONGA. - Inquérito Civil nº MPMG-0521.12.000480-4, instaurado em 13/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. Representante(s): MARCOS PAULO DE SOUZA MIRANDA, COORDENADOR DA CPPC. Representado(s): MUNICÍPIO DE GUARACIABA. - Inquérito Civil nº MPMG-0521.12.000481-2, instaurado em 13/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. Representante(s): MARCOS PAULO DE SOUZA MIRANDA, COORDENADOR DA CPPC. Representado(s): MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS. - Inquérito Civil nº MPMG-0521.12.000482-0, instaurado em 13/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. Representante(s): MARCOS PAULO DE SOUZA MIRANDA, COORDENADOR DA CPPC. Representado(s): MUNICÍPIO DE PONTE NOVA. - Inquérito Civil nº MPMG-0521.12.000483-8, instaurado em 13/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. Representante(s): MARCOS PAULO DE SOUZA MIRANDA, COORDENADOR DA CPPC. Representado(s): MUNICÍPIO DE RIO DOCE. 15/11/2012 - 17 - Diário Eletrônico do MPMG - Inquérito Civil nº MPMG-0521.12.000484-6, instaurado em 13/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. Representante(s): MARCOS PAULO DE SOUZA MIRANDA, COORDENADOR DA CPPC. Representado(s): MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO. - Inquérito Civil nº MPMG-0521.12.000485-3, instaurado em 13/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): ROGÉRIO ELÍSIO DA SILVA. Representado(s): PREFEITURA MUNCIPAL DE PONTE NOVA. - Inquérito Civil nº MPMG-0521.12.000487-9, instaurado em 13/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 12ª RPM POLÍCIA MILITAR - PONTE NOVA. Representado(s): JOSÉ DE SOUZA MAGALHÃES. - Inquérito Civil nº MPMG-0521.12.000488-7, instaurado em 13/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 12ª RPM POLÍCIA MILITAR - PONTE NOVA. Representado(s): ADÃO JOSÉ ILÍDIO. - Inquérito Civil nº MPMG-0521.12.000489-5, instaurado em 13/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 12ª RPM POLÍCIA MILITAR - PONTE NOVA. Representado(s): ACÁCIO JOSÉ GOMES. - Inquérito Civil nº MPMG-0521.12.000490-3, instaurado em 13/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 12ª RPM POLÍCIA MILITAR - PONTE NOVA. Representado(s): JOSÉ RENATO MARQUES. - Inquérito Civil nº MPMG-0521.12.000491-1, instaurado em 13/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 11ª COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): RACHEL DE ASSIS ALVES. - Inquérito Civil nº MPMG-0521.12.000492-9, instaurado em 13/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): EDNA LEMOS DE SOUZA CASTRO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ACAIACA. - Inquérito Civil nº MPMG-0521.12.000493-7, instaurado em 13/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): EDNA LEMOS DE SOUZA CASTRO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ACAIACA. - Inquérito Civil nº MPMG-0521.12.000494-5, instaurado em 13/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): RAIMUNDO PENAFORTE. - Inquérito Civil nº MPMG-0521.12.000495-2, instaurado em 13/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): EDNA LEMOS DE SOUZA CASTRO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ACAIACA. - Inquérito Civil nº MPMG-0521.12.000496-0, instaurado em 13/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ROMEU DA SILVA SOUZA. - Inquérito Civil nº MPMG-0521.12.000497-8, instaurado em 13/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MG. Representado(s): JOSÉ MARIA COELHO XAVIER, PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA LONGA. - Inquérito Civil nº MPMG-0521.12.000499-4, instaurado em 14/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): LUIZ DE SOUZA FREIRE. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA. COMARCA: RIBEIRAO DAS NEVES RESPONSÁVEL: CLAUDIA AUGUSTA LOPES DE MENDONCA - Inquérito Civil nº MPMG-0231.11.000701-1, instaurado em 13/11/2012. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL). Representante(s): ADEMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA. Representado(s): ANIEL DE PAULA. RESPONSÁVEL: LARISSA RODRIGUES AMARAL - Inquérito Civil nº MPMG-0231.12.000783-7, instaurado em 12/11/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s): EDINALDO SOARES SOUZA. Representado(s): JOÃO EDUARDO GOMES. 15/11/2012 - 18 - Diário Eletrônico do MPMG COMARCA: SABARA RESPONSÁVEL: MARISE ALVES DA SILVA - Inquérito Civil nº MPMG-0567.12.000112-6, instaurado em 12/11/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): DENISE DE SOUZA SILVA SANTOS. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ. COMARCA: SALINAS RESPONSÁVEL: JOAO PAULO ALVARENGA BRANT - Inquérito Civil nº MPMG-0570.12.000173-2, instaurado em 13/11/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s): ANACLETO PEREIRA COSTA, ANGELA JESUS PESSOA, DIOMAR TORRES DE PRADO, JOAO PEREIRA DA PAZ, JOSE AUGUSTO DE SOUZA, JUSTINO TEIXEIRA DA SILVA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS. COMARCA: SANTA LUZIA RESPONSÁVEL: DANIELE NACONESKI - Inquérito Civil nº MPMG-0245.12.000241-6, instaurado em 12/11/2012. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL). Representante(s): CLAUDIONOR BIATA DOS SANTOS. Representado(s): FAMILIARES DE MARIA DO CARMO SANTOS. COMARCA: SANTO ANTONIO DO MONTE RESPONSÁVEL: NADIA ESTELA FERREIRA MATEUS - Inquérito Civil nº MPMG-0604.12.000200-0, instaurado em 08/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): OTAVIANO FERREIRA DE CAMARGOS NETO. - Inquérito Civil nº MPMG-0604.12.000201-8, instaurado em 08/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ELIZEU ANTÔNIO DE OLIVEIRA. - Inquérito Civil nº MPMG-0604.12.000202-6, instaurado em 08/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JERSON MORAES DA SILVA. - Inquérito Civil nº MPMG-0604.12.000203-4, instaurado em 08/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): GERALDO TEIXEIRA DE CAMARGOS. - Inquérito Civil nº MPMG-0604.12.000204-2, instaurado em 08/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ATAÍDE JOSÉ PINTO. - Inquérito Civil nº MPMG-0604.12.000205-9, instaurado em 08/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PÓLVORA GUARAÍ LTDA. - Inquérito Civil nº MPMG-0604.12.000206-7, instaurado em 08/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): GILVAN ANTÔNIO DA SILVA, GODOFREDO CREOSVANDO VIEIRA. COMARCA: SAO JOAO DEL REI RESPONSÁVEL: ADRIANA VITAL DO VALLE - Inquérito Civil nº MPMG-0625.12.000058-7, instaurado em 12/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): EDMILSON REZENDE DE SALES. Representado(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL REI. COMARCA: SERRO 15/11/2012 - 19 - Diário Eletrônico do MPMG RESPONSÁVEL: MARINA KATTAH - Inquérito Civil nº MPMG-0671.12.000102-7, instaurado em 12/11/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s): MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS. - Inquérito Civil nº MPMG-0671.12.000103-5, instaurado em 12/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): CONSTRUTORA JÚLIA LTDA. - EPP. COMARCA: SETE LAGOAS RESPONSÁVEL: MARCELO AUGUSTO VIEIRA - Inquérito Civil nº MPMG-0672.12.000079-5, instaurado em 13/02/2012. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL). Representante(s): SECRETARIA MUNICIPAL ANTIDROGAS. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. COMARCA: TEOFILO OTONI RESPONSÁVEL: FLAVIA DE ARAUJO RESENDE - Inquérito Civil nº MPMG-0686.11.000212-4, instaurado em 12/11/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): TÉCNICOS EM RADIOLOGIA. Representado(s): HOSPITAL MUNICIPAL DR. RAIMUNDO GOBIRA. RESPONSÁVEL: LUIZ PAULO BHERING NOGUEIRA - Inquérito Civil nº MPMG-0686.12.000603-2, instaurado em 13/11/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. COMARCA: TRES MARIAS RESPONSÁVEL: PAULA LINO DA ROCHA LOPES - Inquérito Civil nº MPMG-0058.12.000006-0, instaurado em 14/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): MUNICÍPIO DE TRÊS MARIAS. COMARCA: UBA RESPONSÁVEL: ANA LUCIA JUNQUEIRA MUZZI CAVALIERI - Procedimento Preparatório nº MPMG-0699.12.000488-1, instaurado em 12/11/2012. Assunto: IDOSO. Representante(s): RUI DA ROCHA MARLIERE. Representado(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Inquérito Civil nº MPMG-0699.12.000677-9, instaurado em 29/10/2012. Assunto: IDOSO. Representado(s): MUNICÍPIO DE TOCANTINS. COMARCA: UBERABA RESPONSÁVEL: CLAUDIA ALFREDO MARQUES CARVALHO - Inquérito Civil nº MPMG-0701.12.001180-7, instaurado em 12/11/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): ACACIA CLÍNICA DE INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA. COMARCA: UBERLANDIA RESPONSÁVEL: ADRIANO ARANTES BOZOLA - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.12.003059-9, instaurado em 12/11/2012. Assunto: CONTROLE 15/11/2012 - 20 - Diário Eletrônico do MPMG EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): A. C. L. D. M., V. M. D. A.. Investigado(s): D. J. S. M.. - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.12.003421-1, instaurado em 13/11/2012. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR. - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.12.003432-8, instaurado em 13/11/2012. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): A. M. D. S.. Investigado(s): S. W. M. D. S., T. P. T. B. S.. RESPONSÁVEL: FABIO GUEDES DE PAULA MACHADO - Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.002345-3, instaurado em 13/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ORGANOMINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA, VALORIZA FERTILIZANTES LTDA. RESPONSÁVEL: FERNANDO RODRIGUES MARTINS - Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.003401-3, instaurado em 30/10/2012. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s): APLUB CAPITALIZAÇÃO S.A., ECOAPLUB ASSOCIAÇÃO APLUB DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, TRIÂNGULO DA SORTE-TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. RESPONSÁVEL: GENNEY RANDRO BARROS DE MOURA - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.12.002544-1, instaurado em 14/11/2012. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): C. R. D. C.. Investigado(s): P. M. A. A.. RESPONSÁVEL: LUCIO FLAVIO DE FARIA E SILVA - Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.003400-5, instaurado em 12/11/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): JOSÉ CARLOS NUNES LIMA. - Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.001896-6, instaurado em 13/11/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): REGINALDO HENRIQUE BARBOSA DAS CHAGAS (MENOR), ROSELY BARBOSA OLIVEIRA. Representado(s): HCU, SMS - SCRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. COMARCA: VICOSA RESPONSÁVEL: LUIS CLAUDIO FONSECA MAGALHAES - Procedimento Preparatório nº MPMG-0713.12.000032-6, instaurado em 13/11/2012. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL). Representado(s): A APURAR. RESPONSÁVEL: SPENCER DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR - Inquérito Civil nº MPMG-0713.12.000319-7, instaurado em 13/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. Representado(s): MUNICÍPIO DE CANAÃ, MUNICÍPIO DE COIMBRA, MUNICÍPIO DE VIÇOSA. COMARCA: VISCONDE DO RIO BRANCO RESPONSÁVEL: LETICIA VIDAL TROCCOLI GUERRA DE OLIVEIRA - Procedimento Preparatório nº MPMG-0720.12.000055-2, instaurado em 12/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): JOSÉ ADILSON BRAGA FILHO. Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GUIRICEMA. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0720.12.000056-0, instaurado em 13/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): JOSÉ ADILSON BRAGA FILHO. Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GUIRICEMA. 15/11/2012 - 21 - Diário Eletrônico do MPMG - Procedimento Preparatório nº MPMG-0720.12.000057-8, instaurado em 13/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): JOSÉ ADILSON BRAGA FILHO. Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GUIRICEMA. Belo Horizonte, 14 de novembro de 2012 ROBERTO HELENO DE CASTRO JÚNIOR Promotor de Justiça - Secretário-Geral da PGJ JUNTA RECURSAL JUNTA RECURSAL PROMOTOR DE JUSTIÇA FRANCISCO JOSÉ LINS DO RÊGO SANTOS PRESIDENTE: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA SECRETARIA DA JUNTA RECURSAL Rua Dias Adorno, 367 – 9. º andar – Santo Agostinho – Belo Horizonte/MG – CEP.: 30.190-100 – Portal: http://www.mp.mg.gov.br/portal/public/interno/index/id/42 Tel.: (31) 3330-8147 – e-mail: [email protected] PARA CIÊNCIA DAS PARTES: DE ORDEM DO PRESIDENTE DA JUNTA RECURSAL DO PROCON-MG, PUBLICO A RELAÇÃO DE FEITOS DISTRIBUÍDOS, NOS TERMOS DO ART. 41 DA RES. PGJ N.º 11, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2011. 7.727/2012/RAC - PA-PROCON 0607.10.000193-4/001 - SANTOS DUMONT PROCON-MG MARIA DAS MERCÊS DE SÁ OLIVEIRA BATISTA DE ABREU - ME Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR 7.735/2012/RAC - PA-PROCON 0024.07.000895-8/001- BELO HORIZONTE PROCON-MG SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA MARTA LTDA., UNISEP - UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES DE SERVIÇOS, ENSINO E PESQUISA LTDA. Advs.: GERALDO LUIZ VIANNA - OAB/MG 107491, LUCIANA QUITES TEIXEIRA - OAB/MG 97.696, VALDINEI GOMES DE CARVALHO - OAB/MG 110018 Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR 7.741/2012/RAC - PA-PROCON 0704.08.000086-9/001 - UNAI PROCON-MG JOSÉ ALVES MOREIRA - ME 15/11/2012 - 22 - Diário Eletrônico do MPMG Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR 7.743/2012/RAC - PA-PROCON 0071.10.000041-4/001 - BOA ESPERANCA PROCON-MG POSTO SÃO GERALDO LTDA. Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR 7.744/2012/RAC - PA-PROCON 0079.11.001205-5/001 - CONTAGEM PROCON-MG ÓTICA NELSON LTDA. Advs.: VIVIANE MÁRCIA DE OLIVEIRA CARDOSO - OAB/MG 114.335 Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR 7.746/2012/RAC - PA-PROCON 0607.10.000208-0/001 - SANTOS DUMONT PROCON-MG NEUZA APARECIDA DE ASSIS ARAÚJO SOUZA - ME Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR 7.747/2012/RAC - PA-PROCON 0607.10.000214-8/001 - SANTOS DUMONT PROCON-MG MERCEARIA COSTA ESTEVES LTDA. Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR 7.749/2012/RAC - PA-PROCON 0607.10.000188-4/001 - SANTOS DUMONT PROCON-MG MERCADO A & P LTDA. Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR 7.750/2012/RAC - PA-PROCON 0132.10.000130-5/001 - CARANDAI PROCON-MG SUPERMERCADO SUPERGIRO CARANDAÍ LTDA. Advs.: FRANCISCO DE ASSIS LOMBARDI - OAB/MG 56.359, PRISCILA DE SOUSA COSTA - OAB/MG 125.950 Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR 7.752/2012/RAC - PA-PROCON 0372.10.000125-7/001 - LAGOA DA PRATA PROCON-MG 15/11/2012 - 23 - Diário Eletrônico do MPMG ILDEU SEBASTIÃO DE MELO & CIA LTDA. Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR 7.753/2012/RAC - PA-PROCON 0372.12.000161-8/001 - LAGOA DA PRATA PROCON-MG NOSSO POSTO LTDA. Advs.: MARCELO SOARES CORGOSINHO - OAB/MG 79.863 Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR 7.754/2012/RAC - PA-PROCON 0372.12.000162-6/001 - LAGOA DA PRATA PROCON-MG COOPERATIVA AGROPECUÁRIA LAGOA DA PRATA LTDA. Advs.: SAULO RESENDE - OAB/MG 60.881 Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR 7.755/2012/RAC - PA-PROCON 0372.12.000164-2/001 - LAGOA DA PRATA PROCON-MG CENTRO AUTOMOTIVO PRATA LTDA. Advs.: SAULO RESENDE - OAB/MG 60.881 Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR 7.756/2012/RAC - PA-PROCON 0672.09.000045-2/001 - SETE LAGOAS PROCON-MG VAREJÃO OLIVEIRA & ALVES LTDA. Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR 7.758/2012/RAC - PA-PROCON 0702.10.002084-2/001 - UBERLANDIA PROCON-MG SANTOSTA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. Advs.: CARMEN SILVIA PEREIRA - OAB/MG 56.727 Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR 7.763/2012/RAC - IP-PROCON 0024.12.000626-7/001 - BELO HORIZONTE PROCON-MG CEREALISTA LÍDER MINEIRO LTDA. 15/11/2012 - 24 - Diário Eletrônico do MPMG Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR 7.764/2012/RAC - IP-PROCON 0024.12.000661-4/001 - BELO HORIZONTE PROCON-MG MATE COURO S/A Advs.: JOSÉ LACERDA MACHADO JÚNIOR - OAB/MG 34.677, MÁRCIA PORTELLA RABELLO - OAB/MG 74.791 Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR 7.765/2012/RAC - IP-PROCON 0024.12.000664-8/001 - BELO HORIZONTE PROCON-MG COMPANHIA CACIQUE DE CAFÉ SOLÚVEL - DIVISÃO ALIMENTOS Advs.: RODRIGO PERESTRELO GONÇALVES - OAB/SP 312.569, SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA - OAB/SP 125.306 Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR 7.767/2012/RAC - IP-PROCON 0024.12.000723-2/001 - BELO HORIZONTE PROCON-MG PRÓ-VIDA ALIMENTOS LTDA. Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR 7.768/2012/RAC - IP-PROCON 0024.12.000786-9/001 - BELO HORIZONTE PROCON-MG COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO SERRO LTDA. Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR 7.769/2012/RAC - IP-PROCON 0024.12.000850-3/001 - BELO HORIZONTE PROCON-MG VERDEPAC ALIMENTOS LTDA. Advs.: EVELINE SOUZA TEIXEIRA - OAB/MG 97.264 Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR 7.770/2012/RAC - IP-PROCON 0024.12.000902-2/001 - BELO HORIZONTE PROCON-MG PRODUTOS ALHEIRO LTDA. Advs.: MARLENE CORREA DA SILVA - OAB/MG 57.192 Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR 15/11/2012 - 25 - Diário Eletrônico do MPMG 7.771/2012/RAC - IP-PROCON 0024.12.000956-8/001 - BELO HORIZONTE PROCON-MG COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO SERRO LTDA. Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR 7.772/2012/RAC - IP-PROCON 0024.12.001177-0/001 - BELO HORIZONTE PROCON-MG ETHIKA SUPLEMENTOS E BEM ESTAR LTDA. Advs.: CELSO BARBERATO - OAB/MG 94.306, LÍRIS TAVARES RIBEIRO STIGERT - OAB/MG 80.971, VANESSA DE BRITO SILVA - OAB/MG 115.122 Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR 7.773/2012/RAC - IP-PROCON 0024.12.001191-1/001 - BELO HORIZONTE PROCON-MG MIDWAY INTERNATIONAL LABS LTDA. Advs.: GABRIELA PEREIRA DE MELO - OAB/GO 28.829 Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR 7.774/2012/RAC - IP-PROCON 0024.12.002758-6/001 - BELO HORIZONTE PROCON-MG CAFÉ C&F LTDA. Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR 7.775/2012/RAC - PA-PROCON 0079.12.000195-7/001 - CONTAGEM PROCON-MG IGOR MOSELLI DUARTE - ME Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR 7.776/2012/RAC - PA-PROCON 0474.10.000019-6/001 - PARAOPEBA PROCON-MG RITA DE CÁSSIA MOREIRA - ME Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA 7.777/2012/RAC - PA-PROCON 0474.10.000104-6/001 - PARAOPEBA PROCON-MG 15/11/2012 - 26 - Diário Eletrônico do MPMG DENISE DE JESUS RIBEIRO - ME Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA 7.778/2012/RAC - PA-PROCON 0474.11.000104-4/001 - PARAOPEBA PROCON-MG MERCEARIA E AÇOUGUE DOM CIRILO LTDA. Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA 7.779/2012/RAC - PA-PROCON 0474.11.000106-9/001 - PARAOPEBA PROCON-MG JOSÉ ALBERTO LIMA - ME Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA 7.780/2012/RAC - PA-PROCON 0474.11.000111-9/001 - PARAOPEBA PROCON-MG CASA DE CARNES PANTUSA LTDA. - ME Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA 7.781/2012/RAC - PA-PROCON 0474.11.000211-7/001 - PARAOPEBA PROCON-MG LEONÉSIO DOS SANTOS - ME Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA 7.782/2012/RAC - PA-PROCON 0474.11.000219-0/001 - PARAOPEBA PROCON-MG CASA DE CARNE RGM SANTA RITA LTDA. Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA 7.783/2012/RAC - PA-PROCON 0474.11.000220-8/001 - PARAOPEBA PROCON-MG POSTO 99 LTDA. Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA 7.784/2012/RAC - PA-PROCON 0474.11.000269-5/001 - PARAOPEBA PROCON-MG FIRMIANO ANTÔNIO FILHO - ME 15/11/2012 - 27 - Diário Eletrônico do MPMG Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA 7.785/2012/RAC - PA-PROCON 0474.12.000108-3/001 - PARAOPEBA PROCON-MG JOSÉ GETÚLIO TEODORO DE FARIA Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA 7.786/2012/RAC - PA-PROCON 0514.10.000064-5/001 - PITANGUI PROCON-MG MARIA DA CONCEIÇÃO XAVIER MAIA - ME Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA 7.790/2012/RAC - PA-PROCON 0079.12.000070-2/001 - CONTAGEM PROCON-MG PLANETA VEÍCULOS LTDA. Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA 7.794/2012/RAC - PA-PROCON 0342.10.000074-0/001 - ITUIUTABA PROCON-MG EMPREENDIMENTOS SOUZA LTDA. Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA 7.797/2012/RAC - PA-PROCON 0686.09.000179-9/001 - TEOFILO OTONI PROCON-MG SUPERMERCADO PRATES LTDA. Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA 7.799/2012/RAC - PA-PROCON 0686.10.000123-5/001 - TEOFILO OTONI PROCON-MG JÚLIO DOMINGOS DE LAIA - ME Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA 7.800/2012/RAC - PA-PROCON 0686.10.000174-8/001 - TEOFILO OTONI PROCON-MG SUPERMERCADO SOPA LTDA. Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA 15/11/2012 - 28 - Diário Eletrônico do MPMG 7.803/2012/RAC - PA-PROCON 0686.11.000001-1/001 - TEOFILO OTONI PROCON-MG YURI ALCHAAR DE FARIA - ME Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA 7.804/2012/RAC - PA-PROCON 0686.11.000069-8/001 - TEOFILO OTONI PROCON-MG COMERCIAL AVENIDA BOM PREÇO LTDA. - ME Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA 7.805/2012/RAC - PA-PROCON 0686.11.000151-4/001 - TEOFILO OTONI PROCON-MG MÁRIO SCHULTZ Advs.: VANDERLEI RODRIGUES DOS SANTOS - OAB/MG 50.925 Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA 7.807/2012/RAC - PA-PROCON 0209.11.000115-0/001 - CURVELO PROCON-MG JOSÉ ALENCAR GOMES DE JESUS Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA 7.811/2012/RAC - PA-PROCON 0607.10.000205-6/001 - SANTOS DUMONT PROCON-MG ELENICE APARECIDA DA CUNHA FERREIRA - ME Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA 7.812/2012/RAC - PA-PROCON 0607.10.000207-2/001 - SANTOS DUMONT PROCON-MG MERCEARIA CAMPOS VALE LTDA. Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA 7.815/2012/RAC - PA-PROCON 0223.09.000339-1/001 - DIVINOPOLIS PROCON-MG REDE ELETROSOM LTDA. Advs.: RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA ALVES - OAB/MG 105.896 15/11/2012 - 29 - Diário Eletrônico do MPMG Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA 7.818/2012/RAC - PA-PROCON 0518.11.000253-3/001 - POCOS DE CALDAS PROCON-MG AUTO POSTO DOS ITALIANOS LTDA. Advs.: SYLVIA MÁRCIA OTTONI MANTOVANI - OAB/MG 86.764 Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA 7.819/2012/RAC - PA-PROCON 0518.12.000090-7/001 - POCOS DE CALDAS PROCON-MG MANTOVANI & NEVES AUTO POSTO LTDA. Advs.: SYLVIA MÁRCIA OTTONI MANTOVANI - OAB/MG 86.764 Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA 7.820/2012/RAC - PA-PROCON 0518.12.000091-5/001 - POCOS DE CALDAS PROCON-MG PETROPOSTO LTDA. Advs.: HÉLIO ARCANJO MÁXIMO - OAB/MG 69.136 Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA 7.821/2012/RAC - PA-PROCON 0518.12.000215-0/001 - POCOS DE CALDAS PROCON-MG CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA 7.822/2012/RAC - PA-PROCON 0110.12.000003-6/001 - CAMPESTRE PROCON-MG AUTO POSTO FERNANDES SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA. Advs.: KUBITSCHEK TADEU NEVES DE ARAÚJO - OAB/MG 83.523 Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA 7.823/2012/RAC - PA-PROCON 0110.12.000006-9/001 - CAMPESTRE PROCON-MG PAULO SÉRGIO DE MOURA Advs.: PASCOAL CASAGRANDE FILHO - OAB/MG 49.888 15/11/2012 - 30 - Diário Eletrônico do MPMG Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA 7.824/2012/RAC - PA-PROCON 0110.12.000011-9/001 - CAMPESTRE PROCON-MG POSTO SANTO ANTÔNIO LTDA. Advs.: PAULO CESAR CAVELAGNA - OAB/MG 63.161 Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA 7.825/2012/RAC - PA-PROCON 0110.12.000014-3/001 - CAMPESTRE PROCON-MG COMERCIAL B.L. MOREIRA LTDA. - ME Advs.: THAÍS FERNANDA PIMENTEL DO LAGO - OAB/MG 62.621 Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA 7.829/2012/RAC - PA-PROCON 0607.10.000215-5/001 - SANTOS DUMONT PROCON-MG SILVANA BRANDÃO MARTINS Advs.: KEILON APARECIDO DOS SANTOS MAZILÃO - OAB/MG 92.781 Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA 7.832/2012/RAC - PA-PROCON 0145.11.000702-1/001 - JUIZ DE FORA PROCON-MG CEREALISTA LÍDER MINEIRO LTDA. Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA 7.834/2012/RAC - PA-PROCON 0611.07.000025-6/001 - SAO FRANCISCO PROCON-MG DIONE RIBEIRO NEVES - ME Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA 7.835/2012/RAC - PA-PROCON 0611.07.000026-4/001 - SAO FRANCISCO PROCON-MG JOSÉ APARECIDO RAMOS DE ALMEIDA- ME Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA 7.836/2012/RAC - PA-PROCON 0611.07.000027-2/001 - SAO FRANCISCO 15/11/2012 - 31 - Diário Eletrônico do MPMG PROCON-MG FERNANDO MENDES BARBOSA & CIA LTDA. Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA 7.837/2012/RAC - PA-PROCON 0611.07.000028-0/001 - SAO FRANCISCO PROCON-MG WELTON GONÇALVES DE ALMEIDA - ME Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA 7.839/2012/RAC - PA-PROCON 0079.12.000094-2/001 - CONTAGEM PROCON-MG CONFIANÇA COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA. Advs.: DANILO RAMOS DE ALMEIDA - OAB/MG 109.159, RÔMULO BRASIL DE AVELAR CAMPOS - OAB/MG 110.880, RUBENS LISBOA AGUIAR - OAB/MG 105.688 Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA 7.840/2012/RAC - PA-PROCON 0079.12.000125-4/001 - CONTAGEM PROCON-MG UNIVERSAL VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. - ME Advs.: ANTÔNIO BRAZ NEVES - OAB/MG 40.722, IRLENE DE AGUIAR PAIVA - OAB/MG 60.895 Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA 7.841/2012/RAC - PA-PROCON 0079.12.000354-0/001 - CONTAGEM PROCON-MG RESENDE CAR LTDA. - ME Advs.: WILSON RICARDO BORGES DA PAZ - OAB/MG 93.824 Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA 7.842/2012/RAC - PA-PROCON 0382.12.000238-3/001 - LAVRAS PROCON-MG AUTO POSTO PILOTO LTDA. - ME Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA 7.843/2012/RAC - PA-PROCON 0280.12.000045-8/001 - GUANHAES PROCON-MG 15/11/2012 - 32 - Diário Eletrônico do MPMG SICOOB CREDICENM - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO NORDESTE MINEIRO Advs.: ANA PAULA ALBUQUERQUE SETTE - OAB/MG 98.098, PATRICK GERALDO CARVALHO LOPES - OAB/MG 133.748 Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA 7.844/2012/RAC - PA-PROCON 0056.10.000226-2/001 - BARBACENA PROCON-MG LUIZ GONZAGA DE CARVALHO - ME Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA 7.845/2012/RAC - PA-PROCON 0056.10.000401-1/001 - BARBACENA PROCON-MG ADRIANA DOS REMÉDIOS MILAGRES ARAÚJO- ME Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA 7.848/2012/RAC - PA-PROCON 0351.12.000124-0/001 - JANAUBA PROCON-MG COMÉRCIAL PAIS & FILHOS JANAÚBA LTDA. - ME Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA 7.849/2012/RAC - PA-PROCON 0351.12.000125-7/001 - JANAUBA PROCON-MG LATICÍNIOS LEITEJAN LTDA. Advs.: ELCI NUNES DA SILVA - OAB/MG 70.554 Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA 7.853/2012/RAC - PA-PROCON 0079.11.001202-2/001 - CONTAGEM PROCON-MG COMÉRCIO DE MODAS DIVA MINEIRA LTDA. - ME Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA 7.855/2012/RAC - PA-PROCON 0079.12.000198-1/001 - CONTAGEM PROCON-MG SELMA APARECIDA DE AGUIAR - ME Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA 7.856/2012/RAC - PA-PROCON 0056.11.000764-0/001 - BARBACENA 15/11/2012 - 33 - Diário Eletrônico do MPMG PROCON-MG AUTO POSTO ORLANDO LTDA. Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA 7.857/2012/RAC - PA-PROCON 0056.11.000858-0/001 - BARBACENA PROCON-MG MÁRCIO JOSÉ CAMPOS - ME Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA 7.858/2012/RAC - PA-PROCON 0112.10.000326-1/001 - CAMPO BELO PROCON-MG SUPERMERCADO DE ORGANIZAÇÃO CB LTDA. Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA 7.859/2012/RAC - PA-PROCON 0112.10.000327-9/001 - CAMPO BELO PROCON-MG SUPERMERCADO E LOJA DE CONVENIÊNCIA CB LTDA Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA 7.860/2012/RAC - PA-PROCON 0112.11.000014-1/001 - CAMPO BELO PROCON-MG MIX PAPELARIA E PRESENTES LTDA. - ME Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA 7.865/2012/RAC - IP-PROCON 0024.11.006434-2/001 - BELO HORIZONTE PROCON-MG LATICÍNIOS VERDE CAMPO LTDA. Advs.: ISABELLA GUILHERME ROCHA - OAB/MG 121.052, IVAN GUIMARÃES POMPEU - OAB/MG 105.440 Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA Belo Horizonte, 14 de novembro de 2012. Gislândia Martins Abreu e Silva Secretaria da Junta Recursal do Procon-MG EDITAIS E AVISOS 15/11/2012 - 34 - Diário Eletrônico do MPMG DIRETORIA-GERAL Ct. 263, de 31/10/12, entre o MPMG/PGJ e Amyr Klink Projetos Especiais. Objeto: a realização de palestra voltada ao desenvolvimento dos servidores no âmbito do MPMG. Valor global: R$15.000,00. Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-99 Fonte 10.1. Vigência: 31/10/12 a 31/12/12. Ct. 265, de 29/10/12, entre o MPMG/PGJ e a TRGroup Tecnologias de Informação Ltda. Objeto: a manutenção e suporte técnico às ferramentas IBM iBase User, IBM iBase Designer, IBM Analyst’s Notebook, IBM iBridge User, IBM iBridge Designer, IBM Text Chart e IBM Pattern Tracer das Soluções i2. Valor global: R$234.596,27. Dotação orçamentária: 1091.03.062.714.1.064.0001.4.4.90.39-27 Fonte 10.1. Vigência: 29/10/12 a 29/10/13. Ct. 266, de 31/10/12, entre o MPMG/PGJ e o Sr. Manuel Pereira de Barros e Maria Lima de Barros. Objeto: a locação das salas 501 e 503 e das vagas de garagem 61 e 62 do Ed. Doutor Geraldo Moutinho, situado na rua Santo Antônio, nº 990, Centro, em Juiz de Fora/MG. Valor global estimado: R$35.520,00. Dotações orçamentárias: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.36-11 Fonte 10.1, 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-12 Fonte 10.1, 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-37 Fonte 10.1 e 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.47-01 Fonte 10.1. Vigência: 02/11/12 a 02/11/13. DIVISÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Processo Licitatório nº 118/2012 – Pregão Eletrônico nº 111/2012 Objeto: Aquisição de eletroeletrônicos, novos. A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais torna público que promoverá esta licitação no site www.licitacoes-e.com.br, acessado através da página www.mp.mg.gov.br / Licitação / Pregões Eletrônicos, onde poderá ser obtido o edital. Recebimento das propostas: até às 17h45min do dia 29.11.2012. Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 30.11.2012. Informações: Rua Dias Adorno, 347, Santo Agostinho, BH/MG, telefax 31-3330-8190 / 8233 / 8332 / 8334, de 8 às 18 horas. Belo Horizonte, 14 de novembro de 2012. Sebastião Nobre da Silva – Coordenador da Divisão de Licitação 15/11/2012 - 35 - Diário Eletrônico do MPMG
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