SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PRIMEIRA TURMA
Relator: Ministro Ricardo Lewandowski
Sessão Extraordinária de 13/4/2011
LISTA 4
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AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 594.001 RIO GRANDE DO
NORTE
RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
AGTE.(S) :ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PROC.(A/S)(ES) :PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE
AGDO.(A/S) :FLODOALDO JOSÉ OLIVEIRA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) :DIÓGENES DA CUNHA LIMA
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 445.819 SÃO PAULO
RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
AGTE.(S) :MUNIR ABBUD EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E
OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) :FLÁVIO CASCAES DE BARROS BARRETO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) :MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) :PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
INTDO.(A/S) :PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
ADV.(A/S) :SERGIO ANASTÁCIO
INTDO.(A/S) :REIZA INCORPORADORA LTDA
ADV.(A/S) :VITOR MASTROROSA
INTDO.(A/S) :J FILGUEIRAS EMPREENDIMENTOS E NEGÓCIOS LTDA
ADV.(A/S) :CARLOS EDUARDO DE MACEDO COSTA
INTDO.(A/S) :ESPACIO EMPREENDIMENTOS S/C LTDA
ADV.(A/S) :CEUMAR SANTOS GAMA
INTDO.(A/S) :CONSTRUTORA E INCORPORADORA BLINDAGE LTDA
ADV.(A/S) :LUIZ ANTONIO TAVOLARO
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 606.516 SERGIPE
RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
AGTE.(S) :ESTADO DE SERGIPE
PROC.(A/S)(ES) :PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE
AGDO.(A/S) :ALEX MONTEIRO BARRETO E OUTRO(A/S)
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ADV.(A/S) :ADEMIR MEIRA DOS SANTOS E OUTRO(A/S)
SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 553.800 RIO
DE JANEIRO
RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
AGTE.(S) :ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROC.(A/S)(ES) :PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
AGDO.(A/S) :LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA
ADV.(A/S) :CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA E
OUTRO(A/S)
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 631.741 RIO GRANDE DO
SUL
RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
AGTE.(S) :UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) :PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGDO.(A/S) :TECON RIO GRANDE S/A
ADV.(A/S) :RUY FERNANDO CARVALHO DA SILVA
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 248.301 SÃO PAULO
RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
AGTE.(S) :FONTEX DISTRIBUIDORA S/C LTDA
ADV.(A/S) :MARCOS JOAQUIM GONÇALVES ALVES E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) :ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) :PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 403.527 RIO DE JANEIRO
RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
AGTE.(S) :PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADV.(A/S) :CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) :GERALDO AUGUSTO MENDES
ADV.(A/S) :JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 635.697
RONDÔNIA
RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
AGTE.(S) :SINDEPRO - SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA
CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA
ADV.(A/S) :MARIA DE LOURDES DE LIMA CARDOSO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) :ESTADO DE RONDÔNIA
PROC.(A/S)(ES) :PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 543.213 PERNAMBUCO
RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
AGTE.(S) :ESTADO DE PERNAMBUCO
PROC.(A/S)(ES) :PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
AGDO.(A/S) :ANA LÚCIA NAVARRO DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) :ONILDO OLAVO FERREIRA
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 614.415 CEARÁ
RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
AGTE.(S) :ROBERTO FLÁVIO COSTA MAIA
ADV.(A/S) :UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) :UNIÃO
ADV.(A/S) :ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 629.623 SANTA
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CATARINA
RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
AGTE.(S) :MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
PROC.(A/S)(ES) :PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
AGDO.(A/S) :CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADV.(A/S) :CARLOS HENRIQUE BERNARDES CASTELLO CHIOSSI E
OUTRO(A/S)
AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 835.921 MINAS GERAIS
RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
AGTE.(S) :PATRICIA DE FREITAS REIS
ADV.(A/S) :ALEXANDRE ALKMIM TEIXEIRA E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) :MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
PROC.(A/S)(ES) :PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BELO
HORIZONTE
AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 836.186 MINAS GERAIS
RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
AGTE.(S) :TEKSID DO BRASIL LTDA
ADV.(A/S) :JOSÉ MARIA DE SOUZA ANDRADE E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) :JUAREZ BATISTA DA COSTA
ADV.(A/S) :WILLIAM JOSÉ MENDES DE SOUZA FONTES E
OUTRO(A/S)
AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 836.564 SÃO PAULO
RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
AGTE.(S) :ANTÔNIO CARLOS THEREZO MATTOS
ADV.(A/S) :MARCOS LUÍS BORGES DE RESENDE
AGDO.(A/S) :CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA
E
AGRONOMIA - CREA
ADV.(A/S) :RENATA VALÉRIA PINHO CASALE COHEN
AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 837.114 RIO GRANDE DO
SUL
RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
AGTE.(S) :NET SUL COMUNICAÇÕES LTDA
ADV.(A/S) :MARCIA MALLMANN LIPPERT E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) :ROCHELE DANUSA JELINEK
ADV.(A/S) :CAROLINE CANOZZI BITTENCOURT
AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 838.027 MINAS GERAIS
RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
AGTE.(S) :TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.(A/S) :JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) :CELSO NOGUEIRA DE CARVALHO
ADV.(A/S) :JAIRO EDUARDO LELIS
AGDO.(A/S) :NOKIA SIEMENS NETWORKS TELECOMUNICAÇÕES DO
BRASIL LTDA
ADV.(A/S) :MARCELO PIMENTEL E OUTRO(A/S)
AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 835.424 MARANHÃO
RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
AGTE.(S) :ESTADO DO MARANHÃO
PROC.(A/S)(ES) :PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO
AGDO.(A/S) :OSMARINA DA SILVA MUNIS E OUTRO(A/S)
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ADV.(A/S) :BERNARDINO DA COSTA NETTO
AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 834.934 MARANHÃO
RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
AGTE.(S) :HOSPITAL REGIONAL DE ARAIOSES
ADV.(A/S) :SANDRO SILVA DE SOUZA
AGDO.(A/S) :VANUZA RODRIGUES DE LIMA
ADV.(A/S) :TIBÉRIO ALMEIDA NUNES E OUTRO(A/S)
AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 839.081 SÃO PAULO
RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
AGTE.(S) :BANCO ITAÚ S/A
ADV.(A/S) :VICTOR RUSSOMANO JÚNIOR
AGDO.(A/S) :SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS
BANCÁRIOS DE SÃO PAULO
ADV.(A/S) :JOSÉ EYMARD LOGUERCIO
AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 836.619 RIO DE JANEIRO
RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
AGTE.(S) :UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ
ADV.(A/S) :RENATA BARROS LEÃO SILVA E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) :ISABEL CRISTINA FURTADO COSTA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) :MARTA MARIA DANTAS
AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 837.129 SÃO PAULO
RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
AGTE.(S) :BENEDITO TENARI
ADV.(A/S) :CLAUDINEI VERGÍLIO BORGES E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) :JOÃO CARLOS DE MOURA
ADV.(A/S) :LÍLIAN LEANDRO BEZERRA
SEGUNDO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 822.260 SANTA
CATARINA
RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
AGTE.(S) :BUSSCAR ÔNIBUS S/A
ADV.(A/S) :CYNTIA MARA DE SOUSA CURI ARAÚJO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) :UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) :PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 738.789 SÃO PAULO
RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
AGTE.(S) :DIVINA APARECIDA SILVA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) :SEVERINO ALVES FERREIRA
AGDO.(A/S) :MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) :PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 832.233 MINAS GERAIS
RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
AGTE.(S) :EQUIPEX ENGENHARIA DE INCÊNDIO LTDA
ADV.(A/S) :FLÁVIO DE MENDONÇA CAMPOS E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) :MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
PROC.(A/S)(ES) :PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BELO
HORIZONTE
AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 839.117 DISTRITO
FEDERAL
RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
AGTE.(S) :TRANSPORTADORA WADEL LTDA
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ADV.(A/S) :CARLA RODRIGUES DA CUNHA LÔBO
AGDO.(A/S) :TRANSCODIL - TRANSPORTE E COMÉRCIO DE DIESEL
LTDA
AGDO.(A/S) :PAULO HENRIQUE TOLENTINO
AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 834.629 MINAS GERAIS
RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
AGTE.(S) :MARIA JOSEFA SILVEIRA FARIA
ADV.(A/S) :ADIR CLAUDIO CAMPOS
AGDO.(A/S) :MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA
PROC.(A/S)(ES) :PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE
UBERLÂNDIA