INSTITUTO HORIZONTES
PLANO ESTRATÉGICO DA
GRANDE BELO HORIZONTE
DIAGNÓSTICO E PROPOSTAS
JANEIRO DE 2005
1
ÍNDICE
I - APRESENTAÇÃO .............................................................................. 4
II – BASES DO DOCUMENTO ................................................................. 7
III - ASPECTOS METODOLÓGICOS...................................................... 10
IV - CONCLUSÕES PRINCIPAIS ........................................................... 13
A. ORGANIZAÇÃO FÍSICO–TERRITORIAL ....................................................... 13
B. DEMOGRAFIA E INDICADORES SOCIAIS .................................................... 18
C. SITUAÇÃO E DESEMPENHO DA ECONOMIA ................................................ 24
D. GESTÃO DA GBH ...................................................................................... 29
V - DEMAIS CONCLUSÕES .................................................................. 31
A. ORGANIZAÇÃO FÍSICO–TERRITORIAL ....................................................... 31
B. DEMOGRAFIA E INDICADORES SOCIAIS .................................................... 35
C. SITUAÇÃO E DESEMPENHO DA ECONOMIA ................................................ 39
D. GESTÃO DA GBH ...................................................................................... 41
VI - ANÁLISE DAFO ............................................................................ 44
A. OPORTUNIDADES..................................................................................... 48
B. AMEAÇAS................................................................................................. 56
C. CONSOLIDAÇÃO DOS DADOS DA ANÁLISE DAFO........................................ 63
D. CONCLUSÃO ............................................................................................ 65
VII – PROJETOS, PROPOSTAS E IMPLEMENTAÇÃO ............................ 67
A. PROJETOS E PROPOSTAS SELECIONADOS ................................................. 67
B. RELAÇÃO CUSTO / BENEFÍCIO DOS PROJETOS SELECIONADOS .................. 75
C. DEMAIS PROJETOS E PROPOSTAS PARA A GBH.......................................... 80
D. RELAÇÃO CUSTO / BENEFÍCIO DOS DEMAIS PROJETOS.............................. 83
2
E. IMPLEMENTAÇÃO ..................................................................................... 88
VIII – RELAÇÃO DE PARTICIPANTES NA ELABORAÇÃO DESTE
DOCUMENTO...................................................................................... 90
ANEXO I ............................................................................................. 93
ANEXO II............................................................................................ 94
ANEXO III........................................................................................... 96
3
I - APRESENTAÇÃO
Este documento apresenta o DIAGNÓSTICO E PROPOSTAS, abrangendo
aspectos das estruturas físicas, sociais, econômicas e de gestão da Grande
Belo Horizonte, preparado pelo Instituto Horizontes, a serem discutidos
pelos agentes públicos e privados dos municípios formadores da GBH, na
perspectiva da formulação de cenários desejáveis para a região, a curto,
médio e longo prazos e, conseqüentemente, da definição das estratégias a
serem adotadas para sua concretização.
Feita esta discussão e consolidadas as suas conclusões, passa a existir a
primeira versão do Plano Estratégico, atingindo o objetivo precípuo do
trabalho que vem sendo feito desde o ano 2000, envolvendo o corpo do
Instituto Horizontes e algumas centenas de agentes sócio-políticoeconômicos da comunidade que chamamos Grande Belo Horizonte1 .
Ainda assim não será um trabalho concluído.
Primeiramente porque o Plano Estratégico não é um evento definido, com
princípio, meio e fim. Mais do que isto, é um processo permanente, que se
renova cada vez que os objetivos almejados vão se tornando realidade, por
duas razões: a comunidade passa a acreditar mais na força dos seus desejos
e, tendo referências melhores e maior auto-estima, passa a ter aspirações
mais elevadas.
Em segundo lugar, porque, por mais que o presente trabalho resulte da
construção coletiva de múltiplos agentes da comunidade, sempre haverá
espaço e oportunidade para que muitos outros agentes se incorporem, na
medida em que vão aparecendo os resultados. E estas novas contribuições
certamente aprimorarão as decisões da comunidade em busca dos rumos
que vão sendo definidos com precisão e consenso cada vez maiores.
É perceptível que não foram ainda superadas algumas das dificuldades do
planejamento e da ação da comunidade em relação ao seu complexo
território, a GBH, que é um aglomerado metropolitano dos mais populosos e
dos mais disformes, merecendo destaques os seguintes:
1 Grande Belo Horizonte ou GBH é a cidade real cuja área de urbanização contínua ocupa,
além do município de Belo Horizonte, parte dos municípios limítrofes de Betim, Confins,
Contagem, Ibirité, Lagoa Santa, Nova Lima, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Sabará,
Santa Luzia, São José da Lapa, e Vespasiano. Há uma distinção em relação à Região
Metropolitana de Belo Horizonte, que não apresenta urbanização contínua, constituída por
lei complementar estadual nº 56/2000, composta desde 2000 por 34 municípios, sendo os
13 anteriores e mais: Baldim, Brumadinho, Caeté, Capim Branco, Esmeraldas, Florestal,
Igarapé, Itaguara, Itatiaiuçu, Jaboticatubas, Juatuba, Mário Campos, Mateus Leme,
Matozinhos, Nova União, Raposos, Rio Acima, Rio Manso, São Joaquim de Bicas, Sarzedo e
Taquaraçu de Minas. Ver Mapa 1, no Anexo 1.
4
Diferentes culturas e histórias políticas reforçam a autonomia de cada
um dos municípios que compõem a área em estudo num nível tão forte que
dificultam a percepção de que as mais severas dificuldades sobrepõem-se
às fronteiras municipais, que acabam sendo barreiras na busca e
conquista das melhores soluções possíveis, que certamente serão comuns;
entre os municípios que compõem a Grande Belo Horizonte parece ainda
haver mais competição do que sinergia, principalmente na relação entre a
capital e as cidades vizinhas;
A multiplicidade de problemas conjunturais e pontuais, no espaço
(município, bairros ou regiões) ou na matriz de atividades (setores), na
medida em que perdurem sem solução, leva as pessoas a perderem de
vista os problemas estruturais e globais que, além de atingirem a todos, no
presente, têm inevitáveis conseqüências futuras, tendendo a agravar a
multiplicidade das dificuldades cotidianas.
A menor participação de alguns agentes no processo de planejamento
global da comunidade é tanto mais grave quanto maior for o papel destes
agentes. Aqui se destacam os poderes governamentais que, além da crença
no trabalho coletivo ainda têm que administrar as limitações impostas
pelos dispositivos constitucionais que lhes asseguram autonomia e pelas
motivações próprias de seus respectivos projetos políticos.
No caso particular da Grande Belo Horizonte merece relevância o fato da
metrópole existir em torno da Capital do Estado de Minas Gerais,
relevância esta que não tem sido adequadamente reconhecida pelos
agentes envolvidos, governamentais de qualquer nível ou membros da
sociedade
civil,
no
município-capital
ou
em
seus
vizinhos.
Comparativamente com outras unidades da Federação, a capital de Minas
Gerais parece não ter o mesmo nível de importância que suas congêneres
têm para os governos de seus respectivos Estados.
O fato de Belo Horizonte ser Capital do Estado a fortalece para exercer
papel relevante e cada vez mais importante no território de Minas.
Entretanto, sua localização no meio de um triângulo Rio de Janeiro/ São
Paulo/ Brasília, que são pólos nacionais, enfraquece a função polarizadora
da GBH. Há forte competição entre a GBH e estas grandes metrópoles,
principalmente as duas primeiras, na atração de empreendimentos de
maior porte capazes de acrescentar maior dinamismo ao papel de Belo
Horizonte no provimento de bens e serviços modernos, de base tecnológica
com maior impacto econômico e social, e com maior potencial para
inserção no mundo da globalização. Vastas proporções do território
mineiro, como a Zona da Mata, o Sul e o Triângulo têm uma integração
econômica maior com Rio e São Paulo, enquanto o Noroeste vincula-se
mais a região geoeconômica de Brasília. A própria GBH, segundo os
estudos do IBGE, é polarizada pelo Rio de Janeiro, pólo de primeira
grandeza nacional, o que implica vazamento de renda daqui para fora. As
características do atual processo de polarização exercido pela GBH e das
5
regiões mineiras com outros pólos fora do Estado, bem como a
identificação de estratégias para alterar este quadro desfavorável,
constituem questão decisiva para o Plano Estratégico.
A reduzida visão externa da comunidade, ou a sua injustificável baixa
auto-estima, senão ambas as coisas, levam o cidadão a comparar sua
cidade, e mais ainda a sua metrópole, com outras que apresentam
indicadores mais fracos de qualidade de vida. Se isto traz algum conforto,
por outro lado diminui substancialmente o nível de aspirações. Perde-se
referência em relação aos indicadores mais significativos das cidades, no
mundo globalizado de hoje, que são aqueles relativos à competitividade.
Não somente no campo econômico, industrial ou comercial; mas também
no âmbito da cultura, do meio-ambiente, da inteligência, da capacidade
empreendedora, da qualidade de vida, da promoção exterior, assim
entendida a percepção externa em relação à cidade. Basta comparar todos
os dados da metrópole belorizontina com aqueles das demais cidades
(capitais ou não, no Estado, no País ou no mundo) que com ela podem ser
cotejadas, pela proximidade, pelo porte, pelas características, em nível
similar ou de maior desenvolvimento.
Todo o trabalho realizado pelo Instituto Horizontes só tem sido possível dada
a valiosa colaboração dos associados, particularmente dos Co-Promotores
(patrocinadores). . Sua compreensão para a importância da questão, o apoio
desprendido e o aporte de recursos, além de preciosas participações
voluntárias são os reais responsáveis pela conclusão desta etapa e das
antecedentes.
Por último, o Plano Estratégico não se limita às tarefas de planejar, mas
principalmente as de torná-las efetivas, concretas, reais, através da gestão e
da execução das propostas e projetos pertinentes, na ordem e no ritmo
adequados, sob responsabilidade dos agentes correspondentes e com o
estímulo, apoio, fiscalização e cobrança de todos os demais.
Não obstante existam as dificuldades ora apontadas, é evidente que os
rumos definidos pelo Plano Estratégico, tão logo sejam tomados pela
comunidade em direção à vocação da cidade, proporcionarão uma rápida
redução das deficiências, principalmente nas etapas posteriores de
realimentação do Plano, como processo de planejamento e gestão da cidade.
6
II – BASES DO DOCUMENTO
Este Diagnóstico tem como base os encontros realizados e os trabalhos
elaborados ou compilados nas etapas percorridas no preparo do Plano
Estratégico da Grande Belo Horizonte, a saber:
•
Pré-Diagnóstico – Plano Estratégico da Grande BH – abril 2001
•
Estrutura, Dados e Base para o Diagnóstico. PEGBH dez 2002
Vol I - Organização Físico Territorial GBH
Vol II - Demografia e Indicadores Sociais
Vol III - Situação e Desempenho da Economia
•
Sumários dos Painéis Temáticos realizados pelo
participação de destacados palestrantes (ver Anexo II):
PEGBH,
com
1. A Estrutura Urbana e Projetos para os Sistemas de Transporte
na GBH – Fundação Clovis Salgado/Palácio das Artes,
08/mai/2002
2. A Estrutura Urbana da GBH e a Questão das Centralidades –
Fundação Clovis Salgado/Palácio das Artes, 28/ mai/2002
3. Perspectivas da Biotecnologia na GBH e em Minas Gerais –
Instituto Horizontes, 29/ jul/2002
4. Os Complexos Ambientais da GBH como Fatores de
Diferenciação e Competitividade – BDMG, 19/ ago/2002
5. O Complexo Automotivo da GBH – BDMG, 18/set/2002
6. O Turismo na Grande BH – BDMG, 02/out/2002
7. Formação da Metrópole – BDMG, 02/out/ 2002
8. O Ensino de Nível Superior na GBH e suas Instituições – BDMG,
16/out/2002
9. A Indústria da Moda na GBH – BDMG, 23/out/2002
10. Acesso aos serviços Básicos de Saúde e Educação – BDMG,
13/nov/2002
11. Cultura na Grande Belo Horizonte – BDMG, 13/nov/2002
7
12. A Mineração na GBH: Economia e Meio Ambiente – BDMG,
11/dez/2002
13. Gestão Pública e Participativa na GBH – BDMG, 11/dez/2002
14. Desenvolvimento Urbano e a Gestão Intermunicipal – BDMG,
18/dez/2002
•
Pesquisa de Opinião Pública
PEGBH – Instituto Olhar – 1º / setembro / 2003
•
Caracterização e Tendências da Rede Urbana Brasileira, Vol 5 –
IPEA/IBGE/UNICAMP/SEADE – 2002
•
Vantagens comparativas da área metropolitana de Belo Horizonte no
contexto nacional – Maurício Borges Lemos e Clélio Campolina Diniz –
CEDEPLAR – Texto para discussão – 2000.
•
Espaço Econômico e Economia Urbana: um enfoque alternativo ao
planejamento de Belo Horizonte – Afrânio Alves de Andrade – mimeo,
2004.
Encontros realizados pelo Instituto Horizontes
-
Apresentação do
15/ago/2001.
PEGBH
-
Seminário Primeira Missão Socintec – Centro Universitário UNA,
26/fev. a 01/mar/2002.
-
Apresentação do PEGBH no Município de Nova Lima –
14/nov/2002.
-
Apresentação do PEGBH no Município de Ibirité – 20/nov/2002.
-
Apresentação do PEGBH aos Municípios, Confins, Lagoa Santa,
Pedro Leopoldo e Vespasiano - Aeroporto Internacional
Presidente Tancredo Neves, 25/nov/2002.
-
Apresentação do
04/dez/2002.
PEGBH
no
no
Município
Município
de
de
Sabará
Contagem
–
-
8
•
-
Apresentação do PEGBH no Município de Santa Luzia –
16/set/2003.
-
Apresentação do PEGBH no Município de Pedro Leopoldo –
16/dez/2003.
-
Palestra do consultor Josep Maria Pascual, CIDEU – Auditório
Magno do Centro Universitário UNA, 17/mar/2004.
-
Primeira reunião geral das Comissões Técnicas – Instituto
Horizontes, 07/jun/2004.
-
Apresentação do PEGBH no Município de Lagoa Santa –
29/jun/2004.
-
Reuniões em separado das quatro Comissões Técnicas –
Instituto Horizontes, datas variadas, entre 07 / jun. e 05 / jul /
2004.
-
Segunda reunião geral das Comissões Técnicas – Instituto
Horizontes, 05/jul/2004.
Discussões internas no âmbito da Equipe Técnica, membros da
Diretoria e representantes do Conselho Deliberativo do Instituto
Horizontes.
9
III - ASPECTOS METODOLÓGICOS
De acordo com a filosofia de trabalho do Planejamento Estratégico e nas
circunstâncias em que ele está sendo desenvolvido na Grande Belo
Horizonte, este DIAGNÓSTICO E PROPOSTAS foi estabelecido a partir do
seguinte roteiro metodológico:
1ª etapa – A Equipe Técnica do Instituto Horizontes, analisando os
documentos constituintes de sua base de dados, destacou as Principais
Conclusões que caracterizam a situação atual da GBH nos seguintes
aspectos:
•
Organização físico-territorial;
•
Demografia e indicadores sociais;
•
Situação e desempenho da economia;
•
Gestão da GBH.
Concomitantemente, foram selecionados, dentre 342 propostas e projetos
levantados na GBH, em diferentes estágios, os que foram considerados de
maior potencial como Projetos Transformadores da realidade da Grande Belo
Horizonte, perfazendo um total de 83.
Essas conclusões e propostas constituíram um “Documento Preliminar” do
Pré-Plano, que foi discutido, emendado e modificado na etapa subseqüente.
2ª etapa – Para a análise e discussão desse “Documento Preliminar”,
foram convidados cerca de 300 pessoas, selecionadas em iguais proporções,
nos setores público, comunitário, acadêmico e empresarial de todos dos
municípios da GBH.
As proporções, contudo, não foram guardadas nas reuniões, devido ao
número diferente de participantes dos diversos setores escolhidos. Da
mesma forma, houve discrepância na representação das cidades da Grande
BH, com predomínio absoluto da capital, discrepância esta que se espera
seja corrigida a partir das reuniões a serem realizadas nas diversas cidades
nos próximos quatro meses.
Numa primeira reunião geral foram formadas quatro Comissões Técnicas –
CT’s - que ficaram assim constituídas:
•
CT da Organização Físico Territorial – 28 membros
•
CT da Demografia e Indicadores Sociais – 15 membros
10
•
CT da Situação e Desempenho da Economia – 15 membros
•
CT da Gestão da GBH – 13 membros
Desses 71 participantes, apenas cinco são de outro municípios (um de Lagoa
Santa e quatro de Contagem), os demais de Belo Horizonte. De setores
públicos foram 17 participantes, 25 do comunitário, dois do acadêmico e 27
do empresarial.
O trabalho de cada CT, desenvolvido em reuniões isoladas, constituiu-se em
fechar o foco da análise, fazendo uma segunda rodada de seleção, e escolher,
entre as “conclusões principais”, aquelas que lhes pareceram ser as mais
importantes. Foram selecionadas, assim, três conclusões no tema específico
de cada comissão.
Ao reunir as conclusões e indicar as proposições, cada CT teve dificuldade
em levar em conta a inter-relação com aquelas examinadas pelas demais
CT’s. A Equipe Técnica do Instituto Horizontes, após acatar as conclusões e
proposições de cada uma delas, buscou uma visão de conjunto a partir de
seu conhecimento especializado e acrescentou outras que, à luz da sinergia e
da complementariedade, merecem graus de importância e prioridade
semelhantes. O resultado desse trabalho é o cerne do DIAGNÓSTICO E
PROPOSTAS. As demais conclusões e os demais projetos foram relacionados
na seqüência, para reexame em etapa posterior.
3ª etapa – Em complementação a esse trabalho, foi elaborada a análise
DAFO para identificar os fatores internos e externos que podem condicionar
o futuro desenvolvimento da GBH.
Os participantes das CTs foram redistribuídos em 5 grupos que procederam
à identificação e à hierarquização das Deficiências, Ameaças, pontos Fortes e
Oportunidades. Reunido e organizado o material, foi elaborado um
questionário, submetido aos mesmos participantes, com objetivo de
classificar a importância dos diversos pontos fortes e fracos citados na
concretização das oportunidades e na neutralização das ameaças.
A tabulação das respostas ao questionário permitiu a classificação das
Oportunidades e Ameaças conforme as possibilidades de que venham a
ocorrer, em função da maior ou menor influência dos pontos fortes e fracos.
4ª etapa – Seguindo a Análise DAFO, foi feita ainda uma avaliação das
relações Custo/Benefício dos projetos selecionados e dos demais projetos.
11
5ª etapa – A versão preliminar deste documento foi discutida
internamente no âmbito do Instituto Horizontes, com membros da Diretoria
e do Conselho Deliberativo, o que deu origem a este DIAGNÓSTICO E
PROPOSTAS, que será encaminhado para novos fóruns de análise e
deliberação nos municípios da GBH, o que se espera seja realizado nos
próximos quatro meses.
12
IV - CONCLUSÕES PRINCIPAIS
A. ORGANIZAÇÃO FÍSICO–TERRITORIAL
CONCLUSÕES SELECIONADAS PELA COMISSÃO TÉCNICA
1. A ausência de uma instância metropolitana, não necessariamente
governamental, de planejamento e gestão é o principal fator
responsável pela fragmentação da estrutura urbana da GBH.
Belo Horizonte foi criada por decisão do poder público estadual para ser a
Capital do estado, e seu desenvolvimento esteve diretamente associado às
ações dos governos estadual e federal2. Em seus 107 anos, a mancha urbana
foi progressivamente se estendendo até os municípios vizinhos,
especialmente a oeste e a norte. Algumas funções naturalmente passaram,
em grande parte, para os municípios conurbados, em especial a industrial e
a residencial de baixa renda. Assim, a Capital e estes municípios passaram a
ter uma convivência simbiótica e orgânica, reciprocamente alimentada.
Nas fases em que o Estado demonstrou preocupação estratégica com relação
à Capital e sua área conurbada, no nível de organização e resultados, a
estrutura urbana metropolitana apresentou certa coerência. Durante esta
época, destacou-se a atuação do Plambel, autarquia responsável de
planejamento metropolitano e pelo controle do solo e parcelamento, além de
ter produzido estudos ainda válidos sobre a região metropolitana.
Em meados dos anos 80, com o fim do regime autoritário e centralizador, a
União afastou-se do tema e o Governo do Estado abandonou a sua postura
pró-ativa com relação a Grande Belo Horizonte.
A Constituição de 1988 delegou ao Estado3 a atribuição de criar as regiões
metropolitanas e a Constituição Estadual manteve a região metropolitana de
Belo Horizonte4 e substituiu o Conselho Deliberativo pela Assembléia
2 Entre outras, destacamos a criação da Cidade Industrial e do complexo da Pampulha na
década de 1940, da Fiat (1974), da FMB e da Krupp na década de 1970, além da refinaria
Gabriel Passos, feita pelo governo federal na década de 1950, do Anel Rodoviário, na década
de 1960 e do metrô, iniciado em 1981.
Conforme nova redação, de 15/8/1995, Art. 25 § 3º – Os Estados poderão, mediante lei
complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões,
constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o
planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
3
Constituição Estadual, Art. 42
- O
Estado poderá instituir, mediante lei
complementar, região
metropolitana
e
aglomeração
urbana constituídas por
agrupamento de Municípios limítrofes do mesmo complexo geoeconômico e social, para
integrar o planejamento, a organização e a execução de funções públicas de interesse
comum.
4
13
Metropolitana de Belo Horizonte, AMBEL. O processo democrático, contudo,
não havia amadurecido. O que se ganhou em autonomia, perdeu-se em visão
global e eficiência. Passaram a prevalecer as ações locais, de iniciativa dos
municípios e desvinculadas de uma visão de conjunto.
O tema metropolitano voltou recentemente à agenda política. O Governo do
Estado, que assumiu em 2003, criou a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional e Política Urbana, SEDRU, onde há uma diretoria
voltada para os assuntos metropolitanos.
Também sinaliza positivamente a existência de uma Proposta de Emenda à
Constituição do Estado, PEC 41/03,5 em tramitação na Assembléia
Legislativa, cujo escopo é “alterar a disciplina constitucional referente a
criação e gestão de regiões metropolitanas”. Isto significa uma tentativa de
adequação do atual modelo de gestão centrado na AMBEL e a representação
do Estado nessa instância.
Na avaliação do Instituto Horizontes e dos membros da Comissão Técnica, a
PEC 41/036 é bastante apropriada, pois trata devidamente de tópicos
constitucionais e remete para a legislação complementar a definição dos
critérios específicos. A PEC cria, ainda, em oportuna hora, o Fundo de
Desenvolvimento, a Agência de Desenvolvimento e o Conselho Deliberativo,
medidas que tornarão mais efetiva sua atuação. Outro aspecto positivo é
tornar paritária a representação do Estado e dos municípios na Assembléia
Metropolitana.
2. A principal centralidade da GBH – o Hipercentro de Belo Horizonte
– está em crise.
Essa crise manifesta-se principalmente pela redução da densidade
econômica e da degradação das condições ambientais. O modelo de
transporte coletivo, que está superado há cerca de 15 anos, faz convergir
para o Hipercentro a maioria de suas linhas e utiliza as vias da área central
para operações de transbordo. Há perda da população residente,
congestionamento de veículos e pessoas e invasão das calçadas pelo
comércio informal.
A função passagem, que não é uma função central, está sufocando a função
“destino” que confere vida ao Hipercentro, ficando a centralidade cada vez
mais comprometida. A perda da acessibilidade faz com que as atividades
típicas dos grandes centros migrem para suas periferias, sendo substituídas
por atividades de comércio e serviços típicos dos centros de bairros.
5
Ver a íntegra do substitutivo em tramitação na Assembléia Legislativa no Anexo III
6
Ver a íntegra do substitutivo em tramitação na Assembléia Legislativa no Anexo III
14
3. Além dos problemas estruturais, outro complicador é a
desarticulação e a falta de integração entre diversos subsistemas
de transporte coletivo em operação na GBH.
Gerenciado por diferentes esferas de governo e diferentes jurisdições
municipais, o transporte coletivo na GBH é, hoje, operado por, nada menos
que dez subsistemas.
O transporte coletivo sobre pneus, operado por agentes privados, é
responsável por 96% dos passageiros, sendo o restante sobre trilhos. Apenas
o trem metropolitano recebe subsídios.
15
CONCLUSÕES ADICIONAIS SELECIONADAS PELA EQUIPE TÉCNICA
4. O sistema viário regional exige intervenções imediatas para
recuperação de um nível aceitável de serviços.
Além do exposto anteriormente, a ausência do Estado na gestão e no
planejamento da metrópole implicou também na redução dos investimentos,
com incremento da fragmentação da estrutura urbana. Os investimentos no
sistema viário da esfera metropolitana não acompanharam o crescimento
populacional nem a expansão da frota de veículos. As intervenções
reduziram-se àquelas feitas pelos municípios no âmbito de seu território,
com conseqüente desarticulação de traçados.
Essas deficiências, aliadas à desarticulação existente entre o aglomerado
metropolitano e as diversas regiões do Estado, reduzem a sua
competitividade no cenário regional, com repercussões na sua produtividade
e qualidade de vida.
A mancha urbana cresceu sem controle, com parcelamentos indiscriminados
em todos os municípios metropolitanos. Há aumento da demanda por
deslocamentos diametrais, entre núcleos ou pólos secundários, entre centros
especializados ou mesmo entre centros periféricos, demandando uma matriz
de deslocamento na forma de rede.
Algumas dessas intervenções já têm projetos elaborados, como a restauração
do Anel Rodoviário, a duplicação da BR-040 e sua integração com o Anel, a
integração da BR-381 com a BR-262 e com a Via Urbana Leste Oeste
(VULO), na região dos municípios de Betim e Ibirité.
Outras intervenções estão ainda em fase de estudo, como as transposições
do aglomerado metropolitano previstas para serem feitas por rodoanéis ao
Norte e ao Sul.
5. Intervenções
no
sistema
viário
não
devem
acontecer
independentes da adequação do modelo vigente do sistema de
transporte urbano.
A incapacidade do sistema tradicional de adaptar-se às novas demandas,
sem impor aos usuários o constrangimento das operações de transbordo, e a
diminuição da renda média do trabalhador têm feito crescer, cada vez mais,
as viagens por modos individuais, em deslocamentos por automóvel,
motocicleta, bicicleta ou mesmo a pé. Verifica-se, dessa forma, uma
tendência de redução da demanda por transporte coletivo.
Não há uma instância política capaz de contemplar a questão do transporte
coletivo com a unicidade que o sistema exige.
O desequilíbrio entre a oferta, que tem um custo, e a demanda, que não usa
integralmente essa oferta, gera déficits crescentes nas Câmaras de
16
Compensação Tarifária. Para atenuar o desequilíbrio entre a oferta e a
demanda dos serviços aumenta-se a tarifa e o aumento tarifário acaba
funcionando como fator inibidor da quantidade de passageiros
transportados. O resultado é a consolidação de um processo de exclusão de
um contingente significativo de usuários a cada aumento.
Verifica-se uma tendência histórica de se investir mais no sistema viário
para absorver a expansão da frota de veículos particulares do que nas infraestruturas voltadas para o transporte coletivo. A experiência tem
demonstrado que tais investimentos, longe de resolver a questão dos
congestionamentos nas grandes cidades, agravam esses problemas.
6. Além do Centro Metropolitano (Hipercentro) e das sedes dos
municípios, estão se consolidando novas e importantes
centralidades, conformando uma nova hierarquia.
O eixo BBC, Belo Horizonte – Betim – Contagem, articula as três
centralidades de 1º nível na rede de centros da GBH. A sede de outros seis
municípios são centralidades de 2º nível - Nova Lima, Sabará, Santa Luzia,
Vespasiano, Pedro Leopoldo e Contagem - e não estão contidas no continuum
urbano da principal mancha de ocupação da metrópole.
Localizado no eixo BBC, o complexo Cidade Industrial – Eldorado – Barreiro
é o segundo pólo em importância metropolitana. Esse complexo tem na
acessibilidade regional sua principal força propulsora, conferida pela
Avenida Amazonas, Anel Rodoviário, VULO, Via do Minério e Trem
Metropolitano. Entretanto, há problemas de articulação interna, com
dificuldades para transposição no sentido norte-sul.
Um indicador do dinamismo desse complexo é o processo de substituição de
atividades industriais tradicionais por outras de comércio, como os
shoppings. Em Contagem, entre 1985 e 1997, houve uma inversão dos
índices de participação dos setores industriais e de serviço no PIB.
Estão em formação novas centralidades importantes no Município de Nova
Lima, na região denominada “6 Pistas”, no Belvedere – BH Shopping e no
Jardim Canadá. O eixo da BR-040, em direção ao Rio de Janeiro, é um forte
vetor de expansão residencial de alta qualidade. Os condomínios ocorrem em
ambos os lados da rodovia, nos municípios de Brumadinho e Nova Lima.
A vitalidade econômica de Vespasiano, o município menos dependente do
Centro Metropolitano, e sua posição privilegiada, no entroncamento da MG010 com a MG-424 e próxima do Aeroporto Internacional Tancredo Neves,
são fatores que podem dar origem à formação de uma nova centralidade de
1º nível na rede de centros da GBH, juntamente com São José da Lapa.
Por outro lado, a dimensão e a gravidade do processo de periferização e
exclusão social que afeta os municípios de Ribeirão das Neves, Santa Luzia e
Ibirité não apresenta sinais de reversão.
17
B. DEMOGRAFIA E INDICADORES SOCIAIS
CONCLUSÕES SELECIONADAS PELA COMISSÃO TÉCNICA
7. Tendência à urbanização das Regiões Metropolitanas leva à
expansão das periferias.
A população da GBH é de cerca de 4 milhões de habitantes, correspondendo
a 22,4% da população do Estado de MG e a 92% dos habitantes da RMBH7.
Comparativamente às demais regiões metropolitanas estudadas8, a RMBH
está longe da concentração populacional das demais em relação à população
de seus estados. A RMRJ concentra 75,7% da população do estado do Rio, a
RMSP, 48,3%, a RMFortaleza, 40,2% e a RMPA, 35,9% da população do Rio
Grande do Sul.9
Na média geral, a periferia da GBH cresce mais que a capital, que a RMBH e
o Estado. Esse processo ocorre em todas as regiões metropolitanas, que vêm
se expandindo principalmente em suas franjas e periferias, sugerindo uma
relativa saturação das capitais, núcleos de tais regiões. Entretanto, as taxas
de urbanização da GBH e da RMBH, 99,0% e 97,6%, superam as das demais
regiões metropolitanas, exceto as de Salvador e Rio de Janeiro.10
Entre 1950 e 2000, as mais elevadas taxas de crescimento nos municípios
da GBH ocorreram em Contagem, Ribeirão das Neves, Ibirité e Betim, ao
passo que Belo Horizonte, Nova Lima, Confins, Pedro Leopoldo e Lagoa
Santa apresentaram menor incremento, ainda que acima da média
mineira.11
Com exceção de BH e Contagem, os demais municípios crescem mais por
migração que por nascimento, sendo BH exportadora de população para os
municípios vizinhos, 93% das trocas populacionais no período 1981/91, o
que pode ser explicado pela influência da expansão imobiliária.12
7
A população da RMBH corresponde a 24,3% da população do estado.
As regiões metropolitanas cujos dados foram analisados no documento ” Estrutura, Dados
e Base para o Diagnóstico” são as de Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Rio de Janeiro,
Salvador, São Paulo e Distrito Federal.
8
9
Fonte: IBGE: Censos Demográficos 1980, 1991, 2000.
10
Fonte: IBGE: Censo Demográfico 2000.
11
Fonte: Elaboração IH, sobre dados dos Censos Demográficos do IBGE.
IBGE: Censos Demográficos 1980, 1991, 2000.
12 Fontes: Elaboração Instituto Horizontes, sobre dados do IBGE ( para população:
estimativa IBGE – 1998. Demais dados: registro civil 1998 – IBGE).
Anuário Estatístico de Belo Horizonte 2000, sobre dados do IBGE: Censo
Demográfico de 1991.
18
Ribeirão das Neves, Vespasiano, São José da Lapa, Lagoa Santa e Betim
recebem mais imigrantes no interior da GBH, enquanto Nova Lima, Pedro
Leopoldo, Sabará e Belo Horizonte possuem mais da metade de moradores
nascidos no próprio município.13
Fato a ser ressaltado é que a RMBH tem a menor presença de nascidos fora
do Estado e do País, juntamente com as Regiões Metropolitanas de Salvador,
Fortaleza e Porto Alegre (média 6%).14
Relativamente ao perfil da população da GBH, observa-se que Belo Horizonte
sobressai com maior participação de idosos e maiores de 40 anos na
população total, enquanto as cidades da periferia, comparativamente com a
Capital, apresentam maior percentual de crianças, até 14 anos. Observa-se
que mesmo com um ligeiro predomínio de percentual de mulheres na
população, 70,2% dos domicílios da GBH têm homens como responsáveis. 15
8. Saúde é considerada fator gerador de exclusão social. A
desigualdade no acesso à saúde está relacionada com a falta de
informação, problemas de logística e condições financeiras da
população.
Dados comprovam que a saúde é um fator gerador de exclusão social na
GBH.
A Microrregião de Belo Horizonte, que abarca todos os municípios foco deste
estudo, apresenta taxa de mortalidade de 30,37 por mil em 1998, superior
aos 28,40 registrados em Minas Gerais; e também apresenta os piores
desempenhos, comparativamente, nos indicadores leitos e médicos por
habitante: era a 23ª colocada entre as 66 microrregiões de Minas no número
relativo de leitos e a 16ª no número relativo de clínicos gerais disponíveis.16
Dados do IBGE para 1999 mostram que havia em Belo Horizonte 6,58
médicos por mil habitantes e em Ribeirão das Neves 0,73 por mil. Enquanto
Ibirité e Sabará têm cerca de 40% de suas internações devidas a causas que
poderiam ser solucionadas com uma melhor atenção básica (diarréia,
hipertensão, pneumonia, etc), tal proporção é de 23% em Betim e 28% em
Belo Horizonte. Também a mortalidade por causas não definidas mostra
distribuição desigual: 25% em Sabará, 3% em Belo Horizonte e Betim.
Estudo conclui que em Minas Gerais a desigualdade no acesso à saúde,
considerando o modelo ambulatorial, não é diretamente vinculada à oferta
13
Fonte: IBGE – Censo Demográfico 1991. Volume migração.
14
Fonte: IBGE – Censo Demográfico 1991. Volume migração. Para as RM’s: PNAD 2001.
15
Fonte: IBGE – Censo Demográfico 2000.
16
Fonte: Estudo BDMG: Minas Gerais no Século XXI.
Brasil, Ministério da Saúde, SIM/MS – Grupo de epidemologia, 2000.
19
dos serviços oferecidos, mas decorre fundamentalmente da decisão do
indivíduo de procurar o serviço, em virtude de:
falta de informação dos serviços que estão disponíveis;
problemas de logística, transporte, deslocamento até os serviços;
condições financeiras, que não permitem que os serviços privados
sejam comprados e que os públicos sejam acessados devidamente
pelos usuários (custo de passagens, filas, etc.).17
Como conseqüência da má distribuição de serviços de saúde no interior da
GBH, Belo Horizonte tem 53% do total de recursos destinados à saúde
absorvidos no atendimento a moradores de outros municípios, em sua
maioria da RMBH.18
Dessa forma, a capital encontra dificuldades em garantir a seus cidadãos
eqüidade no acesso a serviços e passa a priorizar a urgência / emergência,
ainda que não de forma adequada.
9. Universalização do ensino fundamental não reflete em melhoria
do acesso aos demais níveis de ensino.
As variáveis quantitativas ou locacionais não são as determinantes do acesso
desigual da população aos serviços educacionais em Minas Gerais. Análise
indica que as desigualdades no acesso à educação são relacionados à
qualidade da educação pública, que penaliza de maneira mais acentuada os
alunos provenientes das camadas menos favorecidas da população: os
alunos mais pobres abandonam a escola mais cedo, acabam estudando em
cursos noturnos de pior qualidade e nem sempre concluem o ensino
fundamental ou médio.19
Em 2000, a taxa de população alfabetizada, com 5 anos ou mais de estudo, é
de 91,4% da população total residente na GBH. As melhores taxas são de
Belo Horizonte (93%), Nova Lima (92%) e Sabará (92%), sendo as piores
taxas de Ribeirão das Neves, Confins e Ibirité com 87%.20
O acesso ao ensino fundamental está quase universalizado na RMBH,
aumentando assim a demanda pelo ensino médio, que não possui vagas
públicas suficientes.21
Ao dar enfoque ao ensino médio, nota-se um crescimento muito acelerado
nos últimos anos, sendo o setor que mais cresceu em todos os níveis de
17
Fonte: Estudo do BDMG: Minas Gerais no Século XXI.
18
Fonte: Exposição Sr. José Maria Borges (Ex-Secretário da Saúde de Minas Gerais e de BH)
19
Fonte: Estudo BDMG: Minas Gerais no Século XXI
20
Fonte: IBGE – Censo Demográfico 2000.
Fonte: IBGE – Exposição Glaura Vasques de Miranda – Coordenadora Projeto Veredas
(Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais).
21
20
ensino. Esse aumento deve-se ao crescimento dos cursos em escolas
estaduais, em geral, devido aos cursos noturnos. Em 2001, do total de
matrículas no ensino médio em MG, cerca de 85% representavam matrículas
feitas em escolas estaduais.22
10. Concentração de renda vem se agravando nos últimos anos em
todas as Regiões Metropolitanas.
Comparativamente com as demais Regiões Metropolitanas, a RMBH ocupa a
terceira pior posição com relação à concentração de renda, com 22% dos
chefes de domicílios com rendimentos inferiores a 1 salário mínimo
(incluindo os sem renda), 19% com rendimento entre 1 e 2 salários mínimos,
28% entre 2 e 5 salários mínimos, 16% entre 5 e 10 salários mínimos e 14%
acima de 10 salários mínimos. A região na melhor posição é o Distrito
Federal, com 24% acima de 10 salários mínimos e apenas 17% inferior a 1
salário mínimo. Fortaleza é a pior, com apenas 8% acima de 10 salários
mínimos e 38% inferior a 1 salário mínimo.23
O interior da GBH apresenta diferenças significativas quando se analisa o
fator renda dos chefes de domicílios. Enquanto em Belo Horizonte, 21% dos
domicílios são chefiados por pessoas com rendimentos superiores a 10
salários mínimos mensais, Vespasiano, Santa Luzia e Ibirité têm 33% de
responsáveis pelos domicílios sem renda, ou com até 1 salário mínimo
mensal.
Entre 1996 e 2001 houve queda no rendimento real de todos os percentis
ocupados na RMBH à exceção dos 10% mais pobres, que registraram ligeiro
ganho no período.24
Dentre as desigualdades apuradas, ressalta-se que em 1999, 10% mais ricos
da população da RMBH ganhavam 46 vezes mais que os 10% mais pobres e
22 vezes mais que os 40% mais pobres.25
CONCLUSÕES ADICIONAIS SELECIONADAS PELA EQUIPE TÉCNICA
11. Índices de violência são crescentes na RMBH.
Embora comparativamente com as demais RM’s a RMBH não se apresente
entre as metrópoles mais violentas, o crescimento da violência é constante,
contribuindo para que a população apresente uma elevada sensação de
insegurança.
22
Fonte: Exposição Prof. Jacques Schwartzman , FACE / UFMG.
23
Fonte: IBGE – Censo Demográfico 2000.
24
Fonte: IBGE – Indicadores Sociais 2000.
25
Fonte: IBGE – Indicadores Sociais 2000.
21
É claro que também quanto aos indicadores de violência, a RMBH não é uma
região homogênea, agrupando municípios com características bastante
diferentes. Basta observar, por exemplo, que relativamente à criminalidade
violenta, somando as ocorrências registradas em BH, Contagem, Betim,
Ribeirão das Neves e Santa Luzia, atingimos cerca de 93% das ocorrências
registradas em toda a RMBH e mais de 50% de todas as ocorrências
registradas em todo o Estado de Minas Gerais no período de Janeiro de 2002
a Março de 2004.26
Alguns dos municípios da RMBH vêm se destacando pela evolução constante
das suas taxas de homicídio. Dentre os que sofreram evolução mais
acentuada das taxas no período de janeiro de 2002 a março de 2004, citamse Belo Horizonte, com um aumento médio de 58% no período, Betim
(aumento de 111%), Contagem (92% de aumento) e Santa Luzia (107%
aumento). Apenas o município de Belo Horizonte concentra sozinho 27% de
todas as ocorrências no período e, se somarmos as ocorrências às de
Contagem e Betim, atingimos cerca de 40% de todas as ocorrências de
homicídios, registradas no mesmo período, em MG. 27
Somente no 1º trimestre deste ano, segundo dados da Polícia Militar, foram
257 mortes, contra 217 no mesmo período de 2003 e 159 em 2002.
Segundo pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, criadora do Índice do Medo,
o crescimento do número de homicídios em BH e na RMBH é apenas uma
das faces do aumento da criminalidade. Conforme os resultados
apresentados, 87% dos entrevistados acreditam que a criminalidade
aumentou na cidade, e 57% pensam e se preocupam com a violência e a
criminalidade “a toda hora”.28
12. IDH e ICV confirmam as piores situações no âmbito da GBH.
Com relação aos Índices de Desenvolvimento Humano – IDH e Índice de
Condição de Vida – ICV, os piores valores no âmbito da GBH correspondem à
Ibirité e Ribeirão das Neves, devido ao mau desempenho dos indicadores
renda e educação. Tal resultado reforça a análise de que a franja formada
por Ribeirão das Neves, Vespasiano e Ibirité apresenta as piores situações
dentre os demais municípios da GBH.
Fonte: Fundação João Pinheiro / Núcleo de Estudos em Segurança Pública – NESP “1º
Boletim de Informações Criminais de Minas Gerais – Janeiro / Março de 2004”
26
27 Fonte: Fundação João Pinheiro / Núcleo de Estudos em Segurança Pública – NESP “1º
Boletim de Informações Criminais de Minas Gerais – Janeiro / Março de 2004”
28
Fonte: Fundação Getúlio Vargas, Estudo “Índice do Medo”
22
Quanto à Belo Horizonte, seu IDH e o ICV foram comprometidos pelos
indicadores longevidade e educação, possuindo, comparativamente a outras
RM’s analisadas, valores superiores apenas aos de Fortaleza e Salvador29.
Comparativamente com as demais Microrregiões das capitais estudadas,
Belo Horizonte apresenta o IDH (0,780) superior apenas a Fortaleza (0,710),
sendo os índices das demais microrregiões: Brasília e Porto Alegre (0,806),
São Paulo (0,804), Curitiba (0,800) Rio de Janeiro (0,788), Salvador
(0,782)30.
Relativamente ao ICV, a microrregião de Belo Horizonte apresenta um índice
de 0,792, superior apenas a Salvador (0,755) e Fortaleza (0,688). Porto
Alegre (0,826), São Paulo (0,822), Brasília (0,818), Curitiba (0,811) e Rio de
Janeiro (0,799) ocupam as primeiras posições31.
13. Cultura é fator indutor do desenvolvimento econômico e
gerador de emprego e renda.
O setor cultural na GBH, segundo pesquisa da Fundação João Pinheiro,
emprega mais pessoas que setores tradicionais, como é o caso do setor têxtil,
e abriga maior contingente de jovens em comparação com o mercado geral. O
setor apresenta ainda o maior índice de escolaridade, com quase 50% dos
trabalhadores possuindo 2º ou 3º graus completos e poucos analfabetos. A
renda média dos trabalhadores do setor é cerca de 18% maior que o mercado
de trabalho geral.32
Fonte: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD – Desenvolvimento
Humano e Condições de Vida: Indicadores Brasileiros. Atlas do Desenvolvimento Humano
no Brasil – Brasília, setembro 1998.
29
30 Fonte: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD – Desenvolvimento
Humano e Condições de Vida: Indicadores Brasileiros. Atlas do Desenvolvimento Humano
no Brasil – Brasília, setembro 1998.
Fonte: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD – Desenvolvimento
Humano e Condições de Vida: Indicadores Brasileiros. Atlas do Desenvolvimento Humano
no Brasil – Brasília, setembro 1998.
31
Fonte: Exposição Sra. Nicéia Raies Moreira Souza, CECH/FJP; “O mercado de trabalho da
cultura na GBH”.
32
23
C. SITUAÇÃO E DESEMPENHO DA ECONOMIA
CONCLUSÕES SELECIONADAS PELA COMISSÃO TÉCNICA
14. A articulação entre os diversos atores sociais e econômicos,
públicos e privados, é o fator chave do desenvolvimento
econômico, social, empresarial e territorial da GBH. Arranjos
produtivos locais em ramos com forte vantagem competitiva
são um caminho natural visando consolidar e incrementar a
base produtiva da GBH.
A ação do Estado no passado foi decisiva para a promoção do
desenvolvimento econômico da Grande BH. A criação de uma estrutura
institucional de informação e financiamento ao setor privado e a participação
direta em investimentos criaram as condições para que Belo Horizonte
tivesse um crescimento diferenciado em relação a outras metrópoles. Hoje a
situação do País é sabidamente diferente e o poder público, seja municipal,
estadual ou federal, não dispõe de recursos financeiros que lhe permitam
exercer papel preponderante como agente econômico, tal como no passado.
Não obstante, em um ambiente de concorrência como o atual, o poder
público local tem papel imprescindível para assegurar a competitividade
econômica de determinada região. A promoção do fortalecimento de
instituições ligadas ao desenvolvimento técnico e tecnológico torna-se
fundamental para a concentração de investimentos em instituições de
ensino e pesquisa de alto nível.
Há que se reconhecer também que o setor privado pouco investirá na
Grande BH se o poder público não tiver um projeto consistente de
desenvolvimento da cidade. Assim, a solução passa necessariamente pelo
envolvimento e mobilização de organizações do setor privado e outras
instituições sociais na identificação e implementação de projetos estratégicos
para a melhoria da qualidade de vida dos moradores da cidade e, também,
pelo comprometimento dos governos municipais e estadual em estruturar a
cidade, de forma a responder às demandas já existentes e a prepará-la para
o futuro.
Os arranjos produtivos locais caracterizam-se pela organização de um
conjunto de empresas e entidades de um mesmo ramo de negócios,
localizadas em determinada área e interessadas na estratégia de promover
ações conjuntas que, beneficiando a região como um todo, tendem a gerar
frutos para cada empresa e entidade envolvidas. Para o sucesso de um
arranjo produtivo local, é necessário que haja uma sintonia entre os
interesses da cidade/região e do setor produtivo.
Assim, se para a cidade/região são interessantes a geração de empregos e a
melhoria da qualidade de vida, para os empresários a competitividade é o
objetivo primordial. Investir numa política que fortaleça os arranjos
produtivos de ramos que apresentem forte vantagem comparativa na GBH,
24
como os de turismo / moda / medicina e ensino de qualidade. Esse é o
pressuposto básico para uma estratégia que contemple ações visando
consolidar e incrementar a base produtiva da GBH. A cooperação facilita a
divulgação da cidade/região, a interação com fornecedores e clientes, o
desenvolvimento de inovações em produtos e na tecnologia de produção, a
afirmação da qualidade dos produtos, a capacitação gerencial dos
empresários, a busca por nichos de mercado, o acesso às informações, entre
outros.
15. A GBH tem potencial para atrair ramos modernos da atividade
econômica, tais como os arranjos produtivos da moda (design,
jóias, calçados e confecção) e os do setor terciário moderno.
O crescimento do setor de serviços na década de 90 mostra que a GBH
reúne condições de atrair investimentos com maior capacidade de
dinamização econômica – e hoje essas inversões não se dão necessariamente
no setor industrial, mas também em atividades do setor terciário moderno,
como informática, comunicações e biotecnologia. Isso se deve ao fato de que,
para que o setor de serviços possa atingir o estágio de propulsor do
desenvolvimento econômico de determinada região, é necessário que esta
tenha sua base em atividades produtivas que impliquem em produção física,
ou seja, produção industrial. Somente em um estágio mais avançado de
desenvolvimento é que o setor de serviços assume papel determinante como
elemento dinamizador do conjunto das atividades econômicas. Um exemplo
típico está na cadeia produtiva da biotecnologia onde existem 304 empresas
no Brasil. Desse universo, 129 se encontram em São Paulo e 89 em Minas
Gerais. Em São Paulo, a maioria é da área de equipamentos e suprimentos;
em Minas, 51% estão no setor de saúde humana e biomedicina. Das 89
empresas localizadas no Estado, 55 estão em Belo Horizonte. Essa indústria
experimenta considerável crescimento: eram 9 empresas em Minas Gerais
em 1990; 52 em 1999 e, em 2001, 89. Belo Horizonte possui um histórico de
expertise na área laboratorial e de diagnósticos.
Do ponto de vista dos arranjos produtivos, a GBH possui grande potencial
para se concretizar em um dos principais pólos da moda (design, jóias,
calçados e confecção) do país. A cadeia de negócios da moda em Belo
Horizonte possui vantagem competitiva especificamente em dois de seus
elos: a criação de moda e design e a produção. Nesse aspecto, destacam-se
os ramos de calçados, confecção e jóias. Minas Gerais possui 1.500
empresas no setor calçadista, 95% das quais caracterizadas como micro ou
pequenas. Estas empresas produzem cerca de 100 mil calçados por dia, o
que equivale a cerca de 10% da produção nacional. O faturamento gira em
torno de R$ 70 milhões. A Grande Belo Horizonte possui em torno de 500
dessas empresas. O setor é responsável no Estado por cerca de 20 mil
empregos diretos e mais 20 mil indiretos. Assim como acontece com o ramo
de calçados, a indústria do vestuário é também intensiva em mão-de-obra,
25
ou seja, trata-se de um ramo com grande capacidade de geração de postos
de trabalho.
A cadeia produtiva do ramo de jóias, gemas e bijuterias no Estado de Minas
Gerais envolve empresas de lapidação, indústria de joalheria e ourivesaria,
indústria de bijuteria e empresas de varejo. Além do potencial produtivo,
outra característica positiva é a excelência que o Estado possui,
principalmente Belo Horizonte, na área de design de jóias. Minas Gerais é o
maior “parque industrial” do ramo no Brasil, considerando desde o garimpo,
extração, lapidação e produção joalheira. Belo Horizonte concentra, dentro
do Estado, 43% das indústrias de bijuterias e folheados, 27% das indústrias
de lapidação, 47% das indústrias joalheira e ourivesaria, 14% do comércio
varejista e 38% do comércio atacadista.
Diante disso, pode-se afirmar que a GBH possui vantagens comparativas e
competitivas para o desenvolvimento de um setor terciário moderno, haja
vista, a complementaridade econômica presente no eixo BBC (Belo
Horizonte, Betim, Contagem). Em suma, potencializar as oportunidades que
se apresentam para a GBH, como: o Aeroporto Internacional,
desenvolvimento da biotecnologia e informática, arranjos produtivos (turismo
/ moda / medicina e ensino de qualidade) e a cooperação setor público/setor
privado.33
16. A infra-estrutura de transportes e comunicação, a mão-de-obra
qualificada, instituições de pesquisa e ensino, além de
expressivo mercado consumidor são as principais vantagens
comparativas da GBH.
A GBH possui vantagens que os centros urbanos de maior porte oferecem a
determinados segmentos da indústria e atividades modernas do setor
terciário, como a infra-estrutura de transportes e comunicação; a
regionalização da pesquisa, do trabalho profissional e da renda, com a
existência de instituições de pesquisa e ensino, de profissionais qualificados
e de um mercado consumidor com expressivo poder de compra, com cerca
de 4,5 milhões de pessoas. Agregue-se a tudo isso o menor custo urbano,
relativamente a outras capitais, e a localização geográfica de BH que
constituem fatores inequívocos de vantagem em termos da atração de
investimentos. 34 35
33
Fonte: Painel “A indústria da Moda”, BDMG, 2002.
34
Fonte: IBGE
Ver “Vantagens comparativas da área metropolitana de Belo Horizonte no contexto
nacional” – Maurício Borges Lemos e Clélio Campolina Diniz –CEDEPLAR – Texto para
discussão – 2000
35
26
CONCLUSÕES ADICIONAIS SELECIONADAS PELA EQUIPE TÉCNICA
17. A participação do PIB (Produto Interno Bruto) da GBH
demonstra a importância da região para o desenvolvimento
econômico de Minas.
A GBH representa 1/3 do Produto Interno Bruto do Estado de MG; a Região
Metropolitana de BH – RMBH detém cerca de 35% do PIB do Estado; por sua
vez, a GBH detém cerca de 96% do PIB da RMBH. A Região Central, ao
responder por quase a metade (45,7%) do PIB de Minas Gerais, e dentro dela
mais especificamente a RMBH, com 35,2%, possui elevada importância na
economia do Estado. A GBH, com um PIB de R$ 29,3 bilhões em 1999 - ou
33,8% do PIB do Estado e 96,4% da economia da RMBH - da qual é como
uma síntese quase completa -, ocupa um papel estratégico no
desenvolvimento econômico de Minas. O eixo BH-Betim-Contagem (BBC)
possui renda per capita anual de R$ 9mil – são as cidades que compõem o
eixo de desenvolvimento; por outro lado, Ribeirão das Neves e Ibirité
possuem renda per capta de R$ 1,9mil, são as cidades dormitórios. Nova
Lima, Vespasiano e Pedro Leopoldo são os municípios intermediários, com
renda per capta de R$ 7mil.36
18. Belo Horizonte – Betim - Contagem
estruturador da economia da GBH.
constituem
o
eixo
A economia da GBH mostra-se fortemente baseada no eixo BBC - Belo
Horizonte, Betim e Contagem - respondendo por 89,8% do PIB da GBH. As
principais atividades produtivas da região são a indústria, com participação
decrescente, e o setor de serviços. Todavia, essa característica não pode ser
generalizada para os demais municípios.37
19. O crescimento da participação do setor terciário na composição
interna do PIB da GBH expressa o processo de metropolização
da economia a que se submete a região.
A participação elevada e, sobretudo, o crescimento das atividades terciárias
na formação do PIB das cidades de grande porte da GBH, como Belo
Horizonte e Contagem, indicam uma mudança nas suas funções urbanas,
decorrentes do processo de metropolização da economia. Para o Município de
Belo Horizonte, cuja base territorial é pequena, isto já constitui uma
realidade, enquanto para Contagem assinala apenas seu início. No período
1985/97 observa-se um relativo crescimento da participação do setor
serviços na composição do PIB da GBH, cerca de 10%, em detrimento ao
36
Fonte: Fundação João Pinheiro
37
Fonte: Fundação João Pinheiro
27
setor industrial, com uma queda de cerca de 16,8%. Isso caracteriza o
avanço do processo de metropolização da economia da GBH. Essa evolução
setorial (↑Serviços;↓Indústria) está evidenciada em todos os municípios da
GBH, com exceção de Sabará.38
20. A “guerra fiscal” entre os municípios da GBH é um fator de
desagregação entre eles e uma dificuldade para definição de
objetivos comuns e sistema de gestão compartilhado.
A questão tributária na GBH, como de resto em todo o país, é um dos
grandes entraves ao surgimento e desenvolvimento de novos negócios e à
diminuição da informalidade. A legislação tributária complexa e numerosa
em todos os segmentos (propriedade, produção, comércio, trabalho, etc.),
agravada pela voracidade fiscal dos últimos anos, representa um sério
empecilho ao desenvolvimento econômico. Ainda que os municípios tenham
uma participação relativamente pequena na composição da carga tributária
total, é fundamental que os municípios da GBH dêem um tratamento
cuidadoso a esse tema, buscando a homogeneização e redução dos impostos,
bem como, eliminando o excesso de burocracia na abertura e operação dos
negócios.
38
Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda
28
D. GESTÃO DA GBH
CONCLUSÃO SELECIONADA PELA COMISSÃO TÉCNICA
21. Não há modelo para a gestão. A metrópole exige que ele seja
criado e seja implementado. Sua implementação não deve ser
imposta, mas surgir do envolvimento e comprometimento de
todos os agentes públicos e privados.
No Brasil, após a promulgação da Constituição de 1988, foram
descontinuadas as formas de gestão das regiões metropolitanas, RM’s, então
existentes. De 1988 até 2004, foram criadas cerca de vinte novas RM’s,
havendo hoje um número impreciso de cerca de 29 RM’s ou RIDEs (região
integrada de desenvolvimento econômico, solução formal para áreas
metropolitanas interestaduais) no país. Os modelos de gestão variam de
Estado para Estado.
Há no Canadá regiões metropolitanas em Toronto e em Montreal. A primeira
tornou-se um clássico caso, onde vários municípios foram integrados em um
único município metropolitano. Montreal não passou pelo mesmo processo e
não tem o mesmo modelo de gestão. Ali os principais problemas comuns da
área metropolitana ficam a cargo da Communité Urbaine de Montreal.
Em Minas Gerais, o formato vigente, conforme a Constituição Estadual de
1989, mesmo que juridicamente adequado, não conseguiu êxito e nem
alcançou legitimidade política-social. Não é capaz de resolver os processos
políticos envolvendo municípios metropolitanos. Conforme já mencionado
(ver Organização Físico–Territorial, conclusão 1), há avanços recentes no
quadro institucional, como a criação da SEDRU e a proposta de emenda à
constituição estadual em tramitação.
As perspectivas de se chegar a um consenso sobre o modelo ideal de gestão
são pouco estimulantes. Nesse caso, muitas das questões tradicionais, como
a discussão sobre os modelos, sobre a instância política, sobre a
inadequação da constituição atual, etc., devem ser abandonadas por ora.
É possível aproveitar os fundamentos do planejamento estratégico, cujo
resultado não é um plano impositivo e que, da mesma forma que não tem
um território legalmente estabelecido para exercer sua jurisdição, não
deverá depender de um desenho institucional, de uma instância política
capaz de transformar seus projetos em lei.
A gestão de um plano estratégico metropolitano pode se dar em uma
instância informal e está muito mais na dependência da coordenação do
Estado, dos municípios, da sociedade e dos agentes que atuam no território,
organizados em torno de consensos, idéias e projetos, do que da elaboração
de um modelo vinculado à criação de uma instância política
institucionalizada de decisão.
29
Isto, entretanto, não quer dizer que não haja necessidade de um certo grau
de institucionalização, que pode e a nosso ver deve ser interativo em debates
programados e em ações coordenadas. A SEDRU poderia ser o locus desta
coordenação inclusive devido às responsabilidades do Estado para com a
sua Capital indissoluvelmente ligada à Grande Belo Horizonte. A Secretaria,
com suas funções institucionais, responde pelas propostas de leis correlatas
e sua regulamentação e implantação. A atual PEC, proposta de emenda à
Constituição estadual, em tramitação na Assembléia, é tema relevante,
assim como a lei complementar que se seguirá.
Para as ações de implementação das propostas do Plano Estratégico, o
Instituto Horizontes, que se julga credenciado para tal, uma vez homologado
o Plano, se apresenta para ser credenciado como agente executor central,
deflagrando processos, continuando debates e estudos, catalisando os
agentes responsáveis, monitorando e informando.
Outra hipótese seria a criação de agência ou companhia de desenvolvimento,
e de um fundo de desenvolvimento, com participação público/privada,
passando, se for o caso, pela montagem de consórcio intermunicipal que
organizaria a participação dos municípios nesta instituição, observada a
legislação existente.
30
V - DEMAIS CONCLUSÕES
A. ORGANIZAÇÃO FÍSICO–TERRITORIAL
22. Associado ao processo de metropolização, aparece, desde o
início, o processo de formação de espaços de exclusão social.
Nas áreas onde não há investimentos em atividades produtivas, com geração
de emprego e renda, formam-se periferias habitacionais, sem infra-estrutura,
primeiramente em Ibirité, próximo à Cidade Industrial, depois em Ribeirão
das Neves (Justinópolis) e mais tarde em Santa Luzia (São Benedito), como
transbordamentos da urbanização de Venda Nova.
A formação dessas periferias foi propiciada pela existência de estrutura
fundiária, com predominância de pequenas propriedades, topografia
favorável e a incapacidade dos poderes públicos de exercerem o controle das
ocupações.
23. O aglomerado urbano da GBH é estruturado basicamente por
dois grandes eixos: o eixo BBC, de sentido Leste-Oeste, e o eixo
Norte.
No eixo BBC – Belo Horizonte, Betim e Contagem –, articulado pela Avenida
Amazonas, VULO, ferrovia e trem metropolitano, encontra-se a maior parte
das estruturas produtivas da região. Estes municípios concentram 77% da
população e 90% do PIB da GBH. É o principal vetor de centralidades da
estrutura da GBH. Nele estão o centro de Belo Horizonte, o Complexo Cidade
Industrial-Barreiro-Eldorado e o centro de Betim.
O eixo Norte – centro de BH, Complexo da Pampulha, Venda Nova e São
Benedito – articulado pelas avenidas Antônio Carlos e Cristiano Machado e
pelo Trem Metropolitano, concentra grandes equipamentos institucionais
(UFMG, aeroportos, Complexo da Pampulha, Zoológico, Mineirão, etc.) e nele
ocorrem centralidades significativas, com destaque para o entorno do Minas
Shopping / Cidade Nova e Venda Nova. Nele também estão duas das regiões
com maiores índices de exclusão social e pobreza do aglomerado –
Justinópolis e São Benedito.
31
24. O eixo Sul, Belo Horizonte / Nova Lima, é vetor de expansão de
atividades de comércio e serviços centrais (shoppings,
faculdades, hospitais e escritórios) e de habitação de pessoas de
alta renda.
Esse eixo Sul, Belo Horizonte / Nova Lima, articulado pelas avenidas Nossa
Senhora do Carmo, Raja Gabaglia e pela BR 040, saída para o Rio de
Janeiro, é um vetor de recente expansão para bairros residenciais de alta
renda, seja em concentrações verticais ou condomínios horizontais fechados.
25. O Centro de Venda Nova desempenha função de centralidade
metropolitana no eixo Norte.
Esse eixo articula uma rede de centros de nível local, com complexidade e
características próprias de atendimento à população, e sua função
metropolitana tende a ser potencializada a partir da chegada do trem
metropolitano e completa operação do terminal de integração.
26. O Estado teve papel decisivo e determinante na formação da
Grande Belo Horizonte – GBH e nas suas transformações até os
anos 80.
A criação do complexo da Pampulha e da Cidade Industrial Juventino Dias
determinou os dois principais sentidos do processo de metropolização que
começou a ocorrer a partir dos anos 80: os sentidos Leste-Oeste e Sul-Norte.
Nas suas diversas iniciativas do período do planejamento centralizado, o
Estado sempre relegou para um momento, que acabou nunca acontecendo,
os investimentos necessários à integração dos assentamentos habitacionais
e produtivos.
Após o processo de redemocratização, o Estado retirou-se inteiramente do
planejamento e da gestão metropolitanos, só retornando recentemente, com
a criação da SEDRU e da PEC 41/0339, em tramitação.
27. A taxa média de crescimento populacional da GBH é declinante,
com grandes diferenças nas taxas dos 13 municípios, entre os
anos 50 e 90.
Os três municípios onde existem os mais amplos espaços de exclusão –
Ribeirão das Neves, Santa Luzia e Ibirité – são os que mantêm, durante
quase todas as décadas do período, taxas muito acima da média da GBH.
39
Ver a íntegra do substitutivo em tramitação na Assembléia Legislativa no Anexo III
32
Os dois municípios que mais se caracterizam como locais de residências
para pessoas de renda mais alta – Belo Horizonte e Nova Lima – são os que
têm, em quase todas as décadas do período, as menores taxas.
Nos anos mais recentes (1996 / 2000) a população de Nova Lima volta a
crescer acima da média com a formação de uma espécie de periferia de alta
renda, e apenas Belo Horizonte e Contagem ficam inferiores à média da
GBH.
28. Os três municípios completamente conurbados – Belo
Horizonte, Betim e Contagem – formam a maior parte do
aglomerado urbano da GBH.
Os demais municípios participam da conurbação pelo transbordamento das
manchas urbanas dos três, mas seus núcleos sede ainda estão distantes do
aglomerado e mantêm identidade local.
Nos municípios localizados no Quadrilátero Ferrífero – Ibirité, Nova Lima e
Sabará – há limitações para o uso urbano intensivo típico das grandes
aglomerações, em função, principalmente, da existência dos principais
mananciais da GBH, de vegetação arbórea de porte e de topografia
acidentada. Assim, quando da exaustão das minas ali existentes, há grande
probabilidade de substituição dessa atividade por loteamentos, que podem
gerar impactos negativos.
Nos municípios da região cárstica – Confins, Lagoa Santa, Pedro Leopoldo,
São José da Lapa e Vespasiano, também há limitações para o uso urbano
intensivo, em razão do risco de contaminação da drenagem subterrânea e da
perda do importante acervo paleontológico e turístico existente na região.
Em São José da Lapa, Confins e Lagoa Santa existem condições propícias
para o desencadeamento do processo de crescimento periférico, semelhante
aos de Ribeirão das Neves e de Santa Luzia, dada a estrutura fundiária com
grande presença de pequenas propriedades e sítios de recreio.
Pedro Leopoldo possui estrutura fundiária com predominância de grandes
propriedades e está distante do aglomerado urbano da GBH. Estes são
fatores de contenção das pressões da expansão periférica de Ribeirão das
Neves sobre seu território.
29. Dois eixos com origem em BH caracterizam-se pela ocorrência
de processos de periferização: os eixos Leste e Nordeste.
O eixo Leste, Belo Horizonte / Sabará, articulado pela via que dá acesso
precário a Sabará, tem grandes ativos culturais e paisagísticos, mas sofre
pressões de conurbação das favelas das Castanheiras, Vera Cruz e Taquaril.
O eixo Nordeste, Belo Horizonte / Santa Luzia / Sabará, articulado pelo Anel
Rodoviário – BR262 – saída para Vitória, apresenta atividades típicas dos
corredores regionais de tráfego e polariza um conjunto de áreas típicas de
periferia, autônomas das sedes municipais de Santa Luzia e Sabará.
33
30. Dois outros eixos estruturadores da GBH têm origem em áreas
de concentração industrial e se desenvolvem com a proliferação
de assentamentos habitacionais periféricos: o eixo Noroeste e o
eixo Barreiro / Ibirité.
O eixo Noroeste, Contagem / Ribeirão das Neves, é articulado pela BR040.
Seu primeiro segmento – do Anel Rodoviário até o limite de Contagem – tem
um dinamismo intenso, provocado pelos processos recentes de
assentamento industrial. O segmento dentro do Município de Ribeirão das
Neves já se apresentava em condições de periferia desde o início da
metropolização e segue sendo o mais significativo espaço de exclusão social
da GBH.
O eixo Barreiro / Ibirité é caracterizado pela existência do segundo maior
processo de formação de periferia da GBH.
34
B. DEMOGRAFIA E INDICADORES SOCIAIS
31. Índices de infra-estrutura e saneamento básico da GBH se
assemelham às demais Regiões Metropolitanas.
Do total de domicílios da GBH, 98% possui abastecimento de água através
da rede geral, 95% possui lixo coletado, e 99,5% tem instalações sanitárias,
percentual este superior ao encontrado nas outras RM’s analisadas, à
exceção de São Paulo. A energia elétrica é um serviço praticamente
universalizado, disponível em 99,8% dos domicílios da RMBH.40
As condições de moradia da GBH encontram-se semelhantes às de outras
regiões metropolitanas estudadas, onde há um maior percentual de
população residente em habitações unifamiliares horizontais, casas,
apresentando uma média de 75% de imóveis próprios.41
Seguindo tendência nacional, a diminuição do tamanho das famílias é outro
fator a ser observado, com o número médio de habitantes por domicílio em
declínio; destaca-se apenas que este número é mais elevado nas periferias
que nas capitais.
32. O esgotamento sanitário é um fator que
substancialmente os municípios no interior da GBH.
diferencia
Se por um lado, 93% dos domicílios em BH possuem rede geral de esgoto ou
pluvial, tal percentual é de 24% em São José da Lapa, 16% em Lagoa Santa
e apenas 1% em Confins.42
33. Programação Pactuada Intergestores – PPI é apontada como
uma das soluções para questão da saúde no Estado de Minas
Gerais.
Uma alternativa para solucionar o problema de acessibilidade aos serviços
de saúde em Minas Gerais é a PPI – Programação Pactuada Intergestores.
A PPI prevê o estabelecimento, de forma adequada, dos níveis de
complexidade e locais de atendimento dentro do Estado, adequando ainda o
atendimento ao financiamento, de forma concertada entre os municípios.
Este modelo frearia a busca de serviços básicos em cidades com rede de
maior complexidade, uma vez que a atenção básica se organizaria dentro de
um sistema integrado, com participação de todos os municípios da RMBH,
40
Fontes: IBGE – Censo Demográfico 2000.
IBGE – PNAD 2001.
IBGE – Indicadores Sociais.
41
Fonte: IBGE – Censo Demográfico 2000.
42
Fonte: IBGE – Censo Demográfico 2000.
35
criando ainda mecanismos para alocação e melhor distribuição dos recursos
disponíveis.43
34. Chefes de domicílios da GBH apresentam
significativas quanto a sua escolaridade.
diferenças
Os chefes de domicílios da GBH com mais de 15 anos de estudo encontramse desigualmente distribuídos, tanto entre os 13 municípios, quanto dentro
da própria capital. O índice é de 16% em BH, 8,3% em Nova Lima, 0,6% em
Ribeirão das Neves e 0,5% em Ibirité. Em Belo Horizonte, a Regional Centro
Sul tem 48% deles em tal situação, ao passo que correspondem a apenas 2%
no Barreiro e menos de 4% em Venda Nova e Regional Norte. 44
35. Perspectivas do ensino superior são fatores de dinamismo e de
crescimento econômico.
As potencialidades do ensino superior podem transformá-lo em importante
pólo de dinamismo na GBH, com efeitos multiplicadores, distribuídos em
efeitos para trás (insumos), para frente e demanda final. Pode-se considerar
como efeitos para trás os impactos criados em outros segmentos ou setores
econômicos anteriores à cadeia produtiva do ensino; os efeitos para frente
seriam aquelas empresas que se instalam em função do ensino superior e os
efeitos de demanda final que podem incluir os gastos de consumo por
pessoas (alunos, professores e funcionários). A capacidade de atrair pessoas
para o município aumenta, indiretamente, a renda regional, refletindo
diretamente na economia.
Em 2000, do total de 188 cursos superiores existentes nos municípios da
GBH, 158 se concentram em Belo Horizonte (84%), os demais municípios
juntos representam um valor próximo de 16%, sendo Betim com 10 cursos e
Pedro Leopoldo com 9.45
Ao focar Belo Horizonte, das 24 instituições acadêmicas de nível superior
aqui estabelecidas, somente 2 são consideradas Universidades (UFMG e
PUC/MG). As demais instituições podem ser consideradas como centros
universitários, faculdades isoladas e outras formas de organização. Esse é
um dado importante, pois são as universidades que possuem capacidade de
gerar pesquisa e desenvolvimento, atividades fortemente ligadas ao
desenvolvimento regional. Exemplo disto é o projeto de criação do Parque
Tecnológico de Belo Horizonte, BH Tec, em área da UFMG, que pretende
congregar empresas e instituições de P&D nas áreas tecnológicas e de
tecnologia de informação, ambiental e indústrias criativas nas áreas de
Fonte: Exposição Sra. Iveta Malaquias (Diretora do Centro de Planejamento em Saúde /
SESAUDE de Minas Gerais).
43
44
Fonte: IBGE – Censo Demográfico 2000.
45
Fonte: Exposição Prof. Jacques Schwartzman , FACE / UFMG.
36
serviços modernos. Representa a possibilidade de se criar uma base de
conhecimento para a diversificação produtiva da metrópole.
36. Baixa renda impossibilita permanência
instituições de ensino superior.
de
alunos
nas
O percentual de alunos da GBH que consegue chegar às instituições de
ensino superior (graduação) está em torno de 35 a 40% dos formados no
ensino médio, conforme dados de 2001. Parte desses não possui poder
aquisitivo que os permita pagar as mensalidades, necessitando assim do
Crédito Educativo, que ainda é muito limitado.46
37. Meios de comunicação da GBH não favorecem o crescimento da
atividade cultural local.
Mesmo abrigando a realização de 15 festivais nacionais e internacionais
(dados de 2002), com repercussão na mídia nacional, a GBH tem carência
dos meios de comunicação e apoio desses veículos às produções locais.47
38. GBH segue tendência nacional dos índices de ocupação.
A RMBH apresenta uma População Economicamente Ativa (PEA) de 2,2
milhões de pessoas, em um total de 3,7 milhões de pessoas em Idade Ativa
(PIA), confirmando assim o 3º lugar no ranking das maiores RM’s do país.
Constata-se que a GBH confirma a tendência nacional de redução do
número de ocupados e também de inativos; o aumento do percentual de
desempregados, principalmente entre as mulheres, bem como nas faixas
inferiores de idade (até 24 anos); redução do percentual de empregados;
aumento dos trabalhadores por conta própria e precarização do mercado de
trabalho. Em 2001, 18,5% da PEA estava desempregada.48
Em relação à escolaridade, em geral, a maior redução da taxa de atividade
ocorreu entre a população sem instrução ou com no máximo 4 anos de
estudo, e a taxa de ocupação é maior entre as pessoas com 9 anos ou mais
de estudo, ainda que também nesse estrato tenha sido registrada a
tendência a perdas.49
39. Dados comprovam incremento das atividades de prestação de
serviço.
Dados de distribuição da população ocupada segundo setores de atividade
econômica, no período de 1997 a 2001, mostram que houve tendência geral
46
Fonte: Exposição Prof. Jacques Schwartzman , FACE / UFMG.
47
Fonte: Exposição Mauro Werkema , Presidente Fundação Clóvis Salgado.
48
Fonte: FJP – Boletim PED na RMBH – Ano 7, nº 11 – Novembro 2001.
49
Fonte: IBGE – Indicadores Sociais 2000.
37
à redução da participação da indústria de transformação, da construção civil
(exceto na RMSA e RMSP) e do comércio, com incremento das atividades de
prestação de serviços. Em 2001 a RMBH tinha 52% da população ocupada
ligada ao setor de serviços, 15,4% ao setor de indústria e 15% ao setor de
comércio.50
40. Famílias de baixa renda são excluídas dos programas de
financiamento para moradia.
As famílias em situação de déficit habitacional possuem, em sua maioria,
renda média mensal inferior a três salários mínimos, faixa não incluída nos
programas de financiamento para moradia.
O déficit habitacional na RM Belo Horizonte é de cerca de 160 mil domicílios.
Deste total, 67% das famílias que encontram-se em déficit habitacional
possuem até 2 salários mínimos como renda mensal, 22% de 2 a 5 salários
mínimos e 10,1% com renda acima de 5 salários mínimos.51
A concentração da população-alvo em segmentos de baixa renda faz perceber
o ataque às necessidades habitacionais como uma faceta do combate à
pobreza, uma vez que se pode esperar pouco como contra-partida financeira
a partir de uma renda familiar minguada, na maioria das famílias afetadas.
Esta população dispõe apenas de sua própria força de trabalho, que pode ser
usada como uma forma de pagamento de benefícios obtidos, através de
serviços comunitários prestados em regime de mutirão, horas de trabalho
não remuneradas em dinheiro, mas contabilizadas como tal. A criatividade
deve vir em auxílio do planejador, de modo a viabilizar a superação de
entraves legais/burocráticos e a baratear os custos das obras,
principalmente as de menor porte, através de inovações tecnológicas e de
gestão viáveis.
50
Fonte: FJP – Boletim PED na RMBH – Ano 7, nº 11 – Novembro 2001.
51
Dados do Estudo da Fundação João Pinheiro “Estudo Habitacional no Brasil 2000”.
38
C. SITUAÇÃO E DESEMPENHO DA ECONOMIA
41. O setor terciário e a indústria de transformação são os
elementos dinamizadores da atividade econômica na GBH.
A afirmação torna-se evidente quando observados a ocupação de pessoal e a
distribuição de ICMS:
BH – predominância do setor terciário no número de pessoas
ocupadas (31,8%); atividade industrial aparece apenas em 4º lugar,
com destaque para a indústria de transformação (7,4%);
Betim – predominância do setor secundário no número de pessoas
ocupadas, com destaque para a indústria de transformação (45,6%);
seguida do comércio e administração pública com 17,1% e 13,2%,
respectivamente.
Contagem – predomínio da indústria de transformação com 33,8% de
todo o pessoal ocupado, no entanto, o conjunto das atividades do setor
terciário responde por mais de 50% do pessoal ocupado.
Os demais municípios que compõem a GBH têm participação de 6,6%
no total do pessoal ocupado na região, com cerca de 5% do valor total
das remunerações do pessoal ocupado na GBH.
É importante observar que o eixo BBC corresponde a 56% do pessoal
ocupado do total do Estado, com uma arrecadação de cerca de R$ 3,2
bilhões, com as seguintes características em cada município:
BH – 50% do ICMS oriundo do setor terciário (serviços 30% - comércio
20,5%);
Betim – somente a indústria de transformação corresponde a 93,8%
da arrecadação;
Contagem – atividade industrial como um todo representa 95% do
ICMS gerado no município.
O valor do ICMS arrecadado em 1999 nos demais 10 municípios da
GBH é de R$149,6 milhões, o que representa apenas 4,4% do total
arrecadado na região.52
42. O setor terciário e a indústria de transformação são parte
importante na geração de emprego e renda e devem ser
firmemente apoiados.
O setor terciário e a indústria de transformação na GBH, sobretudo os
setores tradicionais e de participação mais relevante na formação do PIB
(indústria automotiva, metalúrgica, de material elétrico/eletrônico,
52
Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda
39
alimentos), são parte importante na geração de emprego e renda e também
na formação de um grande mercado de serviços tradicionais e modernos na
região. Esses arranjos produtivos devem ser firmemente apoiados, na busca
de capacitação em gestão e tecnologia, bem como, preparados para a
competição no mercado externo, para onde devem dirigir parte relevante de
sua produção.
40
D. GESTÃO DA GBH
43. Não há definição consensual sobre a natureza da RM.
Tanto pode ser entendida como uma região de serviços, como uma região de
desenvolvimento econômico, ou ainda uma região administrativa ou esfera
de poder político, ou mesmo de planejamento territorial. Não é possível
propor um modelo de gestão sem antes definir sobre que tipo de RM ele
incidirá.
44. As áreas metropolitanas tem sido consideradas como áreas de
serviços comuns.
A opção preferencial do governo federal e estadual tem sido entender a
questão metropolitana como prestação de serviços comuns de interesse
coletivo, tais como transporte, saneamento e abastecimento, não se
considerando os aspectos sociais, a gestão do conjunto, a organização da
produção e da atividade econômica.
A Constituição Estadual de 1989 lista as seguintes funções de interesse
comum: transporte intermunicipal e sistema viário de âmbito metropolitano;
segurança pública; saneamento básico, notadamente abastecimento de
água, destinação de esgoto sanitário e coleta de lixo urbano, drenagem
pluvial e controle de vetores; uso do solo metropolitano; aproveitamento dos
recursos hídricos; produção e distribuição de gás canalizado; cartografia e
informações básicas; preservação e proteção do meio ambiente e combate à
poluição;
habitação;
planejamento
integrado
do
desenvolvimento
socioeconômico; outras definidas em lei complementar.
A mudança do modelo existente a partir da Lei Complementar 14 para o da
Constituição Estadual de 1989 significou passar da super-representação do
Estado (com domínio sobre toda a gestão) para sub-representação do Estado
(com desinteresse em participar, pagando a conta). O resultado foi o
afastamento do Estado de Minas Gerais da questão metropolitana.
Os municípios vizinhos ocasionalmente celebram convênios para tratar de
problemas comuns. Contudo, a criação de convênios ou consórcios
intermunicipais, ainda que política e socialmente legítimos, tem base
jurídico-institucional muito precária. Na Câmara do Grande ABC (associação
de 7 dos 39 municípios da RMSP), por exemplo, as deliberações devem ser
submetidas às Câmaras de Vereadores dos municípios. Municípios não
limítrofes não podem celebrá-los.
45. Dar continuidade ao municipalismo extremado acarreta sérias
dificuldades para solução de problemas comuns.
O municipalismo não deve implicar na conclusão simplista de que
democratização é descentralização, nem que eficiência resulte só em
descentralização.
41
A temática metropolitana praticamente passou em branco na Constituinte e
é mencionada apenas de passagem no Estatuto das Cidades. O Estatuto,
salienta-se, exige de todos os municípios metropolitanos, isoladamente, seu
plano diretor, e nada impede que sejam confeccionados sem considerar o
plano dos municípios vizinhos. Esta lacuna precisa ser revista. Está em
tramitação no Congresso um projeto de lei, o Estatuto da Metrópole, que
trata do tema e poderá vir a receber as modificações que forem consideradas
necessárias.
Apesar do paradigma de “municipalismo a todo custo” que norteia a
Constituição Federal de 1988, não é possível solucionar alguns dos
problemas intermunicipais sem cooperação.
O municipalismo gerou uma verdadeira indústria de municípios, a maior
parte deles incapaz de pagar seus funcionários e sem arrecadação própria.
As cidades dormitório se mobilizam pouco na solução dos problemas.
46. O tema metropolitano está voltando à agenda política.
Nos últimos anos, o Estado de Minas Gerais demonstrou maior disposição
para tratar da questão metropolitana, tendo inclusive criado instâncias
formais para lidar com o tema.
A Assembléia Legislativa realizou no final de 2003 o Seminário Legislativo
Regiões Metropolitanas, com palestrantes apresentando o estado da arte em
várias regiões do país.
A Câmara Federal realizou no início de 2004 o seminário internacional O
Desafio da Gestão das Regiões Metropolitanas em Países Federativos.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o Ministério das
Cidades irão priorizar as áreas metropolitanas em suas ações.
Entretanto, o tema gestão das RM’s continua com baixa prioridade em todas
as esferas de governo.
47. O desafio é construir um modelo.
O desafio da gestão metropolitana é construir, política e socialmente, uma
ordem jurídico-institucional que dê uma expressão adequada à ordem
urbano-territorial metropolitana.
Não há hoje possibilidade constitucional de suprimir municípios, criar um
único município, realizar plebiscito, criar um novo nível administrativo
(entre o municipal e o estadual), legislativo metropolitano eleito diretamente.
Apesar da distorção no pacto federativo, a única possibilidade vigente de
alterá-lo é por meio de PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
42
48. As RM’s são temidas ou hostilizadas por tenderem a se
constituir em mini-estados ou super-municípios.
Há muita restrição à idéia de região metropolitana. Há conflitos de
titularidade entre interesses locais e metropolitanos, metropolitanos e
estaduais, como também de interesses intermunicipais e intramunicipais.
(Quem é o titular do interesse metropolitano, o Estado, os municípios, a
União? Qual o lugar da sociedade? Qual o processo legislativo?).
49. A desigualdade dificulta a gestão.
A GBH (e a RMBH) abriga grandes desigualdades de toda ordem, seja de
população, de investimentos, de equipamentos, de oferta de serviços, de
arrecadação, indicadores sociais e econômicos. Tal situação de carência de
recursos infelizmente amplificou os conflitos, incrementou as desigualdades
e não propiciou o surgimento de soluções compartilhadas.
50. Um dos fatores que mais acentuam o desequilíbrio é a guerra
fiscal.
As relações entre as administrações municipais metropolitanas são de
competição, não de cooperação. É uma incoerência. O setor de serviços, em
especial os financeiros, de Belo Horizonte nutre da pujança industrial de
Betim; os serviços sofisticados que migraram de Belo Horizonte para Nova
Lima atendem também à população da sede deste município e os recém
migrados para a região dos condomínios ao longo do eixo Sul. A relação é de
interdependência.
51. Há grande dificuldade de ação conjunta entre os municípios e o
Estado.
A soma das ações individuais dos municípios não ocasiona resultados
positivos para o conjunto e a questão metropolitana não se esgota na soma
de ações locais.
52. Não existe instância
metropolitana.
de
planejamento
supramunicipal
ou
Relegar a questão metropolitana ao segundo plano da administração pública
gerou problemas de falta de coordenação, de duplicidade, de lacunas, de
falta de eficiência administrativa, falta de capacidade de atrair investimentos
externos e perda de prestígio institucional.
A inexistência da solução para a questão metropolitana impediu a eficiência
econômica, inviabilizou a racionalidade administrativa, promoveu a injustiça
social e provocou o desequilíbrio ambiental.
Há um alento com a perspectiva
metropolitano pela SEDRU/MG.
de
elaboração
do
plano
diretor
43
VI - ANÁLISE DAFO
Para levar a efeito este processo de reflexão sobre as condicionantes do
futuro da cidade, os participantes das Comissões Técnicas foram
redistribuídos em 5 grupos de trabalho para identificar os fatores internos
(pontos fortes e pontos fracos) e externos (ameaças e oportunidades),
obtendo uma síntese da situação atual e da posição da Grande Belo
Horizonte.
As Deficiências (pontos fracos), Ameaças, pontos Fortes e Oportunidades
elencados foram:
Deficiências (Pontos Fracos)
•
Ausência de
comunitárias
•
Desigualdade social
•
Baixa renda
•
Falta de planejamento urbano e gestão integrados
•
Baixa qualidade de mão-de-obra
•
Transporte intermunicipal deficiente (falta de metrô e falta de um
plano metropolitano de transporte)
•
Falta de investimentos em infra-estruturas de sistema viário e
transportes (metrô e aeroportos)53
•
Ausência de política para aproveitamento das potencialidades locais
•
Insuficiência dos investimentos na área social
•
“Guerra fiscal”
•
Segurança
•
“Cidade Fechada”
sinergia
entre
entidades
públicas,
privadas
e
A Equipe Técnica avalia que os investimentos na infra-estrutura de transportes,
evidentemente, não se limitam exclusivamente ao metrô e aos aeroportos. A transposição
ferroviária e os projetos do PPAG para a malha rodoviária estadual, a estrutura viária de um
modo geral, inlcuindo a ligação entre os municípios da GBH são exemplos disto.
53
44
Ameaças
•
Deterioração de infra-estrutura e da qualidade de vida
•
Crescimento do desemprego
•
Aumento da insegurança
•
Degradação ambiental
•
Aumento da exclusão social
•
Evasão e/ou não instalação de indústrias em decorrência da
“guerra fiscal”
•
Perda de competitividade
Pontos Fortes
•
Localização estratégica face à rede urbana brasileira
•
Porte da cidade (que não provoca deseconomia de escala)
•
Qualificação profissional em determinadas áreas (medicina, ciência
da computação, micro-eletrônica, design)
•
Patrimônio e produção cultural
•
Base industrial estruturada
•
Mercado consumidor expressivo
•
Setor terciário moderno
•
Qualidade de vida
•
Serviços públicos de boa qualidade (luz, água, telefone)
•
Clima ameno / paisagem
45
Oportunidades
•
Utilização do potencial turístico, cultural e gastronômico
•
Criação de complexo industrial de micro-eletrônica
•
Consolidação de núcleo de medicina de qualidade
•
Implementação de planejamento para a região (PEGBH, plano
diretor metropolitano)
•
Criação e fortalecimento de pólos de produção
produtivos especialmente com alto valor agregado
•
Ampliação do interesse de investidores estrangeiros54
•
Requalificação / reabilitação do Aeroporto de Confins
•
Implantação do Centro Administrativo do Estado de Minas Gerais
e
arranjos
A Equipe Técnica considera que o enunciado desta oportunidade, limitada aos
investimentos estrangeiros, poderia estar voltada também para investimentos nacionais ou
do estado de Minas Gerais, responsáveis pelos principais investimentos no país. Observe-se
ainda que 70% das poupanças mineiras estão basicamente aplicadas em títulos públicos,
servindo assim ao financiamento do Governo Federal. Como este foi o enunciado no
trabalho das CTs, para avaliações posteriores deverão ser consideradas todas as
alternativas.
54
46
Objetivando uma análise comparativa, conforme o modelo abaixo, foi
solicitado aos participantes que respondessem um questionário classificando
cada fator em “muito importante”, “importante”, “pouco importante” ou
“irrelevante” para a concretização das Oportunidades ou neutralização das
Ameaças.
Análise externa
Pontos Fortes
Pontos Fracos
Análise interna
Oportunidades
Ameaças
1- Oportunidades 2- Ameaças
aproveitáveis pelos neutralizadas pelos
pontos fortes
pontos fortes
3- Oportunidades
que poderão ser
aproveitadas caso
sejam superados
os pontos fracos
4- Ameaças que não
podem ser neutralizadas enquanto não
forem superados os
pontos fracos
Tabulados os resultados, elaboramos a tabela a seguir, onde são explicitados
os pontos fortes e fracos e suas influências / impactos sobre as
oportunidades e ameaças identificadas pelos grupos de trabalho.
47
Na leitura vertical das colunas, observam-se os pontos fortes e fracos que
podem influenciar no aproveitamento de cada Oportunidade e na
neutralização ou redução de cada Ameaça.
Os quadros sombreados indicam que aquele item foi assinalado por, no
mínimo, 80% dos participantes como sendo “muito importante” ou
“importante”.
Considerando que foram identificados 10 (dez) pontos fortes e 12 (doze)
pontos fracos, foi feita uma ponderação na proporção de doze para dez, para
se estabelecer um parâmetro de comparação.
A. OPORTUNIDADES
A seguir, a relação de cada Oportunidade e os Pontos Fortes e Fracos
selecionados, bem como a porcentagem de indicações obtidas para cada
item.
Os Pontos Fortes indicados são os que levam ao aproveitamento das
mesmas e os Pontos Fracos são os que devem ser superados para que elas
se realizem.
1. Oportunidade: Utilização do potencial turístico, cultural e
gastronômico.
Pontos fortes que propiciam o aproveitamento desta Oportunidade:
Pontos Fortes
Qualidade de vida
%
100
Serviços públicos de boa qualidade (luz, água, 100
telefone)
Localização estratégica face a rede urbana brasileira
95
Patrimônio e produção cultural
91
Setor terciário moderno
86
48
Pontos fracos que devem ser superados para que a Oportunidade seja
aproveitada:
Pontos Fracos
%
Falta de investimentos em infra-estruturas de 100
sistema viário e transportes (metrô e aeroportos)55
Segurança
100
Ausência de política
potencialidades locais
para
aproveitamento
das 100
Falta de planejamento urbano e gestão integrados
100
Transporte intermunicipal deficiente (falta de metrô e 100
de um plano metropolitano de transporte)
Ausência de sinergia entre
privadas e comunitárias
entidades
públicas, 91
Baixa qualidade da mão-de-obra
91
Desigualdade social
91
Baixa renda
91
2. Oportunidade: Criação de complexo industrial de micro-eletrônica
Pontos fortes que propiciam o aproveitamento desta Oportunidade:
Pontos Fortes
Base industrial estruturada
%
100
Qualificação profissional em determinadas áreas
(medicina, ciência da computação, micro-eletrônica,
design)
95
Localização estratégica face a rede urbana brasileira
95
Serviços públicos de boa qualidade (luz, água,
telefone)
95
Porte da cidade (que não provoca deseconomia de
escala)
86
55
Ver Nota de Rodapé 53
49
Pontos fracos que devem ser superados para que a Oportunidade seja
aproveitada:
Pontos Fracos
%
Ausência de sinergia entre entidades públicas,
privadas e comunitárias
100
“Guerra fiscal”
100
Transporte intermunicipal deficiente (falta de metrô
e falta de um plano metropolitano de transporte)
100
Baixa qualidade de mão-de-obra
91
Falta de investimentos em infra-estruturas de
sistema viário e transportes (metrô e aeroportos)56
91
Falta de planejamento urbano e gestão integrados
86
3. Oportunidade: Consolidação de núcleo de medicina de qualidade
Pontos fortes que propiciam o aproveitamento desta Oportunidade:
Pontos Fortes
%
Localização estratégica face a rede urbana brasileira 100
Serviços públicos de boa qualidade (luz, água,
telefone)
100
Qualificação profissional em determinadas áreas
(medicina, ciência da computação, micro-eletrônica,
design)
95
Qualidade de vida
86
Setor terciário moderno
86
56
Ver Nota Rodapé 53
50
Pontos fracos que devem ser superados para que a Oportunidade seja
aproveitada:
Pontos Fracos
Ausência de sinergia entre
privadas e comunitárias
%
entidades
públicas,
95
Falta de investimentos em infra-estruturas de sistema
viário e transportes (metrô e aeroportos)57
91
Falta de planejamento urbano e gestão integrados
82
Baixa qualidade de mão-de-obra
82
Transporte intermunicipal deficiente (falta de metrô e
falta de um plano metropolitano de transporte)
82
4. Oportunidade: Implementação de planejamento para a região (PEGBH
e plano diretor metropolitano)
Pontos fortes que propiciam o aproveitamento desta Oportunidade:
Pontos Fortes
Serviços públicos
telefone)
de
boa
qualidade
%
(luz,
água,
86
Porte da cidade (que não provoca deseconomia de
escala)
82
Qualidade de vida
57
82
Ver Nota de Rodapé 53
51
Pontos fracos que devem ser superados para que a Oportunidade seja
aproveitada:
Pontos Fracos
Ausência de sinergia entre
privadas e comunitárias
entidades
%
públicas,
100
Falta de planejamento urbano e gestão integrados
Ausência de política
potencialidades locais
para
aproveitamento
100
das
86
Falta de investimentos em infra-estruturas de
sistema viário e transportes (metrô e aeroportos)58
82
5. Oportunidade: Criação e fortalecimento de pólos de produção e
arranjos produtivos especialmente com alto valor agregado
Pontos fortes que propiciam o aproveitamento desta Oportunidade:
Pontos Fortes
Setor terciário moderno
%
100
Serviços públicos de boa qualidade (luz, água,
telefone)
100
Localização estratégica face a rede urbana brasileira
95
Qualificação profissional em determinadas áreas
(medicina, ciência da computação, micro-eletrônica,
design)
95
Base industrial estruturada
95
Porte da cidade (que não provoca deseconomia de
escala)
91
Mercado consumidor expressivo
58
86
Ver Nota de Rodapé 53
52
Pontos fracos que devem ser superados para que a Oportunidade seja
aproveitada:
Pontos Fracos
%
Baixa qualidade de mão-de-obra
Ausência de política
potencialidades locais
para
Ausência de sinergia entre
privadas e comunitárias
100
aproveitamento
das
100
entidades
públicas,
Falta de planejamento urbano e gestão integrados
95
95
Falta de investimentos em infra-estruturas de
95
sistema viário e transportes (metrô e aeroportos)59
Transporte intermunicipal deficiente (falta de metrô e
falta de um plano metropolitano de transporte)
91
“Guerra fiscal”
82
6. Oportunidade: Ampliação do interesse de investidores estrangeiros60
Pontos fortes que propiciam o aproveitamento desta Oportunidade:
Pontos Fortes
%
Localização estratégica face a rede urbana brasileira
100
Base industrial estruturada
100
Qualificação profissional em determinadas áreas
(medicina, ciência da computação, micro-eletrônica,
design)
100
Setor terciário moderno
100
Serviços públicos de boa qualidade (luz, água,
telefone)
100
Qualidade de vida
59
100
Ver Nota de Rodapé 53
Conforme apontado na Nota de Rodapé 54, a Equipe Técnica considera que os
investimentos não estão limitados ao capital estrangeiro, e também deve oferecer atrativos
para investimentos nacionais ou estaduais, os principais responsáveis pelos investimentos
no país.
60
53
Mercado consumidor expressivo
95
Porte da cidade (que não provoca deseconomia de
escala)
91
Patrimônio e produção cultural
82
Pontos fracos que devem ser superados para que a Oportunidade seja
aproveitada:
Pontos Fracos
%
Baixa qualidade de mão-de-obra
100
Falta de investimentos em infra-estruturas de
100
sistema viário e transportes (metrô e aeroportos)61
Transporte intermunicipal deficiente (falta de metrô e
falta de um plano metropolitano de transporte)
100
Ausência de sinergia entre
privadas e comunitárias
entidades
públicas,
95
Segurança
95
Falta de planejamento urbano e gestão integrados
91
“Guerra fiscal”
86
7. Oportunidade: Requalificação / reabilitação do Aeroporto de Confins
Pontos fortes que propiciam o aproveitamento desta Oportunidade:
Pontos Fortes
%
Localização estratégica face a rede urbana brasileira
100
Setor terciário moderno
95
Mercado consumidor expressivo
91
Base industrial estruturada
86
61
Ver Nota de Rodapé 53
54
Pontos fracos que devem ser superados para que a Oportunidade seja
aproveitada:
Pontos Fracos
%
Falta de investimentos em infra-estruturas de
sistema viário e transportes (metrô e aeroportos)62
95
Ausência de sinergia entre
privadas e comunitárias
entidades
públicas,
91
Falta de planejamento urbano e gestão integrados
86
Transporte intermunicipal deficiente (falta de metrô e
falta de um plano metropolitano de transporte)
86
Ausência de política
potencialidades locais
para
aproveitamento
das
86
8. Oportunidade: Implantação do Centro Administrativo do Estado de
Minas Gerais
Nenhum dos Pontos Fortes foi indicado, por no mínimo 80% dos
participantes, como “Muito importante” ou “Importante” para que se
aproveite a Oportunidade de Criação do Centro Administrativo do
Estado.
Pontos fracos que devem ser superados para que a Oportunidade seja
aproveitada:
Pontos Fracos
Falta de planejamento urbano e gestão integrados
%
86
Transporte intermunicipal deficiente (falta de metrô e
falta de um plano metropolitano de transporte)
86
Falta de investimentos em infra-estruturas de
86
sistema viário e transportes (metrô e aeroportos)63
62
Ver Nota de Rodapé 53
63
Ver Nota de Rodapé 53
55
B. AMEAÇAS
Em seqüência, a relação das Ameaças e os Pontos Fortes e Fracos
selecionados, bem como a porcentagem de indicações como “muito
importante” ou “importante” que receberam dos participantes.
Os Pontos Fortes indicados são os que podem neutralizar as respectivas
Ameaças e os Pontos Fracos são os que devem ser superados para que a
Ameaça não se realize.
1. Ameaça: Deterioração de infra-estrutura e da qualidade de vida.
Pontos fortes que podem neutralizar esta Ameaça:
Pontos Fortes
%
Qualidade de vida
100
Serviços públicos de boa qualidade (luz, água, 100
telefone)
Localização estratégica face a rede urbana brasileira
95
Patrimônio e produção cultural
91
Setor terciário moderno
86
Pontos fracos que devem ser superados para que a Ameaça não se
concretize:
Pontos Fracos
%
Falta de planejamento urbano e gestão integrados
Ausência de sinergia entre
privadas e comunitárias
entidades
100
públicas, 100
Desigualdade social
100
Segurança
100
Baixa renda
100
56
Insuficiência dos investimentos na área social
100
Falta de investimentos em infra-estruturas de 100
sistema viário e transportes (metrô e aeroportos)64
Transporte intermunicipal deficiente (falta de metrô e 100
de um plano metropolitano de transporte)
2. Ameaça: Crescimento do desemprego
Pontos fortes que podem neutralizar esta Ameaça:
Pontos Fortes
%
Base industrial estruturada
100
Mercado consumidor expressivo
95
Qualificação profissional em determinadas áreas
(medicina, ciência da computação, micro-eletrônica,
design)
91
Setor terciário moderno
86
Pontos fracos que devem ser superados para que a Ameaça não se
concretize:
Pontos Fracos
Ausência de política
potencialidades locais
para
%
aproveitamento
das
100
Baixa qualidade de mão-de-obra
Ausência de sinergia entre
privadas e comunitárias
95
entidades
públicas,
95
Desigualdade social
95
Insuficiência dos investimentos na área social
91
“Guerra fiscal”
91
Baixa renda
82
64
Ver nota de Rodapé 53
57
3. Ameaça: Aumento da Insegurança
Nenhum dos Pontos fortes foi indicado, por no mínimo 80% dos
participantes, como “Muito importante” ou “Importante” para neutralizar o
Aumento da Insegurança.
Pontos fracos que devem ser superados para que a Ameaça não se
concretize:
Pontos Fracos
%
Segurança
100
Desigualdade social
100
Insuficiência dos investimentos na área social
100
Ausência de sinergia entre
privadas e comunitárias
100
entidades
públicas,
Baixa renda
95
Falta de planejamento urbano e gestão integrados
91
4. Ameaça: Degradação ambiental
Ponto forte que pode neutralizar esta Ameaça:
Pontos Fortes
%
Qualidade de vida
86
Pontos fracos que devem ser superados para que a Ameaça não se
concretize:
Pontos Fracos
%
Falta de planejamento urbano e gestão integrados
100
Ausência de sinergia entre
privadas e comunitárias
95
entidades
públicas,
Desigualdade social
86
Insuficiência dos investimentos na área social
82
58
5. Ameaça: Aumento da Exclusão Social
Pontos fortes que podem neutralizar esta Ameaça:
Pontos Fortes
%
Base industrial estruturada
91
Serviços públicos de boa qualidade (luz, água,
telefone)
91
Mercado consumidor expressivo
86
Setor terciário moderno
82
Pontos fracos que devem ser superados para que a Ameaça não se
concretize:
Pontos Fracos
%
Desigualdade social
100
Baixa renda
100
Ausência de sinergia entre
privadas e comunitárias
entidades
públicas,
95
Insuficiência dos investimentos na área social
95
Baixa qualidade de mão-de-obra
95
Ausência de política
potencialidades locais
para
aproveitamento
Falta de planejamento urbano e gestão integrados
das
91
86
59
6. Ameaça: Evasão e/ou não instalação de empresas em função da
“guerra fiscal”
Pontos fortes que podem neutralizar esta Ameaça:
Pontos Fortes
%
Base industrial estruturada
95
Porte da cidade (que não provoca deseconomia de
escala)
91
Mercado consumidor expressivo
86
Setor terciário moderno
86
Serviços públicos
telefone)
de
boa
qualidade
(luz,
água,
86
Localização estratégica face a rede urbana brasileira
86
Qualificação profissional em determinadas áreas
(medicina, ciência da computação, micro-eletrônica,
design)
82
Pontos fracos que devem ser superados para que a Ameaça não se
concretize:
Pontos Fracos
%
“Guerra fiscal”
95
Ausência de sinergia entre
privadas e comunitárias
entidades
públicas,
95
Falta de planejamento urbano e gestão integrados
Ausência de política
potencialidades locais
para
aproveitamento
86
das
82
60
7. Ameaça: Perda de competitividade
Pontos fortes que podem neutralizar esta Ameaça:
Pontos Fortes
%
Qualificação profissional em determinadas áreas
(medicina, ciência da computação, micro-eletrônica,
design)
100
Setor terciário moderno
100
Localização estratégica face a rede urbana brasileira
95
Mercado consumidor expressivo
95
Serviços públicos de boa qualidade (luz, água, telefone)
95
Base industrial estruturada
91
Porte da cidade (que não provoca deseconomia de escala) 82
Patrimônio e produção cultural
82
Pontos fracos que devem ser superados para que a Ameaça não se
concretize:
Pontos Fracos
%
Falta de planejamento urbano e gestão integrados
100
Falta de investimentos em infra-estruturas de sistema
100
viário e transportes (metrô e aeroportos)65
Ausência de sinergia entre entidades públicas, privadas e
comunitárias
100
Transporte intermunicipal deficiente (falta de metrô e
falta de um plano metropolitano de transporte)
100
Ausência
de
política
potencialidades locais
para
aproveitamento
das
100
Baixa qualidade de mão-de-obra
95
“Guerra fiscal”
95
65
Ver de Rodapé 53
61
Insuficiência dos investimentos na área social
95
Desigualdade social
86
62
C. CONSOLIDAÇÃO DOS DADOS DA ANÁLISE DAFO
Oportunidades aproveitáveis pelos pontos
fortes
Op3
Op5
FT FC
5
4
Ameaças neutralizadas pelos
pontos fortes
Op6
Am6
FT
FC
FT
FC
FT
FC
7
6
9
6
7
3
Oportunidades que poderão ser
aproveitadas quando superados
os pontos fracos
Ameaças que não serão neutralizadas
enquanto não forem superados
os pontos fracos
Am7
Op2
Op4
FT FC
5
5
Op7
FT
FC
FT
FC
3
3
4
4
Am2
Op1
Op8
FT
FC
FT
FC
5
8
0
3
FT
FC
8
8
Am5
Am4
FT
FC
FT
FC
FT
FC
4
6
4
6
1
3
Am3
Am1
FT
FC
FT
FC
3
7
0
5
FT: Pontos Fortes – FC: Pontos Fracos
63
Seguindo a metodologia adotada, cabe-nos distribuir as Oportunidades e
Ameaças em 4 (quatro) grupos, a saber:
Oportunidades aproveitáveis pelos pontos fortes:
-
Consolidação de núcleo de medicina de qualidade (Op.3);
-
Criação e fortalecimento de pólos de produção e arranjos produtivos
locais (Op.5);
-
Ampliação do interesse de investidores estrangeiros (Op.6)66.
Ameaças neutralizadas pelos pontos fortes:
-
Evasão e/ou não instalação de indústrias em decorrência da “guerra
fiscal” (Am. 6).
Oportunidades que poderão
superados os pontos fracos:
ser
aproveitadas
quando
-
Criação de complexo industrial de micro-eletrônica (Op.2);
-
Implementação de planejamento para a região (PEGBH e Plano
diretor metropolitano) (Op.4);
-
Requalificação / reabilitação do Aeroporto de Confins (Op.7);
-
Utilização do potencial turístico, cultural e gastronômico (Op.1);
-
Implantação do Centro Administrativo do Estado de Minas Gerais
(Op.8).
Ameaças que não serão neutralizadas enquanto não forem
superados os pontos fracos:
66
-
Perda de competitividade (Am. 7);
-
Crescimento do desemprego (Am. 2);
-
Aumento da exclusão social (Am. 5);
Ver Nota de Rodapé 54.
64
-
Degradação ambiental (Am. 4);
-
Deterioração de infra-estrutura e da qualidade de vida (Am. 1);
-
Aumento da insegurança (Am. 3).
D. CONCLUSÃO
Um derradeiro comentário nos permite a análise horizontal da tabela
apresentada anteriormente: alguns Pontos Fortes, assim como alguns
Pontos Fracos, foram citados com muito maior freqüência como fatores
influentes sobre as Oportunidades e Ameaças.
Quanto às Oportunidades são eles:
Pontos fortes mais freqüentes para a realização das Oportunidades:
-
Localização estratégica face a rede urbana brasileira;
-
Serviços públicos de boa qualidade (luz, água, telefone);
-
Setor terciário moderno.
Pontos fracos mais freqüentes que devem ser superados para que as
Oportunidades se realizem:
67
-
Falta de planejamento urbano e gestão integrados;
-
Falta de investimentos em infra-estruturas de sistema viário e
transportes (metrô e aeroportos); 67
-
Ausência de
comunitárias;
-
Transporte intermunicipal deficiente (falta de metrô e de um plano
metropolitano de transporte).
sinergia
entre
entidades
públicas,
privadas
e
Ver Nota de Rodapé 53
65
Quanto às Ameaças são eles:
Pontos fortes mais freqüentes para a neutralização das Ameaças:
-
Serviços públicos de boa qualidade (luz, água, telefone);
-
Setor terciário moderno;
-
Base industrial estruturada;
-
Mercado consumidor expressivo.
Pontos fracos mais freqüentes que devem ser superados para que as
Ameaças não se concretizem:
-
Ausência de
comunitárias;
sinergia
entre
entidades
públicas,
-
Desigualdade social;
-
Falta de planejamento urbano e gestão integrados;
-
Insuficiência de investimentos na área social.
privadas
e
Observa-se que alguns Pontos Fortes citados são de suma importância
tanto para que as Oportunidades sejam aproveitadas, quanto para a
neutralização das Ameaças: é o caso dos serviços públicos de boa
qualidade e a presença do setor terciário moderno.
Em contrapartida, alguns dos Pontos Fracos também são recorrentes,
como é o caso da ausência de sinergia entre entidades públicas, privadas e
comunitárias, e a falta de planejamento urbano e gestão integrados.
Constata-se uma falta de diálogo e integração entre os diversos setores da
sociedade e setores público e privado, o que gera duplicidade de esforços e
pulveriza resultados.
66
VII – PROJETOS, PROPOSTAS E IMPLEMENTAÇÃO
A. PROJETOS E PROPOSTAS SELECIONADOS
RELACIONADOS À CONCLUSÃO 1 – “A ausência de uma instância
metropolitana, não necessariamente governamental, de planejamento e
gestão é o principal fator responsável pela fragmentação da estrutura urbana
da GBH”
•
Definição de formato de gestão metropolitana
•
Elaborar planta estratégica da GBH - hierarquia de projetos /
intervenções
A Equipe do Instituto Horizontes selecionou, além desses:
•
Plano diretor metropolitano.
Justificativa:
O Governo do Estado está considerando elaborar o plano diretor metropolitano
conforme a metodologia já utilizada pelo Governo do Estado de Pernambuco,
com consultoria técnica do IPEA, Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas,
do Governo Federal, no formato de planejamento estratégico. A denominação
dada ao plano diretor metropolitano é Plano de Estratégias de
Desenvolvimento e Gestão da RMBH.
RELACIONADOS À CONCLUSÃO 2 – “A principal centralidade da GBH – o
Hipercentro de Belo Horizonte – está em crise.”
•
Programa de reciclagem de edifícios antigos e setores centrais da
cidade para novos usos / incentivos à habitação nas áreas centrais
•
Projeto Centro Vivo – PBH
A Equipe do Instituto selecionou, além desses:
•
Criação da Metroplan - agência de transporte metropolitano.
•
Novas linhas do metrô. (ver detalhes a seguir, nos projetos relacionados
à conclusão 3)
•
Estações do BHBus (Alípio de Melo, Salgado Filho, Pampulha; estações
de transferência - Saudade, Céu Azul e outras / operação integral das
já implantadas / terminais de integração Norte e Sul (estação Vilarinho).
67
Justificativa:
A solução para o sistema de transporte metropolitano implicará, segundo
especialistas, em redução da função passagem no Hipercentro. Essa solução
deve ser integrada e articular o metrô, as linhas locais, regionais e
metropolitanas, processo que será viabilizado com a criação da Metroplan.
RELACIONADOS À CONCLUSÃO 3 – “Além dos problemas estruturais,
outro complicador é a desarticulação e a falta de integração entre diversos
subsistemas de transporte coletivo em operação na GBH”.
•
Novas linhas para metrô ramal - Calafate-Barreiro (10km, 6 estações);
projeto básico de engenharia das Linhas 2 (Calafate-Hospitais) e 3
(Pampulha- Savassi); conclusão da linha 1 - São Gabriel - Venda Nova
•
Reestruturação da Plataforma Logística e de Transportes da RMBH (do
PPAG) (8 ações. São elas: duplicação da av. Antônio Carlos, alça de
Betim da BR-381, anel rodoviário metropolitano, alça ferroviária sul,
aeroporto da Pampulha, MG-010 e MG-424, travessia ferroviária,
metrô. )
A Equipe do Instituto Horizontes selecionou, além desses:
•
Criação da Metroplan - agência de transporte metropolitano.
Justificativa:
(ver acima os projetos relacionados à conclusão 2).
RELACIONADOS À CONCLUSÃO 4 – “O sistema viário regional exige
intervenções imediatas para recuperação de um nível aceitável de serviços.”
A Equipe do Instituto Horizontes selecionou:
•
Contorno Norte (novo anel rodoviário).
•
Finalização e aumento da capacidade do Anel Rodoviário.
Justificativa:
O Governo do Estado incluiu no PPAG dois projetos estruturadores que
contemplam em parte o sistema viário metropolitano: o projeto 2 (Corredores
radiais de integração e desenvolvimento) e o projeto 30 (Reestruturação da
plataforma logística e de transportes da região metropolitana de Belo
Horizonte). O Contorno Norte está incorporado ao projeto 30 do PPAG, sob a
alcunha de Anel Rodoviário Metropolitano. Não há nenhum ineditismo em
criticar as condições de tráfego nas rodovias mineiras. Entretanto, a capital do
estado, por sua condição central e de nó viário de ligação entre várias regiões
mineiras, carece há anos de investimentos significativos neste setor. O Anel
Rodoviário, até hoje inacabado, é decisivo para articulação viária no município
de Belo Horizonte. O Contorno Novo proporcionará a expansão territorial com
68
planejamento e ocupação controlada de uma porção ainda desocupada da
GBH e permitirá uma melhor articulação entre os municípios da porção norte
da região. Favorece também a ligação do eixo industrial Betim-Contagem com
o aeroporto de Confins.
RELACIONADOS À CONCLUSÃO 5 – “Intervenções no sistema viário não
devem acontecer independentes da adequação do modelo vigente do
sistema de transporte urbano.”
A Equipe do Instituto Horizontes selecionou:
•
Criação da Metroplan - agência de transporte metropolitano.
•
Estações do BHBus.
Justificativa:
(ver acima os projetos relacionados à conclusão 2).
RELACIONADOS À CONCLUSÃO 6 – “Além do Centro Metropolitano
(Hipercentro) e das sedes dos municípios, estão se consolidando novas e
importantes centralidades, conformando nova hierarquia urbana.”
A Equipe do Instituto Horizontes selecionou:
•
Consolidar o Barreiro como pólo de desenvolvimento no contexto
metropolitano - modernização / capacitação do setor terciário, oferta de
ensino universitário e saúde especializada / acessos.
•
Término das obras na Via Expressa.
•
Acesso sul a Belo Horizonte.
Justificativa:
A consolidação de uma nova hierarquia entre as centralidades da GBH é um
fato de suma importância nas decisões estratégicas. Novos centros criam uma
nova rede urbana e estabelece novos vínculos, dependências, oportunidades e
ofertas de serviços.
RELACIONADOS À CONCLUSÃO 7 – “Tendência à urbanização das Regiões
Metropolitanas leva à expansão das periferias”.
•
Projeto de urbanização na região do ribeirão do Isidoro, em Belo
Horizonte, única grande área disponível no município para urbanização
e ocupação residencial expansiva.
•
Estimular Programa Habitacional Habitar-Brasil-BID.
69
RELACIONADOS À CONCLUSÃO 8 – “Saúde é considerada fator gerador de
exclusão social. A desigualdade no acesso à saúde está relacionada com a
falta de informação, problemas de logística e condições financeiras da
população”
•
Saúde em Casa (do PPAG) ("Ampliar a oferta e a qualidade de serviços
de atenção básica" do programa saúde da família".)
•
Regionalização da Assistência à Saúde (do PPAG) (9 ações relativas
objetivo "Adequar a oferta de serviço à demanda de saúde
população, por região assistencial". Destacam-se Câmara
compensação do Programação Pactuada Intergestores - PPI, rede
urgência, fortalecimento dos hospitais do SUS.)
ao
da
de
de
A Equipe do Instituto Horizontes selecionou, além desses:
•
Implementação do PPI – Programação Pactuada Intergestores
Justificativa:
Conforme já exposto na conclusão 33, a PPI pretende adequar o atendimento
ao financiamento, de forma concertada entre os municípios. Sua implantação
frearia a busca de serviços básicos em cidades com rede de maior
complexidade, uma vez que a atenção básica se organizaria dentro de um
sistema integrado, com participação de todos os municípios da RMBH.68
RELACIONADOS À CONCLUSÃO 9 – “Universalização do ensino
fundamental não reflete em melhoria do acesso aos demais níveis de ensino.”
•
Investimento conjunto em escolas profissionais contemplando a
tradição de cada município.
•
Programas estaduais e municipais de qualificação de professores e
melhoria da qualidade do ensino público.
•
Elaboração de um plano regional de educação.
RELACIONADOS À CONCLUSÃO 10 – “Concentração de renda vem se
agravando nos últimos anos em todas as Regiões Metropolitanas.”
•
Arranjos Produtivos Locais (do PPAG) (13 ações. Destacam-se setor
moveleiro, criação de rede de design, desoneração fiscal do setor
eletroeletrônico, implantação de incubadoras e parques tecnológicos,
Centro Nacional de Referência em Software Embarcado.)
•
Arranjos produtivos da GBH - jóias, moda e design (Sistema de
distribuição / linhas de financiamento / capacitação técnica e
Fonte: Exposição Sra. Iveta Malaquias (Diretora do Centro de Planejamento em Saúde /
SESAUDE de Minas Gerais).
68
70
gerencial / política industrial / adequação tributária / Bolsa de Pedras
Preciosas / pólo de design / "colocar Belo Horizonte como segundo
centro lançador de moda no Brasil" / legislação sobre feiras.)
A Equipe do Instituto Horizontes selecionou, além desses:
•
"Feira Setorial da Moda" - Evento de impacto nacional, articulando
atrativos turísticos e calendário.
Justificativa:
Este projeto é originário do painel sobre moda realizado pelo Instituto
Horizontes em 2002, sendo, pois, um projeto prioritário para o setor. Sua
implementação já vem sendo viabilizada nos últimos anos, através de
parceria entre entidades de classe e iniciativa privada. Este projeto passa a
ser prioritário visto que na metodologia dos arranjos produtivos é
fundamental a realização de eventos que tenham como objetivo a divulgação
dos produtos, e, conseqüentemente, sua inserção no mercado.
RELACIONADOS À CONCLUSÃO 11 – “Índices de violência são crescentes
na RMBH.”
A Equipe do Instituto Horizontes selecionou:
•
Redução da Criminalidade Violenta (do PPAG): 16 ações relativas ao
objetivo "Reduzir a criminalidade violenta" Destacam-se penitenciárias,
presídios, gestão de sistema de defesa social, centros sócio-educativos,
Fica Vivo - controle de homicídios, carreira de agente educativo,
formação de servidores.
Justificativa:
O aumento da criminalidade torna evidente a necessidade de se
estabelecerem ações conjuntas entre os diversos municípios da GBH (incluindo
a participação da iniciativa privada) e o Governo do Estado de Minas Gerais.
RELACIONADOS À CONCLUSÃO 12 – “IDH e ICV confirmam as piores
situações no âmbito da GBH.”
A Equipe do Instituto Horizontes selecionou:
•
Saúde em Casa (do PPAG)
•
Regionalização da Assistência à Saúde (do PPAG)
•
Implementação do PPI – Programação Pactuada Intergestores
•
Investimento conjunto em escolas profissionais contemplando a tradição
de cada município.
•
Programas estaduais e municipais de qualificação de professores e
melhoria da qualidade do ensino público.
71
•
Elaboração de um plano regional de educação.
•
Arranjos Produtivos Locais (do PPAG).
•
Arranjos produtivos da GBH.
Justificativa:
Tais projetos foram indicados, considerando que os índices IDH e ICV foram
comprometidos em virtude de fatores como educação e renda, que
apresentam diferenças significativas nos municípios da GBH.
RELACIONADOS À CONCLUSÃO 13 – “Cultura é fator indutor do
desenvolvimento econômico e gerador de emprego e renda.”
A Equipe do Instituto Horizontes selecionou:
•
Tornar a GBH entreposto da diversidade cultural mineira, o Portal de
Minas, tanto do ponto de vista do patrimônio material quanto imaterial.
•
Reforçar o papel cultural de Belo Horizonte no vértice do triângulo
formado por Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte.
Justificativa:
A escolha destes projetos baseia-se no interesse de transformar a cultura em
fator de desenvolvimento econômico da GBH, ressaltando o papel da capital
de estado como centro de diversidade e pluralidade cultural. O patrimônio
cultural mineiro é reconhecido no País e no exterior, mas ainda não é uma
fonte de renda e de consumo para os habitantes da metrópole. A
multiplicidade de alternativas deste setor69 implica em duas circunstâncias:
permite incorporar as mais diversas correntes de produção cultural da GBH
mas por outro lado pode acarretar em dispersão dos esforços. Ainda assim, a
equipe técnica considera que a cultura e a indústria cultural possuem
extraordinário potencial de promover o desenvolvimento econômico e devem
ser priorizadas. A cultura deve deixar de ser apenas prioridade nos discursos
e se tornar também prioridade nos recursos.
RELACIONADOS À CONCLUSÃO 14 – “A articulação entre os diversos
atores sociais e econômicos, públicos e privados, é o fator chave do
desenvolvimento econômico, social, empresarial e territorial da GBH.
Arranjos produtivos locais em ramos com forte vantagem competitiva são um
caminho natural visando consolidar e incrementar a base produtiva da
GBH.”
•
Arranjos Produtivos Locais (do PPAG) (13 ações).
Além dos consagrados nomes no campo da música, dança, teatro, vídeo e artes plásticas,
há um laborioso e contínuo esforço em diversos outros segmentos, como circo, festas
populares, artesanato, culinária, cinema, etc.
69
72
•
Centro de referência internacional em transplantes.
RELACIONADOS À CONCLUSÃO 15 – “A GBH tem potencial para atrair
ramos modernos da atividade econômica, tais como os arranjos produtivos
da moda (design, jóias, calçados e confecção) e os do setor terciário
moderno.”
•
Arranjos produtivos da GBH - jóias, moda e design.
•
Parque tecnológico de Belo Horizonte, BH Tec, a ser instalado em
terrenos da UFMG.
RELACIONADOS À CONCLUSÃO 16 – “A infra-estrutura de transportes e
comunicação, a mão-de-obra qualificada, instituições de pesquisa e ensino,
além de expressivo mercado consumidor são as principais vantagens
comparativas da GBH”.
•
Requalificação / reabilitação do aeroporto de Confins (Plataforma
Logística de Comércio Exterior (do PPAG) / terminal de carga /
transelevador / reorganização do transporte aéreo na GBH / aeroporto
industrial / duplicação e iluminação da MG-10 / Integração com a
estação Vilarinho do metrô.)
•
Reestruturação da Plataforma Logística e de Transportes da RMBH (do
PPAG - 8 ações).
A Equipe do Instituto Horizontes selecionou, além desses:
•
Adequação do aeroporto da Pampulha - ligação ao metrô / ampliação do
terminal de passageiros / edifício garagem.
•
Transposição ferroviária de Belo Horizonte.
Justificativa:
A competitividade da GBH ficará seriamente comprometida com a
transferência para o Aeroporto Internacional de Confins dos vôos destinados
ao Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. Além disto, obras que contemplem
todos os modais de transporte favorecerão o papel nodal da GBH. A
transposição ferroviária da GBH é reconhecidamente um gargalo no sistema
nacional e sua solução contempla interesses interestaduais, por favorecer o
escoamento da produção do centro-oeste. Considera-se ainda a perspectiva
positiva da transposição liberar áreas úteis para projetos viários e ambientais,
o que deverá ser objeto de intensas negociações das autoridades municipais e
estaduais com a Companhia Vale do Rio Doce e a Ferrovia Centro Atlântica.
73
RELACIONADOS À CONCLUSÃO 18 – “Belo Horizonte – Betim - Contagem
constituem o eixo estruturador da economia da GBH.”
A Equipe do Instituto Horizontes selecionou:
•
Criação de distrito industrial em Ribeirão das Neves.
•
Distrito industrial em Santa Luzia.
•
Duplicação das ligações viárias - BH-Sabará / BH-Santa Luzia.
•
Rodovia Alça – Leste (ligação Ibirité – Betim)
•
Extensão do metrô da estação Vilarinho até Ribeirão das Neves.
•
Ampliação do Distrito Industrial de Ibirité.
Justificativa:
Considerando a existência do eixo BBC (Belo Horizonte – Betim – Contagem),
como estruturador da economia da GBH, a equipe técnica selecionou os
projetos mencionados acima como forma de proporcionar o crescimento da
economia de outros municípios, almejando a diminuição das desigualdades
entre esses municípios e possibilitando assim o surgimento de um novo eixo
de desenvolvimento para a região.
PROJETO RELACIONADO À CONCLUSÃO 21 – “Não há modelo para a
gestão. A metrópole exige que ele seja criado e seja implementado. Sua
implementação não deve ser imposta, mas surgir do envolvimento e
comprometimento de todos os agentes públicos e privados”.
•
Criação de um fórum de discussão de modelo de gestão representativa,
envolvendo o institucional, o público e o privado, tratando de forma
especial às articulações setoriais ou bilaterais.
A Equipe do Instituto Horizontes selecionou, além desses:
•
Plano diretor metropolitano.
Justificativa:
(ver acima os projetos relacionados à conclusão 1).
74
B. RELAÇÃO CUSTO / BENEFÍCIO DOS PROJETOS
SELECIONADOS
Para obter uma primeira idéia da relação custo / benefício dos 39 projetos
selecionados como prioritários, sendo 19 pelas Comissões Temáticas (três
foram relacionados a mais de uma conclusão) e 20 pela Equipe Técnica do
Instituto Horizontes, confrontamos cada um deles à matriz experimental
abaixo, procurando distribuí-los nos campos A, B, C e D conforme seus
atributos e condições.
Essa análise foi feita unicamente pela Equipe Técnica e considerou as
informações disponíveis no seu acervo. Acreditamos que, mesmo não sendo
uma análise tecnicamente sofisticada, sirva para dar início ao processo de
hierarquização dos projetos quanto a sua exeqüibilidade e as suas
vantagens.
BENEFÍCIOS CRESCENTES
- Menos benefícios
- Mais benefícios
- Resposta mais
demorada
- Retorno mais rápido
CUSTOS DECRESCENTES
- Benefícios menos
tangíveis
- Benefícios tangíveis
- Básico
- Não básico
- Mais difícil
- Maior custo final
- Desembolso
imediato
A
B
C
D
- Programa a
iniciar
- Mais fácil
- Uso de custos
fixos existentes
- Desembolso
progressivo
- Programa já
iniciado
75
⎯ BENEFÍCIOS CRESCENTES ⎯⎯
+
CUSTOS DECRESCENTES⎯
Projeto de urbanização
na região do Isidoro,
em Belo Horizonte
+
-
Programa de reciclagem de edifícios antigos
Novas linhas para metrô
Novas estações do BHBus
Reestruturação da Plataforma Logística e de
Transportes da RMBH (PPAG)
Contorno Norte (novo anel rodoviário)
Finalização do Anel Rodoviário
Término das obras na Via Expressa
Regionalização da Assistência à Saúde (PPAG)
Arranjos Produtivos Locais (PPAG)
Redução da Criminalidade Violenta (PPAG)
Centro de referência internacional em
transplantes;
Parque tecnológico de Belo Horizonte, BH
Tec,em terrenos da UFMG;
Requalificação / reabilitação do aeroporto de
Confins - Plataforma Logística de Comércio
Exterior (PPAG)
Adequação do aeroporto da Pampulha
Transposição ferroviária de Belo Horizonte
Duplicação das ligações viárias - BH-Sabará /
BH-Santa Luzia
Rodovia Alça – Leste (ligação Ibirité - Betim)
Extensão do metrô até Ribeirão das Neves
Elaborar planta
Definição do formato de gestão metropolitana
estratégica da GBH
Plano diretor metropolitano
Barreiro, pólo de
Projeto Centro Vivo
desenvolvimento no
Criação da Metroplan
contexto metropolitano Acesso sul a Belo Horizonte (Portal Sul)
Plano regional de
Programa Habitacional Habitar – Brasil – BID
educação;
Saúde em Casa (PPAG)
GBH, entreposto da
Implementação do PPI
diversidade cultural
Investimento em escolas profissionais
mineira, o Portal de
Programas de qualificação de professores e
Minas;
melhoria da qualidade do ensino público
Criação de um fórum de Arranjos produtivos da GBH
discussão de modelo de "Feira Setorial da Moda"
gestão representativa
Belo Horizonte como vértice do triângulo
cultural RJ, SP e BH.
DI em Ribeirão das Neves
DI em Santa Luzia
Ampliação do DI de Ibirité
76
No Campo D estão os projetos na condição mais favorável: baixos custos e
altos benefícios:
•
Definição do formato de gestão metropolitana;
•
Plano diretor metropolitano, ou Plano
Desenvolvimento e Gestão da RMBH;
•
Projeto Centro Vivo – Prefeitura de Belo Horizonte;
•
Criação da Metroplan - agência de transporte metropolitano;
•
Acesso sul a Belo Horizonte (Portal Sul);
•
Estimular Programa Habitacional Habitar – Brasil – BID;
•
Saúde em Casa (do PPAG) ("Ampliar a oferta e a qualidade de serviços
de atenção básica" do programa saúde da família".);
•
Implementação do PPI – Programação Pactuada Intergestores;
•
Investimento conjunto em escolas profissionais contemplando a
tradição de cada município;
•
Programas estaduais e municipais de qualificação de professores
e melhoria da qualidade do ensino público;
•
Arranjos produtivos da GBH - jóias, moda e design (Sistema de
distribuição / linhas de financiamento / capacitação técnica e
gerencial / política industrial / adequação tributária / Bolsa de
Pedras Preciosas / pólo de design / "colocar Belo Horizonte como
segundo centro lançador de moda no Brasil" / legislação sobre
feiras.);
•
"Feira Setorial da Moda" - Evento de impacto nacional, articulando
atrativos turísticos e calendário;
•
Reforçar o papel cultural de Belo Horizonte no vértice do
triângulo formado por Rio de Janeiro, São Paulo e Belo
Horizonte.
•
Criação de distrito industrial em Ribeirão das Neves;
•
Criação de distrito industrial em Santa Luzia; e
•
Ampliação do distrito industrial de Ibirité
de
Estratégias
de
No Campo B os projetos que embora proporcionem grandes benefícios são
os de maiores custos:
•
Programa de reciclagem de edifícios antigos e setores centrais da
cidade para novos usos / incentivo para habitação nas áreas centrais;
•
Novas linhas para metrô ramal - Calafate-Barreiro (10km, 6
estações); projeto básico de engenharia das Linhas 2 (Calafate77
Hospitais) e 3 (Pampulha- Savassi); conclusão da linha 1 - São
Gabriel - Venda Nova;
•
Novas estações do BHBus (Alípio de Melo, Salgado Filho, Pampulha;
estações de transferência - Saudade, Céu Azul e outras / operação
integral das já implantadas / terminais de integração Norte e Sul
(estação Vilarinho)).
•
Reestruturação da Plataforma Logística e de Transportes da
RMBH (do PPAG) (8 ações. São elas: duplicação da av. Antônio
Carlos, alça de Betim da BR-381, anel rodoviário metropolitano, alça
ferroviária sul, aeroporto da Pampulha, MG-010 e MG-424, travessia
ferroviária, metrô. );
•
Contorno Norte (novo anel rodoviário);
•
Finalização e aumento da capacidade do Anel Rodoviário;
•
Término das obras na Via Expressa;
•
Regionalização da Assistência à Saúde (do PPAG) (9 ações relativas
ao objetivo "Adequar a oferta de serviço à demanda de saúde da
população, por região assistencial". Destacam-se Câmara de
compensação do PPI, rede de urgência, fortalecimento dos hospitais
do SUS.);
•
Arranjos Produtivos Locais (do PPAG) (13 ações. Destacam-se setor
moveleiro, criação de rede de design, desoneração fiscal do setor
eletroeletrônico, implantação de incubadoras e parques tecnológicos,
Centro Nacional de Referência em Software Embarcado.);
•
Redução da Criminalidade Violenta (do PPAG): 16 ações relativas
ao objetivo "Reduzir a criminalidade violenta" Destacam-se
penitenciárias, presídios, gestão de sistema de defesa social, centros
sócio-educativos, Fica Vivo - controle de homicídios, carreira de
agente educativo, formação de servidores;
•
Centro de referência internacional em transplantes;
•
Parque tecnológico de Belo Horizonte, BH Tec, a ser instalado em
terrenos da UFMG;
•
Requalificação / reabilitação do aeroporto de Confins (Plataforma
Logística de Comércio Exterior (do PPAG) / terminal de carga /
transelevador / reorganização do transporte aéreo na GBH /
aeroporto industrial / duplicação e iluminação da MG-10 /
Integração com a estação Vilarinho do metrô.);
•
Adequação do aeroporto da Pampulha - ligação ao metrô /
ampliação / edifício garagem.
•
Transposição ferroviária de Belo Horizonte
78
•
Duplicação das ligações viárias - BH-Sabará / BH-Santa Luzia;
•
Rodovia Alça – Leste (ligação Ibirité - Betim); e
•
Extensão do metrô da estação Vilarinho até Ribeirão das Neves
No Campo C, os projetos que, embora proporcionem menos benefícios, são
de fácil realização:
•
Elaborar planta estratégica da GBH - hierarquia de projetos /
intervenções;
•
Consolidar o Barreiro como pólo de desenvolvimento no contexto
metropolitano - modernização / capacitação do setor terciário, oferta
de ensino universitário e saúde especializada / acessos;
•
Elaboração de um plano regional de educação;
•
Tornar a GBH entreposto da diversidade cultural mineira, o Portal
de Minas, tanto do ponto de vista do patrimônio material quanto
imaterial; e
•
Criação de um fórum de discussão de modelo de gestão
representativa, envolvendo o institucional, o público e o privado,
tratando de forma especial às articulações setoriais ou bilaterais.
E, finalmente, no Campo A, um único projeto, “Projeto de urbanização na
região do Isidoro, em Belo Horizonte”, considerado de alto custo e
pequenos benefícios.
79
C. DEMAIS PROJETOS E PROPOSTAS PARA A GBH
1 Criação da agência de desenvolvimento de Betim
2 Implantação pólo moveleiro em Contagem
3 Empresa Mineira Competitiva (do PPAG)
3 ações relativas ao objetivo "Aumentar a competitividade das
pequenas e médias empresas mineiras"
4 Corredor Cultural Praça da Liberdade - Casa do Conde (do PPAG)
11 ações relativas ao objetivo "Dinamizar a vida cultural e
econômica na RMBH". Destacam-se Casa do Conde,
equipamentos culturais na Praça da Liberdade, Escola de
Audiovisual, Artesanato Mineiro, MARCO-Museu de Arte
Contemporânea.
5 Centro Cultural Banco do Brasil, ainda sem local definido.
6 Melhoria e Ampliação do Ensino Fundamental (do PPAG)
6 ações relativas ao objetivo "Ampliar a duração do ensino
fundamental para 9 anos de escolaridade". Destacam-se escolas
em rede, escolas referência do ensino fundamental, Escola Viva.
7 Universalização e Melhoria do Ensino Médio (do PPAG)
10 ações. Destacam-se apoio à atividade docente, escolas em
rede, escolas referência do ensino fundamental, Escola Viva,
preparação para o trabalho, padrões de funcionamento.
8 Centro administrativo do Governo de Minas Gerais
4 ações, todas destacáveis: adequação da infra-estrutura,
reformas do BEMGE e Credireal na Praça 7, projeto e construção
do Centro Administrativo.
9
Centros de convenções – 1. Jardim Canadá, 2. av. dos Andradas,
3. Libertas
10 Parque de eventos em Santa Luzia
11 Criação do Inovaparq - Parque Tecnológico de Betim
12 Finalização do ExpoMinas
13 Novo terminal rodoviário na av. Teresa Cristina
14 Área de lazer de escala metropolitana em Macaúbas, em Santa Luzia
15 Criação de centralidade/shopping em Santa Luzia
16 Novo centro municipal em Santa Luzia
80
17 Precon Park (indústrias de alta tecnologia e/ou universidade)
18 Projeto Jardim Canadá, em Nova Lima
19
Melhoria da gestão integrada e
Implantação da Fase III do PNMA II
monitoramento
das
águas
-
20
PROPAM - Programa de Recuperação e Desenvolvimento Ambiental da
Bacia da Pampulha
21 Oferta de gás natural (do PPAG)
"Ampliar os serviços de distribuição de gás canalizado, visando
ao desenvolvimento econômico e social do Estado". Destacam-se
a indústria metalúrgica, siderúrgica, mineração, química (no
Vale do Aço).
22 Corredores Radiais de Integração e Desenvolvimento (do PPAG)
6 ações relativas ao objetivo "Reduzir custos de transportes e
aumentar a segurança do tráfego em corredores rodoviários
convergentes para a RMBH" Destacam-se BR-040, BR-262, BR381 e MG-050
23
Estrada de ligação da FIAT à rodovia Renato Azeredo e Via do Minério
(na Via Expressa)
24 Implantação da Via 50 (Via Expressa-BR-040)
25 Estrada de ligação da FIAT a Bandeirinhas
26
Estrada de ligação viaduto Petrobrás à estação Bernardo Monteiro (na
Via Expressa)
27 Interligação MG – 040 / Via do Minério
28 Túnel de transposição da serra do Curral
29 Complementação do VIURBES
Ligação entre A Vespúcio e B. Vasconcelos; via 710; interseção
entre C. Machado e S. Brandão e Jacuí; MG-20; A.Vaz. Melo e N
Cerqueira, interseção entre Sarandi e H M Miranda, interseção
entre Contorno e viaduto Oeste, via 220 e via 540.
30 Continuação da av. Pedro II
31 Rodovia Capitão Eduardo (ligação BR381)
32 Formulação de roteiros turísticos centrados na GBH
33
Recuperação de ramais ferroviários - uso turístico em fins de semana;
passageiros durante a semana
34
Ligação metroviária entre Nova Lima - Sabará - BH - mina de Águas
Claras
81
35 Extensão do metrô do Eldorado até bairro Dom Bosco em Betim
36 Parcelamento das áreas pertencentes à Mineração Anglogold
37
Plano de ocupação da área da mina de Águas Claras - parcelamento
das áreas pertencentes à Mineração MBR
38 Projeto Granja Werneck, em Belo Horizonte (portugueses)
39
Reurbanizar e humanizar as favelas, dando aos moradores uma infraestrutura com equipamentos sociais e esportivos
40 Ligação av. Pedro II - via 240/220 (Venda Nova)
41 Centro de Treinamento Olímpico Regional em Belo Horizonte (CTOR)
42 Centro Cultural SESI (ex cine Palladium)
43 Inserção da GBH no Circuito da Estrada Real
82
D. RELAÇÃO CUSTO / BENEFÍCIO DOS DEMAIS PROJETOS
Confrontados com a matriz experimental anteriormente apresentada, estes
demais projetos e propostas poderão ser distribuídos nos campos A, B, C e D
segundo seus atributos e condições.
⎯ BENEFÍCIOS CRESCENTES ⎯⎯
CUSTOS DECRESCENTES⎯
Ligação metroviária Nova Lima Sabará - BH
Estrada de ligação viaduto
Petrobrás à estação Bernardo
Monteiro
Implantação da Via 50
Projeto Granja Werneck
Interligação MG – 040 / Via do
Minério
Rodovia Capitão Eduardo
+
+
Complementação do VIURBES
Centro administrativo do Governo de
Minas Gerais
Continuação da av. Pedro II
Corredores Radiais de Integração e
Desenvolvimento (PPAG)
Estrada de ligação da FIAT à rod.
Renato Azeredo
Estrada de ligação da FIAT a
Bandeirinhas
Extensão do metrô até Betim
Implantação da Fase III do PNMA II
Melhoria e Ampliação do Ensino
Fundamental (PPAG)
Novo terminal rodoviário de BH
Oferta de gás natural (PPAG)
PROPAM - Programa da Bacia da
Pampulha
Reurbanizar e humanizar as favelas
Ligação av. Pedro II - via 240/220
Túnel de transposição da serra do
Curral
Universalização e Melhoria do Ensino
Médio (PPAG)
83
-
Shopping em Santa Luzia
Roteiros turísticos na GBH
Novo centro municipal em Santa
Luzia
Parque de eventos em Santa
Luzia
Área de lazer de escala
metropolitana em Macaúbas
Recuperação de ramais
ferroviários
Corredor Cultural Praça da
Liberdade - Casa do Conde
(PPAG)
Centro Cultural Banco do Brasil
Centro Cultural SESI
Centro de Treinamento Olímpico
Centros de convenções (1.
Jd.Canadá, 2. av. Andradas,
3.Libertas)
Agência de desenvolvimento de Betim
Inovaparq - Parque Tecnológico de
Betim
Empresa Mineira Competitiva (PPAG)
Finalização do ExpoMinas
Pólo moveleiro em Contagem
Inserção da GBH no Circuito da
Estrada Real
Parcelamento das áreas pertencentes
à Mineração Anglogold
Parcelamento das áreas pertencentes
à Mineração MBR
Precon Park
Projeto Jardim Canadá
Mais uma vez, salientamos que essa análise foi feita unicamente pela Equipe
Técnica do Instituto Horizontes levando em conta apenas as informações
disponíveis.
No Campo D estão os projetos na condição mais favorável: baixos custos e
altos benefícios:
•
Centro Cultural Banco do Brasil, ainda sem local definido;
•
Centro Cultural SESI (ex cine Palladium);
•
Centro de Treinamento Olímpico Regional em Belo Horizonte
(CTOR);
•
Centros de convenções – 1. Jardim Canadá, 2. av. dos Andradas, 3.
Libertas;
•
Criação da agência de desenvolvimento de Betim;
•
Criação do Inovaparq - Parque Tecnológico de Betim;
•
Empresa Mineira Competitiva (do PPAG) 3 ações relativas ao objetivo
"Aumentar a competitividade das pequenas e médias empresas
mineiras";
•
Finalização do ExpoMinas;
•
Implantação pólo moveleiro em Contagem;
•
Inserção da GBH no Circuito da Estrada Real (este projeto consta do
PPAG)
84
•
Parcelamento das áreas pertencentes à Mineração Anglogold;
•
Plano de ocupação da área da mina de Águas Claras - parcelamento
das áreas pertencentes à Mineração MBR;
•
Precon Park (indústrias de alta tecnologia e/ou universidade); e
•
Projeto Jardim Canadá, em Nova Lima.
No Campo B os projetos que embora proporcionem grandes benefícios são
os de maiores custos:
•
Complementação do VIURBES (ligação entre av. Américo Vespúcio e
av. Bernardo Vasconcelos; via 710; interseção entre av. Cristiano
Machado e av. Silviano Brandão e r. Jacuí; MG-20; av. Afonso Vaz de
Melo e r. Nélio Cerqueira, interseção entre av. Sarandi e av. Heráclito
Mourão de Miranda, interseção entre av. do Contorno e viaduto Oeste,
via 220 e via 540.);
•
Centro administrativo do Governo de Minas Gerais 4 ações, todas
destacáveis: adequação da infra-estrutura, reformas do BEMGE e
Credireal na Praça 7, projeto e construção do Centro Administrativo.
•
Continuação da av. Pedro II;
•
Corredores Radiais de Integração e Desenvolvimento (do PPAG) 6
ações relativas ao objetivo "Reduzir custos de transportes e aumentar
a segurança do tráfego em corredores rodoviários convergentes para a
RMBH" Destacam-se BR-040, BR-262, BR-381 e MG-050;
•
Estrada de ligação da FIAT à rodovia Renato Azeredo e Via do Minério
(na Via Expressa)
•
Estrada de ligação da FIAT a Bandeirinhas
•
Extensão do metrô do Eldorado até bairro Dom Bosco em Betim;
•
Melhoria da gestão integrada e monitoramento
Implantação da Fase III do PNMA II;
•
Melhoria e Ampliação do Ensino Fundamental (do PPAG) 6 ações
relativas ao objetivo "Ampliar a duração do ensino fundamental para 9
anos de escolaridade". Destacam-se escolas em rede, escolas
referência do ensino fundamental, Escola Viva;
•
Novo terminal rodoviário na av. Teresa Cristina;
•
Oferta de gás natural (do PPAG) "Ampliar os serviços de distribuição
de gás canalizado, visando ao desenvolvimento econômico e social do
Estado". Destacam-se a indústria metalúrgica, siderúrgica, mineração,
química (no Vale do Aço);
das
águas
-
85
•
PROPAM - Programa de Recuperação e Desenvolvimento Ambiental da
Bacia da Pampulha;
•
Ligação av. Pedro II - via 240/220 (Venda Nova);
•
Reurbanizar e humanizar as favelas, dando aos moradores uma
infra-estrutura com equipamentos sociais e esportivos;
•
Túnel de transposição da serra do Curral; e
•
Universalização e Melhoria do Ensino Médio (do PPAG) 10 ações.
Destacam-se apoio à atividade docente, escolas em rede, escolas
referência do ensino fundamental, Escola Viva, preparação para o
trabalho, padrões de funcionamento.
No Campo C, os projetos que, embora proporcionem menos benefícios, são
de fácil realização:
•
Criação de centralidade/shopping em Santa Luzia, na área do novo
centro municipal;
•
Formulação de roteiros turísticos centrados na GBH;
•
Novo centro municipal em Santa Luzia;
•
Parque de eventos em Santa Luzia;
•
Área de lazer de escala metropolitana em Macaúbas, em Santa
Luzia;
•
Recuperação de ramais ferroviários - uso turístico em fins de
semana; passageiros durante a semana; e
•
Corredor Cultural Praça da Liberdade - Casa do Conde (do PPAG) 11
ações relativas ao objetivo "Dinamizar a vida cultural e econômica na
RMBH". Destacam-se Casa do Conde, equipamentos culturais na
Praça da Liberdade, Escola de Audiovisual, Artesanato Mineiro,
MARCO-Museu de Arte Contemporânea.
E, por fim, no Campo A, aqueles projetos considerados de alto custo e
pequenos benefícios.
•
Ligação metroviária entre Nova Lima - Sabará - BH - mina de Águas
Claras
•
Estrada de ligação viaduto Petrobrás à estação Bernardo Monteiro (na
Via Expressa)
•
Implantação da Via 50 (Via Expressa-BR-040)
•
Projeto Granja Werneck, em Belo Horizonte (PORT)
86
•
Interligação MG – 040 / Via do Minério
•
Rodovia Capitão Eduardo (ligação BR381)
87
E. IMPLEMENTAÇÃO
Complementando a questão que se refere à gestão da GBH (conclusão 21), é
de fundamental importância destacar a grande atenção a ser dada à
implementação.
Haverão dificuldades políticas, falta de recursos, falta de compreensão. Um
trabalho árduo, paciente e persistente será necessário. Mas não se
subestime o poder da vontade das gentes quando há compreensão do estado
de necessidade. E este é o caso atual das gentes que vivem, amam e labutam
na GBH, que perde poder de competição com o Brasil e com o mundo, e
agora, mais urgente do que o seu crescimento, é a luta para manter o que já
tem, e isto passa obrigatoriamente pela união de esforços principalmente ao
se tratar de bens comuns.
Para a implementação das propostas manda a metodologia do Plano
Estratégico que se estabeleça uma relação dos agentes que serão
responsáveis pelos projetos, classificados, por exemplo, em governo (no
âmbito federal, estadual e prefeituras municipais), e setor privado
(entidades, empresas, ONGs e OSCIPs, organizações informais e mesmo
pessoas físicas).
Uma agenda temporal dos trabalhos também é necessária, cabendo priorizar
não só o que for mais importante, mas também dentro da lista de projetos, o
que for mais fácil de fazer, e ainda o que for base para ações posteriores.
Estamos, ao final de 2004, no meio dos mandatos de Presidente da
República e do Governador de Minas Gerais, e iniciam-se os novos mandatos
de quatro anos para os Prefeitos Municipais. É a hora oportuna para o início
da implantação. Será possível – e é importante que assim ocorra – que em
2005 já sejam implementados os projetos mais fáceis, muitos dos quais no
quadrante D da análise Custo-Benefício, e que também se iniciem projetos,
orçamentos e previsão de verbas nos orçamentos públicos para projetos que
requeiram maiores dispêndios e maiores prazos, nos quadrantes A e C. E em
2005 já poderão haver grandes resultados no uso das Oportunidades e na
remoção das Ameaças levantadas na análise DAFO. Ao final do mandato dos
novos prefeitos terá havido tempo, se houver a vontade e a garra, para estar
terminada a maior parte dos projetos propostos.
Há a fazer algumas ações simples que não requerem recursos novos, a
organização existente poderá cuidar deles dentro dos custos fixos atuais.
Outros projetos demandam maiores recursos novos, e dentro da Lei de
Responsabilidade Fiscal será possível encontrar soluções com parcerias,
concessões, privatizações, etc., e sempre lembrando-se que austeridade no
preparo do orçamento público da União, dos Estados e Municípios e
racionalização de gastos e redução de desperdícios liberarão notáveis
recursos para investimentos.
88
Em síntese, melhores serão as perspectivas de implementação do Plano,
quanto menores forem os naturais conflitos entre as diversas ações
individualizadas, por mais bem intencionadas que sejam. As disputas por
autoria, as reafirmações de autoridade e as priorizações por critérios
setoriais, conjunturais ou locais deverão ceder lugar para uma visão global e
a prevalência do interesse coletivo.
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VIII – RELAÇÃO DE PARTICIPANTES NA ELABORAÇÃO
DESTE DOCUMENTO
Comissões Técnicas
Coordenadores
Álvaro Pio Júnior – Instituto
Horizontes
Luciana Braga Ferreira e Sousa –
Instituto Horizontes
Marcelo de Souza R. Machado –
Instituto Horizontes
Situação e Desempenho da Economia
Demografia e Indicadores Sociais
Gestão da GBH
Rodrigo Ferreira Andrade – Instituto
Organização Físico-Territorial
Horizontes – Supervisão Técnica
Participantes
Alexandre Santiago de Oliveira
Centro de Educação Tecnológica do Comércio
Ana Maria Vidigal Ribeiro
Centro de Ecologia Integral
Ana Paula Bastos
CDL - BH - Câmara de Dirigentes Lojistas
Anderson Rocha
CDL - BH - Câmara de Dirigentes Lojistas
André Elesbão
CasaBlanca Comunicação e Marketing
Antônio Eustáquio Barbosa
ACMINAS
Antônio Mafra
PIC – Pampulha Iate Clube
Antônio Mitraud
Sociedade Civil
Carlos Augusto de Almeida Dias
Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
Carlos Eduardo Sales Alves
Engenheiro consultor
Carlos Eloy Guimarães Jr
IBAM – MG
Carlos Moreira de Teixeira
Instituto Horizontes
Carolina Moura Mudado Silva
CIEMG / CICI
Cássia Vieira de Melo
Instituto Pauline Reichstul
Cássio Almeida
Empresário
Cefas Alves Meira
Norte Um Comunicação Empresarial
Celina A. Perdigão
BHTRANS
Cláudia Grossi de Faria
UFMG
Cláudia Simões Santos
Mov. Estudantil População.- E. E. Conselheiro Afonso Pena
90
Clênio Alberto Argôlo Lopes
Psicólogo Social
Cornélia de Souza Pimenta
Movimento Popular pela Moradia - Central Metropolitana dos
Sem Casa
Cristina Calixto S. de Souza
IEL - Instituto Euvaldo Lodi
Cristina Petersen Cypriano
Sociedade Civil
Délcio Antônio Duarte
Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
Dênis Kleber
Instituto Horizontes
Edmar Damasceno Fonseca
Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
Elisa Marangon
Federação dos Trabalhadores das Ind. Metalúrgicas de MG
Fábio João Pinheiro
Fundação Israel Pinheiro
Félix Ricardo G Moutinho
Completa Engenharia
Fernando Furtado de Paula
Instituto Horizontes
Flávia Sá
Sebrae
Frederico Pecorelli
GEPEDE - Grupo de Estudos e Pesq. em Direito Educacional
Gilvaldo Vasconcellos Costa
BHTRANS
Hamilton Ferreira
ACMINAS
Homero Caldeira Viana di Paula
Prefeitura Municipal de Contagem
Inácio Paulo Fernandes
Lagoa Santa
José Maria Gross Figueiro
Hospital Felício Rocho
Júnia Maria de São Luiz Horta
Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
Lélio Nogueira do Carmo
Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
Lenita Noman
Sec. Municipal dos Direitos da Cidadania de Belo Horizonte
Leonardo Augusto Ferreira
CDL - BH – Câmara de Dirigentes Lojistas
Leonardo Queiroz Lyrio
Sec. de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais
Lessandro Lessa
IBAM – MG
Lucas Couto
Casablanca
Manoel dos Santos Leite
Sociedade Civil
Manoel S.Costa
Belotur
Marco Antônio de Castro
Andrade Gutierrez
Marcos Rennó Campos
A 3 Arquitetura
Marcos Villela de Sant'Anna
Instituto Horizontes
Maria Almeida Nascimento
Central Metropolitana dos Sem Casa
Maria Izabel Vieira
Prefeitura Municipal de Contagem
Maria Stela de Barros Guimarães
Prefeitura Municipal de Contagem
Maria Valeska D.Drummond
FJP - Fundação João Pinheiro
91
Marx Fernandes dos Santos
Caixa Econômica Federal
Mary Dutra
Ass. de Movimento e Apoio ao Parque Ursulina Andrade Melo
Nelson Boechat Cunha
Senai MG
Nilza Dorothea da Cunha
ACMINAS
Odilon Petres
Sociedade Civil
Patrícia Faria
CoMoVer - Inst. de Pesquisa, Informação e Projetos Sociais
Paulo Queiroga
Universidade Estácio de Sá
Paulo R. Petrocchi Ribas da Costa
BDMG
Paulo Roberto Cançado Amorim
Instituto Horizontes
Paulo Vinícius C. Pereira
Secretaria Executiva PBQP-HMG
Paulo Zuquim F. Neves
Anglogold
Pedro Aparecido da Silva
ACIC - Contagem
Ricardo Lott
BHTRANS
Soraya A. Santos de Oliveira Maia
GEPEDE - Aprenderensinar Com. e Assessoria Educacional
Teodomiro Diniz Camargos
FIEMG
Teodoro Alves Lamounier
Consultor
Túlio Sérgio Gambogi Costa
TSGC Montagens
Valeska Drummond
FJP - Fundação João Pinheiro
Vera Lucia Santos Ribeiro
Sociedade Civil
Walter Garcez Mares Júnior
Caixa Econômica Federal
Walter Marinho de Oliveira
ACMINAS
William Ramos Abdalla
Instituto Horizontes
Zenilton K. Patrocínio
MP Engenharia
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ANEXO I
93
ANEXO II
Lista dos palestrantes nos painéis realizados pelo Plano Estratégico da
Grande Belo Horizonte
1.
A Estrutura Urbana e Projetos para os Sistemas de Transporte na GBH
Afonso Fraga de Souza, Transbetim
Elzo Nassaralla, ENECON
Hildan de Godoy, DER-MG
Jussara Bellavinha, BHTrans
Maria Madalena Franco Garcia, Demetrô
Osias Baptista, BETA Engenharia e Arquitetura
Zenilton do Patrocínio, MP Engenharia, Planejamento e Administração
2.
A Estrutura Urbana da GBH e a Questão das Centralidades
Alfredo Marques Diniz, Cinco/Contagem
Antônio Carlos Ramos Pereira, Prefeitura de Belo Horizonte
Cel. Musso José Veloso, PMMG
Celina Marques Oliveira, Prefeitura de Belo Horizonte
Deusdedite Aguiar, Prefeitura de Santa Luzia
Jorge Fernando Vilela, Instituto Horizontes
Juliana Simões Campos, Prefeitura de Belo Horizonte
Lincoln Pereira do Nascimento, Associação de Condôminos do Hipercentro
Lúcio Soares, Prefeitura de Lagoa Santa
Maria Beatriz Rodrigues, CDL
Mário Lúcio Moreira, Prefeitura de Ibirité
3.
Perspectivas da Biotecnologia na GBH e em Minas Gerais
Valéria Júdice, Biominas
4.
Os Complexos Ambientais da GBH como Fatores de Diferenciação e
Competitividade
Allaoua Saad, UFMG
Maria de Fátima Coelho, Secretaria Estadual do Meio Ambiente
Paulo Maciel Jr., Prefeitura de Belo Horizonte
5.
O Complexo Automotivo da GBH
Abílio dos Santos, Câmara Internacional do Comércio
Roberto Vedovato, Fiat do Brasil
6.
O Turismo na Grande BH
José Francisco de Salles Lopes, Belotur
Roberto Luciano Fortes Fagundes, ACMinas
7.
Formação da Metrópole
Benício de Assis Araújo, Secretaria Estadual de Planejamento
José Moreira de Souza, FJP
8.
O Ensino de Nível Superior na GBH e suas Instituições
Cláudio de Moura Castro, Faculdade Pitágoras
94
Jacques Schwartzman, UFMG
9.
A Indústria da Moda na GBH
Adair Marques, AJOMIG
Ana Teresa Lana Figueiredo, Instituto Euvaldo Lodi
Gilson Geraldo Xavier de Oliveira, Sindicalçados
René Wakil Jr., Sindivest
10.
Acesso aos serviços Básicos de Saúde e Educação
Antônio Roberto Lambertucci, Prefeitura de Belo Horizonte
Edith Novaes da Matta Machado, FJP
Glaura Vasques de Miranda, Secretaria de Estado da Educação
Iveta Malaquias, Secretaria de Estado da Saúde
José Maria Borges, Secretaria de Estado da Saúde
Maria Pilar Lacerda e Silva, Prefeitura de Belo Horizonte
11.
Cultura na Grande Belo Horizonte
Flávio Lemos Carsalade, IEPHA
José Maria Cançado, PUC
Nicea Raies Moreira Souza, FJP
12.
A Mineração na GBH: Economia e Meio Ambiente
Fernando Lage de Melo, BDMG
João Alberto Pratini de Moraes, PUC
Michel Abras, MBR
Roberto Negrão de Lima, Anglogold-Mineração Ouro Velho
13.
Gestão Pública e Participativa na GBH
Edésio Fernandes, University College of London
Sérgio Azevedo, UEMG
Virgínia Rennó dos Mares Guia
William Penido Vale, WSPV Consultoria
14.
Desenvolvimento Urbano e a Gestão Intermunicipal
Márcio Heluey Molinari, Prefeitura de Juiz de Fora
Maria Inês Terbeck, Paranácidades
15.
Rede Urbana do Brasil
Aurílio Sérgio Costa Caiado, Fundação SEAD
Cláudio Antônio Engler, UFRJ
Diana Meirelles Motta, IPEA
Sarah Maria Monteiro dos Santos, Fundação SEAD
95
ANEXO III
Proposta de Emenda à Constituição nº41/2003
Substitutivo nº 1
Altera os arts. 42 a 50 da Constituição do Estado.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais aprova:
Art. 1º - Os arts. 42 a 50 da Constituição do Estado passam a vigorar com a seguinte
redação:
"Art.42 - O Estado poderá instituir, mediante lei complementar, regiões
metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões constituídas por agrupamentos de
municípios limítrofes, para integrar o planejamento, a organização e a execução de funções
públicas de interesse comum.
Art. 43 - Considera-se função pública de interesse comum a atividade ou o serviço
cuja realização por parte de um município, isoladamente, seja inviável ou cause impacto nos
outros municípios integrantes da região metropolitana.
§ 1º - A execução das funções públicas de interesse comum será unificada.
§ 2º - As especificações das funções públicas de interesse comum das Regiões
metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões serão definidas na lei
complementar que as instituir.
Art. 44 - A instituição de região metropolitana se fará com base nos conceitos
estabelecidos nesta Constituição e na avaliação, na forma de parecer técnico, do conjunto
dos seguintes dados ou fatores, entre outros, objetivamente apurados:
I - população e crescimento demográfico, com projeção qüinqüenal;
II - grau de conurbação e movimentos pendulares da população;
III - atividade econômica e perspectivas de desenvolvimento;
IV - fatores de polarização;
V - deficiência dos serviços públicos, em um ou mais municípios, com
implicação no desenvolvimento da região.
§ 1º - Lei complementar estabelecerá os procedimentos para a elaboração e
análise do parecer técnico a que se refere o "caput" deste artigo,indispensável
para a apresentação do projeto de lei complementar de instituição de região
metropolitana.
§ 2º - A inclusão de novo município nas regiões metropolitanas já instituídas
deverá se basear em estudo técnico prévio orientado pelos critérios
estabelecidos neste artigo.
Art. 45 - Considera-se região metropolitana o conjunto de municípios limítrofes que
apresentam a ocorrência ou a tendência de continuidade do tecido urbano e de
complementaridade de funções urbanas, que tenha como núcleo a capital do Estado ou
96
metrópole regional e que exija planejamento integrado e gestão conjunta permanente por
parte dos entes públicos nela atuantes.
Art. 46 - Haverá em cada região metropolitana:
I- uma Assembléia Metropolitana;
II- um Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano;
III- uma Agência de Desenvolvimento, com caráter técnico e executivo;
IV - um Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado;
V - um Fundo de Desenvolvimento Metropolitano.
§ 1º - A Assembléia Metropolitana constitui o colegiado decisório superior de
representação do Estado e dos municípios na região metropolitana,
competindo-lhe:
I - definir as macrodiretrizes do planejamento global da região
metropolitana;
II - vetar, por deliberação de pelo menos dois terços de seus membros,
resolução emitida pelo Conselho Deliberativo de Desenvolvimento
Metropolitano.
§ 2º - Fica assegurada, para fins de deliberação, representação paritária entre
o Estado e os municípios da região metropolitana na Assembléia
Metropolitana, nos termos de lei complementar.
§ 3º - O Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano é o Órgão
colegiado de deliberação da região metropolitana, competindo-lhe:
I - deliberar sobre o planejamento e a execução das funções públicas
de interesse comum;
II - elaborar a programação normativa da implantação e da execução
das funções públicas de interesse comum;
III - provocar a elaboração e aprovar o Plano
Desenvolvimento Integrado da região metropolitana;
Diretor
de
IV - aprovar as regras de compatibilização entre o planejamento da
Região metropolitana e as políticas setoriais adotadas pelo poder
público para a região;
V - deliberar
Metropolitano.
sobre
a
gestão
do
Fundo
de
Desenvolvimento
§ 4º - Fica assegurada a participação de representantes do Estado, dos
municípios da região metropolitana e da sociedade civil organizada no
Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano.
Art. 47 - Fica instituído o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano, destinado a
financiar os planos e projetos da região metropolitana, em consonância com o Plano Diretor
de Desenvolvimento Integrado.
Art. 48 - Considera-se aglomeração urbana o agrupamento de municípios limítrofes
que apresentam tendência à complementaridade das funções urbanas que exija
planejamento integrado e recomende ação coordenada dos entes públicos.
Parágrafo único - A instituição de aglomeração urbana obedecerá, no que
couber, ao disposto no art. 44.
Art. 49 - Considera-se microrregião o agrupamento de municípios
limítrofes
resultante de elementos comuns físico-territoriais e socioeconômicos
que exija
97
planejamento integrado com vistas a criar condições adequadas para o desenvolvimento e
integração regional.
Art. 50 - O Estado compatibilizará a organização administrativa regional de seus
órgãos da administração direta e indireta às regiões metropolitanas, aglomerações urbanas
e microrregiões.".
Art. 2º - Esta emenda à Constituição entra em vigor na data de sua publicação.
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CRÉDITOS TÉCNICOS
O presente trabalho foi desenvolvido pela Equipe Técnica do Instituto
Horizontes, segundo a metodologia oferecida pela consultoria externa, ambas
contratadas especialmente para a elaboração do Plano Estratégico da
Grande Belo Horizonte.
EQUIPE TÉCNICA
Álvaro Pio Júnior
Luciana Braga Ferreira e Sousa
Marcelo de Souza Rodrigues Machado
Paulo Roberto Cançado Amorim
Rodrigo Ferreira Andrade – Supervisão Técnica
MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO E DA DIRETORIA
João Camilo Penna
Marcos Villela de Sant’Anna
CONSULTORIA EXTERNA
ESTRATEGIAS DE CALIDAD URBANA – Barcelona - Espanha
Josep Maria Pascual Esteve
APOIO ADMINISTRATIVO
Jaqueline Aparecida de Almeida
Maria Emília de Barros Guimarães
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