CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM
ESTADO DE MINAS GERAIS
Plenário Vereador José Custódio
42ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa de 2014
17ª Legislatura
16/12/2014 – 9 horas
ORDEM DO DIA – 2ª PARTE
ITEM 01: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 020/2014,
que “Altera e acrescenta dispositivos à Lei n.º 1.611, de 30 de dezembro de 1983 – Código Tributário
do Município de Contagem, e dá outras providências.” Autoria do Poder Executivo.
EMENDAS: Sim.
QUÓRUM: Maioria dos Membros da Câmara.
VOTAÇÃO: Eletrônica.
ITEM 02: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 026/2014,
que “Cria cargos de provimento efetivo de Professor de Educação Básica 3- PEB 3 e de Pedagogo 2
– PED2, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais e dá outras providências.”
Autoria do Poder Executivo.
EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria dos Membros da Câmara.
VOTAÇÃO: Eletrônica.
ITEM 03: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 050/2014, que “Dispõe
sobre a obrigatoriedade da manutenção de aparelho desfibilador externo automático em locais que
designa e que tenham concentração, circulação média diária de 1.000 (mil) ou mais pessoas, e dá
outras providências.” Autoria do Vereador Willian Vieira Batista.
EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria Simples.
VOTAÇÃO: Eletrônica.
ITEM 04: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 023/2014,
que “Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Contagem.” Autoria do Poder Executivo.
EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria dos Membros da Câmara.
VOTAÇÃO: Eletrônica.
ITEM 05: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 024/2014,
que “Dispõe sobre a política e as diretrizes da Limpeza no Município de Contagem e dá outras
providências.” Autoria do Poder Executivo.
EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria dos Membros da Câmara.
VOTAÇÃO: Eletrônica.
Encontram-se no Servidor da Gerência Legislativa os Pareceres da Procuradoria e das Comissões desta Casa Legislativa.
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42ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa de 2014
17ª Legislatura
16/12/2014 – 9 horas
ITEM 06: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 028/2014,
que “Altera a Lei Complementar n.º 178, de 7 de novembro de 2014, que estabelece o Processo de
Avaliação Diferenciada de obras públicas e dá outras providências.” Autoria do Poder Executivo.
EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria dos Membros da Câmara.
VOTAÇÃO: Eletrônica.
ITEM 07: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 029/2014,
que “altera o artigo 64 da Lei Complementar n.º 105, de 20 de janeiro de 2011, que institui o Plano de
Cargos, Carreiras, vencimentos para os Servidores Públicos do Município de Contagem da
Administração Direta que integram os Quadros Setoriais da Administração, da ConParq, da TransCon
e do CINCO, e dá outras providências” Autoria do Poder Executivo.
EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria dos Membros da Câmara.
VOTAÇÃO: Eletrônica.
ITEM 08: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 030/2014,
que “Altera a jornada de trabalho normal dos cargos de provimento efetivo mencionados, integrantes
do Quadro Setorial da Saúde, e dá outras providências.” Autoria do Poder Executivo.
EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria dos Membros da Câmara.
VOTAÇÃO: Eletrônica.
ITEM 10: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei n.º 024/2014, que “Dispõe
sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com deficiência.” Autoria do Poder
Executivo.
EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria Simples.
VOTAÇÃO: Eletrônica.
ITEM 12: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei n.º 025/2014, que “Reserva
aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos
efetivos no âmbito da administração pública municipal direta, indireta, autárquica e fundacional.”
Autoria do Poder Executivo.
EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria Simples.
VOTAÇÃO: Eletrônica.
ITEM 13: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei Complementar n.º 023/2014,
que “Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Contagem.” Autoria do Poder Executivo.
EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria dos Membros da Câmara.
VOTAÇÃO: Eletrônica.
Encontram-se no Servidor da Gerência Legislativa os Pareceres da Procuradoria e das Comissões desta Casa Legislativa.
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17ª Legislatura
16/12/2014 – 9 horas
ITEM 14: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei Complementar n.º 024/2014,
que “Dispõe sobre a política e as diretrizes da Limpeza no Município de Contagem e dá outras
providências.” Autoria do Poder Executivo.
EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria dos Membros da Câmara.
VOTAÇÃO: Eletrônica.
ITEM 15: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei Complementar n.º 028/2014,
que “Altera a Lei Complementar n.º 178, de 7 de novembro de 2014, que estabelece o Processo de
Avaliação Diferenciada de obras públicas e dá outras providências.” Autoria do Poder Executivo.
EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria dos Membros da Câmara.
VOTAÇÃO: Eletrônica.
ITEM 16: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei Complementar n.º 029/2014,
que “altera o artigo 64 da Lei Complementar n.º 105, de 20 de janeiro de 2011, que institui o Plano de
Cargos, Carreiras, vencimentos para os Servidores Públicos do Município de Contagem da
Administração Direta que integram os Quadros Setoriais da Administração, da ConParq, da TransCon
e do CINCO, e dá outras providências” Autoria do Poder Executivo.
EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria dos Membros da Câmara.
VOTAÇÃO: Eletrônica.
ITEM 17: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei Complementar n.º 030/2014,
que “Altera a jornada de trabalho normal dos cargos de provimento efetivo mencionados, integrantes
do Quadro Setorial da Saúde, e dá outras providências.” Autoria do Poder Executivo.
EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria dos Membros da Câmara.
VOTAÇÃO: Eletrônica.
ITEM 18: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei n.º 024/2014, que “Dispõe
sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com deficiência.” Autoria do Poder
Executivo.
EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria Simples.
VOTAÇÃO: Eletrônica.
Encontram-se no Servidor da Gerência Legislativa os Pareceres da Procuradoria e das Comissões desta Casa Legislativa.
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17ª Legislatura
16/12/2014 – 9 horas
ITEM 19: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei n.º 025/2014, que “Reserva
aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos
efetivos no âmbito da administração pública municipal direta, indireta, autárquica e fundacional.”
Autoria do Poder Executivo.
EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria Simples.
VOTAÇÃO: Eletrônica.
Encontram-se no Servidor da Gerência Legislativa os Pareceres da Procuradoria e das Comissões desta Casa Legislativa.
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16/12/2014 – 9 horas
Ofício Circular n.º 0930/2014.
Contagem, 12 de dezembro de 2014.
Senhor (a) Vereador (a),
Venho convocá-lo (a) para a 42ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão
Legislativa de 2014, prevista para o dia 16 de dezembro, terça-feira, no Plenário Vereador José
Custódio, com início às 9 horas.
ORDEM DO DIA – 2ª PARTE
ITEM 01: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 020/2014,
que “Altera e acrescenta dispositivos à Lei n.º 1.611, de 30 de dezembro de 1983 – Código Tributário
do Município de Contagem, e dá outras providências.” Autoria do Poder Executivo.
EMENDAS: Sim.
QUÓRUM: Maioria dos Membros da Câmara.
VOTAÇÃO: Eletrônica.
ITEM 02: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 026/2014,
que “Cria cargos de provimento efetivo de Professor de Educação Básica 3- PEB 3 e de Pedagogo 2
– PED2, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais e dá outras providências.”
Autoria do Poder Executivo.
EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria dos Membros da Câmara.
VOTAÇÃO: Eletrônica.
ITEM 03: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 050/2014, que “Dispõe
sobre a obrigatoriedade da manutenção de aparelho desfibilador externo automático em locais que
designa e que tenham concentração, circulação média diária de 1.000 (mil) ou mais pessoas, e dá
outras providências.” Autoria do Vereador Willian Vieira Batista.
EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria Simples.
VOTAÇÃO: Eletrônica.
ITEM 04: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 023/2014,
que “Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Contagem.” Autoria do Poder Executivo.
EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria dos Membros da Câmara.
VOTAÇÃO: Eletrônica.
Encontram-se no Servidor da Gerência Legislativa os Pareceres da Procuradoria e das Comissões desta Casa Legislativa.
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Plenário Vereador José Custódio
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16/12/2014 – 9 horas
ITEM 05: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 024/2014,
que “Dispõe sobre a política e as diretrizes da Limpeza no Município de Contagem e dá outras
providências.” Autoria do Poder Executivo.
EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria dos Membros da Câmara.
VOTAÇÃO: Eletrônica.
ITEM 06: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 028/2014,
que “Altera a Lei Complementar n.º 178, de 7 de novembro de 2014, que estabelece o Processo de
Avaliação Diferenciada de obras públicas e dá outras providências.” Autoria do Poder Executivo.
EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria dos Membros da Câmara.
VOTAÇÃO: Eletrônica.
ITEM 07: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 029/2014,
que “altera o artigo 64 da Lei Complementar n.º 105, de 20 de janeiro de 2011, que institui o Plano de
Cargos, Carreiras, vencimentos para os Servidores Públicos do Município de Contagem da
Administração Direta que integram os Quadros Setoriais da Administração, da ConParq, da TransCon
e do CINCO, e dá outras providências” Autoria do Poder Executivo.
EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria dos Membros da Câmara.
VOTAÇÃO: Eletrônica.
ITEM 08: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 030/2014,
que “Altera a jornada de trabalho normal dos cargos de provimento efetivo mencionados, integrantes
do Quadro Setorial da Saúde, e dá outras providências.” Autoria do Poder Executivo.
EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria dos Membros da Câmara.
VOTAÇÃO: Eletrônica.
ITEM 10: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei n.º 024/2014, que “Dispõe
sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com deficiência.” Autoria do Poder
Executivo.
EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria Simples.
VOTAÇÃO: Eletrônica.
ITEM 12: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei n.º 025/2014, que “Reserva
aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos
efetivos no âmbito da administração pública municipal direta, indireta, autárquica e fundacional.”
Autoria do Poder Executivo.
EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria Simples.
VOTAÇÃO: Eletrônica.
Encontram-se no Servidor da Gerência Legislativa os Pareceres da Procuradoria e das Comissões desta Casa Legislativa.
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16/12/2014 – 9 horas
ITEM 13: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei Complementar n.º 023/2014,
que “Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Contagem.” Autoria do Poder Executivo.
EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria dos Membros da Câmara.
VOTAÇÃO: Eletrônica.
ITEM 14: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei Complementar n.º 024/2014,
que “Dispõe sobre a política e as diretrizes da Limpeza no Município de Contagem e dá outras
providências.” Autoria do Poder Executivo.
EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria dos Membros da Câmara.
VOTAÇÃO: Eletrônica.
ITEM 15: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei Complementar n.º 028/2014,
que “Altera a Lei Complementar n.º 178, de 7 de novembro de 2014, que estabelece o Processo de
Avaliação Diferenciada de obras públicas e dá outras providências.” Autoria do Poder Executivo.
EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria dos Membros da Câmara.
VOTAÇÃO: Eletrônica.
ITEM 16: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei Complementar n.º 029/2014,
que “altera o artigo 64 da Lei Complementar n.º 105, de 20 de janeiro de 2011, que institui o Plano de
Cargos, Carreiras, vencimentos para os Servidores Públicos do Município de Contagem da
Administração Direta que integram os Quadros Setoriais da Administração, da ConParq, da TransCon
e do CINCO, e dá outras providências” Autoria do Poder Executivo.
EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria dos Membros da Câmara.
VOTAÇÃO: Eletrônica.
ITEM 17: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei Complementar n.º 030/2014,
que “Altera a jornada de trabalho normal dos cargos de provimento efetivo mencionados, integrantes
do Quadro Setorial da Saúde, e dá outras providências.” Autoria do Poder Executivo.
EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria dos Membros da Câmara.
VOTAÇÃO: Eletrônica.
ITEM 18: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei n.º 024/2014, que “Dispõe
sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com deficiência.” Autoria do Poder
Executivo.
EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria Simples.
VOTAÇÃO: Eletrônica.
Encontram-se no Servidor da Gerência Legislativa os Pareceres da Procuradoria e das Comissões desta Casa Legislativa.
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16/12/2014 – 9 horas
ITEM 19: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei n.º 025/2014, que “Reserva
aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos
efetivos no âmbito da administração pública municipal direta, indireta, autárquica e fundacional.”
Autoria do Poder Executivo.
EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria Simples.
VOTAÇÃO: Eletrônica.
Na oportunidade, apresento-lhe as mais vivas expressões de apreço e consideração.
Atenciosamente
Ver. Gil Antônio Diniz
-Presidente-
Encontram-se no Servidor da Gerência Legislativa os Pareceres da Procuradoria e das Comissões desta Casa Legislativa.
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17ª Legislatura
16/12/2014 – 9 horas
PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO E O TRÂMITE DE MATÉRIAS ORA
SUBMETIDAS AO LEGISLATIVO.
PROPOSIÇÕES EM PODER DAS COMISSÕES PERMANENTES E COMISSÃO ESPECIAL:
ITEM 1. SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLENTAR N.º 027/2014
AUTORIA: Poder Executivo.
EMENTA: “Cria o cargo de provimento efetivo de Educador infantil, com jornada de quarenta horas e
dá outras providências”.
ITEM 2. PROJETO DE LEI COMPLENTAR N.º 031/2014
AUTORIA: Poder Executivo.
EMENTA: “Institui no Município de Contagem o tratamento diferenciado e favorecido às
microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal n.º 123, de
14 de dezembro de 2006 e suas alterações e dá outras providências”.
ITEM 3. PROJETO DE LEI N.º 001/2014
AUTORIA: Poder Executivo.
EMENTA: “Institui o Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública
Municipal.”
ITEM 4. PROJETO DE LEI N.º 006/2014
AUTORIA: Poder Executivo.
EMENTA: “Dispõe sobre o exercício da atividade de transporte remunerado ou vínculo ao trabalho de
pequenas cargas em motocicletas, motoneta ou triciclo motorizado.”
ITEM 5. PROJETO DE LEI N.º 021/2014
AUTORIA: Poder Executivo.
EMENTA: “Estima a receita e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Contagem para
o Exercício de 2015.”
ITEM 6. PROJETO DE LEI N.º 029/2014
AUTORIA: Poder Executivo.
EMENTA: “Autoriza doação de imóvel que menciona ao Centro Industrial de Contagem - CINCO.”
ITEM 7. PROJETO DE LEI N.º 030/2014
AUTORIA: Poder Executivo.
EMENTA: “Dispõe sobre a Política e as diretrizes da Limpeza no Município de Contagem, e dá outras
providências.”
ITEM 8. SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 027/2014
AUTORIA: Poder Executivo.
EMENTA: “Dispõe sobre a qualificação de entidade sem fins lucrativos como organizações sociais e
dá outras providências.”
ITEM 9. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 002/2013
AUTORIA: Vereador Alex Chiodi.
EMENTA: “Altera o artigo 93, da Lei Complementar n.º 033, de 26 de dezembro de 2006.”
ITEM 10. PROJETO DE LEI N.º 002/2013
AUTORIA: Vereador Paulo Prado.
EMENTA: “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Banco de Alimentos e dá outras providências.”
Encontram-se no Servidor da Gerência Legislativa os Pareceres da Procuradoria e das Comissões desta Casa Legislativa.
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16/12/2014 – 9 horas
ITEM 11. PROJETO DE LEI N.º 003/2013
AUTORIA: Vereador Paulo Prado e Vereador Gil Antônio Diniz.
EMENTA: “Institui o meio passe livre estudantil nas modalidades de transporte público municipal.”
ITEM 12. PROJETO DE LEI N.º 004/2013
AUTORIA: Vereador Paulo Prado.
EMENTA: “Institui o PROGRAMA BOLSA ATLETA e dá outras providências.”
ITEM 13. PROJETO DE LEI N.º 005/2013
AUTORIA: Vereador Paulo Prado.
EMENTA: “Dispõe sobre a distribuição domiciliar de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação
para idosos previamente cadastrados no Sistema Único de Saúde -SUS – Contagem.”
ITEM 14. PROJETO DE LEI N.º 006/2013
AUTORIA: Vereador Paulo Prado.
EMENTA: “Cria o Programa Municipal Saúde da Família -PMSF no Município.”
ITEM 15. PROJETO DE LEI N.º 007/2013
AUTORIA: Vereador Paulo Prado.
EMENTA: “Cria o Programa de Promoção da Aprendizagem – PROAP no Município.”
ITEM 16. PROJETO DE LEI N.º 008/2013
AUTORIA: Vereador Paulo Prado.
EMENTA: “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal da Cozinha Comunitária Popular e dá outras
providências.”
ITEM 17. PROJETO DE LEI N.º 029/2013
AUTORIA: Vereadora Isabella Filaretti.
EMENTA: “Institui, na grade escolar do Município, tema de prevenção à gravidez não planejada na
adolescência.”
ITEM 18. PROJETO DE LEI N.º 032/2013
AUTORIA: Vereador Beto Diniz.
EMENTA: “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais definidos como
supermercados, hipermercados, shoppings ou similares, onde haja estacionamento, a anexarem
aviso, em local visível, alertando os pais e condutores de veículos automotores da importância de não
deixar crianças ou adolescentes sozinhos no interior do veículo, e dá outras providências.”
Com acréscimo de 01 (uma) Emenda de Autoria do Vereador Beto Diniz.
ITEM 19. PROJETO DE LEI N.º 041/2013
AUTORIA: Vereador Jair Tropical.
EMENTA: “Institui a isenção da taxa de parquímetro no município de Contagem para idoso ou
terceira idade e/ou implanta estacionamento para idoso ou terceira idade nas vias públicas
municipais, em estacionamentos privados e dá outras providências.”
ITEM 20. PROJETO DE LEI N.º 048/2013
AUTORIA: Vereador Alex Chiodi.
EMENTA: “Altera a redação da Lei n.º 2.631, de 1º de agosto de 1994, que estabelece normas para o
licenciamento e cadastramento de elementos de comunicação visual e sonora urbana e dá outras
providências.”
Encontram-se no Servidor da Gerência Legislativa os Pareceres da Procuradoria e das Comissões desta Casa Legislativa.
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16/12/2014 – 9 horas
ITEM 21. PROJETO DE LEI N.º 061/2013
AUTORIA: Vereador Obelino Marques da Silva.
EMENTA: “Dispõe sobre a proibição em servir, em estabelecimentos comerciais de prestação de
serviços, bebidas em copos plásticos, exceto de material biodegradável.”
ITEM 22. PROJETO DE LEI N.º 062/2013
AUTORIA: Vereador Obelino Marques da Silva.
EMENTA: “Dispõe sobre a proibição do uso de copos descartáveis nos Poderes Executivo e
Legislativo Municipal, bem como em seus órgãos da Administração Direta e Indireta.”
ITEM 23. PROJETO DE LEI N.º 068/2013
AUTORIA: Vereador Obelino Marques da Silva.
EMENTA: “Dispõe sobre a pintura de denominação de vias públicas nos postes de energia elétrica no
Município de Contagem, e dá outras providências.”
ITEM 24. PROJETO DE LEI N.º 070/2013
AUTORIA: Vereador Jair Tropical.
EMENTA: “Dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento de dislexia e do Transtorno do Déficit de
Atenção com Hiperatividade na educação básica (TDAH).”
ITEM 25. PROJETO DE LEI N.º 071/2013
AUTORIA: Vereador Jair Tropical.
EMENTA: “Cria o Centro de Recondicionamento de Computadores do Município de Contagem.”
ITEM 26. PROJETO DE LEI N.º 073/2013
AUTORIA: Vereadora Isabella Filaretti.
EMENTA: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de que todos os veículos públicos de autarquias ou
concessionários do Município sejam emplacados em Contagem.”
ITEM 27. PROJETO DE LEI N.º 074/2013
AUTORIA: Vereador Daniel Carvalho.
EMENTA: “Dispõe sobre a proibição da manutenção, da utilização e da apresentação de animais em
circos, espetáculos ou rodeios e atividades circenses no Município de Contagem, e dá outras
providências.”
ITEM 28. PROJETO DE LEI N.º 076/2013
AUTORIA: Vereador Jair Tropical.
EMENTA: “Dispõe sobre a instituição da Virada Cultural no Município de Contagem.”
ITEM 29. PROJETO DE LEI N.º 079/2013
AUTORIA: Vereador Beto Diniz.
EMENTA: “Dispõe sobre a criação da Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – Libras e
Guias- Intérpretes para surdo-cegos, no âmbito do Município de Contagem.”
ITEM 30. PROJETO DE LEI N.º 080/2013
AUTORIA: Vereador Zé Antônio/Hospital Santa Helena.
EMENTA: “Institui o sistema de estacionamento obrigatório, de um só lado, nas vias e logradouros.”
ITEM 31. PROJETO DE LEI N.º 089/2013
AUTORIA: Vereador Décio Camargos.
EMENTA: “Dispõe sobre a instalação de Câmeras de monitoramento de segurança nas escolas
públicas municipais e cercanias.”
ITEM 32. PROJETO DE LEI N.º 095/2013
AUTORIA: Vereador Daniel Carvalho.
Encontram-se no Servidor da Gerência Legislativa os Pareceres da Procuradoria e das Comissões desta Casa Legislativa.
CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM
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42ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa de 2014
17ª Legislatura
16/12/2014 – 9 horas
EMENTA: “Dispõe sobre a concessão pelo Poder Executivo Municipal de Kit de Higiene Bucal dentro
da farmácia municipal, e dá outras providências.”
ITEM 33. PROJETO DE LEI N.º 007/2014
AUTORIA: Vereador Zé Antônio/Hospital Santa Helena.
EMENTA: “Institui a obrigatoriedade de instalação de circuladores de ar hospitalar, nas enfermarias
do Hospital Municipal de Contagem.”
ITEM 34. PROJETO DE LEI N.º 008/2014
AUTORIA: Vereador Frederico Carneiro – “Fredim”.
EMENTA: “Autoriza o Poder Executivo a criar Centros de Convivência Social do Idoso no Município
de Contagem.”
ITEM 35. PROJETO DE LEI N.º 019/2014
AUTORIA: Vereador Frederico Carneiro – “Fredim”.
EMENTA: “Dispõe sobre aplicação de multa ao cidadão que descartar lixo de qualquer natureza fora
dos equipamentos adequados e dá outras providências.”
ITEM 36. PROJETO DE LEI N.º 022/2014
AUTORIA: Vereador Alex Chiodi.
EMENTA: “Dispõe sobre o hasteamento das Bandeiras Nacional e do Município de Contagem nas fachadas
das empresas privadas localizadas no Município.”
ITEM 37. PROJETO DE LEI N.º 023/2014
AUTORIA: Vereador Obelino Marques da Silva.
EMENTA: “Dispõe sobre obrigatoriedade de emplacamento dos veículos de transporte público no Município.”
ITEM 38. PROJETO DE LEI N.º 024/2014
AUTORIA: Vereador Obelino Marques da Silva.
EMENTA: “Dispõe sobre cobrança de estacionamento de veículos nos Shoppings Centers e Hipermercados
para consumidores destes estabelecimentos.”
ITEM 39. PROJETO DE LEI N.º 025/2014
AUTORIA: Vereador Frederico Carneiro – “Fredim”.
EMENTA: “Dispõe sobre a proibição de afixação de cartazes publicitários e outros instrumentos de divulgação
em vias e locais públicos no município de Contagem.”
ITEM 40. PROJETO DE LEI N.º 036/2014
AUTORIA: Vereadora Isabella Filaretti.
EMENTA: “Cria o Centro de Referência e Acompanhamento a Criança e ao Adolescente com obesidade e dá
outras providências.”
ITEM 41. PROJETO DE LEI N.º 039/2014
AUTORIA: Vereador Beto Diniz.
EMENTA: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de sistema de vídeomonitoramento,
iluminação adequada e vigilância motorizada contínua em estacionamentos de empreendimentos
comerciais, e dá outras providências.”
ITEM 42. PROJETO DE LEI N.º 040/2014
AUTORIA: Vereador Beto Diniz.
Encontram-se no Servidor da Gerência Legislativa os Pareceres da Procuradoria e das Comissões desta Casa Legislativa.
CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM
ESTADO DE MINAS GERAIS
Plenário Vereador José Custódio
42ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa de 2014
17ª Legislatura
16/12/2014 – 9 horas
EMENTA: “Institui as diretrizes da política de mobilidade e acessibilidade urbana sustentável, no
Município de Contagem, e dá outras providências.”
ITEM 43. PROJETO DE LEI N.º 054/2014
AUTORIA: Vereador Jair Tropical.
EMENTA: “Institui e cria a instalação de ecopontos para recolhimento de descarte de material
eletroeletrônico como TV, aparelhagem de som, celular, pilhas e baterias no Município de Contagem.”
ITEM 44. PROJETO DE LEI N.º 054/2014
AUTORIA: Vereador Jair Tropical.
EMENTA: “Institui e cria a instalação de ecopontos para recolhimento de descarte de material
eletroeletrônico como TV, aparelhagem de som, celular, pilhas e baterias no Município de Contagem.”
ITEM 45. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 069/2014
AUTORIA: Mesa Diretora.
EMENTA: “Concede aos servidores que menciona cesta natalina.”
ITEM 46. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 070/2014
AUTORIA: Vereador Ricardo Faria.
EMENTA: “Concede o Título de Cidadania Honorária de Contagem ao Ilustríssimo Senhor Leonardo Marques
de Lacerda Faria.”
PROPOSIÇÕES EM PODER DA PROCURADORIA:
Encontram-se no Servidor da Gerência Legislativa os Pareceres da Procuradoria e das Comissões desta Casa Legislativa.
CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM
ESTADO DE MINAS GERAIS
Plenário Vereador José Custódio
42ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa de 2014
17ª Legislatura
16/12/2014 – 9 horas
ITEM 47. PROJETO DE LEI N.º 042/2014
AUTORIA: Vereador Alex Chiodi.
EMENTA: “Dispõe sobre autorização do ingresso nas unidade de saúde, pronto-socorro e demais
unidades de internação da rede municipal de saúde, a ministros religiosos (pastores, evangélicos,
rabicos, padres ou outros), solicitados para ministras assistência religiosa a enfermos, na forma que
menciona.”
PROPOSIÇÃO CUJA TRAMITAÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA
Encontram-se no Servidor da Gerência Legislativa os Pareceres da Procuradoria e das Comissões desta Casa Legislativa.
CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM
ESTADO DE MINAS GERAIS
Plenário Vereador José Custódio
42ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa de 2014
17ª Legislatura
16/12/2014 – 9 horas
RETIRADAS DE PAUTA EM CARÁTER TEMPORÁRIO:
ITEM 48. PROJETO DE LEI N.º 013/2013
AUTORIA: Vereador Léo Motta.
EMENTA: “Dispõe sobre a instalação de ar condicionado na frota de transporte público municipal.”
ITEM 49. PROJETO DE LEI N.º 014/2013
AUTORIA: Vereador Léo Motta e Vereador Eduardo Sendon.
EMENTA: “Altera a Lei n.º 1.809, de 02 de junho de 1987, modificada pela Lei n.º 4.496, de 21 de
novembro de 2011, que estabelece gratuidade nos transportes coletivos e dá outras providências.”
ITEM 50. PROJETO DE LEI N.º 016/2013
AUTORIA: Vereador Léo Motta.
EMENTA: “Dispõe sobre a implantação do Programa de Prevenção e Diagnóstico do Câncer nas
escolas públicas da Rede Municipal de Contagem.”
ITEM 51. PROJETO DE LEI N.º 018/2013
AUTORIA: Vereadora Isabella Filaretti.
EMENTA: “Implanta, no Município de Contagem, Departamento Psicológico para atendimento da
comunidade estudantil das escolas da Rede Municipal de Educação e da Fundação de Ensino de
Contagem - FUNEC.”
ITEM 52. PROJETO DE LEI N.º 020/2013
AUTORIA: Vereador Rodinei Ferreira Dias
EMENTA: “Dispõe sobre a proibição de acúmulo das funções de motorista e trocador nos ônibus do
sistema de transporte público coletivo no âmbito do Município de Contagem e dá outras
providências.”
ITEM 53. PROJETO DE LEI N.º 021/2013
AUTORIA: Vereador Rodinei Ferreira Dias
EMENTA: “Dispõe sobre direitos sociais dos Conselheiros Tutelares no Município de Contagem e dá
outras providências.”
ITEM 54. PROJETO DE LEI N.º 025/2013
AUTORIA: Vereador Fredim Carneiro.
EMENTA: “Institui o Programa de Incentivo ao Desconto no IPTU, denominado IPTU Verde.”
ITEM 55. PROJETO DE LEI N.º 065/2013
AUTORIA: Vereador Léo Motta.
EMENTA: “Reconhece a denominação de logradouro público que menciona, neste Município.”
ITEM 56. PROJETO DE LEI N.º 066/2013
AUTORIA: Vereador Léo Motta.
EMENTA: “Denomina logradouro público que menciona neste Município.”
ITEM 57. PROJETO DE LEI N.º 067/2013
AUTORIA: Vereador Léo Motta.
EMENTA: “Altera denominação de logradouro público que menciona, neste Município.”
ITEM 58. PROJETO DE LEI N.º 088/2013
AUTORIA: Vereador Jair Tropical.
Encontram-se no Servidor da Gerência Legislativa os Pareceres da Procuradoria e das Comissões desta Casa Legislativa.
CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM
ESTADO DE MINAS GERAIS
Plenário Vereador José Custódio
42ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa de 2014
17ª Legislatura
16/12/2014 – 9 horas
EMENTA: “Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nos estabelecimentos
financeiros no Município de Contagem, e dá outras providências.”
PROPOSIÇÕES AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA:
ITEM.51 PROJETO DE LEI N.º 057/2013
AUTORIA: Vereador Zé Antônio/ Hospital Santa Helena.
EMENTA: “Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas do Município de realizar em seminários,
palestras, dinâmicas de grupo, simpósio ou qualquer outra forma de explanação abordando assuntos
relacionados à educação, prevenção e segurança no trânsito.”
EM CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA NO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESDE 13/09/2013.
ITEM 52.PROJETO DE LEI N.º 096/2013
AUTORIA: Vereador Beto Diniz.
EMENTA: “Dispõe sobre prioridade de vagas em creches e escolas públicas municipais, aos filhos de
deficientes, próximas de suas residências e dá outras providências.”
EM CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA NO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESDE 26/04/2014.
ITEM 53.PROJETO DE LEI N.º 001/2014
AUTORIA: Vereador Eduardo Sendon.
EMENTA: “Disciplina sobre a prevenção de acidentes em piscinas coletivas, públicas e privadas, e dá
outras providências.”
EM CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA NO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
DESDE 26/02/2014.
ITEM 54. PROJETO DE LEI N.º 014/2014
AUTORIA: Vereador Obelino Marques da Silva.
EMENTA: Dispõe sobre a proibição de cobrança da tarifa de esgoto nas localidades do Município que
não possuam tratamento do esgoto coletado, e dá outras providências.”
EM CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
DESDE 23/05/2014.
ITEM 55. PROJETO DE LEI N.º 033/2014
AUTORIA: Vereador Beto Diniz.
EMENTA: Dispõe sobre a atividade de aquicultura e pscicultura no Município de Contagem, suas
relações com o meio ambiente e dá outras providências.”
EM CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA NA
SUSTENTABILIDADE DESDE DE 08/08/2014.
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
MEIO
AMBIENTE
Na oportunidade, apresento-lhe minhas mais vivas expressões de apreço e consideração.
Atenciosamente,
Dilson Drumond
- Gerente Legislativo-
Encontram-se no Servidor da Gerência Legislativa os Pareceres da Procuradoria e das Comissões desta Casa Legislativa.
E