O DESENVOLVIMENTO
DO SEU MUNICÍPIO
PASSA PELAS SUAS MÃOS
Vencedores do VII Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor
2011 – 2012
VENCEDOR NACIONAL
Categoria – Melhor Projeto da Região
Sudeste
Prefeitura do Município de
Três Rios (RJ)
O DESENVOLVIMENTO DO SEU MUNICÍPIO PASSA PELAS SUAS MÃOS
FICHA TÉCNICA
Vencedores do VII Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor 2011 – 2012
© 2012. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae
www.sebrae.com.br | www.prefeitoempreendedor.sebrae.com.br
Presidente do Conselho Deliberativo Nacional
Roberto Simões
Diretor–Presidente
Luiz Eduardo Pereira Barretto Filho
Veruchka Fabre
Colaboração
Unidades de Políticas Públicas/Sebrae –UF
Diretor–Técnico
Carlos Alberto dos Santos
Fotos
Agência Sebrae de Notícias/Sebrae–UF
Assessorias das Prefeituras
Diretor de Administração e Finanças
José Claudio dos Santos
Capa e ilustrações
Lew Lara
Gerente da Unidade de Políticas Públicas
Bruno Quick
Projeto gráfico e diagramação
Vanessa Farias, Grupo Informe Comunicação
Integrada
Gerente da Unidade de Marketing e Comunicação
Cândida Bittencourt
Coordenadora Nacional do Prêmio Sebrae Prefeito
Empreendedor
Denise Donati
Consultor do Prêmio
Sandro Salvatore
Coordenação Editorial
Plano Mídia Comunicação
(61) 3244–3066 / 67
[email protected]
Coordenador e Editor
Abnor Gondim
Textos
Anna Bernardes, Carolina Andrade, Cláudio
Barbosa, Emília Andrade, Pelágio Gondim,
Rafael Carvalho,Valtermir Rodrigues e Vanessa
Simas (Plano Mídia)
Produção
Elias Azeredo, Gilmara Vieira, Luiza Xavier e
Revisão
Diego Freitas, Grupo Informe Comunicação
Integrada
Versão eletrônica
Plano Mídia Comunicação/Maven
Agradecimentos
Aos prefeitos e às prefeitas que Hzeram 3.902
inscrições habilitadas
nas sete edições do Prêmio Sebrae Prefeito
Empreendedor (2001,
2002, 2003, 2005, 2007, 2009 e 2011) e aos futuros
participantes da
VIII Edição
Realização
Unidade de Políticas Públicas do Sebrae
Sebrae
SGAS 604/605 – Módulos 30 e 31
Asa Sul – Brasília – Distrito Federal
CEP: 70 200–645 – Tel.: (61) 3348 7100
Central de Relacionamento Sebrae – 0800 570 0800
S umário
1. Identificação do município.............................4
2. Dados cadastrais da equipe técnica do projeto.4
3. Dados estatistíscos........................................4
4. Relatos do prefeito........................................4
5. Categorias....................................................9
6. Ações..........................................................9
6.2. Público Alvo............................................10
7. Ações........................................................12
8. Ações........................................................17
9. Ações........................................................19
10. Ações......................................................22
10.4. Histórico da Implantação........................23
10.5. Resultados Alcançados...........................23
11. Ações......................................................24
11.6. Investimentos Realiazdos........................25
12. Ações......................................................26
13. Ações......................................................28
14. Ações......................................................30
15. Ações......................................................33
1. Identificação do município
1.1. Dados Cadastrais do Municí­pio
Nome do Prefeito/Administrador Regional:
Vinicius de Medeiros Farah
Nome do Municí­pio/Administraçío Regional:
Prefeitura do Municí­pio de Três Rios
2. Dados cadastrais da equipe técnica do projeto
Responsá¡vel
Nome: Vinicius de Medeiros Farah
Cargo: Prefeito
Nome: Carla Nasser Monnerat
Cargo: Secretária Municipal
Nome: Anderson Assumpção
Cargo: Subsecretário de Fiscaliazção
Nome: Julio Resende
Cargo: Secretário de Ind. e Comercio
Fone: (24) 2252-7400
3. Dados estatistíscos
3.1. Dados do Municí­pio
População
Fonte da InformAção
Ano
77.503
IBGE
2010
IDH-M
Fonte da InformAção
Ano
78,000
IBGE
2000
PIB (em R$)
Fonte da InformAção
Ano
11.453.984,13
IBGE
2008
4. Relatos do prefeito
4.1. - Como e por que tomei a decisçío de apoiar as ME e EPP do meu municí­pio
Observava a falência de minha cidade, que hoje diagnosticamos claramente como o impacto
da concentraçío excessiva em 3 grandes industrias que sustentavam a economia local desde
os anos 80, seguindo o modelo vigente no paÍ­s. Tempos difÍ­ceis foram experimentados quando
estas empresas, em seus processos de falência, fecharam, mais de 12.000 postos de trabalho,
levando o municí­pio a uma estagnAção econômica e social por mais de 20 anos. A este fato,
soma-se qualquer possibilidade de ter os direitos trabalhistas garantindo nova fase de vida. O
comércio, com foco no varejo local, teve impacto direto nas vendas e foi testemunha do desespero de muitos chefes de famÍ­lia. Ao mesmo tempo em que ingressava na vida pública, ainda
como vereador, sensibiliza-me que, com o passar dos anos, a situação não melhorava. Pelo contrário.Acompanhamos o crescimento do uso do álcool, da violência doméstica e do pior prejuÍ­zo:
a descrença da população jovem em sua cidade. Não havia horizonte que sustentasse qualquer
sonho ou investimento. Em cada jovem refletia a baixa escolaridade e a falta de capacitação
técnica oriunda do desemprego e da ausÊncia de oportunidades reinantes. Desde aÍ­, e Já com
um pouco mais de vivência no mundo dos negócios, comecei a perceber que o desenvolvimento
econômico precisava de uma base diversificada, tanto em setores quanto em porte de empresas,
para garantir a sustentabilidade em momentos difÍ­ceis. A partir deste conhecimento, observava
a evolução legal dos governos na tentativa de formaliazar as micro e pequenas empresas, bem
como as iNúmeras ação de fomento que o Sebrae desenvolvia, estimulando a formAção de
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Vencedores do 7º Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor (2011 - 2012)
cadeias produtivas e capacitando os pequenos fornecedores a transacionarem com os grandes
compradores. Nesta Época fiz minha primeira aproximAção do Sebrae, com a expectativa de
abrir novos mercados para fornecimento de meus materiais. Foi na Rodada de Negócios do Centro Sul Negócios Três Rios 2003, que acendeu definitivamente em minha mente, a luz para que
quando da realiazção de meu sonho, ser prefeito de Três Rios, fazer a escolha de um modelo
econômico com base na relação formaliazda entre pequenos e grandes, solitários e associados,
indústria, comércio e serviços, entre público e privado. Haveria de ter uma maneira de minimiazar os riscos de uma nova tentativa de retomada econômica: apoiar também e principalmente,
os micro e pequenos empresários e prestadores de serviços da nossa cidade. A máxima de que
são eles os maiores responsá¡veis pelo Número de empregos me instigava nesta expectativa.
Seria por aÍ­. No decorrer dos próximos anos, evoluindo na carreira polá­tica, e Já como vice
prefeito, compartilhei da estratégia de desenvolvimento que unia polos industriais a incentivos
fiscais. Porém, temia que mesmo tendo sucesso em todos os esforÇãos para a implantação de
grandes empresas em Três Rios, isso não significaria garantia de emprego para a nossa população: poucos tiveram oportunidade de estudar e poderiam concorrer As vagas das empresas cada
vez mais exigentes. Por iniciativa do governo municipal, firmamos convênios com faculdades
públicas e particulares que passariam a oferecer bolsa de estudos para a formAção de residentes
do municí­pio, incluindo os funcionÍ¡rios públicos e implantavam-se cursos técnicos.
Durante a campanha, pude constar a potencialidade dos pequenos negócios e a expectativa
por uma condiLiazção regular, mas que fosse economicamente justa Este tema passa a ser recorrente nos palanques em que estou. Acredito nas pequenas empresas, como a minha, liderada por empreendedores de grande determinAção. O passo seguinte, após eleito, foi, amparado
na excelente logÍ­stica e num elenco de incentivos fiscais Já estabelecidos, planejar a atrAção de
importantes e diversificadas empresas, idealiazndo uma amarrAção com aquelas que negociassem com os micro, pequenos e mÉdios empresários trirriense. O crescimento econômico sÓ nos
livraria do fracasso de modelos anteriores na medida em que ação inovadoras e empreendedoras, como exemplo da gestão pública recÉm empossada, pudessem transformá-lo em verdadeiro
desenvolvimento social. Era hora de encarar de frente o problema da miSéria compulsória vivida
entre geração de uma mesma famÍ­lia trirriense. Cada centavo investido deveria ser transformado
em oportunidade para aqueles que sempre ficam Í margem do crescimento. Apostar no crescimento das micro e pequenas empresas significa promover facilidade, benefÍ­cios, incentivos,
prioridade, capacitação, representação. Em Três Rios, este será o custo social da instalAção de
promissores negócios ao Estado brasileiro.
Prioriazar estrutura e condições para o surgimento e crescimento de muitas micro e pequenas empresas, de muitosempreendedores individuais e ainda de muitas possibilidades de formação cooperativistas pelo trabalho na cidade de Três Rios, É a decisão do governo Vinicius Farah.
4.2. Quais foram as minhas primeiras iniciativas nesta direLiazção e quais as dificuldades
que tive que superar
Começamos a buscar, junto aos Órgãos competentes e mais especificamente junto ao Governo Estadual, informação sobre empresas em fase de expansão e interessadas na implantação de novas unidades que requeressem vantagens que Três Rios tinha a oferecer: logÍ­stica de
escoamento para todo o territÓrio nacional, proximidade a centros de fornecimento de recursos
humanos, matérias primas e insumos, alto nÍ­vel em segurança, excelente malha bancí¡ria e
institucional, estÍ­mulos patrimoniais (doAção de terreno e apoio em infra estrutura) e incentivos
fiscais municipais e estaduais.
Entendendo que não poderÍ­amos arriscar a sustentabilidade econômica desejada pela instalAção de empresas com pouca diversidade em porte e setor, o governo municipal deparou-se
com a dificuldade técnico polá­tica em se reconhecer selecionador de empreendimentos privados
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e dos decorrentes investimentos públicos que se fariam necessá¡rios.
Neste quadro, Já assegurado pela competência técnica que motivou o convite ao secretariado municipal, criou a Comissão Estratégica de Desenvolvimento, que composta por membros do
deste próprio secretariado, de parceiros e de convidados externos Í gestão, inicia seus trabalhos
com o aprofundamento da pesquisa por potenciais empreendimentos e o desenvolvimento de
uma matriz para a composiLiazção da cadeia de produção que o municí­pio Já detinha ou fosse
capaz de também atrair, cruazndo as variáveis de maior importância para a sustentação do modelo de base diversificada e local.
Dentre as atribuições, a Comissão Estratégica de Desenvolvimento, deveria também:
• elaborar instrumentos legais para as decisáµes executivas de benefÍ­cios, incentivos, estÍ­
mulos e concessáµes para a formaliazção de empreendedores individuais, micro e pequenas
empresas;
• elaborar polá­tica tributária justa e atualiazda visando ampliar a base de arrecadAção no
municí­pio;
• elaborar instrumentos regulatÓrios para a melhor atuação e prosperidade dos negócios no
municí­pio;
• elaborar um planejamento de ação intersetoriais integradas, capaz de amparar as demandas
sociais (saúde, educação, habitação, emprego, assistência social).
Os esforÇãos então empreendidos para a formatação de uma matriz empresarial capaz de
estimular e suportar o surgimento e desenvolvimento de micro e pequenas empresas, dentro da
diversidade almejada, são concretiazdos no seguinte quadro: no perÍ­odo de MarÇão de 2009 Í
Junho de 2011, Três Rios recebeu 852 novas empresas, sendo: 96 Indústrias, 442 Comércio
e 314 Serviços.
Outra grande dificuldade foi a rigidez da cultura estabelecida para defender a prática de dois
discursos polá­ticos, onde num palanque, ser democrático significava estar com o povo e contra
os empresários, e no outro apresentava-se postura inversa, polariazndo aquilo que devia ser
cataliazdo: forÇaas em produção em busca de mercados, seja pelo emprego ou trabalho, seja
no papel de fornecedor, produtor ou no de consumidor. Mesmo durante a campanha, busquei
inovar o discurso, defendendo em comunidades especí­ficas, quer de empresários quer de desempregados, a vantagem do municí­pio em poder oferecer a um a existência do outro, fortalecido, digno e competente para responder por seu papel na sociedade e na economia local. Assim,
esta postura e defesa da complementaridade esteve e continua presente em todas as oportunidades, provocando, instigando cada um dos cidadãos a se preparar para atender importantes
demandas e enterrar a guerra fria entre patr͵es e empregados. Grande e pequenas empresas.
Três Rios pode e quer mais: estabelecer relação de negócios entre os mais variados produtores,
fornecedores e consumidores. Micro e pequenas empresas, empreendedores individuais estarÃo
prontos a assumir o pedaÇão que lhes cabe neste desenvolvimento desejado.
Neste sentido, destaca-se a preocupação e determinAção pela criação e sanliazção de uma
lei geral das micro e pequenas empresas ampla, profunda e que foi considerada como uma
das mais completas e ousadas do estado, por tratar desde incentivos e benefÍ­cios econômicos
e fiscais até a inclusão do empreendedorismo como matéria na grade curricular. Já era hora de
transformar a Prefeitura em uma grande compradora da micro e da pequena empresa. Já era
hora de qualificí¡-los para poder fornecer com eficiência. Sentia-me pronto para passar para o
outro lado daquela mesa em que estive na Rodada de Negócios oferecendo meus produtos.
Agora era hora de comprar dos pequenos e incentiva-los no crescimento sustentável de seus
negócios.
4.3. Quais foram as minhas estratégias para apoiar os pequenos negócios do meu
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Vencedores do 7º Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor (2011 - 2012)
municí­pio e quais foram os pontos fracos e fortes destas estratégias
Assim, desde o primeiro momento de vigência da lei geral municipal, e diante de um extenso
leque de setores onde a micro e pequena empresa mantÉm atividade, fizemos a opLiazção pela
regulariazção dos mototaxistas da cidade, através da exigência do cadastro MEI, não sÓ por ser
um segmento que Já vinha buscando soluções, mas por concentrar um Número significativo de
beneficiários e por ser, cada um deles, a própria propaganda a favor da legaliazção, condiLiazção
para abrir portas As empresas para distribuiLiazção de encomendas. De um universo de 700
motoboys desorganiazdos, regulariazmos cerca de 350 através de cadastro, concessão, estabelecimento de pontos e fiscaliazção do serviços. Fortalecendo a universalidade da lei, firmamos
parceria com o Sebrae para a implantação da Sala do Empreendedor, cuja localiazção no prédio
da Prefeitura, com , estrutura moderna e equipe profissional de técnicos capacitados, fizeram a
diferença na atrAção dos potenciais micro e pequenos empresários e dos empreendedores individuais, destinando a dignidade no serviços e na informAção que lhes cabe como importantes
negociadores em nossa cidade. No fechamento de setembro/2011, a Sala do Empreendedor
Já alcançava 600 atendimentos como mÉdia mensal, dentre os principais motivos: legaliazção
de empresas e empreendedores individuais; alvará; Nota Fiscal Eletrônica ; orientação sobre
crédito e REGIN. Todas estas estratégias estavam amparadas por legislAção municipal que alterava significativa e positivamente a condução da polá­tica tributária para a micro empresa e a
de pequeno porte, incluÍ­do o empreendedor individual, facilitando e desonerando a legaliazção
da atividade, incentivando a participação em processos de compras públicas, regulariazndo
o funcionamento e abrindo acesso ao micro crédito. O municí­pio ainda precisava retomar o
relacionamento fiscal com os autômos e assim, foi revisto cí¡lculo, trazendo equidade entre as
atividades profissionais, iniciativa que contribui o crescimento de 118% na arrecadAção do ISS,
no perÍ­odo de 2009 a 2011.
Ressalto a importância do funcionamento pleno do Comitê Geral, criado pela lei da ME e
EPP, e operacionaliazdo por parceria com o Sebrae, que disponibilizou estrutura e consultoria
para desenhar as ação de impulso As atividades do setor, mantendo reuniões mensais. Assim,
Comitê ganhou forÇaa e foi capaz de articular os segmentos e amplificar as condições favoráveis
que o municí­pio proporcionava a partir de então. Fazendo jus a estratégia de reverter a descrença do jovem na potência de nossa economia, movimentamos junto ao Governo do Estado,
num tempo recorde, a municipaliazção de um CIEP, objetivando concentrar em seu magnÍ­fico
espação e estrutura, nesta Época subutiliazda, todos os programas sÓcio educativos e de capacitação profissional, com a vertente clara de uma educação empreendedora. Assim foi criado
o Planeta Cidadão. Ao final do primeiro ano, destacamos o sucesso da execução do Projovem
Trabalhador, programa de excelência do Ministério do Trabalho e Emprego, metodologia adequada para despertar nossos jovens para o desenvolvimento em curso. O municí­pio assumiu a
execução direta das ação de capacitação social e profissional de 500 jovens entre 18 e 29 anos,
desempregados, e provenientes de famÍ­lia com renda per capta de até um salário mÍ­nimo, e
inseriu 150 no mundo do trabalho, através de parcerias com empregadores do mercado formal,
nas micro e empresas de pequenos porte, principalmente, mas também estimulando e orientando o trabalho individual ou coletivo, no papel de empreendedor individual ou de cooperado. Para
tanto, mais uma vez, o municí­pio conta coma imprescindÍ­vel parceria com o Sebrae/RJ, através
de uma iniciativa do Gerente do EscritÓrio Regional em Três Rios, desenvolveu com todos os
500 jovens, o curso Aprender a Empreender, fornecendo, gratuitamente, material individual e
coletivo, consultor/instrutor e orientação especialiazda para a tomada de decisão por sua legalidade. Neste mesmo intuito, foi firmado convênio para capacitar professores da rede pública
com a metodologia do Jovem Empreendedor, visando sua aplicação a partir do Planeta Cidadão.
Criamos ainda a Escola Municipal de Qualificação Profissional, tendo Já formado mais de
1000 alunos, em nÍ­vel técnico, para atuar nas Í¡reas de construção civil, mecí¢nica, vendas e
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informática.
Todas estas foram inciativas de apoio e estÍ­mulo da gestão pública. No entanto, particularmente, também procurei dar meu testemunho e exemplo como empresário de pequena
empresa, a partir dos novos investimentos que fiz na cidade, sendo que um deles quebrava o
paradigma do baixo valor do ticket mÉdio para lanches na cidade, abrindo uma franquia de uma
das mais importantes redes de fastfood do paÍ­s. Desta forma, sinaliazva claramente minha decisão em participar de uma nova Três Rios, absorvendo e criando as demandas de um vigoroso
desenvolvimento.
4.4. Resumo dos meus planos para os pequenos negócios do meu municí­pio até o fim
do meu mandato
Com a decisão de viabiliazar a maior participação da ME e EPP nas compras públicas, duas
condições foram atendidas para a maior segurança e credibilidade da relação: regulamentação
e recursos financeiros.
A Lei Geral Municipal e suas leis complementares garantiram a regulamentação. O caminho
financeiro foi pela gerAção de novas receitas orÇaamentárias, possibilitando contrapartidas e
cofinanciamentos mais robustos da Prefeitura de Três Rios, viabiliazndo ampliar o patamar de
contratação de serviços e de captação de recursos federais e estaduais, resultando em novas e
mais contratação. Tal iniciativa oxigena também o mercado de trabalho, gerando e mantendo
direta e indiretamente iNúmeros empregos por direcionados para as empresas locais, ampliando a participação de micro e pequenas empresas nos processos licitatÓrios, onde o programa
Compra Mais do Sebrae/RJ fez diferença fundamental para a alterAção da realidade anterior.
Particularmente, 3 medidas administrativas, simples, adotadas logo nos primeiros dias da
gestão e que serÃo estrategicamente mantidas até o final do mandato, contribuÍ­ram efetivamente para o desenvolvimento dos negócios da cidade, trazendo segurança e expectativas de
receitas: pagamento em dia de todos os funcionÍ¡rios públicos e antecipação da data de pagamento para dentro do mÊs, redução da passagem para R$ 1,50 e a criação do Programa Três
Rios Mais Empregos para facilitar o ingresso no mercado de trabalho, inclusive para pequenas
empresas, através do cadastramento de currÍ­culo em banco de dados compartilhado entre as
empresas cadastradas.
O desenvolvimento econômico deu luz a um problema estrutural que agora passa a ser
tratado com a importância que merece: o déficit habitacional. SÓ na classe de renda de até 3
salários mÍ­nimos, a carência É em torno de 3.100 unidades. Neste sentido, o governo municipal
adotou programas habitacionais de interesse social, captando um total aproximado de R$71 milhões, no perÍ­odo 2009 e 2011, com execução até 2012, composto de contratos para execução
em terrenos municipais de construção e reforma de mais de 1.000 unidades, com infraestrutura
completa. Esta iniciativa destaca a significativa dinÍ¢mica econômica local, visto que impacta
não sÓ na gerAção de trabalho na construção civil, privilegiando os trabalhadores do municí­pio
e estimulando a formAção de novos, mas também nas iNúmeras micro e pequenas empresas
que desenvolvem atividades correlatas Í mudança de vida destas famÍ­lias. SerÃo serviços de
marcenaria, instalação em geral e aquisiLiazção de muitos materiais para renovar ou compor as
novas residÊncias.
O municí­pio tomou a iniciativa de apoiar a oferta de microcrédito As micro e pequenas
empresas, aos empreendedores individuais e As formas cooperativas, firmando protocolo de
intenliazção com a Caixa Econômica Federal com objetivo de implantar o PAM (Ponto de Apoio
ao Microcrédito, denominAção da Caixa), ainda em 2011. Assumindo o dever de casa que ainda
nos compete para complementar as ação de favorecimento ao desenvolvimento de ME e EPP
em Três Rios, seguindo diretrizes do Comitê Geral, e aproveitando as sugest͵es contidas no
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Vencedores do 7º Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor (2011 - 2012)
folder institucional do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, quero registrar o sincero e firme
compromisso em:
Apoiar a criação de associação de ME, EPP e EI
Implantar Comissão Permanente de Tecnologia e InovAção do Municí­pio
Estabelecer reserva em Orçamento de 2013 para estÍ­mulo ao crédito e capitaliazção das
ME, EPP e EI
Promover parceria com judiciário para estimulAção e utiliazção dos institutos de conciliação
prévia, mediação e arbitragem para solução de conflitos de interesse das empresas de pequeno
porte e microempresas
Estimular e orientar ME e EPP para formAção de Sociedades de Propósito Especí­fico para
os fins de desenvolvimento de suas atividades e atendimento de demandas superiores a suas
capacidades isoladas.
Apoiar a formAção de Cooperativa de Crédito e Consumo para funcionÍ¡rios e empresários,
possibilitando alternativa diferenciada na contratação.
Celebrar o “Dia Municipal da Micro e Pequena Empresa e do Desenvolvimento”, 5 de
outubro em 2012, com campanha de estÍ­mulo ao, precedido de audiÊncia pública na Cí¢mara
dos Vereadores, amplamente divulgada, em que serÃo ouvidas lideranças empresariais e debatidas propostas de fomento aos pequenos negócios e melhorias da legislAção especí­fica.
O desenvolvimento um dia sonhado, torna-se real por grandes investimentos criando muitas
oportunidade para todos os setores econômicos, onde negócios de todos os portes, inclusive o
micro empreendedor individual, a micro e a pequena empresa, beneficiam-se de um desenvolvimento sustentável e inclusivo. Tudo isso está sendo feito sem o municí­pio receber royalties
do petrÓleo, Já que É um dos cinco municí­pios que não se beneficia deste repasse. Estamos
orgulhosos de nossos esforÇãos e resultados, e prontos para novos investimentos.
5. Categorias
5.1. Categorias Escolhidas para Participar
Melhor Projeto VII Edição
Prêmio Destaque Temático Lei Geral Municipal
6. Ações
6.1. Descrição da Ação nº 01
6.1.1. TÍ­tulo da Ação
Lei Geral Municipal de Três Rios da MP e EPP
6.1.2. Natureza da Ação
Lei Geral Municipal
6.1.3. Descritivo SintÉtico da Ação
Tratamento diferenciado e favorecido As microempresas e empresas de pequeno porte, incluÍ­
dos os empreendedores individuais, de que trata a Lei Complementar Federal nº 123/2006,
através da criação da Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte de Três
Rios, sob o nº 3330, de 15 de dezembro de 2009, que estabelece normas relativas:
• Aos incentivos fiscais; Lei Geral - em execução
• inovAção tecnolÓgica e Í educação empreendedora; convênio Sebrae – seminÍ¡rio, curso
Aprender a Empreender
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ao associativismo e As regras de inclusão; em planejamento
ao incentivo Í gerAção de empregos; Lei nº 3346 – em execução
ao incentivo Í formaliazção de empreendimentos; lei nº 3371 mototaxista – em execução
unicidade do processo de registro e de legaliazção de empresários e de pessoas jurÍ­dicas;
em planejamento
criação de banco de dados com informação, orientação e instrumentos Í disposiLiazção dos
usuÍ¡rios; Lei Geral - Sala do Empreendedor – em execução
simplificação, racionaliazção e uniformiazção dos requisitos de segurança sanitária, metrologia, controle ambiental e prevenliazção contra incêndios, para os fins de registro, legaliazção
e funcionamento de empresários e pessoas jurÍ­dicas, inclusive, com a definiLiazção das
atividades de risco considerado alto; em planejamento
regulamentação do parcelamento de débitos relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza (ISSQN); Lei Geral, leis nº 3343, 3356, 3427 e 3512 – em execução
preferência nas aquisições de bens e serviços pelos Órgãos públicos municipais. Lei geral
Contratação de sistema/cadastro em execuçã
O Pequeno Empresário, a Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte terÃo os seguintes
benefÍ­cios fiscais:
Redução de 50% (cinquenta por cento) no pagamento da taxa de licença e Fiscaliazção para
Localiazção, InstalAção e Funcionamento;
Redução de 50% (cinquenta por cento) no pagamento do Imposto Sobre Propriedade Predial
e Territorial Urbano IPTU nos primeiros 12 (doze) meses de instalAção incidente sobre Único
imóvel próprio, alugado ou cedido utiliazdo pela microempresa e empresa de pequeno porte;
Redução do ISS, para o percentual mí­nimo Constitucional de 2% (dois por cento) para
as empresas cuja receita bruta nos Últimos doze meses não ultrapassar o limite de R$
1.200.000,00 (um milhÃo e duzentos mil reais).
6.2. Público Alvo
Seq.
Setor Econômico
MPE Municí­pio
MPE Beneficiada
Percentual (%)
01
Alojamento e Alimentação
52
52
100,00
02
EdiLiazção, Impressão e Reprodução de Gravação
28
28
100,00
03
Confecção de Artigos do Vestuário e Acessórios
32
32
100,00
04
Comércio e Repar. de VeÍ­c. Automotores e Motocicletas; e Com.
Varejo de CombustÍ­veis
46
46
100,00
05
Comércio Varejista e ReparAção de Objetos Pessoais e Domésticos
402
402
100,00
06
Fabricação de Móveis e Indústrias Diversas
91
91
100,00
07
Saúde e Serviços Sociais
86
86
100,00
08
Serviços Pessoais
94
94
100,00
09
Serviços Prestados Principalmente As Empresas
248
248
100,00
10
Transporte Terrestre
434
434
100.00
1
6.3. Objetivos Principais
Simplificar e desonerar a formaliazção de empreendimentos de micro e pequeno porte,
incentivando a criação de cadeia produtiva local para fornecimento As grandes e mÉdias empresas locais, regionais e do mercado nacional.
Instituir Comitê Gestor Municipal das Micro e Pequenas Empresas, ao qual caberá gerenciar
o tratamento diferenciado e favorecido ao EI, As ME e EPP de que trata a Lei municipal.
Criar a Sala do Empreendedor como espação de fomento, orientação e apoio aos empreendedores no processo de regulariazção e execução de seus negócios.
Garantir a participação efetiva, mediante expressa menliazção no instrumento convocatório,
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Vencedores do 7º Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor (2011 - 2012)
dos processos licitatÓrios da PMTR e/ou no caso de dispensa legal e garantir cota de até 25%
(vinte e cinco por cento) do objeto dos processos licitatÓrios da PMTR, para a contratação de
microempresas e empresas de pequeno porte, sem prejuÍ­zo da participação na totalidade.
Apoiar programas de crédito e ou garantias, isolados ou suplementarmente aos programas
instituÍ­dos pelo Estado ou a UniÃo, de acordo com regulamentação do Poder Executivo, oferecendo percentual para reserva orÇaamentária anual, bem como fomentar e apoiar a instalAção
e a manutenliazção, no Municí­pio, de cooperativas de crédito e outras instituições financeiras,
público e privadas, que tenham como principal finalidade a realiazção de operação de crédito
com microempresas e empresas de pequeno porte.
6.4. Histórico da Implantação
Diante da estratégia de planejamento da gestão pública para nortear o desenvolvimento
econômico e social, com Ênfase no modelo de mix de setores e portes das empresas, havia a
necessidade de estabelecer instrumento que fixasse condições favoráveis para a atrAção, instalAção e crescimento das ME, EPP e EI, que definissem não sÓ os incentivos fiscais, mas que
estabelecesse uma polá­tica de atenliazção, atendimento e benefÍ­cios próprios a estes negócios
e que fosse, ao mesmo tempo fomentador, regulador, viabiliazdor de maior e crescente participação na economia local. Através de parceria com o SEBRAE/RJ, a PMTR elaborou e aprovou
projeto para regular uma abrangente e operacional lei geral das MPE no municí­pio, evidenciando
ainda a criação de um comitê gestor, executor e fiscaliazdor dos incentivos e ação estabelecidas
e previstas, viabiliazndo a implantação e manutenliazção da Sala do Empreendedor.
A constituiLiazção do Comitê geral da ME e EPP, em parceria com o Sebrae/RJ, possibilitou o
desenvolvimento de um plano estratégico para execução das ação pertinentes Í lei geral, fazendo o acompanhamento sistemático em reuniões mensais e/ou em reuniões virtuais, promovendo
ainda a caracterÍ­stica de fÓrum para as discussáµes de aperfeiçãoamento do trato com o setor.
Considerando as diretrizes legais instituÍ­das no municí­pio e principalmente a determinAção de preferência As ME, EPP e aos EI para as compras até R$ 80.000,00, o departamento
de compras públicas desenvolveu sistema informatiazdo, que dentre outras possibilidades de
gestão, identifica as microempresas e empresas de pequeno porte, seus produtos e serviços,
viabiliazndo a notificação das licitação, informando sobre as contratação diretas e facilitando a
formAção de parcerias e subcontratação, instrumentos eficazes no aumento da participação da
ME e da EPP.
6.5. Resultados Alcançados
No perÍ­odo de janeiro de 2009 a outubro de 2011, os seguintes resultados foram alcançados:
•
•
•
•
•
•
•
808 novas empresas, sendo:
502 micro empresas legaliazdas
43 empresas de pequeno porte legaliazdas
263 mÉdias e grandes empresas legaliazdas
1.238 MEIs legaliazdos
60 atendimentos realiazdos/mÊs na Sala do Empreendedor
Aumento de 64% na receita tributária municipal no perÍ­odo de 2009 a 2011 (previsão estimada dezembro) superávit aproximado de R$ 7 milhões
• Importante resultado também É a própria instalAção e funcionamento do Comitê da Lei
Geral Municipal, em parceria com o Sebrae/RJ, que através do planejamento das ação de
sustentação ao desenvolviemnto dos negócios, tornou-se espação constante não sÓ de monitoramente, mas a partir daÍ­, propositor de ação correlatas que facilitem a atuação da MP
e da EPP e do MEI. Prova disso, É que as reivindicação para melhoria na oferta de crédito
ancorada no Í¢mbito do Comitê e das instituições bancí¡rias da cidade, resultou em que a
11
Caixa Econômica Federal, tão logo o lançamento do Programa Crescer para as metrÓpoles,
decidiu implantar um Ponto de Apoio ao Microcrédito, tornando Três Rios um dos primeiros
municí­pios do interiro a firmar convênio para oferta de crédito diferenciado.
6.6. Investimentos Realiazdos
6.6.1 Receitas
Seq.
Parceiro
Valor
Percentual (%)
01
PMTR
16.100,00
21,16
02
SEBRAE/RJ
Totais
60.000,00
78,84
76.100,00
100,00
6.6.2 Aplicação de Recursos
Seq.
Natureza
Prórpio
(%)
Parceiro
(%)
Total
(%)
01
Mobiliário
8.600,00
11,30
0,00
8.600,00
11,30
02
Informática
5.200,00
6,83
0,00
5.200,00
6,83
03
Material
2.300,00
3,02
04
Pessoal
Totais
16.100,00
0,00
2.300,00
3,02
0,00
60.000,00
78,84
60.000,00
78,84
21,15
60.000,00
78,84
76.100,00
99,99
6.7. Relato dos Beneficiados
Flávio de Paula Barbosa
Relação: MEI
Relato: Relutei durante muito tempo em me legalizar, pois isto era muito caro, não sabia se conseguiria manter uma empresa. Após ter me legaliazdo, e isto não faz 1 ano, muita coisa mudou:
não preciso mais pedir nota fiscal emprestada. Como pessoa jurÍ­dica estou realiazndo trabalho
como Mestre de CerimÍúias e Teatro Empresarial em mais de 4 estados. Antes não poderia ser
uma Micro Empresa, mas após ter me tornado um MEI acredito que Já estou caminhando para
a me tornar uma micro empresa.
Carmem Lucia Silva Medeiros
Relação: MEI
Relato: Fui uma das primeiras empreendedoras individuais de Três Rios, pois acreditei na proposta. Enxerguei que pagando meus impostos, eu teria como caminhar e prestar serviços de
decorAção, organiazção de eventos para as empresas da minha cidade e da regiÃo. Teria meus
benefÍ­cios garantidos. DaÍ­para frente, o crescimento foi grande, inclusive o financeiro. Fiz tudo
na Sala do Empreendedor, grande iniciativa da Prefeitura e do Sebrae.
Felipe Carretieiro
Relação: MEI
Relato: O fato de ter legaliazdo minha empresa me coloca em um grupo seleto de pessoas,
que possui além da competência artÍ­stica, matéria prima para o trabalho, a confiabilidade na
hora de fechar um contrato. Sendo pessoa jurÍ­dica, aumenta substancialmente as chances de
Êxito, possibilitando diversos novos contratos a partir do momento em que me tornei um empreendedor individual e s chances do meu negócio crescer aumentaram muito. A PMTR está de
parabÉns.
7. Ações
7.1. DescriLiazção da Ação nº 02
12
Vencedores do 7º Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor (2011 - 2012)
7.1.1. TÍ­tulo da Ação
Preparando o desenvolvimento sustentável.
7.1.2. Natureza da Ação
Planejamento e infra-estrutura para o desenvolvimento econômico e social local
7.1.3. Descritivo SintÉtico da Ação
Atrair investimentos e atividades empresariais, através da utiliazção da Lei nº 3346 de 23
de dezembro de 2009, que regulamenta a concessão de incentivos fiscais e econômicos para
empresas independente de tipo ou porte, que se estabeleçam no Municí­pio de Três Rios ou nele
ampliem suas atividades, de forma ordenada e estratégica, fundamentalmente viabiliazdora da
gerAção de emprego e renda e multiplicadora das oportunidades de negócios no municí­pio.
Criada a lei municipal nº 3301 de 23 de outubro de 2009 ficou determinado o prazo em
até 31 de dezembro de 2013, para a empresa construtora contratada construir unidades habitacionais de valor comercial de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) no Í¢mbito do Programa
Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, de que trata a Medida Provisória no 459, de 2009, goazar
de incentivos fiscais municipais de 0,5% (meio por cento) para o ITBI; de 2% (dois por cento)
para o ISSQN da obra e 1,5% (um e meio por cento) para a Taxa de Obras.
Por outro lado, investimentos foram viabiliazdos para a ampliação da cobertura do Sistema
Íšnico de Saúde e do Sistema Íšnica de Assistência Social, ambas assumindo a gestão plena dos
serviços, para os quais, em multiplicação de acesso, qualidade e especialidade, foram maximiazdos os recursos próprios, vinculados e de repasses, possibilitando a contratação de serviços e
compras local e regional.
7.2. Público Alvo
Seq.
Setor Econômico
MPE Municí­pio
MPE Beneficiada
Percentual (%)
01
Fabricação de Máquinas e Equipamentos
24
24
100,00
02
EdiLiazção, Impressão e Reprodução de Gravação
28
28
100,00
03
Fabricação de Produtos AlimentÍ­cios e Bebidas
18
18
100,00
04
Comércio Varejista e ReparAção de Objetos Pessoais e Domésticos
402
402
100,00
05
Comércio por Atacado e Intermediários do Comércio
53
53
100,00
06
Confecção de Artigos do Vestuário e Acessórios
32
32
100,00
07
Construção
15
15
100,00
08
Educação
17
17
100,00
5
5
100,00
258
258
100,00
09
Fabricação de Artigos de Borracha e Plástico
10
Fabricação de Móveis e Indústrias Diversas
7.3. Objetivos Principais
Fomentar o desenvolvimento econômico do municí­pio, atraindo e beneficiando qualquer
empresa, independentemente de porte ou ramo de atividade, que se instale no Municí­pio ou
nele amplie suas atividades.
Vincular legalmente condições que determinem preferência e prioridade para a contratação
de mÃo de obra preferencialmente de Três Rios, bem como a aquisiLiazção de bens, produtos e
serviços disponÍ­veis no municí­pio e o registro e licenciamento de veículos do ativo imobiliazdo
ou em nome dos sÓcios, para fins de recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA)
DefiniLiazção do FUNCRIA Municipal e dos projetos para incentivos ao esporte Í cultura,
através de projetos da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e a de Cultura e Turismo do
13
Municí­pio, como destino para as doação das empresas beneficiadas pela lei de incentivos fiscais.
Tratamento tributário As empresas construtoras nos contratos de construção de moradias
firmados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, lançado no municí­pio, visando minimiazar o déficit habitacional existente de uma demanda crescente.
Sustentar o crescimento da demanda da saúde e da assistência social nos nÍ­veis de atenliazção e proteLiazção Básica e especialiazda, ampliando a contratação de pessoal material e
serviços prioriazda a ME e EPP local.
7.4. Histórico da Implantação
O municí­pio carecia de um arcabouÇão legal próprio para atrAção de investimentos empresariais, complementando programa de fomento econômico e social do Estado, através de incentivos administrativos no Í¢mbito do FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÍ”MICO E SOCIAL
“FUDES” e por outros benefÍ­cios fiscais, como a dilatação de prazo de pagamento do ICMS,
utiliazção de saldos credores acumulados do ICMS decorrente de exportação, isenliazção do
ICMS na importação de máquinas e equipamentos sem similar nacional, aplicação da alá­quota
de 12% (doze por cento) do ICMS nas operação internas.
Foi então elaborada lei especí­fica regulamentando a concessão de incentivos fiscais As empresas que se estabeleçam ou que aqui ampliem suas atividades, independente de seu porte ou
setor, de forma a criar uma base empresarial que pudesse alavancar e sustentar o desenvolvimento econômico e social do municí­pio.
A lei também impulsiona o desenvolvimento sustentável, de forma estratégica ao responsabiliazar a Companhia de Desenvolvimento Trirriense – CODETRI, Já existente, pela efetiva
atrAção e atuação junto aos candidatos para a concessão dos benefÍ­cios, daquelas empresas
que possam constituir um mix de atividades econômicas desejadas, mantendo o foco de ampliação do mercado de trabalho e gerAção de renda local.
A partir da ediLiazção da Medida Provisória no 459, de 2009, o governo municipal, com
base no déficit habitacional em torno de 3.100 unidades, conforme indicação de cadastro de
famÍ­lias para as polá­ticas habitacionais de interesse social, adere ao programa Minha Casa Minha Vida oferecendo os incentivos como contrapartida, visando também a gerAção de emprego
e renda na cidade.
O programa É lançado no municí­pio com a presença do Superintendente e representantes
regionais da Caixa Econômica Federal e dos empresários da construção civil da cidade, que
demonstraram os projetos destinados Í habitação de interesse social para população com renda
de 0 a 6 salários mÍ­nimos, totaliazndo uma oferta de 1.200 unidades nos bairros Vila Isabel,
Triângulo, Cantagalo e Barros Franco.
Paralelamente, em acordo com o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, a
Prefeitura, através da Secretaria de PromoLiazção Social elabora e apresenta proposta ao Ministério das Cidades para investimento em urbanização de assentamentos precí¡rios, reforma de
condomÍ­nios populares deteriorados, retirada de famÍ­lias com residÊncia em Í¡reas de risco e
realojamento no nova bairro, denominado Bairro Cidadão, destino da construção de mais 772
unidades, e reforma de 328 unidades ocupadas, projeto integrado do PAC 2 com recursos no
total de R$ 76,6 milhões oriundos do Orçamento Geral da UniÃo e do Fundo Nacional e Municipal de Habitação de Interesse Social, captado pelo municí­pio e pelo estado para aplicação
imediata. No momento atual, o municí­pio aguarda emissão do contrato pela CEF para iniciar os
processos licitatÓrios para obras e serviços.
Para além dos projetos de engenharia, urbanização e regulariazção fundiária, os investimen-
14
Vencedores do 7º Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor (2011 - 2012)
tos do Bairro Cidadão prevÊm a realiazção de Trabalho Técnico Social com diretrizes para a
inclusão produtiva das famÍ­lias beneficiadas, através de capacitação profissional e do estÍ­mulo
e acompanhamento na formAção de cooperativa para a produção de kits de cafÉ da manhÍ£ e
uniformes a serem comercialiazdos para as empresas instaladas no Distrito Industrial da Barrinha, localiazdo no entorno do bairro, utiliazndo estrutura do Centro de Produção e da Cozinha
Comunitária, equipamentos sociais integrantes do projeto.
Historicamente, o municí­pio em franco e crescente desenvolvimento, inebriado pela onda de
investimentos, descuidava-se com facilidade daqueles que com maior vulnerabilidade não podiam prescindir dos serviços sociais públicos, principalmente os das Í¡reas de saúde, educação
e assistência social, empurrando-os ainda mais Í conhecida marginalidade e miSéria.
Três Rios se nega a ignorar esta real tendÊncia e investe consideravelmente em ação que
multipliquem oportunidades, acessos e direitos constitucionais garantidos por polá­ticas nacionais e universaliazdos por sistemas, contribuindo para romper com o cí­rculo vicioso da pobreaz
e violência no entorno do crescimento econômico central.
Ampliar os nÍ­veis de gestão possibilitou recursos para a necessá¡ria melhoria da oferta, em
quantidade e qualidade, tanto no nÍ­vel de atenliazção e proteLiazção Básico quanto nos serviços
especialiazdos.
7.5. Resultados Alcançados
Apartir de 2009, atrAção de 808 empresas até junho/2011, conforme dados da JUCERJA,
onde 96 são indústrias, 398 são comércios e 314 são empresas de prestação de serviços.
Alcance e manutenliazção da adimplência municipal condiLiazção Básica para captação de
recursos públicos.
Criação, ampliação de infraestrutura nos condomÍ­nios industriais para recepLiazção de novas empresas.
Ampliação da infraestrutura urbana, numa firme parceria entre o Municí­pio e o Governo do
Estado, através do Programa Somando ForÇaas, que para suportar o crescimento da demanda
em funliazção da instalAção de novas empresas e aumento da expectativa de qualidade de vida
da população.
Moderniazção de equipamentos, processos e monitoramento dos sistemas de abastecimento de Í¡gua e de tratamento de esgoto, capitaneados pelo SAAETRI, responsá¡vel pelo serviços
autômo municipal, com investimentos no valor de R$ 4 milhões.
5.935 postos de trabalho criados no perÍ­odo de 2009 a 2011, incluindo a construção civil.
Legaliazção de 1.238 MEI em diversas atividades econômicas.
360.000 M2 de Í¡rea de terra disponibiliazdas para 37 empresas mediante aquisiLiazção
pela CODETRI, estando 100% ocupada.
840 unidades habitacionais em projetos aprovados e em fase de construção no municí­pio.
Contando com as unidades habitacionais integrantes do projeto selecionado para receber
recursos do PAC 2, Bairro Cidadão, e aquelas em construção em outras localidades, podemos
concluir por resultado o beneficiamento de 1.100 famÍ­lias com construção e reforma de unidades habitacionais, remanejamento de famÍ­lias de Í¡reas de risco, com a devida urbanização e
infraestrutura completa para o Bairro Cidadão.
A assinatura do Pacto pela Saúde, tornou a saúde do municí­pio plena, possibilitando um
aumento de investimento, que passou de 11 milhões em 2009 para 39 milhões em 2011, chegando a 53 milhões até o final de 2012, possibilitando a contratação de 326 profissionais da
15
Í¡rea da saúde com melhores salários e o acompanhamento efetivo dos serviços, com melhora
em todos os indicadores das coordenação de saúde bucal, saúde da famÍ­lia, saúda da mulher,
saúde mental, assistência farmacêutica, urgência e emergência, serviços de mÉdia e alta complexidade.
Expansão da cobertura de Posto de Saúde da FamÍ­lia/PSF passou de 65% para 84%, significando maior disponibilidade, acesso, conforto e qualidade do serviços.
A firmatura do pacto pelo SUAS, operacionalizou os repasses estaduais da assistência social
na modalidade fundo a fundo, complementando os recursos em cofinanciamento automático
para os serviços da ProteLiazção Social Básica e ProteLiazção Social Especial pelo governo
federal e municipal.
A atuação dos Centros de Referência de Assistência Social/CRAS Já demonstra impactos
direto na vida de seus usuÍ¡rios, registrando situação de devolução do Cartão do Bolsa FamÍ­lia,
ou do projeto Esperança, ambos de transferência de renda, em funliazção de ter conseguido
gerar renda própria para sua famÍ­lia, através da legaliazção de serviços por alguns membros e
de emprego por outro.
AquisiLiazção de equipamentos, reforma de unidades, compra de insumos e materiais para
todos os setores da Secretaria Municipal de Saúde e de PromoLiazção Social de Três Rios.
Construção do Complexo de Saúde, contemplando Unidade de Pronto Atendimento/UPA (com
atendimento cardiolÓgico), Central de Serviços de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Núcleo Descentraliazdo de Vigilá¢ncia em Saúde (NDVS), Hotel da Saúde e Clá­nica da FamÍ­lia.
Reforma e estruturAção do Planeta Cidadão, unidade estadual municipaliazda para consolidAção dos serviços e programas sociais de execução direta pelo municí­pio – Escola de Vida
para crianças até 15 anos, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Projovem Adolescente,
Projovem Trabalhador, Oficinas Culturais e Oficinas Produtivas, oferecendo ainda apoio em alimentação e transporte gratuito a 1.700 indivÍ­duos/usuÍ¡rios por dia.
7.6. Investimentos Realiazdos
7.6.1 Receitas
Seq.
Parceiro
01
Governo do Estado do Rio de Janeiro
02
LIGHT
Valor
Percentual (%)
32.000.000,00
20,73
4.000.000,00
2,59
03
Miniatério das Cidades
19.800.000,00
12,82
04
Governo do Estado do Rio/CEHAB
51.200.000,00
33,16
05
Empresariado local
3.000.000,00
1,94
06
PMTR
2.000.000,00
1,30
39.000.000,00
25,26
3.400.000,00
2,20
154.400.000,00
100,00
07
Fundo Municipal da Saúde
08
Fundo Municipal de Assistência Social
Totais
7.6.2 Aplicação de Recursos
Seq.
Natureza
Prórpio
obras infra estrutura e urbanização
02
aquisiLiazção de unidades habitacionais
03
Ação de terrenos e incentivos fiscais
2.400.000,00
1,55
04
serviços técnicos
5.180.000,00
3,35
05
veículos
820.000,00
0,53
06
permanente
4.200.000,00
2,72
16
6.200.000,00
(%)
01
Parceiro
(%)
Total
(%)
4,02
58.400.000,00
37,82
64.600.000,00
41,84
0,00
42.600.000,00
27,59
42.600.000,00
27,59
0,00
2.400.000,00
1,55
5,83
14.180.000,00
9,18
0,00
820.000,00
0,53
0,00
4.200.000,00
2,72
9.000.000,00
Vencedores do 7º Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor (2011 - 2012)
Prórpio
(%)
07
Seq.
pessoal
Natureza
11.600.000,00
7,51
08
material
14.000.000,00
9,07
44.400.000,00
28,75
Totais
Parceiro
(%)
0,00
110.000.000,00
Total
11.600.000,00
(%)
7,51
0,00
14.000.000,00
9,07
71,24
154.400.000,00
99,99
7.7. Relato dos Beneficiados
Vitor Manuel Dos Santos Alves / Claudinei Brumana
Relação: T`Trans Sistema De Transporte S. A
Relato: VÍ¡rias micro e pequenas empresas tentavam fornecer, mas não conseguiam. Hoje após
a sala do empreendedor da PMTR ficou mais f͡cil eles se formaliazarem e poder nos atender,
não havendo mais necessidades de buscar fornecedores fora do Municí­pio. Outro fator importante É o Banco de currÍ­culos que É disponibiliazdo gratuitamente pela Prefeitura. Vale também
ressaltar a importância dos cursos profissionaliazntes que a PMTR promove, qualificando mÃo
de obra para o mercado de trabalho.
Otávio Ilha Campos
Relação: PIFER - Projetos de Interiores Ferroviários
Relato: Nossa empresa É beneficiada pela lei de incentivos fiscais do municí­pio, tendo isenÇa͵es de tributos e taxas e também com o excelente banco de dados e sistema do programa Mais
Emprego criado na gestão atual, onde todo o processo É informatiazdo, simples e sem burocracia para as empresas e fÍ¡cil para os candidatos. Na Rodada de Negócio, evento em que a PMTR
É parceira, temos excelente oportunidade para contatar fornecedores locais, micro e pequenos,
também beneficiadas pelos incentivos.
Emerson Silva Jorge
Relação: PE
Relato: Presto serviços de reformas para empresas e comercializo produtos afins. Com a vinda
de muitas e novas empresas para a cidade, meu negócio tomou um vulto muito maior, requerendo mais funcionÍ¡rios e investimentos para poder aproveitar as oportunidades. Até a Prefeitura
passou a contratar mais, investindo nas unidades públicas. Aliás, a prefeitura tem tido papel
fundamental nisso tudo. Estou satisfeito, pois meu faturamento aumentou e penso em ampliar
minha estrutura.
8. Ações
8.1. DescriLiazção da Ação nº 03
8.1.1. TÍ­tulo da Ação
Regulamentação do sistema tributário municipal favorável a ME, EPP e EI.
8.1.2. Natureza da Ação
Polá­tica tributária para os pequenos negócios
8.1.3. Descritivo SintÉtico da Ação
ArcabouÇão legal para o desenvolvimento, execução e fiscaliazção de polá­tica tributária municipal que favoreça amplamente a atuação de MP e EPP, através de moderniazção das práticas
de incentivos Í arrecadAção pela recuperAção de créditos e regulariazção de funcionamento
especial. Dentre os instrumentos jurÍ­dicos especialmente elaborados para esta finalidade, destacam-se:
17
Instrumento legal Data Resumo
Lei 3234 e 3266 10/06/09 e 21/08/09 Regula a concessão da licença de funcionamento
de estabelecimento no Municí­pio, em regime de horário especial, mediante prorrogação ou antecipação do horário de funcionamento normal, através de autoriazção, vigilá¢ncia e fiscaliazção.
Lei 3309/09, 3343/09, 3356/10, 3427/10 e 3512/2011 30/10/09 Disp͵e sobre a recuperAção de créditos tributários - anistia
Lei 3330 geral 15/12/09 Regulamenta no Municí­pio de Três Rios o tratamento diferenciado
e favorecido As microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar
Federal nº 123, de 2006
Lei autônomo 17/12/10 Regulamentação do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza pelos profissionais autômos estabelecidos no municí­pio, através da lei nº 3480
de 17 de dezembro de 2010 que altera os artigos 113-A e 113-B da Lei nº 1.915, de 27 de
dezembro de 1993, acrescidos pela Lei nº 3.071, de 28 de dezembro de 2007.
Lei alvará 17/08/2011 Ampliação do prazo de validade para sessenta dias do Alvará Provisório
8.2. Público Alvo
Seq.
Setor Econômico
MPE Municí­pio
MPE Beneficiada
Percentual (%)
52
52
100,00
Artesanato
182
182
100,00
Atividades Associativas
43
43
100,00
04
Atividades Imobiliárias
31
31
100,00
05
Atividades Recreativas, Culturais e Desportivas
56
56
100,00
06
Comércio Varejista e ReparAção de Objetos Pessoais e Domésticos
402
402
100,00
07
EdiLiazção, Impressão e Reprodução de Gravação
28
28
100,00
08
Saúde e Serviços Sociais
86
86
100,00
09
Eletricidade, GÍ¡s e Água Quente
27
27
100,00
10
Atividades de Informática e Conexas
52
52
100,00
01
Alojamento e Alimentação
02
03
8.3. Objetivos Principais
Viabiliazar, com efetividade, eficiência e eficí¡cia a inserLiazção e a participação das micro
empresas, empresas de pequeno porte e empreendedores individuais no desenvolvimento econômico municipal, mediante polá­tica tributária justa e adequada.
8.4. Histórico da Implantação
Para que o crescimento econômico em curso fosse transformado em desenvolvimento, era
necessá¡ria a revisão e adaptação dos dispositivos legais existentes e consequente inclusão de
outros que garantisse procedimentos especí­ficos para beneficiar o tratamento da ME e EPP, bem
como os autômos e empreendedores individuais.
8.5. Resultados Alcançados
Aumento no patamar mÉdio da arrecadAção mensal do ISS, nos Últimos doze meses: de R$
301.833,00, para R$ 875.383,00 e está em R$ 1.115.969,00.
No perÍ­odo de 2009 e 2011, com projeLiazção do valor mÉdio mensal entre outubro e
dezembro, foram alcançados os seguintes Í­ndices na execução da polá­tica tributária municipal:
Aumento de 118 % na arrecadAção do ISS.(equivalendo a + R$ 6,8 milhões)
Aumento de 64% na arrecadAção do ICMS. (equivalendo a+ R$ 11,3 milhões)
18
Vencedores do 7º Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor (2011 - 2012)
Aumento de 26% na arrecadAção de IPTU (equivalendo a + R$ 1 milhÃo )
86. Investimentos Realiazdos
8.6.1 Receitas
Seq.
01
Parceiro
PMTR
Totais
Valor
Percentual (%)
18.000,00
100,00
18.000,00
100,00
8.6.2 Aplicação de Recursos
Seq.
Natureza
01
material gráfico
02
divulgação
Totais
Prórpio
(%)
Parceiro
(%)
Total
(%)
7.560,00
42,00
0,00
7.560,00
42,00
10.440,00
58,00
0,00
10.440,00
58,00
18.000,00
100,00
0,00
18.000,00
100,00
0,00
8.7. Relato dos Beneficiados
Sérgio de Souaz
Relação: Presidente da 14ª Sublegislação da OAB Três Rios, Levy Gasparian, Sapucaia e Areal)
Relato: A nova lei do ISSQN dos profissionais autômos de Três Rios reduziu em 50% o imposto
praticado na lei anterior em relação As categorias de nÍ­vel superior. Em vez de reduzir a arrecadAção, pelo contrário, diminuindo a carga tributária, os autômos puderam contratar mais
serviços e funcionÍ¡rios, fazendo aumentar a circulAção desta receita em Três Rios. Realiazmos
palestra com a participação do Prefeito para apresentarmos a nova lei e seus benefÍ­cios, parceria do Poder Público com as entidades.
ELCI E VILMA MACHADO CONTABILIDADE
Relação: Contabilista
Relato: Desde a implantação do REGIN, no qual, através da certidão de viabilidade, antes de
registramos na JUCERJA e consequentemente obtermos as inscrições CNPJ e InscriLiazção do
Estado, Já temos firmado o deferimento da empresa para o local indicado. Ficou muito mais
rápido, em mÉdia dez dias, As vezes até menos.
9. Ações
9.1. DescriLiazção da Ação nº 04
9.1.1. TÍ­tulo da Ação
Acesso fÍ¡cil e barato para empreendedores, empregados em atuação ou em potencial.
9.1.2. Natureza da Ação
Desburocratiazção
9.1.3. Descritivo SintÉtico da Ação
Três ação estruturais materialiazm o propósito:
Criar estrutura de atendimento aos empresários e empreendedores, especialmente para os
pequenos negócios, em localiazção central e privilegiada de acesso As outras instituições parceiras envolvidas no processo de orientar e apoiar, simplificando os procedimentos de registro
de empresas no municí­pio.
Criar o Banco de Emprego, canal eletrônico de integrAção entre oferta e demanda de profissionais para empresas de todos os setores e portes instaladas no municí­pio.
19
Reduzir o custo de contratação e manutenliazção de funcionÍ¡rios, principalmente na micro
empresa e empresa de pequeno porte, estendido ao micro empreendedor, através da redução da
passagem de Íúibus de todas as linhas municipais.
9.2. Público Alvo
Seq.
01
Setor Econômico
Comércio por Atacado e Intermediários do Comércio
MPE Municí­pio
MPE Beneficiada
Percentual (%)
43
43
100,00
02
Confecção de Artigos do Vestuário e Acessórios
32
32
100,00
03
Atividades Imobiliárias
31
31
100,00
5
5
100,00
18
18
100,00
86
86
100,00
402
402
100,00
04
Transporte Terrestre
05
Fabricação de Produtos AlimentÍ­cios e Bebidas
06
Saúde e Serviços Sociais
07
Comércio Varejista e ReparAção de Objetos Pessoais e Domésticos
08
Metalurgia Básica
57
57
100,00
09
Serviços Pessoais
248
248
100,00
10
Serviços Prestados Principalmente As Empresas
0,00
9.3. Objetivos Principais
Oferecer, na Sala do Empreendedor, orientação acerca da abertura, do funcionamento e do
encerramento de empresas, incluindo apoio para elaborAção de plano de negócios, pesquisa
de mercado, orientação acerca de crédito, associativismo e programas de apoio oferecidos no
municí­pio, viabiliazda por parceria com o Sebrae/RJ, estabelece ainda as seguintes e diretas
atribuições:
• Disponibiliazar aos interessados as informação necessá¡rias Í emissão da inscriLiazção
municipal e do alvará de funcionamento, mantendo-as atualiazdas nos meios eletrônicos de
comunicação oficial;
• Emissão da Certidão de Zoneamento na Í¡rea do empreendimento;
• Emissão do Alvará Digitalizado
• Orientação acerca dos procedimentos necessá¡rios para a regulariazção da situação fiscal e
tributária dos contribuintes;
• Emissão de certid͵es de regularidade fiscal e tributária.
No que tange a facilitação na oferta e demanda de colaboradores, o Banco de Emprego da
Prefeitura objetiva: otimiazar o processo de recrutamento de pessoal para as empresas locais
participantes, apoiar a especialiazção do trabalho nas empresas e estimular a continuidade de capacitação na vida do trabalhador trirriense, através de prioridade nas oportunidades de emprego.
Reduzir a tarifa de a únibus, significa diminuir e ao mesmo tempo universaliazar o custo
da passagem de únibus em linhas municipais, igualando custos, acessos e oportunidades aos
cidadãos e empresas.
9.4. Histórico da Implantação
O desenvolvimento planejado da economia do municí­pio, envolve quest͵es de estrutura e
acesso que viabilizem a transformAção da potencialidade de empreendedores e empregados em
atuação e contratação. Assim, pequenas mas fundamentais ação foram desenvolvidas especialmente para apoiar e estimular a abertura de negócios e a contratação de pessoas.
A inaugurAção da Sala do Empreendedor foi o marco de materialiazção da lei, fruto de Ação
do Comitê Geral, possibilitando As ME, EPP e aos EI conhecer o tratamento diferenciado, conferir as preferências e prerrogativas instituÍ­das e receber orientação e apoio para usufruir desta
iniciativa municipal, simplificando os procedimentos do registro, emissão da documentação pertinente, mantendo estas informação atualiazdas nos meios eletrônicos de comunicação oficial.
20
Vencedores do 7º Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor (2011 - 2012)
A partir do inÍ­cio dos esforÇãos para atrAção de empresas, o municí­pio desenvolveu, através da criação do banco de Emprego, da Coordenadoria do Trabalho, relação público privadas
e articulação polá­tico empresariais para aproveitamento de candidatos do municí­pio nas vagas
abertas, preconiazndo aqueles oriundos de cursos públicos de capacitação, usuÍ¡rios do programa informatiazdo denominado Banco de Empregos da Prefeitura de Três Rios.
Outra Ação que o poder público municipal poderia e viria a intervir, visando a otimiazção
dos recursos dos micro e pequenas empresas e consequentemente a diminuiLiazção no custo
de produção, amparado por sua instituiLiazção legal de concessão e fiscaliazção do serviços
público, foram os decretos nº 3759 e 3806 respectivamente de 20 de fevereiro e 15 de maio
de 2009, que reduziram a passagem de Íúibus municipal, em vez de autoriazar o aumento
solicitado que, considerado o valor mÉdio salarial praticado na cidade, em torno de um salário
mÍ­nimo, corresponderia a 16% deste.
Tal iniciativa também impacta, indiretamente, na desejada desconcentrAção urbana. Com
isso, contribui para a melhor distribuiLiazção populacional em todo o territÓrio municipal, garantindo o acesso, a ampliação da oferta e a universaliazção do serviços de transporte, a fim de
evitar o aumento da circulAção de veículos individuais em prestÍ­gio aos coletivos, favorecendo o
tr͢nsito e economiazndo os recursos naturais e contribuindo para a melhoria do meio ambiente
foram disparadas com o decreto de diminuiLiazção do custo da passagem urbana municipal.
9.5. Resultados Alcançados
•
•
•
•
•
60 Atendimentos na Sala do Empreendedor – mÉdia/mÊs
5.935 vagas de emprego abertas
11.653 currÍ­culos recebidos
17.850 currÍ­culos encaminhados
5.935 vagas preenchidas
Aproveitamento de 100 % de profissionais encaminhados pela Prefeitura de Três Rios.
Considerados apenas os postos de trabalho preenchidos por encaminhamento do Programa
Mais Emprego, a redução da tarifa de Íúibus, produz uma economia de R$ 1.723.524,00/ano,
significando recursos direcionados ao mercado local. Base de cí¡lculo utiliazda = 5.935 empregados x 2 tarifas/dia x 22 dias x 12 meses x R$ 0,55 de economia pela redução.
Estendida As linhas que servem ao distrito rural, também reduziu as desigualdades entre
cidadãos trirrienses, pondo fim ao elemento discriminatÓrio na contratação de serviços, sendo
tradicionalmente preteridos os que mais oneravam seus empregadores com tais despesas. O
Número de linhas/horários disponÍ­veis foi ampliado de 04 para 11 e o Número de pessoas empregadas na cidade elevou-se de 04 para 80.
9.6. Investimentos Realiazdos
9.6.1 Receitas
Seq.
01
Parceiro
Valor
PMTR
Totais
Percentual (%)
18.900,00
100,00
18.900,00
100,00
9.6.2 Aplicação de Recursos
Total
(%)
01
Seq.
mobiliário
8.600,00
45,50
0,00
8.600,00
45,50
02
informática
7.900,00
41,80
0,00
7.900,00
41,80
03
material
2.400,00
12,70
0,00
2.400,00
12,70
18.900,00
100,00
0,00
18.900,00
100,00
Totais
Natureza
Prórpio
(%)
Parceiro
0,00
(%)
21
9.7. Relato dos Beneficiados
Ceci Ribeiro De Miranda Fernandes
Relação: Microempreendedora Individual
Relato: Eu trabalho com produção teatral para entidades. Agora com minha empresa aberta
posso exercer minha atividade para qualquer entidade. Na sala do empreendedor obtive meu
certificado e CNPJ no ato. Depois me dirigi ao protocolo da prefeitura que fica no mesmo prédio
e dei entrada no meu alvará para poder emitir notas fiscais. No princí­pio tive dÚvidas em usar
a nota fiscal eletrônica, então procurei novamente a sala do empreendedor e lá obtive todas as
explicação que precisava.
DIEGO DE ABREU LESSA
Relação: NACIONALRH CONSULTORIA E GEST̓O DE PESSOAS LTDA
Relato: Tendo em vista o enorme crescimento no surgimento de vagas na regiÃo, fruto da atrAção de tantas empresas, de forma alguma conseguirÍ­amos atender a necessidade do mercado
se não tivéssemos o apoio da coordenadoria, através de seu programa Mais Emprego, que nos
dÍ¡ resposta imediata em todas solicitação feitas.
Cabe registrar como a coordenadoria de emprego foi importante para mim e está sendo para a
empresa onde trabalho, contando com esta parceria desde o inÍ­cio de nossas atividades.
Antonio Marcos Souaz
Relação: morador Bemposta
Relato: “Trabalhar fora de Bemposta era quase impossá­vel, a passagem era mais cara que a
passagem entre os bairros em Três Rios. Foi reduzida de 2,25 para 1,50, e abriu as portas para
novas oportunidades e direitos iguais, acabando a descriminAção. Por não mais fazer diferença
entre contratar um morador de Bemposta ou de qualquer bairro de Três Rios, tÍ­nhamos 4 horários dia, hoje temos 11. Antes tÍ­nhamos 4 pessoas trabalhando em Três Rios e hoje temos para
mais de 80, em todos os seguimentos.
10. Ações
10.1. DescriLiazção da Ação nº 05
10.1.1. TÍ­tulo da Ação
Favorecimento As microempresas e empresas de pequeno porte com atividades em Três Rios.
10.1.2. Natureza da Ação
Compras públicas locais
10.1.3. Descritivo SintÉtico da Ação
Ampliação da participação das microempresas e empresas de pequeno porte nas contratação públicas de bens, serviços e obras do Municí­pio, concedido tratamento favorecido, diferenciado e simplificado, amparado nos termos do disposto na Lei Complementar nº 123, de 14 de
dezembro de 2006.
0.2. Público Alvo
Seq.
Setor Econômico
01
Aluguel Veículos, Máq. e Equip. Semi Condutores ou Operadores e de
Objetos Pessoais...
02
03
22
MPE Municí­pio
MPE Beneficiada
Percentual (%)
8
8
100,00
Alojamento e Alimentação
52
52
100,00
EdiLiazção, Impressão e Reprodução de Gravação
28
28
100,00
Vencedores do 7º Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor (2011 - 2012)
Seq.
04
Setor Econômico
Atividades Anexas e Auxiliares do Transporte e Agências de Viagem
MPE Municí­pio
MPE Beneficiada
Percentual (%)
8
8
100,00
05
Atividades de Informática e Conexas
52
52
100,00
06
Comércio e Repar. de VeÍ­c. Automotores e Motocicletas; e Com. Varejo de
CombustÍ­veis
46
46
100,00
07
Comércio por Atacado e Intermediários do Comércio
53
53
100,00
08
Comércio Varejista e ReparAção de Objetos Pessoais e Domésticos
402
402
100,00
09
Confecção de Artigos do Vestuário e Acessórios
32
32
100,00
10
Atividades Imobiliárias
31
31
100,00
10.3. Objetivos Principais
Garantir a participação efetiva, mediante expressa menliazção no instrumento convocatÓrio,
dos processos licitatÓrios da PMTR e/ou no caso de dispensa legal e garantir cota de até 25%
(vinte e cinco por cento) do objeto dos processos licitatÓrios da PMTR, para a contratação de
microempresas e empresas de pequeno porte, sem prejuÍ­zo da participação na totalidade.
Para a ampliação da participação das microempresas e empresas de pequeno porte nas
licitação, a AdministrAção Pública Municipal investiu para:
• instituir cadastro próprio, de acesso livre, ou adequar os cadastros existentes, para identificar as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas regionalmente, com as respectivas linhas de fornecimento, de modo a possibilitar a notificação das licitação e facilitar a
formAção de parcerias e subcontratação;
• padroniazar e divulgar as especificação dos bens e serviços contratados de modo a orientar
as microempresas e empresas de pequeno porte para que adequem os seus processos produtivos;
• na definiLiazção do objeto da contratação, não deverá utiliazar especificação que restrinjam,
injustificadamente, a participação das microempresas e empresas de pequeno porte; e
• estabelecer e divulgar um planejamento anual das contratação públicas a serem realiazdas,
com a estimativa de quantitativo e de data das contratação.
10.4. Histórico da Implantação
Considerando as diretrizes legais instituÍ­das no municí­pio e principalmente a determinAção
de preferência As ME, EPP e aos EI para as compras até R$ 80.000,00, o departamento de
compras públicas desenvolveu sistema informatiazdo, conforme contrato nº 069/2011, que
dentre outras possibilidades de gestão, identifica as microempresas e empresas de pequeno
porte, seus produtos e serviços, viabiliazndo a notificação das licitação, informando sobre as
contratação diretas e facilitando a formAção de parcerias e subcontratação.
10.5. Resultados Alcançados
Desde a implantação do sistema, a participação da micro e da empresa de pequeno porte
cresceu em 33 %, principalmente na aquisiLiazção de materiais de consumo, materiais permanentes e contratação de serviços para atendimento Í Secretaria e Fundo Municipal de Saúde e
Secretaria de PromoLiazção Social e Fundo Municipal de Assistência Social, protagonistas, junto
com o DELICAD, na busca de preferência As ME e EPP de Três Rios.
Do montante de recursos, podemos destacar a participação da MP e da EPP 35% das licitação e 58 % das compras diretas, demonstrando claramente um quadro crescente e consistente.
10.6. Investimentos Realiazdos
10.6.1 Receitas
23
Seq.
01
Parceiro
Valor
PMTR
Totais
Percentual (%)
12.600,00
100,00
12.600,00
100,00
10.6.2 Aplicação de Recursos
Seq.
01
Natureza
contratação de serviços
Totais
Prórpio
(%)
Parceiro
(%)
Total
(%)
12.60
0,00
100,00
0,00
12.600,00
100,00
12.600,00
100,00
0,00
0,00
12.600,00
100,00
10.7. Relato dos Beneficiados
Maria Julia Alvez Loures
Relação: Celefrutas Com. De Alimentos Trirriense Ltda Relato: “Já participÍ¡vamos das licitação do municí­pio de Três Rios, e depois da regulamentação
da lei do micro e pequena empresa aumentamos consideravelmente nossa participação. Poemos afirmau que os processos estão mais cÉleres e hoje o municí­pio É um dos nossos melhores
clientes! Esta situação, hÍ¡ anos antrás era inimaginÍ¡vel.”
MarÍ­lio Ribeiro De Souaz
Relação: RJ Santos Materiais De Construção
Relato: No inÍ­cio sentimos uma certa dificuldade com a lei complementar 123. Depois da
regulamentação do municí­pio, ficou bem mais fÍ¡cil o seu entendimento, houve uma aumento
considerável das licitação e sempre que necessitamos, podemos esclarecer nossas duvidas com
a equipe de licitação do municí­pio, visando participar com mais chances nas compras públicas.
Joubard Silva do EspÍ­rito Santo
Relação: empresário
Relato: Sou comerciante hÍ¡ muito tempo na cidade. A atual gestão municipal possibilitou um
crescimento muito significativo no meu negócio, principalmente por terem se estruturado e estarem favorecendo a participação de pequenas empresas nas compras da prefeitura. Passei a
vender muito mais para eles e a me sentir parte do desenvolvimento da cidade, pois forneÇão
materiais para os serviços Í população.
11. Ações
11.1. DescriLiazção da Ação nº 06
11.1.1. TÍ­tulo da Ação
Mototaxista legal
11.1.2. Natureza da Ação
Formaliazção da economia local
11.1.3. Descritivo SintÉtico da Ação
Regulamentação no Municí­pio de Três Rios do exercí­cio das atividades dos profissionais
com o uso de motocicleta, em transporte de passageiro, “mototaxista”, em entrega de mercadorias, “motofrete” e em serviços de rua, “motoboy” - lei nº 3.351, de 27 de janeiro de
2010, e suas alteração (leis nº 3369/2010, 3370/2010, 33714/2010).
11.2. Público Alvo
Seq.
24
Setor Econômico
MPE Municí­pio
MPE Beneficiada
Percentual (%)
Vencedores do 7º Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor (2011 - 2012)
01
Transporte Terrestre
02
Transporte Terrestre
228
228
100,00
0,00
11.3. Objetivos Principais
Autoriazar, em cumprimento das condições especificadas na lei, que motocicletas transportem, de forma adequada, passageiros, mediante cobrança de tarifa, entrega de mercadorias e
serviços comunitário de rua e transporte remunerado de mercadorias no Municí­pio de Três Rios,
a pessoa fÍ­sicas regularmente cadastrada como Empreendedor Individual.
Atender expectativas de serviços com segurança e regulamentação.
11.4. Histórico da Implantação
Em funliazção do crescimento desse tipo de transporte na cidade, ocasionado pelo desemprego e pelas deficiências encontradas no serviços de transporte coletivo, o governo municipal
promoveu a regulariazção do serviços, realiazndo reuniões com a categoria com objetivo de
construÍ­rem, juntos, uma proposta de atuação para todos os envolvidos.
Embasado na Lei Federal 12.009 de 29 de julho de 2009, regulamentada pelas resoluçõeses nº350 e 356/2010, o governo municipal, regulamentou a atividade, através da Lei Municipal nº 3.351 de 27 de janeiro de 2010, com objetivo de garantir a segurança e padroniazar o
serviços de mototáxi no municí­pio. Visando diminuir a clandestinidade e oferecer melhores condições de transporte Í população, assume a responsabilidade de exigir e fiscaliazar o serviços de
mototaxista, cumprindo as normas de segurança e boa conduta. Na outra ponta, encontramos o
anseio das empresas, principalmente as micro e pequenas, pela regulamentação de um serviços
vital na distribuiLiazção e na logÍ­stica de fornecimento, como o trasnposte de encomendas por
motocicletas, gerando ainda uma relação de confiança, estável e duradoura para o setor.
11.5. Resultados Alcançados
Licenciamento de 228 mototaxista de Três Rios, cujo serviços É hoje reconhecido, respeitado e crescente, oferecendo uma nova configurAção urbana, Já que a quantidade de motos nas
ruas aumentou significativamente, na mesma medida em que a vida social das pessoas também
passou por mudanças. A população que antes do sistema mototáxi se locomovia a pÉ, de Íúibus
ou de bicicleta, pois andar de táxi constituÍ­a um luxo em funliazção do custo da corrida, passa
a contar com mais um sistema de transporte barato e eficiente.
11.6. Investimentos Realiazdos
11.6.1 Receitas
Seq.
Parceiro
Valor
Percentual (%)
01
PMTR
2.000,00
25,00
02
FETRI
3.000,00
37,50
03
SEST/SENAST
Totais
3.000,00
37,50
8.000,00
100,00
11.6.2 Aplicação de Recursos
Seq.
Natureza
01
material de divulgação
02
contratação de pessoas
Totais
Prórpio
(%)
0,00
0,00
2.000,00
25,00
2.000,00
25,00
Parceiro
(%)
6.000,00
75,00
6.000,00
75,00
0,00
2.000,00
25,00
75,00
8.000,00
100,00
6.000,00
Total
(%)
11.7. Relato dos Beneficiados
Marcelo Pitzer da Rocha
25
Relação: MEI
Relato: Depois que me regularizei com micro empreendedor passei a poder prestar serviços de
encomendas para algumas empresas. Até a Prefeitura me solicita para fazer entrega rápida.
Isso porque eu tenho regulariazção, se não tivesse não poderia fazer o serviços. Com a cidade
crescendo, com mais empresas aqui, acho que a entrega para empresa pode e vai crescer. E eu
vou junto.
12. Ações
12.1. DescriLiazção da Ação nº 07
12.1.1. TÍ­tulo da Ação
Prefeitura moderna
12.1.2. Natureza da Ação
Moderniazção da Gestão Pública para o desenvolvimento sustentável
12.1.3. Descritivo SintÉtico da Ação
Regulamentação do sistema tributário do Municí­pio de Três Rios, com destaque para as
obrigação acessórias sobre a arrecadAção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
(ISSQN), e para a instituiLiazção e obrigatoriedade da Nota Fiscal Padroniazda de Prestação
de Serviços, da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, da DeclarAção Eletrônica de Prestadores e
Tomadores de Serviços, através da criação e sanliazção da lei nº 3461 de 22 de novembro de
2010.
12.2. Público Alvo
Seq.
Setor Econômico
01
Comércio Varejista e ReparAção de Objetos Pessoais e Domésticos
02
EdiLiazção, Impressão e Reprodução de Gravação
MPE Municí­pio
MPE Beneficiada
Percentual (%)
402
402
100,00
28
28
100,00
03
Confecção de Artigos do Vestuário e Acessórios
32
32
100,00
04
Atividades Imobiliárias
31
31
100,00
05
Artesanato
182
182
100,00
06
Atividades Anexas e Auxiliares do Transporte e Agências de Viagem
8
8
100,00
07
Atividades Auxiliares da Intermediação Financeira
08
Atividades de Informática e Conexas
09
Aluguel Veículos, Máq. e Equip. Semi Condutores ou Operadores e de Objetos
Pessoais...
10
Alojamento e Alimentação
8
8
100,00
52
52
100,00
8
8
100,00
52
52
100,00
12.3. Objetivos Principais
Promover condições legais, desoneradas e orientadas para a tributação de serviços no
municí­pio, diferenciando a cobrança Í micro e pequena empresa desde a sua implantação e
facilitando os registros fiscais pertinentes.
12.4. Histórico da Implantação
Mediante a determinAção legal de instituiLiazção de mecanismo eletrônico para a emissão
de nota fiscal no paÍ­s, o municí­pio promoveu revisão e ajustamento nas suas normas e condutas
para adequar a cobrança tributária, instituindo ainda, além da nota fiscal padroniazda de prestação de serviços, algumas ferramentas eletrônicas.
• nota fiscal eletrônica de prestação de serviços;
• declarAção eletrônica de serviços prestados e tomados;
26
Vencedores do 7º Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor (2011 - 2012)
• guia eletrônica de recolhimento de tributo e taxa;
• livros fiscais especí­ficos.
12.5. Resultados Alcançados
•
•
•
•
•
•
Implantação e disponibiliazção do Sistema de Notas Fiscais Eletrônicas
10.500 NFe emitidas/mÊs em mÉdia
104.485 NFe em 2011
Valor mÉdio mensal das NFe de R$ 28.141.948,18
Valor mÉdio de NFe acumulado de R$ 281.419.481,85 em 2011
971 % de aumento na emissão de NFe no Último ano
12.6. Investimentos Realiazdos
12.6.1 Receitas
Seq.
Parceiro
01
Valor
PMTR
Totais
Percentual (%)
1.000,00
100,00
1.000,00
100,00
12.6.2 Aplicação de Recursos
Seq.
01
Natureza
Prórpio
material
Totais
(%)
1.000,00
100,00
1.000,00
100,00
Parceiro
0,00
(%)
Total
(%)
0,00
1.000,00
100,00
0,00
1.000,00
100,00
12.7. Relato dos Beneficiados
Hamilton Vieira Representação – ME
Relação: ME
Relato: “Fiquei sabendo que teria 50% de abatimento na Taxa de Alvará se minha empresa fosse ME. Abri minha empresa de representação comercial na hora certa. Tenho 70 anos e ainda
estou na ativa. Meu trabalho É quase todo feito pelo telefone e e-mail. Tenho dificuldades com
essas novas tecnologias, mas quando precisei emitir nota de serviços pela Internet me dirigi Í
Prefeitura e lá consigo tirar estas notas orientado pelos funcionÍ¡rios, inclusive as enviam pra
mim no e-mail que forneÇão.”
Ceci Ribeiro De Miranda Fernandes
Relação: Microempreendedora Individual
Relato: Eu trabalho com produção teatral para entidades. Agora com minha empresa aberta
posso exercer minha atividade para qualquer entidade. Na sala do empreendedor obtive meu
certificado e CNPJ no ato. Depois me dirigi ao protocolo da prefeitura que fica no mesmo prédio
e dei entrada no meu alvará para poder emitir notas fiscais. No princí­pio tive dÚvidas em usar
a nota fiscal eletrônica, então procurei novamente a sala do empreendedor e lá obtive todas as
explicação que precisava.
Vilma Machado
Relação: Contabilista
Relato: O sistema de NFe nos permite acessar toda a movimentação do cliente para apurAção
dos impostos, sendo desnecessá¡rio o envio de taláµes e não mais necessitando deslocar um
funcionÍ¡rio para pegar a autoriazção. A Sala do Empreendedor está de acordo com os padr͵es
para os contribuintes e contabilistas, mas também para os funcionÍ¡rios, mais eficientes e desempenhando suas funÇa͵es mais alegres e satisfeitos, com isto, nÓs ganhamos em atenliazção e um atendimento que merece elogios.
27
13. Ações
13.1. DescriLiazção da Ação nº 08
3.1.1. TÍ­tulo da Ação
Educação Empreendedora
13.1.2. Natureza da Ação
Capacitação e empreendedorismo
13.1.3. Descritivo SintÉtico da Ação
Preparar a juventude para postura e prática empreendedora frente ao mundo do trabalho,
amplificando oportunidades pelo desenvolvimento econômico e social do municí­pio.
13.2. Público Alvo
Seq.
Setor Econômico
MPE Municí­pio
MPE Beneficiada
Percentual (%)
01
Alojamento e Alimentação
02
Comércio Varejista e ReparAção de Objetos Pessoais e Domésticos
52
52
100,00
402
402
100,00
03
Atividades de Informática e Conexas
52
52
100,00
04
Construção
15
15
100,00
05
Fabricação de Móveis e Indústrias Diversas
258
258
100,00
06
Fabricação de Máquinas e Equipamentos
24
24
100,00
07
Metalurgia Básica
57
57
100,00
08
Aluguel Veículos, Máq. e Equip. Semi Condutores ou Operadores e de
Objetos Pessoais...
8
8
100,00
09
Atividades Recreativas, Culturais e Desportivas
56
56
100,00
10
Comércio e Repar. de VeÍ­c. Automotores e Motocicletas; e Com. Varejo de
CombustÍ­veis
46
46
100,00
13.3. Objetivos Principais
Prioriazar a implantação de projeto piloto no municí­pio para o programa Educação Empreendedora, contando com estrutura e condições apropriadas para o nascimento e crescimento de
muitas micro e pequenas empresas, de muitos empreendedores individuais e ainda de muitas
possibilidades de formação cooperativistas pelo trabalho na cidade de Três Rios.
13.4. Histórico da Implantação
Era hora de Três Rios encarar de frente o problema da miSéria compulsória vivida, desde
a década de 80, entre geração de uma mesma famÍ­lia trirriense. Cada novo centavo investido
pelas empresas ativas no crescimento econômico em vigência, deveria ser transformado em
oportunidade para aqueles que sempre ficam Í margem do crescimento; cada incentivo dado
deveria ser revestido pelo investimento em capacitação empreendedora dos jovens pobres; cada
facilidade obtida para a agilidade dos negócios deveria ser traduzida em gerAção de emprego e
renda. Escolaridade, capacitação socioprofissional, empreendedorismo, inserLiazção no mundo
do trabalho, emprego e renda em Três Rios: este deve ser o custo social da instalAção de promissores negócios ao Estado brasileiro.
Neste sentido, foi considerada estratégica a implantação no municí­pio do Projeto Planeta Cidadão - Educação Empreendedora, englobando ação da Secretaria de Educação e da Secretaria
de PromoLiazção Social, em parceria fundamentais com o Sebrae/RJ,conveniado para a implantação do Programa Jovem Empreendedor, capaz de despertar as competências empreendedoras
necessá¡rias para o sucesso profissional, investindo primeiramente na formAção dos professores
e com o Ministério do Trabalho e Emprego, visando a execução direta do Programa Projovem
28
Vencedores do 7º Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor (2011 - 2012)
Trabalhador – Juventude CidadÍ£, programa de excelência em capacitação socioprofissional, caracteriazdo por qualificar em seis meses jovens de 18 a 29 anos, desempregados, para
responder As demandas empresariais e da sociedade, utiliazndo de recursos financeiros para
amparar esta dedicação.
Fazendo jus a esta estratégia, movimentamos junto ao Governo do Estado, num tempo
recorde, a municipaliazção de um CIEP, objetivando concentrar em seu magnÍ­fico espação e
estrutura, nesta Época subutiliazda, todas as atividades do projeto Planeta Cidadão, unidade
piloto na educação empreendedora.
Com esta visão, o municí­pio prop͵e e assume a execução direta das ação de capacitação
social e profissional, em 2010, de 500 jovens para, após a qualificação introduzir no mÍ­nimo
30% deles no mundo do trabalho, através de parcerias com empregadores do mercado formal,
mas também estimulando e orientando o trabalho individual ou coletivo, no papel de empreendedor individual ou de cooperado.
Para tanto, mais uma vez, o municí­pio conta com a imprescindÍ­vel parceria com o Sebrae/
RJ, através de uma iniciativa do Gerente do EscritÓrio Regional em Três Rios, atento as necessidades de aprofundamento do conceito e prática empreendedora, desenvolve com todos os 500
alunos do Projovem Trabalhador, o curso Aprender a Empreender, fornecendo, gratuitamente,
material individual e coletivo, consultor/instrutor e orientação especialiazda para a tomada de
decisão por sua legalidade.
Por outro lado, o municí­pio investe na oferta própria de qualificação técnica, visando atender
demandas especí­ficas, através da criação da Escola Municipal de Qualificação Profissional, que
oferece cursos de Pedreiro, Mecí¢nico de Freio e Suspensão a diesel, Gestão Administrativa,
Vendas e Informática.
13.5. Resultados Alcançados
A Secretaria Municipal de Educação, através da Prefeitura do Municí­pio de Três Rios, firmou
parceria com o SEBRAE/RJ para a realiazção do Projeto: “Jovens Empreendedores - primeiros
passos”, que visa incentivar atitudes empreendedoras nas crianças e jovens de nosso municí­pio,
com o desenvolvimento de atividades lÚdicas de empreendedorismo infantil.
O SEBRAE realizou a formAção de vinte e três professores das escolas consideradas prioritárias, segundo o MEC, pois apresentam baixo IDEB - ͍ndice de Desenvolvimento da Educação
Básica, como forma de elevar este Í­ndice, investindo em práticas inovadoras de ensino e aprendiazgem, através de uma metodologia empreendedora, de sucesso.
Os professores que participaram desta formAção desenvolvem atividades com suas turmas,
construindo com os alunos conceitos significativos para a cultura empreendedora, numa cidade
em constante crescimento econômico.
Ao final da capacitação socioprofissional do Projovem Trabalhador de 2010 e tendo formado
500 jovens em sete cursos com metodologia empreendedora, o Projovem Trabalhador executado no Planeta Cidadão/Três Rios É considerado um modelo de gestão, que se torna referência
do Ministério do Trabalho e Emprego na qualificação para o mundo de oportunidades de renda
e trabalho, inserindo 150 jovens. Diante destes resultados, o convênio Prefeitura, através da
Secretaria de PromoLiazção Social e Ministério do Trabalho, É renovado e ampliado, oferecendo
700 vagas para a execução de 2011.
A Escola Municipal de Qualificação Profissional capacita e forma mais de 1000 alunos Já no
primeiro ano, contribuindo para o atendimento de empresas carentes de profissionais nas Í¡reas
de construção, mecí¢nica, vendas e informática.
29
13.6. Investimentos Realiazdos
13.6.1 Receitas
Seq.
Parceiro
01
PMTR
02
SEBRAE
03
Ministério do Trabalho e Emprego
Valor
Percentual (%)
101.800,00
Totais
8,73
46.000,00
3,95
1.018.000,00
87,32
1.165.800,00
100,00
13.6.2 Aplicação de Recursos
Seq.
Natureza
Prórpio
25.000,00
(%)
2,14
Parceiro
(%)
6.000,00
0,51
Total
31.000,00
(%)
01
material
2,66
02
consultores
0,00
40.000,00
3,43
40.000,00
3,43
03
instrutores
0,00
242.000,00
20,76
242.000,00
20,76
04
equipe de apoio
50.000,00
4,29
180.000,00
15,44
230.000,00
19,73
05
maetrial pedagÓgico
26.800,00
2,30
286.000,00
24,53
312.800,00
26,83
06
transporte
0,00
310.000,00
26,59
310.000,00
26,59
8,73
1.064.000,00
91,26
1.165.800,00
100,00
Totais
101.800,00
13.7. Relato dos Beneficiados
Daiara dos Santos
Relação: aluna inserida no mundo do trabalho pelo Projovem Trabalhador
Relato: A importância do conhecimento técnico foi essencial. Cursando o projovem Trabalhador
no Planeta Cidadão, adquiri postura, acresentando-me desenvolvimento na parte teÓrica do curso. Foi isso que possibilitou eu ser contratada pela Associação Congregação de Santa Catarina
– HCNSC, instituiLiazção de renome e de grande exigência na qualidade de seus funcionÍ¡rios.
Douglas Rodrigues Alves
Relação: Empresa: Associação Congregação de Santa Catarina - HCNSC
Relato: A parceria com o porjovem Trabalhador e a instituiLiazção melhorou a comunicação,
ampliando as chances de melhor seleLiazção e a inserLiazção no mercado de trabalho para
os alunos do Projovem Trabalhador. Criou uma oportunidade melhor para ser inserido em uma
InstituiLiazção Séria que contribuiu com a sua qualificação profissional.
Clara dos Santos Assad
Relação: E.M. Nossa Senhora de FÍ¡tima
Relato: O projeto do Sebrae, Jovens Empreendedores, oferecido pela Prefeitura, aos professores do 1o ano ao 5o ano, está diretamente focado em oferecer aos alunos oportunidades para
utiliazar suas habilidades, despertando em cada um o gosto pelo comércio, descobrindo novas
práticas de aprendiazgem, desenvolvendo atributos e atividades e atitudes necessá¡rias para
“gerenciar” a própria vida (pessoal, profissional e social).
14. Ações
14.1. DescriLiazção da Ação nº 09
14.1.1. TÍ­tulo da Ação
Desenvolvendo o Rural
14.1.2. Natureza da Ação
PromoLiazção do desenvolvimento rural
30
Vencedores do 7º Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor (2011 - 2012)
14.1.3. Descritivo SintÉtico da Ação
Estruturar o distrito de Bemposta, localiazdo na Í¡rea rural do municí­pio, para prestar melhores serviços aos cidadãos, fomentando a retomada da produção e da agricultura familiar.
14.2. Público Alvo
Seq.
Setor Econômico
01
Alojamento e Alimentação
02
Agricultura, PecuÍ¡ria e Serviços Relacionados com essas Atividades
03
04
MPE Municí­pio
MPE Beneficiada
Percentual (%)
6
6
100,00
279
279
100,00
Artesanato
34
34
100,00
Comércio Varejista e ReparAção de Objetos Pessoais e Domésticos
41
41
100,00
14.3. Objetivos Principais
Prover o distrito de condições e serviços para a abertura e manutenliazção de estradas e
acessos.
Instalar unidades públicas com equipamentos modernos para prestar atendimento em Saúde e Assistência Social, dotadas de veículos para transporte de doentes e usuÍ¡rios com alta
vulnerabilidade social.
Promover parcerias para assistência técnica aos produtores rurais.
Instituir posto policial avançado
Ofertar, em parceria, serviços públicos facilitando o pagamento de contas e o recebimento
de solicitação e privados nas Í¡reas de comunicação.
14.4. Histórico da Implantação
O distrito de Bemposta, está localiazdo hÍ¡ mais de 20 km de distância do centro da cidade
e por isso mesmo sempre foi preterido nos investimentos dos serviços públicos. Esta situação,
a partir da gestão atual, foi completamente alterada. Ainda no primeio ano de gestão, foi inaugurada a Subprefeitura em Bemposta, dotada de equipamentos e máquinas para o socorro e
manutenliazção da estradas de terra que cortam todo o extenso distrito. Aos cerca de cinco mil
habitantes foram ofertados os serviços de saúde Básica, atarvés do Posto de Saúde da FamÍ­
lia, o Único no m8nicí­pio a funcionar 24 horas, contando com ambulá¢ncia e van próprias
para o transporte do paciente; os serviços de assistência social na proteLiazção Básica através
da instalAção de um Centro de Referência de Assistência Social que dentre outros, realiaz o
cadastramento para os benefÍ­cios sociais, como o Bolsa FamÍ­lia e os projetos de educação
empreendedora e de capacitação socioprofissional, através de filial do Planeta Cidadão. A Educação mantÉm escolas em funcionamento permamente e capacidade utiliazda, frota de veículos
p´ropria para o transporte rural, contando ainda com os projetos de informática e de leitura.
A Secretaria de Esporte e Lazer está desenvolvendo escolinhas de diversas modalidades para
atendimento a crianças e jovens.
A estrutura de apoio montada conta também com uma guarniLiazção Polá­cia Militar, um
Posto do Correios e do SAAETRI - Serviços Autômo de Água e Esgoto de Três Rios.
Neste sentido, o distrito está amparado pelos serviços Básicos e garantia de acessos, que
permitem o surgimento de empreendimentos comerciais, industriais, de serviços e de produção, caracterÍ­stica esta que será fundamental para reter as famÍ­lias e atrair novas objetivando
a retomada da bacia leiteira para fornecimentoÍ unidade da NestlÉrecentemente instalada no
municí­pio.
14.5. Resultados Alcançados
Disponibilidade constante e exclusiva de máquinas e equipamentos como:
31
Retroescavadeira
Patrol
Rolo compressor
Caminhões
162 FamÍ­lias acompanhadas pelo centro de Referência de Assistência Social
Posto de Saúde 24 horas
Transporte próprio de pacientes em veículos novos e apropriados
Serviços de Odontologia e Fisioterapia
Planeta Cidadão Bemposta – 300 inscrições em diversos projetos e programas socioeducativos e de qualificação socioprofissional
4.6. Investimentos Realiazdos
14.6.1 Receitas
Seq.
Parceiro
Valor
Percentual (%)
01
PMTR
50.000,00
39,06
02
Correios
36.000,00
28,12
03
Emater
Totais
42.000,00
32,81
128.000,00
99,99
14.6.2 Aplicação de Recursos
Seq
Natureza
01
mobiliário
02
maetrial
03
veículos
04
permanentes
05
pessoal
Totais
Prórpio
(%)
8.000,00
6,25
12.000,00
9,38
0,00
Parceiro
20.000,00
(%)
Total
(%)
0,00
8.000,00
6,25
0,00
12.000,00
9,38
15,62
20.000,00
15,62
8.000,00
6,25
8.000,00
6,25
16.000,00
12,50
12.000,00
9,38
60.000,00
46,88
72.000,00
56,25
40.000,00
31,26
88.000,00
68,75
128.000,00
100,00
14.7. Relato dos Beneficiados
Antonio Marcos de Souaz
Relação: morador do distrito rural Bemposta
Relato: Com a Subprefeitura, vieram os cursos capacitando as pessoas ; os policiais e os
guardas municipais; e foi criado o CRAS, dando direito ao Bolsa FamÍ­lia onde poucos na comunidade tinham, o Projovem adolescente, grupo de mulheres, grupo de idosos, movimentando a
comunidade e aumentando a auto-estima. Aos moradores das estradas vicinais foi dado maquinas para melhorar as estradas, abrindo novos caminhos a quem estava com muitas dificuldades
no ir e vir, garantindo uma nova vida.
Alex Carlos Vilanova Rabello
Relação: produtor rural
Relato: Sou responsá¡vel pela fazenda Santa Rita, cuidamos de plantio; temos gado e avestruz; nossas maiores dificuldades sempre foram as estradas, com muitos problemas, prejudicava
todo o trabalho e perdÍ­amos muito. A partir da criação da Subprefeitura começamos a receber
assistência da PMTR e assim melhorando muito o nosso trabalho. A diferença aconteceu em
muitas coisas, mais, se tornou notÓria com a passagem das maquinas,corrigindo as estradas,
facilitando o acesso e melhorando o nosso ir e vir.
32
Vencedores do 7º Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor (2011 - 2012)
Valmir Portugal de Souaz
Relação:Proprietário do Mercado Cereias Bempostense
Relato:A implantação da Subprefeitura junto ao CRAS, com toda a sua equipe técnica
apoiando e orientando toda a população deste distrito, passamos a ter mais um apoio voltado
para nossa comunidade, fazendo assim ampliar as oportunidades para a comunicação, com
a melhoria da estrada que antes era intransitável e não nos davam condições para atender as
entregas e diminuindo nossos lucros e a satisfAção de nossos clientes.
15. Ações
15.1. DescriLiazção da Ação nº 10
15.1.1. TÍ­tulo da Ação
Ponto de Apoio ao Microcrédito
15.1.2. Natureza da Ação
Acesso ao crédito e serviços financeiros
15.1.3. Descritivo SintÉtico da Ação
Oferecimento do serviços de microcrédito da Caixa Econômica Federal, a partir do apoio da
Prefeitura em ceder espação e equipe para implantar o Ponto de Apoio ao Microcrédito em Três
Rios, atendendo disposito da Lei Geral Municipal e prioridade no planejamneto do Comitê Geral.
15.2. Público Alvo
Seq.
Setor Econômico
01
Alojamento e Alimentação
02
Artesanato
03
Atividades Anexas e Auxiliares do Transporte e Agências de Viagem
04
Atividades Recreativas, Culturais e Desportivas
05
Comércio Varejista e ReparAção de Objetos Pessoais e Domésticos
06
EdiLiazção, Impressão e Reprodução de Gravação
07
MPE Municí­pio
MPE Beneficiada
Percentual (%)
52
52
100,00
182
182
100,00
8
8
100,00
56
56
100,00
402
402
100,00
28
28
100,00
Pesca, Aqͼicultura e Atividades dos Serviços Relacionados com essas
Atividades
34
34
100,00
08
Reciclagem
41
41
100,00
09
Serviços Domésticos
159
159
100,00
10
Serviços Pessoais
248
248
100,00
15.3. Objetivos Principais
Orientar empreendedores individuais e micro empresas sobre as novas condições para aquisiLiazção de microcrédito.
Prover estrutura e equipe para funcionamento do PAM, incluindo o serviços de agente de
desenvolvimento previsto na Lei Geral Municipal.
Ampliar os investimentos nas atividades dos empreendedores individuais, micro empresas e
empresas de pequeno porte para maior atendimento da demanda municipal.
Proporcionar aos micro e pequenos negócios melhores e maiores condições operacionais de
participação nas compras públicas municipais.
15.4. Histórico da Implantação
A Lei Geral Municipal da ME e EPP estabelece uma Série de ação que concretiazm as regulamentação. O Comitê Geral desenvolveu planejamento destas ação, de forma a intensificar
33
sua execução. No tocante ao acesso a crédito e serviços financeiros, o Comitê convidou as instituições oficiais para demonstrarem suas possibilidades, ao mesmo tempo em que o Programa
Crescer, Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, estava sendo lançado pela
PresidÊncia da República, com objetivo de fornecer crédito a juros mais baixos a microempreendedores individuais e microempresas.
Assim, apesar do programa começar sendo oferecido apenas nas capitais, a Caixa Econômica Federal, através da agência local e de sua SuperintendÊncia, vislumbrou o momento especial
que Três Rios vivencia com os micro e pequenos negócios, sinalizou interesse em implantar aqui
o Ponto de Apoio ao Microcrédito , carecendo de parceria para espação exclusivo, instalação
fÍ­sicas e equipe própria. A Prefeitura, ciente da necessidade e do ganho para o setor, manifestou prontamente a responsabilidade de ceder espação estruturado e pessoal de atendimento,
inclusive o agente de desenvolvimento que irá orientar e avaliar o planejamento do recurso,
atendendo ao Já estabelecido na Lei Geral, fazendo de Três Rios uma das primeiras cidades,
a nivel nacional, a ter estrutura própria para o atendimento de crédito aos micro e pequenos
empreendedores.
Esta iniciativa garante aos empreendedores de Três Rios acesso ao programa de microcrédito
produtivo orientado, que usa metodologia de relacionamento direto com os empreendedores nas
suas localidades, disponibiliazndo assistência e orientação técnica no planejamento do negócio
e na avaliação da atividade e da capacidade de endividamento de cada empreendedor. O programa poderá financiar até R$ 15 mil, com prazo de até 24 meses, e taxas de juros de 8% ao
ano, em duas modalidades: Capital de Giro com prazo mÉdio de 4 a 6 e Investimento onde o
prazo mÉdio fica entre 12 e 24 meses.
15.5. Resultados Alcançados
Convênio de implantação do Ponto de Apoio ao Microcrédito na Prefeitura do municí­pio de
Tês Rios, através da Caixa Econômica Federal.
15.6. Investimentos Realiazdos
15.6.1 Receitas
Seq.
Parceiro
Valor
Percentual (%)
01
PMTR
39.000,00
66,10
02
Caixa Econômica Federal
20.000,00
33,90
59.000,00
100,00
Totais
15.6.2 Aplicação de Recursos
Seq.
Natureza
Prórpio
(%)
Parceiro
(%)
Total
(%)
01
mobiliário
8.600,00
14,58
0,00
8.600,00
14,58
02
informática
3.200,00
5,42
0,00
3.200,00
5,42
03
material
04
pessoal
05
capacitação
Totais
3.200,00
5,42
0,00
3.200,00
5,42
24.000,00
40,68
0,00
24.000,00
40,68
0,00
20.000,00
33,90
20.000,00
33,90
39.000,00
66,10
20.000,00
33,90
59.000,00
100,00
15.7. Relato dos Beneficiados
Paulo CÉsar Guedes de Souaz
Relação: ME
Relato: Para Orçamentos de festas, coffee breack para empresas havia uma exigência que me
limitava: a nota fiscal. Quando apareceu a possibilidade do MEI não pensei duas vezes, logo
procurei um contador para abrir a minha micro empresa. Isso abriu importantes portas para o
34
Vencedores do 7º Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor (2011 - 2012)
serviços de Buffet, tanto que Já procurei empréstimo com linha especial e fui informado que em
breve a prefeitura vai ter uma agência de crédito especial para pequenas empresas. Isso vai ser
fundamental para o nosso crescimento.
Renata Hagge da Silva Aguiar
Relação: Relato: Tão logo pude, aproveitei para formaliazar minha atividade, abrindo uma microempresa. Tive a melhor orientação na Sala do empreendedor. Nem precisei de contador. A
partir daÍ­ passei a vender para a prefeitura e agora Já estou esperando a abertura da linha de
microcrédito que a prefeitura está fazendo com a Caixa. Vi na televisão e não achei que fosse
ter a aqui. Mas vai ter.
35