Publicacao do Diário oficial do dia 24/04/2009
PROCURADOR-GERAL
DE JUSTIÇA
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA
Convoca, nos termos do artigo 18, LXI,
da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça da comarca de
Araxá, Mara Lúcia Silva Dourado, para
participar de reunião no Centro de
Apoio Operacional das Promotorias de
Justiça de Defesa da Infância e
Juventude na comarca de Belo
Horizonte, no dia 23 de abril corrente, a
fim de tratar de assunto de interesse
institucional.
- Designa, nos termos do artigo 18,
XLIV, da Lei Complementar nº 34/94 e
da Resolução nº 26/03, o Promotor de
Justiça Francisco de Assis Santiago,
para atuar na Promotoria de Justiça
Móvel - Juizado Especial Criminal, no
Estádio Governador Magalhães Pinto
(Mineirão), em 22 de abril de 2009 às
19h30, ficando sem efeito a designação
do Promotor de Justiça Carlos Eduardo
Ferreira Pinto.
- Designa, nos termos do artigo 18,
XLIV, da Lei Complementar nº 34/94 e
da Resolução nº 26/03, o Promotor de
Justiça Francisco de Assis Santiago,
para atuar na Promotoria de Justiça
Móvel - Juizado Especial Criminal, no
Estádio Governador Magalhães Pinto
(Mineirão), em 26 de abril de 2009 às
16h.
Fica sem efeito a publicação no Diário
Oficial “MG” do dia 23/04/2009,
referente ao COMAD da comarca de
Uberlândia.
Indica, nos termos do artigo 18, inciso
XXI, “h” da Lei Complementar n° 34/94,
os Promotores de Justiça abaixo para o
exercício das funções eleitorais afetas
12/08/2009
ao Ministério Público, perante as
seguintes Zonas Eleitorais:
Eneias
Itamarandiba/135ª
Xavier
ZE
Gomes
05 de maio a
2 de junho
- REGIÃO ADMINISTRATIVA X
Comarcas: Pedra Azul, Medina,
Almenara, Jacinto, Jequitinhonha,
Águas Formosas e Araçuaí
Dias 25 e 26
Silvana
Silvia
Dalpra
Deotti
Ibrahim
16 a 24 de
abri
Bambui/21ª ZE
Eduardo
Almeida
da Silva
A partir de
22 de abril
(licença
maternidade)
Itabirito/133ª ZE
Leonel
Cavanellas
01 a 30 de
abril
Uberlândia /299ª
ZE
Wagner
Marteleto
Filho
6 a 24 de
abril
Carmo do
Paranaíba/76ª ZE
Luana
Cimetta
6 a 15 de
abril
Almenara/9ª ZE
Cynthia
Duarte
Vilela
13 a 20 de
março
Cláudio/ 81ª ZE
Fábio
Barbieri
Caetano
15 de junho
a
Ferros/113ª ZE
Isabela de
Carvalho
28 de abril a
3 de maio
Rio Pomba/239ª
ZE
Altera a Escala de Plantão a que se
refere a Resolução n° 13/2008 para o
exercício de atividades urgentes nos
feriados e fins de semana, no mês de
abril de 2009, publicada no MG de
25/03/2009
Exclui: Cynthia Duarte Vilela (Almenara)
Inclui: Bruno César Medeiros Jardini
(Almenara)
-Exonerando, nos termos do artigo 106,
“b”, da Lei nº 869, de 05.07.1952, o
servidor Henrique Alexandre Mota
Topolansky, MAMP 3343, do cargo em
comissão de Assessor I, código
MP-DAS08-0117, padrão MP-59, de
recrutamento limitado, do Quadro
Permanente dos Serviços Auxiliares do
Ministério Público, com vigência a partir
de 22.04.2009.
-Nomeando, nos termos do artigo 14, II,
da Lei nº 869, de 05.07.1952, a
servidora Normélia Miranda, MAMP
3520, para o cargo em comissão de
Assessor I, código MP-DAS08-0117,
padrão MP-59, de recrutamento
limitado, do Quadro Permanente dos
Serviços Auxiliares do Ministério
Público, com vigência a partir de
22.04.2009.
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
- REGIÃO ADMINISTRATIVA XVII
Procurador-Geral de Justiça
Comarcas: Mutum, Ipanema, Lajinha,
Manhuaçu, Manhumirim, Caratinga e
Inhapim
T.A. 013, de 04/04/09, ao Cv. 023/06,
entre o MPMG/PGJ e o Município de
Uberlândia, por intermédio de sua
prefeitua. Objeto: a sua prorrogação.
Valor: s/ônus. Vigência: 25/04/09 a
2504/10. Construção e instalação da
sede do MPMG-Uberlândia/MG.
Dias 25 e 26
Exclui: Antônio Henrique Franco Lopes
(Caratinga)
Inclui: Paula Lino da Rocha Lopes
(Caratinga)
-1-
T.C.T. 030, de 20/02/09, entre o
MPMG/PGJ, a Secretaria Executiva do
Programa
Estadual
do
Diário Eletrônico do MPMG
Consumidor-PROCON/MG e o
Município de Varginha, por intermédio
da sua prefeitura. Objeto: a
implementação do Sistema Nacional de
Informações de Defesa do ConsumidorSINDEC no Procon Municipal de
Varginha. Valor: s/ônus aos partícipes.
Vigência: 20/02/09 a 31/12/10.
CONSELHO SUPERIOR
DO MINISTÉRIO PÚBLICO
EDITAL - 1ª PUBLICAÇÃO
SEGUNDA ENTRÂNCIA – REMOÇÃO
(interna) – ANTIGUIDADE MANHUAÇU (4ª PROMOTORIA DE
JUSTIÇA)
Os Promotores de Justiça titulares da
comarca de Manhuaçu, de Segunda
Entrância, interessados pela remoção
interna, pelo critério de antiguidade,
para o cargo supracitado, poderão se
inscrever mediante ofício registrado na
Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo
de 2 (dois) dias, contado do primeiro dia
útil subseqüente à primeira publicação
deste edital. A inscrição deverá atender
às exigências contidas no artigo 178,
incisos I a III, da Lei Complementar nº
34/94, bem como a nova redação dada
pela Lei Complementar nº 61/01, sob
pena de indeferimento, sendo
necessária, inclusive, a juntada de
informações concernentes ao número
de autos recebidos pelo membro do
Ministério Público, assim como aqueles
em que já houve manifestação do órgão
de execução, somente nos casos em
que os serviços da comarca não se
apresentam regulares. Enfatiza-se em
caso de opção pelo uso do fax ou
“e-mail”, para o envio de inscrições ou
desistências, que se proceda à
imprescindível confirmação do
recebimento do documento, via telefone,
ou recebimento da resposta do “e-mail”,
perante a fonte utilizada.
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
EXPEDIENTES E ESTÁGIOS
PROBATÓRIOS DISTRIBUÍDOS AOS
SENHORES MEMBROS DO EGRÉGIO
CONSELHO
SUPERIOR
DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
Conselheiro(a) Relator(a): GILBERTO
AUGUSTO
DE
MENDONCA:
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
INTERNO s/nº, Protocolo SCMP:
96/2009, Comarca: BELO HORIZONTE;
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
INTERNO s/nº, Protocolo SCMP:
97/2009, Comarca: BELO HORIZONTE
Conselheiro(a) Relator(a): NELSON
ROSENVALD:
ESTÁGIO
PROBATÓRIO, Protocolo SCMP:
98/2009, Promotor: GUILHERME
ROEDEL FERNANDEZ SILVA
Corregedor-Geral
PROCURADOR-GERAL
ADJUNTO JURÍDICO
RESOLUÇÃO Nº. 15/2009
MODIFICA AS ATRIBUIÇÕES DAS
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA
COMARCA DE PEDRO LEOPOLDO.
Art. 1º.) O Procurador-Geral de Justiça
Adjunto Jurídico, no exercício de suas
atribuições, com fundamento no art. 6.º,
da Resolução Conjunta PGJ/CGMP nº
01/05, combinado com o artigo 1.º, § 1.º,
X, da Resolução PGJ nº 35/05, resolve
homologar a distribuição consensual
das atribuições ministeriais das
Promotorias de Justiça da comarca de
Pedro Leopoldo.
1ª. Promotoria de Justiça:
. Feitos Cíveis da 1.ª Vara
Belo Horizonte, 23 de abril de 2009
. Registros Públicos
MÁRCIO HELI DE ANDRADE
Corregedor Geral do Ministério Público
CORREGEDORIA-GERAL
DO MINISTÉRIO PÚBLICO
. Defesa do Meio Ambiente, Habitação
e Urbanismo
. Defesa do Patrimônio Histórico e
Cultural
. Defesa da Saúde
PORTARIA N.º 09/2009-CGMP
O Corregedor-Geral do Ministério
Público, no uso das atribuições que lhe
conferem os artigos 39, XXVII, e 170 da
Lei Complementar nº 34, de 12 de
setembro de 1994, e o artigo 7º da
Resolução 90, de 24 de dezembro de
2003, designa o Procurador de Justiça
Antônio Joaquim Fernandes Neto para
acompanhamento e avaliação individual
dos trabalhos de estágio probatório do
Promotor de Justiça Marcelo Schirmer
Albuquerque, ficando revogada a
designação anterior.
. Tutela das Fundações
. Defesa dos Direitos dos Deficientes e
Idosos
2.ª Promotoria de Justiça:
. Processos Criminais da Vara Criminal
. Processos Criminais do Juizado
Especial Criminal
. Atos Infracionais da Infância e
Juventude
. Controle Externo da Atividade Policial
Belo Horizonte, 23 de abril de 2009.
Belo Horizonte, 23 de abril de 2009.
3.ª Promotoria de Justiça:
Márcio Heli de Andrade
12/08/2009
-2-
Diário Eletrônico do MPMG
. Feitos Cíveis da 2.ª Vara
GERALDO FLÁVIO VASQUES.
GERALDO FLÁVIO VASQUES.
. Defesa do Consumidor
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Jurídico.
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Jurídico.
DESPACHOS
DO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ADJUNTO JURÍDICO
PROCURADOR-GERAL
ADJUNTO ADMINISTRATIVO
. Defesa do Patrimônio Público
. Defesa dos Direitos Humanos, Apoio
Comunitário e Conflitos Agrários
. Defesa da Ordem Econômica e
Tributária
. Feitos Cíveis da Infância e Juventude
Art. 2.º) As substituições entre as
Promotorias de Justiça observarão a
seguinte ordem:
. A 1.ª e 3.ª Promotorias de Justiça
substituem a 2.ª
. A 1.ª e 2.ª Promotorias de Justiça
substituem a 3.ª
. A 2.ª e 3.ª Promotorias de Justiça
substituem a 1.ª
Art. 3.º) Esta Resolução passa a vigorar
no dia de sua publicação.
Deferindo, nos termos da Resolução
15/06, férias compensatórias a Carlos
Augusto Canedo Gonçalves da Silva,
07 (sete) dias, remanescentes do
plantão de janeiro/99, a partir de
15/01/2009, 21 (vinte e um) dias
remanescentes do plantão de julho/00,
a partir de 22/01/2009, 30 (trinta) dias,
referentes ao plantão de janeiro/02, a
partir de 12/02/2009, 30 (trinta) dias,
referentes ao plantão de julho/2002, a
partir de 16/03/2009 e 30 (trinta) dias,
referentes ao plantão de julho/05, a
partir de 15/04/2009.
Deferindo, nos termos da Resolução
15/06, férias regulamentares a Carlos
Augusto Canedo Gonçalves da Silva,
30 (trinta) dias, referentes ao 2°
semestre/2006, a partir de 15/05/2009.
Belo Horizonte, 22 de abril de 2009.
Geraldo Flávio Vasques
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Jurídico
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA ADJUNTO JURÍDICO
Autorizando Maria Conceição de
Assumpção Mello a se ausentar do país,
nos termos do requerimento.
Concedendo licença para tratamento de
saúde a Maria Conceição de
Assumpção Mello, 01 (um) dia, em
13/03/2009.
Deferindo férias-prêmio a Adelaide
Cristina de Carvalho Machado, 02 (dois)
dias, referentes ao 3° qüinqüênio, a
partir de 06/04/2009.
Deferindo, nos termos da Resolução
15/06, férias-prêmio:
Cássio Murilo Soares de Carvalho, 30
(trinta) dias, referentes ao 5°
qüinqüênio, a partir de 27/04/2009.
Fernando Antônio Fagundes Reis, 05
(cinco) dias, referentes ao 4°
qüinqüênio, a partir de 13/04/2009.
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA
ADJUNTO
ADMINISTRATIVO
O Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Administrativo da Procuradoria-Geral de
Justiça do Estado De Minas Gerais, no
uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Resolução PGJ nº 35,
de 30.05.2005, altera a escala referente
ao mês de Maio de 2009, para o
plantão permanente de servidores do
Ministério Público para o atendimento
dos trabalhos afetos à 23ª Promotoria
de Justiça da Infância e Juventude de
Belo Horizonte, instituído pela Portaria
PGJ ADJ ADM nº 2459, de 30 de
novembro de 2005.
PLANTÃO ATENDIMENTO AOS
ADOLESCENTES APREENDIDOS –
MAIO - 2009
OFICIAIS- AGENTES DO MP
Data
Dia da
Semana
Nome
01.05
Sexta
Jacqueline
Dias de F
3202
Schaefer
Patrimônio
Público
02.05
Sábado
Daniela
Porto
Pinto
4243
PJ R.E.
03.05
Domingo
Alexandre
Campos
de Oliveira
2856
Diretoria
Patrimônio
09.05
Sábado
Regina
Coeli
Torres
1374
PJJECC
Deferindo compensação em dias úteis:
MAMP
Unidade
Cancelando férias-prêmio de Maria
Conceição de Assumpção Mello, 05
(cinco) dias, referentes ao 5°
qüinqüênio, a partir de 13/04/2009.
Márcio Heli de Andrade, 03 (três) dias,
a partir de 15/04/2009.
10.05
Domingo
Cláudia
Machado
Alves
3170
DINF
Fernando Antônio Fagundes Reis, 02
(dois) dias, a partir de 06/04/2009.
16.05
Sábado
Bruno
Roberto
Dias de
Oliveira
3692
PJIJ Cível
Belo Horizonte, 13 de abril de 2009.
Belo Horizonte, 13 de abril de 2009.
12/08/2009
-3-
Diário Eletrônico do MPMG
17.05
Domingo
Maria do
Carmo de
Araújo
2010
Patrimônio
Público
23.05
Sábado
Ivonélia
Lucas
Pereira
Mourão
1254
Procon
24.05
Domingo
Cláudio
Antônio
Borges
Álvares
2775
Defesa
Meio
Ambiente
30.05
Sábado
Gleice
Renata de
Amorim
2764
Correged
Geral
31.05
Domingo
Tânia
Suzana M. 2886
Nébias
PJJECC
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ADJUNTO ADMINISTRATIVO
no lote 1 e Didática Editora do Brasil
Ltda – ME no lote 2.
O Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Administrativo do Estado de Minas
Gerais, em consonância com o § 1º, do
art. 31, da Resolução PGJ n.º 5, de
19.2.2009, comunica a prorrogação dos
prazos, para conclusão das
Sindicâncias e Processos Disciplinares
Administrativos, conforme abaixo:
Belo Horizonte, 23 de abril de 2009.
- Portaria n.º 2486/2008, por 60
(sessenta) dias, a contar de 19.4.2009
ANALISTA – DIREITO
Belo Horizonte, 23 de abril de 2009.
Data
Dia da
Semana
Nome
01.05
Sexta
02.05
Unidade
Paulo Roberto Moreira Cançado
Leah
Figueiredo 2552
Ramos
CAOTS
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Administrativo
Sábado
Leah
Figueiredo 2552
Ramos
CAOTS
HOMOLOGAÇÃO
03.05
Domingo
Eduardo
de Souza
Maia
2091
Tutela
Fundações
Processo Licitatório nº 027/2009 –
Pregão Eletrônico nº 022/2009
09.05
Sábado
Betânia
Mendonça
de Assis
3874
PJ JECC
10.05
Domingo
Leandro
Bandeira
Mourão
2745
Ass Tec
Jurid
16.05
Sábado
Sérgio
Santos
2797
PJIJ Cível
17.05
Domingo
Leandro
Bandeira
Mourão
2745
Ass Tec
Jurid
23.05
Sábado
André
Wille
Rosário
2972
Assessoria
PGAJ
24.05
Domingo
Patrícia
Rodrigues
da Costa
3995
CAOPP
30.05
Sábado
André
Wille
Rosário
2972
Assessoria
PGAJ
Domingo
Patrícia
Rodrigues
da Costa
3995
31.05
MAMP
Belo Horizonte, 23 de abril de 2009.
Paulo Roberto Moreira Cançado
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Administrativo
DO
Processo Licitatório nº 025/2009 –
Pregão Eletrônico nº 020/2009
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Administrativo
CHEFE-DE-GABINETE
ATOS DO CHEFE-DE-GABINETE
- Portaria nº 866/2009– Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Patos de Minas, Hamilton
Antônio Ramos, para atuar nos autos nº
0480.06.078275-6, daquela comarca.
- Portaria nº 867/2009– Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Patos de Minas, Hamilton
Antônio Ramos, para atuar nos autos nº
0480.04.054100-9, daquela comarca.
- Portaria nº 868/2009– Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Patos de Minas, Hamilton
Antônio Ramos, para atuar nos autos nº
0480.05.073292-8, daquela comarca.
- Portaria nº 869/2009– Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Patos de Minas, Hamilton
Antônio Ramos, para atuar nos autos nº
0480.07.094472-7, daquela comarca.
CAOPP
MOREIRA
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Administrativo
12/08/2009
Homologo o resultado do julgamento
deste processo, no qual foi vencedor e
adjudicatário o licitante Portas e Cia
Ltda. no lote 1 (único).
HOMOLOGAÇÃO
PAULO ROBERTO
CANÇADO
DESPACHOS
Objeto: Contratação de materiais de
divisória.
Paulo Roberto Moreira Cançado
SENHOR
Objeto: Contratação de empresa
especializada para prestação de
serviços gráficos.
Homologo o resultado do julgamento
deste processo, no qual foram
vencedores e adjudicatários os
licitantes Sidnei Folini Monteiro – EPP
-4-
- Portaria nº 870/2009– Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Juiz de Fora, José Célio
Martins de Abreu, para, sem prejuízo de
suas atribuições, exercer as funções do
Diário Eletrônico do MPMG
Ministério Público na Promotoria de
Justiça da comarca de Bicas, no
período 22 a 14 de abril corrente.
- Portaria nº 871/2009– Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Belo Horizonte, Leonel
Cavanellas, para, sem prejuízo de suas
atribuições, cooperar na Promotoria de
Justiça da comarca de Itabirito, no dia
22 de abril corrente.
- Portaria nº 872/2009– Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, a Promotora de Justiça da
comarca de Coromandel, Sandra
Guimarães Cardoso, para atuar nos
autos do Procedimento Administrativo
nº 001/96, da comarca de Estrela Sul.
- Portaria nº 873/2009– Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, a Promotora de Justiça da
comarca de Vazante, Luana Cimetta,
para, sem prejuízo de suas atribuições,
exercer as funções do Ministério
Público na Promotoria de Justiça da
comarca de Carmo do Paranaíba, no
período de 6 a 15 de abril corrente,
durante o afastamento do titular.
- Portaria nº 874/2009– Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, a Promotora de Justiça da
comarca de Itabira, Isabela de Carvalho,
para, sem prejuízo de suas atribuições,
exercer as funções do Ministério
Público na Promotoria de Justiça da
comarca de Ferros, no período de 28
de abril a 3 de maio do corrente ano,
durante o afastamento da oficiante.
- Portaria nº 875/2009– Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Taiobeiras, Wagner
Noronha Neves, para, sem prejuízo de
12/08/2009
suas atribuições, exercer as funções do
Ministério Público na Promotoria de
Justiça da comarca de Salinas, no dia
10 de junho do corrente ano, n
afastamento da oficiante.
JAIRO CRUZ MOREIRA.
- Portaria nº 876/2009– Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça Substituto
em exercício na comarca de Itaúna,
Raphael Ernane Neves, para, sem
prejuízo de suas atribuições, exercer as
funções do Ministério Público na
Promotoria de Justiça da comarca de
Bonfim, nos dias 23 e 24 de abril
corrente, durante o afastamento do
oficiante.
CENTRO DE ESTUDOS E
APERFEIÇOAMENTO
FUNCIONAL
- Portaria nº 877/2009– Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Belo Horizonte, Luiz
Gustavo Gonçalves Ribeiro, para atuar
nos autos do expediente protocolizado
nesta Procuradoria-Geral de Justiça
sob o nº 007129/2009 ( ID 1197524).
Fones: (31) 3330-8027 e 3330-8223
- Portaria nº 878/2009 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXV, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça Substituto
em exercício na comarca de Itaúna,
Raphael Ernane Neves, para atuar nos
julgamentos da Sessão do Tribunal do
Júri, a serem realizados na comarca de
Bonfim, a saber:
05/05/2009....... Processo n°
0081.04.02230
07/05/2009....... Processo n°
0081.04.01182
O senhor Chefe-de-Gabinete, no uso
das atribuições legais que lhe confere a
Resolução 35/05,
Autoriza Marcelo Schirmer Albuquerque
a se ausentar do país, nos termos do
requerimento.
Promotor de Justiça
Chefe-de-Gabinete, em exercício.
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento
Funcional
Diretor: Gregório Assagra de Almeida Promotor de Justiça
Av. Álvares Cabral, 1.740 - 1º andar
30170-001 - Belo Horizonte - MG
COMUNICADO
O Diretor do Centro de Estudos e
Aperfeiçoamento Funcional comunica
aos membros do Ministério Público
Estadual que se encontram abertas as
inscrições para os interessados em
concorrer às indicações do Colégio de
Diretores de Escolas dos Ministérios
Públicos do Brasil - CDEMP para as
vagas de Mestrado e de Doutorado,
ofertadas pelas Faculdades de Direito
das Universidades de Lisboa e Roma
Tre, conforme os Editais 001/2009 e
002/2009 disponíveis no sítio
www.cdemp.com.
Os interessados em concorrer à vaga
de Mestrado ou de Doutorado deverão
encaminhar a este Centro de Estudos e
Aperfeiçoamento Funcional, até o dia
22 de junho de 2009, os pedidos de
inscrição e os documentos relacionados
nos Editais, para posterior submissão à
Comissão de Seleção a ser designada
pelo CDEMP.
Belo Horizonte, 22 de abril de 2009.
ATOS DO SENHOR DIRETOR
Resolve nomear, nos termos da
-5-
Diário Eletrônico do MPMG
Resolução PGJ nº 73/2008 e por
delegação
de
funções
do
Excelentíssimo
Senhor
Procurador-Geral de Justiça, Dr. Alceu
José Torres Marques, os acadêmicos
abaixo relacionados:
Pedro Henrique Costa Pacheco –
16/04/09
profissionais.
Rodrigo Martins Santana – 14/04/09
- Portaria nº 423/2009 - A acadêmica
Ana Luiza de Freitas da Silva, do 5º
periodo do Curso de Direito do Centro
Universitário do Planalto de Araxá, para
exercer, na forma regulamentar, as
funções de estagiária do Ministério
Público junto à Promotoria de Justiça
da Comarca de Ibiá, a partir de
22/4/2009;
Belo Horizonte, 22 de abril de 2009
T.A. 124, de 06/04/09, ao Ct. 114/08,
entre o MPMG/PGJ e a empresa
Construtora Cherem Ltda. Objeto: a
substituição de itens e o acréscimo de
1,171% ao valor inicial atualizado do
contrato. Acrescenta-se ao valor global:
R$ 55.591,81. Dotação orçamentária:
1091.03.062.714.1.064.0001.4.4.90.5103 Fonte 10.1. Vigência: 06/04/09 a
07/12/09. Execução de obra de
edificação - Uberlândia/MG
- Portaria nº 438/2009 - O acadêmico
Eder Matheus de Brito, do 7º período
do Curso de Direito das Faculdades
Integradas de São Sebastião do
Paraíso, para exercer, na forma
regulamentar, as funções de estagiário
do Ministério Público junto à 3ª
Promotoria de Justiça da Comarca de
São Sebastião do Paraíso, a partir de
22/4/2009;
- Portaria nº 424/2009 - O acadêmico
Equecir Benedito Filho , do 7º período
do Curso de Direito do Centro
Universitário do Planalto de Araxá, para
exercer, na forma regulamentar, as
funções de estagiário do Ministério
Público junto à Promotoria de Justiça
da Comarca de Ibiá, a partir de
22/4/2009;
- Portaria nº 439/2009 - A acadêmica
Thaís Mara Corrêa da Cruz, do 3º ano
do Curso de Direito do Centro
Universitário de Sete Lagoas UNIFEMM, para exercer, na forma
regulamentar, as funções de estagiária
do Ministério Público junto à 8ª
Promotoria de Justiça da Comarca de
Sete Lagoas, com data retroativa a
22/04/2009.
Deferindo o pedido de desligamento
dos estagiários abaixo relacionados:
Camila Vieira Alves – 20/04/09
12/08/2009
Tabata Soares Penido – 17/04/09
Fones: 3330-8027; 3330-8223
COMISSÃO DO XLVIII
CONCURSO
O Presidente da Comissão do XLVIII
Concurso para Ingresso na Carreira do
Ministério Público comunica aos
candidatos que as gravações de áudio
estarão disponíveis na Secretaria do
Concurso, Avenida Alvares Cabral,
1740, 1º andar, Bairro Santo Agostinho,
Belo Horizonte, MG, no dia 26 de
abril/2009, de 8h às 18h, quando
poderão ser protocolizados os recursos
contra os resultados das provas orais e
de tribuna.
T.A. 128, de 07/04/09, ao Ct. 066/06,
entre o MPMG/PGJ e a empresa Centro
Automotivo Cipan Ltda. – EPP. Objeto:
a sua prorrogação. Acrescenta-se ao
valor global estimado: R$ 12.000,00.
Dotações
orçamentárias:
4451.03.061.738.4.256.3.3.90.39-18
Fonte
60.1
e
4451.03.061.738.4.256.3.3.90.30-23
Fonte 60.1. Vigência: 10/04/09 a
10/04/10. Prestação de serviços e
manutenção corretiva e preventiva em
veículos, com fornecimento de peças
originais.
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Presidente da Comissão
DIRETORIA-GERAL
T.A. 123, de 07/04/09, ao Ct. 274/05,
entre o MPMG/PGJ e a empresa
Conservo Serviços Gerais Ltda. Objeto:
a repactuação de preços das categorias
de mecânico, motorista, técnico em
eletrônica e técnico em informática.
Acrescenta-se ao valor global estimado:
R$
179.227,75.
Dotações
orçamentárias:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3701
Fonte
10.1
e
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3702 Fonte 10.1. Vigência: 07/04/09 a
04/11/09. Prestação de serviços
envolvendo diversas categorias
-6-
T.A. 130, de 13/04/09, ao Ct. 501/08,
entre o MPMG/PGJ e a empresa
NB-Engenharia de Projetos e
Consultoria Ltda. Objeto: o acréscimo
de 21,978% ao valor inicial atualizado
do contrato. Acrescenta-se ao valor
global: R$ 6.000,00. Dotação
orçamentária:
1091.03.062.714.1.064.0001.3.3.90.3932 Fonte 10.1. Vigência: 13/04/09 a
26/08/09.
Elaboração
de
projetos/orçamentos para execução de
obra de construção no município de
Sete Lagoas/MG.
Ct. 082, de 13/04/09, entre o
MPMG/PGJ e a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos. Objeto: a
contratação de serviços e produtos
postais. Valor global estimado:
R$1.700.000,00. Dotação orçamentária:
Diário Eletrônico do MPMG
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3915 Fonte 10.1. Vigência: 13/04/09 a
13/04/10.
COMISSÃO DE
LICITAÇÃO
A Secretária-Executiva do Programa
Estadual de Proteção e Defesa do
Consumidor - PROCON ESTADUAL,
Dra. Valéria Dupin Lustosa, no uso de
suas atribuições legais, determina as
seguintes publicações:
Valor multa: R$ 3.874,36, em oito
parcelas com vencimentos em
17/05/2009, 17/06/2009, 17/07/2009,
17/08/2009, 17/09/2009, 17/10/2009,
17/11/2009 e 17/12/2009.
Multa por descumprimento: R$ 7.748,73
INSTAURAÇÃO
PROCEDIMENTOS
ADMINISTRATIVOS:
DOS
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL DOS
PROCEDIMENTOS
ADMINISTRATIVOS:
(*)AVISO DE LICITAÇÃO
Comarca de Bom Despacho:
Comarca de Passos:
Processo Licitatório nº 013/2009 –
Pregão Eletrônico nº 010/2009
-PA nº 01/2009
Objeto: Aquisição de kits escolares.
Reclamado: Comercial Rodrigues
Maciel Ltda.
A Procuradoria-Geral de Justiça do
Estado de Minas Gerais torna público
que promoverá esta licitação no site
www.licitacoes-e.com.br, acessado
através da página www.mp.mg.gov.br /
Licitações / Pregão Eletrônico, onde
poderá ser obtido o edital.
Recebimento das propostas: até às
17h45min do dia 11.05.2009.
Início da disputa de preços: às 10 horas
do dia 12.05.2009.
Outras informações: Rua Dias Adorno,
367/11º andar, Santo Agostinho,
BH/MG,
telefax
(31)-3330.8190/3330.8233/3330.8332 e
fax (31)-3330.8334, de 8 às 18 horas.
Notificação: 39/2009 - Procon Estadual
-PA nº 02/2009
Reclamado: Supermercado
Despacho Ltda.
Bom
-PA nº 03/2009
Reclamado: Casa Fidélis Ltda.
-PA nº 04/2009
Reclamado: Claudinei José da Silva
EXTRATO DE TERMO DE
ACORDO/AJUSTAMENTO
DE
CONDUTA DOS PROCEDIMENTOS
ADMINISTRATIVOS:
Comarca de Belo Horizonte:
Belo Horizonte, 23 de abril de 2009.
-PA n° 0108.000.775.2
José Máximo da Silva Júnior –
Coordenador da Comissão de Licitação
Reclamado: Post Free Comércio e
Serviços Ltda.
(*) Republicado devido a alteração do
objeto
CNPJ: 42.947.184/0001-41
Valor multa: R$ 766,84
PROCON ESTADUAL
PROGRAMA ESTADUAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR
Multa por descumprimento: R$ 3.155,02
-PA’s nos 0106.000.339.4
0108.001.080.8
Reclamado: Galeria ABC Ltda.
CNPJ: 66.415.787/0001-60
12/08/2009
Ao Representante Legal
DISTRIBUIDORA PEREIRA
-7-
e
Ref. Processo Administrativo nº
30/2008
A Secretaria de Procedimentos
Administrativos do PROCON Estadual
de Minas Gerais, através da 6ª
Promotoria de Justiça de Passos/MG,
no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 3º, IX da Instrução
Normativa nº 001/2003, vem publicar
esta notificação tendo em vista a
instauração do Processo Administrativo
nº 30/2008, figurando como reclamada
a empresa Distribuidora Pereira, com
vistas a apurar prática infrativa às
relações de consumo.
Diante da impossibilidade de notificação
pessoal ou por via postal, em
cumprimento ao disposto no art. 42, §
2º do Decreto nº 2.181/97, NOTIFICO a
empresa Distribuidora Pereira, na
pessoa de seu representante legal,
para: 1º) impugnar o Processo
Administrativo, a teor dos artigos 42 e
44 do Decreto 2.181/97; 2º) apresentar
cópia do estatuto/contrato social
atualizado; e 3º) apresentar
Demonstração do resultado do
exercício referente ao ano de 2008 ou
Declaração de imposto de renda
relativa ao mesmo exercício (CDC, art.
55, § 4º; Lei 8.625 de 12/02/93, art. 26,
II), no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de sua intimação.
Diário Eletrônico do MPMG
Passos, 17 de abril de 2009.
Jason Nunes da Silva
Oficial do Ministério Público
MAMP: 3504
12/08/2009
-8-
Diário Eletrônico do MPMG