CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
3ª Sessão Ordinária de 2015
(Publicado no DOU, Seção 1, de 2/2/2015, págs. 128-131)
Dia:
10/02/2015
Hora: 14:00 horas
Local: Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público – Setor de Administração Federal Sul
Quadra 2, Lote 3 – Brasília-DF
PAUTA DESTA SESSÃO
1) Aprovação das Atas da 1ª Sessão Ordinária (27/01/2015) e 2ª Sessão Ordinária (28/01/2015).
Processo com julgamento iniciado
2)
Processo:
Requerente:
Requerido:
Assunto:
Relator:
Origem:
0.00.000.001000/2012-79 (Procedimento de Controle Administrativo)
Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará
Ministério Público do Estado do Ceará
Alega irregularidades em terceirização de serviços no Ministério Público do
Estado do Ceará. Requer que seja determinado prazo para realização de concurso
público e providências para criação de novos cargos, bem como concessão de
medida liminar, a fim de que seja determinada a sustação de procedimento
administrativo, que implique em prorrogação de contratos de terceirização.
Pedido de Liminar.
Cons. Cláudio Henrique Portela do Rego
Ceará
Processos com Pedidos de Vista
Pedido de Vista no dia 30/07/2013
3)
Processo:
0.00.000.001352/2012-24 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Ailton José da Silva – Presidente da ANMPM; Alexandre Camanho de Assis –
Presidente da ANPR; Antônio Marcos Dezan – Presidente da AMPDFT;
Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – AMPDFT;
Associação Nacional do Ministério Público Militar – ANMPM; Associação
Nacional dos Procuradores da República – ANPR; Associação Nacional dos
Procuradores do Trabalho – ANPT; Carlos Eduardo de Azevedo Lima Presidente da ANPT; José Robalinho Cavalcanti – Vice-Presidente da ANPR
Requerido: Ministério Público da União
Assunto:
Requer a determinação por este Conselho, no âmbito do Ministério Público da
União, da revisão das Portarias PGR 537/2003, 645/2003 e 525/2006, que
disciplinam o tema, para possibilitar o pagamento em pecúnia da licença-prêmio
que o membro faz jus e não pretende fruir, antes da ocorrência da aposentadoria
ou causa extintiva do vínculo funcional.
Relator:
Cons. Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho (Relator anterior: Cons.
Fabiano Silveira)
Origem:
Distrito Federal
Vista:
Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior
Pedido de Vista em 18/11/2013
4)
Processo:
0.00.000.001328/2012-95 (Pedido de Providências)
Requerente: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Advogados: Oswaldo Pinheiro Ribeiro Júnior - OAB/DF nº 16.275; Ophir Filgueiras
Cavalcante Júnior - OAB/PA nº 3.259; Rafael Barbosa de Castilho - OAB/DF nº
19.979; Bruno Matias Lopes - OAB/DF nº 31.490; Roberta Franco de Souza Reis
Pinto - OAB/DF nº 26.060
Assunto:
Requer a realização de auditoria e inspeção nos sistemas de escuta e
monitoramento denominado "Guardião", adquiridos por órgãos do Ministério
Público Estadual e Federal, bem como a análise dos respectivos processos de
licitação e aquisição, condições de uso e sua aplicabilidade.
Relator:
Cons. Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho (Relator anterior: Cons.
Fabiano Silveira)
Origem:
Distrito Federal
Vista:
Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior
Cons. Alessandro Tramujas Assad
Cons. Jarbas Soares Júnior
Pedido de Vista em 03/02/2014
5)
Processo:
0.00.000.001441/2011-90 (Pedido de Providências)
Requerente: Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT
Interessados: Carlos Eduardo de Azevedo Lima - Vice-Presidente da ANPT
Sebastião Vieira Caixeta - Presidente da ANPT
Assunto:
Consoante Recomendação constante dos relatórios de inspeção deste Conselho
Nacional, acerca da necessidade de diminuir a disparidade de recursos humanos
constatada entre os ramos do Ministério Público da União, requer providências
que garantam a alocação dos recursos orçamentários, para que seja alcançado um
critério de proporcionalidade no provimento dos cargos e funções criados pela
Lei nº 1.321/2010.
Relator(a): Cons. Alexandre Berzosa Saliba
Origem:
Distrito Federal
Vista:
Cons. Antônio Pereira Duarte
Pedidos de Vista em 09/06/2014
6)
Processo:
Requerente:
Requerido:
Assunto:
Relator:
Origem:
Vista:
0.00.000.000381/2013-50 (Procedimento de Controle Administrativo)
Rodrigo Sousa de Albuquerque - Procurador de Justiça/MG
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Requer a suspensão e posterior desconstituição de ato do Procurador-Geral de
Justiça do Estado de Minas Gerais, que concedeu licença a membro do Parquet,
em caráter especial, para exercício de cargo de Subsecretário de Promoção de
Qualidade e Integração do Sistema de Defesa Social. Pedido de liminar.
Cons. Cláudio Henrique Portela do Rego
Minas Gerais
Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior
Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Pedidos de Vista em 30/07/2014
7)
Processo:
Requerente:
Requerido:
Assunto:
Relator:
Origem:
Vista:
8)
Processo:
Requerente:
Requerido:
Assunto:
Relator:
Origem:
Vista:
0.00.000.000147/2013-22 (Procedimento de Controle Administrativo)
Associação Cearense do Ministério Público
Ministério Público do Estado do Ceará
Requer o controle e a revisão de ato administrativo do Ministério Público do
Estado do Ceará, no sentido de que seja determinada a implantação imediata, na
folha de pagamento daquele órgão, da diferença de subsídios aos membros do
Parquet, que estão ou vierem a ser designados ou convocados para responderem
por cargos de entrância ou instância superior, inclusive com o pagamento dos
valores acumulados a todos quantos tenham deixado de receber essa diferença.
Cons. Leonardo de Farias Duarte
Ceará
Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
0.00.000.001130/2013-92 (Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo)
Osório Pacheco Alves Filho
Ministério Público Federal
Alegação de excesso injustificado de prazo por parte do Ministério Público
Federal, em manifestar-se quanto ao Inquérito 465/STJ, que trata de esquema de
corrupção envolvendo a Administração Pública do Estado do Pará.
Cons. Jarbas Soares Júnior
Pará
Cons. Fábio George Cruz da Nóbrega
Pedidos de Vista em 04/08/2014
9)
Processo:
0.00.000.001393/2012-11 (Reclamação para Preservação da Competência e da
Autoridade das Decisões do Conselho)
Requerente: Hugo Cavalcanti Melo - Procurador de Justiça/PE
Requerido: Ministério Público do Estado de Pernambuco
Assunto:
Requer o cumprimento, por parte do Ministério Público do Estado de
Pernambuco, da Resolução CNMP n° 09/2006, que dispõe sobre a aplicação do
teto remuneratório constitucional e do subsídio mensal dos membros do
Ministério Público, bem como o pagamento da Parcela Autônoma de
Estabilidade Financeira, por não compreender o valor do subsídio, conforme a
referida Resolução.
Relator:
Cons. Cláudio Henrique Portela do Rego
Origem:
Pernambuco
Vista:
Cons. Alessandro Tramujas Assad
Pedidos de Vista em 06/10/2014
10) Processo:
0.00.000.000394/2011-67 (Proposição)
Proponente: Conselheiro Almino Afonso
Assunto:
Proposta de Resolução, com vistas a estabelecer instruções para o cumprimento
da Lei Federal n.º 11.767, de 2008, sobre os pedidos do Ministério Público em
relação à busca e apreensão em escritórios de advocacia e local de trabalho do
advogado.
Relator:
Cons. Antônio Pereira Duarte
Origem:
Distrito Federal
Vista:
Cons. Walter de Agra Júnior
11) Processo:
0.00.000.000328/2012-78 (Proposição)
Proponente: Conselheiro Adilson Gurgel de Castro
Assunto:
Proposta de Resolução que dispõe sobre o Código de Ética no âmbito do
Ministério Público da União e dos Estados.
Relator:
Cons. Walter de Agra Júnior
Origem:
Distrito Federal
Vista:
Cons. Alessandro Tramujas Assad
Cons. Jarbas Soares Júnior
Cons. Cláudio Henrique Portela do Rego
Cons. Fábio George Cruz da Nóbrega
12) Processo:
Recorrente:
Advogado:
Recorrido:
Assunto:
Relator:
Origem:
Vista:
0.00.000.001096/2013-56 (Recurso Interno)
Henrique Franco Cândia/Promotor de Justiça
Luís Marcelo B. Giummarresi - OAB/MS nº 5.119
Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul
Recurso Interno interposto contra decisão que determinou o arquivamento de
Revisão de Processo Disciplinar.
Cons. Cláudio Henrique Portela do Rego
Mato Grosso do Sul
Cons. Alexandre Berzosa Saliba
13) Processo:
0.00.000.001310/2013-74 (Proposição)
Proponente: Conselheiro Walter de Agra Júnior
Assunto:
Proposta de Recomendação que revoga a Recomendação CNMP n° 16, que
dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público como órgão
interveniente no processo civil.
Relator:
Cons. Cláudio Henrique Portela do Rego
Origem:
Distrito Federal
Vista:
Cons. Jarbas Soares Júnior
Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior
14) Processo:
Requerente:
Requerido:
Assunto:
Relator:
Origem:
Vista:
0.00.000.000162/2014-51 (Procedimento de Controle Administrativo)
Rogério Ferreira da Silva - Promotor de Justiça/SE
Ministério Público do Estado de Sergipe
Requer a declaração de ilegalidade de diversos atos praticados pelo ProcuradorGeral de Justiça do Estado de Sergipe, os quais supostamente violam
prerrogativas constitucionais e legais de membro da mencionada unidade
ministerial, bem como a análise e eventual reconhecimento de suposta prática de
conduta incompatível com o cargo de Procurador-Geral.
Cons. Fábio George Cruz da Nóbrega
Sergipe
Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
15) Processo:
Requerente:
Requerido:
Assunto:
Relator:
Origem:
Vista:
0.00.000.000521/2014-71 (Procedimento de Controle Administrativo)
Maria Aparecida Caixeta de Abreu
Ministério Público da União
Requer, nos moldes da decisão exarada no Processo CNMP n°
0.00.000.0001545/2012-85, a inclusão da requerente no quadro de servidores
efetivos do Ministério Público da União, a qual foi requisitada da Administração
Federal para compor a estrutura inicial da mencionada unidade ministerial.
Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Distrito Federal
Cons. Antônio Pereira Duarte
Pedido de Vista em 03/11/2014
16) Processo:
Requerente:
Requerido:
Assunto:
Relator:
Origem:
Vista:
0.00.000.001146/2014-86 (Pedido de Providências)
Claúdio Varella de Souza - Procurador de Justiça do Estado de Minas Gerais
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Requer providências quanto ao não cumprimento da Lei Complementar nº
34/934 e do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, os quais determinam que os relatórios reservados
elaborados quando da realização de correições ordinárias e extraordinárias sejam
remetidos ao mencionado Conselho.
Cons. Cláudio Henrique Portela do Rego
Minas Gerais
Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior
Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Pedidos de Vista em 17/11/2014
17) Processo:
0.00.000.000225/2014-70 (Processo Administrativo Disciplinar) (Apenso:
Processo CNMP n.º 0.00.000.000465/2013-93)
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto:
Processo Administrativo Disciplinar contra membro do Ministério Público do
Estado de Minas Gerais.
Relator:
Cons. Antônio Pereira Duarte
Origem:
Distrito Federal
Vista:
Cons. Alexandre Berzosa Saliba
18) Processo:
0.00.000.001285/2014-18 (Proposição)
Proponente: Conselheiro Antônio Pereira Duarte
Assunto:
Proposta de Resolução que dispõe sobre a criação de uma Comissão Temporária
de Preservação da Memória Institucional do Ministério Público.
Relator:
Cons. Cláudio Henrique Portela do Rego
Origem:
Distrito Federal
Vista:
Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior
Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Pedidos de Vista em 01/12/2014 - 23ª Sessão Ordinária de 2014
19) Processo:
Requerente:
Requerido:
Assunto:
Relator:
Origem:
Vista:
0.00.000.002269/2010-19 (Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo)
Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Ministério Público do Estado do Amapá
Alegação de inércia por parte do Ministério Público do Estado do Amapá em
apurar irregularidades no repasse de contribuições previdenciárias.
Cons. Esdras Dantas de Souza
Amapá
Cons. Walter de Agra Júnior
20) Processo:
0.00.000.000648/2014-90 (Embargos de Declaração)
Embargante: Márcio Fernando Elias Rosa – Procurador-Geral de Justiça do Estado de São
Paulo
Assunto:
Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou procedente
Pedido de Providências.
Relator:
Cons. Walter de Agra Júnior
Origem:
São Paulo
Vista:
Cons. Alessandro Tramujas Assad
Pedidos de Vista em 27/01/2015
21) Processo:
0.00.000.001151/2014-99 (Processo Administrativo Disciplinar) (Apenso:
Processo CNMP n.º 0.00.000.001250/2012-17)
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Membro do Ministério Público do Trabalho
Advogado: Aristides Junqueira Alvarenga - OAB/DF n.º 12.500
Assunto:
Processo Administrativo Disciplinar contra membro do Ministério Público do
Trabalho da 10ª Região.
Relator:
Cons. Walter de Agra Júnior
Origem:
Distrito Federal
Vista:
Cons. Alexandre Berzosa Saliba
Pedidos de Vista em 28/01/2015
22) Processo:
0.00.000.001449/2013-18 (Embargos de Declaração)
Embargante: Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto:
Embargos de Declaração opostos contra decisão que determinou o arquivamento
de Procedimento de Controle Administrativo.
Relator:
Cons. Luiz Moreira Gomes Junior
Origem:
Amazonas
Vista:
Cons. Marcelo Ferra de Carvalho
23) Processo:
Requerente:
Advogado:
Requerido:
Assunto:
Relator:
Origem:
Vista:
0.00.000.000539/2014-72 (Procedimento de Controle Administrativo)
Rodrigo Fernandes Cruz Humberto
Ricardo César Mandarino Barreto - OAB/DF n° 34.716
Ministério Público do Estado do Paraná
Requer o controle de supostas irregularidades na prova oral do concurso público
para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado do Paraná, bem como
que seja concedida ao candidato a pontuação mínima para aprovação no
mencionado certame. Pedido de Liminar.
Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior
Paraná
Cons. Alessandro Tramujas Assad
24) Processo:
0.00.000.000574/2014-91 (Pedido de Providências) (Apenso: Processo CNMP
n.º 0.00.000.000575/2014-36)
Requerente: Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Pará - SISEMPPA
Requerido: Ministério Público do Estado do Pará
Assunto:
Requer o imediato cumprimento do artigo 36, da Lei n.º 5.810/94, promovendo,
por antiguidade, os servidores do Ministério Público do Estado do Pará, referente
ao período de 2011/2013.
Relator:
Cons. Fábio George Cruz da Nóbrega
Origem:
Pará
Vista:
Cons. Marcelo Ferra de Carvalho
25) Processo:
Recorrente:
Recorrido:
Assunto:
Relator:
Origem:
Vista:
26) Processo:
0.00.000.001447/2014-18 (Recurso Interno)
José Carlos Paes - Desembargador do Tribunal de Justiça/RJ
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Recurso Interno interposto contra decisão que determinou o arquivamento de
Procedimento de Controle Administrativo.
Cons. Walter de Agra Júnior
Rio de Janeiro
Cons. Fábio George Cruz da Nóbrega
0.00.000.001509/2014-83 (Reclamação para Preservação da Autonomia do
Ministério Público)
Requerentes: Fernando Ferreira dos Santos - Promotor de Justiça/PI
Leida Maria de Oliveira Diniz - Promotora de Justiça/PI
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto:
Requer a devolução dos autos do Procedimento Investigatório Preliminar n°
09/2014 a 35ª Promotoria de Justiça de Teresina, bem como que se considere
arguido o impedimento do Subprocurador-Geral de Justiça e de todos os
Procuradores de Justiça do Estado do Piauí para a condução do referido
Procedimento. Pedido de liminar.
Relator:
Cons. Leonardo de Farias Duarte
Origem:
Piauí
Vista:
Cons. Fábio George Cruz da Nóbrega
Processos Remanescentes
Incluídos na pauta da 20ª Sessão Ordinária (02/12/2013)
27) Processo:
Requerente:
Requerido:
Assunto:
Relator:
Origem:
0.00.000.001051/2012-09 (Procedimento de Controle Administrativo)
Maria Iracema Martins do Vale
Ministério Público do Trabalho
Requer o controle de ato administrativo da Procuradoria Regional do Trabalho da
7ª Região, que determinou a não renovação da requisição de sua servidora
Luciana Maria Rocha Sampaio, técnica administrativa, para prestação de serviços
à Justiça Eleitoral.
Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Ceará
28) Processo:
0.00.000.000837/2013-81 (Proposição)
Proponente: Conselheiro Almino Afonso Fernandes
Assunto:
Proposta de Resolução que disciplina o funcionamento dos plantões na primeira
instância das diversas unidades do Ministério Público, nos horários de
inocorrência de expediente forense.
Relator:
Cons. Leonardo de Farias Duarte
Origem:
Distrito Federal
Incluído na pauta da 3ª Sessão Ordinária (17/02/2014)
29) Processo:
0.00.000.001501/2013-36 (Proposição)
Proponente: Conselheiro Rodrigo Janot Monteiro de Barros – Presidente do CNMP
Assunto:
Proposta de Resolução que institui a Política de Segurança Institucional e o
Sistema Nacional de Segurança Institucional do Ministério Público.
Relator:
Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem:
Distrito Federal
Incluídos na pauta da 10ª Sessão Ordinária (19/05/2014)
30) Processo:
0.00.000.000912/2010-61 (Proposição)
Proponente: Conselheiro Almino Afonso
Assunto:
Proposta de Resolução que visa estabelecer regras sobre o horário de
funcionamento dos Ministérios Públicos da União e dos Estados.
Relator:
Cons. Esdras Dantas de Souza
Origem:
Distrito Federal
31) Processo:
Requerente:
Requerido:
Assunto:
Relator:
Origem:
0.00.000.000140/2014-91 (Procedimento de Controle Administrativo)
Conselho Nacional do Ministério Público
Ministério Público do Trabalho
Requer que seja verificado, junto ao Ministério Público do Trabalho, se o
estabelecimento do prazo de vinte e nove dias nos editais de convocação de
membros do Parquet teria como finalidade o pagamento de diárias como outra
forma de recebimento de remuneração.
Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior
Distrito Federal
32) Processo:
0.00.000.000141/2014-36 (Reclamação para Preservação da Competência e da
Autoridade das Decisões do Conselho) (Apenso: Processo CNMP n.º
0.00.000.001372/2013-86)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Trabalho
Assunto:
Visa analisar a expedição do Edital nº 1/2014, da Procuradoria Geral do
Trabalho, de teor idêntico àquele cuja nulidade foi declarada por este Conselho
Nacional, nos autos do procedimento nº 0.00.000.001372/2013-86.
Relator:
Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior
Origem:
Distrito Federal
Incluídos na pauta da 16ª Sessão Ordinária (18/08/2014)
33) Processo:
0.00.000.000235/2013-24 (Proposição)
Proponente: Conselheiro Almino Afonso Fernandes
Assunto:
Proposta de Resolução que proíbe a subvenção de entidades privadas com fins
lucrativos aos congressos, seminários, simpósios, encontros jurídicos e culturais e
eventos similares realizados, promovidos ou apoiados pelo Ministério Público e
suas Escolas Oficiais, com participação dos seus membros.
Relator:
Cons. Marcelo Ferra de Carvalho
Origem:
Distrito Federal
34) Processo:
Requerente:
Requerido:
Assunto:
Relator:
Origem:
0.00.000.001207/2013-24 (Procedimento de Controle Administrativo)
Conselho Nacional do Ministério Público
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Visa avaliar a compatibilidade do pagamento da gratificação pela participação em
Comissão de Concurso no Ministério Público do Estado de Santa Catarina com o
regime de subsídios.
Cons. Antônio Pereira Duarte
Distrito Federal
35) Processo:
0.00.000.000356/2014-57 (Proposição)
Proponente: Conselheiro Marcelo Ferra de Carvalho
Assunto:
Proposta de Resolução, que altera a Resolução CNMP n° 23/2007,
regulamentando os art. 6°, inciso VII, e art. 7°, inciso I, da Lei Complementar n°
75/93 e os art. 25, inciso IV, e 26, inciso I, da Lei n° 8.625/93, disciplinando, no
âmbito do Ministério Público, a instauração e tramitação do inquérito civil.
Relator:
Cons. Alexandre Berzosa Saliba
Origem:
Distrito Federal
Incluídos na pauta da 17ª Sessão Ordinária (01/09/2014)
36) Processo:
Requerente:
Interessado:
Requerido:
Assunto:
Relator:
0.00.000.001151/2013-16 (Procedimento de Controle Administrativo)
Associação Piauiense do Ministério Público - APMP
Paulo Rubens Parente Rebouças - Presidente da APMP/PI
Ministério Público do Estado do Piauí
Requer que este Conselho assegure aos membros do Ministério Público do
Estado do Piauí, a percepção do direito à diferença de subsídio, cumulativamente
com a gratificação pelo exercício cumulativo de atribuições, bem como que se
reconheça os direitos dos membros que fazem jus aos benefícios.
Cons. Leonardo de Farias Duarte
Origem:
Piauí
Incluídos na pauta da 19ª Sessão Ordinária (06/10/2014)
37) Processo:
Requerente:
Requerido:
Assunto:
Relator:
Origem:
0.00.000.000800/2014-34 (Procedimento de Controle Administrativo)
Conselho Nacional do Ministério Público
Ministério Público do Estado do Ceará
Visa apurar o exercício cumulativo de funções de membro do Ministério Público
do Estado do Ceará (Relatório de Inspeção, item 3.9.15.1).
Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Distrito Federal
38) Processo:
0.00.000.001157/2014-66 (Consulta)
Requerente: Regina Lúcia de Almeida Rocha – Procuradora-Geral de Justiça/MA
Assunto:
Apresenta consulta acerca de situações que possam caracterizar eventual
nepotismo no Ministério Público.
Relator:
Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho – Presidente da Comissão de Controle
Administrativo e Financeiro
Origem:
Maranhão
Incluídos na pauta da 20ª Sessão Ordinária (03/11/2014)
39) Processo:
Requerente:
Requerido:
Interessado:
Advogado:
Assunto:
Relator:
Origem:
0.00.000.000989/2013-84 (Revisão de Processo Disciplinar)
Corregedoria Nacional do Ministério Público
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Membro do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Rafael Cas Maffini - OAB 44.404/RS
Pedido de Revisão do Processo Administrativo Disciplinar nº
PR.00035.00497/2011-2, que tramitou no âmbito do Ministério Público do
Estado do Rio Grande do Sul.
Cons. Esdras Dantas de Souza
Distrito Federal
40) Processo:
0.00.000.000704/2014-96 (Proposição)
Proponente: Conselheiro Walter de Agra Júnior
Assunto:
Proposta de Resolução que dispõe sobre a agilização dos processos de adoção e
destituição do poder familiar no âmbito do Ministério Público dos Estados.
Relator:
Cons. Cláudio Henrique Portela do Rego
Origem:
Distrito Federal
Incluídos na pauta da 22ª e da 23ª Sessões Ordinárias (1º/12/2014)
41) Processo:
Requerente:
Requerido:
Assunto:
Relator:
0.00.000.001339/2013-56 (Procedimento de Controle Administrativo)
Servidores da Administração Federal
Ministério Público da União
Requer exame da situação funcional dos servidores da Administração Federal que
se encontram em exercício no Ministério Público da União como servidores
requisitados, com a finalidade de facultar-lhes o direito de lotação nos diversos
ramos especializados onde trabalham, e assegurar-lhes idêntico tratamento
dispensado a outros servidores em igual situação funcional que tiveram a opção
de redistribuição concedida pela administração.
Cons. Jarbas Soares Júnior
Origem:
42) Processo:
Requerente:
Requerido:
Assunto:
Relator:
Origem:
43) Processo:
Requerente:
Requerido:
Assunto:
Relator:
Origem:
44) Processo:
Requerente:
Requerido:
Assunto:
Relator:
Origem:
Distrito Federal
0.00.000.00348/2014-19 (Procedimento de Controle Administrativo)
Claudia Marcia Freire Lage
Ministério Público da União
Requer exame da situação funcional de servidor requisitado da Administração
Federal que se encontra em exercício no Ministério Público da União, com a
finalidade de facultar-lhe o direito de lotação no quadro de pessoal da referida
unidade ministerial e assegurar-lhe idêntico tratamento dispensado a outros
servidores em igual situação funcional que tiveram a opção de redistribuição
concedida pela administração.
Cons. Jarbas Soares Júnior
Minas Gerais
0.00.000.000519/2014-00 (Procedimento de Controle Administrativo)
Jailson Lima da Silva - Deputado Estadual/SC
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Requer a averiguação de supostas irregularidades no valor dos subsídios pagos
aos membros do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, os quais
extrapolam o teto remuneratório.
Cons. Leonardo de Farias Duarte
Santa Catarina
0.00.000.000542/2014-96 (Procedimento de Controle Administrativo)
Maria Sônia de Almeida
Ministério Público da União
Requer exame da situação funcional da requerente que se encontra em exercício
na Procuradoria-Geral da República como servidora requisitada, com o objetivo
de enquadramento na carreira do Ministério Público da União à semelhança do
que já ocorreu com outros servidores requisitados.
Cons. Jarbas Soares Júnior
Distrito Federal
45) Processo:
0.00.000.000749/2014-61 (Recurso Interno)
Recorrentes: Carolina Scatena do Valle - OAB/SP nº 175.423
Mateus de Oliveira Rossetti - OAB/SP nº 272.340
Priscila Maria Pereira Correa da Fonseca - OAB/SP nº 32.440
Stéphanie Prachthauser Bosch - OAB/SP nº 317.245
Recorrido: Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto:
Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que
determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do
Ministério Público do Estado de São Paulo.
Relator:
Cons. Cláudio Henrique Portela do Rego
Origem:
São Paulo
46) Processo:
0.00.000.001181/2014-03 (Procedimento Administrativo Disciplinar) (Apenso:
Processo CNMP nº 0.00.000.001274/2013-49)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Publico
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul
Advogado: Vinícius Menezes dos Santos - OAB/MS nº 14977
Assunto:
Processo Administrativo Disciplinar contra membro do Ministério Público do
Estado do Mato Grosso do Sul.
Relator:
Cons. Cláudio Henrique Portela do Rego
Origem:
47) Processo:
Recorrente:
Recorrido:
Assunto:
Relator:
Origem:
Distrito Federal
0.00.000.001202/2014-82 (Recurso Interno)
Dilton Depes Tallon Netto - Promotor de Justiça/ES
Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Recurso Interno interposto contra decisão que determinou o arquivamento de
Procedimento de Controle Administrativo.
Cons. Cláudio Henrique Portela do Rego
Espírito Santo
48) Processo:
0.00.000.001282/2014-76 (Revisão de Processo Disciplinar) (Apenso: Processo
CNMP n.º 0.00.000.000417/2009-19)
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público Federal
Assunto:
Revisão do Processo Disciplinar nº 1.00.001.00117/2011-99-MPF e sua
avocação, para que passe a tramitar diretamente perante o Conselho Nacional do
Ministério Público.
Relator:
Cons. Leonardo de Farias Duarte
Origem:
Distrito Federal
49) Processo:
Requerente:
Requerido:
Assunto:
Relator:
Origem:
0.00.000.001399/2014-50 (Procedimento de Controle Administrativo)
Jorge William Fredi
Ministério Público do Estado do Acre
Requer a revisão de ato administrativo que excluiu candidatos do Concurso
Público para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado do Acre na
fase de exames médicos, com inclusão do requerente na fase subsequente,
consistente em exame psicotécnico. Pedido de liminar.
Cons. Leonardo de Farias Duarte
Acre
50) Processo:
0.00.000.001438/2014-19 (Proposição)
Proponente: Conselheiro Alexandre Berzosa Saliba
Assunto:
Proposta de Resolução que altera a Resolução nº 20, de 28 de maio de 2007, que
regulamenta o art. 9º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e o art.
80, da Lei 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, disciplinando, no âmbito do
Ministério Público, o controle externo da atividade policial.
Relator:
Cons. Fábio George Cruz da Nóbrega
Origem:
Distrito Federal
Incluídos na pauta da 1ª Sessão Ordinária (27/01/2015)
51) Processo:
Requerente:
Requerido:
Assunto:
Relator:
Origem:
0.00.000.000756/2011-10 (Procedimento de Controle Administrativo)
Conselho Nacional do Ministério Público
Ministério Público do Estado da Paraíba
Visa apurar a legalidade de pagamentos de vantagens pessoais feitos pelo
Ministério Público do Estado da Paraíba, em período posterior à entrada em vigor
da Lei Complementar nº 058/2003 (Relatório de Inspeção do Ministério Público
do Estado da Paraíba - fls. 200).
Cons. Alexandre Berzosa Saliba
Distrito Federal
52) Processo:
0.00.000.000036/2013-16 (Embargos de Declaração)
Embargante: Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Assunto:
Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou
improcedente Procedimento de Controle Administrativo, este, sob a relatoria do
Conselheiro Leonardo de Farias Duarte.
Relator:
Cons. Alexandre Berzosa Saliba
Origem:
Rio de Janeiro
53) Processo:
Requerente:
Advogado:
Requerido:
Assunto:
Relator:
Origem:
54) Processo:
Requerente:
Requerido:
Assunto:
Relator:
Origem:
0.00.000.001601/2013-62 (Procedimento de Controle Administrativo)
Alexandre Monteiro Venditte - Promotor de Justiça/PA
Heitor Regina - OAB/SP n.° 9.882
Ministério Público do Estado do Pará
Requer o controle da decisão exarada no Procedimento n.° 035/2012/CPJ, pelo
Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Pará, a qual suspendeu os
subsídios de membro da mencionada unidade ministerial, que se encontra
legalmente em licença para tratamento de saúde, bem como a suspensão do PAD
n.° 061/2013-MP/CGMP, instaurado em face do mesmo membro. Pedido de
liminar.
Cons. Alexandre Berzosa Saliba
Pará
0.00.000.000049/2014-76 (Procedimento de Controle Administrativo)
Flávio Teixeira de Abreu Júnior - Promotor de Justiça/PI
Ministério Público do Estado do Piauí
Requer a apuração do valor da indenização devida a membros e servidores do
Ministério Público do Estado do Piauí, que utilizam carro próprio em
deslocamentos a serviço da instituição, bem como a retificação dos valores das
diárias pagas, assegurando o mesmo valor ou valor proporcional aos subsídios a
todos os membros do mencionado Parquet. Pedido de liminar.
Cons. Esdras Dantas de Souza
Piauí
55) Processo:
Requerente:
Requerido:
Assunto:
Relator:
Origem:
0.00.000.000132/2014-45 (Inspeção)
Corregedoria Nacional do Ministério Público
Ministério Público do Estado de Sergipe
Inspeção no Ministério Público do Estado de Sergipe.
Cons. Alessandro Tramujas Assad
Distrito Federal
56) Processo:
Requerente:
Requerido:
Assunto:
Relator:
Origem:
0.00.000.000133/2014-90 (Inspeção)
Corregedoria Nacional do Ministério Público
Ministério Público Federal no Estado de Sergipe
Inspeção no Ministério Público Federal no Estado de Sergipe.
Cons. Alessandro Tramujas Assad
Distrito Federal
57) Processo:
Requerente:
Requerido:
Assunto:
Relator:
0.00.000.000134/2014-34 (Inspeção)
Corregedoria Nacional do Ministério Público
Ministério Público do Trabalho no Estado de Sergipe
Inspeção no Ministério Público do Trabalho no Estado de Sergipe.
Cons. Alessandro Tramujas Assad
Origem:
Distrito Federal
58) Processo:
0.00.000.001196/2014-63 (Reclamação para Preservação da Competência e da
Autoridade das Decisões do Conselho) (Apenso: Processo CNMP n.º
0.00.000.000272/2013-32)
Requerente: Associação do Ministério Público do Estado da Bahia - AMPEB
Advogado: Manoel Pinto - OAB/BA n.° 11.024
Requerido: Ministério Público do Estado da Bahia
Assunto:
Requer o cumprimento da decisão proferida nos autos do Processo CNMP n°
0.00.000.000272/2013-32, que determinou ao Ministério Público do Estado da
Bahia o pagamento aos aposentados e pensionistas da parcela autônoma de
equivalência, do período de setembro de 1994 a setembro de 2001.
Relator:
Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem:
Bahia
59) Processo:
0.00.000.001355/2014-20 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerentes: Promotores de Justiça/BA: Adriano Assis; Célia Boaventura; Patrícia Medrado;
Rita Tourinho
Requerido: Ministério Público do Estado da Bahia
Assunto:
Requer que seja declarada a ilegalidade da Resolução n° 044/2014, editada pelo
Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, a qual
viola a Lei Orgânica do Parquet do mencionado Estado e a Resolução CNMP n°
20/2007. Pedido de Liminar.
Relator:
Cons. Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho
Origem:
Bahia
60) Processo:
0.00.000.001437/2014-74 (Proposição)
Proponente: Conselheiro Alexandre Berzosa Saliba
Assunto:
Proposta de Resolução que altera a Resolução n.º 56/2010, que dispõe sobre a
uniformização das inspeções em estabelecimentos penais pelos membros do
Ministério Público.
Relator:
Cons. Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho
Origem:
Distrito Federal
61) Processo:
Requerente:
Requerido:
Assunto:
Relator:
Origem:
62) Processo:
Requerente:
Requerido:
Assunto:
Relator:
Origem:
0.00.000.001523/2014-87 (Pedido de Providências)
Douglas Renato F. Graciani
Ministério Público do Estado do Mato Grosso
Requer providências em relação a supostas irregularidades no pagamento de
horas extraordinárias, bem como erros quanto à folha de pagamento dos
servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
Cons. Walter de Agra Júnior
Mato Grosso
0.00.000.001531/2014-23 (Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo)
Conselho Nacional do Ministério Público
Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Visa apurar inércia por parte da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória/ES, na
análise de notícias de fato, conforme constatado em inspeção realizada pela
Corregedoria Nacional do Ministério Público nas unidades do Ministério Público
do Estado do Espírito Santo.
Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Distrito Federal
63) Processo:
Requerente:
Requerido:
Assunto:
Relator:
Origem:
0.00.000.001545/2014-47 (Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo)
Conselho Nacional do Ministério Público
Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Visa apurar inércia por parte da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória/ES, na
análise de notícias de fato, conforme constatado em inspeção realizada pela
Corregedoria Nacional do Ministério Público nas unidades do Ministério Público
do Estado do Espírito Santo.
Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Distrito Federal
64) Processo:
0.00.000.001569/2014-04 (Proposição)
Proponente: Conselheiro Jarbas Soares Júnior
Assunto:
Proposta de Resolução que altera o § 4° do art. 2°, da Resolução CNMP n.°
23/2007.
Relator:
Cons. Alexandre Berzosa Saliba
Origem:
Distrito Federal
65) Processo:
0.00.000.000006/2015-71 (Procedimento Interno de Comissão)
Requerente: Comissão da Infância e Juventude
Assunto:
Realização de visita técnica no Estado do Pará, em relação ao sistema
socioeducativo, conforme previsto no Plano de Ações da Comissão da Infância e
Juventude.
Relator:
Cons. Luiz Moreira Gomes Junior – Presidente da Comissão da Infância e
Juventude
Origem:
Distrito Federal
66) Processo:
0.00.000.000007/2015-16 (Procedimento Interno de Comissão)
Requerente: Comissão da Infância e Juventude
Assunto:
Realização de visita técnica no Estado de Santa Catarina, em relação ao sistema
socioeducativo, conforme previsto no Plano de Ações da Comissão da Infância e
Juventude.
Relator:
Cons. Luiz Moreira Gomes Junior – Presidente da Comissão da Infância e
Juventude
Origem:
Distrito Federal
67) Processo:
0.00.000.000008/2015-61 (Procedimento Interno de Comissão)
Requerente: Comissão da Infância e Juventude
Assunto:
Realização de visita técnica no Estado do Espírito Santo, em relação ao sistema
socioeducativo, conforme previsto no Plano de Ações da Comissão da Infância e
Juventude.
Relator:
Cons. Luiz Moreira Gomes Junior – Presidente da Comissão da Infância e
Juventude
Origem:
Distrito Federal
68) Processo:
0.00.000.000009/2015-13 (Procedimento Interno de Comissão)
Requerente: Comissão da Infância e Juventude
Assunto:
Realização de visita técnica no Estado do Rio de Janeiro, em relação ao sistema
socioeducativo, conforme previsto no Plano de Ações da Comissão da Infância e
Juventude.
Relator:
Cons. Luiz Moreira Gomes Junior – Presidente da Comissão da Infância e
Juventude
Origem:
Distrito Federal
Processos desta Sessão (10/02/2015)
69) Processo:
Requerente:
Requerido:
Assunto:
Relator:
Origem:
70) Processo:
Recorrente:
Recorrido:
Assunto:
Relator:
Origem:
0.00.000.001809/2013-81(Procedimento de Controle Administrativo)
Gino Martins Borges Bastos - Promotor de Justiça/ES
Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Requer que seja decretada nula e desconstituída a decisão proferida pelo Colégio
de Procuradores de Justiça do Estado do Espírito Santo nos autos do Processo
Administrativo Disciplinar n° 28336/2012, a qual sancionou, por maioria,
membro da mencionada unidade ministerial à pena de advertência.
Cons. Alexandre Berzosa Saliba
Espírito Santo
0.00.000.000397/2014-43 (Recurso Interno)
Rafael de Araújo Gomes - Procurador do Trabalho/SP
Membro do Ministério Público do Trabalho
Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que
determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do
Ministério Público do Trabalho.
Cons. Alexandre Berzosa Saliba
Distrito Federal
71) Processo:
0.00.000.000540/2014-05 (Consulta)
Requerente: Geder Luiz Rocha Gomes - Procurador-Geral de Justiça Adjunto/BA
Assunto:
Consulta realizada pelo Procurador-Geral de Justiça Adjunto do Estado da Bahia
acerca do alcance da aplicação da Resolução CNMP nº 01/2005, diante do
contéudo da Súmula Vinculate nº 13 do Supremo Tribunal Federal.
Relator:
Cons. Alexandre Berzosa Saliba
Origem:
Bahia
72) Processo:
0.00.000.000758/2014-51 (Recurso Interno) (Apensos: Processos CNMP n.º
0.00.000.000768/2014-97; 0.00.000.000770/2014-66; 0.00.000.000773/2014-08;
0.00.000.000780/2014-00; 0.00.000.000791/2014-81; 0.00.000.000846/2014-53;
0.00.000.000854/2014-08)
Recorrente: Arthur Henrique Linhares Calvetti
Recorrido: Ministério Público do Estado da Bahia
Assunto:
Recurso Interno interposto contra a decisão que revogou medida liminar
anteriormente concedida, de modo a possibilitar o prosseguimento do IV
Concurso Público para Cargos do Quadro de Servidores do Ministério Público do
Estado da Bahia.
Relator:
Cons. Fábio George Cruz da Nóbrega
Origem:
Bahia
73) Processo:
Requerente:
Requerido:
Assunto:
Relator:
Origem:
0.00.000.001291/2014-67 (Revisão de Processo Disciplinar)
Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
Revisão do Processo Disciplinar nº 004/2013-CGMP, que tramitou no Ministério
Público do Estado do Rio Grande do Norte.
Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Rio Grande do Norte
74) Processo:
Recorrente:
Recorrido:
Assunto:
Relator:
Origem:
0.00.000.001423/2014-51 (Recurso Interno)
Ênderson Flávio Costa Lima
Ministério Público do Estado do Piauí
Recurso interno interposto contra a decisão que determinou o arquivamento de
Procedimento de Controle Administrativo.
Cons. Alexandre Berzosa Saliba
Piauí
75) Processo:
0.00.000.001425/2014-40 (Reclamação para Preservação da Competência e da
Autoridade das Decisões do Conselho) (Apenso: Processo CNMP nº
0.00.000.000968/2013-69)
Requerentes: Anísio Marinho Neto - Procurador de Justiça/RN; Arly de Brito Maia Procurador de Justiça/RN; Branca Medeiros Mariz - Procuradora de Justiça/RN;
Carla Campos Amico - Procuradora de Justiça/RN; Carlos Augusto Caio dos
Santos Fernandes - Procurador de Justiça/RN; Darci de Oliveira - Procuradora de
Justiça/RN; Darci Pinheiro - Procuradora de Justiça/RN; Geralda Franciny
Pereira Caldas - Procuradora de Justiça/RN; Herbert Pereira Bezerra - Procurador
de Justiça/RN; Luiz Lopes de Oliveira Filho - Procurador de Justiça/RN; Maria
Auxiliadora de Souza Alcântara - Procuradora de Justiça/RN; Maria de Lourdes
Medeiros de Azevedo - Procuradora de Justiça/RN; Maria Sônia Gurgel da Silva
- Procuradora de Justiça/RN; Maria Vânia Vilela Silva de Garcia Maia Procuradora de Justiça/RN; Mildred Medeiros de Lucena - Procuradora de
Justiça/RN; Myrian Coeli Gondim D'Oliveira Solino - Procuradora de
Justiça/RN; Paulo Roberto Dantas de Souza Leão - Procurador de Justiça/RN;
Pedro de Souto - Procurador de Justiça/RN; Tereza Cristina Cabral de
Vasconcelos Gurgel - Procuradora de Justiça/RN; Valdira Câmara Torres Pinheiro
Costa - Procuradora de Justiça/RN
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
Assunto:
Requer o controle de ato do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio
Grande do Norte, que descumpriu acordo homologado no Processo CNMP n°
0.00.000.000968/2013-69, bem como que o referido Procurador-Geral não deixe
de nomear servidores indicados pelos titulares das Procuradorias de Justiça como
Assessores Jurídicos Ministeriais. Pedido de liminar.
Relator:
Cons. Fábio George Cruz da Nóbrega
Origem:
Rio Grande do Norte
76) Processo:
0.00.000.001552/2014-49 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerentes: Alberto Loreno Fracasso; Everaldo Mazieira; Marcio Junji Hayashida; Rogério
Dobrzanski; Thiago Stanley Gurski
Requerido: Ministério Público Federal no Estado do Paraná
Assunto:
Visa apurar a regularidade de ato administrativo da Procuradoria da República no
Município de Pato Branco/PR que impõe aos servidores o desempenho de
plantão criminal à margem de qualquer regulamentação ou contrapartida
mediante banco de horas.
Relator:
Cons. Fábio George Cruz da Nóbrega
Origem:
Paraná
77) Processo:
Requerente:
Requerido:
Assunto:
Relator:
Origem:
78) Processo:
Requerente:
Advogado:
Requerido:
Assunto:
Relator:
Origem:
0.00.000.001576/2014-06 (Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo)
Josoé Fortkamp Júnior
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Alegação de inércia por parte do Ministério Público do Estado de Santa Catarina
em apurar supostas irregularidades em processo licitatório para contratação de
profissionais da saúde no Município de jaraguá do sul.
Cons. Marcelo Ferra de Carvalho
Santa Catarina
0.00.000.001613/2014-78 (Procedimento de Controle Administrativo)
Luzanira Maria Formiga – Procuradora de Justiça no Estado do Ceará
Fernando Henrique Melo Formiga – OAB/CE nº 23820-B
Ministério Público do Estado do Ceará
Requer revisão de decisão do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do
Ceará, exarada nos autos da sindicância nº 21068/2014-1 com anulação parcial
da Portaria nº 014/2014CGMP. Pedido de liminar.
Cons. Fábio George Cruz da Nóbrega
Ceará
RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS
Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público