CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
7ª Sessão Extraordinária de 2012
Dia:
24/10/2012
Hora: 9 horas
Local: Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público – Setor de Administração Federal Sul
Quadra 2, Lote 3 – Brasília-DF
PAUTA DESTA SESSÃO
Processos com Pedidos de Vista
Pedidos de vista no dia 15/05/2012
1)
Processo:
0.00.000.000037/2011-07 (Reclamação Disciplinar) (Apenso: Processo CNMP nº
0.00.000.000617/2011-96)
Requerentes: Darley Jansen Espíndola Ailton, Vicente Ferreira, Ilário Steiner, Janiço João
Vervloet e José Lúcio Batista
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Assunto:
Reclamação Disciplinar que visa apurar suposta infração aos artigos 127, V e VI,
c/c 117, II e 130, I, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Espírito
Santo.
Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem:
Espírito Santo
Vista:
ex-Conselheiro Luiz Moreira (pedido de vista cancelado)
2)
Processo: 0.00.000.000669/2011-62 (Reclamação Disciplinar)
Requerentes: Maria da Glória Solano Feitosa e outro
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Ceará
Assunto:
Reclamação Disciplinar instaurada para apurar denúncia de suposto abuso de
poder por parte de membro do Ministério Público do Estado do Ceará.
Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem:
Ceará
Vista:
Cons. Tito Amaral
Incluídos na pauta da 11ª Sessão Ordinária (29/11/2011)
3)
Processo:
Requerente:
Requeridos:
Assunto:
0.00.000.001400/2009-89 (Sindicância)
Corregedoria Nacional do Ministério Público
Membros do Ministério Público do Estado do Amazonas
Sindicância instaurada para apurar suposta falta funcional decorrente da inércia na
apuração dos fatos constantes no Procedimento Preliminar nº 249.06, instaurado
em 06.11.2006.
Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem:
Distrito Federal
4)
Processo:
Requerente:
Requeridos:
Assunto:
0.00.000.001427/2009-71 (Reclamação Disciplinar)
Maria Regina Alves Amâncio
Membros do Ministério Público do Estado do Amazonas
Reclamação Disciplinar que visa apurar suposta violação aos deveres funcionais
previstos na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas.
Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem:
Amazonas
Incluído na pauta da 4ª Sessão Extraordinária (29/05/2012)
5)
Processo:
Requerente:
Requerido:
Assunto:
0.00.000.000781/2011-01 (Sindicância)
Paulo Roberto Guedes Fonseca
Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Sindicância instaurada para apurar eventual responsabilidade disciplinar de
membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em razão de fatos
ocorridos durante diligência realizada no Condomínio Residencial Planície do
Araguaia.
Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem:
Distrito Federal
Incluídos na pauta da 6ª Sessão Ordinária (26/06/2012)
6)
Processo:
Requerente:
Requerido:
Assunto:
0.00.000.000318/2011-51 (Sindicância)
Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz
Membro do Ministério Público Militar
Sindicância instaurada para apurar faltas funcionais imputadas a membro do
Ministério Público Militar, consistentes na irregular interrupção de férias, com
ausência de retorno às funções e descumprimento do dever de residência no local
em que exerce suas atribuições.
Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem:
Distrito Federal
7)
Processo:
Requerente:
Requeridos:
Assunto:
0.00.000.001371/2011-70 (Sindicância)
Miguel Luís Gnigler – Promotor de Justiça
Membros do Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Sindicância instaurada para apurar imputação de arquivamento sumário de ações
penais e ações por ato de improbidade administrativa propostas contra diversas
autoridades e personalidades do Município de Joaçaba/SC, em dissonância com o
interesse público.
Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem:
Santa Catarina
Incluídos na pauta da 8ª Sessão Ordinária (28/08/2012)
8)
Processo:
Requerente:
Requerido:
Assunto:
0.00.000.001395/2009-12 (Revisão de Processo Disciplinar)
Demilson Antônio Ribeiro Monteiro
Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Pedido de Revisão de Processo Disciplinar, que impugna decisão proferida pela
Corregedoria Geral do MP/RJ, em procedimento instaurado para apurar eventual
responsabilidade disciplinar de membro do Ministério Público do Estado do Rio
de Janeiro, quando de sua atuação na seara eleitoral da Comarca de Cachoeiras do
Macacu/RJ.
Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem:
Rio de Janeiro
9)
Processo:
Requerente:
Requerido:
Assunto:
0.00.000.001034/2010-00 (Sindicância)
Conselho Nacional do Ministério Público
Membro do Ministério Público do Estado do Piauí
Sindicância instaurada para apurar supostas irregularidades em processos
licitatórios referentes à aquisição de prédio anexo e reformas da sede e anexos da
Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Piauí.
Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem:
Distrito Federal
10) Processo:
Requerente:
Requerido:
Assunto:
0.00.000.001868/2010-15 (Sindicância)
Corregedoria Nacional do Ministério Público
Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Sindicância instaurada para apurar eventual responsabilidade disciplinar de
membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, quando de sua
atuação na seara eleitoral da Comarca de Cachoeiras do Macacu/RJ.
Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem:
Distrito Federal
11) Processo:
Requerente:
Requerido:
Assunto:
0.00.000.001454/2011-69 (Inspeção)
Corregedoria Nacional do Ministério Público
Ministério Público do Trabalho no Estado do Rio Grande do Norte
Instauração de Inspeção no Ministério Público do Trabalho no Estado do Rio
Grande do Norte.
Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem:
Distrito Federal
12) Processo:
Requerente:
Requerido:
Assunto:
0.00.000.001455/2011-11 (Inspeção)
Corregedoria Nacional do Ministério Público
Ministério Público Federal no Estado do Rio Grande do Norte
Instauração de Inspeção no Ministério Público Federal no Estado do Rio Grande
do Norte.
Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem:
Distrito Federal
13) Processo:
Requerente:
Requerido:
Assunto:
0.00.000.001456/2011-58 (Inspeção)
Corregedoria Nacional do Ministério Público
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
Instauração de Inspeção no Ministério Público do Estado do Rio Grande do
Norte.
Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem:
Distrito Federal
Processo desta sessão (24/10/2012)
14) Processo:
0.00.000.000875/2012-53 (Reclamação Disciplinar) (Apenso: Processo CNMP nº
0.00.000.000930/2012-13)
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado de Goiás
Assunto:
Reclamação Disciplinar instaurada para apurar faltas funcionais imputadas ao
Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás.
Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem:
Distrito Federal
ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS
Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público
Procurador-Geral da República