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COMENTÁRIOS
LIBERADA VENDA DE INIBIDORES DE APETITE VETADOS PELA
ANVISA
Votado no plenário do Senado, decreto legislativo não requer sanção presidencial
Jailton de Carvalho 02/09/2014
BRASÍLIA - O plenário do Senado derrubou, na noite desta terça-feira, resolução da Agência Nacional
de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibia o uso de remédios para emagrecer produzidos com base
nas substâncias anfepramona, femproporex e mazindol. A proposta também libera a venda de
medicamentos que contenham a substância sibutramina, seus sais e isômeros, bem como
intermediários. Em votação, os senadores aprovaram projeto de decreto legislativo que suspende a
resolução nº 52, editada pela Anvisa. Como se trata de um decreto legislativo, a decisão entra em vigor
no momento de sua publicação no Diário Oficial sem passar pelo crivo da sanção presidencial. O
projeto para liberar o consumo de medicamentos proibidos pela Anvisa foi apresentado pelo deputado
Beto Albuquerque (PSB-RS), candidato a vice-presidente na chapa encabeçada pela ex-senadora
Marina Silva. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), recomendou à bancada do partido votar
contra. Segundo o senador, o Senado cometeu uma temeridade ao liberar medicamentos proibidos
com base em pareceres técnicos da Anvisa, instituição encarregada de fiscalizar a qualidade dos
remédios comercializados no país.- Há um lobby pesado da indústria farmacêutica nisso aí - disse
Humberto Costa.Ao GLOBO, a Anvisa reafirma estar “segura que tomou a melhor decisão técnica, com
base em dados científicos. Estes dados apontam que os riscos de uso superam os benefícios e que
elas podem causar mais danos do que a própria doença que pretendem tratar.”
http://oglobo.globo.com/sociedade/saude/liberada-venda-de-inibidores-de-apetite-vetados-pela-anvisa13809513#ixzz3CJ6jASoo
Inibidores de apetite podem ser liberados
Câmara aprova em plenário projeto que suspende ação da Anvisa contra
emagrecedores
Flávia Milhorance 09/04/2014
Os inibidores de apetite podem voltar ao mercado brasileiro. O plenário da Câmara de Deputados
aprovou ontem um projeto de lei liberando as substâncias usadas no tratamento da obesidade, e a
proposta agora seguirá para votação no Senado. Essa decisão suspende uma resolução da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de outubro de 2011, que tinha interrompido a produção e a
venda de anfepramona, femproporex e mazindol, além de criar fortes restrições à sibutramina. A
defesa da Anvisa para a proibição é de que há poucos estudos clínicos sobre a eficácia dos
medicamentos e muitas evidências sobre seus malefícios.
- O risco é de hipertensão pulmonar, arterial e distúrbios psiquiátricos causados nas pessoas que usam
os produtos - afirmou o presidente do órgão, Dirceu Barbano, que participou de uma reunião em 1º de
abril com líderes partidários. A endocrinologista Isabela Bussade, professora da Escola Médica de PósGraduação da PUC-Rio, concorda que as substâncias têm contraindicações, mas diz que pacientes
obesos ficaram reféns com a restrição.
- Lógico que existe uma preocupação com aqueles que fazem uso recreativo e sem prescrição das
drogas indicadas para obesos graves. Mas a medida de proibição generalizada deixou pacientes sem
possibilidade terapêutica - criticou Isabela. - Para obesos, não se trata apenas de mudar o estilo de
vida, eles precisam ser medicados. Com a medida restritiva, temos sentido um aumento de
procedimentos mais invasivos, como a cirurgia bariátrica e do balão intragástrico, um dispositivo para
aumentar a saciedade. Por isso, as principais sociedade médicas foram contra a decisão arbitrária da
Anvisa. Este foi o argumento de que lançou mão o autor da proposta, Beto Albuquerque (PSB-RS): Tiraram a caneta do médico para definir o tipo de tratamento adequado. A sustação (da resolução) que
estamos fazendo aqui é temporária e vai levar a um debate técnico sobre a questão. A votação, no
entanto, dividiu as opiniões de deputados. - O Parlamento brasileiro agora vai começar a proibir ou
autorizar o uso de medicamentos? - criticou o médico e deputado Henrique Fontana (PT-RS).
http://oglobo.globo.com/sociedade/saude/inibidores-de-apetite-podem-ser-liberados12147142#ixzz3CJ5jMxyv
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CINISMO E CRUELDADE
Em 2009 este assunto dos anorexígenos veio à baila nos meios técnicos e
científicos internacionais que tratam da vigilância sanitária de medicamentos. E, como
devia, aportou no Brasil, pois somos um dos maiores consumidores destes produtos.
Não houve dúvidas nos meios científicos na Europa e no resto do mundo que
tais substâncias deviam ser retiradas do consumo, pois seus prejuízos à saúde não
justificavam seus benefícios.
Mas não no Brasil.
SIBUTRAMINA: INDECISÃO DA ANVISA http://www.visbrasil.blog.br/wpcontent/uploads/2009/01/comentario-visbrasil_sibutramina.pdf;
ERRADO, ANTIÉTICO E IMORAL http://www.visbrasil.blog.br/wpcontent/uploads/2011/10/comentario-visbrasil-errado-antiatico-e-imoral.pdf
Os argumentos dados pelos parlamentares para aprovar este esdrúxulo Decreto
Legislativo são cínicos e cruéis.
O cinismo, adotado pelo Senado, vem de parte da categoria médica diretamente
interessada em manter seus ganhos pecuniários explorando os obesos e a crueldade
no fato que nenhum deles se importa o mínimo com o destino destas pessoas. Caso
se preocupassem diriam a eles que não deveriam consumir tais remédios pois são
justamente esses pacientes que os estudos demonstram que mais se prejudicam
consumindo essa droga.
Fato consumado pelo Senado da República põe em evidência:
- O Senado não respeita os poderes da República, principalmente o executivo;
- A ANVISA perde definitivamente sua independência técnica e vira um joguete
dos interesses inomináveis no balcão de negócios no qual se transformou
inteiramente.
- O cidadão eleitor e contribuinte não pode mais confiar nas organizações que
pretensamente o representa e defende, e isso às vésperas das eleições.
Qual a melhor opção para se proteger?
Buscar um comportamento defensivo procurando as informações mais
adequadas, julgando por si só ou consultando pessoas fidedignas tanto quanto
possível.
No caso, não consuma tais produtos e divulgue esta decisão.
E na hora de votar, perguntar o que a senadora Vanessa Grazziottin, candidata
ao governo do Amazonas e o Deputado Beto Albuquerque candidato a vicepresidente da Srª Marina Silva e todos os parlamentares envolvidos, ganharam com
isso, sem se preocuparem com os prejuízos à saúde pública?