REACH E CLP – NOTÍCIAS E ALERTAS Nº 14
BIOCIDAS – INFORMAÇÕES MARÇO 2015
NOTA DE ABERTURA
Caros Associados:
Continuam as consultas públicas de acordo com várias áreas do REACH, para
as quais continuamos a chamar a vossa atenção e colaboração sempre que
possível.
Várias alterações dos Regulamentos (REACH e CLP) foram publicadas este mês.
Resultados de avaliações de vários comités e registo de intenções que merecem
a sua leitura.
Alterações à legislação dos Biocidas também foram publicadas
Várias sessões de formação/eventos são anunciados para os próximos meses.
Os interessados em participar são encorajados pela ECHA a procederem às
inscrições o mais cedo possível, de modo a garantirem lugar.
A legislação nacional publicou o Plano Nacional de Gestão de Resíduos (20142020).
Ficamos como de habitual, ao dispor, para todos os esclarecimentos.
Cumprimentos
J. Gândara Marques
Assessor APEQ
Março 2015
1
CONTEÚDOS
I
1.
REACH e CLP
CONSULTAS PUBLICAS
1.1
1.2
1.3
PROPOSTAS PARA IDENTIFICAR SUBSTÂNCIAS DE GRANDE PREOCUPAÇÃO (SVHC)
AS CONSULTAS PÚBLICAS SOBRE OS RELATÓRIOS DE RESTRIÇÃO DO ANEXO XV
PROJECTO DE PARECER DO SEAC SOBRE A PROPOSTA DE RESTRIÇÃO PARA SAIS
DE AMÓNIO INORGÂNICOS
5.
PROPOSTA DE RESTRIÇÃO DO METANOL
GUIA DE AVALIAÇÃO DA CONFIABILIDADE DE LIBERTAÇÃO AMBIENTAL
6.
REGISTO DE INTENÇÕES ACTUALIZADO
CLH
RESTRIÇÕES
7.
ANÚNCIO DE UM NOVO RECURSO
RELATÓRIO ANUAL DE AVALIAÇÃO DA ECHA
CINCO NOVAS INTENÇÕES PARA ANÁLISE DE GESTÃO DE RISCO
8.
AVALIAÇÃO ARRANCA COM 48 SUBSTÂNCIAS EM 2015
COMITÉS
9.
O COMITÉ DE AVALIAÇÃO DOS RISCOS AVALIA 12 PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO DO
TRICLOROETILENO E ADOPTA UMA PROPOSTA DE RESTRIÇÃO E SEIS PARECERES DE
CLASSIFICAÇÃO E ROTULAGEM HARMONIZADAS
O COMITÉ DE ANÁLISE SÓCIO-ECONÔMICA CONCLUI SOBRE TRÊS PROPOSTAS DE
RESTRIÇÃO E ANALISA 12 PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO DE TRICLOROETILENO
DICAS PARA CLP 2015 - CLASSIFICAR E ROTULAR PRODUTOS QUÍMICOS
10.
A ECHA ESCLARECE COMO DENUNCIAR SUBSTÂNCIAS UTILIZADAS EM FLUÍDOS
HIDRÁULICOS
REGULAMENTO (UE) 2015/326 DA COMISSÃO de 2 de Março de 2015
REACH-ECHA CENTRA-SE EM SUBSTÂNCIAS MAIS PERIGOSAS
11.
SUBSTÂNCIAS DE POTENCIAL PREOCUPAÇÃO- PÁGINA WEB RENOVADA
ALTERAÇÕES EM TESTES DE TOXICIDADE REPRODUTIVA
ACORDO SOBRE A CLASSIFICAÇÃO E ROTULAGEM DAS SUBSTÂNCIAS
12.
NENHUMA NOVA PROPOSTA DE RESTRIÇÃO SOBRE O CÁDMIO EM PLÁSTICOS
1.4
2.
3.
3.1
3.2
4.
5.
6.
7.
8.
8.1
8.2
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
4.
II
1.
PIC
13.
LEMBRETE PARA EMPRESAS: RELATAR AS SUAS EXPORTAÇÕES E IMPORTAÇÕES
REAIS NO FINAL DE MARÇO
III
1.
2.
BIOCIDAS
LISTAS DE SUBSTÂNCIAS ACTIVAS E FORNECEDORES ACTUALIZADAS
14.
CONSULTA PARA A CLASSIFICAÇÃO E ROTULAGEM HARMONIZADAS PARA 5-CLORO2- (4-CLOROFENOXI) FENOL
PROCEDIMENTO DE TRABALHO REVISTO PARA APROVAÇÃO DE SUBSTÂNCIAS
ACTIVAS BIOCIDAS ONLINE
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/411 DA COMISSÃO
15.
RESUMO DO PRODUTO CARACTERÍSTICA (SPC) ACTUALIZADO
O
RECTIFICAÇÃO DO REGULAMENTO (UE) N. 334/2014
3.
4.
5.
6.
2
IV
1.
OUTRAS INFORMAÇÕES
RESÍDUOS-PLANO NACIONAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS (2014-2020)
V
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
EVENTOS
CONFERÊNCIA- DIA DOS STAKEHOLDRES -PALESTRANTES CONFIRMADOS
16.
WORKSHOP SOBRE O USO DE REACH / INFORMAÇÕES CLP EM ZONAS INDUSTRIAIS
WORKSHOP SOBRE AVALIAÇÃO DE RISCOS
17.
COMO IDENTIFICAR SUBSTÂNCIAS COMPLEXAS
BIOCIDAS SIMPÓSIO: RECOMENDAÇÕES PRÁTICAS SOBRE PARTILHA DE DADOS,
CARTAS DE ACESSO E DE CONSÓRCIOS
18.
FÓRUM HELSÍNQUIA CHEMICALS DE 2015
REACH AWARENESS BOOTCAMP JUNE 2015
VI.
CONTACTOS
16.
19.
3
I
REACH e CLP
1.
CONSULTAS PUBLICAS
1.1
PROPOSTAS PARA IDENTIFICAR SUBSTÂNCIAS DE GRANDE
PREOCUPAÇÃO (SVHC)
A primeira substância, 1,2-benzenodicarboxílico, ésteres de di-C6-10-alquilo;
Ácido 1,2-benzenodicarboxílico, decilo misto e hexilo e octilo diésteres com ≥
0,3% de ftalato de di-hexilo (EC No. 201-559-5) é utilizada como um plastificante e
lubrificante.
A segunda substância, 5-sec-butil-2- (2,4-dimetilciclo-hex-3-en-1-il) -5-metil-1,3dioxano [1], 5-sec-butil-2- (4,6-dimetilciclo-hex-3-en-1-il) -5-metil-1,3-dioxano [2]
[abrange qualquer dos isómeros individuais de [1] e [2], ou qualquer combinação dos
mesmos].
O prazo para a apresentação de informações é 16 de Abril de 2015.
A consulta pode ser consultada no site:
http://echa.europa.eu/addressing-chemicals-ofconcern/authorisation/substances-of-very-high-concern-identification
1.2
AS CONSULTAS PÚBLICAS SOBRE OS RELATÓRIOS DE RESTRIÇÃO DO
ANEXO XV
A ECHA está a alterar a forma de publicar as respostas às consultas públicas dos
relatórios de restrição do Anexo XV apresentados à Agência. Para melhorar as
informações recebidas e permitir que os potenciais interessados possam ter acesso às
respostas já apresentadas, e não apenas no final do processo, a ECHA tem a intenção
de publicar os comentários feitos em relação a uma consulta pública, uma vez por
mês, durante a duração da consulta (com excepção dos elementos que tenham sido
pedidos como confidenciais).
A resposta do proponente do dossier ou dos relatores será feita até ao final do
processo de acordo com a prática actual. Este processo terá início a partir do final de
Março para DecaBDE e PFOA e, em seguida, para todas as novas consultas.
4
1.3
PROJECTO DE PARECER DO SEAC SOBRE A PROPOSTA DE
RESTRIÇÃO PARA SAIS DE AMÓNIO INORGÂNICOS
A ECHA lançou uma consulta pública sobre o projecto de parecer do Comité de
Análise Socioeconómica (SEAC) sobre a proposta de restrição pedida pela França
sobre sais de amónio inorgânicos em materiais de isolamento de celulose. O prazo
para comentários é 18 de Maio de 2015. O SEAC irá considerar esses comentários no
seu parecer final. Em Junho de 2015, a ECHA apresentará as opiniões do RAC e do
SEAC à Comissão Europeia.
Restrições em consulta:
http://echa.europa.eu/restrictions-under-consideration
1.4
PROPOSTA DE RESTRIÇÃO DO METANOL
A Polónia apresentou um relatório propondo uma restrição à colocação no mercado
para a venda ao público em geral, de fluidos de lavagem dos pára-brisas de álcool
desnaturado contendo metanol, em concentrações iguais ou superiores a 3% em
peso.
A restrição pretende eliminar a intoxicação causada pela ingestão de fluidos de
lavagem dos pára-brisas com álcool desnaturado contendo metanol em altas
concentrações. Os indivíduos cronicamente abusando de álcool são conhecidos por
consumir esses produtos como um substituto para o etanol, devido aos preços mais
baixos. A ingestão de metanol pode causar cegueira permanente e morte.
A consulta foi aberta em 18 de Março 2015 para apresentação na 18ª reunião dos
Comités Científicos de Setembro de 2015. A ECHA espera acolher os primeiros
comentários até 18 de Maio de 2015 para permitir as primeiras discussões sobre a
proposta de restrição.
Mais informação:
http://echa.europa.eu/restrictions-under-consideration
5
2.
GUIA DE AVALIAÇÃO DA CONFIABILIDADE DE LIBERTAÇÃO
AMBIENTAL
A ECHA publicou um relatório de avaliação da confiabilidade de SPERC (categorias
específicas de libertação Ambiental), no âmbito dos requisitos de informação do
REACH relacionadas com a avaliação de segurança química. O relatório é útil para a
preparação da indústria SPERC e para os registantes que as utilizem. Propõe um
formato das melhores práticas bem como a racionalização de fichas SPERC para
fornecer informações explicativas num documento de fundo. O relatório também
recomenda a discussão do projecto de formato das melhores práticas na indústria e os
Estados-Membros para esclarecer questões pendentes.
Guia pode ser consultado no site:
http://echa.europa.eu/documents/10162/13632/information_requirements_r16_en.
pdf
3.
REGISTO DE INTENÇÕES ACTUALIZADO
3.1
CLH
3.1.1 Duas novas intenções CLH foram acrescentadas ao registo de Intenções. As
novas intenções CLH são para 1 -vinilimidazolo (CE 214-012-0) e ácido nítrico ...%
(CE 231-714-2).
Quatro propostas foram submetidas CLH: acetaldeído (CE 200-836-8) apresentada
pelos Países Baixos, flutianil (ISO) (CAS 958647-10-4) apresentado pelo Reino
Unido, isoproturon (ISO) (EC 251-835- 4) apresentado pela Alemanha, e 1,2dihidroxibenzeno; pirocatecol (CE 204-427-5) apresentado pela França.
Mais informação nos sites:
http://echa.europa.eu/web/guest/registry-current-classification-and-labelling-intentions
http://echa.europa.eu/web/guest/registry-of-submitted-harmonised-classification-andlabelling-intentions
3.1.2 Em 2 de Março de 2015, a autoridade competente do Estado-Membro
austríaco, retirou a intenção que se destinava à reapresentação de 25 dossiers de
classificação e rotulagem harmonizadas para cadeia linear lepidópteros Feromônios
(SCLP), cobrindo álcoois, aldeídos e acetatos.São substâncias activas de produtos
fitofarmacêuticos.
Mais informações:
http://echa.europa.eu/web/guest/registry-of-withdrawn-classification-and-labellingintentions-ans-submisssions
6
3.2
RESTRIÇÕES
Uma intenção de restringir os seguintes quatro ftalatos classificados em artigos (bis
(2-etil) ftalato (DEHP), benzilbutilo ftalato (BBP), dibutil ftalato (DBP) e diisobutyl
ftalato (DIBP)), nos termos do artigo 69º (2) do Regulamento REACH, foi solicitada ao
Registo de Intenções.
Após a data de expiração de uma substância incluída no Anexo XIV, a Agência
determinará se o uso dessa substância em artigos apresenta um risco para a saúde
humana ou para o ambiente que não esteja devidamente controlado. Se a Agência
considerar que o risco não está adequadamente controlado, elabora um dossier em
conformidade com os requisitos do Anexo XV.
Restrições em curso:
http://echa.europa.eu/web/guest/registry-of-current-restriction-proposalintentions
4.
ANÚNCIO DE UM NOVO RECURSO
A Câmara de Recurso publicou um anúncio de um novo recurso. Caso A-018-2014
avaliação da preocupação de uma substância.
Recursos disponíveis no site:
http://echa.europa.eu/about-us/who-we-are/board-of-appeal/announcements
5.
RELATÓRIO ANUAL DE AVALIAÇÃO DA ECHA
O Relatório de Avaliação REACH 2014 mostra que uma parte considerável dos
processos de registo examinados ainda requer melhorias. Ao mesmo tempo, mais
registantes cumprem as decisões do dossier de avaliação da ECHA.
Nos termos do artigo 54.º do Regulamento REACH, a ECHA publica um relatório
sobre a avaliação, até ao final de Fevereiro de cada ano.
Relatório disponível no site:
http://echa.europa.eu/documents/10162/13628/evaluation_report_2014_en.pdf
7
6.
CINCO NOVAS INTENÇÕES PARA ANÁLISE DE GESTÃO DE RISCO
A Ferramenta de Coordenação Actividades Públicas (PACT) foi actualizada com cinco
novas intenções para análise de opção de desenvolvimento de gestão de risco
(RMOA).
A Áustria enviou uma intenção RMOA para nitrobenzeno (CE 202-716-0),a Bélgica
para 4,4 'sulphonyldiphenol (CE 201-250-5),a Suécia enviou intenções RMOA para
2-etil-hexilo (CE 203-080-7), (1-metil-1,2-etanodiil) bis [oxi (metil-2,1-etanodiilo)]
diacrilato (CE 256-032- 2) e ácido perfluorononan-1-óico (PFNA) (EC 203-856-5).
Lista de substâncias em causa:
http://echa.europa.eu/addressing-chemicals-of-concern/substances-of-potentialconcern/svhc-roadmap-implementation-plan/pact
7.
AVALIAÇÃO ARRANCA COM 48 SUBSTÂNCIAS EM 2015
A ECHA adoptou o plano de acção evolutivo comunitário (CoRAP) para 2015-2017
com 134 substâncias a serem avaliadas. Os Registantes destas substâncias são
encorajados a coordenar as suas acções e a ter interacções iniciais com a avaliação
dos Estados-Membros.
Substancias CoRAP:
http://echa.europa.eu/documents/10162/13628/corap_list_2015-2017_en.pdf
Substâncias em avaliação:
http://echa.europa.eu/regulations/reach/evaluation/substance-evaluation
Paginas CoRAP:
http://echa.europa.eu/regulations/reach/evaluation/substanceevaluation/community-rolling-action-plan
8
8.
COMITÉS
8.1
O COMITÉ DE AVALIAÇÃO DOS RISCOS AVALIA 12 PEDIDOS DE
AUTORIZAÇÃO DO TRICLOROETILENO E ADOPTA UMA PROPOSTA DE
RESTRIÇÃO E SEIS PARECERES DE CLASSIFICAÇÃO E ROTULAGEM
HARMONIZADAS
Na reunião plenária, a Comissão examinou 12 pedidos de autorização de 17
utilizações do tricloroetileno e concordou com 11 projectos de parecer e aprovou uma
proposta de restrição em sais de amónio em materiais de isolamento de celulose.
Durante a sessão do CLH, o RAC aprovou seis pareceres de harmonização da
classificação e rotulagem. A comissão também concordou em classificar como
cancerígenos o MOCA e o MDA técnico do Anexo XIV.
Associado a isto, o RAC continuou as suas deliberações sobre a proposta francesa
para restringir o bisfenol A (BPA), utilizado como um iniciador de corante em papel
térmico, usado, por exemplo, em recibos e facturas.
Anexo no site:
http://echa.europa.eu/documents/10162/21774240/Annex_RAC_32a_b.pdf
8.2
O COMITÉ DE ANÁLISE SÓCIO-ECONÔMICA CONCLUI SOBRE TRÊS
PROPOSTAS DE RESTRIÇÃO E ANALISA 12 PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO DE
TRICLOROETILENO
Durante a sua reunião plenária, a comissão aprovou dois pareceres finais - sobre as
propostas de restrição do cádmio e seus compostos em tintas para pintura artística e
sobre crisotila - e concordou com o projecto de parecer sobre a proposta de restrição
de sais de amónio em materiais de isolamento de celulose.
Além disso, a comissão examinou 12 pedidos de autorização em 17 utilizações de
tricloroetileno e concordou em 16 projectos de parecer sobre os pedidos de
autorização.
Mais informação no site:
http://echa.europa.eu/documents/10162/21774240/Annex_SEAC_26.pdf
9
9.
DICAS PARA CLP 2015 - CLASSIFICAR E ROTULAR PRODUTOS
QUÍMICOS
Sabe o que precisa fazer para cumprir o Regulamento CLP- Classificação, Rotulagem
e Embalagem?
Está ciente do impacto que o CLP em 1 de Junho de 2015 tem na sua empresa?
O Boletim da ECHA reuniu algumas perguntas mais frequentes relacionadas com o
CLP para o ajudar na preparação, no conhecimento dos requisitos do CLP e como
implementá-los.
Informações disponíveis nos sites:
http://newsletter.echa.europa.eu/home/-/newsletter/entry/6_14_top-tips-for-theclp-2015-deadline
http://echa.europa.eu/clp-2015/material
https://www.youtube.com/watch?v=ij4pcNIQuec
10.
A ECHA ESCLARECE COMO DENUNCIAR SUBSTÂNCIAS UTILIZADAS
EM FLUÍDOS HIDRÁULICOS
A Agência está a clarificar a forma como as empresas podem comunicar de forma
mais explícita o uso de substâncias na exploração ou extração de petróleo e gás,
utilizando técnicas de fractura hidráulica.
Informações no anexo disponível em:
http://echa.europa.eu/documents/10162/21779840/annex+to+a+news+item+20150
318.pdf
11.
REGULAMENTO (UE) 2015/326 DA COMISSÃO de 2 de Março de 2015 que
altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do
Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos
(REACH) no que respeita aos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos e ftalatos
Artigo 1.o
O anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 é alterado em conformidade com o
anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação
no Jornal Oficial da União Europeia.
10
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-Membros.
12.
REACH-ECHA CENTRA-SE EM SUBSTÂNCIAS MAIS PERIGOSAS
Em conjunto com os Estados-Membros e a Comissão Europeia, a ECHA está a
concentrar os seus esforços nas substâncias mais importantes/perigosas para a saúde
humana e para o ambiente. De acordo com o primeiro relatório anual sobre a
execução do SVHC Roadmap, centenas de substâncias foram revistas em 2014.
Roadmap disponível no site:
http://echa.europa.eu/documents/10162/19126370/svhc_roadmap_2015_en.pdf
13.
SUBSTÂNCIAS DE POTENCIAL PREOCUPAÇÃO
- PÁGINA WEB RENOVADA
A seção web da ECHA relativa a substâncias de potencial preocupação foi renovada
para incluir mais informações sobre os diversos processos envolvidos. As páginas da
web para triagem foram reestruturadas e aumentadas para explicar detalhadamente a
abordagem de triagem comum desenvolvida pela ECHA e pelas autoridades
competentes dos Estados-Membros.
As actualizações também foram feitas para as páginas SVHC Roadmap, que incluem
agora o primeiro relatório anual publicado recentemente sobre o progresso da sua
implementação.
Roteiro disponível em:
http://echa.europa.eu/addressing-chemicals-of-concern/substances-of-potentialconcern
14.
ALTERAÇÕES EM TESTES DE TOXICIDADE REPRODUTIVA
A ECHA incentiva os registantes, especialmente aqueles com propostas pendentes
de ensaio, para se familiarizarem com o requisito de informação alterada da toxicidade
reprodutiva.
Alterações aos anexos publicadas em:
http://eur-lex.europa.eu/legalcontent/EN/TXT/?uri=uriserv:OJ.L_.2015.050.01.0001.01.ENG
11
Consultas em curso:
http://echa.europa.eu/support/guidance/consultation-procedure/ongoing-reach
15.
ACORDO SOBRE A CLASSIFICAÇÃO E ROTULAGEM DAS SUBSTÂNCIAS
Em colaboração com a Comissão Europeia, o Cefic, a Eurometaux e a FECC, a ECHA
lançou um projecto-piloto para incentivar os notificadores a acordarem entre si a
classificação e rotulagem de substâncias. Os notificadores de aproximadamente 100
substâncias foram contactados e convidados a compararem as notificações que
fizeram com a classificação harmonizada ou com as notificações previstas por outros
notificadores, conforme publicado no Inventário C & L.
Se houver um desacordo sobre a auto-classificação, as partes são convidadas a
usarem o fórum de discussão baseado na Web da ECHA, a Plataforma C & L, onde
notificantes e registantes da mesma substância podem entrar em contacto e
concordarem com uma auto classificação e rotulagem da sua substância.
Nas primeiras três semanas do exercício deste projecto, já mais de 30 dessas
discussões foram iniciadas sobre as substâncias. Os registantes e notificadores de
outras substâncias também são convidados a verificarem as notificações e sempre
que necessário a usarem a Plataforma C & L.
Plataforma C&L ver em:
http://echa.europa.eu/regulations/clp/cl-inventory/cl-platform
Inventário C&L disponível em:
http://echa.europa.eu/regulations/clp/cl-inventory
16.
NENHUMA NOVA PROPOSTA DE RESTRIÇÃO SOBRE O CÁDMIO EM
PLÁSTICOS
A ECHA publicou a sua avaliação da utilização do cádmio e seus compostos em
materiais plásticos não abrangidos pela entrada 23 da Lista de restrições do REACH t
(Anexo XVII). O relatório analisa a utilização de cádmio em plásticos e invoca as
razões para não propor uma restrição nesta fase.
Listagem de pedidos da Comissão:
http://echa.europa.eu/addressing-chemicals-of-concern/restriction/echasactivities-on-restrictions/european-commissions-requests-completedassignments
12
II
REGULAMENTO PIC
2.
LEMBRETE PARA EMPRESAS: RELATAR AS SUAS EXPORTAÇÕES E
IMPORTAÇÕES REAIS NO FINAL DE MARÇO
Durante o primeiro trimestre de cada ano, as empresas que comercializam produtos
químicos sujeitos ao Regulamento PIC devem fornecer informações sobre as
quantidades reais de produtos químicos exportados ou importados durante o ano
anterior (de acordo com o artigo 10º do PIC).
O prazo para a apresentação dos relatórios de 2014 é 31 de Março de 2015. Os
relatórios devem ser apresentados através da ferramenta e-pic PIC IT.
Mais informação no site:
http://echa.europa.eu/regulations/prior-informed-consent/annual-reporting-on-picexports-and-imports
13
III
REGULAMENTO BIOCIDAS
1.
LISTAS DE SUBSTÂNCIAS ACTIVAS E FORNECEDORES ACTUALIZADAS
A partir de 01 de Setembro de 2015, os produtos biocidas que consistam, contenham,
ou produzam uma substância relevante, não podem ser disponibilizados no mercado
da UE se o fornecedor da substância ou fornecedor do produto não estiver incluído na
lista do artigo 95º para o tipo(s) de produto(s) respectivo(s). A lista das substâncias
activas e fornecedores foi actualizada.
Mais informações nos sites:
http://echa.europa.eu/biocides-2015
http://echa.europa.eu/information-on-chemicals/active-substance-suppliers
2.
CONSULTA PARA A CLASSIFICAÇÃO E ROTULAGEM HARMONIZADAS
PARA 5-CLORO-2- (4-CLOROFENOXI) FENOL
A ECHA lançou uma consulta pública, apresentada pela Áustria, durante um período
de 45 dias, sobre a classificação e rotulagem harmonizadas (CLH) proposta para (4clorofenoxi) fenol (número CE 429-290-0) e 5-cloro-2-.
Esta substância é utilizada, por exemplo, em produtos biocidas de higiene humana,
desinfectantes da área de saúde pública e privada e de alimentos e alimentos para
animais.
Actualmente existe uma classificação harmonizada para a substância activa biocida, e
o apresentador do dossier propõe adições de factores-M para a classificação
ambiental. A data limite para a apresentação de observações é 24 de Abril de 2015.
Consultas em curso, ver site:
http://echa.europa.eu/harmonised-classification-and-labelling-consultation//substance/7226/search/+/term
3.
PROCEDIMENTO DE TRABALHO REVISTO PARA APROVAÇÃO DE
SUBSTÂNCIAS ACTIVAS BIOCIDAS ONLINE
A versão revista do processo de trabalho, acordada na reunião plenária do 9º Comité
dos Produtos Biocidas (BPC), em Fevereiro, foi publicada. Em comparação com as
versões anteriores, esclarece responsabilidades, actores e calendários e inclui alguns
elementos adicionais.
Procedimentos no site:
http://echa.europa.eu/documents/10162/4221979/bpc_working_procedure_active_subs
tance_en.pdf
14
4.
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/411 DA COMISSÃO, de 11 de Março de
2015 em conformidade com o artigo 3º nº 3, do Regulamento (UE) nº 528/2012 do
Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos ligantes poliméricos
catiónicos com compostos quaternários de amónio incorporados em tintas e
revestimentos.
Em resumo decide:
Artigo 1º. Não são considerados produtos biocidas os ligantes poliméricos catiónicos
com compostos quaternários de amónio colocados no mercado para serem
incorporados em tintas e revestimentos (a seguir designados por «tintas») pelos
fabricantes de tintas com vista a conferir a essas tintas uma função biocida.
São considerados produtos biocidas as tintas nas quais os fabricantes de tintas
tenham incorporado ligantes poliméricos catiónicos com compostos quaternários de
amónio com vista a conferir às tintas em causa uma função biocida.
Artigo 2º. A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Disponível em: L 67/30 PT Jornal Oficial da União Europeia 12.3.2015
5.
RESUMO DO PRODUTO CARACTERÍSTICA (SPC) ACTUALIZADO
Uma versão actualizada do Resumo das Características do Produto (SPC) para apoiar
a autorização de produtos biocidas já está disponível.
Características dos SPC ,em:
http://echa.europa.eu/view-article/-/journal_content/title/summary-of-productcharacteristic-spc-editor-updated
SPC Editor:
http://echa.europa.eu/support/dossier-submission-tools/spc-editor
6.
RECTIFICAÇÃO DO REGULAMENTO (UE) N.O 334/2014, do Parlamento
Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, que altera o Regulamento (UE)
nº 528/2012 relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas,
no que diz respeito a algumas condições de acesso ao mercado
( «Jornal Oficial da União Europeia» L 103 de 5 de abril de 2014 )
15
IV
OUTRAS INFORMAÇÕES
1.
RESÍDUOS - PLANO NACIONAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS (2014-2020
Resolução do Conselho de Ministros 11C/2015
Disponível no Diário da República, 1.ª série — N.º 52 — 16 de março de 2015
V
EVENTOS
1.
CONFERÊNCIA - DIA DOS STAKEHOLDRES -PALESTRANTES
CONFIRMADOS - 27 de Maio de 2015, em Helsínquia.
Novos oradores convidados que incluem Jan Wijmenga da Autoridade Competente do
Estado-Membro da Holanda, que irá abordar o tema sobre a ligação com o seu
Estado-Membro em matéria de avaliação de substâncias.
Martin Kayser da BASF SE irá dar uma visão da indústria sobre a avaliação das
substâncias.
Frida HOK do Chemical Internacional Secretariado (ChemSec) apresentará os
contributos de terceiros, por meio de consultas públicas.
As inscrições neste evento poderão esgotar rapidamente!
Se estiver interessado em participar garanta a sua inscrição nos sites:
/www.webropolsurveys.com/Answer/SurveyParticipation.aspx?SDID=Fin894854&SID=
1ef12392-f15e-423d-8b1f-abcb987083ac&dy=1652431963
http://echa.europa.eu/documents/10162/21812341/10shd_prog_en.pdf
http://echa.europa.eu/view-article/-/journal_content/title/10th-stakeholders-day
2.
WORKSHOP SOBRE O USO DO REACH / INFORMAÇÕES DO CLP EM
ÁREAS INDUSTRIAIS
Este workshop irá discutir com os interessados a informação gerada através dos
processos REACH e CLP, usados para promover a utilização segura de produtos
químicos em zonas industriais.
Os objectivos deste workshop passam pelo conhecimento dos dados gerados pelo
REACH e CLP para apoiar as empresas no cumprimento das suas obrigações no
âmbito de outras legislações e ainda, como o uso de informações pode ser melhorado
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e como aumentar a consciencialização dos utilizadores industriais de produtos
químicos sobre o REACH e o CLP.
As presenças no workshop são limitadas e a participação é por convite. O primeiro
anúncio com um pedido de manifestação de interesse foi enviado aos representantes
das autoridades e da indústria.
Para quaisquer dúvidas relacionados a eventos, entre em contacto com:
[email protected].
Informações sobre o evento:
http://echa.europa.eu/view-article/-/journal_content/title/workshop-on-the-use-of-reachclp-information-at-industrial-sites
2.
WORKSHOP SOBRE AVALIAÇÃO DE RISCOS - 7-8 Outubro de 2015, em
Helsinki
Os workshops sobre tópicos científicos da Agência Europeia dos Produtos Químicos
(ECHA) têm como objetivo promover discussões entre o meio académico, os
reguladores, a indústria e outras partes interessadas sobre os possíveis impactos
regulatórios que os últimos desenvolvimentos científicos podem originar.
O tópico do workshop Científico da Avaliação de Riscos do Solo será organizado em
cooperação com a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA).
Espera-se deste workshop, a urgência de novas ou melhoradas abordagens que
podem ser aplicadas na implementação dos regulamentos europeus relevantes.
Se é um especialista em avaliação de risco do solo, por favor, manifeste o seu
interesse em participar, até 15 de Abril de 2015, usando o seguinte link.
Informações sobre o evento:
http://echa.europa.eu/view-article/-/journal_content/title/topical-scientific-workshop-onsoil-risk-assessment
4.
COMO IDENTIFICAR SUBSTÂNCIAS COMPLEXAS - 27-28 Abril de 2015,
em Bruxelas
A Comissão Europeia organiza um workshop de dois dias sobre os desafios que as
empresas têm na identificação de substâncias complexas de registo REACH. O evento
vai reunir as partes interessadas, tais como os consórcios do REACH, associações
industriais e registantes individuais, bem como as autoridades competentes, os
serviços nacionais de assistência do REACH, a ECHA e a Comissão Europeia.
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Todas as organizações cujos membros precisam de saber sobre a identificação de
substâncias complexas no âmbito do REACH são convidadas a participar e contribuir
para as discussões. As inscrições já estão abertas através do link abaixo indicado.
O workshop será web streaming. A gravação em vídeo, bem como material
apresentado estará disponível no site da Comissão Europeia após o evento.
Informações e registo para participação em:
http://sidc.reach-2018.eu/sid_workshop.html
5.
BIOCIDAS SIMPÓSIO: RECOMENDAÇÕES PRÁTICAS SOBRE PARTILHA
DE DADOS, CARTAS DE ACESSO E DE CONSÓRCIOS
Junte-se à discussão em Ljubljana, na Eslovénia, em 11-12 de Maio, com debates
opcionais de meio-dia em 13 de Maio.
Programa do Simpósio disponível em:
http://media.simplicityweb.com/chemicalwatch/Biocides-Symposium-2015-brochure.pdf
Inscrições através do site:
https://chemicalwatch.com/biocideshub/biocidessymposium2015?utm_medium=email&
utm_campaign=Biocides%20Symposium%202015%206&utm_content=Biocides%20Sy
mposium%202015%206+CID_190c9c744fdb6b3725ebb00a76ab8b74&utm_source=C
ampaign%20Monitor&utm_term=Book%20your%20seat%20at%20the%20Biocides%2
0Symposium
6.
FÓRUM CHEMICALS DE 2015 – HELSÍNQUIA, de 28 a 29 de Maio
Programa do Forum disponível no site:
http://www.helsinkicf.eu/materials/HCF2015_Programme_kevyt.pdf
7.
REACH AWARENESS BOOTCAMP JUNE 2015 - Brussels, 1 a 5 de Junho de
2015
Para registo e mais informações contactar:
Francesca Furlan at [email protected].
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VI.
CONTACTOS
Mestre Eng.º. Joaquim Gândara Marques
Assessor da APEQ para o REACH
[email protected]
APEQ – Associação Portuguesa das Empresas Químicas
Avenida D. Carlos I nº 45-3º 1200-646 Lisboa
Telefones: 213932060 Fax: 213932069
www.apequimica.pt
Responsável pelo conteúdo:
Joaquim Gândara Marques – Assessor da Direcção da APEQ para o REACH
Março 2015
O texto está redigido de acordo com antigo acordo ortográfico
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