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NOTA DA CONDSEF
Assunto: Manifesto aprovado na I Plenária Estadual do SINDSEF-SP
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CHEGA DE DIVIDIR OS TRABALHADORES!
CHEGA DE LEVIANDADES POLÍTICAS!
IMPULSIONAR A CONSTRUÇÃO DA LUTA DOS TRABALHADORES TEM
COMO PRÉ-REQUISITO BÁSICO A CONSTRUÇÃO DE DIREÇÕES
SINDICAIS RESPONSÁVEIS!
Em mais uma iniciativa para dividir os trabalhadores, a Direção Majoritária do
SINDSEF-SP, demonstrando mais uma vez a sua incapacidade de dialogar
coletivamente sobre as questões dos Servidores Públicos Federais, inclusive se
fazendo ausente das Plenárias Nacionais da CONDSEF, a qual o SINDSEF-SP é filiado,
adota postura arrogante e vanguardista de estar sempre certa, atacando de forma
leviana aqueles(as) que não comungam com sua política de divisão-destruição da CUT
e dos Sindicatos e Entidades amplas e de massas construídas pela luta independente
dos trabalhadores. Essa política partidarizada, que divide os trabalhadores entre
“combativos e não combativos” mas que, contraditoriamente, se alia a antigos
pelegos para “construir alternativas” é uma política que ameaça a própria existência
do SINDSEF-SP.
Uma evidência disso foi a Campanha Salarial de 2005. A esmagadora maioria dos
Sindicatos filiados à CONDSEF buscou, com todas as dificuldades, construir a unidade
dos vários setores do funcionalismo, combinando as reivindicações específicas com as
gerais, e construiu uma das maiores greves da nossa história, em todo país.
Em São Paulo, infelizmente, a política da direção do SINDSEF-SP foi outra: em vez de
se concentrar na luta pelas reivindicações dos servidores, desviou a energia da
categoria para a destruição da CUT e a defesa do FORA LULA (que, da mesma
maneira que o “VIVA LULA”, divide a categoria).
Sistematicamente, a direção do SINDSEF-SP transmitia a categoria o sentimento de
que não havia condições de conquistar a vitória porque a CONDSEF é “atrelada” à CUT
e a CUT é “governista”. Em toda Assembléia, manifestação ou reunião, a maioria do
tempo e da energia era gasta para atacar a CUT, além da própria CONDSEF e
enveredar para a discussão partidária e não sindical, arranhando o princípio da
autonomia sindical e, mais uma vez, estimulando a divisão e não a unidade. Não é de
estranhar que praticamente não houve greve em São Paulo, não por culpa da
categoria, mas pela forma equivocada que a direção do SINDSEF-SP dirigiu o
movimento dispersando as energias em debates à margem das reivindicações da
categoria, inclusive alguns poucos setores que fizeram greve agiram muito mais por
conta própria do que por orientação e apoio da direção do SINDSEF-SP.
É, no mínimo, leviano afirmar que havia uma encruzilhada na Campanha Salarial dos
Servidores Federais em 2005, “devido a uma atitude autoritária da Direção Majoritária
da CONDSEF”. Os problemas da Campanha Salarial estão longe de terem suas causas
na Direção da CONDSEF, muito menos em seu setor majoritário.
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A preparação para a greve, a organização dos setores e a realização do movimento
paredista, que de fato ocorreu em nossa base, se devem ao empenho da grande
maioria dos Sindicatos e da Direção desta Confederação. Diferente de alguns setores
do movimento que estiverem mais mobilizados para discursos esquerdistas do que
para práticas combativas, como foi o caso da Direção Majoritária do SINDSEF-SP,
dentre outros.
A política irresponsável, oportunista e autoritária de destruir as Entidades e militar
contra a unidade da classe trabalhadora só prejudica os rumos do movimento sindical,
fomentando-se a divisão e perdendo-se a capacidade de fazer-se uma análise do
movimento de forma coletiva com algum vínculo com a realidade, mas em uma
oportuna e destrutiva disputa no interior da Entidade.
Esse tipo de atitude, além de dividir a classe trabalhadora, também dar cobertura ao
governo que dizem combater. Os problemas da Campanha Salarial 2005, como as
anteriores, foram causados em primeiro lugar pela ruptura do mandato conquistado
pelo governo em 2002 em particular o descumprimento dos 13 compromissos
assumidos com os servidores, por intermédio da CONDSEF. É a ditadura do superávit
primário, à qual se subordinou o governo, que impede o atendimento das
reivindicações. Nestas condições, concentrar todas acusações na direção da CONDSEF
não ajuda a cobrir a responsabilidade do governo?
A Direção da CONDSEF não se imobilizou por conta dessas condições. Enfrentou a
política neoliberal em curso e fez de tudo para a categoria não sair perdendo no
processo. Inclusive, o maior acontecimento durante a greve foi o “Acampamento em
Brasília” que foi pensado, organizado e operado pela CONDSEF.
Na condução do movimento grevista, mesmo as categorias que pararam por questões
específicas foram nutridas com a política pela luta geral, que a Direção da CONDSEF
em discussão com os Sindicatos de base, ajudou a construir de forma inteligente e
criativa, sem sectarismo e esquerdismo infantil. Soubemos jogar para cima as
reivindicações específicas e costurá-las, junto com a maioria dos Sindicatos Gerais,
em uma luta de interesse de todos os servidores.
Diferentemente do que “alardeia” o famigerado manifesto da direção majoritária do
SINDSEF-SP, todas as deliberações que encaminhamos foram tomadas por instâncias.
Foram plenárias que decidiram por iniciar e suspender greves, e não a Direção.
Decisões, inclusive, com ampla maioria da base, onde a posição dos signatários do
leviano manifesto foi minoritária justamente por ser inconseqüente diante da
realidade vivenciada em todo o processo de deflagração da Campanha Salarial e da
greve, condução do movimento e saídas para os impasses e limites impostos pela
conjuntura adversa às nossas aspirações. Não comungamos com o “vanguardismo
esquerdista” de que vamos para um enfrentamento “suicida” de “viver ou morrer”.
Vamos para a luta, avaliando a cada momento os limites e os riscos para a categoria,
com o objetivo claro de que a categoria não tenha prejuízo. A insanidade política do
“vanguardismo esquerdista”, não demonstra esse tipo de responsabilidade,
principalmente porque tem pouca intervenção, ainda bem, na construção de um
movimento grevista, com uma base em greve sob sua direção, e, portanto, sem
nenhum vínculo nem responsabilidade com a realidade.
A construção de uma alternativa à CONDSEF, como explicita o leviano manifesto,
aponta para a divisão de uma categoria extremamente atacada por uma política de
Estado adversa aos serviços e servidores públicos, onde só a Unidade dos
Trabalhadores construída historicamente por uma CONDSEF desde o seu nascimento
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combativa, independente e autônoma, é que poderá, e com certeza conseguiremos,
mudar essa realidade.
A Direção da CONDSEF não cairá em provocações feitas hoje para, no futuro, justificar
mais cisão e divisão. Respeitamos o SINDSEF-SP e de tudo faremos para seguir
organizados juntos e com a mesma disposição de luta. O que não aceitaremos nem
daremos motivos para que parte de uma Direção, de forma irresponsável e leviana,
venha “cavar” razões para desfiliar o SINDSEF-SP da CONDSEF, inclusive, fomentando
essa pretensão aos demais Sindicatos filiados à CONDSEF, enfim, tentando destruir
esse instrumento de luta construído pelos trabalhadores e trabalhadoras do Serviço
Público Federal.Mas uma vez, basta olhar ao redor para ver que essa é, exatamente, a
política desse governo, continuando o que fazia o governo anterior: estimular a
divisão e desmembramento dos Sindicatos Gerais. Alguém pode negar que a política
do “manifesto do SINDSF-SP” vai nessa mesma direção? Aqui, não há como deixar de
lembrar palavras escritas há muitos anos por um destacado revolucionário: “As
tentativas
sectárias
de
criar
ou
manter
pequenos
sindicatos
“revolucionários” como uma segunda edição do partido, significam, de fato, a
renuncia à luta pela direção da classe operária. É necessário colocar aqui
como um principio inquebrantável: o auto isolamento capitulador fora dos
sindicatos de massa, equivale a traição da revolução”.
Eles que assumam para si, exclusivamente, a política do isolamento. Sabemos que a
Entidade é sempre maior que a Diretoria, e com a certeza de que esse tipo de atitude
isolada não terá nenhum efeito prático em nossas lutas e organizações.
De forma diferente e democrática, construímos, coletivamente, com a participação da
maioria das Entidades Filiadas à CONDSEF, numa Plenária extremamente
representativa, tanto quantitativamente como qualitativamente, os eixos gerais para a
Campanha Salarial/2006. O que salta aos olhos, é o quanto é rebaixada a proposta do
SINDSEF – SP, eixada na “reposição de perdas do governo Lula”. Convidamos os
companheiros à fazerem as contas e verificar o quanto significa essa proposta, quanto
de “aumento” os servidores teriam se esse fosse nosso eixo. Mas uma vez a gritaria
contra o governo ajuda a política do próprio governo!
Eis as decisões da Plenária da CONDSEF DE 04.12, que serão levadas para as
discussões nas bases, durante os meses de dezembro/05 e janeiro/06, os seguintes
eixos e encaminhamentos:
1 – Eixos:
ƒ Reestruturação das tabelas salariais com correção das distorções;
ƒ Definição das Diretrizes Gerais de Plano de Carreira;
ƒ Estruturação e Reestruturação dos Planos de Carreira;
ƒ Paridade entre ativos, aposentados e pensionistas;
ƒ Recomposição das perdas salariais.
2 – Encaminhamentos:
ƒ Realização de Assembléias durante os meses de dezembro/05 e janeiro/06,
para discutir e deliberar sobre o Eixo deliberado indicativamente;
ƒ Discutir e deliberar sobre o indicativo de greve por tempo indeterminado a
partir de março/2006;
ƒ Plenária Nacional da CONDSEF em 10/02/2006, para discutir e deliberar sobre
o Eixo e indicativo de greve.
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É com essa forma de construção coletiva e democrática que continuamos à
encaminhar o movimento dos Servidores Públicos Federais filiados às Entidades
filiadas à CONDSEF, sem “vanguardismo esquerdista”, autoritário, irresponsável e
divisionista. Só a Unidade dos Trabalhadores derrotará as políticas de Estado
impregnadas de valores neoliberais.
Brasília-DF, 06 de dezembro de 2005.
Diretoria Executiva da CONDSEF