Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal Tel.: (61) 2103-7200 – Fax: (61) 2103-7221 www.condsef.org.br [email protected] – [email protected] Ofício/CONDSEF N.º 110/2011 Brasília, 29 de março de 2011 Excelentíssimo Senhor JOSÉ EDUARDO CARDOZO MD. Ministro de Estado do Ministério da Justiça Nesta. Exm.º Senhor Ministro, A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – CONDSEF, Entidade Sindical de Grau Superior, representante dos Trabalhadores que mantêm vínculo funcional com a Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional da esfera federal, bem como, de suas vinculadas, incluindo Empresas Públicas, com base territorial nacional e sede localizada no SCS – Edifício Wady Cecílio II – 6º andar – Brasília/DF, por seu Diretor Sr. Josemilton Maurício da Costa, servidor público federal, domiciliado nesta Capital e encontrável na sede da referida Entidade Sindical, vem à presença de Vossa Senhoria, em defesa dos direitos, interesses e garantias da Categoria representada, com fulcro no disposto em ditames Constitucionais (art. 8º - inciso III c/c art. 37 – inciso VI), Legais e Estatutários, expor e requerer o que se segue: Informamos a V.Ex.ª que o Processo n.º 08007.007245-2008-75, que trata do Concurso Público para os Cargos Efetivos Integrantes do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal – DPRF, foi arquivado conforme Portaria n.º 13, publicada no Boletim de Justiça em 15/01/2010, Instrução Normativa n.º 03, DOU de 13/01/2010, encontra-se arquivado na SEGES do MPOG. Neste sentido solicitamos a V.Ex.ª o desarquivamento e os devidos encaminhamentos. Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal Tel.: (61) 2103-7200 – Fax: (61) 2103-7221 www.condsef.org.br [email protected] – [email protected] A situação do quadro Administrativo atualmente é critica, hoje o DPRF tem no seu quadro apenas 600 (seiscentos (as)) Servidores (as) Ativos (as) esta situação, obriga a utilização de mais de dois mil Policiais Rodoviários, a exercerem atribuições Administrativas, desfalcando o quadro de Policiais que deveriam estarem nas Rodovias exercendo as suas atribuições. Aproveitamos o ensejo para solicitar a V.Ex.ª uma Audiência para tratar desta e de outras demandas dos Administrativos. Certo do seu atendimento, antecipamos nossos protestos de estima e consideração. Atenciosamente, Secretário Geral da CONDSEF