Correção P1
Questão 1
2,5 pontos
Decisão 1: Cargo X US$1 milhão:
Sist. Jurídico: Não fez nada de ilegal -> Cargo
Sist. Econômico: Salários perdidos X US$ 1 milhão
Sist. Moral: Não fez nada de errado -> Cargo
Decisão 2: Judiciário X US$200 mil:
Sist. Jurídico: Ilegalidade do Jornal -> Judiciário
Sist. Econômico: Indenização, Custos X US$200 mil
Sist. Moral: Não fez nada de errado -> Indiferente
Obs: Cabem análises diferentes, desde que coerentes
Questão 1
Correção conceitual e comparativa
A
B
C
D
Sistema
Jurídico
0,7
0,5
0,3
0
Sistema
Econômico
0,7
0,5
0,3
0
Sistema
Moral
0,7
0,5
0,3
0
Decisão 1
0,2
-
-
0
Decisão 2
0,2
-
-
0
Total: 2,5
Questão 2
2,5 pontos
a) O PCO é um poder político ilimitado, diferente de um poder
jurídico, que sempre é limitado por uma norma (0,5)
b) Movimento Revolucionário (outorga) e Assembléia
Constituinte (promulgação) (0,5)
c) Assembléia Constituinte – Poder emana do povo; governo
serve aos interesses do povo (0,5)
d) A Constituição é a Ata do Pacto Social, elaborada por uma
sociedade (Frei Caneca) heterogênea que, para este fim, usa
acordos não completamente fundamentados, a partir de
descidas e escaladas conceituais (Sunstein) (1,0)
Questão 3
2,0 pontos
Art. 218 – Norma programática – define o objetivo, meta de incentivar e
promover o desenvolvimento científico
Art. 208, I – Norma definidora de direito – assegura ensino fundamental
gratuito inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria
Art. 210, §1° - Definidora de direito, de organização, ou não classificável
Art. 29 – Norma de organização – determina o modo de aprovação da Lei
Orgânica do Município
Questão 4
3,0 pontos
1. Identificação da antinomia (0,75):
Art. 5°, VII vs. Art. 225, VII
2. Insuficiência do critério hierárquico (0,75)
3. Insuficiência do critério da especialidade (0,75)
4. Insuficiência do critério cronológico (0,75)