Na abertura das Jornadas sobre o “Estabelecimento de um ambiente favorável
ao desenvolvimento dos negócios em São Tomé e Príncipe”
São Tomé, 7 de Abril de 2009.
Dário Moura Vicente
Senhor
Ministro
da
Justiça
e
dos
Assuntos
Parlamentares de São Tomé e Príncipe
Senhor Ministro do Comercio, Industria e Turismo de
São Tomé e Príncipe
Senhor Embaixador de Portugal
Senhor Representante do Ministro da Justiça da
Guiné-Bissau
Senhor Representante do Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento
Senhor Secretário Permanente da OHADA
Senhor Conselheiro Jurídico do Centro do Comercio
Internacional
Ilustre autoridades de São Tomé e Príncipe
Caros colegas
Minhas senhoras e meus senhores
1. É com grande satisfação que a Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa se associa à jornadas sobre o “Estabelecimento de um ambiente
favorável ao desenvolvimento dos negócios em São Tomé e Príncipe”, que
hoje se iniciam em São Tomé e Príncipe.
A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa leva a cabo, há quase 20
anos, através do seu Instituto de Cooperação Jurídica, uma intensa actividade
de cooperação com instituições de diversos países e territórios de expressão e
cultura lusófonas, de Angola a Timor-Leste.
Pese embora a realização, em anos passados, de diversas missões técnicas a
São Tomé e Príncipe integradas por professores da nossa Faculdade, não foi
até recentemente possível estabelecer com as instituições jurídicas deste país
laços permanentes de cooperação como os que nos unem aos demais países
lusófonos.
Encaramos a participação nestas jornadas de quatro professores da nossa
Faculdade – um dos quais também professor na Faculdade de Direito de
Bissau – como o ensejo para colmatarmos essa injustificável lacuna.
2. A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa possui hoje uma
relevante experiência:
- Na formação de juristas aos mais diversos níveis, da licenciatura ao
doutoramento; e
- No apoio técnico à reforma e modernização dos sistemas jurídicos
nacionais, de que é exemplo a que foi recentemente prestada à GuinéBissau no quadro do ajustamento do Direito deste país aos actos uniformes
da OHADA.
É essa experiência que gostaríamos de partilhar com São Tomé e Príncipe,
num momento em que se abrem a este país perspectivas de desenvolvimento
económico sem paralelo na sua história recente e em que as autoridades
nacionais encaram simultaneamente a criação de uma agência para a
promoção do comércio internacional e o investimento e a adesão do país à
Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios
(OHADA).
3. Gostaríamos, nesta oportunidade, de saudar e agradecer o interesse
manifestado por diversas instituições são-tomenses no estabelecimento de
relações de cooperação com a nossa Faculdade. Salientaremos, em especial,
o Ministério da Justiça e a Ordem dos Advogados.
Queremos também registar e agradecer o apoio e o incentivo recebidos, com
vista à preparação destas jornadas:
- Da Embaixada de Portugal, através do Sr. Embaixador Fernando Machado;
- Do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento; e
- Do Instituto Nacional de Administração.
4. Não menos relevante foi o espírito de abertura e de franca colaboração
manifestado ao longo das ultimas semanas pelo Centro do Comércio
Internacional, através do seu Conselheiro Jurídico Principal, com quem foi
possível estabelecer, em prazo muito curto, e de acordo com uma sugestão do
Senhor Ministro da Justiça, um programa conjunto para as presentes jornadas,
que julgamos irá potenciar o interesse e as perspectivas de êxito deste evento.
5. Numa
época,
como
a
presente,
dita
de
“globalização”,
ou
“mundialização”, da economia e de aproximação dos Estados aos mais
diversos níveis, mas também de crise financeira e económica, não são fáceis
as opções com que deparam os órgãos de decisão política nacionais.
Que estas jornadas sejam uma oportunidade privilegiada de esclarecimento
das autoridades são-tomenses e de opinião pública deste país acerca dos
desafios que se avizinham no tocante à formação do comércio internacional e à
harmonização do Direito dos Negócios – é este o voto que aqui gostaríamos de
exprimir.
Muito obrigado.