N.º 44 – 5 de Julho de 2010
SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - DIÁRIO DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
FAMÍLIA
Direcção Administrativa e Financeira
Extracto de Diploma de Provimento
Por diploma de provimento de 30 de Novembro de
2009, visado pelo Tribunal de Contas, em 11 de Junho de
2010;
Equice da Graça Sousa Pontes, nomeado, ao abrigo do
artigo 63.º do Estatuto da Função Pública, para exercer o
cargo de Técnico Auxiliar de 3.ª classe, do quadro de
pessoal da Direcção do Trabalho e Formação Profissional
do Ministério do Trabalho, solidariedade e Família, lugar
criado e não provido definitivamente.
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Artigo 3.º
O Cartão de Identidade Profissional do pessoal de inspecção de navios do IMAP-STP, deve ser apresentado
sempre que estiverem em missão de inspecção ou de
visita e sempre que solicitado.
Artigo 4.º
O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Publique-se.
São Tomé, 10 de Junho de 2010.- O Ministro de Obras
Públicas, Infra-estruturas, TransporteS e Comunicações,
Dr Benjamim Jordão Vera Cruz.
Direcção Administrativa e Financeira do Ministério do
Trabalho, Solidariedade e Família em São Tomé, 30 de
Junho de 2010.- O Director, Alexandre Vasconcelos
Batista da Costa.
MINISTÉRIO DE OBRAS PÚBLICAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Gabinete do Ministro
Despacho n. 8/2010
Tendo em conta que o Instituto Marítimo e Portuário
de São Tomé e Príncipe (IMAP-STP), tende a desempenhar as suas atribuições concretamente no que diz respeito a inspecção das embarcações, de acordo com o artigo
30.º do Decreto – Lei n.º 32/2007, que cria o Instituo
Marítimo e Portuário de São Tomé e Príncipe, o qual
dispõe que o pessoal de inspecção de navios do IMAPSTP será identificado mediante a apresentação de carto
de identidade profissional de modelo a aprovar por despacho do Ministro de tutela.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, REFORMA DO ESTADO,
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ASSUNTOS
PARLAMENTARES
Direcção dos Registos e Notariado
Anúncios Judiciais e Outros
Constituição de Sociedade
Nestes termos, no uso das competências legalmente
previstas, o Ministro de Obras Públicas, Infra-estruturas,
Transportes e Comunicações adopta o seguinte despacho:
Artigo 1.º
É aprovado o Cartão de Identidade Profissional do
pessoal de inspecção de navios do Instituto Marítimo e
Portuário de São Tomé e Príncipe, IMAP-STP.
Artigo 2.º
O Cartão acima referido só poderá ser utilizado pelos
inspectores do IMAP-STP.
Aos vinte e dois dias do mês de Junho do ano dois mil
e dez, na Direcção Geral dos Registos e Notariado - Secção Notarial sita na Praça do povo, cidade de S Tomé,
perante mim Licenciado Elísio Osvaldo do Espírito Santo
d’Alva Teixeira, Director dos referidos Serviços, exercendo o cargo de Notário, compareceram como outorgantes:
Primeiro:- Herlander Rossi da Costa Medeiros, solteiro, maior, natural de Guadalupe - S. Tomé, residente em
Fundação Popular, Distrito de Água Grande.
Segundo:- Eurídice Borges Semedo, solteira, maior,
natural de Trindade – S. Tomé, residente em Vila Moura
– Trindade, Distrito de Mé-Zochi.
Verifiquei a identidade dos outorgantes sendo do primeiro por reconhecimento pessoal e da segunda outor-