Pró-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa, Extensão e Assuntos Comunitários
FORMULÁRIO DE PROPOSIÇÃO DE ATIVIDADE DE EXTENSÃO
1. IDENTIFICAÇÃO
Nome da Atividade:
I SEMINARIO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS
FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA: MIGRAÇÕES,
UMA VISAO COMPARADA ENTRE BRASIL E ESPANHA
Curso Proponente:
Programa de Mestrado em Direito da UniBrasil,
Universidade Pablo de Olavide.
Profº Responsável
Eduardo Biacchi Gomes e Edileny Tomé da
Mata
A Atividade será Gratuita?
Sim
Local de realização:
Ordem dos Advogados do Brasil
(Auditório, Laboratório, Sala de aula)
Carga horária total
Data de Realização
X
Não
12 HS
Abril de 2016 (2 dias)
Número de Participantes –
Mínimo
50
Máximo
150
2. OBJETIVO(S) GERAL:
O presente seminário tem por objetivo debater o tema sobre migrações e os direitos fundamentais, dentro de
uma perspectiva atual e voltada para a efetivação da democracia e dos direitos fundamentais. Tem por objetivo
estabelecer, dentro de um cronograma anual ou bianual, seminários internacionais, com qualidade e de acordo
com os critérios exigidos pela CAPES, especialmente no que diz respeito ao fortalecimento da linha 2 do Programa
de Mestrado em Direitos do UniBrasil. Atualmente o mundo experimenta uma onda maior de movimentos
migratórios tanto aqueles que buscam melhores condições de vida pessoal e profissional, bem como em relação
aos refugiados sírios, africanos e mesmo haitianos, que deixam os seus países e buscam outros continentes para
dar melhores condições de vida para si e seus familiares. Dentro de uma perspectiva geral, os refugiados deixam
os seus países pelos mais variados motivos, como aqueles decorrentes de conflitos internacionais, terrorismo ou
pela total falta de estrutura do Estado, no que diz respeito às condições mínimas de habitação e saúde. Neste
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sentido, torna-se importante debater, em termos acadêmicos e profissionais, quais são as políticas públicas,
voltadas para o acolhimento dos migrantes, nas áreas dos direitos sociais, informação e acesso à educação,
inclusão social e acesso ao mercado de trabalho. Dentro de uma perspectiva do Direito Comparado, busca-se
examinar as experiências brasileira e espanhola sobre o tema, especialmente no que diz respeito às políticas
públicas adotadas dentro do Brasil e dentro da Espanha (União Europeia). O presente seminário, realizado em
conjunto com a Universidade Pablo de Olavide, contará com a participação e apoio da OABPR, Escola da
Magistratura do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Escola da Magistratura do Estado do Paraná, Escola da
Magistratura Federal, Ministério da Justiça (Polícia Federal), ABDCONST, Curso Luiz Carlos, CASLA, FIEP,
Associação Comercial do Estado do Paraná, PPGD’s da PUCPR, UFPR, UniCuritiba, além dos PPGD’s da Rede
brasileira de Direitos Fundamentais (UNIBRASIL, UNISC, UNOESC, PUCRS, UFIFOR, FDV e UNIFIEO) e contará com a
realização de Grupos de Trabalho, seleção de trabalhos, a serem avaliados por Comitê Científico e publicação em
anais. O evento contará com a participação de grupos de pesquisa como: PÁTRIAS, GPTREC, NEATES, NEADI,
NUPED, além de grupos de pesquisa do PPGD do UniCuritiba
3. JUSTIFICATIVA:
O PRESENTE SEMINÁRIO INSERE-SE DENTRO DO CONVÊNIO MARCO CELEBRADO ENTRE O UNIBRASIL E A
UNIVERSIDADE PABLO DE OLAVIDE, UPO. A PARTICIPAÇÃO DAS ENTIDADES DE CLASSE ENVOLVIDAS E
ÓRGÃOS DA SOCIEDADE CIVIL, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, PPGD’S DE CURITIBA E A REDE BRASILEIRA DE
DIREIFOS FUNDAMENTAIS, POSSIBILITARÁ UMA MAIOR INTEGRAÇÃO ENTRE TODAS AS ENTIDADES
ENVOLVIDAS E, CONSEQUENTEMENTE, ENTRE OS PPGD’S ENVOLVIDOS. O TEMA, ORA PROPOSTO, É DE
EXTREMA RELEVANTE, NÃO SOMENNTE DENTRO DO CENÁRIO BRASILEIRO, MAS SUL-AMERICANO,
EUROPEU E MUNDIAL. BUSCAR DEBATER O TEMA SOBRE MIGRAÇÕES, REFUGIADOS E POLÍTICAS
PÚBLICAS, GUARDA RELAÇÃO DIRETA COM A ÁREA DE CONCENTRAÇÃO DO PROGRAMA DE MESTRADO EM
DIREITO DO UNIBRASIL E A LINHA DOIS. EM TERMOS DE QUALIFICAÇÃO E IMPORTÂNCIA ACADÊMICA,
COMO O EVENTO CONTARÁ COM A REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS, PALESTRAS TEMÁTICAS E GRUPOS
DE TRABALHO (NOS QUAIS OS TRABALHOS SELECIONADOS SERÃO APRESENTADOS), O EVENTO POSSUI
DESTAQUE E VISIBILIDADE, NOTADAMENTE PORQUE SE TRATA DE UM SEMINÁRIO INTERNACIONAL, A SER
REALIZADO EM CONJUNTO COM A UNIVERSIDADE PABLO DE OLAVIDE. A PARTICIPAÇÃO DE PROFESSORES
ESTRANGEIROS E DE TRABALHOS ORIUNDOS DE FORA DO BRASIL DEVERÃO SER REALIZADOS VIA SKYPE.
A ESTRATÉGIA DA REALIZAÇÃO DO PRESENTE EVENTO VISA ADEQUAR-SE A NOVA ESTRUTURA DE
(SEMINÁRIOS
REALIZAÇÃO DE GRUPOS DE TRABALHO E PUBLICAÇÃO DOS TRABALHOS).
SEMINÁRIOS DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS QUALIS DA CAPES
INTERNACIONAIS,
O PRESENTE SEMINÁRIO TEM POR OBJETIVO CONSOLIDAR, DENTRO DO PROGRAMA DE MESTRADO EM
DIREITO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO AUTÔNOMO DO BRASIL, A REALIZAÇÃO DE UM SEMINÁRIO
INTERNACIONAL, ANUAL OU BIANUAL, A SER REALIZADO DENTRO DA LINHA DE PESQUISA 2.
PARA TANTO, PROPÕE-SE QUE CADA INSTITUIÇÃO ENVOLVIDA POSSA ORGANIZAR UM GRUPO DE
TRABALHO E COORDENAR UMA MESA TEMÁTICA.
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4. PÚBLICO ALVO
PROFESSORES, ALUNOS DE GRADUAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO, ADVOGADOS E
MEMBROS DA CARREIRA JURÍDICA.
5. Programação Provisória:
DIA 01 (manhã)
Dr. Clèmerson Merlin Clève
Presidente da Unibrasil – Centro Universitário, Advogado e Professor titular do Direito Constitucional da
Universidade Federal do Paraná (UFPR)
Dr.ª Rosalice Fidalgo Pinheiro. Coordenadora geral do Programa de Post graduação em Direitos
Fundamentais e Democracia – Unibrasil
Representante da Rede Brasileira de Direitos Fundamentais
Dr.ª Estefania Mª de Queiroz Barbosa. Professora Adjunta do Departamento do Direito Público da
Universidade Federal do Paraná e do Centro Universitário Internacional – UNINTER
Dr. Edileny Tomé da Mata. Post doutorando – Programa Nacional de Post graduação em Direitos
Fundamentais e Democracia – Unibrasil
Mesa 1: Exposição crítica desde o ponto de vista jurídico das leis de imigração do Brasil e da Espanha
Objetivo: Mostrar os reflexos das leis de imigração do Brasil e da Espanha nas condições jurídicas,
económica, social e cultural dos imigrantes no Brasil e na Espanha, assim como o cumprimento ou não dos
compromissos internacionais dos Estados brasileiro e espanhol nas cláusulas das suas respetivas leis de
imigração.
Pontos a serem observados:
A metodologia da exposição terá em conta quatro critérios de análise, sendo: condições, humana e
sociocultural do imigrante ou de um grupo migrante determinado; os contextos sociocultural, sociopolítico
e socioeconómico dos países de origem, trânsito e de acolhida dos imigrantes; a prevalência da
condição sociojurídica sobre as condições, humana, social, económica e familiar do imigrante; e por último
os compromissos internacionais dos Estados analisados relacionados com a imigração.
Moderação: Dr.ª Laura Garbini Both
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Palestrantes
Dr. Eduardo Biacchi Gomes
Dr. Edileny Tomé da Mata.
Representante da Rede Brasileira de Direitos
Mesa 2: Descentralização de poderes e prerrogativas ao nível migratório no Brasil
Objetivo: Realizar uma análise, de um lado, das competências municipais, estaduais e federais sobre
imigração e políticas públicas e de outro lado sobre a organização, estrutura e funcionamento das políticas
públicas migratórias aos níveis municipal, estadual e federal.
Pontos a serem observados:
Competências e
prerrogativas
em
aos níveis municipal, estadual e federal no Brasil;
•
políticas
públicas
e
imigração
Estrutura e funcionamento das políticas públicas migratórias no Brasil.
A apresentação e dinamização desta mesa estará a cargo de:
•
Moderação: Sr.ª Claudia de Oliveira Cruz Carvalho, Mestranda Programa de Post graduação em Direitos
Fundamentais e Democracia – Unibrasil
Palestrantes:
Sr.ª Marina Rolim, Policia Federal
Sr. Renato Lima, Policia Federal
Representante Rede Brasileira de Direitos Fundamentais
NOITE:
Mesas de debate
Mesa 3: Cultura cidadã e imigração no Brasil e na Espanha
Objetivo: O objetivo desse módulo é refletir sobre as influências da cultura cidadã do Brasil e na Espanha e
as suas consequências no processo de integração dos imigrantes.
Pontos a serem observados:
•
•
Cultura cidadã no Brasil e na Espanha
Processo de integração dos imigrantes no Brasil
Moderação: Dr. Edileny Tomé da Mata
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Palestrantes:
Dr.ª Estefânia Mª de Queiroz Barbosa
Dr. Marcos Augusto Maliska.
Representante da Rede Brasileira de Direitos Fundamentais
Mesa 4: Tipologias dos imigrantes e as suas condições sociais e económicas
Objetivo: O objetivo deste módulo é fazer uma exposição e posteriormente debater sobre as condições
económicas e sociais dos imigrantes residentes no Brasil.
Pontos a serem observados:
• Situação económica e social dos imigrantes haitianos e sírios no Estado do Paraná
•
•
Processo de integração dos imigrantes haitianos no Brasil
Processo de integração dos imigrantes lusófonos no Brasil
Moderação: Srª. Ane Brandalise, Mestranda Programa de Post graduação em Direitos Fundamentais e
Democracia – Unibrasil
Palestrantes:
Emerson Hideki Handa – Advogado - CASLA
Guilhermo Athaides Guimaraes – Projeto Acolhida – UFPR
Representante da Rede Brasileira de Direitos Fundamentais
DIA 02 (manhã)
Mesa 01: POLÍTICAS PÚBLICAS E MIGRAÇÕES:
A mesa tem por objetivo debater os temas voltados às políticas públicas, adotadas pelo Estado, dentro do
contexto das migrações. A finalidade da mesa é trabalhar com os desafios que são enfrentados pelo
Estado brasileiro, especialmente no que diz respeito aos projetos de inserção dos migrantes e refugiados
na sociedade brasileira, nas mais diversas áreas.
Membros:
Representante PPGD UniCuritiba
Representante PPGD PUCPR
Dois representantes da Rede Brasileira de Direitos Fundamentais
Mesa 02: DIREITOS SOCIAIS E MIGRAÇÕES
A mesa tem por objetivo debater os temas voltados às políticas públicas que são adotadas com a
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finalidade de se buscar uma maior inserção social, especialmente dentro do mercado de trabalho
para os migrantes e os refugiados na sociedade brasileira.
Representante da EMAP
Representante da ESMAFE
Representante da EMATRA
Representante do MPT
Representante da Rede Brasileira de Direitos Fundamentais
DIA 2: NOITE
Encerramento
REDE BRASILEIRA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
ABDCONST
UNIBRASIL
GRUPOS DE TRABALHO:
A SEREM REALIZADOS NO PERÍODO DA TARDE, NO SEGUINDO DIA
PRIMEIRO DIA: CONFERÊNCIAS VIA SKYPE COM PROFESSORES DA UPO E
PROFESSORES DA REDE BRASILEIRA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
6. Apoio
TIPO (Caso a atividade necessite de material, equipamentos ou serviços de apoio, identificar e especificar quantidade, dimensões e
tamanhos para o orçamento)
O EVENTO SERÁ REALIZADO NA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA (ESA) SEDE DO CENTRO. A ESA
SERÁ RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DAS INSCRIÇÕES E EMISSÃO DOS CERTIFICADOS. EM RELAÇÃO
AO APOIO FINANCEIRO, OS ORGANIZADORES BUSCARÃO VERBAS DENTRO DAS ENTIDADES PARCEIRAS
ENVOLVIDAS: OABPR, CURSO LUIZ CARLOS, EMAP, EMATRA, ESMAFE, ABDCONST, ASSOCIAÇÃO DOS
PROCURADORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, FIEP ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO ESTADO
DO PARANÁ. PARA OS APOIADORES, SERÃO SOLICITADOS DIÁRIAS DE HOTEL E PASSAGENS AÉREAS,
ALÉM DE DESPESAS COM REFEIÇÕES.
EM TERMOS DE APOIO, A ORGANIZAÇÃO NECESSITARÁ DA DISPONIBILIZAÇÃO DO OPENJOURNAL
SYSTEM, COM A FINALIDADE DE RECEBER OS TRABALHOS PARA ANÁLISE E POSTERIOR PUBLICAÇÃO,
ALÉM DA DIAGRAMAÇÃO DOS TRABALHOS.
COMISSÂO ORGANIZADORA
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EDUARDO BIACCHI GOMES
EDILENY TOMÉ DA MATA
PROFESSORES DA UPO (DOIS)
COMISSÂO CIENTÍFICA
ROSALICE FIDALGO PINHEIRO
MARCOS AUGUSTO MALISKA
PAULO RICARDO SCHIER
ADRIANA SCHIER
OCTÁVIO CAMPOS FISCHER
BRUNO LORENZETTO
ANA LÚCIA PRETTO PEREIRA
CAROL PRONER (UFRJ)
LARISSA RAMINA
LEONARDO WANDELLI
LUIS ALEXANDRE CARTA WINTER (PUCPR)
EMERSON GABARDO (PUCPR)
WAGNER MENEZES (USP)
EMERSON GABARDO UFPR e PUCPR)
DANIEL HACHEM (UFPR E PUCPR)
ROGÉRIA DOTTI (UFPR)
ESTEFÂNIA BARBOSA DE QUEIROZ (UFPR)
2 REPRESENTANTES PUCRS
2 REPRESENTANTES UNOESC
2 REPRESENTANTES UNISC
2 REPRESENTANTES FDV
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4 REPRESENTANTES UPO
2 REPRESENTANTES TALCA
2 REPRESENTANTES UNIFIEO
2 REPRESENTANTES UNIFOR
Edital provisório de apresentação dos trabalhos:
MODELO
http://www.ufpi.br/subsiteFiles/cienciapolitica/arquivos/files/Edital_Chamada_Programas(1).pdf
•
Pareceres – A proposta deverá ser encaminhada à PROPPEx com antecedência mínima de 30 dias da
data inicial do evento.