A AUDITORIA COMO INSTRUMENTO DE
EFICIÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA
Inaldo da Paixão Santos Araújo
[email protected]
0XX71-362-0470/370-4563
ipsa
“A
atualidade tem revelado que o
cidadão não está preocupado com a
formalidade jurídica, a soma exata das
faturas, ou a classificação correta das
despesas, segundo a lei orçamentária.
O que ele espera é uma correta
evidenciação dos fatos econômicos e
financeiros, de modo que seja possível
avaliar a execução dos projetos e
atividades e o grau de cumprimento
das metas estabelecidas, pois só
assim
estará
controlando
o
desempenho da administração.”
Lino Martins da Silva
ipsa
OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
“A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 1998
Art. 37 da CF
“A administração pública direta e
indireta de qualquer dos Poderes da
União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios obedecerá
aos seguintes princípios:
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência
ipsa
OS ES DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
ECONOMIA
EFICÁCIA
ÉTICA
EFICIÊNCIA
EFETIVIDADE
O objetivo da Administração Pública
ipsa
O ARTIGO 70 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
“A
fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial da União e das entidades
da administração direta e indireta, quanto à
legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação
das subvenções e renúncia de receitas, será exercida
pelo Congresso Nacional, mediante Controle
Externo, e pelo sistema de Controle Interno de cada
Poder”.
ipsa
CONTROLE X FISCALIZAÇÃO X AUDITORIA
CONTROLE
=
AUDITORIA
FISCALIZAÇÃO
X
INSPEÇÃO
=
AUDITORIA
ipsa
CONTROLE X FISCALIZAÇÃO X AUDITORIA
 CONTROLE: Verificação, Fiscalização
 FISCALIZAÇÃO: Fiscalizar + Ação
 FISCALIZAR: Examinar, Verificar, Observar
 AUDITORIA: Do Inglês Audit, Examinar, Verificar
CONTROLE = FISCALIZAÇÃO = AUDITORIA
ipsa
TERMINOLOGIA PARA O XIV CONGRESSO
DA INTOSAI
ESPANHOL
Fiscalización, audi-
INGLÊS
Financial audit
toría financiera
FRANCÊS
ALEMÃO
Contrôle financier,
Prüfung der Rechnungs-
vérification des
führung
comptes, audit financier
Fiscalización, audi-
Internal audit
toría interna
Audit interne (EUR),
Innenrevision
vérification interne
(CAN)
Fiscalización, audi-
Operational audit
Contrôle de gestion,
toría operativa, de
(Management audit)
audit opérationnel
gestión, operacional
Funktionsprüfung
(EUR), vérification
opérationnelle, de
gestion (CAN)
ipsa
CONCEITO DE AUDITORIA
CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS
TÉCNICOS APLICADOS, COM BASE
EM
NORMAS
SOBRE
UMA
PROFISSIONAIS,
RELAÇÃO
DE
“ACCOUNTABILITY” OBJETIVANDO
A
EMISSÃO
DE
COMENTÁRIOS
INDEPENDENTES E ADEQUADOS
ipsa
AUDITORIA
ACCOUNTABILITY
ipsa
ACCOUNTABILITY
“E muito tempo depois, veio o senhor
daqueles servos e ajustou contas com
eles”.
(Evangelho de São Mateus, cap. 25, v. 19, na parábola dos dez talentos.)
ipsa
OS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO NO
MUNDO
•



CONTROLADORIA / AUDITORIA GERAL
Modelo anglo-saxão
Órgão monocrático
Grã-Bretanha, Estados Unidos, Israel, Canadá, etc.
•



TRIBUNAL DE CONTAS
Modelo latino
Órgão colegiado
Itália, França, Espanha, Bélgica, Alemanha, Portugal, Brasil, CEE, etc.
A INTOSAI
ipsa
TRIBUNAL DE CONTAS
ipsa
“De fato, O Tribunal de Contas é essa instituição nascida
para atender a necessidade de alguém dizer não na
administração pública e para dizer não, inclusive, aos mais
poderosos. Não surgiu o Tribunal de Contas para agradar a
ninguém e por isso, lhe foram dadas, e aos seus membros,
autonomia e independência, porquanto só com essas
prerrogativas se torna possível contrariar esses poderosos e
bem guardar o interesse público”.
Cons. João FEDER. em 1982.
ipsa
QUAIS OS TIPOS DE AUDITORIA?
FINANCEIRA?
CONTÁBIL?
PATRIMONIAL?
OPERACIONAL?
INTEGRAL?
ABRANGENTE (Amplo Escopo)?
INTEGRADA?
ipsa
CLASSIFICAÇÃO DA AUDITORIA
Quanto ao CAMPO DE ATUAÇÃO:
 Governamental
 Privada
Quanto à FORMA DE REALIZAÇÃO:
 Interna
 Externa
Quanto ao OBJETIVO DOS TRABALHOS:
 Contábil ou Financeira
 Operacional ou de Otimização de Recursos
 Integrada
ipsa
TIPOS DE AUDITORIA QUANTO AO OBJETIVO
AUDITORIA
CONTÁBIL
AE
AUDITORIA DE
ECONOMIA E
EFICIÊNCIA
AI
AEF
AO
AUDITORIA
DE EFICÁCIA
AO = Auditoria Operacional
AI = Auditoria Integrada
AE = Auditoria de Economia e Eficiência
AEF = Auditoria de Eficácia
ipsa
AUDITORIA GOVERNAMENTAL
A auditoria governamental consiste no exame objetivo,
isento da emissão de juízos pessoais imotivados,
sistêmico e independente, das operações orçamentárias,
financeiras, administrativas e de qualquer outra
natureza, objetivando verificar os resultados dos
respectivos programas, sob
os critérios
de
legalidade,
legitimidade,
economicidade e
razoabilidade, tendo em vista sua eficiência e eficácia.
(Art. 8º da Lei Complementar Estadual nº 005, de 04/12/91.)
ipsa
A Auditoria Governamental e
a Lei de Responsabilidade
Fiscal
ipsa
Pois qual de vós, querendo edificar uma
torre, não se assenta primeiro a fazer as
contas dos gastos, para ver se tem com que
a acabar? Para que não aconteça que,
depois de haver posto os alicerces, e não a
podendo acabar, todos os que a virem
comecem a escarnecer dele, dizendo: Este
homem começou a edificar e não pôde
acabar. (Lc 14:28-30)
ipsa
“AUDITORIA
EM
PROGRAMAS”
Um novo enfoque da Auditoria
Governamental
ipsa
PROGRAMA
GOVERNAMENTAL
“Instrumento
de organização da
ação governamental visando à
concretização
dos
objetivos
pretendidos, sendo mensurado por
indicadores estabelecidos no plano
plurianual”. (Portaria nº 042/99 do MOG)
ipsa
O Art. 74 da CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Sistema de
finalidade de:
controle
interno
com
a
– I - avaliar o cumprimento das metas
previstas no plano plurianual, a
execução dos programas de governo e
dos orçamentos da União;
– II - comprovar a legalidade e avaliar os
resultados, quanto à eficácia e eficiência,
da gestão orçamentária, financeira e
patrimonial nos órgãos e entidades da
administração federal....”
ipsa
O Art. 135 do Regimento do TCE
Realizar auditorias com a finalidade de:
“...
III - acompanhar a execução dos planos,
programas e projetos das unidades, quanto
aos aspectos de economia, eficiência e
efetividade.”
ipsa
O Art. 119 da Resolução
Regimental do TCE
A execução dos programas de
Governo servirá de critério básico para
a realização de auditorias, inclusive
inspeções, pelas Coordenadorias de
Controle Externo do Tribunal de
Contas.
ipsa
O PORQUÊ DA AUDITORIA EM
PROGRAMAS?
1)Avaliar efetivamente o
resultado
das
ações
Governamentais.
2)
Contribuir
aprimoramento
para
o
da
accountability.
ipsa
AS CARACTERÍSTICAS DO
PROFISSIONAL DA AUDITORIA EM
PROGRAMAS
Estabelecer objetivos e metas
Acreditar
Querer
Ter Competência técnica
Saber se relacionar
Praticar educação continuada
Comunicar-se na globalização
Conhecer informática
Possuir visão sistêmica
 Ter Curiosidade
ipsa
REQUISITOS PARA A AUDITORIA
EM PROGRAMAS
 Legislação;
Vontade da administração;
Recursos;
Comprometimento;
Especialização;
Interdisciplinariedade;
Participação.
ipsa
Critérios para Seleção dos
Programas
(O Art. 136, parágrafo único do Regimento do TCE)
O plano anual de auditoria deverá dar preferência
aos programas prioritários do governo, àqueles de
importância estratégica para o desenvolvimento
do Estado, de amplo alcance social ou que
demandem grandes investimentos.
ipsa
Detalhamento dos Critérios para a
Escolha dos Programas
O Art. 50 da Resolução Regimental do TCE
I - volume de investimentos;
II - repercussão sobre a economia e sua utilidade
social;
III - área geográfica abrangida e segmentos
sociais atendidos;
ipsa
Detalhamento dos Critérios para a
Escolha dos Programas
O Art. 50 da Resolução Regimental do TCE
IV - relação custo/benefício, cronograma de execução
e efeitos sobre o perfil da dívida pública;
V - conexão com outros programas governamentais;
VI - existência de gestores identificados como
responsáveis
pela
execução
de
diversos
programas governamentais.
ipsa
AUDITORIA INTEGRADA
“Sistema de exame e avaliação, cujo
alcance cobre de maneira integral a
prática de auditorias financeiras ou do
tipo tradicional, de auditorias de
cumprimento ou de conformidade legal, e
de auditorias operacionais ou de
economia, eficiência e efetividade.”
ipsa
LIMITAÇÕES DO CONTROLE EXTERNO
Falta de uniformidade na aplicação da prática da
metodologia moderna em auditoria
Deficiências de controle interno na Administração
Pública
Deficiências no processo de treinamento de
auditores.
Falta de normatização da atividade auditorial
Independência administrativa e financeira
Pouca transparência da atuação - mídia
ipsa
AS PERSPECTIVAS PARA O CONTROLE
EXTERNO NO NOVO MILÊNIO
 Voltar atenção para as pessoas
 Ênfase na eficiência dos controles internos
 Independência financeira e administrativa
 Treinamento continuado
 Uso da Empatia. Aprimorar o cuidado e o zelo
 Consolidação da multidisciplinariedade
 Ênfase na fase do acompanhamento
 Conviver com dilema: Recursos Limitados X Necessidades Crescentes
 Quantidade X Qualidade dos Exames
 Instituir as Normas de Auditoria Governamental Brasileiras
ipsa
PENSAMENTO DO DIA
É tão bonito quando a gente sente
que a gente é tanta gente onde quer
que a gente vá. É tão bonito quando
a gente entende que nunca está
sozinho por mais que pense estar.
(Gonzaguinha)
ipsa