Ética e Serviço Social
Profa. Jurema Alves Pereira
2012
Estrutura da Apresentação
1) Fundamentos Éticos
2) Ética e Serviço Social
3) Projeto ético-político do Serviço
Serviço
1. Fundamentos éticos
Filosofia – Caracterizada pela capacidade
de indagar sobre a essência das coisas,
ela não pertence a vida cotidiana , sendo
necessário uma abstração,
ou ainda ao necessidade de
uma atitude crítica.
Fundamentos éticos
Desta forma a postura da filosofia é de
questionamento e indagação. Não é um saber
desinteressado. Está implícito: se algo está
assim, não poderia ser diferente?
A Filosofia:
• Indaga criticamente a realidade, entendendo
que ela pode vir a ser de outra forma.
• Perspectiva radical: ir às raízes dos
fenômenos/ir além da aparência.
Fundamentos éticos
“Toda filosofia oferece uma forma de vida;
toda filosofia é a crítica de uma forma de
vida e, ao mesmo tempo, sugestão de
outra forma de vida”. (Heller, 1983 apud Barroco, 2000)
Portanto, a práxis deve ser a categoria
central da filosofia que tem por
perspectiva interpretar o mundo, mas
também ser um guia na sua
transformação.
Fundamentos éticos
“não se pode destacar a filosofia da
política; ao contrário, pode-se demonstrar
que a escolha e a crítica de uma
concepção de mundo são, também elas,
fatos políticos” (Gramsci)
É preciso que a crítica tenha a ver com a
realidade, com o mundo concreto…
Fundamentos éticos
•
•
•
•
Ética e Moral podem ser compreendidas das
seguintes maneiras:
são sinônimos ora com dimensões
diferenciadas para a vida social, sendo Moral a
relação com a prática e Ética com a teoria; ou
a ética é a filosofia da moral, ciência da moral
ou teoria moral e a moral como instância prática
de realização dos valores éticos; ou
a ética e a moral são indistintas; ou
A moral refere-se ao indivíduo e a ética à
sociedade.
Fundamentos éticos
O que vai diferenciar as várias tendências
é a concepção de homem nelas inscrita;
pois se a ética é um componente
específico do humano, é a apreensão dos
fundamentos do ser humano que
desvelará os fundamentos da ética.
(Barroco, 2000)
Fundamentos éticos
Para os gregos que viveram a experiência
da pólis, ethos remete
ao logos (razão)
e ao domínio humano da
natureza. Só o homem
regido pela razão pode
romper o domínio da
natureza para instituir
um mundo de liberdade.
Fundamentos éticos
A ética é um espaço específico de
reflexão sobre o modo constitutivo do
homem como sujeito ético, ou seja, sujeito
racional capaz de escolher valores e
ações que conduzam à liberdade,
entendida como um bem.
O homem é um ser ético e as raízes
éticas devem ser buscadas na história.
Fundamentos éticos
Além de reflexão e sistematização
filosófica, a ética é práxis.
Diz respeito à prática social de homens e
mulheres, em suas objetivações na vida
cotidiana e em suas possibilidades de
conexão com as exigências éticas
conscientes da genericidade humana.
O fundamento da ética é a Liberdade.
Fundamentos éticos
A moral é fruto do processo de desenvolvimento
da sociabilidade humana e seu espaço é da
cultura.
O campo da moral é um espaço de criação e
realização de normas e deveres, de atitudes,
desejos e sentimentos de valor.
A moral e os valores são sempre sociais e
históricos: são construções culturais objetivas
inscritas nas relações inerentes à reprodução da
vida social.
Fundamentos éticos
As determinações que incidem sobre a
eleição de certos valores morais só
podem ser entendidos na totalidade
social, isto é levando em consideração a
complexa rede de mediações entre
necessidades e interesses sócioeconômicos e político-culturais, e as
possibilidades de escolha dos individuos
sociais.
Fundamentos éticos
Nas sociedades ocidentais, a moral é
influenciada pela cultura religiosa.
Reproduz normas pautadas em proibições
articuladas à noção de pecado e de culpa.
Acredita-se que os individuos tenham livre
arbítrio para escolher entre o bem e o mal,
mas com tais valores já definidos a priori.
(Moral conservadora)
Fundamentos éticos
Na sociedade capitalista onde a (re)produção
das relações sociais são predominantemente
mercantil, a moral funda-se na posse de bens
materiais, na competição,na transformação das
relações em coisas. Há a valorização do
privado, do egoísmo ético onde é virtuoso quem
obtiver mais vantagens sobre os outros.
Exs.
- Lei de Gerson
- A minha liberdade acaba onde começa a tua (individualismo)
Fundamentos éticos
A moral surge historicamente como
necessidade social e sua forma de ser é
dada pela regulamentação de normas e
deveres.
Ela tem origem na base fundante da
existência humana: o trabalho
Fundamentos éticos
Pelo Trabalho, o homem se autoproduz,
estabelece relações com a natureza, com
os outros homens e consigo mesmo.
Portanto, é uma atividade social, cuja
realização cria valores e costumes,
desenvolve habilidades e sentimentos,
formas de comunicação, de intercâmbio e
conhecimento. Cria cultura e a sua própria
história.
Fundamentos éticos
O desenvolvimento dessas capacidades
no processo de autoconstrução do ser
social se efetiva por meio do trabalho,
aqui concebido como a principal forma de
práxis.
Nas ações transformadoras da realidade
(práxis) está em movimento a capacidade
humana de projetá-las idealmente.
Fundamentos éticos
• Capitalismo = produção de mercadoria fundante no trabalho
assalariado.
• Trabalho humano = valor de uso/ valor de troca D-M-D
trabalho concreto - trabalho abstrato
• Força de trabalho transformada em mercadoria.
• Trabalhador e capitalista trocam equivalentes, ou seja, salário por
trabalho = cria valor excedente (mais-valia), produzida no processo
de produção, mas obtida pelo capitalista na circulação
• Mercadoria: misteriosa/ forma fantasmagórica = fetichismo (coisas
adquirem vida própria).
2-Ética e Serviço Social
O Serviço Social é um fenômeno típico de
uma sociedade capitalista, em seu estágio
monopolista. Portanto, conhecer a
natureza de sua ética só adquire
objetividade se analisada em função das
necessidades e possibilidades inscritas
em tais relações sociais.
Ética e Serviço Social
A ética profissional dá visibilidade à
sociedade acerca da direção social e da
qualidade do exercício profissional. Isto
requer sistematizações do posicionamento
e compromissos políticos da categoria
com determinados valores e principios,
que devem constar a partir de referenciais
teóricos, no Código de ëtica profissional.
Ética e Serviço Social
1a Formulação Ética – 1947
Tríade:
neotomismo/pensamento conservador/positivismo
Princípios:
- Respeito a lei de Deus;
-
Bem comum;
Dignidade da pessoa humana;
Caridade Cristã;
Em relação aos usuários: o Serviço Social trata com
pessoas humanas desajustadas e ainda, nas relações
profissionais, sugere evitar fazer quaisquer alusões ou
comentários desairosos sobre a conduta do colega.
Ética e Serviço Social
1965 – 1o Código de Ética
Prevalece as noções e valores tradicionais, de cunho
conservador e cristão, ainda embasado numa visão de
mundo aristotélico-tomista – sociabilidade essencial da
pessoa humana, sendo a caridade um elemento
intrínseco à fé.
Princípios:
-ênfase na família; defesa da liberdade abstrata
subjetivada do indivíduo; preconização dos princípios da
ordem, hierarquia e disciplina;falta de predisposição
para teorizar; defesa da tradição social; posicionamento
contra a decadência da cultura como signo da sua
difusão entra as massas, dentre outros.
Ética e Serviço Social
Código de Ética de 1975
Nele ainda se mantém os pressupostos neotomistas.
O valor central é a pessoa humana. Exigências do bem
comum legitimam a ação disciplinadora do Estado.
Aprofundam-se os vinculos teóricos-metodológicos do
Serviço Social com o estrutural-funcionalismo,
expressando o adensamento da lógica racionalista,
cientificista, asséptica e a-histórica, como parâmetros
técnico-operativos ao desencadeamento da prática
profissional… “agir, quando perito, com isenção de
ânimo e imparcialidade”…
Ética e Serviço Social
Código de Ética de 1986
Recusa da neutralidade e o reconhecimento da
dimensão política da profissão.
Inova com a noção de historicidade e da determinação
material como uma das mediações fundantes do ser
social.
Afirma o homem como ser histórico, social, prático,
criador; com isto deixa de ser percebido como sendo
determinado pela vontade e autoridades divinas.
Buscou superar uma visão metafísica e idealista do real.
Ética e Serviço Social
Código de Ética de 1993
Reafirmou os avanços obtidos no código
anterior e propôs alterações que expressam o
amadurecimento teórico e filosófico da categoria
face à necessidade de explicitar o real
significado social da profissão e as implicações
ético-políticas de sua intervenção.
Desponta como instrumento de defesa não só
para a categoria, como, também para o usuário.
Tem a liberdade, a justiça e a democracia como
princípios fundamentais.
Projeto Ético-político do
Serviço Social
Projetos societários são projetos coletivos
com perspectivas macroscópicas –
projetos de classe. Há necessariamente
uma dimensão política, que envolve
relações de poder.
Fenômeno próprio da democracia política –
possuem estruturas flexíveis e são
cambiantes.
Projeto Ético-político do
Serviço Social
Projetos coletivos são aqueles
relacionados as profissões.São
construidos a partir dos referenciais
teóricos e da organização da categoria,
por meio de suas representações.
Também possuem estruturas dinâmicas.
As relações que se dão no interior da
categoria são sempre tensas, havendo
uma disputa por hegemonia.
(Pluralismo/ecletismo)
Projeto Ético-político do
Serviço Social
Congresso da Virada – 1979
Marco do projeto ético-político do Serviço
Social.
“Fica claro que o projeto
Ético-político do Serviço
Social tem futuro”.
Netto, 1999.
Projeto Ético-político do
Serviço Social
Referência ao Código de Ética
1. Importância pela fundamentação e por
atravessar o projeto profissional como
um todo;
2. Uma indicação ética só adquire
efetividade histórico-concreta quando se
combina com uma direção políticoprofissional.
Projeto Ético-político do
Serviço Social
Recomendações para uma agenda política
contemporânea
• Não ter nehnum medo de estar
absolutamente contra a corrente política
do nosso tempo (neoliberalismo)
• Não transigir em idëias, não aceitar
nenhuma diluição de princípios;
• Não aceitar nenhuma instituição
estabelecida como imutável.