Sumário
Breve Apresentação........................................................................................................
ix
Camil Fóppel
Osservazioni sulla Contrapposizione (ra Sicurezza e Libenà neila Recente Legislazione Penale: una Perico]osa Tendenza
.
Elio Lo Monte
El Estado de Derecho y los Problemas Sistémicos de los Derechos Humanos
Eugenio Raúl Zaffaroni
19
Los Desafios dei Nuevo Derecho Penal........................................................................
Cuillermo Jorge Yacobucci
29
o Direito de Resistência: à Legítima Defesa, ao Estado de Necessidade e ao Consentimento.....................................................................................................................
Cünther Jakobs
45
Terrorismo e lntercambio de Informaci6n entre los Servicios de lnteligencia y las
Autoridades de Investigación Judicial en los Estados Unidos y en los Países
Bajos: LDerecho Penal de Emergencia?..................................................................
Joho A. E. Vervaele
Extranjeros en Prisión: una Mirada Argentina a un Problema Universal..................
José Daniel Cesano
59
97
Las Presunciones de Responsabilidad Penal: su Vigencia o Invalidación Relativamente ai Sistema de Enjuiciamiemo Criminal......................................................
Dr. Dr. h. c. José Luis Guzmán Dalbora
125
Seguridad: Propuestas para una Vida sin Miedo y sin Violencia con Respeto a los
Derechos Humanos
Lolita Aniyar de Castro
135
La Recieme Política Legislativa Penal en el Uruguay: Entre la Irracionalidad de la
Emergencia y el Pragmatismo de los Castos dei Sistema......................................
Raúl Cerviní
151
vii
Terror
]97
Sebastian Scheerer
A Imposição Constirucional na Cominação da Pena Concreta
Alexandre Bizzotto
Resistência, Prática de Transformação Social e Limitação do Poder Punitivo a Partir do Sistema de Garantias: pela (Re)Afirmação do Garantismo Penal na Contemporaneidade
203
225
Alexandre Wunderlicb
Rodrigo Moraes de Oliveira
o (Im)Possível Julgar Penal...........................................................................................
235
Amilton Bueno de Carvalho
Por um outro Discurso (ou por um Discurso do Outro), em Matéria Penal: Desconstruindo Mitos e Quebrando Paradigmas
247
Ana Cláudia Bastos de Pinho
Arualidade da Anomia e sua Repercussão no Direito PenaL.......................................
267
Ana Lucia SabadeJ1
Participação Cidadã na Administração da Justiça
Ana Paula Zomer Sica
Considerações sobre um Modelo Teleológico -Garantista a Partir do Viés FuncionalNormativista.............................................................................................................
281
287
Andrei Zekner Scbmidt
Responsabilidade Penal da Pessoa Juridica...................................................................
321
Antonio Oswaldo Scarpa
O Sistema Progressivo e a lnconstirucionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado.
Cezar Roberto Bitencoun
337
A Dogmática Juridico-Penal em Q!lestão: Possibilidades e Limites no Século XXI..
347
Cláudio Alberto Gabriel Guimarães
Comentários a Vigência da Lei Penal no Espaço..........................................................
373
Cláudio Brandão
Repensando a Estrutura da Teoria do Delito. Esboço de uma Proposta Fático-Valorativa Orientada pela Teoria do Fato Jurídico
Davi Castro Silva
viii
385
Consumação dos Tipos Tributários Materiais na Ótica do Supremo Tribunal Federal..
Davi de Paiva Costa Tangerino
Rmel Braude Caneerji
Nulidades no Processo Penal: do Tradicional "Inferno" Teórico a uma Racionalidade Garantista
Elmir Duderc Ramalho Junior
Cibelle Barreeco Almeida
405
415
De Competência e Incompetência: em Busca da Fundamentação Perdida
Eugênio Pacelli de Oliveira
435
A (Re) orrnativização do Direieo Penal Frente aos Direitos Difusos
Fábio Guedes de Paula Machado
451
o Espaço do Direito Penal no Século XXI. Sobre os Limites
ormativos da Politica
Criminal
Fabio Roberto D'A vila
Corrupção - AJJ Vias da Internacionalização e o Cenário Brasileito...........................
Fauzi Hassan Choukr
471
487
Capacidade para Testemunhar e o Efeito Extrapenal da Sentença Condenatória por
Crime de Falso Testemunho
Fredie Didier Jr.
501
o Princípio da Legalidade como um Ideal Radicalmente Garantista
505
Gamil Fóppel
Princípio da Insignificância e os Crimes Ambientais
lvan Luiz da Silva
539
Inexigibilidade de Conduta Diversa: Quesitos no Júri e Nulidade..............................
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
André Ribeiro Giamberardino
553
Direito a Permanecer Calado (Brasil) vs. Privilégio contra a Auto-incriminação Forçada (EUA)
João Gualberto Garcez Ramos
Meio Ambiente e Tutela Penal nos Maus-Tratos contra Animais..............................
Lého Braga Calhau
565
577
ix
Cultura Punitiva, Direito de Defesa e Algumas Propostas de Refotma Penal
Leonardo 5ica
593
Lamentável Paradoxo: na Busca pela Segurança Social a Sociedade Contempla a Insegurança; Buscando Obter Proteção os Cidadãos Alcançam Desproteção
Liz Jane
605
Co-delinqüência e Criminalidade Empresarial: Análise Critica do Direito Penal Espanhol na Atribuição de Responsabilidade Penal Individual e Coletiva.............
Luciana de Oh'veira Monteiro
619
Incongruências Constitucionais nos Códigos de Processo Penal do Brasil e de Porrugal e o Problema da Violência
Luis Gustavo Granclinetci Castanho de Carvalho
643
"Direito Penal" do Inimigo e os Inimigos do Direito Penal........................................
Luiz Flávio Gomes
Alice Bianchini
Comissões Parlamentares de Inquérito. Direitos Individuais, Garantias Penais e
Processuais Penais à Luz da Jurisprudência do Supremo Tribunal FederaL......
Manoel Jorge e Silva Neto
653
677
Clonagem: Realização ou Destruição da Dignidade?
Maria Auxiliadora Minahim
691
Prisão Cautelar. Vingança do Estado ou Instrumento de Garantia do Processo Penal?
Mauricio Vasconcelos
707
O Crime é Ser Pobre: a Exclusão do Mercado de Trabalho e a "Nova Criminalização" ..
Milton Jordão
723
O Conceito de Direito - Uma Introdução Critica
Paulo Qpeiroz
735
Potitica Criminal Ambiental na Amazônia: Preservação do Ambiente e Sobrevivência Humana
Renê Anel Dotei
745
Princípio da Individualização da Pena: uma (Re)leirura constirucional.....................
Ricardo Augusto Schmitt
773
O Estaruto Teórico da Potitica Criminal.......................................................................
Ricardo de Brito A. P. Freitas
801
x
Justiça do Trabalho e Comperência Penal- De lege lata e de lege ferenda
Rodolfo Pamplona Filho
Sérgio Waly Pirajá Bispo
823
A Lei Maria da Penha e suas Inconstitucionalidades...................................................
Romulo Moreira
847
Fraude para Recebimento do Valor do Seguro em Face dos Princípios da Dignidade,
Lesividade e Intervenção Mínima
Sebástian Borges de Albuquerque Mello
867
A Tensão Dialética entre os Ideais de "Garantia", "Eficiência" e "Funcionalidade" ..
Selma Pereira de Santana
879
Dogmática Jurídico-Penal: Crise e Despenalização (a QJestão do Feto Anencefálico)..
Teodomiro Noronha Cardozo
899
A Ideologia da Propriedade Intelectual: A Inconstitucionalidade da Tutela Penal dos
Direitos Patrimoniais de Autor
915
Túlio lima Vianna
I Encontro Baiano de Direito Penal - A Disciplina do Concurso de Pessoas no Âm-
bito da Lavagem de Capitais
PIOr Ms. Yuri Carneiro
933
xi