Florianópolis, 31 de agosto de 2007 (sexta-feira) – Ano II – Número 0250
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
EDITAL N. 49/2007/CSMP
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, torna público
para os efeitos do art. 131 da Lei Complementar n. 197, de 13 de julho de 2000 – Lei Orgânica
do Ministério Público, que se acham abertas, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis (art. 132), as
inscrições ao concurso de remoção, por merecimento, para o cargo de Promotor de Justiça da
comarca de Garopaba (Processo n. 20/2007).
Florianópolis, 30 de agosto de 2007.
GERCINO GERSON GOMES NETO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
SÚMULA N. 787
Comunico, para efeito da Lei Complementar Estadual no 197, de 13 de julho de 2000, que o
egrégio Conselho Superior do Ministério Público, em sessões realizadas no dia vinte e sete do
mês de agosto de 2007, a Plenária às 16h, após a Primeira Turma Revisora, às 10h30min e a
Segunda Turma Revisora às 14h, deliberou o seguinte: PLENO: 1 – MOVIMENTAÇÃO NO
QUADRO: 1.1 – Exposição sobre o critério a ser adotado com relação a movimentação na
carreira (promoção e remoção). Por maioria, restou definido que fica mantido o atual critério
utilizado. 1.2 - Remoção, por antiguidade, para o cargo de Promotor de Justiça da comarca de
Sombrio. Indicados, por unanimidade dos votantes, Diógenes Viana Alves; 1.3 – Remoção, por
antiguidade, para o cargo de Promotor de Justiça da comarca de Orleans. Indicado, por
unanimidade, Marco Antônio Schütz de Medeiros; 1.4 – Remoção, por merecimento, para o
cargo de Promotor de Justiça da comarca de Presidente Getúlio. Indicada, por unanimidade,
Lara Peplau; 1.5 – Remoção, por merecimento, para o cargo de 1º Promotor de Justiça da
comarca de Mafra. Indicado, por unanimidade, Alexandre Carrinho Muniz; 1.6 – Remoção, por
merecimento, para o cargo de 3º Promotor de Justiça da comarca de Rio do Sul. Deu-se por
impedido o Conselheiro Moacyr de Moraes Lima Filho. Indicado, por unanimidade, Jonnathan
Augustus Kuhnen; 1.7 – Formação da lista sêxtupla destinada ao preenchimento do cargo de
Desembargador. Deram-se por impedidos os Conselheiros Moacyr de Moraes Lima Filho e
Basílio Elias De Caro. Indicados, por unanimidade dos votantes, Moacyr de Moraes Lima Filho,
Raulino Jacó Brüning, Jacson Corrêa, Basílio Elias De Caro, Aurino Alves de Souza e Paulo de
Tarso Brandão; 1.8 - O e. Conselho Superior do Ministério Público, por unanimidade dos
presentes, manifestou-se favoravelmente, e o Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de
Justiça autorizou os pedidos de residência fora da comarca de lotação, por se tratar de área
conurbana, formulada pelos Promotores de Justiça: Sandra Goulart Giesta da Silva; Margaret
Gayer Gubert Rotta; Márcio Rio Branco Nabuco de Gouvêa; Paulo Antônio Locatelli; Maria
Cristina Pereira Cavalcanti; Mauro Canto da Silva; Vera Lúcia Butzke e Alexandre Wiethorn
Lemos. 2 – PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS: 2.1 – Pedido de Vista requerido pelo
Conselheiro José Eduardo Orofino da Luz Fontes; Relator Basílio Elias De Caro: Inquérito Civil
nº 03/2007 de São Carlos; 2.2 – Por maioria, vencido o Conselheiro José Eduardo Orofino da
Luz Fontes, homologar a promoção de arquivamento, Relator Paulo Roberto Speck: Peça
Informativa nº 05/06 da 30ª da Capital. 3 - PRIMEIRA TURMA REVISORA. 3.1 - Por
unanimidade, homologar as seguintes promoções de arquivamento: Relator Moacyr de Moraes
Lima Filho: P.A. nº 82/06 da 29ª da Capital; P.A. nº 83/07 da 9ª de Itajaí; P.A. nº 17/06 da 10ª
de Chapecó; P.A. nº 09/07 da 14ª de Joinville; P.A. nº 03/07 de Garopaba; P.A. nº 04/07 de
Santo Amaro da Imperatriz; P.A. nº 14/07 de Xaxim e Inquérito Civil nº 19/07 da 2ª de
Fraiburgo. Relator Paulo Roberto Speck: P.A. nº 127/07 da 27ª da Capital; P.A. nº 05/07 da 28ª
da Capital; P.A. nº 11/06 da 10ª de Itajaí; P.A. nº 01/03 da 13ª de Blumenau; P.A. nº 08/06 da
14ª de Joinville; P.A. nº 08/07 da 3ª de Rio do Sul; P.A. nº 110/06 da 6ª de Balneário Camboriú.
Relator Basílio Elias De Caro: P.A. nº 24/03 da 26ª da Capital; P.A. nº 21/07 da 6ª de Balneário
Camboriú; P.A. nº 05/07 da 2ª de Indaial; P.A. nº 06/07 de Dionísio Cerqueira; P.A. nº 40/07 de
Seara; P.A. nº 11/07 da 10ª de Itajaí; P.A. nº 05/07 de Santo Amaro da Imperatriz; P.A. nº 03/06
de Ita; Peça Informativa nº 123/07 da 30ª da Capital e Inquérito Civil nº 02/07 de Santa Cecília.
4 - SEGUNDA TURMA REVISORA. 4.1 - Por unanimidade, homologar as seguintes
promoções de arquivamento, Relator Odil José Cota: P.A. nº 27/01 da 27ª da Capital; P.A. nº
92/06 da 29ª da Capital; P.A. nº 81/07 e P.A. nº 96/07 da 9ª de Itajaí; P.A. nº 10/07 da 10ª de
Itajaí; P.A. nº 21/02 da 13ª de Blumenau; P.A. nº 38/05 da 15ª de Joinville; P.A. nº 22/97 da 3ª
de São Miguel do Oeste; P.A. nº 02/07 da 2ª de Indaial; P.A. nº 12/07 de Braço do Norte; P.A.
nº 10/07 de Quilombo; P.A. nº 05/07 de Ascurra; P.A. nº 08/07 de Campo Belo do Sul; Peça
Informativa nº 68/06 da 30ª da Capital; Inquérito Civil nº 02/07 de Balneário Piçarras e o
Inquérito Civil nº 02/06 de Camboriú. Relator Narcísio Geraldino Rodrigues: P.A. nº 81/01 da
27ª da Capital; P.A. nº 20/03 da 13ª de Blumenau; P.A. nº 04/05 da 10ª de Itajaí; P.A. nº 13/07
da 14ª de Joinville; P.A. nº 11/06 de Urussanga; P.A. nº 02/04 de Xaxim; P.A. nº 02/05 de
Ipumirim; Peça Informativa nº 11/05 da 3ª de São Miguel do Oeste; Peça Informativa nº 23/07
da 6ª de Balneário Camboriú; Inquéritos Civis nºs 08/01/Anexo09, 08/01/Anexo19 e
08/01/Anexo22 da 29ª da Capital e o Inquérito Civil nº 15/04 da 4ª de Blumenau. Relator André
Carvalho: P.A. nº 80/06 da 29ª da Capital; P.A. nº 08/07 da 14ª de Joinville; P.A. nº 40/03 da
10ª de Itajaí; P.A. nº 05/03 da 8ª de São José; P.A. nº 06/05 da 1ª de Araranguá; P.A. nº 07/07
de Coronel Freitas e o Inquérito Civil nº 14/06 de Ponte Serrada. 4.2 - Por unanimidade,
converter o julgamento em diligência, Relator Odil José Cota: P.A. nº 13/07 de Xaxim e P.A. nº
07/07 da 4ª de Palhoça; 4.3 – Por unanimidade, homologar o arquivamento com remessa dos
autos à Promotoria do Meio Ambiente, Relator André Carvalho: P.A. nº 10/03 da 2ª de Joaçaba.
Florianópolis, 30 de agosto 2007.
CRISTIANE ROSÁLIA MAESTRI BÖELL
PROMOTORA DE JUSTIÇA
SECRETÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR
V I S T O:
GERCINO GERSON GOMES NETO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
ATO N.º 295/2007/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 18, inciso XIV, letra “d”, da Lei Complementar n.º 197, de 13 de julho de 2000, resolve
NOMEAR, nos termos dos artigos 9.º e 11, da Lei n.º 6.745, de 28 de dezembro de 1985,
MARIA CRISTINA VIEIRA NUNES, matrícula n.º 299.744-4, para exercer o cargo de
Secretário Administrativo do Colégio de Procuradores de Justiça e do Conselho Superior do
Ministério Público, nível CMP-4, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do
Ministério Público, criado pela Lei Complementar n.º 223, de 10 de janeiro de 2002, alterada
pela Lei Complementar n.º 312, de 20 de dezembro de 2005.
Florianópolis, 24 de agosto de 2007.
PORTARIA N.º 3462/2007
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
art. 18, inciso XII, alínea “a”, e art. 97, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual n.º 197,
de 13 de julho de 2000,
RESOLVE:
DESIGNAR, o doutor ALEXANDRE CARRINHO MUNIZ, matrícula n.º 340.425-0, ocupante
do cargo de 2.º Promotor de Justiça da Comarca de Videira, para exercer, a partir do dia 3 de
setembro de 2007, as funções de Assessoramento junto à Coordenadoria de Recursos – CR,
nesta Procuradoria-Geral de Justiça.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE.
Florianópolis, 29 de agosto de 2007.
GERCINO GERSON GOMES NETO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA