Florianópolis, 13 de julho de 2006 (quirta-feira) – Ano I – Número 0005
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
SÚMULA No 762
Comunico, para efeito da Lei Complementar Estadual no 197, de 13 de julho de 2000, que o egrégio
Conselho Superior do Ministério Público, em sessões realizadas no dia dez do mês de dezembro de
2006, a Plenária às 16 horas, após a Primeira Turma Revisora às 10 horas e a Segunda Turma Revisora,
às 14 horas, deliberou o seguinte: PLENO: 1 – MOVIMENTAÇÃO NO QUADRO: 1.1. – Promoção,
por antigüidade, para o cargo de 8º Promotor de Justiça da comarca de Chapecó. Indicada, por
unanimidade dos presentes, Diana Spalding Lessa Garcia. 1.2 – Opção para o cargo de 5º Promotor de
Justiça da comarca de Joinville. Aprovada, por unanimidade dos presentes, a de Geovani Werner
Tramontin. 1.3 – Remoção por permuta para os cargos de 11º Promotor de Justiça da comarca de Itajaí e
o 3º Promotor de Justiça da comarca de Brusque. Aprovada, por unanimidade dos presentes, as de
Murilo Casemiro Mattos e Maury Roberto Viviani, respectivamente. 2 – PROCEDIMENTOS
ADMINISTRATIVOS: 2.1 – Por maioria, vencido o Conselheiro José Eduardo Orofino da Luz Fontes,
homologar o arquivamento, Relator Moacyr de Moraes Lima Filho: P.A. nº 12/06 da 1ª de Xanxerê,
Relator André Carvalho: P.A. nº 11/06 da 1ª de Xanxerê. PRIMEIRA TURMA REVISORA: 3.1 - Por
unanimidade, homologar as seguintes promoções de arquivamento: Relator Moacyr de Moraes Lima
Filho: P.A. nº 01/06 da 1ª de Canoinhas, P.A. nº 03/05 de Rio do Oeste, P.A. nº 39/03 de Maravilha,
P.A. nº 16/06 da 4ª de Palhoça, P.A. nº 06/06 da 5ª de Lages, P.A. nº 57/04 da 29ª da Capital, P.A. nº
04/06 da 1ª de São Bento do Sul, P.A. nº 02/06 de Porto Belo, P.A. nº 06/06 da 9ª de Criciúma, P.A. nº
08/06 da 2ª de Tijucas, I.C. nº 10/06 de Maravilha, I.C. nº 03/06 de Trombudo Central, e I.C. nº 03/06
de Descanso. Relator Narcísio Geraldino Rodrigues: P.A. nº 07/05 de Coronel Freitas, P.A. nº 80/05 da
26ª da Capital, P.A. nº 29/06 da 29ª da Capital, P.A. nº 02/05 da 10ª de Itajaí, I.C. nº 03/05 de Trombudo
Central, e I.C. nº 06/06 de Maravilha. 3.2 – Por unanimidade, promoção de arquivamento já realizada e
homologada, perda do objeto, Relator Moacyr de Moraes Lima Filho: P.A. nº 04/97 de Descanso. 3.3 –
Pedidos de vista requeridos pelo Conselheiro Narcísio Geraldino Rodrigues dos autos da Peça
Informativa nº 03/06 da 10ª de Itajaí e do Procedimento nº 22/06 da 4ª de Palhoça (Relator Moacyr de
Moraes Lima Filho). SEGUNDA TURMA REVISORA: 4.1 – Por unanimidade, homologar as
seguintes promoções de arquivamento: Relator Odil José Cota: P.A. nº 01/05 de Campo Belo do Sul,
P.A. nº 12/06 de Camboriú, P.A. nº 01/06 de Palmitos, P.A. nº 09/05 da 5ª de Jaraguá do Sul, P.A. nº
01/06 da 4ª de Lages, P.A. nº 27/06 da 27ª da Capital, e I.C. 08/06 de Maravilha. Relator José Eduardo
Orofino da Luz Fontes: P.A. nº 43/06 e P.A. nº 142/05 da 4ª de Palhoça, P.A. nº 03/05 de Campo Belo
do Sul, P.A. nº 56/03 da 29ª da Capital, P.A. nº 03/06 de Camboriú, I.C. nº 06/05 de Bom Retiro, I.C. nº
04/06 e I.C. nº 05/06 de Trombudo Central. Relator Nelson Fernando Mendes: P.A. nº 06/06 de
Armazém, P.A. nº 20/06 da 15ª de Joinville, P.A. nº 01/06 da 5ª de Lages, P.A. nº 230/03 do Centro
Operacional da Moralidade Administrativa, P.A. nº 56/06 da 26ª da Capital, P.A. nº 07/04 da 4ª de
Blumenau, P.A. nº 08/05 de Coronel Freitas, I.C. nº 06/06 de Trombudo Central, I.C. nº 01/04 da 2ª de
São Miguel do Oeste, I.C. nº 51/04 da 9ª da Capital, e I.C. nº 02/06 da 2ª de Videira. Relator André
Carvalho: P.A. nº 320/05 do Centro Operacional da Moralidade Administrativa, P.A. nº 18/06 da 6ª de
Balneário Camboriú, P.A. nº 76/04 da 26ª da Capital, P.A. nº 01/05 da 8ª de São José, P.A. nº 01/06 de
Ascurra, P.A. nº 04/06 da 13ª de Blumenau, e I.C. nº 09/06 de Maravilha. 4.2 - Pedido de vista requerido
pelo Conselheiro José Eduardo Orofino da Luz Fontes dos autos do Procedimento nº 016/06 da 15ª de
Joinville (Relator André Carvalho). Florianópolis, 10 julho 2006. SANDRO JOSÉ NEIS, Promotor de
Justiça, Secretário do Conselho Superior. V I S T O: PEDRO SÉRGIO STEIL, Procurador-Geral de
Justiça, Presidente do Conselho Superior.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
ATO N.º 114/MP/2006
Concede progressão funcional, na modalidade de promoção por aperfeiçoamento, aos
servidores do Ministério Público, nos termos da Lei Complementar Estadual n.º 223, de 10 de
janeiro de 2002.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no exercício das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 18, inciso XIV, alínea “f”, da Lei Complementar Estadual n.º 197, de 13 de
julho de 2000 – Lei Orgânica Estadual do Ministério Publico,
CONSIDERANDO que a Lei Complementar estadual n.º 223, de 10 de janeiro de 2002, em
seu artigo 11 e incisos, regulamentado pelo Ato n.º 004/2003, prevê a progressão funcional na
modalidade de promoção por aperfeiçoamento, e
CONSIDERANDO a deliberação da Comissão para Assuntos Funcionais dos Servidores do
Ministério Público, instituída pela Portaria n.º 033/MP/2003, em reunião realizada no dia 30 de
junho de 2006,
R E S O L V E:
Art. 1.º - Promover, por aperfeiçoamento, o servidor do Quadro de Pessoal do Ministério
Público, abaixo relacionado, para o nível e referência, a partir da data a seguir discriminada:
NOME
Í Marcelo Tadeu Costa Teixeira da Cunha
299.733-9
Técnico do Ministério Público
NÍVEL/REF.
de:
ANM-6-F
para
ANM-6-G
DATA
4.4.2006
Art. 2º. O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE.
Florianópolis, 3 de julho de 2006.
PEDRO SÉRGIO STEIL
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA N.º 2160/2006
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 18, inciso XIV, alínea “p”, da Lei Complementar Estadual n.º 197/2000,
RESOLVE:
C E S S A R a partir do dia 1.º de julho de 2006, os efeitos da Portaria n.º 644/2003, que
atribuiu ao servidor GEORGE LUIZ DA ROSA LUZ, matrícula n.º 000.286-0, ocupante do
cargo de Programador de Computador, a Função Gratificada de Nível Dois (FG2), na
Coordenadoria de Tecnologia da Informação.
PORTARIA N.º 2161/2006
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 18, inciso XIV, alínea “p”, da Lei Complementar Estadual n.º 197/2000,
RESOLVE:
A T R I B U I R ao servidor RICARDO PACHECO, matrícula n.º 358.109-8, ocupante do
cargo de Analista de Sistemas, a Função Gratificada de Nível Dois (FG2), de que trata o artigo
4.º, inciso III, do Ato n.º 126/MP/2005, com nova redação dada pelo Ato n.º 92/MP/2006,
artigo 1.º, anexo I, na Coordenadoria de Tecnologia da Informação - COTEC, a partir do dia
1.º de julho do corrente ano.
PORTARIA N.º 2162/2006
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 18, inciso XIV, alínea “p”, da Lei Complementar Estadual n.º 197/2000,
RESOLVE:
A T R I B U I R à servidora FLÁVIA CRUZ DE ALMEIDA DO AMARAL, matrícula
n.º 299.752-5, ocupante do cargo de Auxiliar Técnico do Ministério Público II, a Função
Gratificada de Nível Dois (FG2), de que trata o artigo 4.º, inciso III, do Ato n.º 126/MP/2005,
com nova redação dada pelo Ato n.º 92/MP/2006, artigo 1.º, anexo I, na Coordenadoria de
Auditoria e Controle - COAUD, a partir do dia 1.º de julho do corrente ano.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE.
Florianópolis, 4 de julho de 2006.
PEDRO SÉRGIO STEIL
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
EDITAL DE PREGÃO Nº 04/06-PGJ-MP
OBJETO: Contratação de serviços para a realização dos cursos “Desenvolvendo em
ASP.NET” e “VISUAL STUDIO”, para atender a Gerência de Desenvolvimento do Ministério
Público/SC. DATA/LOCAL DA ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia
25/07/2006 às 14h, na Av. Prof° Othon Gama D´Eça, 611, 7º andar, sala 708.
EDITAL COMPLETO: Encontra-se à disposição dos interessados, no endereço acima
descrito, sala 601, no horário das 13h às 19h, onde poderá ser lido e obtidas cópias com seus
elementos constitutivos, bem como serão prestadas informações necessárias sobre o mesmo. A
empresa que desejar adquirir o Edital e seus anexos deverá pagar a importância de R$ 2,00
(dois reais), referente ao custo efetivo de reprodução gráfica da documentação fornecida (art.
32, § 5º, da Lei nº 8.666/93). O edital encontra-se disponível, também, na INTERNET, no site
www.mp.sc.gov.br. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93.
EDITAL DE PREGÃO Nº 13/06-PGJ-FERMP
OBJETO: Aquisição de microcomputadores para o Ministério Público/SC. DATA/LOCAL
DA ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 26/07/2006 às 14h, na Av. Profº
Othon Gama D´Eça, 611, 7º andar, sala 708. EDITAL COMPLETO: Encontra-se à
disposição dos interessados, no endereço acima descrito, sala 602, no horário das 13h às 19h,
onde poderá ser lido e obtidas cópias com seus elementos constitutivos, bem como serão
prestadas informações necessárias sobre o mesmo. A empresa que desejar adquirir o Edital e
seus anexos deverá pagar a importância de R$ 3,00 (três reais), referente ao custo efetivo de
reprodução gráfica da documentação fornecida (art. 32, § 5º, da Lei nº 8.666/93). O edital
encontra-se disponível, também, na INTERNET, no site www.mp.sc.gov.br. BASE LEGAL:
Lei nº 8.666/93.
Florianópolis, 13 de julho de 2006.
Pregoeiro Oficial e Assistentes
SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Resumo do Julgamento e Classificação do Pregão nº 03/06 e Contrato nº 002/06, (Processo
nº 131/06/MP-PGJ), que celebram este órgão e a empresa Back Serviços Especializados
Ltda. Objeto: contratação de serviços de transporte, a ser prestado por condutor de
motocicleta (carga horária semanal de 40 hs), para movimentar materiais de pequeno porte
entre as Unidades do Ministério Público/SC e demais órgãos estatais localizados na região da
Grande Florianópolis. Valor Global: R$ 15.862,71 para 5 meses e 21 dias. Vigência:
10/07/2006 a 31/12/2006. Base Legal: Lei n.º 8.666/93 e suas alterações.
Resumo do reajuste anual do contrato nº 005/2005/MP-PGJ (Processo nº 004/2005) visando
à contratação de mão-de-obra especializada para a prestação de serviços de limpeza,
manutenção e conservação e outros, firmado entre a empresa Back, Serviços Especializados
Ltda e este órgão. Reajuste Anual: alterada a cláusula nona do contrato original, referente
ao reajuste, conforme convenção coletiva, do montante ‘A’ (salário e encargos sociais),
retroativo ao dia 1º/02/2006, passando o valor do contrato para R$ 5.710,67 e reajuste do
montante ‘B’ (Insumos) de 3,64% retroativo ao dia 20/04/2006, passando o valor do
contrato para R$ 5.761,66. Base Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações.
Resumo do reajuste anual do contrato nº 009/2005/MP-PGJ (Processo nº 014/2005) visando
à prestação de serviços de vigilância desarmada, firmado entre a empresa Back Serviços de
Vigilância e Segurança Ltda. e este órgão. Reajuste Anual: alterada a cláusula nona do
contrato original, referente ao reajuste, conforme convenção coletiva, do montante ‘A’
(salário e encargos sociais), retroativo ao dia 1º/02/2006, passando o valor mensal do
contrato para R$ 1.797,96. Base Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações.
Florianópolis, 11 de julho de 2006.
SANDRO JOSÉ NEIS
Promotor de Justiça
Secretário-Geral do Ministério Público