NOTA DE APOIO AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), a
Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AUD-TCU) e
a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil
(ANTC) vêm a público externar plena confiança na forma isenta, técnica e imparcial com que
o processo de prestação de contas da Presidente da República, relativa ao exercício de 2014,
tem sido conduzido pelo relator no Tribunal de Contas da União, Ministro Augusto Nardes.
Arguir a suspeição de um Magistrado é um direito, mas fazer disso um ato
político, numa possível tentativa de intimidar a Corte de Contas ou pré-desqualificar seu
pronunciamento é desrespeitoso, grave e muito preocupante para a democracia.
A Presidente da República teve e continua a ter a mais ampla oportunidade de
defesa. Em nenhum momento do processo, a defesa manifestou qualquer incômodo ou
inconformismo com a condução do processo por seu relator. Curioso que essa arguição ocorra
apenas às vésperas da sessão de apreciação do parecer prévio a ser encaminhado ao
Congresso Nacional.
Há no processo uma detalhada instrução da unidade técnica especializada do
Órgão de Instrução do TCU, feita por experientes Auditores de Controle Externo e um
completo parecer do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, considerando todos
os argumentos de defesa apresentados, ambos a fundamentar e subsidiar os eminentes
Ministros na apreciação da matéria.
Conforme disposto no artigo 227 do Regimento Interno do TCU, tem o relator
o dever de compartilhar seu voto com os demais Ministros e com o Procurador-Geral pelo
menos cinco dias antes da sessão, o que foi regularmente cumprido pelo relator.
Não se vislumbra, pois, nenhum vício na correta e adequada condução do
processo por seu relator, tampouco qualquer manifestação sua que não tenha levado em conta
os fatos e argumentos apresentados pela defesa da Presidente da República, detidamente
analisados e confrontados com os fatos e argumentos apontados pelo Órgão de Instrução e
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pelo Ministério Público de Contas, exatamente como deve ocorrer em qualquer processo
submetido à apreciação do TCU.
Por todo o exposto, as entidades de classe signatárias desta Nota Pública
reiteram seu apoio e absoluta confiança na firme e serena condução do processo de prestação
de contas da Presidente da República pelo Ministro Augusto Nardes e pelo TCU.
Brasília, 5 de outubro de 2015.
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