UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE
Faculdade de Direito
GABARITO DA PROVA PADRONIZADA DE: HISTÓRIA DO DIREITO E DAS
INSTITUIÇÕES JURÍDICAS
TURMA: 1ºC/1
PROF. ACACIO VAZ DE LIMA FILHO
1ª. PARTE – TESTES
QUESTÃO – 1
Testes de múltipla escolha – valor: 1 ponto cada um
O Direito Colonial Jesuítico foi no Brasil, relativamente às Ordenações do Reino:
A) Um Direito aplicável exclusivamente aos índios
B) O Direito aplicável aos corsários franceses, quando capturados
C) O Direito que regia as relações dos donatários das Capitanias Hereditárias, entre eles
D) O Direito que regia as relações entre os brancos portugueses e os índios
E) Um subsistema jurídico
ALTERNATIVA CORRETA:
E
QUESTÃO – 2
As Ordenações Afonsinas tiveram como modelo:
A) O “Corpus Juris Civilis” do Imperador Justiniano
B) O “Decreto” do monge camalducense Graciano
C) O Breviário de Alarico
D) As “Decretais” do Papa Gregório IX
E) A “Magna Charta” da Inglaterra
ALTERNATIVA CORRETA:
D
QUESTÃO – 3
A “Escola de Processo de São Paulo” teve como corifeu:
A) Alfredo Buzaid
B) José Frederico Marques
C) Noé Azevedo
D) Claudio De Cicco
E) Enrico Tullio Liebman
ALTERNATIVA CORRETA:
E
2ª. PARTE – DISSERTATIVAS
QUESTÃO - 1
O surgimento da Monarquia Portuguesa, no seio das Guerras da Reconquista (dissertação) – Valor: 3 pontos – Escrever
entre 15 e 20 linhas
PADRÃO DE RESPOSTA ESPERADO:
É preciso que os senhores alunos abordem os seguintes pontos básicos na dissertação: --- 1º) As “Guerras de Reconquista”
foram movidas pelos cristãos, na Península Ibérica, contra os mussulmanos que tinham invadido a região em 711 d.C.; 2º)
As lutas em apreço duraram desde a vitória de Pelágio em Covadonga, no ano de 722, até a expulsão de Boabdil, Emir de
Granada, pelos “Reis Católicos” Don Fernando de Aragão e Dona Isabel de Castela, isto em 1492; 3º) Foi no bojo das
Guerras da Reconquista que foram surgindo os Reinos Cristãos da Península Ibérica, e entre eles, o Reino de Leão; 4º)
Cavaleiros cristãos acorreram de todas as partes para participar das lutas da Reconquista, em busca de glória e de
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recompensas; 4º) Dentre tais cavaleiros destacaram-se dois nobres franceses, Henrique e Raimundo de Borgonha; 5º) Em
recompensa pelo seu valor militar, Henrique de Borgonha recebeu a mão da Infanta Dona Tereza, filha do Rei de Leão,
Afonso VI, e a administração --- como “tenência hereditária” --- de um território chamado “Condado Portucalense”; 6º)
Este território, situado entre os rios Douro e Minho, foi o embrião do futuro Reino de Portugal; 7º) Após a morte do Conde
Henrique de Borgonha, seu filho, D. Afonso Henriques, efetivou a independência do território, sendo aclamado Rei de
Portugal por suas tropas vitoriosas, após a Batalha de Ourique; 8º) Don Afonso Henriques foi o primeiro Rei de Portugal, e o
fundador da Dinastia de Borgonha.
QUESTÃO – 2
Perguntas – Valor: 2 pontos cada uma – Escrever no mínimo 3 linhas
1ª) Quem foi o Doutor João Mendes, ou “João das Regras”, e em que se destacou ele?
2ª) Os súditos cristãos do Califa de Córdoba estavam sujeitos ao Direito Mussulmano? Em caso afirmativo, porque?
PADRÃO DE RESPOSTA ESPERADO:
São as seguintes as respostas correta:
1ª) O Doutor João Mendes, também chamado de “João das Regras”, foi ao lado do “Santo Condestável” o mais importante
dos auxiliares de D. João I, Rei de Portugal e fundador da Dinastia de Aviz. Sendo um jurista, um homem versado em Direito
Romano, foi ele quem legitimou as pretensões dinásticas de D. João I, fortalecendo ainda, do ponto de vista jurídico, o
poder de El-Rei.
2ª) Os súditos cristãos do Califa de Córdoba não estavam sujeitos ao Direito Mussulmano contido no “Al Koram”, pelo bom
motivo de que o Direito Mussulmano é um Direito religioso, ao qual estão sujeitos, exclusivamente, os seguidores do Islam.
GABARITO DA PROVA PADRONIZADA DE: HISTÓRIA DO DIREITO E DAS
INSTITUIÇÕES JURÍDICAS
TURMA: 1ºC/2
PROF. ACACIO VAZ DE LIMA FILHO
1ª. PARTE – TESTES
QUESTÃO – 1
Testes de múltipla escolha – valor: 1 ponto cada um
O Principado Romano era:
A) Uma monarquia “sui generis”
B) Uma ditadura disfarçada
C) A continuação da República
D) Um governo colegiado
E) Uma monarquia militar
ALTERNATIVA CORRETA:
A
QUESTÃO – 2
A “Consolidação das Leis Civis” foi feita por:
A) Clovis Bevilaqua
B) Tobias Barreto de Menezes
C) Augusto Teixeira de Freitas
D) Basileu Garcia
E) Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda
C
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ALTERNATIVA CORRETA:
A
QUESTÃO – 3
Licurgo se dedicou a:
A) Dotar os espartanos de uma rígida disciplina militar
B) Pregar a abstenção das bebidas alcoólicas na Gerúsia
C) Estabelecer uma democracia em Esparta
D) Conceder direitos aos estrangeiros que viviam em Esparta
E) Fazer um tratado de paz com Alexandre da Macedônia
ALTERNATIVA CORRETA:
2ª. PARTE – DISSERTATIVAS
QUESTÃO – 1
A “União das Coroas” de Portugal e da Espanha sob Felipe II – Aspectos jurídicos (dissertação) – Valor: 3 pontos – Escrever
entre 15 e 20 linhas
PADRÃO DE RESPOSTA ESPERADO:
É preciso que os senhores alunos abordem os seguintes pontos básicos na dissertação: --- 1º) No final do século XVI, uma
expedição militar ao Norte da África, comandada pelo jovem Rei de Portugal, Don Sebastião, foi extremamente mal
sucedida, sendo que as tropas portuguesas foram derrotadas na Batalha de Alcácer-Quebir; 2º) O jovem Rei de Portugal,
ainda solteiro e sem filhos, desapareceu no combate, ignorando-se até hoje se morto, se prisioneiro (o que deu margem ao
Sebastianismo em Portugal); 3º) Don Sebastião foi sucedido no trono português por seu tio, o idoso Cardeal Don Henrique,
padre e, obviamente, também sem descendentes; 4º) Morto o Rei-Cardeal Don Henrique (derradeiro soberano da Dinastia
de Aviz), planteou-se um problema sucessório, com dois pretendentes ao trono; 5º) Um de tais pretendentes era Don
Felipe II, Rei de Espanha, e o outro, Don Antonio, Prior do Crato; 6º) Don Felipe II de Espanha, neto materno do Rei de
Portugal, tinha títulos para pretender a coroa portuguesa, e acabou sendo coroado Rei de Portugal, com o título de Felipe I
(de Portugal); 7º) Não se comportou Don Felipe II de Espanha e I de Portugal como um conquistador; foi ele, ao revés,
extraordinariamente tolerante para com os portugueses, tendo mesmo enviado o seu filho e sucessor para ser educado em
Portugal; 8º) Do ponto de vista jurídico, o que houve entre 1580 e 1640 foi uma união das coroas de Portugal e de Espanha
em um mesmo monarca, e não um “domínio espanhol.”
QUESTÃO – 2
Valor: 2 pontos cada uma – Escrever no mínimo 3 linhas
1ª) Quem foram em Portugal os integrantes da “Ínclita Geração”?
2ª) O que facilitou a divulgação das Ordenações Manuelinas, em comparação com as Afonsinas?
PADRÃO DE RESPOSTA ESPERADO:
São as seguintes as respostas corretas:
1ª) “Inclita Geração” foi o nome dados aos Príncipes D. Duarte, D. Pedro e D. Henrique, os filhos de D. João I de Portugal,
em função das grandes qualidades que exornavam os mencionados príncipes reais. “Ínclito” é sinônimo de “ilustre.”
2ª) A divulgação em pauta foi facilitada pela invenção da imprensa, sendo que D. Manuel I, “O Venturoso”, percebeu o
enorme potencial da imprensa para facilitar o governo de um país.
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