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MANIFESTO
A's autoridades, aos trabalhadores
e ao povo em geral
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Entidades trabalhadoras, líderes e militantes sindicais e operários, tomando conhecimento de denúncia formulada pela Juventude
Operária Católica — JOC —, decidiram promover grande campanha
em defesa do menor que trabalha. Neste sentido vêm a público
prestar M esclarecimentos e fazer as denúncias que se seguem:
A exploraçft e a espoliação do menor trabalhador no país clama
por uma reação rápida e enérgica das autoridades, de todo o povo e
especialmente do trabalhadores, através do suas entidades de cias
se.
Nãó é dado sequer à maioria dos menores, filhos d3 operários,
concluir o curso primário, pois é obrigada a abandonar oa bancos
escolares para cuidar do sustento próprio e ajudar no de. sua família. E que encontre, pela frente? Um sistema de trabalho ofensivo
aos mala elementares princípios cristãos e até mesmo humanos,
sempre proato a envolver o menor e sacrificá-lo, explórando-o no
seu entusiasmo e na sua Inexperiência.
No trabalho, não encontra o menor qualquer oportunidade qu»
lhe estimule a-, aptidões, que o preparo profissional o moralmente
para ser o operário de amanhã. A aprendizagem profissional beneficia apenas uma parcela mínima dos milhares de menores traba.
lhadores. A maioria, a grande e Imensa maioria, atingido» que
sejam os dezoito anos, é desapiedadamente lançada ao d :sempi >.
como expediente fácil para evitar o pagamento do salário mínimo.
Sao obrigados, então, esses jovens trabalhadores a ceder seu lugar
a outros, mais jovens ainda, e que, como eles, serão explorados e
burlados nos seu:; direitos, reiniciando se, dessa forma, novo rido
de injustiças. Aliás, ao próprio menor deve ser pago o salário
minimo, desde que não esteja sendo submetido à aprcndiKagcm profissional metódica. Não existe, de acordo com a lei, salário dn
menor: existe unicamente salnrio de menor aprendiz
Despedido, assin., HO atingir os dezoito anos, continua r drama
Io jovem trabalhador, que, habitualmente, não foi preparado
exercer qualquer profissão.
Mas nSo fica aí a exploração. Tambfm o horário do trabalho
do menor não é respeitado. Inúmeros são oa exemplos de menores
que trabalham depois das 22 horas e sem tempo reservado para refeições, o que contraria frontalmente a lei.
E que dizer das condições de higiene e saiubridade dos locais
de'trabalho do menor e do ambiente moral que o envolve? Ninguém
Ignora que, nessas condições e nesse ambiente, não M formam
homens sadios e fortes, quer física, quer moralmente. E o problema da educação'' Os dados estatísticos a respeito são contristado.
res. Serr. um curso primário que atenda às exigências do melo, 43
por cento das crianças brasileiras ainda não têm possibilidade sequer de freqüentar esse curso reconhecidamente Insuficiente;
apenas 16 dos 57 por cento que se matriculam no primeiro ano conseguem concluir o quarto ano primário,
Transgride-st, diariamente, a legislação trabalhista de amparo
ao menor. A Delegacia Regional do Ministério do Trabalho, seja
por que motivo fôr, não vem coibindo esses abusos. Essa situação
agrava-se pelo que já tem de obsoleto a atual legisla cA o trabalhista. As multas cominadas aos que a burlam são tão irrisórias, que
jamais poderão aíinglr os objetivos que se propõem.
Ficou para o final a denúncia mais grave e que é a razão prin"
cipal dêsie manifesto.
'"orno se já não bastassem os abusos acima denunciados, a espoliação e opressão dos jovens compreendidos entre 14 e lft anos. Intenta.se, agora, explorar também o menor de 14 anos. Não ô outro
o objetivo da campanha que se inicia em São Paulo, sob o nome de
«Campanha da redenção do menor», patrocinada pela classe patronal, e que vtsa a. reforma de dispositivo da Constituição F e d e r ! .
para permitir o trabalho de crianças, entre 12 e It anos. Essa campanha, disfarçada sob o rótulo de «redeneãa do menor», « nue pretende, na realidade, é a sua exploração em maior escala. E é tal a
habilidade com que se vem desenvolvendo essa campanha, apoiada,
embora, em frágeis e mentirosos argumentos, que já tem conseguido empolgar certos setores da opinião pública pauliòta, enganando
os menos avisados. Não satisfeitos de exaltar os Mpeetej mais
reacionários do capitalismo moderno, os promotores dessa odiosa
campanha ofendem a Inteligência e os sentimentos cristãos do pove
brasileiro, colocando-o neste dilema: «ou n menor trabalha, ou f»e
torna delinqüente». Sobre constituir verdadeiro insulto à classe
operária, esse dilema falseia a verdade e Inverte as responsabilidade». Esquecem se os contumazes exploradores do povo de que a
situação em que se encontra, atualmente, o menor, filho de ouerárlo, é uma conseqüência imediata de abusos e erros que há muito
vêm sendo denunciados. Ao Invés de amparar o pai de família
proletário, pagando.lhe. ao menos, o salário 1usto a fim de ou»
possa cuidar da educação dos filhos e arcar com os encargos de família, colocam-no em tão precária situação que o obrigam a recorrer até ao trabalho dos filhos, já que a esposa, há muito, foi forcada a trocar os afazeres do lar pelo trabalho nas fábricas. Portanto,
ao contrário de falar em trabalho, cumpre dar escolas aos filho»
do» operários. Melhor que enaltecer o raiiitallsmo * fazer alguma
coisa par» minorar a miséria dos trabalhadores. A tarefa Imediata
e urgente é realmente a redenção do menor e nnnca a sua (Optara " ^
çao a pretexto do cuidar do seu futuro.
Nada poderia Impedir mais decisivamente a tâo apregoada harmonia entre o capital e o trabalho do que o bom êxito d° campanha»
desfechada eri Sâo Paulo, para legalizar a opressão e a explorarão,
no trabalho, do menor de 14 anos.
*lea, pois, uma palavra de advertência A classe patronal do
Minas Gerais, a fim de que ela não repita neste Estado o erro que
se tenta cometer lá fora.
As entidade" trabalhadoras, lideres e militantes sindicais e operárlrjs esperam da.5 autoridades a adoção das medidas indispensáveis à defesa dos sagrados direitos da infância desamparada.
Finalizando, íormulam um veemente e sentido apelo ás autor!,
dades, aos trabalhadores e ao povo em geral, no sentido de que
dêem o apoio. Integral e indispensável ao bom êxito do «MOVIMENTO DE DEFESA DO MENOR TRABALHADOR», ora iniciado,
prestando, assim, Inestimável serviço aos construtores do progresso
do Brasil de amanha e a toda a Nação Brasileira.
<% Belo Horizonte, 11 de janeiro de 19S7.
aa) Eélio Abreu Rocha, da JOC, _Jj>ao Flrmino Luzia, Presidente do Sindicato dos Marceneiros, Slnval Ba^rJrJirra. do Sindicato
de Tecelões, Fernando Corrêa Dias, do Sindicato dos Jornalistas
Profissionais, José Edgard Amorim Pereira, do Sindicato de B a n .
cários. Padre Wlliam Silva, Assistente da JOC, Padre Francisco
Lage Pessoa, \ i g á r i o da Paróquia da Floresta, Padre Luiz Viegas
de Carvalho, Assistente da JUC, Cândido Siqueira, Delegado da
C.N.T.I.y-João Alves Vieira, Presidente do Sindicato de Bancários,
Haldane Teixeira Ribeiro, Presidente da Diretoria Provi3ória da
Fedeiaç-ao dos Bancários.''João Batista Alves da Silva, Presidente
do Sindicato de Tecelões de Belo Horizonte, Derrnyr ViUeja, Presidente do Sindicato Hidrelétrico de Belo Horizonte, Leopoldo Garcia Brandão, Vereador, «-Fabriclo Soareg, Deputado Estadual, Zely
do Oliveira, Presidente Regional da JOC, José Marcolino da Silva,
Miguel Estêvão José Caries Rodrigues, Francisco Fariar; Nascimento, José Geraldo de Castro, José Luiz.^José de Abreu, Presidente da Federaçftc dos Tecelões, José~Ferrelra, Antônio Sílvio Mendanha, Otávio José Soares, Norival de Oliveira Rocha, José Francisco Guady Jr., José Lana, Angela Maria Vieira, Presidente da
Federaçáo da JOC Feminina, Dr. José Maria Vilela, Dora Torres,
da JOC Sul-americana, Divino Pedro, Antônio Faria Lopes, da JOC,
Otávio Abreu Moreira, da JUC. Seguem-se inúmeras outras assinaturas.
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