MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
No vigésimo-terceiro dia do mês de abril de 2007, às quatorze horas, no Auditório
da Procuradoria da República, sito à Rua Peixoto Gomide, 762, no térreo, perante
a Doutora ADRIANA DA SILVA FERNANDES, Procuradora Regional dos Direitos
do Cidadão, a Doutora INÊS VIRGÍNIA PRADO SOARES, Procuradora Regional
dos Direitos do Cidadão Substituta, iniciou-se a audiência pública designada para
discutir assuntos pertinentes à Representação n.º 1.34.001.002428/2007-28, que
trata sobre “MEIO DE COMUNICAÇÃO EM MASSA. TELEVISÃO. Direitos da
Mulher. Invisibilidade. Direitos de resposta.” A audiência pública foi encerrada
às 18 h e 45 min. Acompanha esta ata a transcrição da audiência. Para constar,
lavrei a presente ata que é assinada pelos Procuradores da República que
permaneceram na condução dos trabalhos e subscrita por mim, Marcos Antonio
Mancuso, Asessor da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.
Doutora Adriana da Silva Fernanda
Procuradora Regional dos Direitos do
Cidadão
Doutora Inês Virgínia Prado Soares
Procurador Regional dos Direitos do
Cidadão Substituta
NOTAS:
1. Toda a Audiência Pública foi gravada e as fitas permanecerão arquivadas na
Secretaria dos Ofícios da Tutela Coletiva, na Procuradoria da República em São
Paulo/Capital, pelo prazo de 20 (vinte) dias, período em que deverão ser
decididas eventuais impugnações à presente ata.
2. O público presente foi relacionado na Lista de Presenças, que fica fazendo
parte integrante desta ata (já juntada nos autos)
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AUDIÊNCIA PÚBLICA “A MULHER NA TELEVISÃO BRASILEIRA”
Vinte e três de abril de dois mil e sete – Auditório da Procuradoria da República no
Estado de São Paulo – Rua Peixoto Gomide, 768, térreo, Cerqueira César – São Paulo
Mestre de cerimônia: Adriana Shih - Vamos dar início à solenidade de abertura da
Audiência Pública “A Mulher na Televisão Brasileira”. Chamo para compor a mesa: Dra
Teresa Cristina Nascimento Souza - representante da Ministra da Secretaria Especial de
Política para as Mulheres. Doutora Paula Bajer Fernandes Martins Da Costa - representante
da Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Doutora Adriana da Silva Fernandes –
Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Doutora Jaqueline Lorenzetti Martinelli –
Procuradora de Justiça do Ministério Público Estadual de São Paulo. Agradeceu a todos
pela presença. Com a palavra agora a Doutora Adriana da Silva Fernandes, que presidirá a
mesa. Doutora Adriana da Silva Fernandes – Cumprimentou a todos e referiu-se que
antes de passar a palavra aos componentes da mesa, faria breves considerações sobre os
motivos que ensejaram a propositura do procedimento administrativo e a determinação da
realização da audiência pública. Que foram recebidas no Ministério Público Federal
diversas organizações não governamentais, movimentos de diversos seguimentos do
movimento social, representando a mulher na mídia. As requerentes alegam que a mulher
brasileira não está sendo representada pela televisão brasileira. Que não se vêem
representadas e que a televisão discrimina as mulheres no sentido de rebaixar a auto-estima
delas, tratando-as como objeto. Em face da representação o Ministério Público Federal,
para recolher maiores informações, inclusive das representantes e das emissoras de
televisão, resolveu determinar a realização da presente audiência pública. O objetivo do
trabalho é ouvir tanto as representantes, como também as emissora de televisão. Por isso a
audiência pública será dividida em 3 (três) partes: 1ª parte: quem se inscreveu previamente.
A maioria das pessoas inscritas são as representantes. Informou que esse é o momento delas
relatarem o quanto estão se sentindo não representadas pela televisão brasileira. Na 2ª parte
ocorrerão os debates. Esclareceu bastar levantar a mão para se inscrever, que o funcionário
Mancuso, que estará circulando pelo auditório, irá anotar a inscrição. Será dada preferência
ás emissoras de televisão, pois na 1ª parte as representantes já teriam falado. Disse esperar
que no final se consiga chegar a um denominador comum, com propostas viáveis. Que o
Ministério Público Federal possa formar sua convicção, pois tudo que for relatado,
subsidiará uma futura ação do Ministério Público Federal, seja judicial ou extra-judicial.
Em seguida passou a palavra para a representante da Secretaria Especial de Políticas para
Mulheres e registrou que a audiência estará sendo gravada em DVD, e cópia poderá ser
retirada aqui no Ministério Público Federal. Doutora Teresa Cristina Nascimento Souza representando a Ministra da Secretaria Especial de Política para as Mulheres. Após os
cumprimentos disse que a Secretaria Especial de Política para as Mulheres da Presidência
da República foi convidada a estar presente nesta audiência pública. Sentiram-se coresponsáveis com todo o movimento social de mulheres, porque também têm feito uso
constante de acesso das recomendações do CONAR. A Secretaria Espacial para Política das
Mulheres quando foi criada neste governo, sua principal atribuição é assessorar a
Presidência em todas as questões afeitas as mulheres. Como não podia deixar de ser, têm
sido intransigentes na defesa dos direitos das mulheres e nas discriminações das quais elas
são vítimas. Por isso, não quis ser de forma alguma moralista, não se pode deixar de ver
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como humilhação todas as formas argüidas pelo menos nessa representação do movimento
social. Não se pode deixar de ver como inconcebíveis essas formas de como as mulheres
alegam, como humilhantes, a sua condição, não só de mulher, mas como seres humanos.
Disse que hoje existem já algumas regras que o CONAR segue, algumas normas
determinadas, mas sem dúvida sabe-se que precisam haver alguns acertos nessas regras,
inclusive no melhor direcionamento da legislação, para que sejam cumpridas não só as
questões do encaminhamento das representações que são feitas em nível de recomendação,
como até mesmo de legislações cíveis e penais mais específicas. Já tiveram a possibilidade
na 4ª Conferência Mundial da Mulher, em Beijing, em 1995, de ter como um dos princípios
defendidos na conferência o “respeito à imagem da mulher nos meios de comunicação”.
Então, ao ver na platéia várias companheiras de movimento, inclusive a companheira Silvia
Pimentel, responsável pelo CEDAW-Eliminação de todas as formas de violência e
discriminação, disse achar que é uma responsabilidade não só do Governo Federal, de todas
as entidades da sociedade civil e organizações internacionais, que seja feita uma
visibilização positiva da mulher brasileira e da mulher em torno do mundo, não só na
questão da sua imagem, como na questão do respeito aos seus direitos fundamentais. Disse,
ainda, esperar que exatamente nessa audiência pública e no julgamento da Representação,
ter certeza que da forma mais imparcial possível, será feito. E os movimentos sociais
poderão estar se colocando e mostrando não só as possibilidades das empresas dos meios de
comunicação, escritos e falados, estão cumprindo com sua responsabilidade social, já que,
como concessão pública, devem respeitar alguns limites da legislação pátria. Agradeceu e
desejou boa audiência pública para todas as mulheres. Doutora Adriana da Silva
Fernandes - Passou a palavra para a Dra. Paula Bajer, representando no ato a Procuradora
Federal dos Direitos do Cidadão Doutora, Ela Wiecko Volkmer de Castilho. Doutora
Paula Bajer Fernandes Martins da Costa - representante da Procuradora Federal dos
Direitos do Cidadão: Após a saudação mencionou ser uma honra estar representando a Dra.
Ela Wiecko, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão. Ela que tem toda uma história
de trabalho da conquista e implementação aos direitos humanos. Então é uma honra estar
nesta Casa, representando-a. Cumprimentou a Doutora Adriana, Procuradora Regional dos
Direitos do Cidadão, Inês Soares, Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão Substituta,
que tem auxiliado, ajudado e colaborado junto com a Adriana para que essa audiência
aconteça. Cumprimentou a Teresa Cristina, da Secretaria Especial de Política para as
mulheres e a Jaqueline, do Ministério Público Estadual. Cumprimentou todas as mulheres e
afirmou estarem em casa, todas com o mesmo interesse. Cumprimentou ainda as emissoras
de televisão. Sabe que todos aqui estão com o mesmo interesse comum, que é procurar um
ponto de equilíbrio e dialogar para que a imagem das mulheres apareça para toda a
população brasileira de maneira que corresponda à realidade brasileira das mulheres.
Tem certeza que esta audiência alcançará resultado comum, que as empresas de televisão
irão se posicionar e colocar seu ponto de vista. O mais importante do que qualquer
conclusão e resultado positivo, disse achar que é a divulgação do encontro para toda a
população. Por que é por meio dessa divulgação que a comunidade, que a audiência
pública, as conversas e reflexões discutidas, irão alcançar as populações dos lugares
distantes dos centros de comunicação; e poderão informar todas as comunidades e as
mulheres que fazem parte dessas comunidades, de que a discussão está acontecendo. E que
quando as pessoas estão bem informadas, podem refletir e escolher os programas de
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televisão que devem assistir. Nisso, a interferência, na audiência irá acabar também
orientando as grades de programação. É uma discussão que só está começando. E, o
encontro irá se repetir várias vezes. Desejou, naquele contexto, um bom trabalho a todos.
Doutora Adriana da Silva Fernandes: Passou a palavra à Dra Jaqueline Lorenzetti
Martinelli – Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Doutora
Jaqueline Lorenzetti Martinelli – Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado
de São Paulo: - Cumprimentou a todos e a todas. Em primeiro lugar, cumprimentou o
Ministério Público Federal, mas em especial as entidades envolvidas com as questões das
mulheres na importante representação. E da acolhida tão rápida que o Ministério Público
Federal fez, de atender e perceber da importância que a televisão tem na vida social
brasileira. A televisão está em todos os lares, e a audiência pública vem conclamar a todos,
em especial os meios de comunicação, da sua relevância no papel educacional na sociedade.
Disse saber que em todos esses movimentos e que todas as ações que são feitas, são
dependentes da questão educacional dos cidadãos. E os meios de comunicação não se
podem furtar desse papel, já que é o meio que está em todos os lares brasileiros.
Cumprimentou também a Sra. Teresa Cristina, da Secretaria Especial de Políticas para as
Mulheres, e registrou seu testemunho do avanço que houve nessa questão a partir do
trabalho dessa Secretaria. Cumprimentou, ainda, o colega Dr. Eduardo, da Coordenação da
Área Cível do Ministério Público Estadual e disse que tanto o Ministério Público Estadual,
como o Ministério Público Federal estão empenhados em fazer cumprir a Lei Maria da
Penha, que é a grande conquista do movimento de mulheres. Em especial, estarem juntas à
mesa, significa que estão processando o dar cumprimento à política que a lei veio
determinar: o trabalho integrado entre as diversas áreas do setor público, área estadual, área
federal e também a interligação, seja de questões da Segurança Pública e todas as áreas
sociais dos diferentes setores do governo. E que só assim a mulher vai poder efetivamente
ter a proteção integral que ela tanto merece e precisa receber. Cumprimentou a iniciativa.
Por ser na sua visão extremamente importante. Registrou estarem presentes algumas
televisões que conhece, e que já tem procurado trabalhar nesse sentido. A All TV, que tem
feito todo o acompanhamento da construção da rede de serviços à pessoa vítima de
violência na zona sul. Como também a TV patrocinada pelo Instituto Valores, e crê que os
grandes meios de comunicação podem dar a sua contribuição nesse momento. Agradeceu
ao final. Doutora Adriana da Silva Fernandes anunciou que iria passar para a 1ª parte e
concedeu a palavra às representantes das mulheres. Senhora Raquel Moreno: - Após os
cumprimentos disse confessar seu nervosismo, por estarem em um momento histórico.
Deverem muito a muitas das pessoas que estiverem presentes e ao coletivo das mulheres,
dos mais diversos pontos da cidade, que compareceram, que correram, que trabalharam, são
mulheres, também têm trabalho, têm filhos, têm casa, diversas outras coisas para fazer, e
todo mundo achou um tempo para discutir a questão. Agradeceu à Dra Adriana pela
gentileza de acolhê-las, à Dra Inês que também as ajudou bastante, e todas as autoridades
presentes. Agradeceu enfim, a todos os deputados presentes, à Silvia Pimentel que se fez
presente, a Sra. Clara e a todos os presentes, inclusive o pessoal da televisão. Anunciou sua
fala ser introdutória. Seu nome é Raquel Moreno. É do Observatório da Mulher. Tem como
profissão psicologia e pesquisa. Trabalha, inclusive, com pesquisa de mercado e opinião. E
que foi um pouco desse ponto de vista que fez a introdução do tema. (Slides em anexo).
Doutora Adriana da Silva Fernandes anunciou ser a próxima inscrita a falar a Senhora
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Mercedes Lima, da Marcha Mundial das Mulheres. Senhora Mercedes Lima – Marcha
Mundial das Mulheres – Disse que tentaria tornar visível o quê a Raquel acabara de expor.
Que e´estudiosa da novela das oito e que grande parte do que a Raquel falou está na novela
das oito. Explicou ser-lhe impossível em dez minutos expor tudo, mas que pegaria três
aspectos: a questão do casamento, questão da sexualidade e a questão da imagem da mulher
no trabalho. E, na mesma linha da Raquel, nada ter contra as vilãs e as heroínas que
aparecem nas novelas das oito. O problema na sua visão é que há trinta anos elas têm mais
ou menos o mesmo tipo, os mesmos problemas. Mostrou que quando a televisão diz que vai
ser moderna, vai discutir algo presente na sociedade, nem sempre o resultado sai de acordo
com a realidade. Sua idéia é ajudar nesse sentido. Fixou-se em mais duas novelas, “Senhora
do Destino” e “Belíssima”, pois ambas foram novelas de sucesso, principalmente a
“Senhora do Destino”. Depois disse que iria expor como se dá a contradição, por que o
pessoal da rede televisiva pode dizer: não poderiam mudar a imagem das heroínas e etc.,
por que fazem muito sucesso na televisão”. Disse que antes de me perguntarem, já iria
incutir a resposta na fala rápida, a resposta do porquê não é tão difícil mudar. Na “Senhora
do Destino”, quem é heroína é a Maria do Carmo, quem é a vilã é a Nazaré. A Maria do
Carmo é uma nordestina que vem pro sul, encantada pelas possibilidades econômicas do
Sul, junto com seus filhos, para trabalhar na cidade. O que se pensa em primeiro lugar: a
mulher brasileira que trabalha se verá retratada nessa imagem, de uma mulher que luta
sozinha com cinco filhos. No meio da novela ela é obrigada a colocar o marido dentro de
casa, por questão de humanidade, que a tinha abandonado com os cinco filhos. Comparada
com a Nazaré, que é a vilã, que transa muito bem com sua sexualidade, a Maria do Carmo é
solícita, que a todo momento, mesmo depois de chegar cansada do trabalho, oferece
cafezinho para todo mundo. Depois, os companheiros que assistem dizem: “está vendo, é
assim que se trata o marido”. A televisão, em geral, está ligada no momento em que todos
chegam em casa. Pode-se ver que na sexualidade a vilã é livre, mas em compensação é
sempre livre. Durante vinte anos vem se repetindo essas imagens que nos fazem pensar se a
sexualidade bem resolvida é apenas das vilãs e que a bem comportada, não deve estar bem
na sua sexualidade. São pontos de interrogação. Afirmou que a televisão nada cria, mas
reforça, não dá para negar. Ela reforça padrões, naquilo que está presente na sociedade, essa
coisa de mulher cidadã de segunda categoria. Segundo seu raciocínio o certo é que a Nazaré
ocupa todo o espaço público, tem toda a liberdade, vive na rua, faz sexo na boleia de um
caminhão, vive circulando, mas a heroína da novela é sempre solícita, servindo cafezinho,
trabalha, mas nunca aparece trabalhando. Referiu que o seu trabalho foi feito a partir de
levantamento de capítulo por capítulo. Se vê a porta de trabalho dela, mas se não a vê
trabalhando. Falou ainda, todos poderiam dizer: “Mercedes, é possível que numa trama não
dê tempo desses detalhes”. E perguntou: então porque os filhos homens aparecem
trabalhando? O menino que é dono do restaurante aparece a toda hora trabalhando. O outro
filho, que é Prefeito, também aparece trabalhando. A Maria do Carmo só aparece
trabalhando no dia em que é roubada pelo filho. Daí aparece ela dando baixa na
contabilidade. Na “Belíssima” a mesma coisa, a Bia Falcão, transa bem a sua sexualidade
na novela das oito e no final da novela acaba com um rapaz de vinte. Nós pensamos que a
mulher deve aparecer trabalhando. Antes até os homens não apareciam trabalhando, mas o
trabalho continua sendo colocado num segundo momento, depois do casamento, depois que
se deu bem. A mesma coisa acontece com a personagem Katina, que só aparece trabalhando
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depois que o marido perdeu o emprego, ou seja, ainda somos a segunda renda. Irão entregar
um trabalho para o Ministério Público Federal, é um trabalho de pesquisa, para ser
analisado e que pode ser aprimorado para ficar mais próximo da realidade. Doutora
Adriana da Silva Fernandes: Passou a palavra à Sra. Jacira Vieira de Melo – Diretora do
Instituto Patrícia Galvão – Comunicação e Mídia. Senhora Jacira Vieira de Melo –
Diretora do Instituto Patrícia Galvão – Comunicação e Mídia1: Disse que na audiência
pública não está em discussão a TV como entretenimento, que segundo seus realizadores
exige leveza. O que está em debate é qualidade dos programas da TV oferecidos
cotidianamente para a sociedade e a representação da imagem das mulheres. O debate
proposto é se a única maneira de fazer TV é a que é conhecida. Isto é, uma TV que no
grosso da sua programação oferece para consumo e descontração da população o que há de
pior no preconceito. Em relação à representação da imagem da mulher na TV, há uma forte
crítica captada em todas as esferas da sociedade. Mas como fazer com que todas essas
reclamações ouvidas nos ônibus, no metrô, nos mercados, no ambiente de trabalho e nas
escolas tenham ressonância junto à direção das TVs, junto aos produtores culturais de TV, e
junto aos poderes constituídos no país? Os diretores das emissoras têm um argumento
recorrente que diz: o telespectador pode mudar de canal ou mesmo desligar a TV. Dizem
que temos um equipamento de controle de qualidade fortíssimo que é o controle remoto.
Cada um e cada uma das mulheres sabe que é da natureza da TV fragmentar seu público em
milhões de casas, falando-se em espectadores e espectadoras que são indivíduos isolados,
portanto, estão também debatendo críticas e indignações que estão fragmentadas, dispersas
e isoladas. Uma sociedade democrática exige mecanismos participativos, e não só em
relação ao Estado, mas também em relação à mídia, e em especial à TV. Afirmou que não
há na sociedade brasileira um espaço de soma e articulação das críticas à programação da
TV. E também não há no país espaços e mecanismos de controle social da TV. É por este
motivo que as mulheres recorreram ao Ministério Público Federal, como movimentos
organizados de mulheres que refletem criticamente sobre vários aspectos da sociedade
brasileira. Concentrou sua fala na publicidade, o ingrediente fundamental da TV brasileira.
Como é de conhecimento a publicidade é a fonte de faturamento que faz da TV no país um
negócio que movimenta milhões a cada dia. Falou sobre a mercantilização da imagem e do
corpo da mulher na publicidade veiculada pela TV e seu o impacto sobre a construção do
imaginário das futuras gerações. Para começar citou uma frase selecionada no site do
CONAR, o órgão auto-regulador dos publicitários. A propaganda, diz o CONAR, não
precisa ser educativa, mas pode não ser antieducativa! Pediu atenção, que não é possível
pensar ou apreender a propaganda como algo que está fora da responsabilidade das
emissoras de TV. A propaganda é parte da grade de programação e deve ser objeto de autoregulação das emissoras. Objeto de responsabilidade social da TV. Assim, as emissoras
devem ser interpeladas da mesma forma que se interpela o anunciante, quando há ofensa,
por parte de uma campanha publicitária, à dignidade e à imagem das mulheres. Por falta de
debate crítico e de mecanismos de controle social, cada vez mais a publicidade recorre sem
limites e sem metáforas a mercantilização da imagem e do corpo da mulher. Deu como
exemplo concreto a campanha da Ambev, "Musa do Verão", que oferece cervejas geladas e
mulheres como uma única mercadoria para homens que buscam prazer. A mercantilização
da imagem e do corpo da mulher, representada pela exibição na mídia de "musas"
1 - Relato do pronunciamento enviado por e-mail:
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silenciosas, passivas, que não esboçam reações, oferecidas como chamariz para a venda dos
mais variados produtos é intolerável em nossa sociedade. Trata-se de um recurso
publicitário que se coloca na contramão dos esforços empreendidos pela sociedade e pelo
Estado para a promoção de padrões éticos de civilidade e respeito entre homens e mulheres.
Disse que poderia ficar a tarde inteira levantando exemplos dessa associação de duplo
sentido usada na publicidade que opera com o estereótipo da mulher-objeto. Por falta de
espaço para a crítica social, e por ausência de punição, as emissoras e anunciantes usam e
abusam deste tipo de associação, atingindo níveis chocantes de explicitude da mulherobjeto. Mencionou que é nesse sentido que se deve exigir responsabilidade social da TV e
dos anunciantes. Que a publicidade brasileira ofende a dignidade e a imagem das mulheres,
onde é preciso atentar para um aspecto da maior importância: a publicidade oferece para as
futuras gerações imagens que reforçam preconceitos e desigualdades. É preciso pensar as
sérias conseqüências das mensagens discriminatórias que são veiculadas através dos meios
de comunicação de massa cuja tarefa é de quem busca no setor social e no setor corporativo
promover a cidadania para um mundo melhor, com valores éticos, de eqüidade (igualdade,
com respeito às diferenças) e justiça social. As pesquisas - realizadas por agências de
renome nos mercados publicitários nacional e internacional - que captam a visão das
mulheres sobre a publicidade revelam que elas esperam que os anúncios valorizem a
mulher como ela é, isto é, alguém que tem corpo, mas também tem cabeça, que tem beleza
e ao mesmo tempo inteligência. Para finalizar, disse que o debate sobre a representação da
imagem das mulheres na TV deve enfatizar com extrema seriedade a intolerável ofensa à
dignidade e à imagem das mulheres na publicidade, tendo como objeto de atenção especial
o previsível impacto dessas imagens sobre o imaginário das novas gerações. Pois, ao
reforçar estereótipos negativos da figura feminina a publicidade, e a TV por extensão,
promovem um efeito pedagógico altamente negativo sobre as futuras gerações, que é um
público ainda não equipado para uma visão crítica e para fazer escolhas, facilmente
seduzível pelos apelos publicitários. Este público jovem, composto por garotos e garotas
em formação não possui ainda um pensamento crítico capaz de se contrapor a essas
imagens de mulher como um ser inferior, sem vontade própria, sem voz, sem atitude, que é
criado e existe simplesmente para atender à vontade masculina. A explícita coisificação da
mulher em muitas propagandas certamente tem o potencial de produzir uma perversa
influência na construção do imaginário das novas gerações. Na construção da sociedade
brasileira presente e futura. Doutora Adriana da Silva Fernandes passou a palavra para a
Sra. Teresinha Vicente Ferreira. Senhora Teresinha Vicente Ferreira - Observatório da
Mulher – identificou-se e disse ser feminista desde que nasceu, é jornalista, do Observatório
da Mulher e da Marcha Mundial das Mulheres. Gosta muito de televisão e até assiste
bastante. E desse ponto de vista lhe coube pesquisar vários estudos, resumos sobre a
adolescência e a juventude na televisão. Pegou um gancho no que a Jacira estava falando e
a exposição da Raquel já falou de tudo, só falta dar alguns exemplos. Na pesquisa que fez
de alguns estudos, por exemplo: está a questão da beleza, que é uma das coisas mais graves
hoje. No lugar de valores morais e éticos, hoje o quê vale é a perfeição corporal, tem que
ser bonita, magra, tudo aquilo que já foi falado. Outro exemplo: uma pesquisa do final do
século passado, em mil novecentos e noventa e nove, achou que só pode ter piorado - o
Brasil só perdeu para os Estados Unidos em número de cirurgias plásticas. Entre jovens de
quinze a vinte e cinco anos foram feitas no Brasil em mil novecentos e noventa e nove,
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cinco mil cirurgias plásticas. O que lhe é um absurdo. E se vê como o jovem é ainda mais
influenciado pela televisão. Um estudo que leu diz que o jovem de vinte e cinco anos já
assistiu em média vinte mil horas de televisão e introjetou tudo aquilo. A televisão pega
pelo emocional, pelo próprio veículo, a televisão tem que ser rápida, colorida, barulhenta,
portanto já é violenta. Mas é assim que consegue pegar no emocional das pessoas, não
dando tempo de pensar, de raciocinar, de analisar as informações. Não vai dar tempo de ler,
mas apresentou um texto da Promotora de Justiça Luiza Nagib Eluf, que fala do grande
poder dos meios de comunicação de influenciar pessoas e gerar obsessão coletiva de buscar
uma beleza intangível. Segundo a Organização Mundial de Saúde apenas entre cinco e oito
por cento das mulheres têm estrutura corporal para conquistar essa beleza que a mídia
divulga. O pior é que para os jovens pobres, que são a maioria, a televisão é realmente a
única fonte de entretenimento. Pegou pesquisa da educadora da UNICAMP, Eliana Borges,
sobre a “relação das crianças com a televisão”, onde mostra que mais de setenta por cento
dos estudantes de todas as escolas, responderam que a principal atividade fora da sala de
aula é a televisão. O quê está acontecendo então? Ontem assistiu o Fantástico – e achou
uma pena que a Rede Globo não esteja presente à audiência pública, porque infelizmente
ela é o grande padrão que todas almejam – uma matéria mostrando a preocupação que há
com a prevenção da AIDS, de doenças sexualmente transmissíveis, da gravidez precoce.
Mostrando dados inclusive, de que cinqüenta e seis por cento da população jovem não usa
preservativo, de que quarenta e quatro por cento dos jovens utilizam bebida alcoólica antes
das relações sexuais, que faz até com que esqueçam de pôr camisinha. Até foi uma matéria
interessante. É como a Mercedes falou. Só se aprofundou e continua nas novelas, onde é
que mais pega. Disse como jornalista que a telenovela hoje, e agora não é só a Globo, pois
já tem as outras emissoras, a telenovela faz mais a cabeça da moçada, das mulheres, do que
o jornal. Isso todo mundo já tem certeza. Ao mesmo tempo em que a Globo tem dado
algumas matérias até esclarecedoras e que até chegam a ser educativas, mantém as novelas
nos mesmos padrões de trinta anos atrás. A pesquisa mostra a novela Kubanacam, que
naquela época recebeu cento e trinta representações na campanha “quem financia a baixaria
é contra a cidadania”. Os argumentos de quem reclamou foram apelo sexual e violência.
Interessante é que eles colocam para as crianças a violência como algo engraçado. As
próprias crianças, quando pesquisadas, dizem que não é violento, mas sim engraçado.
Acham que mostram nos programas humorísticos a violência de forma engraçada. E as
crianças vão aprendendo aquilo. Falou que continuam passando para as mulheres e portanto
para as jovens, a maternidade e o casamento como a grande felicidade da mulher,
principalmente nas novelas. Outra coisa que é levantada é a briga física entre as mulheres,
que já foi usada pelo Gilberto Braga para levantar a audiência. Outra coisa que a preocupa
muito é a gravidez dos adolescentes. Quase vinte por cento dos partos realizados no Estado
em dois mil e cinco foram de adolescentes. Ao mesmo tempo em que a televisão
pretensamente faz matérias assim, continua estimulando o casamento, o homem. Falou de
um programa que viu na MTV, que está presente, por sinal, que é “A Fila Anda”, da
Penélope, assim como tem o programa da Cicarelli, o “Beija Sapo”. Ficou chocada com o
programa a “Fila Anda”. Assistiu ontem, para ver o que sua filha de treze anos anda vendo.
Primeiro as mulheres são chamadas de guerreiras. Guerreira, para o movimento feminista,
significa aquela mulher que luta pela vida, pelos seus filhos, pelas melhorias. No programa
não, guerreiras são as meninas que vão se mostrar, contar suas intimidades e são montes,
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começa com dezesseis ou vinte meninas para serem escolhidas, incorporadas e descartadas
pelo príncipe encantado que elas vão disputar. No seu ver é demais, tal qual o “Beija Sapo”.
Outra preocupação que tem é o turismo sexual, prostituição dos adolescentes. Num país de
maioria pobre, que usa muito a televisão, em que cabeça está sendo feita dessas crianças e
adolescentes. A desvalorização e banalização da sexualidade e do sentimento. E esses
programas fazem com que as meninas só pensem nisso, que a realização delas seja arrumar
homens. Algumas anotações que fez sobre o programa a “Diarista”, o penúltimo exibido.
Um programa em que a personagem principal é uma empregada doméstica, que poderia ser
utilizado para discutir tantas questões interessantes e engraçadas, mas que usa palavras
como a de um homem dizendo sobre o apartamento que arrumou, com as seguintes
expressões “guardei o melhor abatedouro para você”. A outra diz que se deu bem quando
arrumou um “homem”. As coisas não mudam muito, principalmente nas novelas.
Alguém já iniciou um levantamento das crianças, um estudo sobre as “tiazinhas”, as
“popozudas”. Disse que não iria se estender mais, por ter mais pessoas para falar. E vão
falar sobre isso, é grande preocupação sobre que gerações, que país, com que valores estão
sendo formados. Se continuar sendo passado para crianças e adolescentes, que vêm muita
televisão, essa mulher subalterna, objeto, mercantilizada, que só vale pelo corpo, pela
beleza e pelo homem que ela tem do lado. Doutora Adriana da Silva Fernandes: Nas
falas anteriores muitas se reportaram à falta de mecanismos para efetivar o diálogo entre as
emissoras e a sociedade civil. Na segunda parte serão ouvidas das emissoras quais os
mecanismos que se tem atualmente à disposição das organizações da sociedade civil para
que sejam ouvidas. Cedeu a palavra à a Doutora Sílvia Pimentel. Professora Sílvia
Pimentel: Disse falar na qualidade de mulher da área do direito e professora na PUC São
Paulo há trinta e quatro anos, na qualidade de defensora dos direitos da mulher há três
décadas, na qualidade de fundadora de muitas instituições feministas do país e como
membro do Comitê Latino-Americano do Caríbe para a Defesa dos Direitos da Mulher,
uma rede latino-americana. E, por último, falar, enquanto membro do Comitê da ONU para
Eliminação da Discriminação Contra a Mulher. Fez questão de desfiar tudo isso porque
achou ser importante quando as mulheres estão conversando publicamente com entidades
poderosas, como muito especialmente a mídia, que elas saibam sim que muitas mulheres,
efetivamente, muitas das presentes à Audiência, estão em posto de poder e que estão
lutando por isso, por estarem cientes de suas capacidades e das pontencialidades. Disse
também que gostaria de dar uma mensagem em termo das experiências que teve no Comitê
da ONU na temática da mídia. A Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de
Discriminação Contra a Mulher, que é a Convenção CEDAW2, elaborada em 1979, não faz
menção expressa à mídia com este nome, meios de comunicação – mídia, Mas chama a
atenção para seu eixo principal, a luta contra a discriminação em relação à mulher e a luta
em prol da igualdade. Isto nos seus artigos um e dois e logo no seu artigo quinto, trabalha
exatamente em relação da obrigação do Estado e da sociedade, especialmente o Estado, de
lutar contra padrões pontuais que reforçam estereótipos e preconceitos em relação à
imagem da mulher. É importante trazer isso porque, fundamentalmente, o que as mulheres
estão fazendo na audiência hoje, chamando a atenção do governo e da sociedade, da
importância de quebrar com padrões culturais que mostram as mulheres na televisão de
uma forma indevida, e, por sua vez, com isso, reforçando-se padrões culturais tradicionais
2 CEDAW – Convention on the Elimination of all Forms of Discrimination Against Women.
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de desigualdade e de desrespeito. Disse que o Comitê CEDAW tem vinte e cinco
recomendações gerais elaboradas, mas dentre elas não há uma especial em relação à mídia,
mas por algumas vezes, apresentam uma referência expressa à mídia, aí sim, dizendo da
seguinte maneira: porquanto cabe aos Estados promover uma imagem que construa
igualdade, e, portanto, ir contra a discriminação e proteger uma imagem digna da mulher.
Isso está dentro de recomendações não especiais em relação à mídia. Pode dizer, por sua
experiência e já estar há mais de dois anos no Comitê CEDAW, que não há uma sessão sem
que analisem relatórios encaminhados por Estados-Partes. Agradeceu ao Instituto Patrícia
Galvão e às suas colegas feministas que estão há algum tempo chamando a atenção para a
importância de enfocar a mídia. Apresentou uma sua especial preocupação insistindo na
importância em chamar a atenção de todos Estados-Partes do mundo que têm chegado ao
Comitê nesses momentos de análise dos relatórios, do dever e obrigação jurídica de cada
Estado. Isso significa que as mulheres não estão pedindo nenhum favor, nenhuma
gentileza, nenhuma concessão aos meios televisivos brasileiros. Estão exigindo. E é isso
que veio fazer. Doutora Adriana da Silva Fernandes – em face do adiantado da hora, fez
verificação das pessoas que iriam ainda pronunciar-se. Orientou a organização das
representantes interessadas, para o aproveitamento do tempo e alertou que na próxima parte
da Audiência Pública, na etapa dos debates e abertura às emissoras, outras mulheres
poderiam se manifestar. Senhora Mouna Zen – Parabenizou a iniciativa. Disse da extrema
importância do Ministério Público estar recebendo a voz da comunidade, da sociedade, da
indignação aos meios de comunicação em relação às mulheres, e que reduzem as mulheres
à isca do consumo. Reforça um modelo que estão lutando para desconstruir, que subjuga,
desqualifica as mulheres, que sempre são consideradas em segundo plano. Disse que ao
abrir jornais na sexta-feira que se passou, viu que um dos parlamentares brasileiros, e é tão
normal se ver isso na televisão. Em seu pronunciamento e na entrevista desse Deputado diz
assim: “As mulheres ficaram muito ordinárias, vulgares, cheias de silicone. Hoje em dia
uma mulher trabalha deitada e descansa em pé”. Um Deputado Federal do Estado de São
Paulo, Clodovil Hernandes. Pediu atenção, quando se faz um pronunciamento desse...
Expôs que outro Vereador muito importante disse que um homem que mantém relação
sexual com uma menor não deve ser punido. Tais coisas se falam ainda como se fossem
algo normal, que ninguém iria se indignar, ninguém iria representar contra uma situação
que coloca, que subjuga a maior parte das mulheres brasileiras. Só fala isso quem não
conhece a mulher brasileira. Doutora Adriana da Silva Fernandes pediu à Mestre de
Cerimônias Adriana Shih que anunciasse os nomes de algumas autoridades presentes e que
em seguida ocorreria um breve intervalo de dez minutos e se retornaria para os debates na
segunda parte. Mestre de Cerimônias – Agradeceu o comparecimento da Comissão da
Mulher Advogada, da OAB/SP; ao Ministério Público Estadual – Doutora Jaqueline
Lorenzetti Marineli e Doutor Eduardo Dias de Souza Ferreira, a Central Nacional de
Televisão – CNT, Grupo bandeirantes, à MTV, à Rede Mulher, Rede Record de Rádio e
Televisão, à Rede Vida, o Sistema Brasileiro de televisão – SBT, TV Ômega, TV Gazeta,
Rede Mulher de Educação, Liga Brasileira de Lésbicas, a representante da Deputada
Estadual Maria Lúcia, Instituto Alana, Instituto Patrícia Galvão, Associação de Juízes para
a Democracia, FADESP Rio, Central Única dos Trabalhadores – CUT de São Paulo,
CLADEM – Comitê Latino Americano e do Caribe para Defesa dos Diretos da Mulher,
FADESP – Federação das Associações de Advogados de São Paulo, Observatório da
1
Mulheres, Núcleo de Gênero, Raça e Etnia da PUC, COMulher – Comunicação das
Mulheres, Intervozes, Prefeitura do Município de Santo André, Mulheres pela Paz, SOF –
SempreViva Organização Feminista, Rede Feminina de Saúde, Conselho de Construção
Feminina, MMM – Marcha Mundial das Mulheres e União das Mulheres. Doutora
Adriana da Silva Fernandes – Anunciou o intervalo de dez minutos. Doutora Rebeca
Oliveira Duarte, Advogada, em nome do Serviço de Política do Observatório Negro de
Pernambuco. Cumprimentou os presentes e disse que em primeiro lugar é preciso pensar,
quando a Convenção de Belém do Pará fala que é direito das mulheres viverem uma vida
livre de violência, inclui como forma de violência o submetimento a padrões e estereótipos
de subalternidade e inferioridade. Portanto, falar dessa questão da imagem da mulher na
televisão e na mídia é falar da questão de direitos humanos, das violações dos direitos
humanos que são cometidas contra as mulheres. Com relação a essa violação disse existir a
estereotipação negativa no sentido de mercantilização do corpo feminino, na estereotipagem
social em que se dividem os papeis sociais bem determinados dentro de uma concepção
sexista. E, em relação à mulher negra, se vê que existe um “plus” a mais, que além do
sexismo continua ainda todos os estereótipos de inferioridade, e se vê articulado o sexismo
ao racismo brasileiro, que determina sempre o local específico à mulher negra na televisão
brasileira e na mídia em geral. O lugar em que é colocada a mulher é determinado por uma
ideologia bastante presente nos meios de comunicação e na mídia em geral, estabelecida
num ideário que se conhece ainda hoje como democracia racial. Trouxe, para se dar idéia,
um exemplo desse imaginário, que vem direto da “Casa Grande e Senzala”, uma publicação
em quadrinhos da Editora Global, uma editora paulista em convênio com a Fundação
Gilberto Freire, que é pernambucana. Foi publicada em dois mil e cinco e reproduz
basicamente as idéias pilares da democracia racial brasileira. O local da mulher negra que é
estabelecido nesse ideário, que é reproduzido, mantido e perpetuado pela mídia e televisão
brasileira, e deu como exemplo, conforme consta da página trinta e cinco, fala-se:
“nenhuma cultura, nenhuma gente, nenhum povo, depois do português, exerceu mais
influência na cultura brasileira do que o negro. Quase todo brasileiro trás a marca dessa
influência, da negra que o embalou e lhe deu de mamar, da sinhama que lhe deu de comer,
ela própria fazendo com os dedos o bolão de comida, da preta velha que lhe contou as
primeiras estórias de bichos mal-assombrados”. Evidenciou na parte final da obra “Casa
Grande e Senzala”, que complementa dizendo: “E das primeiras experiências sexuais com
as mucamas que os ensinaram a ser homens”. Essa imagem da mulher negra como objeto
de trabalho e de utilização sexual, é a imagem da mulher negra por excelência, que é
utilizada nos meios de comunicação, na mídia e na televisão em geral. A mulher negra
brasileira sofre, além do sexismo que a coloca em subalternidade, padrão de estereotipagem
inferior, essa articulação do racismo que trás basicamente duas formas de violação dos
direitos humanos da mulher negra. Uma é a invisibilidade, que na televisão não aparece
como sujeito de uma história que é a história da sociedade brasileira. A segunda é a
visibilidade perversa que quando a mulher negra é incluída se dá exatamente dentro do
estereótipo de coisificação, mercantilização e utilização de seus serviços, conforme o
ideário da “Casa Grande e Senzala”. Não é difícil de se encarar os exemplos de que na
televisão isso acontece. Deu como exemplo, quando não aparecem nos núcleos principais
das novelas brasileiras, nunca o núcleo negro aparece. Principalmente as mulheres negras
surgem nas novelas sempre no núcleo subalterno e que serve ao núcleo principal que é
1
formado por atores e atrizes brancas. Mesmo aquela atriz negra que aparece ligada ao
núcleo principal, sempre é amiga da mocinha branca, a quem dá conselhos, e é a que deixa
sua vida pessoal para poder estar ouvindo as queixas, as manifestações e os problemas
próprios da mulher branca, que é parte do núcleo principal da novela. A visibilidade
perversa na novela. A mulher negra sempre aparece na televisão brasileira trabalhando e
muito, mas em serviço de subalternidade em relação aos outros. É o papel da empregada
doméstica sem vida própria, servindo sempre uma família branca e não aparece a sua vida
pessoal, as suas lutas próprias, suas angústias, suas histórias e suas existências. Sempre
estão no papel de servir à família branca. Aparecem em imagens que ressaltam no ideário
de democracia racial, a mulher negra como objeto sexual e de consumo. A imagem da
mulata brasileira é característica desse ideário de democracia racial. Leu outro trecho para
que fosse percebido a gravidade dessa violação dos direitos humanos específica à mulher
negra, na página quarenta e oito desse “Casa Grande e Senzala” em quadrinhos, que
segundo noticiou está sendo, inclusive, distribuído nas escolas municipais pelo programa de
primeira leitura: “Noutros vícios escorregavam nas meninices dos iôs-iôs, as primeiras
vítimas eram os moleques e os animais domésticos, mais tarde é que vinha o grande
atoleiro de carne, a negra ou a mulata”. A negra e a mulata aparecem na televisão
brasileira como grande atoleiro de carne, segundo esse pensamento gilbertofreireano e que é
perpetuado. Outra idéia que se vê é a mulata “globeleza”, que quando aparece na televisão
vem reproduzindo exatamente essa idéia da mulher negra ser vista como grande atoleiro de
carne. Esse estereótipo da mulher negra coisificada, sendo usada como forma de atração de
turistas ao Brasil, pela imagem da mulata. É uma forma perversa de manutenção desse
estereótipo de exploração da mulher negra e nada mais é do que a violência histórica
cometida contra ela neste país. O que acontece hoje na televisão brasileira é um crime
perpetuado através de toda essa ideologia e que é passível de continuidade pelo grande
problema da naturalização. A sociedade racista naturalizou esses lugares, e, de certa forma,
assistir a uma novela em que há presença da mulher negra é fruto de uma inclusão perversa,
em que ela vive uma condição subalterna e de exploração. E essa exploração é a posição
normal em que é colocada a mulher negra na sociedade brasileira. É preciso observar que a
condição na televisão brasileira e na mídia, principalmente, é uma reprodução de uma
violência que atinge fundamentalmente as meninas e mulheres negras, com violência
sexista somada à racista que é mantida como postura da sociedade brasileira em relação à
elas. Isso influencia e traz como conseqüência a violência específica cometida contra a
mulher negra. E a ausência de políticas de valorização do trabalho da mulher negra, que
dentre as empregadas domésticas é a maioria, e a ausência de direitos conquistados é uma
conseqüência do racismo, já que somente recentemente foram conseguidos determinados
direitos. Existe uma relação direta dessa reprodução midiática com a coisificação e
mercantilização do corpo da mulher negra e em relação à violência sexual cometida, em
grande parte, com a ausência de políticas públicas voltadas para os direitos sexuais e
reprodutivos, em que as mulheres negras são as principais vítimas. A articulação das
Mulheres Negras do Observatório Negro, aproveitou a ocasião para entregar em mãos uma
representação contra a Editora Global de São Paulo, que disse já ter entregue no ano
passado à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão de São Paulo, mas, segundo
afirmou, até aquela ocasião não havia obtido resposta, mas espera que esse seja um dos
primeiros passos para que se faça justiça e que se garanta os direitos humanos das mulheres
1
negras no Brasil. Doutora Adriana da Silva Fernandes – informou que aquela
representação será autuada e seguira as regras internas de distribuição. Anunciou que
estavam abertas as inscrições para os debates junto ao assessor Mancuso. Mencionou que
foram expostas, principalmente, as dificuldades que as entidades da sociedade civil têm em
conseguir ser ouvidas pelas emissoras de televisão. Pediu aos representantes das emissoras
que se manifestassem. Disse ainda que essa iniciativa possibilita ouvir os diversos
segmentos da sociedade e perguntou quais são os canais que os meios de comunicação, as
emissoras, têm para ouvir esses segmentos da sociedade civil e movimentos organizados e
se possuem um comitê que aprecia tais questões, como funcionam sobre esse assunto.
Doutora Andree Gabrielle de Rider, Assistente da Presidência da Rede Bandeirantes de
Televisão – Disse ter comparecido preparada para ouvir e não para falar. Mencionou que o
Grupo Bandeirantes de Comunicação completará, no dia treze de maio, cinqüenta anos.
Reputou que o Senhor João Saad foi um dos homens mais respeitados e queridos da
televisão brasileira. Não era temido, mas muito respeitado e querido. Um dos lemas dele
sempre foi o respeito, principalmente na condução da linha editorial de jornalismo, que tem
de “ser imparcial, ter credibilidade e ouvir os dois lados”. E com este lema se tem
amealhado vários prêmios, principalmente, na área de jornalismo no que toca à
Bandeirantes. Segundo afirmou esse é o papel que todas as televisões têm feito, informar e
ouvir os dois lados. Ouviu muita coisa na audiência pública de alguns movimentos e
concordou com várias delas, mas acha que a televisão tem o dever de informar. Mencionou
ter gostado muito do que a Professora Silvia Pimentel falou, que as mulheres têm o direito
de exigir. Informou que antes de ser da televisão trabalhou somente como Advogada por
mais de dezessete anos nas Varas da Família e fez muitas palestras. E no seu ver é
obrigação lutar pelos direitos que sempre se teve como cidadãos, como seres humanos, e
não de criar direitos especificamente para as mulheres. Desculpou-se, mas registrou que
tudo o que é feito especificamente para as mulheres é altamente discriminatório. Que as
conquistas são válidas, não que sejam conseguidos direitos só para as mulheres, mas se
obteve direitos que sempre estavam incluídos nos direitos universais, só pelo fato de se
nascer e existir. Esses direitos são tão importantes e acha válido o muito que foi feito até
então, mas colocaria como uma forma de aplicabilidade dos direitos já adquiridos, dos já
existentes. Não inovar direitos e lutar pelo respeito aos direitos que as mulheres sempre
tiveram. Em segundo lugar disse ter sentido que falta diálogo e espaço. E que a
Bandeirantes sempre fez campanhas de esclarecimento de opinião pública contra a
violência. Tem o programa do Datena, que escuta quase todos os dias ele gritando “até
quando isso tudo vai durar, até quando a violência contra a mulher vai durar?”. Falou
ainda que é importante saber o que é que o governo faz da sua parte! Se a violência
continua, se o crime está cada vez maior e também a corrupção tem que ser informada. Que
estão ávidos por informar as soluções que foram encontradas pelo governo. Têm obrigação
e lutam para informar. Acredita que não só a Band, mas outros canais de televisão irão dizer
que estão abertos a divulgar, debater e expor, principalmente na linha de jornalismo. Têm
programas de entretenimento, a Claudete Troiano, as outras televisões também têm. São
espaços abertos para discutir. Não sabe o que está errado, mas a Band sempre esteve aberta
a isso. Comprometeu-se, se for procurada, em tentar achar um espaço, não para todas de
uma vez. Disse ser obrigação discutir juntos. Desculpou-se, afirmando que a televisão não é
a solução desses problemas (foi interpelada pela platéia). Retomando, completou que o
1
mais importante, que para a família dela a televisão era apenas uma opção de
entretenimento em que os pais diziam “hoje tem um bom programa na televisão, vamos
assistir”. O que falta é educação de base, o dia em que o povo brasileiro for educado, tiver
conscientização das leis, dos direitos que ele tem, de tudo que ele pode ou não fazer, a
cabeça dele nunca será feita pela televisão, será apenas entretenimento e momento de lazer.
Desculpou-se novamente e colocou-se à disposição. Doutora Adriana da Silva Fernandes
– mencionou, em relação ao pleito das representantes e os relatou: “Queremos oferecer
uma alternativa a esta imagem plasmada que as emissoras de TV veiculam como sendo a
única e verdadeira. E, para tanto, nos dirigimos aos senhores, apresentando as seguintes
reivindicações, como inalienáveis direitos nossos: Queremos que, no decorrer de uma
semana plena, possamos decidir, produzir e ver veiculada a nossa visão de qual é a
realidade cotidiana vivida pelas mulheres brasileiras, em geral, de suas lutas, conquistas e
aspirações, e das demandas que elas ainda querem e precisam realizar. Queremos que as
emissoras de TV, que tanto ganham em audiência e faturamento com a nossa imagem,
forneçam os recursos para que possamos, de forma autônoma e independente, com a
mesma qualidade a que habituaram o seu público, produzir e veicular a nossa percepção e
vivências das mulheres brasileiras”. Doutora Andree Gabrielle de Rider - desculpou-se
dizendo que não foi recebido o material lido, que recebeu somente o convite que estava
consigo, mas não recebeu o pedido que fora lido. Que não poderia falar por todas as
televisões e tudo tem que ser expressamente especificado. Doutora Adriana da Silva
Fernandes – questionou se há disposição da TV Bandeirantes em produzir algum programa
relacionado à Mulher. Doutora Andree Gabrielle de Rider – Especificamente sobre o
assunto, disse acreditar que não. Informou que tem a área de jornalismo e programas de
linha em que pode ser abordado o tema. Disse ser idealista e mencionou um exemplo em
que procurou o Sr. João Saad, que é o Presidente da Bandeirantes, e o informou que
gostaria de fazer a novela “Capitães de Areia”, a qual fazia cinqüenta anos que tinha sido
escrita, hoje seria “Capitães do Asfalto”, pegaram o Walter Lima Júnior e fizeram um
trabalho maravilhoso, com meninos de rua mesmo. Depois de exibido isso fizeram uma
campanha para tirar os meninos das ruas, em que cada cidadão ou empresa seria
responsável por um menor. A responsabilidade seria de prover estudo e uma renda
conforme as condições do colaborador. Com isso esbarraram em tantos problemas no
Ministério Público, no Ministério do Trabalho, na Receita federal que acabaram desistindo.
E a vontade ... E todos os meninos que fizeram parte da novela foram adotados, têm suas
famílias e são exemplos que acompanha até hoje. Registrou que entende tudo o que as
mulheres falaram, mas é preciso olhar também o lado das emissoras, cujas dificuldades são
muito grandes. Que não têm de produzir, mas informar. A produção não é responsabilidade
das emissoras. É preciso cobrar do governo que as autoridades competentes façam a sua
parte e as emissoras têm apenas que divulgar. Essa que é a obrigação. Doutora Adriana da
Silva Fernandes – como forma de organização pediu que outras emissoras se
manifestassem.
Doutor Evilásio Xavier Bezerra, representando o SBT (Sistema Brasileiro de Televisão),
cumprimentou a platéia, agradeceu o convite e disse ter comparecido para conhecer as
reivindicações, pois no material que fora fornecido as coisas estavam um pouco confusas,
que as propostas e reivindicações estão confusas. O intuito foi conhecer e presenciar o que
as mulheres tinham para ser apresentado. Elogiou o trabalho da Sra. Rachel Moreno, que
1
disse ter ficado bem feito e equilibrado, que ela não se ocupou só com as críticas, mas o
bom senso foi bastante presente. Salientou o que foi dito pela representante da
Bandeirantes, e que o SBT é uma emissora sempre voltada à mulher. Relatou ter programas
como “Laços de Família”, em que são mostrados problemas da sociedade, o jornalismo
sempre aberto e com total isenção. Não existe na Casa uma política de discriminação
contra as mulheres, e disse poder garantir isso. Que o patrão dele (que falou todos saberem
quem é), que preza muito as mulheres. Tanto é que nas empresas do grupo, no geral, quase
setenta e nove por cento de quem trabalha na empresa são mulheres. Só na produção do
SBT têm duzentos e setenta e quatro pessoas trabalhando, dessas, cento e setenta e quatro
são mulheres. Sessenta e um por cento das pessoas que trabalham nas produções dos
programas são mulheres, e respeitadas diretoras e produtoras. Disse que não compareceu
para debater, mas para deixar o canal aberto para ouvir. Que foi a primeira vez em que viu
uma iniciativa dessa. Informou ter apenas onze anos de televisão, e tudo tem seu início e
que o trabalho das mulheres é penoso, mas o da emissora também é. Disse ainda que
gostaria de reforçar a isenção e imparcialidade que o SBT tem em relação ao assunto das
mulheres, que isso não existe e não tem de fato essa proposta. Pode até concordar que os
meios, as agências de publicidade tenham uma forma de produzir o seu comercial. O SBT
como retransmissor tem que veicular até o que não quer. Mas isso é uma fórmula, pois é
uma empresa comercial. A reivindicação é até valida e acha que é um ponto de partida
importante para iniciar um diálogo. Que é um início de diálogos e debates. Como a doutora
da Bandeirantes falou, existem meios dentro da televisão para se abrir os espaços no
noticiário, de divulgar mais, talvez de criar produções. Porque a televisão comercial cria o
instinto, tem a instituição de criar o entretenimento. A proposta da televisão hoje não seria
apenas estar preparada para esse tipo de reivindicação no momento. Doutora Adriana da
Silva Fernandes – Perguntou se a proposta de uma semana de programação na televisão
brasileira pode ser analisada pelo SBT. Doutor Evilásio Xavier Bezerra – Respondeu
afirmativamente, e que essa proposta, juntamente com o que foi presenciado na audiência,
será passado ao SBT como o início de um debate, de diálogo, para que se possa tomar
conhecimento. Não pode ser dada uma resposta sem que haja consulta e tomada uma
decisão. Parabenizou novamente pela iniciativa e disse ser apenas o início. As mulheres,
como foi provado, são maioria na população, maioria na audiência e no Brasil. Elas
realmente têm força, tanto é que juntaram a maioria das emissoras que estiveram presentes
na audiência. Pensa que junto às reivindicações das mulheres, reforçando ainda o que a Dra.
Representante da Bandeirantes falou, poderia juntar ao que a mulher tem e pedir mais sobre
o resto da sociedade, sobre as crianças, a paz, a violência. Como aquelas mães da Praça de
Maio na Argentina, levantar mais essa bandeira, pois a mulher tem força não para
reivindicar não só isso como muitas outras coisas mais. Doutora Ingride S. Ferreira –
Advogada da Rede TV!, cumprimentou a todos e referiu ter muito orgulho de ver tantas
mulheres engajadas num projeto que pessoalmente considera muito importante para a classe
das mulheres. Firmou que a Rede TV! também está aberta ao diálogo, é muito importante
receber essa reivindicação que infelizmente não a têm pelos meios normais, que poderia ser
uma notificação, uma carta ao departamento jurídico, à estrutura de estatística, para que se
pudesse estudar, pois muita coisa acaba fugindo do controle das pessoas que administram,
das que conduzem. Falou que da parte da Rede TV! não há postura de querer prejudicar a
mulher. Pelo contrário, pois a maioria da equipe é de mulheres que vestem a camisa. É uma
1
empresa pequena, com sete anos e que pegou um passivo muito grande da TV Manchete.
Que falou por si e por todos os trabalhadores de lá, que realmente vestem a camisa para
fazer uma empresa cada dia melhor, para trazer informação cada vez mais qualificada para
todos. Colocou-se à disposição para receber, até pessoalmente se for o caso, essas
alterações, adaptações do perfil do canal. Disse ser claro que não é a dona da empresa, não
possui ingerência nas decisões, mas é representante e por isso compareceu. Sobre os
questionamentos disse ter visto o teor, que tiveram o caso do João Kleber, onde a empresa
ficou até fora do ar, e já estava trabalhando lá à época. Expôs sua dúvida se realmente esse
seria o caminho. Por um tempo passou conteúdo informativo contra o preconceito, às
minorias, ao homossexualismo e segundo constatou os índices de audiência não foram
expressivos. A Rede TV! é um canal pequeno, de pequena expressão, que atinge uma fatia
de público menor e externou que se deveria ir além do que simplesmente passar, mas
colocar uma pauta aberta para recepcionar essas reivindicações, e, olhando pelo lado que a
mulher tem da sensibilidade de ver e ajudar a criar esses mecanismos dentro da emissora.
Pois quando se contrata um diretor de um programa, se confia naquela pessoa que está
contratando e dificilmente se irá analisar todo o trabalho dele, acaba-se confiando. Por isso
gostaria de receber o retorno das classes para estar adaptando e melhorando o canal.
Doutora Adriana da Silva Fernandes – Perguntou se havia concordância com a questão
de uma semana e para ir mais além,e se estariam abertos para isso. Doutora Ingride S.
Ferreira - Disse que na verdade abrir uma semana comercialmente é muito difícil para a
empresa, pois embora seja uma concessão sua atividade é comercial. Há dependência dos
horários de grade para estar ganhando dinheiro, auferindo lucro e pagando os salários das
pessoas que lá trabalham. Doutora Adriana da Silva Fernandes – Alertou que poderia ter
uma grande audiência também, um programa falando sobre as mulheres. Doutora Ingride
S. Ferreira – Disse não estar falando isso, e não sabia que teria de tomar esse tipo de
decisão, deverá levar a questão à presidência para tratar do assunto. Registrou novamente a
sugestão de se poder ir mais além. 01:59:34 – Final do CD 01
00:00:01 – Início CD 02 – Doutora Claudia Zeytounlian - Advogada da Rede Mulher de
Televisão – Canal 42 UHF, achou muito interessante o debate, ficou curiosa para participar
desde que recebeu o convite, porque realmente é um tema que interessa a todas as mulheres
e a toda a sociedade. Concordou plenamente com o que foi falado sobre a forma que as
mulheres vêm sendo tratadas nas novelas há longa data, a discriminação da mulher, a
questão do adultério e muitos outros temas. Informou ter chamado sua atenção também a
questão da propaganda, em que realmente as mulheres são tratadas como objetos a serem
consumidos a qualquer momento. Disse admirar-se de algumas atrizes se submeterem a
isso. Por exemplo a Juliana Paes, pode-se falar nomes por estar num grupo restrito (Sic)
(dar nova redação excluindo-se a menção de nomes???) . Admira-se em ouvir falar das
louras, mas são as morenas que são até o estereótipo da mulher brasileira. Disse chatear-se
em ver uma propaganda daquela, a mulher sendo colocada como produto a ser consumido
em qualquer momento. Que deve ser enfrentado esse problema. Parece-lhe que isso não
serve para todas as emissoras, pois na Rede Mulher, uma emissora que tem uma televisão
de alta qualidade, não é grande, mas tem programas ótimos que valorizam a mulher e não
tem sequer um programa que se possa falar que ela é tratada como objeto ou que haja uma
apelação sexual. Pelo contrário, há programas onde advogadas são ouvidas ou de grandes
1
jornalistas como a Fátima Turci, que analisa o mundo dos negócios. Muitos a devem
conhecer. Outros programas como o Jornal da Rede Mulher, cuja âncora é a jornalista
Adriana de Castro e outros tantos com vários assuntos, não só de cozinha e de culinária.
Tem uma diversidade muito grande de programas e assuntos no telejornalismo também, que
abordam a mulher, tratam da vida profissional. Como advogada da Rede Mulher, que tem
programação muito saudável nesse sentido. As críticas servem para algumas emissoras,
especificamente para alguns programas, como por exemplo o da MTV, que disse não saber
se a representante estava presente. Que no seu ver são absurdos e exigem mesmo medida
radical de tirar alguns programas que não têm propósito algum de entretenimento ou que
não tenham alguma proposta a não ser realmente em direcionar o jovem ou o adolescente a
uma sexualidade precoce, a uma pornografia, em fim, um absurdo. Mencionou que lhe
falaram e assistiu para ver como era, e constatou ser aquilo uma coisa muito nociva para a
sociedade. Perguntada respondeu tratar-se dos programas da Penélope e também da
Cicarelli, “A Fila Anda” e o “Beija Sapo”. Sentiu-se com liberdade de falar por estar num
grupo fechado e achar um absurdo mesmo e não vê porque esconder (dar nova redação
excluindo menção de nomes???). Parece-lhe que alguns programas, não todos, e algumas
propagandas são problemas. E, talvez fosse o caso de direcionar a conversa para outro
segmento que é o da propaganda, para que a mulher não fosse mais tratada da forma que é.
Isso é um absurdo mesmo. Tem-se de mudar a imagem da mulher brasileira no mundo, em
que somente é conhecida como mulher bonita e sensual. Claro que também é uma questão
muito abrangente a da educação, como a Advogada da Band falou. A mulher negra é bonita,
mas nem por isso tem que aparecer nua no carnaval. Isso é uma questão de educação
também. A menina tem de saber que ela não precisa aparecer nua. Poderia ficar horas e
horas discutindo esses assuntos, mas crê seja questão de educação sim. De qualquer forma
acha o assunto muito importante, atual e relevante para ser tratado pelas emissoras. Com
relação ao direito de resposta em si, não sabe se é este o caminho, pois a discussão está
começando e foi pedido o direito de resposta. Não sabe se seria essa a solução e se por sí só
resolveria o problema. Deveria haver um outro tipo de solução, o direito de resposta seria
uma coisa mais fácil de resolver e concretizar, mas perguntou se resolveria o problema.
Deixou essa questão para que cada um responda. Doutora Adriana da Silva Fernandes –
perguntou se não havia comparecido alguém do CONAR, chamou da MTV a Sra. Lara
Silveira de Andrade, e foi respondido pela platéia que esta já havia saído (embora tivesse
assinado a lista de presença). Em seguida chamou a Sra. Nicole M.P.F. Hoedemaker, da TV
Gazeta. Senhora Nicole M.P.F. Hoedemaker, do Departamento Jurídico da TV Gazeta,
cumprimentou a todos e mencionou o orgulho que a TV Gazeta tem de poder contar com
uma “âncora” no telejornal principal como a Maria Lídia que também é mediadora do
programa “Em Questão”, que é denso e fala de questões políticas, filosóficas, e, na semana
passada recebeu a Ministra Matilde Ribeiro. Agradeceu o convite para participar da
audiência e disse, corroborando com outros, que a discussão é fundamental e tem orgulho
de dizer que no caso a Gazeta possui programas de entretenimento e tem público para isso
e também tem espaço para um telejornalismo sério, programa de mediação séria e que os
apresentadores não seguem o estereótipo “enlatado” do que e como deve ser a mulher
brasileira ou o que deve ser o apresentador. Possuem senhoras que não seguem o padrão
que se divulga. Possuem uma “âncora” negra num dos telejornais, que é uma jornalista
respeitabilíssima também. Orgulha-se de poder não estar dentro dos padrões da discussão e
1
das críticas, ou tentar criar o estereótipo feminino. Deixou sugestão que não se deva centrar
necessariamente numa semana de direito de resposta, pois é comercialmente inviável, como
foi ouvido de todas as emissoras. A Gazeta também é empresa comercial, é difícil de de se
conseguir incluir uma semana inteira numa grade. E, como está no início a discussão,
propõe a abertura de um canal junto com o Ministério Público, uma mesa redonda, ter
espaços com alguns representantes, os principais. Talvez com esses que se pode ver maior
disponibilidade de discussão. Um pequeno grupo discutindo o que pode ser feito para
melhorar, adaptar ou produzir algumas novas idéias. Quem sabe estariam presentes todas as
emissoras e que fosse nomeado um grupo de mulheres, numa mesa um pouco mais restrita,
onde se pudesse levar propostas mais concretas, pois acha muito difícil abrir uma semana
de resposta com uma produção patrocinada pela emissoras, como acredita que o seja
também para as outras emissoras, mas sempre há espaço. Perguntou quantas não têm
programas de variedades, de jornalismo, e porquê não introduzir algumas discussões?
Tentar manter numa pauta, talvez uma vez por semana, um convidado diferente, uma
pessoa que possa expor tais questões. Sugeriu, ainda, em nome da Gazeta, que fosse dada
essa determinação, se seria ou não concedida uma semana de resposta num segundo passo e
numa reunião um pouco mais restrita, em que possa estar quem pode responder pela
programação. Registrou que na Gazeta a Superintendência de Programação é exercida por
uma mulher muito capaz e que as Diretorias de Programas e Produtos são exercidas
também por mulheres. É uma empresa que tem orgulho de ter mulheres competentes nos
seus quadros e isso tem que ser valorizado. Espera, numa discussão mais restrita, que se
encontre reciprocidade. Agradeceu a oportunidade e falou que as discussões devem se
estender não só às mulheres, mas a todas as pessoas que se sentirem discriminadas.
(00:11:02) – Ao ser interpelada pela platéia, respondeu que a Gazeta não segue o
estereótipo. Câmera desfocada. Doutora Adriana da Silva Fernandes Chamou pela CNT.
O Senhor Espiridião Omar, Diretor Jurídico da TV Record, cumprimentou a todas e
todos, e disse que ao olhar para cada uma das mulheres presentes vê que tem uma mãe,
esposa e filhas. E vê nisso o pleito de cada uma delas e por isso leva todo o respeito para a
TV Record. Mencionou que esteve nos primórdios da TV, em todas as reivindicações das
mulheres, salários, tráfico de mulheres e prostituição. Todas as conquistas foram exaltadas
pelas televisões. E que, com todo o direito, as mulheres presentes estavam com uma nova
reivindicação, e, como foi dito, com o direito de exigir. No entanto, que existe uma série de
fatores e de outros segmentos que a TV tem que ouvir, e talvez tenha que atender. Não
trouxe resposta ao pleito feito pelas mulheres, mas comprometeu-se em encaminhá-lo à
Presidência e à Vice-Presidência que são as pessoas competentes para responder.
Concordou com o que foi dito sobre a questão ser posta numa mesa mais restrita e crê que
se poderá chegar ao diálogo e a algo importante. Afirmou que sairá feliz da audiência
pública, pois de todos os maus exemplos citados, nenhum é da Record. Acredita que a
Record faz uma boa televisão, já que nenhum mau exemplo a ela foi atribuído. Agradeceu a
oportunidade e que a Record pode estar abrindo e contribuindo com esse crescimento e
finalizou dizendo que cada uma das presentes representa sua mãe, filha e esposa. 00:14:01
– Corte da gravação. - Doutora Inês Virgínia Prado Soares – reportou-se a uma reunião
mais restrita com um grupo de mulheres e pediu que nos debates se trabalhe com essa
possibilidade que é mais concreta. Alertou que essa foi apenas a primeira fala e é o que se
tem em mente, inclusive as próprias mulheres que fizeram a representação, sabem que as
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emissoras de televisão são empresas que têm o lado comercial e esse dado é muito
importante. Não se trata ainda de um litígio, por isso as empresas demonstram estar
concordantes e estão dizendo fazerem tudo bem e certo, mas que está faltando alguma
coisa, pois se tivesse algo de concreto já se teria ingressado com ação judicial. Contudo, o
momento é próprio para o diálogo e para a retirada de outras propostas. Pediu a quem for
participar dos debates que seja mais sucinto e se manifeste dentro dos três minutos
estipulados. E, que as mulheres que fizeram a representação já pensem como pode ser
encaminhado isso e como pode ser encontrado o ponto de equilíbrio, sobretudo, nesse
segundo momento. Mais importante do que a resposta das emissoras agora, se serão
cumpridos os sete dias ou não, é como pode ser trabalhada essa questão, como as mulheres
podem ser atendidas nessa reivindicação, que seja uma pauta interessante, que tenha
audiência e que também seja bom para as emissoras. Tem-se que ver os dois lados,
respeitar-se os direitos das mulheres e o lado comercial das empresas. Avisou que serão
dados três minutos a cada pessoa que se inscreveu. A Senhora Rose Nogueira antes de se
apresentar cumprimentou a todos e comunicou que estava presente como representante do
Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana, mas que é jornalista profissional, com
quarenta anos de profissão e mais de trinta na televisão. Registrou que no dia da audiência,
ao ver o que passava na TV, desculpando-se com a representante da Rede TV!, também
presente, e reportou que uma moça disse na Rede TV que “tinha colocado três quilos e
meio de silicone em cada mama, isso no programa da manhã, enquanto a apresentadora
pegava numa prótese e enquanto segurava numa “meleca” (Sic), dizia o seguinte: essa
aqui não tem problema porque não fura e o líqüido não se espalha pelo corpo”. Ponderou
que esse tipo de situação tem que ir para o Conselho Regional de Medicina e ao Ministério
Público aqui presente. Falou que já foi diretora de programas, foi repórter e teve o
privilégio de trabalhar em programas geniais e o principal foi ter sido uma das criadoras da
TV Mulher. Disse ser um dos programas que muita gente nunca assistiu, mas todo mundo
sabe o que é. Que o programa TV Mulher foi feito com esse espírito. Disse ser militante de
direitos humanos há muitos anos, foi presa política e até hoje batalha pelo direito de todos.
Portanto, a TV Mulher entrou nesse espírito. Disse, diante de várias companheiras
presentes, uma história que não sabem, “No dia da estréia da TV Mulher, ela não pôde
comparecer no almoço, pois junto com Suzana Lisboa, Ivan Sanches e Malu Capistrano e
uma outra moça que veio de Pernambuco, foi ao Cemitério de Perus quando foram
descobertas ossadas”. Isso aconteceu no mesmo dia da estréia da TV Mulher. Expôs que na
TV Bandeirantes, e que a Dra. Andree a conhece, participou de programas que disse
considerar legais, como “Cidade Alerta” e muitos outros. Garantiu que é militante de
direitos humanos, assessora do Senador Suplicy, é de esquerda, é socialista e sabe ser
possível de se fazer boa televisão. Disse, ainda, ter se assustado quando pela manhã ouviu
uma moça falar e uma apresentadora achar o máximo e fazer a chamada da matéria que no
Brasil foram feitas noventa mil cirurgias em um ano e que, nisto, o Brasil somente fica atrás
dos Estados Unidos. Que as mulheres estão todas lindas com esses peitos (Sic). Podem até
fazer cirurgias, mas não é só isso. Naquele mesmo dia, na capa do jornal Folha de São
Paulo estava exposta uma feira para escolher a nova Gisele. Pediu às emissoras, aos
“pauteiros”, que voltem ao bom senso. Ao companheiro da Record, disse estar
acompanhando o jornalismo, o que de fato este deu uma boa melhorada e é verdade que a
Bandeirantes sempre procurou informar e também ser verdade que a mulher é coisificada e
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considerada burra na TV. E sente muito, pois sempre esteve la dentro, que sempre a mulher
foi considerada idiota, boba e vai comprar qualquer coisa. Que sempre trabalhou para que
isso não acontecesse, mas sempre existe uma coisa que vem do preconceito em meio a uma
sociedade que desvaloriza a mulher. Na questão das mulheres negras, elas têm toda a razão.
São colocadas como personagens, às vezes engraçados, como empregadas que escorregam,
derrubam as coisas. Disse que terminaria falando sobre o direito de informação, pois como
a Doutora Silvia Pimentel disse, as mulheres estão exigindo, porque é um dos direitos do
homem, assim como é o direito da comunicação. Mencionou estar contente em razão da
Colega Bia Barbosa, da Carta Maior, e falou do observatório do direito à comunicação. Que
se tem de integrar isso a quem trabalha em emissora também. E que acredita que a maior
parte, oitenta por cento, dos trabalhadores em televisões, são mulheres. Quando ingressou
na TV Cultura, só via mulheres, só porque ganham menos, e na TV Globo é a mesma coisa.
Disse acreditar que as televisões realmente podem se reunir com as mulheres, as que estão
presentes e fazem parte da sociedade civil organizada e que há muita coisa enriquecedora
que pode ser feita. Dá razão, pois que concorda que a TV não foi feita para substituir a
escola, apenas é espaço de entretenimento e também de informação, é dialética, trabalha
com o que a sociedade a ela fornece e devolve o conteúdo burilado, que por sua vez, leva
uma informação maior do que a sociedade fornece. Concluiu afirmando que se é exigido, é
por ser um direito, e o que é de direito ninguém abrirá mão. Senhora Tatau Godinho, da
Marcha Mundial de Mulheres, Disse que iria fazer um pressuposto e acredita, como várias
mulheres do movimento, que os direitos são uma conquista social e são históricos, não são
apenas os que já existem. Basta ver que a saúde e educação não eram direitos antigamente.
Informou que no Brasil, há mais tempo, a mulher não tinha o direito de ir e vir sem
autorização do marido. Disse isso para lembrar que quando se propõem novas coisas está se
alargando a concepção de direito. É justo, é legítimo e faz parte do movimento social. Outra
questão que mencionou para reflexão com os homens e mulheres presentes, que
representam as empresas de televisão, é de que a TV toma partido, não é possível dizer que
é completamente isenta. Mencionou dois exemplos que considera atuais, o primeiro foi que
todos os dias os noticiários dos horários das sete, oito e nove horas da noite, bombardearam
com a visita do Papa, e, que está “enfarada” (Sic) com a visita dele, supondo que isso é
notícia, mas estão construindo a notícia. O outro, chocante, segundo afirmou, de ontem,
uma determinada rede de televisão em que o jornalismo foi dar um “furo” e fazendo o papel
mais que de polícia dos grupos fascistas e de direita, que em vários países, inclusive os
Estados Unidos, têm esse hábito, foi “estourar” uma clínica de aborto e ao fazê-lo, entregou
para a polícia a lista das mulheres que freqüentaram aquela clínica, para serem processadas.
Além de que, nenhum médico entrega lista de seus pacientes, o jornalista vai lá e faz. E
perguntou porque ele foi estourar uma clínica de aborto? Continuamente respondeu, porque
alguém do rádio ou da televisão deixou que ele fizesse isso, pois se tivesse feito sem
autorização ele levaria um “pito” e a matéria não sairia na programação. Disse que são
exemplos concretos de que a televisão toma lado. Outra questão que apresentou, querendo
fazer pensar, foi ser verdade que a opressão das mulheres, as desigualdades e a
subordinação, são tão naturalizadas que quase todas as pessoas que se manifestaram
disseram que não têm a intenção, embora pense que tenha gente que sim. Mas falou das
pessoas que se apresentaram honestamente na audiência, que não têm intenção, mas
discriminam. Afirmou, porque essa é a ideologia discriminatória da sociedade e que é
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absorvida de maneira acrítica pela televisão. E registrou que se a audiência pública não
servir ao menos para que os representantes das televisões venham perceber melhor como
produzem a discriminação, avançou-se pouco. E um terceiro ponto que discorreu foi sobre
a proposta das mulheres, de que a televisão é uma concessão pública, embora comercial,
mas as mulheres estão falando fundamentalmente enquanto sociedade e, portanto, é parte da
concessão pública que ela tem e deve responder por isso. É nesse sentido que sente que o
Ministério Público as representa como Estado. É o representante do Estado na audiência, e
por isso, pensa que na atuação do Ministério Público pesa, muito mais nesse diálogo, o
caráter público das televisões do que o comercial. E que as mulheres não podem aceitar,
mesmo sabendo que a maioria não falou isso, mas é uma lógica que preside às vezes o
debate, ser o único direito da sociedade democrática, ou o maior de todos, desligar a
televisão. Pode não ser esse o mais democrático, pois pode-se desafiar e tentar achar algum
programa melhorzinho, quem sabe em russo, para não estender o conteúdo de sua fala.
Apesar de sua ironia, que disse ser para pensar que quando se propõe um direito de resposta
é um tempo para a sociedade. Várias representantes de mulheres, de setores dessa
sociedade, que não pretendem representar tudo, mas uma perspectiva e visão de mundo que
desse sentido com alternativa, mas que não está presente na televisão. Disse achar, ainda,
que a questão que deve ser ampliada no debate é o caráter da concessão pública que está
completamente mercantilizado. No seu ver, é inaceitável que a televisão venda o seu tempo,
por exemplo, para a propaganda eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, que lhe é vendido,
existe um acordo de compensação financeira e perguntou, que concessão é essa? Terminou
dizendo que a base da reivindicação é que a televisão é uma concessão pública, portanto,
pretende-se que seja mais aberta ao diálogo, e que acredita que vários companheiros, da
Rede TV, SBT, Rede Mulher, da Recorde e da Gazeta se colocaram mais abertos a isso.
Mas a intenção é exatamente de alternar esse poder que eles têm nas mãos, com uma
pequena parte para a sociedade. Doutora Adriana da Silva Fernandes – Leu os nomes das
pessoas que iriam ainda se manifestar, sendo: Dra. Silvia Pimentel, Sra. Sônia Coelho e Sra.
Valéria. A Professora Silva Pimentel inicia pedindo às duas pessoas representantes de
empresas que já se manifestaram e que já estavam de saída que aguardassem um instante,
pois precisamente iria se referir à fala delas. Cumprimentou a todos, a composição da mesa,
a todos que já haviam se manifestado e aos que também não o fizeram, mas estavam dando
forças e energia. Fez uma observação em relação ao que a Sra. Andree falou, como francesa
de origem, referindo-se a uma certa dificuldade em se entender a luta por direitos
específicos da mulher. E, ser importante, por se tratar de um diálogo, mencionando como se
fala na ONU, há que ser construtivo. Do contrário o que se estaria a fazer numa audiência
pública. Cumprimentou ainda a todos os representantes das empresas de televisão que
compareceram, dizendo ser importante que demonstraram disponibilidade de ouvir e
também se manifestaram. Expôs que o ouvir e manifestar-se, é no sentido de que possam
dar uma complementação ou comentário ao que as mulheres falaram e delas próprias, e isso
é que faz crescer o diálogo. Nessa linha, disse que, para aquelas envolvidas no movimento
das mulheres, ser muito importante que a sociedade venha a entender em mais profundidade
porque as mulheres lutam por direitos específicos. Ser importante que a sociedade saiba que
não formam um grupo de mulheres egoístas e que somente olham para o próprio umbigo e
se reconheça que realmente existe uma discriminação estrutural milenar, a subalternidade
social e política da mulher é um fato histórico e atual no mundo. Disse à Sra. Andree ser
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importante quando lutam por direitos específicos e é fato que no Brasil até dois mil e três,
há quatro anos, o Código Civil estabelecia a chefia masculina da sociedade conjugal com
cópia do Código Civil Francês de mil oitocentos e quatro. Só que na França onde nascera,
uma discriminação absurdamente anacrônica como essa, a Senhora Andree não cresceu
com ela, mas esta é a discriminação da sociedade brasileira, das mulheres brasileiras, e, que
poderia elencar um conjunto muito grande. Mas que na hora que dizem que a mulher
precisa também trabalhar pela criança, pela paz, e lhe é importante que seja registrado, que
as mulheres querem lutar e o estão fazendo, mas é preciso tomar cuidado porque muitos, ao
dizerem isso, querem desqualificar a luta da mulher, como se o mais importante fosse a luta
pelas crianças ou luta pela paz, e todas são pela paz. Afirmou que as mulheres do Araxá
(confirmar a identificação) que compareceram à audiência, mulheres guerreiras da paz, que
ajudaram um grupo de mulheres da Suíça, o emprego simbólico das Guerreiras da Paz. As
mulheres não concordam com o desemprego, com a miséria, com as crianças, com a
prostituição infantil, todas as presentes, companheiras, têm trabalhado com isso. Doutora
Andree Gabrielle de Rider (na platéia) – Pediu a palavra por estar sendo mencionada a
sua fala anterior, afirmando ter dito que todos os direitos conquistados pelas mulheres são
os que as mulheres devem se orgulhar e não considerar que são direitos só das mulheres.
00:35:21 até 00:35:35 – debates simultâneos com a platéia, ininteligível. A Professora
Silvia Pimentel, retomando a palavra solicitou que a Sra. Andree retornasse e falasse
novamente, por achar válido como efeito de argumentos e contra-argumentos. Que havia
anotado quando ela falou da idéia de direitos adquiridos e que todos têm tudo registrado.
00:36:05 até 00:36:08 nova interrupção. Professora Silvia Pimentel reportou-se
novamente à Sra Andree esclarecendo que antes de que ela falasse sobre esse aspecto outras
companheiras já haviam mencionado essa conquista, porque são um grupo de mulheres
feministas guerreiras, estão em processo de conquista, e, se já adquiriram alguns direitos,
faltam muitos e é isso que a sociedade não sabe ainda. Disse que inclusive alguns de seus
colegas da Ordem dos Advogados do Brasil, após a Constituição de mil novecentos e
oitenta e oito, em que participaram “em carne e osso” (Sic) e foram inseridos alguns
direitos de homens e de mulheres, quando ia fazer palestras diziam, equivocadamente,
porque a Professora continuava falando dos direitos da mulher se já estava escrita na
Constituição a igualdade. E disse que lhes respondia que no Código Civil eles não existiam,
até o ano de dois mil e dois, quando foi promulgado o novo Código, o qual somente entrou
em vigor em dois mil e três. Que somente citou isso para dizer que existem essas
dificuldades e que realmente as mulheres estão conquistando com muita bravura, mas que
faltam mais direitos para as mulheres brasileiras conquistarem dos que às francesas.
Doutora Andree Gabrielle de Rider (na platéia) – Asseverou que também é uma lutadora
e que quando mencionou sobre o Código Civil, referiu-se a achar altamente discriminatório
o direito só da mulher, esta é sua posição pessoal, e, não crê ser preciso ter o direito só da
mulher. (Retirou-se do auditório). A Professora Silvia Pimentel prosseguiu dizendo que
observou que por duas ou três vezes foi dito que nas empresas de televisão não existe uma
política de discriminação, que têm isenção, existe imparcialidade, outra disse não querer
prejudicar as mulheres. Ofereceu reflexão dizendo acreditar que quem falou isso, disse a
verdade, e que essa é a verdade daquela pessoa, mas que via de regra não existe uma
política de programação, no sentido de estratégias, para prejudicar as mulheres. Acha que é
provável que isso não exista. Explicou: o que as mulheres estão querendo não é isto, estão
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querendo dizer que estão numa sociedade extremamente preconceituosa e estereotipada e
que não é só a mídia, é o Poder Judiciário que discrimina, o Ministério Público. Tem
pesquisas que demonstram isso. Disse ainda que é importante que se saiba não ser nada
especial dizer que a televisão especialmente discrimina. A sociedade discrimina. Mas que
as mulheres estão preocupadas com a discriminação da mídia devido à influência que tem
no ideário de toda a sociedade brasileira, e ser esse o motivo que as mulheres estão
presentes, não para agredir, mas com proposta de diálogo. Para concluir mencionou ser
excelente a idéia de que se prossiga o debate, pois, mais do que nunca, mostrou pessoas de
extrema boa vontade, como as mulheres também, e que todos tendem a crescer muito com o
aprofundamento da conversa. Senhora Valéria Pandjardjan – Reportou-se à fala de
algumas companheiras, e que as mulheres compareceram por ser um movimento político
organizado e também porque acreditam que a comunicação, a mídia, assim como a
publicidade e a propaganda e o direito, são focos privilegiados da atenção delas, porque são
considerados estratégicos no projeto de transformação e política. Que pretendem usar o
direito e a comunicação, não para manter o “status quo”, mas para poder transformar. Como
advogada, feminista, do Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos
da Mulher, integrante e sócia-fundadora do Instituto Patrícia Galvão, reafirmou a posição
de que as desigualdades que têm origem na cultura e em todos os meios de comunicação de
massa e os envolvidos na produção de conteúdos veiculados por esses meios, incluindo o
universo da publicidade e da propaganda, representam espaços extremamente relevantes,
seja de reforço ou questionamento dessas desigualdades. Disse que muita gente tem visto,
entretanto, que eles têm servido mais à produção do reforço dessas desigualdades de
gênero, raças e etnia, classe social, a dificuldade de abarcar a diversidade e o respeito à
diferença, que são elementos fundamentais para o nosso estado democrático de direito, o
respeito à igualdade, à diversidade e à justiça para a efetivação dos direitos humanos.
Ressaltou, ante o debate, a responsabilidade dos meios de comunicação e das orientações
que vêm das conferências internacionais no campo dos direitos humanos. Portanto, não são
só responsabilidades que o Brasil assumiu participando e se comprometendo perante a
comunidade internacional, mas que vigoram, também, para outros países, pois essa
discriminação não acontece só no país. São responsabilidades invocadas às empresas de
comunicação e aos anunciantes, e às publicidades, como aquelas estabelecidas na
Conferência Mundial Sobre as Mulheres, que determinam o comprometimento do Estado e
ai o meios de comunicação têm que se olhar enquanto exercendo o papel do Estado na
medida em que são concessão pública. Têm, portanto, a responsabilidade de impulsionar a
participação das mulheres na elaboração direitos de exercícios profissionais, de códigos de
conduta e outros mecanismos apropriados de auto-regulação para fomentar uma imagem
equilibrada e não estereotipada das mulheres nos meios de comunicação. Têm de assumir o
compromisso de estimular os grupos de controle que supervisem os meios de comunicação
e celebrem consultas com eles a fim de velar para que as necessidades e as preocupações
das mulheres se reflitam de maneira apropriada. Deve-se desenvolver programas de
formação e sensibilização sobre assuntos de gênero para as profissionais e aos profissionais
dos meios de comunicação, que incluam proprietários e gestores de ambos os sexos, com o
fim de que se utilizem e fomentem os meios e imagens equilibradas, plurais e não
estereotipadas sobre as mulheres. As responsabilidades jurídicas estão estabelecidas em
documentos políticos, como a Conferência das Mulheres, na Convenção da Discriminação,
2
que a Professora Silvia mencionou, na Convenção do Belém do Pará, que a companheira da
Articulação das Mulheres Negras mencionou. Discorreu sobre dois documentos que tem
encontrado como referência nesse processo. Um é o estudo feito com a participação de
profissionais dos meios televisivos os mais diversos, como a Associação dos
telespectadores. Um estudo, uma metodologia interativa com um grupo multidisciplinar de
profissionais, na Espanha, que se chama “Infância, TV e Gênero”, que de certa forma vem
corroborar esse óbvio, que muitas vezes não parece tão óbvio, para a discussão que foi
estabelecida na audiência pública, e vem dar valor, em linguagem científica, para que
aquele que está trabalhando com a temática aberta, tenha mais condições e elementos para
perceber e reivindicar. Apontou algumas recomendações que esse próprio estudo traz, e que
se tem de pensar além do convencional, pois o que está sendo proposto é evitar, pois
poderia ter início uma enxurrada de ações na Justiça, de cada programa que veicula
discriminação, violência contra as mulheres, mulheres negras, deficientes, lésbicas e seja lá
o que for. O que a proposta das mulheres tem de ousada e diferenciada é uma questão
positiva de construção conjunta e parece difícil visualizar. Pensa que é ´preciso marcar,
estabelecer, uma mesa de diálogo, como os estudos indicam, estável e permanente e que
possa envolver as direções das televisões, vincular os anunciantes. Pois que sejam
comerciais, como foi repetido e reforçado, é preciso vincular os anunciantes e a
propaganda. Não só o CLADEM, mas várias organizações presentes já tiveram experiências
com ações em que o Ministério Público teve atuação importante. O Ministério Público
Estadual de Defesa do Consumidor no caso de outra empresa de cerveja, que tinha aqueles
apoios de copo com inscrições do tipo “kaiser e mulher, especialidades da casa”, cuja
denuncia foi encaminhada ao Ministério Público e todo um diálogo foi mantido com
organizações da sociedade civil, de várias que estão representadas na audiência e foi obtida
uma contra-propaganda na imprensa, no jornal e foram financiados cinco seminários
regionais pelo Brasil, para discutir a imagem da mulher na mídia. O mesmo ocorreu no caso
da “Via Costeira”, que é uma concessionária da Volkswagen, em cuja propaganda veiculava
a imagem de uma mulher com o rosto totalmente espancado, pois quem trabalha com essa
temática, olha e se identifica com uma mulher vítima de violência doméstica, em especial, e
no cartaz nada era mencionado quanto a essa questão, e dizia: “mecânica, funilaria e pintura
tá na cara que precisa”. Isso foi veiculado no jornal Tribuna do Norte, no Rio Grande do
Norte, o segundo maior jornal da região. Disse ter uma série de propostas a apresentar.
Perguntada pela Doutora Adriana da Silva Fernandes, se seria uma mesa de diálogo, a Sra.
Valéria Pandjardjan respondeu: que seja uma mesa de diálogo estável e permanente, com
a participação do CONAR, e que se pudesse delinear quais seriam as instituições, como na
Espanha, que tem a Associação dos Telespectadores, e, que é através disso que se pode
desenvolver um programa de ações. Porque, no seu ver, apenas uma semana de
programação na semana da mulher e em maio, não é o que se pretende, mas sim um
processo mais profundo de transformação. Doutora Adriana da Silva Fernandes
esclareceu que até aquele momento somente tinham sido encaminhadas duas propostas, a
primeira é sobre uma reunião num ambiente mais restrito, formado pelo comitê das
mulheres, composto por um número razoável de mulheres e isto, se as emissoras
concordarem, entre as emissoras e as representantes . Uma primeira reunião em maio, onde
veriam como seria o direito de resposta e um programa para valorizar a ação da mulher.
Essa reunião poderia ser feita, em razão das propostas que surgiram nesta audiência.
2
Chegariam a um consenso e comunicariam ao Ministério Público Federal o que foi
acordado entre as emissoras e as representantes. Perguntou se as emissoras concordavam
com aquele encaminhamento. 00:50:29 até 00:50:35 – ouvem-se comentários da platéia,
porém ininteligíveis ou indecifráveis. Doutora Adriana da Silva Fernandes – Ponderou
novamente sobre a reunião dos representantes da emissoras com o comitê, que seria
composto por um número estipulado de mulheres, sugerindo que fosse de cinco. Doutora
Inês Virginia Prado Soares – Disse que a Valéria está confirmando que a proposta que as
mulheres fizeram na representação foi a instalação de uma mesa de diálogo permanente,
mas o Ministério Público está propondo é que as emissoras, individualmente, recebam um
grupo de mulheres. Cada emissora fica com a responsabilidade de elaborar uma ata dessa
reunião e encaminhar posteriormente ao Ministério Público Federal, dois ou três dias após
sua ocorrência. E voltariam a reunirem-se em junho, depois dessa primeira conversa de
cada emissora, individualmente, com o grupo de mulheres. Doutora Adriana da Silva
Fernandes – Pergunta se há alguma objeção quanto àquela proposta apresentada pela Dra.
Inês. Há manifestação audível na platéia, mas ininteligível. 00:52:02 – Alguém na platéia
(voz masculina), disse que a Rede Bandeirantes pode receber, mas sem nenhum
compromisso quanto ao resultado. 00:52:05 até 00:52:36 – tumulto de vozes,
ininteligível. Doutora Adriana da Silva Fernandes pede que não se crie tumulto e
esclarece que a audiência pública foi convocada para que o Ministério Público colhesse
informações para subsidiar uma atuação, que pode ser judicial ou extra-judicial, mas não
está entrando por esse caminho ainda. O que o Ministério Público Federal quer é um canal
de comunicação entre as emissoras e as representantes, as quais não têm voz e não são
ouvidas por essas emissoras. E todas as emissoras que compareceram foram unânimes em
dizer que essa iniciativa é muito boa e irão ouvir as representantes e todas as mulheres que
dizem ser discriminadas. E, portanto, é hora de consenso e não de discussões. 00:53:12 até
00:53:26 interrupção de imagem e som. Senhora Clara Charf - Disse que busca
trabalhar pelo que é possível e lhe é mais próximo. Convidou todas as pessoas presentes
representando as emissoras, para que sejam porta-vozes diretos da audiência, sejam homens
ou mulheres, que têm de ser realistas, pois não são os donos das emissoras. E àquela
emissora que não mandou ninguém, que é a Globo, a maior emissora do país, que tem mais
influência e onde ocorrem os tipos de deturpação que foram ouvidos na audiência, que se
faça uma comissão representada por pessoa do Ministério Público e duas ou três mulheres e
que fosse feita uma visita, uma audiência com a direção da Globo, para relatar o que foi
exposto, pois a emissora infelizmente não compareceu. Doutora Adriana da Silva
Fernandes – explicou que o Ministério Público não faz isso e que na verdade a emissora
foi convidada, e não compareceu porque não quis. O que se pode fazer é mandar ofício
com o resultado da reunião, mas não lhe cabe ficar pedindo apara resolver. Senhora Clara
Charf - Disse achar que deve ser aberto o caminho para as mulheres que compareceram e
fizeram essa proposta inicial e possam ser recebidas por uma comissão. Concordou que não
cabe ao Ministério Público ir lá, mas mandar ofícios. Sugeriu que seria importantíssimo que
se fizesse contatos com entidades, cujos nomes desconhece, das agências de publicidade, ao
CONAR e Associação Brasileira de Anunciantes. Também fazer uma carta para contato
com essas entidades pela comissão, que teve essa idéia, no seu ver genial, através do
Observatório da Mulher, com todas as feministas presentes, pois não podem ir todas, mas
apenas um grupo, para se ter uma conversa de igual para igual. Sabe-se que fazem isso e é
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o que vende, mas há que se ver qual é o viés político, social, humano, discriminatório. Que
são pais, homens, também filhos e essa propaganda indecente que se faz na televisão, de
alguns produtos, e que se deveria ter contato com a ABBAS, e até se propôs em
acompanhar. Doutora Adriana da Silva Fernandes – Registrou que compareceram à
audiência pública as emissoras de televisão, portanto, o que se tentará é entrar em contato,
dar prazo às emissoras para que consultem seus representantes legais e no mês de maio
conseguir uma reunião com as mulheres. Depois, em junho, comunicar ao Ministério
Público Federal os resultados. Com relação ao CONAR, o que se está sendo cobrado é a
questão da programação da televisão. Se passa propaganda, a responsabilidade também é
da televisão. E as próprias mulheres podem resolver esse assunto nos contatos com os
representantes. Senhora Clara Charf - Falou que embora não seja Procuradora, fez uma
proposta no sentido de que todo o movimento feminista organizado fizesse uma carta aberta
às artistas de televisão, uma coisa direta, de mulher para mulher, convidando-as para
raciocinarem juntas, numa chamada de consciência, se é justo que as artistas aceitem fazer
certos tipos de propaganda com todo esse significado. Que precisam ganhar dinheiro, isso
faz parte da vida delas, tudo bem, mas tal tipo de propaganda é um absurdo para a própria
imagem da mulher. E o que disse parece ser uma coisa maluca, mas é o que faria. Doutora
Adriana da Silva Fernandes concedeu a palavra ao Doutor. Jorge Luiz. Da platéia,
Valéria Pandjardjan (embora não fique definida a imagem) sugere, com relação à reunião,
que como são poucos os representantes participando e as mulheres são de várias entidades,
se não haveria como o Ministério Público enviar ofício às emissoras apresentando resultado
da audiência e solicitando uma reunião com identificação de quais são as componentes da
comissão de mulheres, pois ficaria difícil se deixasse uma coisa aleatória diante da
quantidade de participantes. Doutora Adriana da Silva Fernandes – Solicitou às mulheres
que entrem em contato com os representantes das televisões para marcarem as reuniões no
mês de maio, com uma comissão que pode já deixar estipulada. Pediu, ainda, que as
sociedades civis informem se já designaram os nomes daquelas que podem ser as
representantes ou se informariam posteriormente. Tendo ficado acertado que seriam
indicados sete nomes para a composição da comissão das mulheres. Esclareceu que serão
encaminhados ofícios às emissoras, solicitando que cada uma receba a comissão, para as
presentes e às demais. E, provavelmente participarão os diretores de programação. Haverá
esse primeiro contato e, posteriormente, a idéia colocada, é se haverá o comitê permanente.
Em seguida a Dra. Adriana da Silva Fernandes leu lista dos nomes das pessoas inscritas
que ainda não haviam falado na audiência: Bia, Jorge Luiz, Maria de Lourdes. Bia Barbosa
jornalista da Carta Maior, mas falaria como representante da Intervozes, uma das
organizações que participaram da Representação sobre o direito de resposta contra o
programa do João Kleber. Disse estar emocionada como feminista, com tanta sensibilização
do movimento feminista com a discussão da questão da mídia, .para quem milita no campo
da democratização da comunicação e dos direitos da comunicação e vê o movimento
feminista organizado dessa maneira para fazer disputa na discussão da mídia. Que
descobriu novos aliados para a causa dos direitos da comunicação. Saudou à iniciativa das
mulheres, e que se inscreveu para falar da questão das concessões, mas a Tatau falou muito
bem a esse respeito, lembrou bem o papel que é a base do princípio da reivindicação das
mulheres que fizeram a representação ao Ministério Público. Não estão querendo fazer
censura, não estão exigindo tratamento diferenciado, não estão exigindo privilégios,
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somente estão exigindo que os direitos constitucionais sejam cumpridos. No seu ver o
caminho ideal não é se entrar com pedido do direito de resposta, mas que os órgãos de
televisão cumpram os princípios constitucionais e o que está escrito na legislação brasileira
com relação à prioridade da televisão brasileira no tocante à programação. Em relação ao
caso João Cleber, o Ministério Público Federal ficou três anos tentando fazer o Termo de
Ajuste de Conduta com a Rede TV, para mudar a programação e não conseguiu. Chegou-se
ao limite de se fazer uma Ação Civil Pública. Que ninguém está achando que o caminho é ir
para a Justiça brigar em relação às questões postas na audiência pública. Mas tem os
direitos garantidos e aí cabe ao Ministério Público, nos casos que são violadores dos
direitos humanos, dos direitos das mulheres. O caminho do diálogo é o ideal, mas em
relação a alguns programas que já estão no ar, espera-se alguma medida. Mencionou que a
Rose falou da questão do Observatório quanto ao direito à comunicação, que deixará um
endereço depois de um portal lançado pela Intervozes, faz quinze dias, e tem espaço para
denuncias de violações aos direitos de comunicação. Convidou todas as presentes a
denunciarem naquele espaço do Observatório sobre tais questões. Disse que o endereço do
“site” é: www.direitoacomunicacao.org.br. Por fim, embora tivesse dito não querer entrar
em casos específicos, que tem colegas que trabalham na Record, cujo jornalismo deu uma
melhorada nos últimos tempos, mas não se pode ater apenas ao jornalismo e a questão da
programação foi abordada em toda a audiência, pois existe ainda a questão da intolerância
religiosa na Record, que é muito séria. 00:05:19 – Interrupção da platéia (assuntos
indecifráveis). Retomada a palavra e disse não estar discutindo, mas que a questão da
intolerância religiosa está afetando às mulheres negras, como já foi exposto. E se está
colhendo subsídios, no seu ver, essa é também uma questão considerável, pois as mulheres
também têm crenças. A questão do jornalismo isento e imparcial é um dos aspectos da
televisão, das emissoras, inclusive, há princípios jornalísticos que podem ser cobrados em
relação ao tema. Acha que a discussão posta na audiência fira em torno de todo o conteúdo
da programação. Pediu que se esteja atento e se olhe além do jornalismo, que as emissoras
fizeram questão de destacar como sendo imparcial. Jorge Luiz dos Santos, após
cumprimentar a todos, informou ser do Conselho Regional de Administração de São Paulo.
Está participando da audiência Pública em função do tema, uma vez que em mil novecentos
e oitenta e nove participou do curso da escola Superior de Guerra, em São Paulo, cujo tema
de trabalho foram as Tevês brasileiras como fator de mudança nos valores da sociedade. E
foi isso que foi tratado durante toda a tarde na audiência: a mudança de valores na
sociedade. É por isso que várias pessoas fizeram informações transversais (Sic), família e
violência. Mencionou que sua experiência em atividades voluntárias tem sido
extremamente importante há mais de quarenta anos e o que vê é um grupo enorme de
mulheres representando várias entidades. É de opinião que deveriam se organizar para
saírem com um fato histórico, num dia histórico para as mulheres, que o Ministério Público
tenha oferecido o auditório para a reunião, mas tudo tem de continuar com elas reunidas,
criando um espaço, um grupo ou algum tipo de mensagem “guarda-chuva” (Sic), para que
todas essas entidades se reunam num evento, que podem até ter, como a Silvia, que falou
por duas vezes que representa a ONU. O patrocínio da ONU, no ponto de vista
institucional, talvez não o financeiro, mas com o aval, a presença da ONU nesse tipo de
organização, para dar credibilidade a esse trabalho que está sendo feito pelas mulheres, que
é importante. Como foi dito várias vezes, inclusive pela Andree, que conhece há quase
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trinta anos, que fora mal interpretada, que prevaleçam os direitos já adquiridos que têm de
ser praticados pela sociedade. Afirmou acontecer que a sociedade brasileira tem como
característica preservar sempre o que está no Hino Nacional, que é a estória de sempre
estar deitado em berço esplêndido, embora faça questão de ter a Bandeira Nacional em todo
evento de que participa. E isso faz com que a sociedade sempre fique meio pequena ou
deitada e não se manifeste. Sugeriu às lideranças, que da audiência saísse a “Carta de São
Paulo”, dando ênfase aos meios de comunicação, resumindo-se tudo o que foi dito junto ao
Ministério Público, que também possui suas limitações, pois não é um órgão estabelecido
no governo brasileiro para fazer tudo o que se quer. Mas todos, como sociedade, receberam
na última eleição uma mensagem que aparentemente não ficou muito gravada pelo cidadão
brasileiro, de que o papel desse país é o cidadão, só que o cidadão para ser patrão do seu
país tem de exercer seus direitos através do voto, só que no dia seguinte as pessoas nem
sabem em quem votaram. Por isso, disse, que se deve prosseguir com um evento que seja
organizado e com apoio da ONU, e, com a garantia que o Ministério Público irá fazer tudo
o que está nas suas limitações. Sugeriu à Dra. Adriana, por ser especialista em marketing de
comunicação, que além das limitações das emissoras presentes, existe dentro do rádio e da
televisão, o relacionamento da sociedade com a mídia e do governo com esta, que não se
conseguiu fazer o código de ética para que esse comportamento pudesse prevalecer. Existe
a ABERT – Associação Brasileira das Empresas de Rádio e Televisão, que também deverá
estar sendo questionada, porque tem poder muito grande. Tem o poder da Globo, que é a
empresa maior e não esteve presente à audiência. Doutora Adriana da Silva Fernandes –
Esclareceu a questão do Ministério Público, que na verdade pode atuar em qualquer caso de
violação de direito fundamental no âmbito federal. E no caso tratado na audiência pública
não há uma violação específica, conforme já reportado às representantes. Não foi apontado
um programa discriminatório, mas em geral e esse é o objetivo da audiência pública, além
de estabelecer um canal de comunicação entre as emissoras e as organizações da sociedade
civil, e, também, subsidiar atuações futuras para ações específicas. Nesse caso foi pleiteado
direito de resposta geral, para todas as emissoras de TV. Na verdade o problema da história
da mulher na televisão brasileira. Dada a palavra ao representante do Ministério Público
Estadual, Doutor Eduardo Dias de Souza, que anunciou ser do CAO Civil do Ministério
Público do Estado de São Paulo e parabenizou às Procuradoras da República que
conduziram bem os trabalhos e compareceu a pedido de sua colega Vânia, com quem foram
mantidos os contatos, para discutir um planejamento estratégico. Que no seu ver foram
tocados dois pontos relevantes, e como veio uma representante da Secretaria Especial de
Mulheres do governo federal, também deveria ter comparecido alguém da Secretaria
Especial de Direitos Humanos, porque se for feita análise histórica, os planos nacionais e
estaduais quando entram na parte da mídia não andam. Registrou que possui
detalhadamente os planos nacionais e estaduais de direitos humanos nas áreas da questão do
negro, criança e da mulher. Se for feito um outro levantamento histórico, pois esse foi feito
em mil novecentos e oitenta e cinco, de quem são os donos das concessões, e porque todo
final de governo é uma enxurrada de Decreto renovando e concedendo concessões. Pega
isso pelo aspecto do direito de antena, direito de comunicação, na infância, na novela das
oito, que já não é novela das oito há bastante tempo, desde “Laços de Família”e começou
essa discussão numa Vara da Infância do Rio de Janeiro, em que se discutiu se vai ao ar
determinada cena, nela não pode ter criança ou ela vai ao ar mais tarde. Vários programas
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tiveram de ser refilmados e depois mudou-se o horário, mas não mudou em nada a
mensagem. É a determinação do Ministério Público Estadual, que agora as Procuradoras
sabiamente tentam se aproximar e é como uma corrida de bastão, todos estão nesse mesmo
barco, a sociedade civil vai até um ponto, o Ministério Público Estadual vai até outro ponto
e o Ministério Público Federal pode ir até outro ponto. E a questão, se fosse para ter uma
CPI para valer, seria a CPI dos meios de comunicação. Sobre essa questão exemplificou
sobre várias ações que tiveram no Ministério Público Estadual, Dr. Motauri, Dr. Vidal, que
têm papel muito importante na Comissão na Câmara dos Deputados, Comissão “quem é
contra a baixaria”, mas nunca se conseguiu fazer algo no “atacado”, porque também é
questão federal. É mais sabedoria começar a comer esse mingau quente pelas beiradas,
como a Professora Silvia, da qual lembrou-se de quando foi primeiroanista de direito,
enfrentando um debate no Mackenzie em oitenta e dois, com um Promotor do Júri, sobre
pena de morte, onde ela foi para “levar porrada”. Mas que isso é cortes, esse mau gosto na
programação é uma questão de cortesia, de costume. Lembrou-se de uma música da Rita
Lee: “Nem toda brasileira é bunda” ou de outra que dizia: “Alagados, Trenchtown, Favela
da maré/ A esperança não vem do mar/ Nem das Antenas de TV/ Arte de viver da fé/ Só
não se sabe fé em quê”, e mais ainda o que se disse, que se está no final de uma vida
começando alguma coisa, quando o Darci Ribeiro, nas últimas páginas depois de
imortalizado na voz de Chico Buarque, falou? “ gente está num período em que os partidos
não politizam, em que as igrejas não catequizam, o que sobra para esse povo todo, para essa
grande massa, a TV”. A questão colocada por Darci Ribeiro no passado e se discute na
audiência pública é o direito de antena e o projeto da nação. Que é muito complicado para
as mulheres brasileiras, sérias, estarem na Europa, porque são associadas a prostitutas. E, se
aquele Vereador que falou aquela baboseira no plenário da Câmara tivesse pregado a
secessão, perderia o mandato, porque está pregando contra o princípio fundamental do
Estado, que é a secessão, mas como ele falou: “que tudo bem, o turista vir transar com as
meninas”, o que precisaria é que os parlamentares instaurassem um procedimento na
corregedoria deles ou que um coletivo de mulheres, os movimentos, fizessem uma
representação. A mesma coisa com o Sr. Clodovil que começou a sua fama política
justamente no programa “TV Mulher”, mas que rendeu também uma Martha Suplicy, uma
Marília Gabriela e outras coisas bonitas. Novamente parabenizou às Procuradoras da
República e registrou que o Ministério Público Estadual, tanto na área de consumidor como
na área de infância, tem feito esse trabalho diário. Disse que a questão da mulher não é fácil
e a Dra. Vânia lhe pediu que ajudasse em face da experiência na questão da infância e na do
idoso, deficiente e transtorno ambiental, daí é que veio a questão Maria da Penha, cuja
discussão disse não ter sido fácil nem dentro do próprio Ministério Público Estadual, que
também é machista como várias instituições, como o Judiciário. Mas graças a Deus o
Procurador-Geral bancou e foi conseguido fazer muita coisa. Mas se sentiu falta, como na
sexta-feira, no Rio Grande do Sul, a questão da imagem da mulher na mídia, e disse que os
Colegas do Ministério Público Federal estão fazendo o trabalho, repercute na violência e
gravidez infanto-juvenil. E o fruto desse trabalho, algumas emissoras que estão presentes,
respondem por processo sobre a questão de como era a imagem da população do
Sapopemba na mídia, em que foi efetuada assinatura de jornais e retirados alguns recortes, e
Sapopemba só era visto na mídia com terra de ladrão. Após, desmistificou, foram feitas
três audiências públicas, uma das emissoras, inclusive, fez um belo programa com uma das
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defensoras. Mas é um caminho árduo e difícil. Registrou que viu pessoas históricas na luta
que tiveram de voltar para ela, e só vão parar quando passarem para outro plano. Retomar a
luta da “Tortura nunca mais”, pois sobre o que foi dito é uma forma de tortura e de
violência muito sutil. Maria de Lourdes Rodrigues – Embora tivesse pensado em retirar
sua inscrição para falar, mas como tem persistência grande na luta das mulheres, e estão
fazendo uma história muito importante e por isso está feliz em estar presente. Acredita ser
uma quase revolução que as mulheres estão se propondo a fazer e pensa que não dá para se
morrer na praia. Ficou muito indignada. Quando se é convidado para uma audiência do
movimento social que provoca as emissoras que são responsáveis pela reprodução e
veiculação dos conteúdos que estão questionando um grupo de emissoras, sendo que veio e
“dá a cara para bater”, se sensibilizam algumas delas e se dispõem em dialogar, mas tem
uma que seria responsável por boa parte do conteúdo mencionado, que não está presente.
Por isso acha que esta não deve ter tratamento igualitário às que compareceram. Foi nesse
sentido que manteve o pedido de palavra, por acreditar que deva haver algum
encaminhamento diferenciado. Não se referiu a uma emissora que trabalha com com alguns
milhares, mas quase toda a população do país, e que é a responsável por uma produção e
reprodução de ideologia discriminatória que desqualifica as mulheres, as crianças, os
idosos, as lésbicas. Apresentou-se como representante da Liga Brasileira de Lésbicas e disse
que já foi conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e
que lá no CONANDA já se discutia essa questão do impacto dos programas veiculados
pela mídia na educação das crianças. Tem pesquisas, como alguém se referiu, que
comprovam o impacto da violência no processo de desenvolvimento da psiquê das crianças.
E a população de crianças que é educada cotidianamente com a violência da TV, serão os
novos jovens e adultos daqui a pouco. Se hoje se tem um país que prima pela violência e as
vítimas maiores são as mulheres e os próprios jovens. Tem alguns elementos que explicam
e não se vai atrás. Se hoje tem uma onde de anorexia e embolia em adolescentes é de uma
geração que foi educada nesta mídia, e tem modelos que estão sendo questionados na
audiência pública. Sua proposta foi de que no diálogo, na negociação, já que as emissoras
transmitem comercialmente o marketing, os comerciais e propagandas, que tivesse algum
código de ética, conduta, expressão, e qualquer conteúdo que se veicula. Hoje tem isso na
internet. Por exemplo, hospeda-se determinados “sites”, desde que não se oponham,
agridam ou ensejam alguma coisa discriminatória. Disse imaginar que no caso
especialmente da TV em relação à propaganda possa ser feito isso e que algum percentual
dessa propaganda possa servir para pesquisa sobre anorexia e embolia, pesquisa sobre o
impacto de determinadas coisas que se vende cotidianamente. Pois que todo dia ao ligar a
televisão vê alguma propaganda para a mulher fazer plástica, botar silicone, tomar alguns
remédios e isso não é tratado como se fosse uma baderna geral e que não tem regra. Acha
que estão fazendo revolução e fez proposta para que se possa ser mais radical com aqueles
que são mais responsáveis pelas atrocidades, pelas discriminações. Propôs, também, que
haja uma porcentagem da publicidade para ser revertida na pesquisa, como a Valéria
exemplificou no caso da Kaiser, que reverteu para os seminários, a necessidade de inclusão
da questão da pesquisa que hoje não se investe nisso. Primeiro porque direcionadas à
mulher existem poucas pesquisas sobre a saúde da mulher, e em segundo lugar, porque não
interessa para quem vende os produtos dizer que o uso vai ser prejudicial à saúde, não hoje,
mas daqui a dez, a quinze, a 20 anos. E reafirmou sua proposta de que se tenha tratamento
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diferenciado com relação a uma emissora que não esteve presente. Doutora Adriana da
Silva Fernandes – com relação à questão da publicidade, é tratada em outro procedimento,
pois não se trata da discrimnação da mulher na mídia, especialmente o que se está tratando
na audiência. Com relação à rede Globo, receberá um ofício com as outras emissoras, para
atender ao comitê formado. E que a maioria das emissoras compareceu, se verá se ela
também procederá dessa forma. Lhe é claro que o Ministério Público Federal, se tratar-se de
discriminação num programa específico, receberá representação para as medidas cabíveis,
mas o que se discutiu na audiência pública não é a questão de um programa específico, mas
a questão da mulher no geral na programação televisiva. Receberá representações pelo digidenúncia, pela internet, no protocolo, qualquer notícia de violação a direito fundamental, a
discriminação contra a mulher, é obrigação apurar, pois as televisões são concessões do
serviço público. 01:26:41 – Pergunta da platéia, aparentava ser a Sra. Valéria,
parcialmente ininteligível. Pede questão de esclarecimento quanto à proposta relacionada
aos programas televisivos, mas que ao estarem trabalhando com comunicação, mídias e
todas as falas das emissoras colocaram o ponto comercial das televisões e quando se fala
em comunicação e mídia não se pode deixar as propagandas de fora. Doutora Inês
Virgínia Prado Soares – respondeu tratar-se da primeira reunião em que sairá com
pensamento numa próxima etapa. Doutora Adriana da Silva Fernandes – Disse que o
CONAR foi convidado e não compareceu e que também poderá ser encaminhado ofício e
estará estabelecendo, por oportunidade do comparecimento das emissoras, em primeiro
lugar a reunião do comitê em face das emissoras. Estipulou o prazo de dois dias para que
as mulheres apresentem os nomes das pessoas que comporão a comissão para tratar com as
emissoras. E, que no dia vinte e cinco de abril, numa quarta-feira, iriam ser expedidos
ofícios às emissoras visando a indicação de data, no mês de maio, para receber o comitê e o
agendamento de uma reunião no Ministério Público Federal no dia quatorze de junho, com
todas as emissoras e algumas representantes das mulheres, ou melhor, com o comitê
instituído, para ver qual o encaminhamento que já foi dado. Dra. Inês Virgínia do Prado
Soares – disse que o prazo estava razoável, pois deverão ocorrer as reuniões com as
emissoras em todo o mês de maio. Agradeceu a presença de todos, das emissoras de
televisão, reafirmou a intenção de diálogo e pediu que aproveitem a presença dos
representantes e as olhem com muito carinho, a presença do Ministério Público Estadual, a
todas as mulheres presentes e desejou que se possa dar continuidade a esse diálogo.
Doutora Adriana da Silva Fernandes – Declarou o encerramento da audiência pública.