XLIII CONGRESSO DA SOBER
“Instituições, Eficiência, Gestão e Contratos no Sistema Agroindustrial”
TRANSFORMAÇÕES SÓCIO-ECONÔMICAS E CRIMES
PASSIONAIS: UM ESTUDO DA COMARCA DE TOLEDO/PR
(1954-2000)
Fernanda Pamplona Ramão
Bacharel em Ciências Sociais. Bolsista PIBIC – UNIOESTE/CNPq
Membro do Grupo de Pesquisa Cultura, Relações de Gênero e Memória – UNIOESTE /
Campus de Toledo.
Rua Rafael Picoli, 221. CEP: 85.812-181 – Cascavel / PR
E-mail: [email protected]
Yonissa Marmitt Wadi
Doutora em História Social. Professora dos Cursos de Ciências Sociais e Mestrado em
Desenvolvimento Regional e Agronegócios. Líder do Grupo de Pesquisa Cultura, Relações
de Gênero e Memória – UNIOESTE / Campus de Toledo.
Rua da Faculdade, 645. CEP: 85.903-000. Toledo, PR.
E-mail: [email protected]
Jefferson Andronio Ramundo Staduto
Doutor em Economia Aplicada e dos Cursos de Ciências Econômicas e do Mestrado em
Desenvolvimento Regional e Agronegócio – UNIOESTE / Campus de Toledo.
Membro do GEPEC – UNIOESTE / Campus de Toledo.
Rua da Faculdade, 645. CEP: 85.903-000. Toledo, PR.
E-mail: [email protected]
8- Instituições e Organizações na Agricultura
Apresentação com presidente da sessão e sem a presença de debatedor
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Ribeirão Preto, 24 a 27 de Julho de 2005
Sociedade Brasileira de Economia e Sociologia Rural
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“Instituições, Eficiência, Gestão e Contratos no Sistema Agroindustrial”
TRANSFORMAÇÕES SÓCIO-ECONÔMICAS E CRIMES
PASSIONAIS: UM ESTUDO DA COMARCA DE TOLEDO/PR
(1954-2000)
Resumo
Este artigo propõe-se a apresentar e analisar os padrões dos homicídios tentados ou
consumados entre parceiros afetivos e/ou sexuais, os chamados “crimes da paixão”,
ocorridos na jurisdição da Comarca de Toledo/PR (1954-2000). Trata-se de um texto de
caráter exploratório a respeito da incidência desses crimes na temporalidade histórica
delimitada, objetivando a compreensão do fenômeno dos “crimes da paixão”, a partir da
literatura sobre a temática proposta, das características gerais dos crimes e de dados sóciobiográficos dos atores sociais envolvidos (como acusados e vítimas), considerando suas
transformações e permanências num cenário marcado por alterações de natureza sócioeconômicas que modificaram os padrões da região.
PALAVRAS-CHAVE: homicídios, atores sociais, transformações sócio-econômicas,
Comarca de Toledo/PR.
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TRANSFORMAÇÕES SÓCIO-ECONÔMICAS E CRIMES
PASSIONAIS: UM ESTUDO DA COMARCA DE TOLEDO/PR
(1954-2000) 1
1. Introdução
Este artigo propõe-se a apresentar e examinar os padrões dos homicídios tentados ou
consumados entre parceiros afetivos e/ou sexuais, os chamados “crimes da paixão”,
ocorridos na jurisdição da Comarca de Toledo/PR, entre os anos 1954 e 2000. Trata-se de
uma discussão a respeito da incidência desses crimes na temporalidade histórica
delimitada, paralelamente ao desenvolvimento social, cultural e econômico da região de
abrangência da Comarca de Toledo/PR. Visa-se identificar alguns aspectos das
transformações sócio-econômicas regionais, que possivelmente alteraram os padrões do
tipo de crime em análise.
Por se tratar de um crime que envolve, necessariamente, parceiros afetivos e/ou sexuais,
não se pode deixar de considerar as mudanças nos papéis sociais de gênero ocorridas no
âmbito regional, decorrentes, entre outros fatores, da conversão acelerada de um espaço
predominantemente rural para um espaço urbano, e em crescente estado de modernização.
Embora a ocorrência desse tipo de crime ultrapasse regionalismos, fronteiras de etnia,
geração e de classes sociais, o referido fenômeno apresenta algumas particularidades
locais, que se entrelaçam com alguns aspectos da historiografia regional, que serão
apresentados posteriormente.
De uma região com características predominantemente rurais, a região da Comarca de
Toledo/PR, enfrentou um processo acelerado de modernização agrícola, especialmente a
partir da década de 1970, e subseqüentemente um intenso processo de urbanização,
configurando novas formas de organização social e imprimindo um novo perfil econômico
e produtivo na região. Alterações ocorridas na base de uma dada sociedade geram
mudanças também na organização das relações interpessoais em seu interior, que acabam
se refletindo na formação de novas mentalidades e comportamentos sociais considerados
adequados a uma certa coletividade.
Objetiva-se a compreensão do fenômeno dos “crimes da paixão”, a partir da literatura
específica sobre a temática proposta, bem como através de características gerais dos crimes
e de dados sócio-biográficos dos atores sociais (acusados e vítimas), considerando suas
transformações e permanências num cenário marcado por alterações de natureza sócioeconômicas que modificaram os padrões da cidade de Toledo/PR, assim como de todo o
território da jurisdição da Comarca local. É importante frisar que a bibliografia sobre o
tema trabalhado é bastante ausente. Sendo assim, este texto possui um caráter exploratório.
O contraponto entre os chamados crimes passionais e as transformações ocorridas no
panorama regional, foi realizado com base nos dados colhidos diretamente nos processos
criminais, somadas as características do desenvolvimento regional. Entende-se que as
variadas formas de consumação dos chamados “crimes passionais” dependem, em alguma
medida, do grau de desenvolvimento tecnológico, político, social, econômico e cultural de
uma determinada sociedade ou fração desta. Com base nesse fundamento é que o presente
texto foi construído.
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O texto ora apresentado foi construído com base no trabalho de conclusão de curso, porém com algumas
inovações na abordagem.
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2. Procedimentos Metodológicos
A pesquisa aborda todos os homicídios “passionais” tentados ou consumados ocorridos na
jurisdição da Comarca de Toledo/PR entre os anos 1954 e 2000, independentemente do
sexo do agente do delito. A opção de considerar todos os crimes foi adotada por permitir
evidenciar as diferenças existentes entre os casos femininos e masculinos, especialmente
no que se refere aos agentes desencadeadores do crime.
Neste trabalho, optamos por trabalhar com o conceito Comarca, justamente devido a
escolha dos processos criminais como fonte de análise. A definição Comarca denota o
âmbito territorial, isto é, o limite espacial da jurisdição. Neste sentido, é imprescindível
destacar os limites da região estudada. A Comarca de Toledo/PR foi instituída em 1954 e
abrangia os municípios de Toledo, Marechal Cândido Rondon, Palotina, Terra Roxa e
Guaíra. Por volta dos anos 1960/62, ocorreu o desmembramento das cidades de Guaíra e
Terra Roxa, que passaram a constituir outra Comarca. Pouco tempo depois, em 1966, foi
criada a Comarca de Marechal Cândido Rondon. Por fim, em 1978 o município de Palotina
também foi desmembrado. Assim, contemporaneamente, a Comarca de Toledo abrange,
além da cidade de Toledo, os municípios de Nova Santa Rosa, Ouro Verde do Oeste e São
Pedro do Iguaçu. A tabela I, abaixo, demonstra a população da Comarca local, por
município de sua jurisdição. Em conformidade com as informações acima descritas, é
possível perceber que apenas os valores em negrito faziam parte da composição da
Comarca em cada década de sua existência. A partir do momento em que deixam de ser
destacados, significa que passaram a pertencer à outra Comarca. As décadas onde os
municípios não foram recenseados, justifica-se pelo fato de ainda não se encontrarem
emancipados.
TABELA I – POPULAÇÃO DA COMARCA DE TOLEDO/PR
POPULAÇÃO
1950 1960
1970
1980
1991
1996
Toledo
24.959 68.885 81.282 94.879 90.417
Guaíra
21.486 32.876 29.169 30.000 29.282
Marechal Cândido Rondon
43.776 56.210 49.430 37.608
Palotina
43.005 28.248 30.705 24.783
Terra Roxa do Oeste
38.237 25.215 19.820 16.885
Nova Santa Rosa
6.900
7.042
7.069
Ouro Verde
6.330
5.950
São Pedro
7.332
Pop. total da Comarca
46.445 111.890 88.182 108.251 110.768
2000
98.189
28.663
41.014
25.765
16.291
7.121
5.472
7.275
118.057
Fonte: IBGE – Censos Demográficos 1950, 1960, 1970, 1980, 1991, 1996, 2000.
As fontes dessa pesquisa são os autos criminais decorrentes do tipo de crime, período e
região anteriormente delimitados. Foram localizados 39 processos criminais referentes a
tais crimes no intervalo 1954-2000. Parte desses autos, especificamente os datados até o
ano de 1979, encontra-se sob guarda do Núcleo de Documentação, Informação e Pesquisa
– NDP, da UNIOESTE / Campus de Toledo. A outra parte da documentação analisada
encontra-se nas dependências do Fórum da Comarca de Toledo/PR.
Concomitantemente à leitura de autores clássicos sobre a temática, foi realizado o
levantamento das fontes, primeiramente entre os autos criminais sob guarda do NDP da
UNIOESTE / Campus de Toledo e, em seguida, entre os demais autos criminais sob guarda
do Fórum da Comarca local. Na seqüência, a pesquisa consistiu no fichamento desses
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processos criminais, através de fichas de identificação circunstanciada dos casos, que
foram construídas especialmente para a pesquisa. As reflexões teórico-metodológicas
guiaram o trabalho junto às fontes. As variáveis fundamentais contidas nessas fichas (como
relação entre vítima e acusado, situação econômica, faixa etária, instrumento do crime,
naturalidade, tema do crime, escolaridade, profissão, tipo de advogado, etc.), foram
construídas com base nas obras de Corrêa (1983), Fausto (1984) e Ardaillon e Debert
(1987). Após terem sido concluídos todos os fichamentos, os dados coletados foram
armazenados em um banco de dados, computados e devidamente avaliados, servindo de
base para a realização de uma análise mais qualitativa. Com esta tarefa, procuramos
construir o perfil dos “crimes da paixão” no local e período anteriormente delimitados,
verificando quais os aspectos que se apresentaram como relevantes e que possivelmente
influenciaram a forma de ocorrência desses crimes. As variáveis foram construídas com
base em categorias encontradas nos próprios autos judiciais ou conforme os padrões do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. O recorte justifica-se, além da série
histórica significativa que representa, pelo fácil acesso a grande parte dessa documentação,
possibilitado pelo NDP, da UNIOESTE – Campus de Toledo.
Ao se estudar os chamados “crimes passionais” através de processos judiciais, tenta-se
aproximar amplas estruturas e processos sociais de um lado, e de outro as experiências e
práticas do cotidiano (FAUSTO, 1984). O uso de processos judiciais como fonte de
pesquisa é um método já legitimado no meio acadêmico, devido à riqueza de
possibilidades analíticas que propicia ao pesquisador. De modo geral, pode-se ler o
processo judicial tanto sob uma ótica técnica – considerando-se as normas, os prazos, etc.,
quanto por uma leitura social. Aqui, optamos por esta última possibilidade.
Ribeiro (1997) afirma a possibilidade de se discutir, através dos processos judiciais,
aspectos culturais, econômicos e sociais de uma dada sociedade ou fração desta, as normas,
a moral, enfim, possibilita o estudo das representações e das práticas sociais.
Por opção metodológica, o intervalo pesquisado (1954-2000) foi dividido em dois
períodos, de acordo com o critério da maior homogeneidade das características dos crimes.
O primeiro abrange o período entre os anos 1954 e 1979. Este primeiro momento refere-se
a um período histórico que antecede a eclosão de uma série de transformações no cenário
local. Certamente, essas mudanças não ocorreram de forma abrupta, pois grandes
transformações sociais, culturais e econômicas precisam de um certo tempo para acontecer.
Contudo, é partir desse momento que essas transformações passam a ser percebidas e/ou
incorporadas com maior intensidade nas práticas dos sujeitos sociais que integram a região
estudada. Desse modo, o período 1954-1979 pode ser considerado até certo ponto
uniforme. O segundo momento histórico (1980-2000), da mesma forma, apresenta
características diferenciadas com relação ao primeiro período. Essas diferenças podem ser
entendidas, em larga medida, como reflexos das mudanças ocorridas na estrutura
econômica e social da região da Comarca de Toledo/PR.
3. “Crimes da Paixão”: uma breve revisão bibliográfica
Proveniente do latim homicidium (morte violenta), a designação da palavra homicídio no
sentido penal exprime a destruição da vida de um ente humano, provocada por ato
voluntário (ação ou omissão) de outro ser humano.
Segundo as circunstâncias em que o homicídio é praticado ele é considerado como:
homicídio simples, quando se destrói a vida de alguém através de um ato voluntário, sem
qualquer agravante que altere sua natureza comum; homicídio qualificado, quando possui
maior gravidade, tendo em vista a intensidade do dolo e o grau de perversidade do agente;
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e homicídio culposo, no qual não há intenção criminosa, isto é, quando não houve a
intenção de matar e cujo ato não foi previsto pelo agente, como os acidentes de trânsito.
Conforme visualiza-se nos processos estudados, os chamados “crimes da paixão” são
enquadrados, em sua maioria, como homicídio qualificado, isso devido às circunstâncias
do fato. A gradação da pena depende dos motivos desencadeadores do crime, bem como
dos modos e dos meios empregados para sua consumação.
O rompimento máximo das relações de sociabilidade – o atentado contra a vida de alguém
– é a ação humana mais constantemente criminalizada nas diferentes sociedades. Nas
palavras de Fausto (1985, p. 92): “o alcance da definição, a maior ou menor reprovação
social do ato, de acordo com as circunstancias ou contra quem se dirija, podem variar,
porém a regra básica é a da cominação de pena a quem suprime uma vida”.
A pesquisa aborda os homicídios tentados ou consumados entre parceiros afetivos e/ou
sexuais, os chamados “crimes da paixão”. Entende-se por homicídio consumado aquele no
qual o ato de destruição pretendido pelo agente, ou os meios por ele empregados
realizaram a sua intenção criminosa de matar a pessoa por ele visada. Esse termo é
empregado em oposição ao sentido de homicídio tentado, que denota o fato que não se
cumpriu em face de atos ou circunstâncias alheias à vontade do agente (PLÁCIDO e
SILVA, 2000).
É fundamental ressaltar que não é qualquer delito envolvendo um homem e uma mulher,
mesmo que possuam um relacionamento amoroso, que é denominado passional em
linguagem jurídica. São considerados passionais apenas aqueles crimes nos quais os
motivos que levaram o agente à prática do crime foram resultantes do “amor” excessivo,
como ciúme, traição, abandono, etc. Esses assassinatos deflagram uma crise num certo
nível de valores e são reflexos da quebra do sistema normativo e dos estereótipos do
masculino e do feminino aceitos como ideais pela nossa sociedade. Embora nem todos os
casos estudados sejam de cunho passional, na acepção jurídica do termo, em todos os casos
os sujeitos estão envoltos em uma relação afetiva e/ou sexual que, necessariamente, os
coloca na trama dos papéis sociais e sexuais construídos historicamente.
Por se tratar de uma modalidade criminosa que obrigatoriamente envolve um homem e
uma mulher, inseridos em uma relação afetiva e/ou sexual, não se pode deixar de tecer
algumas considerações sobre determinadas mudanças no papel social de gênero durante a
temporalidade histórica estudada.
O conceito gênero é utilizado para designar um sistema de relações entre homens e
mulheres que é determinado por contextos sociais, culturais, políticos e econômicos, e não
por características naturais ou biológicas. A definição do conceito de papéis de gênero é
apresentada como: “modos de ser e de interagir como mulheres e homens, que são
moldados pela história, ideologia, cultura, religião e pelo desenvolvimento econômico. Os
papéis de gênero são aprendidos” [grifo da autora] (INSTRAW, 1995, p. 15). Esses papéis
de gênero ou os estereótipos do masculino e do feminino considerados como ideais em
nossa sociedade são construídos coletivamente e podem variar de acordo com o lugar e
com a época.
Na organização social de gênero vigente na sociedade brasileira no primeiro período
estudado (1954-1979) ainda estava muito arraigado no imaginário coletivo padrões fixos
de comportamentos para mulheres e homens. Essas imagens idealizadas do masculino e do
feminino “... só ganham forma e têm tanta eficácia em situações vividas porque partem de
um substrato de representações profundamente ancorado na consciência coletiva”
(FAUSTO, 1984, p. 113).
Ao homem competia a atuação na esfera pública (o trabalho), enquanto a área de atuação
feminina se limitava ao âmbito privado. Essa relação concedia ao homem um status de
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superioridade, uma certa ‘autoridade’ enquanto provedor do lar e chefe de família, que era
legitimada socialmente. Assim, o sistema normativo dominante “sanciona uma estrutura de
relações entre marido e mulher que, por sua natureza desigual, necessariamente gera
violência” (CORRÊA, 1983, p. 11).
Há certas formas de violência que são, em alguma medida, legitimadas em nossa
sociedade, a exemplo da agressão física às mulheres. Segundo Fausto essa é uma prática
“tida como receita pedagógica eficaz na sociedade brasileira e não apenas nela” (1985, p.
93-94). Esse tipo de violência é, até certo ponto, tolerada pela coletividade e faz parte do
processo de socialização dominante. Entretanto, esse quadro de violência nas relações
pessoais, especialmente entre companheiros afetivos e/ou sexuais, pode evoluir e chegar ao
caso limite da agressividade física: o ato do homicídio.
O segundo período analisado (1980-2000), além de ser caracterizado pela emergência de
um padrão de organização social e econômico diferenciado na região da Comarca de
Toledo/PR, apresenta um novo modelo histórico de organização social de gênero: a
promoção de um referencial mais igualitário entre homens e mulheres.
Para Lypovetsky (2000), as mulheres conquistaram o direito a uma maior independência
econômica, a exercer empregos variados, etc. Conquistas sociais sem dúvida irreversíveis.
Na verdade, nenhuma atividade está, a princípio, fechada para as mulheres. Assim como os
homens, estas encontram-se entregues ao imperativo moderno de definir e inventar
inteiramente sua própria vida. Esse modelo conhecido como o período da terceira mulher
marca uma grande ruptura histórica, entretanto, Lypovetsky (2000) destaca que esse
modelo de organização da estrutura social de gênero não significa o desaparecimento das
desigualdades entre os sexos, mas apenas a não-diretividade dos modelos sociais de
gênero.
As mulheres são vistas, assim como os homens, como “promotoras dinâmicas de
transformações sociais que podem alterar a vida das mulheres e dos homens” (Sem, 2000,
p. 221), e conseqüentemente, do conjunto social ou de uma fração deste.
Especialmente nesse segundo período histórico (1980-2000), há mais visibilidade das
mulheres no cenário regional. Essas se deslocaram do ambiente exclusivamente doméstico
e passaram a se projetar mais socialmente, participando mais da esfera da vida pública.
4. Características gerais dos “Crimes da Paixão” - Comarca de Toledo/PR (19542000)
O universo pesquisado foi dividido em dois grupos. No primeiro, considera-se todos os
casos registrados no período entre os anos 1954 e 1979 e, no segundo grupo considera-se
os crimes ocorridos entre 1980 e 2000. Verifica-se que cada um desses agrupamentos
possui uma certa uniformidade, tanto no que diz respeito aos perfis dos protagonistas dos
crimes, bem como na forma de sua consumação.
Na seqüência, os dados levantados serão apresentados de acordo com os períodos e
servirão de subsídio para a análise que será realizada no próximo tópico, relacionando as
permanências e transformações ocorridas no intervalo 1954-2000, e suas inter-relações
com as mudanças no desenvolvimento da região de Toledo/PR. A ilustração a seguir
permite visualizar o universo dos crimes passionais transformados em processos criminais
na Comarca de Toledo/PR durante todo o intervalo pesquisado (1954-2000):
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Gráfico I - Crimes Passionais registrados na jurisdição da Comarca de Toledo/PR
(1954-2000)
4
3
2
1
0
54
56
58
60
62
64
66
68
70
72
74
76
78
80
82
84
86
88
90
92
94
96
98 0.0
Homicídios tentados ou consumados entre parceiros afetivos e/ou sexuais
Fonte: Livro de Registro de Ações Penais. Comarca de Toledo (1954-2000).
4.1. Padrões dos Crimes da Paixão registrados na jurisdição da Comarca de
Toledo/PR (1954-1979)
No primeiro momento histórico (1954-1979), foram encontrados 19 crimes decorrentes dos
chamados homicídios passionais. Nota-se claramente, a predominância da vida rural no
cotidiano dos sujeitos envolvidos nesse tipo de conflito na jurisdição da Comarca de
Toledo/PR durante esse primeiro período.
A maioria dos homicidas, 15 exatamente, são do sexo masculino, contra 4 do sexo
feminino. O tipo de união predominante entre réus e vítimas nos processos analisados, o
casamento - seja este civil ou religioso, ou ambos -, corresponde a 47% do total, seguido
respectivamente por 37% de amásios e 16% de amantes. Isso significa que 84% dos crimes
ocorreram entre parceiros estáveis, que compartilhavam a mesma residência e tinham suas
vidas cotidianas em comum.
Por meio da variável tempo de relacionamento, verifica-se que além da predominância de
uxoricídios, ou seja, de assassinatos entre cônjuges 2 , esses crimes são também típicos de
relações duradouras. Cerca de 26% do total refere-se a relações constituídas entre dez e
quinze anos, e outros 26% correspondem a relações com um ano ou menos de duração.
Conviviam há mais de cinco anos 57% dos protagonistas e aproximadamente 42% dos
envolvidos possuíam uma relação constituída há mais de dez anos. Para reforçar essa
proposição, referente ao vínculo entre os envolvidos, verificamos que 74% dos dezenove
parceiros afetivos e/ou sexuais analisados, possuíam filhos em comum. A maior incidência
aparece na faixa referente a até cinco filhos (47%). Na seqüência nota-se que 26%
possuíam entre cinco e dez filhos.
A respeito da informação sobre a condição econômica dos envolvidos foram encontradas
algumas dificuldades, pois esse dado não aparece de modo objetivo em grande parte dos
processos. Assim, a variável referente à situação econômica de acusados e vítimas foi
coletada de modo indireto, através de pistas e indícios presentes nos autos, como: a
2
Aqui, utilizamos a denominação cônjuge para designar os envolvidos que possuíam uma relação
institucionalizada, o casamento. Contudo, conforme demonstram as categorias utilizadas pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, na atualidade a denominação cônjuge faz referência também a
indivíduos amasiados.
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contratação de advogado próprio ou a indicação de um advogado dativo 3 ; através da
profissão dos envolvidos; através do documento de qualificação do indiciado, presente em
alguns processos, onde aparece menção à “condição econômica”, encontrando-se
informações como “precária”, “regular”, etc. Por opção metodológica, foram criadas as
categorias: baixa, média e alta. São categorias bastante abrangentes, porém constituem-se
como o meio considerado capaz de operacionalizar esses dados.
Dentre os dezenove casos encontrados, dez envolveram parceiros de situação econômica
baixa, o que corresponde a 53%. Oito crimes ocorreram entre indivíduos de situação
econômica média e apenas um caso foi registrado no período estudado envolvendo pessoas
de situação econômica considerada alta.
A discussão sobre os agentes desencadeadores do crime é essencial para esta pesquisa, na
medida em que é “indicativa das normas sociais de comportamento vigentes, das
expectativas de conduta que estabelecem uma gradação do ato homicida, considerado
‘torpe’ em um extremo e ‘justificado’, no outro” (FAUSTO, 1984, p. 103). Por meio dos
dados sobre o ensejo do assassinato entre parceiros afetivos e/ou sexuais, é possível
visualizar, em alguma medida, os valores morais de uma dada sociedade, assim como os
pretextos que podem servir de justificativa para a consumação desse tipo de crime.
Contudo, como aponta Fausto (1984, p. 103), a expressão ‘motivo’ “denota uma
linearidade causal, que não dá conta do complexo de desejos, impulsos, racionalizações
capazes de gerar uma conduta agressiva”. Dessa forma, a exemplo de Fausto (1984) e
Corrêa (1983) optamos por trabalhar com a terminologia ‘tema’ ao invés de ‘motivo’.
O ato extremo de tentar contra a vida humana, supostamente do ser amado, foi
desencadeado, em grande parte dos crimes, por questões de “ciúmes” – correspondente a
37% dos casos encontrados. Logo em seguida, aparecem os temas “brigas” (21%),
“traição” (16%) e “maus tratos” (11%). As outras categorias (abandono, negativa de
autoria e ignorado) representam 5% do universo cada uma.
Apenas onze crimes podem ser classificados verdadeiramente como passionais, isto é, 57%
do total. Nessa categoria foram incluídos os crimes desencadeados por ciúmes, abandono
ou traição. Para a categorização dos outros crimes, foram considerados os delitos
motivados por brigas e maus tratos.
O local predominante para a consumação do crime foi a própria residência dos
protagonistas, o que ocorreu em 10 crimes. Em segundo lugar, constatou-se que o delito
ocorreu nas proximidades da residência da vítima, em 5 crimes. Se agregadas essas duas
categorias, encontra-se o percentual de 78% dos crimes ocorridos no espaço de vida em
comum ou muito próximo a ele, o que é altamente significativo. Na seqüência, em dois
crimes aparece a casa de parentes e, em dois outros delitos, aparecem outros lugares,
especificamente um crime ocorrido em um mamonal e outro em um matagal.
Confirmando a literatura existente (como IZUMINO, 1997), os dados comprovam, com
32% das ocorrências, o dia preferencial da agressão ocorrida no espaço doméstico como
sendo o domingo. Se considerarmos todos os delitos ocorridos em finais de semana
(sábado e domingo), momento em que a maioria dos protagonistas do caso passavam mais
tempo juntos, o índice sobe para 42%. Na seqüência, aparecem respectivamente a segundafeira, com 26%, a quinta-feira com 21% e o sábado e a terça-feira, ambos com 10,5%.
O período do dia predominante do acontecimento dos crimes foi a madrugada, isto é, a
partir da meia-noite, quando ocorreram 26% dos casos. Manhã e tarde tiveram 21% das
ocorrências cada uma. A categoria ignorada engloba os crimes que foram descobertos
alguns dias depois ou processos que não registraram essa informação, ou seja, 32%.
3
A definição advogado dativo refere-se à categoria dos defensores que foram designados pelo juiz para atuar
no caso, visto a impossibilidade do próprio acusado contratar um defensor próprio.
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Os instrumentos utilizados na prática do crime podem ser considerados reflexos dos
padrões da atividade cultural, econômica, de uma política de Estado ou do estágio de
desenvolvimento tecnológico de uma dada sociedade (FAUSTO, 1984, p. 95). Pelo fato da
região abrangida pela Comarca de Toledo entre os anos 1954 e 1979 possuir ainda raízes e
características fortemente rurais, tem-se uma maior utilização de armas brancas, com
destaque para facas e foices, seguidas de machados.
As chamadas armas brancas foram responsáveis por 47% dos delitos. Nessa variável foram
agregados facas, punhais, machados e foices. Em seguida, aparece a categoria armas de
fogo (37%), que inclui revólveres, pistolas e garruchas. Se desagregadas ambas as
categorias, armas brancas e armas de fogo, temos um número maior de crimes cometidos
com garruchas.
Em apenas sete casos, dos dezenove que compõem o universo estudado nesse primeiro
período, o(a) acusado(a) foi preso em flagrante delito. Três mulheres, o equivalente a 75%
do total do universo feminino, foram presas imediatamente após a consumação do crime,
contra quatro homens, o que corresponde a cerca de 27% do universo masculino. Uma
diferença bastante significativa.
Do mesmo modo como os homens constituíram a maior parte do universo dos homicidas
passionais na região e período estudados, os representantes do sexo masculino também
predominaram na composição do Júri Popular. Nos oito processos decorrentes dos “crimes
da paixão” que chegaram ao Tribunal do Júri na Comarca de Toledo/PR, entre 1954 e
1979, apenas cinco mulheres participaram do Conselho de Sentença, contra 51 homens.
Dentre os dezenove casos de homicídios ou tentativas de homicídios registrados no
período, apenas 12 réus foram levados a julgamento, pois uma parcela dos acusados
faleceu antes do julgamento, outra parcela foi absolvida sumariamente pelo juiz, e outra
nunca foi encontrada pela justiça. O gráfico abaixo ilustra o desfecho dos processos
julgados:
Gráfico II - Desfechos processuais (1954-1979)
25%
Absolvição
50%
25%
Condenação
Absolvição, mas com internamento como
medida de segurança
Fonte: Processos Criminais da Comarca de Toledo/PR (1954-1979)
Foi verificado que, em 50% dos casos a sentença foi a favor do acusado do sexo masculino
(cinco casos) e, em um caso, beneficiou uma mulher. Verifica-se 25% de condenação,
onde todos os acusados eram homens. Dentre os casos de absolvição, mas com
internamento como medida de segurança, têm-se duas mulheres e um homem, identificado
como indígena.
Dentre os casos julgados, sete réus (seis homens e uma mulher) contaram com o apoio de
um defensor próprio e os outros cinco (duas mulheres e três homens), conseqüentemente,
com a ajuda de um defensor dativo. A relação entre o tipo de advogado e a sentença
evidencia que nos processos onde atuaram advogados dativos ocorreu uma proporção
maior de condenações (40%), em oposição aos casos onde a defesa foi realizada por um
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defensor próprio (14%). Nos processos onde os réus foram defendidos por advogados
dativos, não houve absolvições “totais”, por assim dizer, mas apenas absolvições com
internamento como medida de segurança, o que corresponde à 60% dos casos, com duas
mulheres e um homem, um indígena. Em casos onde atuaram defensores próprios, sete no
total, apenas um réu do sexo masculino foi condenado, contra seis absolvições, mais
propriamente cinco homens e uma mulher. Em julgamentos onde a defesa foi realizada por
um defensor constituído pelo próprio acusado, o índice de absolvição foi de 86%.
Os crimes cometidos por mulheres foram todos consumados, enquanto que os cometidos
por indivíduos do sexo masculino foram consumados em nove (60%), dos quinze casos.
Verifica-se que os indiciados do sexo masculino eram, em geral, um pouco mais novos do
que as acusadas. As faixas etárias predominantes no caso masculino ficam entre 30 a 34 e
35 a 39 anos, com quatro casos cada uma (27%). Se agregadas essas duas categorias temos
um percentual de 53% do universo masculino total.
Em se tratando das mulheres, embora em número proporcionalmente menor do que os
homens, verifica-se que 50% das rés possuíam mais de quarenta anos na data do crime.
No que se refere à cor dos agentes dos crimes constatou-se que todas as mulheres acusadas
de assassinar seus companheiros foram classificadas pelos atores jurídicos como sendo da
cor branca. No caso masculino não há predominância na variável cor, sendo que tanto
brancos quanto pardos representam 40% do total de casos cada. Foi registrado um caso
onde o acusado era indígena e outros dois casos onde os acusados eram da cor preta.
Nota-se que o universo das acusadas é mais homogêneo que o universo masculino, ainda
que consubstancialmente menor. Como na variável anterior, os dados sobre o estado civil
das mulheres indiciadas são totais: todas eram legalmente casadas com suas vítimas. O
mesmo não se pode afirmar dos homens: dentre os quinze casos registrados, em apenas
dez, ou 66% das ocorrências, os indiciados possuíam uma relação institucionalizada com a
vítima, o casamento. Quatro réus (27%) eram solteiros e um amasiado (7%), incluído na
categoria outros, visto que na época não era um padrão legitimado, como é atualmente.
Dentre as mulheres, apenas uma das rés possuía emprego formal, o que não era muito
comum na época, só o fazendo, segundo informações dos processos, por necessidade de
subsistência de seus filhos.
Os homicidas do sexo masculino, em sua maioria absoluta (8 casos), trabalhavam no
campo, configurando 53% do universo masculino, o que não surge como surpresa visto
que, no momento histórico em análise, havia uma predominância de população rural e,
portanto, de ocupações ligadas a atividade rural, na região abrangida pela Comarca de
Toledo. Seguem-se 13% de casos (2 casos) envolvendo comerciantes. Outras categorias,
como soldado, professor, motorista, contabilista e sem definição, somam apenas 6% cada.
No que se refere à escolaridade, em três casos o auto criminal não apresentava tal
informação sobre os envolvidos no universo masculino, talvez por não ser uma informação
fundamental do ponto de vista jurídico. Desconsiderando os três casos sem informação,
tem-se dez acusados com escolaridade inferior ao ensino fundamental incompleto ou 66%
dos réus. No universo feminino, duas das quatro rés possuíam o ensino básico completo.
Uma era analfabeta e a outra, professora, possuía o ensino fundamental incompleto.
A maior freqüência registrada nos autos de processos criminais estudados sobre a
naturalidade dos envolvidos refere-se a acusados provenientes de outros estados
brasileiros. No caso masculino, o percentual chega a 73% ou 11 casos ( dos estados: SC,
MG, BA, SP, AL, RS), enquanto no caso feminino completa os 100% (SP, RS). Em dois
processos, a informação não foi encontrada. Se agregadas as taxas de acusados do sexo
feminino e do sexo masculino, temos um total de 79% de réus naturais de outros estados. O
grande número de acusados provenientes de outros estados, certamente decorre do fato de
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que a região da Comarca de Toledo era de colonização bastante recente no período (19541979), coincidindo o período com a vinda de correntes migratórias de várias partes do
Brasil para a região Oeste do Paraná. Em se tratando de antecedentes criminais, nenhuma
das mulheres acusadas possuía antecedentes criminais. Já no caso masculino levantou-se
um índice de 20% de acusados com passagens pela polícia, porém nenhum chegara a ser
condenado, cumprindo pena anteriormente.
Na maioria dos processos analisados, os dados referentes às vítimas são mais ausentes.
Dentre as vítimas do sexo masculino, quatro no total, apenas em um processo constava a
idade do assassinado: 66 anos de idade. A idade das vítimas do sexo feminino não foi
identificada em 33% dos autos criminais. A faixa etária mais encontrada foi de 20 a 24
anos, com o equivalente a 27%. Foram identificadas ainda duas vítimas com idade entre 15
e 19 (13%), e duas com idade entre 30 e 34 (13%).
Um índice de 60% das vítimas do sexo feminino não tiveram sua cor identificada pelos
técnicos judiciários. Outras 33% foram classificadas como sendo da cor branca e 6% da
cor amarela. No caso masculino, foi encontrado apenas um processo com a informação,
onde a cor da vítima estava registrada, e esta era branca.
Quanto à profissão dos acusados, nota-se que dos quatro, dois eram agricultores, um atuava
como caminhoneiro, e outro era sócio em uma firma de natureza não identificada no
processo.
Grande parte dos processos (32%), não informava a ocupação que as mulheres
desempenhavam quando foram vítimas de seus companheiros. Foram encontrados quatro
processos nos quais as vítimas foram intituladas ‘domésticas’, e quatro mulheres onde as
mulheres foram tidas como ocupando-se de ‘prendas domésticas’. Contudo, há fortes
indícios de que essas mulheres classificadas como domésticas eram, na verdade, donas de
casa, pois nos depoimentos e demais peças dos processos não apareceu nenhuma menção
ao fato de trabalharem fora. Assim, foram agregadas na mesma categoria: do lar. Conforme
atestam alguns historiadores locais, no período estudado (1954-1979) a maioria das
mulheres, cerca de 91%, ocupavam-se com os afazeres domésticos (Gregory, 2002), dado
que pode até certo ponto respaldar essa opção metodológica.
As demais profissões identificadas, com 7% cada, foram lavradora e comerciante. Em
cinco casos (33%) a informação não foi registrada pelos agentes do direito. Sobre o nível
de escolaridade das vítimas, dentre os dezenove casos registrados, não foi encontrada
nenhuma informação a esse respeito.
A informação sobre a naturalidade das vítimas homens, em concordância com dados
anteriormente apresentados, aparece em apenas um processo, onde a vítima era natural de
outro estado brasileiro, o Rio Grande do Sul. Em se tratando das mulheres, há um alto
número de vítimas de outros estados, como Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo e
Alagoas. Aqui o índice é de 47% ou 7 casos. Foram identificadas apenas duas vítimas
naturais da região abrangida pela Comarca de Toledo. Natural de outra Comarca do Paraná
têm-se 1 vítima, de Foz do Iguaçu.
4.2. Características gerais dos Crimes da Paixão registrados na jurisdição da
Comarca de Toledo (1980-2000)
No segundo momento histórico estudado (1980-2000), têm-se um total de 20 processos
criminais do tipo de delito em análise, entretanto, por se tratar de um período recente,
grande parte desses autos ainda encontram-se em andamento, o que dificulta e até mesmo
impede, o acesso a essa documentação. Sendo assim, foram considerados para a análise
mais qualitativa apenas os processos que já se encontram arquivados, que totaliza 9 casos.
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O universo pesquisado nesse segundo período (1980-2000) é composto por 8 homens
homicidas contra apenas 1 mulher. Diferentemente do período anterior, não há um tipo de
união predominante. Cada categoria encontrada – casados, amantes e amásios – possuem o
mesmo percentual: 33%.
O tempo de relacionamento entre os protagonistas dos “crimes da paixão” no período mais
recente também diminuiu: apenas 44% dos envolvidos conviviam entre um e cinco anos.
Cerca de 22% possuíam relação com duração inferior a um ano. Outros 22% possuíam
entre cinco e dez anos de relacionamento e apenas um caso foi encontrado onde os
parceiros tinham mais de dez anos de envolvimento. Aproximadamente 66% dos
envolvidos possuíam filhos em comum, entre uma e cinco crianças, e cerca de 33% dos
protagonistas do caso não possuíam filhos.
Conforme foi explicitado anteriormente, a variável situação econômica é apenas uma
aproximação da situação financeira real dos envolvidos, pois trata-se de um dado que, na
maioria dos casos, não aparece de modo explícito. Entretanto, esse tipo de informação já é
menos ausente nos processos mais recentes. Dentre os nove casos analisados, em cinco
ocorrências, ou 55% os envolvidos são apresentados como possuidores de baixa situação
econômica, encontrando-se nos processos definições do tipo ‘precária’, ‘pobre’, etc. Em
três casos (33%) a situação econômica dos envolvidos foi classificada como média. Nessa
categoria foram enquadradas as definições do tipo ‘regular’ e ‘boa’. Em um caso não
houve esse tipo de informação.
Os temas desencadeadores dos delitos entre os anos 1980 e 2000, apresentam uma grande
diferenciação com relação ao primeiro período estudado. Nota-se claramente que os crimes
que antes eram cometidos mais por questões verdadeiramente passionais (ciúmes, traição,
abandono), passaram a ser consumados por questões de desentendimentos e maus-tratos.
Na categoria dos crimes passionais, têm-se apenas três casos, ou 33% dos crimes,
desencadeados por abandono da parte da vítima. Dentre os crimes não passionais,
exatamente 66% das ocorrências, temos os motivos de brigas (33%), maus tratos (11%), e
os outros 22% foram cometidos por motivos de embriaguês e distúrbios mentais.
Quanto ao local de ocorrência dos crimes, verificou-se que 33% dos delitos foram
concretizados na própria residência dos envolvidos. Nota-se que nesse momento histórico
predomina a vida urbana entre os atores sociais envolvidos nos crimes estudados, ou seja,
77% dos envolvidos residiam nas cidades. Um crime, ou 11% do universo aconteceu nas
proximidades da residência. Dois casos, ou 22%, foram registrados na zona do baixo
meretrício. Outros dois casos ocorreram em lotes baldios, e o delito restante foi consumado
em plena via pública. Se agregarmos as últimas categorias, temos um total de 66% dos
crimes ocorridos fora do ambiente doméstico, uma mudança significativa com relação ao
primeiro momento histórico.
O dia da semana preferencial para a prática do crime passional no segundo momento
histórico estudado (1980-2000) se mostrou como sendo igualmente o sábado (33%) e o
domingo (33%). Na terça-feira, quarta-feira e sexta-feira foram registrados um crime em
cada dia ou 11%. Se agregarmos os crimes ocorridos no final de semana, temos um total de
66% dos crimes registrados no período. Verificamos um aumento significativo com relação
ao primeiro período, no qual esse índice era de 42%.
Os períodos do dia de maior incidência do tipo de crime aqui analisado são a noite e a
madrugada, ambos com 33% dos casos. Em seguida, aparece o período da tarde, com duas
ocorrências ou 22%. Por fim, têm-se apenas um crime ocorrido no período da manhã.
Enquanto no primeiro período havia a predominância de armas brancas, especialmente
instrumentos agrícolas, como foices, machados e facas, nesse segundo momento nos
deparamos com uma diminuição intensa das chamadas armas brancas, apenas dois casos
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ou 22% do total. Percebemos a predominância das chamadas armas de fogo, com cerca de
33% do universo, seguidas de dois casos de asfixia (22%) e outros dois casos de outros
motivos, um exatamente por pancadas com pedras e um bloco de cimento, e o outro por
um gancho de ferro de duas pontas.
A faixa etária predominante dos acusados do sexo masculino, responsáveis pela ocorrência
de 89%, ou 8 dentre os 9 casos de “crimes da paixão” ocorridos na jurisdição da Comarca
de Toledo entre 1980 e 2000, é a compreendida entre 25 e 29 anos de idade, com 50% do
universo. Dois acusados possuíam entre 20 e 24 anos no momento do crime e os outros
dois possuíam entre 30 e 34 anos de idade. A única mulher homicida do período possuía 32
anos de idade e foi classificada pelos operadores do sistema jurídico como sendo da cor
branca. Os acusados homens, por sua vez, foram considerados brancos e pardos, com
exatamente 50% cada categoria.
O estado civil dos envolvidos nos delitos estudados nesse segundo período, assim como no
período anterior, não necessariamente coincide com o tipo de relação existente entre os
protagonistas do delito, mas apenas refere-se a situação legal do homicida perante o estado.
Seis acusados, ou 75%, eram legalmente casados, embora a metade desse percentual não
coincida com o tipo de relação constituída entre os envolvidos. Os outros dois indiciados
eram solteiros no momento da ocorrência do crime. A homicida do sexo feminino foi
apresentada como sendo solteira, ainda que vivesse maritalmente com o seu parceiro.
A profissão predominante dos homicidas nesse segundo momento estudado é a de
pedreiro, com 33% dos casos. Em seguida têm-se dois indiciados ligados a atividades de
lavoura, e as categorias operário, ensacador e funcionário público possuem apenas uma
ocorrência cada, com 11% cada. A única acusada foi classificada como sendo do lar.
No que concerne à escolaridade dos agentes dos crimes, verifica-se que nenhum indiciado
possuía um grau de instrução maior do que o ensino básico completo. Têm-se 62% dos
acusados com o ensino básico completo, seguidos de dois casos onde os homicidas
possuíam o ensino básico incompleto no momento da ocorrência do delito, e ainda um
envolvido era analfabeto, sabendo apenas escrever o próprio nome. A única acusada
possuía o fundamental incompleto.
A situação dos acusados de tentarem contra a vida de suas parceiras foi declarada como
sendo baixa em 50% dos casos e média nos outros 50% dos casos. A indiciada se declarou
como tendo uma situação econômica ruim.
Coincidentemente com os dados levantados do período anterior (1954-1979), a maioria dos
acusados era proveniente de outros estados brasileiros, com um percentual de 75%. Os
estados registrados eram diversos: Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e
Santa Catarina. Os outros três envolvidos eram naturais de outras comarcas do Paraná, das
cidades de Mangueirinha, Cruzeiro do Oeste e Laranjeiras do Sul. A homicida do sexo
feminino também era proveniente de outra comarca do estado do Paraná, da cidade de
Pinhal São Bento.
Quanto à existência de antecedentes criminais, verificamos que exatamente 25% dos
indiciados homens possuíam passagens policiais anteriores. Um dos casos era referente ao
uso de entorpecentes e no outro caso o homicida já havia sido preso por desordem,
embriaguês, homicídio, lesões corporais, furto e ainda estelionato. A mulher acusada de
tentar contra a vida de seu amásio não possuía nenhum antecedente criminal.
No que se refere ao perfil das vítimas do sexo feminino, verifica-se que uma possuía idade
entre 15 e 19 anos, quatro vítimas ou 50% possuía entre 20 e 24 anos, duas vítimas tinham
entre 25 e 29 anos e, em um caso, o processo criminal não registrava essa informação. A
vítima do sexo masculino tinha 25 anos completos na data do crime.
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Tal como ocorreu no primeiro período estudado, os dados referentes as vitimas são mais
escassos. Em se tratando da cor das vítimas, constata-se que 75% dos autos não registraram
essa informação. Duas vítimas apenas tiveram sua cor identificada, uma como sendo da cor
branca e outra da cor preta. No caso da vítima do sexo masculino, também não foi possível
descobrir esse dado.
Através da variável estado civil, verificamos que quatro das oito vítimas, o correspondente
a 50%, eram solteiras. Cerca de 33% das vítimas eram casadas com seus agressores e uma
era desquitada. No processo decorrente do crime que vitimou um homem não foi
encontrada essa informação.
Duas vítimas do sexo feminino foram apresentadas como empregadas domésticas, duas
como sendo bailarinas de boate, e outras duas não tiveram sua ocupação identificada no
processo, e ainda duas como sendo do lar. Cada categoria somou 22% do universo. A
vítima do sexo masculino era fiscal de ensacadores.
Por se tratar de uma informação não muito relevante para os agentes da ordem, a
informação referente à escolaridade das vítimas não foi registrada em 7 processos, ou 87%.
Em apenas um caso havia essa informação, onde a vítima era analfabeta.
Sobre a naturalidade das vítimas, constatamos que nenhuma era proveniente da própria
Comarca de Toledo/PR. 50% das vítimas eram naturais de outras comarcas do Paraná, dos
municípios de Janiópolis, Assis Chateaubriand, Palmas e Curitiba. Três vítimas eram
naturais de outros estados brasileiros: Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo.
Em um processo, essa informação não constava. No caso que vitimizou um homem, esse
dado também não foi encontrado.
De modo geral, verifica-se que dos nove crimes ocorridos nesse período, em apenas quatro,
ou 44% do universo, os agentes do crime foram presos em flagrante delito, sendo três
homens e a única mulher.
Assim como os crimes foram majoritariamente cometidos por homens, constatamos que os
homicidas foram também julgados por um Conselho de Sentença predominantemente
composto por representantes do sexo masculino: 74%, ou uma proporção de 2,8 homens
por cada mulher. Ainda que a diferença seja grande, houve uma maior participação
feminina nos júris nesse segundo momento estudado.
Uma mudança interessante ocorrida do primeiro momento histórico estudado (1954-1979)
com relação ao segundo período (1980-2000), é que o grau de impunidade diminuiu
consideravelmente. Enquanto antes havia um índice de 16% de condenação, o percentual
da segunda fase sobe para 55%. É fundamental ressaltar que nesse período, todos os
processos foram julgados, em oposição ao período anterior onde em 37% dos casos os
acusados entraram em óbito antes da fase de julgamento. Abaixo, procuramos demonstrar
os desfechos processuais:
Gráfico III - Desfechos processuais (1980-2000)
11%
33%
Absolvição
Condenação
Absolvição, mas com internamento como
medida de segurança
56%
Fonte: Processos Criminais da Comarca de Toledo/PR (1980-2000)
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Constatou-se que em 55% dos casos os agentes dos crimes contaram com o apoio de um
defensor próprio, enquanto cerca de 45% dos acusados foram defendidos por advogados
dativos, designados pelo juiz. Nos casos onde atuaram defensores dativos, quatro
exatamente, percebemos que a sentença foi desfavorável ao réu em dois casos, onde os
mesmos foram condenados. Nos dois outros processos, os defensores conseguiram a
absolvição dos réus, ainda que em um desses casos o juiz decretou um internamento de
dois anos como medida de segurança. Os casos defendidos por advogados contratados
pelos próprios homicidas, cinco casos, tiveram a sentença condenatória em três processos,
e conquistaram a absolvição de seus clientes em outros dois casos.
Os dois casos de homicídio tentado registrados no período resultaram na absolvição dos
agentes dos crimes. Já no caso dos homicídios consumados, sete no total, o percentual de
absolvição foi dois acusados, contra 5 réus condenados.
4.3 Transformações sócio-econômicas e o fenômeno dos “Crimes da Paixão”
Partindo-se dos dados coletados dos processos criminais a respeito dos homicídios
consumados ou tentados entre parceiros afetivos e/ou sexuais, anteriormente apresentados,
abrangendo um período de 46 anos, procuramos fazer emergir algumas questões sobre os
fatores sociais que possivelmente influenciaram na incidência desse tipo de crime na região
estudada, com base em autores que discutem a temática proposta. Alterações na estrutura
de uma dada sociedade, nas suas formas produtivas, na distribuição espacial da população,
etc., produzem intervenções significativas na vida social.
O território pertencente à jurisdição da Comarca de Toledo foi marcado, nesses 46 anos de
história, por uma série de transformações sócio-econômicas que modificaram
consideravelmente o perfil da região estudada, tais como, o processo de modernização da
agricultura, o êxodo rural, a expansão da população urbana, decorrente da associação
desses fatores, entre outros, que afetaram principalmente a população rural, e que possuem
uma inter-relação com o fenômeno dos chamados crimes passionais, e com a criminalidade
de modo geral, como procuramos demonstrar.
A região abrangida pela Comarca de Toledo/PR, assim como grande parte da região Oeste
do Paraná, possui apenas cerca de 5 décadas de colonização mais intensa. Tratava-se de
uma área com solo fértil, de clima favorável à produção agrícola, com características
promissoras e com grandes possibilidades de desenvolvimento rápido. O processo de
ocupação da região conhecida como Fazenda Britânia, ao qual a região da Comarca estava
inserida, foi caracterizado pela estratégia de atrair trabalhadores ligados à atividades rurais,
especialmente migrantes vindos da região Sul do Brasil, que ficaram conhecidos como os
euro-brasileiros (Gregory, 2002). Isto porque esses trabalhadores eram, em sua maioria,
descendentes de europeus, com destaque para os alemães e italianos.
Embora houvesse a predominância dos chamados euro-brasileiros nos primeiros anos da
consolidação da ocupação da região Oeste do Paraná, especificamente do território da
Comarca de Toledo, não se pode desconsiderar a presença constante dos migrantes vindos
dos mais variados estados brasileiros, conforme percebemos através da variável
naturalidade dos envolvidos nos crimes estudados, que demonstra a diversidade
étnico/cultural, um aspecto marcante da realidade nacional.
O Oeste de Paraná, assim como todo o território nacional, possui uma vasta diversidade
populacional, cultural, com diferentes tradições. A confluência de pessoas provenientes de
várias regiões do país, acabou gerando algumas características peculiares a região. Alguns
valores culturais se somam à outros, alguns se perdem no tempo e assim, a todo momento,
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há uma reestruturação dos valores comuns a uma coletividade, que podem ser percebidos
através das mudanças em suas práticas cotidianas.
Até a década de 70, pode-se dizer que o perfil da região da jurisdição da Comarca de
Toledo/PR era predominantemente baseado na economia agrícola, com cerca de 80% da
população residente no campo. Entretanto, especialmente a partir do início da década de
80, a região estudada altera drasticamente seu perfil, de tal forma que as cidades passaram
a concentrar a maioria da população.
O processo de modernização agrícola expulsou muitas famílias do campo, gerou o êxodo
rural e a busca por parte da população expulsa de uma vida mais promissora na cidade, etc.
O deslocamento das famílias do campo para as cidades, além de consideráveis mudanças
no espaço geográfico da região, desencadeou uma certa ruptura nas relações familiares
tradicionais.
Em 1970, a microrregião do Oeste do Paraná era constituída por 19,9% de população
urbana e em 1980 essa população alcançou o índice de 50,4%. Uma situação inversa
ocorreu com a população rural, que de 80,1% em 1970, decresceu para 49,6% em 1980
(SCHREINER, 1997). Desse modo, o espaço urbano se tornou estranho, pois tanto a
população urbana quanto a urbanizada perdeu o seu referencial de modo de ser: “as
motivações, as aspirações e as necessidades que antes derivavam da convivência
comunitária passaram a verter dos desejos individuais movidos pela mágica abstrata da
modernização. Perdeu-se a referencia do outro, próximo e semelhante, para, em
substituição, buscar a expressão maior do eu, individualizado, como prova de emancipação
e de competência da sua inserção num universo que ao certo não apresentava horizontes
além dos resultados pragmáticos imediatos” (SCHALLENBERGER E COLOGNESE,
1993, p. 72).
Do mesmo modo que o processo de modernização afetou as comunidades, as famílias e os
indivíduos também foram afetados pelas transformações. As famílias vindas do campo,
diante das dificuldades financeiras, acabaram por se instalar de modo precário na periferia
das cidades da região. De detentores de seus próprios meios de produção, essa população
passou por uma situação de oferta de mão de obra, geralmente desqualificada para os
padrões urbanos de produção. Esse momento foi mais ou menos coincidente com a
instalação no município de Toledo, da Frigobrás/SADIA, assim como de agroindústrias de
menor porte na região, gerando novas possibilidades de emprego. Entretanto, como a
maioria não possuía qualificação profissional adequada ao tipo de atividade que almejavam
desempenhar, geralmente a remuneração era baixa.
Esse não foi um processo fácil e causou a desagregação das antigas relações familiares e da
dinâmica social, que acabaram sendo redefinidas. Com o rompimento das relações
tradicionalmente rurais de solidariedade e reciprocidade, mais presentes no meio rural,
houve um crescimento do individualismo paralelamente ao processo de modernização.
Com isso, os laços entre os habitantes enfraqueceram e as relações interpessoais se
complexificaram. Para Schreiner (1997, p. 100): “junto à emergência de um novo contexto
sócio-econômico no Extremo Oeste do Paraná, forja-se a reconstrução do sistema
simbólico pelo qual os atores sociais, diante das novas relações sócio-culturais produtivas,
movimentar-se-ão”.
Para Schallenberger e Colognese (1993, p. 75) “o processo de modernização marcou
profundamente as relações interpessoais. Se por um lado a nova dinâmica favoreceu o
aprimoramento da comunicação, da informação e do transporte, possibilitando a eficiência
e criando oportunidades para a população, por outro, distanciou os indivíduos em função
das barreiras que se estabeleceram a partir do egoísmo e da ganância das pessoas”.
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Acreditam ainda, que a desestruturação do indivíduo, se reflete na desestruturação da
família.
Essas alterações também se refletiram nas relações sociais de gênero. As mulheres, que
antes cuidavam, majoritariamente dos afazeres domésticos, criaram maior projeção social e
passaram a ocupar postos de trabalho assalariado juntamente com os homens, pois além
das mudanças que ocorriam no cenário regional, é importante destacar que estas foram
coincidentes a uma série de conquistas de movimentos feministas em prol da igualdade de
direitos entre os sexos, assegurada na Constituição Federal de 1988.
Essa mudança influiu diretamente nas formas de ocorrência dos chamados crimes
passionais, conforme demonstram os dados coletados. No primeiro período estudado
(1954-1979), havia a predominância de relações amorosas legalmente constituídas,
enquanto no segundo momento (1980-2000), conforme foi demonstrado anteriormente,
esse percentual decresce. As relações se tornam mais descompromissadas e, em alguns
casos, até mesmo ocasionais. Não há mais a imposição do matrimônio para a legitimação
da vida em comum.
De modo geral, pode-se dizer que no primeiro momento, compreendido entre os anos 1954
e 1979, a predominância da vida rural é indiscutível. Verificamos através dos dados
coletados através dos processos criminais decorrentes dos chamados crimes passionais, que
a profissão dos envolvidos era, na maioria dos delitos, relacionada à atividades da
agropecuária. No caso das mulheres, quando não estavam envolvidas com o serviço
agrícola, dedicavam-se ao cuidado do lar. Além disso, os envolvidos eram
majoritariamente casados legalmente, com relações constituídas de longa data. Os crimes
eram consumados através do uso de instrumentos ligados à atividade rural, as chamadas
armas brancas, assim como foices, facas, machados, etc. O lócus privilegiado para a
ocorrência dos delitos se mostrou como sendo a própria residência dos envolvidos e o
índice de impunidade se apresentou como sendo bastante elevado.
Mudanças de cunho social, econômico, cultural e geográfico alteraram a base das
sociedades do Oeste do Paraná, especialmente do território da Comarca de Toledo/PR.
Essas mudanças que se tornaram mais perceptíveis a partir da década de 1980, se
desencadearam novas relações produtivas, mudanças na estrutura social de gênero e na
consolidação de novos valores culturais e morais.
No segundo momento estudado nesse texto (1980-2000), percebemos como essas
mudanças se refletiram nas práticas dos sujeitos que constituíam a sociedade local. As
profissões, que antes eram essencialmente rurais, passaram a se apresentar como
tipicamente urbanas. Os envolvidos, em grande parte das ocorrências, não eram mais
legalmente unidos, mas possuíam relações mais descompromissadas, ocasionais. Os crimes
ultrapassaram o âmbito doméstico e começaram a ser concretizados mais em locais
públicos e nas cidades, com a presença de testemunhas oculares. Houve também uma
maior diversificação dos métodos para a prática do homicídio, conforme demonstrado na
descrição dos dados realizada em etapa anterior. Entretanto, em contraposição ao primeiro
período constatamos que a impunidade diminuiu e, além disso, o tempo de condenação
também se tornou maior com o passar do tempo.
5. Considerações finais
Foi possível perceber, ao longo desse trabalho, os limites impostos aos interessados em
pesquisar a temática dos crimes passionais e suas possíveis relações com o
desenvolvimento social, cultural e econômico de uma determinada sociedade ou região.
Talvez essa dificuldade se justifique pelo fato de se tratar de uma região de ocupação
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intensa recente, ainda carente de estudos sobre o fenômeno da violência, acrescido ao fato
de não possuir dados sistematizados suficientes para embasar análises, tanto sobre a
criminalidade em geral, quanto sobre o fenômeno dos homicídios, e especificamente sobre
os chamados crimes passionais. Apesar desses fatores, acreditamos que o presente texto, de
caráter exploratório, pode contribuir de algum modo para o entendimento das
particularidades de desenvolvimento da região, bem como servir de incentivo para que
cada vez mais estudos discutam essa problemática, relacionando desenvolvimento e
criminalidade.
De modo geral, podemos dizer que a ocorrência dos “crimes da paixão” parece ser uma
constante nas diferentes sociedades humanas, contudo os meios empregados para sua
consumação, se mostram fortemente atrelados ao estágio de desenvolvimento regional
vivido pela sociedade no momento da quebra máxima das relações de sociabilidade – a
conduta homicida -, bem como a sua forma de organização da vida social.
Este texto buscou apresentar uma perspectiva diferenciada de análise sobre o
desenvolvimento regional. Assim, a discussão levantada, além de proporcionar o debate de
questões que possam futuramente fomentar políticas públicas, serve também de base para
uma reflexão sobre a realidade social na qual estamos inseridos.
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