Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Mapeamento das Ações Orçamentárias Integrantes Secretaria de Orçamento Federal da Proposta Orçamentária para 2006 Número de Ações Programa 0620 21 Adestramento e Operações Militares do Exército Indicador(es) Taxa de Preparo do Efetivo Militar Justificativa Órgão(s) O Exército Brasileiro tem a necessidade de instruir, adestrar os seus 52 - Ministério da Defesa efetivos, formar e adestrar a reserva mobilizável, capacitar operacionalmente os seus quadros e capacitar-se para o emprego em operações militares Público Alvo Nação brasileira Ações Orçamentárias 24490000 Doutrina e Estratégia Militar Produto: Pesquisa realizada Unidade de Medida: unidade UO: 52121 Comando do Exército Finalidade Promover a atualização e o aperfeiçoamento contínuo das Forças Armadas, nos campos da doutrina e da estratégia militar. Descrição Realização de pesquisas, desenvolvimento e avaliação de doutrina e estratégia militar. Unidade Administrativa Responsável Comando do Exército Implementação da Ação Tipo Direta Repassar à organização responsável os recursos para a aquisição de bens e serviços necessários à execução das atividades previstas no Plano de Desenvolvimento da Doutrina, elaborado pelo Estado-Maior do Exército. Base Legal da Ação Caput, art. 142, Constituição Federal; Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999; Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003; Decreto nº 4.735, de 11 de junho de 2003; Portaria Ministerial nº 1.046/90 - IG - 10-54 Portaria Ministerial nº 32-Res, de 5 de abril de 1982. 27880000 Manutenção e Suprimento de Animais, Material de Veterinária e Agrícola Produto: Organização militar mantida Unidade de Medida: unidade UO: 52121 Comando do Exército Finalidade Assegurar a realização das ações que proporcionam o arraçoamento, bem como o apoio veterinário, às Unidades Militares com efetivos de animais. Descrição Atendimento das necessidades das Organizações Militares do Exército Brasileiro em itens de material de veterinária e agrícola, com recursos para a manutenção, estocagem e distribuição; e recursos para a complementação dos efetivos de animais. Unidade Administrativa Responsável Comando do Exército Implementação da Ação Tipo Direta Repassar à organização responsável os recursos para a aquisição de bens e serviços necessários as ações de manutenção e suprimento de animais, material de veterinária e agrícola. O Departamento Logístico determina as necessidades dos órgãos provedores, estabelece prioridades e descentraliza os recursos para os órgãos provedores e organizações militares mantenedoras de animais, localizadas fora da sede. Base Legal da Ação Caput, art. 142, Constituição Federal; Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999; Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003; Decreto nº 4.735, de 11 de junho de 2003; Portaria nº 38 - Estado-Maior do Exército, de 16 de dezembro de 1999. 28570000 Manutenção e Suprimento de Munições Produto: Organização militar mantida Unidade de Medida: unidade UO: 52121 Comando do Exército Finalidade Garantir a segurança no manuseio e na utilização, bem como o suprimento de munições necessário para o ano de instrução, para defesa do aquartelamento e para o pronto emprego das Forças Armadas. Descrição Aquisição, estocagem, guarda e suprimento de munições; e manutenção dos equipamentos e instalações destinadas à sua guarda e estocagem, em condições de adequadas de segurança. 28640000 Alimentação de Pessoal Produto: Militar alimentado Unidade de Medida: unidade UO: 52121 Comando do Exército Finalidade Prover a alimentação das Forças Armadas. Descrição Aquisição de gêneros alimentícios, estocagem, preparo e distribuição das refeições, bem como a manutenção e conservação dos Serviços de Subsistência (instalações, equipamentos e utensílios). Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Mapeamento das Ações Orçamentárias Integrantes Secretaria de Orçamento Federal 28650000 da Proposta Orçamentária para 2006 Manutenção e Suprimento de Fardamento Produto: Militar atendido Unidade de Medida: unidade UO: 52121 Comando do Exército Finalidade Atender às necessidades de fardamento previstas em legislação, para as organizações militares, visando uniformizar a tropa e padronizar o seu uso. Descrição Aquisição, estocagem, distribuição e conservação dos itens de fardamento destinados a suprir a tropa. 28660000 Ações de Caráter Sigiloso Produto: - Unidade de Medida: - UO: 52121 Comando do Exército Finalidade Garantir a segurança do Estado e da sociedade. Descrição Provisão dos meios necessários à realização de atividades de caráter sigiloso. 28680000 Manutenção e Suprimento de Combustíveis e Lubrificantes Produto: Combustível/lubrificante adquirido Unidade de Medida: m³ UO: 52121 Comando do Exército Finalidade Assegurar a adequada manutenção e o suprimento de combustíveis e lubrificantes para as organizações militares. Descrição Aquisição de combustíveis e lubrificantes, tambores descartáveis para esses combustíveis e tanques flexíveis, bem como a manutenção dos equipamentos e instalações em condições ideais de guarda e armazenamento. 28850000 Emprego da Força Terrestre em Operações Produto: Militar empregado Unidade de Medida: unidade UO: 52121 Comando do Exército Finalidade Apoiar as ações decorrentes do emprego da força terrestre, para o cumprimento de suas missões constitucionais. Descrição Contratação de serviços e aquisição de bens de consumo e permanentes necessários ao emprego da Força Terrestre em Operações. Unidade Administrativa Responsável Comando do Exército Implementação da Ação Tipo Direta Repassar a organização Administrativa responsável os recursos para as organizações militares visando à aquisição de materiais de consumo e permanentes e à contratação de serviços, bem como à realização de obras necessárias ao emprego da Força Terrestre em Operações. Base Legal da Ação Caput, art. 142, Constituição Federal; Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999; Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003; Decreto nº 4.735, de 11 de junho 2003. 28900000 Manutenção e Suprimento de Material Bélico Produto: Organização militar mantida Unidade de Medida: unidade UO: 52121 Comando do Exército Finalidade Permitir que os diversos ítens de material bélico estejam disponíveis e em condições de segurança e de operacionalidade ideais para pronta utilização em treinamento ou situação real. Descrição Realização da aquisição, manutenção corretiva e preventiva dos diversos ítens de material bélico de uso das Forças Armadas. 28910000 Manutenção e Suprimento de Material de Aviação Produto: Organização militar mantida Unidade de Medida: unidade UO: 52121 Comando do Exército Finalidade Possibilitar a manutenção e o suprimento do material de aviação em níveis satisfatórios e sob condições ideais de guarda e armazenamento. Descrição Suprir a Aviação Militar, atendendo às suas necessidades de manutenção e suprimento de material de aviação, inclusive combustível para as suas aeronaves. Unidade Administrativa Responsável Comando do Exército Implementação da Ação Tipo Direta Realizar o repasse, aos órgãos provedores e organizações militares, de recursos necessários as licitações e celebrações de contratos para a aquisição dos materiais descritos na Ação; Acompanhar a execução dos contratos e receber o material/serviço contratado (Termo de Recebimento Definitivo). Base Legal da Ação Caput, art. 142, Constituição Federal; Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999; Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003; Decreto nº 4.735, de 11 de junho de 2003. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Mapeamento das Ações Orçamentárias Integrantes Secretaria de Orçamento Federal 28920000 da Proposta Orçamentária para 2006 Manutenção e Suprimento de Material de Comunicações Produto: Organização militar mantida Unidade de Medida: unidade UO: 52121 Comando do Exército Finalidade Manter equipamentos de comunicações táticas em adequadas condições de uso. Descrição Aquisição de material permanente e de consumo e contratação de serviços necessários à realização da manutenção e ao suprimento de material de comunicações (táticas e estratégicas). Unidade Administrativa Responsável Comando do Exército Implementação da Ação Tipo Direta Repassar os recursos para os órgãos de apoio setoriais, que executam as atividades necessárias (aquisição de material permanente e de consumo e contratação de serviços) ao funcionamento da Ação, dentro de um programa de trabalho previamente aprovado pelo Órgão Setorial. Base Legal da Ação Caput, art. 142, Constituição Federal; Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999; Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003; Decreto nº 4.735, de 11 de junho de 2003. 28940000 Manutenção e Suprimento de Material de Intendência Produto: Organização militar mantida Unidade de Medida: unidade UO: 52121 Comando do Exército Finalidade Prover as Unidades Militares com materiais, serviços, equipamentos e logística associada à área de Intendência. Descrição Aquisição, estocagem, distribuição e manutenção de equipamentos e materiais, bem como contratação de serviços, para suprir as Unidades Militares com o material de Intendência necessário ao seu funcionamento. 28950000 Manutenção e Suprimento de Material de Saúde Produto: Organização militar mantida Unidade de Medida: unidade UO: 52121 Comando do Exército Finalidade Garantir a manutenção e o suprimento de materiais e equipamentos necessários ao atendimento médico-hospitalar, voltados à operacionalidade das Forças Armadas. Descrição Suprimento, estocagem, distribuição e manutenção de materiais e equipamentos médicos necessários à prestação de assistência à saúde, voltados à operacionalidade das Forças Armadas. 28960000 Transporte Logístico de Superfície Produto: Carga transportada Unidade de Medida: t UO: 52121 Comando do Exército Finalidade Manter e suprir as áreas administrativa e operacional de transporte logístico de superfície nas missões em que haja necessidade do uso de viaturas. Descrição Continuidade das atividades de deslocamento de cargas e pessoas em atividades atinentes às áreas administrativa e operacional. 29000000 Seleção para o Serviço Militar e Apresentação da Reserva em Disponibilidade Produto: Pessoa alistada Unidade de Medida: unidade UO: 52121 Comando do Exército Finalidade Garantir a apresentação para o serviço militar obrigatório e o controle da reserva em disponibilidade. Descrição Aquisição de itens necessários à realização anual da convocação, do alistamento, da seleção e dos exames médicos e psicológicos dos jovens que se apresentam para prestar o serviço militar obrigatório, sendo fornecido a estes o Certificado de Alistamento ou de Dispensa de Incorporação. Unidade Administrativa Responsável Comando do Exército Implementação da Ação Tipo Direta Repassar as unidades militares os recursos necessários à aquisição de materiais e contratação de serviços destinados à organização e funcionamento das Juntas do Serviço Militar. Base Legal da Ação Caput, art. 142, Constituição Federal; Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999; Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003; Decreto nº 4.735, de 11 de junho de 2003.; Lei nº 4.375/64; Lei nº 5.292/67. 29040000 Capacitação Operacional da Força Terrestre Produto: Militar capacitado Unidade de Medida: unidade UO: 52121 Comando do Exército Finalidade Manter a força terrestre preparada para seu emprego na defesa do território nacional e da sua soberania nacional. Descrição Promoção do preparo contínuo da força terrestre (quadros e núcleo-base), através da aquisição de materiais de consumo e permanentes, contratação de serviços, coordenar o sistema de prevenção de acidentes aeronáuticos do Exército, participar de compromissos internacionais, inclusive com a preparação Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Mapeamento das Ações Orçamentárias Integrantes Secretaria de Orçamento Federal da Proposta Orçamentária para 2006 de OM de força de paz, realização de obras de manutenção e construção relativas ao programa de apoio à instrução e adestramento do Exército Brasileiro e transporte operacional da tropa. Unidade Administrativa Responsável Comando do Exército Implementação da Ação Tipo Direta Repassar a organização administrativa responsável os recursos para as organizações militares visando à aquisição de materiais de consumo permanentes e à contratação de serviços necessários à execução da ação, bem como à realização de obras relativas ao programa de apoio à instrução e ao adestramento do exército brasileiro e, também , ao transporte operacional de tropas. Base Legal da Ação Caput, art. 142, Constituição Federal; Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999; Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003; Decreto nº 4.735, de 11 de junho de 2003; Portaria nº 21 - Comando de Operações Terrestres - COTER, de 15 de outubro de 1999. 29110000 Manutenção e Suprimento de Equipamentos de Engenharia de Construção Produto: Equipamento mantido Unidade de Medida: unidade UO: 52121 Comando do Exército Finalidade Manter os equipamentos e viaturas das organizações militares de engenharia em boas condições de operacionalidade . Descrição Aquisição de suprimentos e a contratação de serviços destinados à manutenção dos equipamentos e das viaturas das organizações militares de engenharia de construção(Batalhões de Engenharia de Construção), que executam a ação dentro de uma programação elaborada pela Diretoria de Obras de Cooperação e aprovada pelo órgão gestor. Unidade Administrativa Responsável Comando do Exército Implementação da Ação Tipo Direta Repassar os recursos para as organizações militares de engenharia de construção (Batalhões de Engenharia de Construção - BEC), que executam a ação dentro de uma programação elaborada pela Diretoria de Obras e Cooperação - DOC e aprovada pelo órgão gestor. Base Legal da Ação Caput, art. 142, Constituição Federal; Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999; Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003; Decreto nº 4.735, de 11 de junho de 2003; Instruções Reguladoras - IR-1054; Portaria Ministerial nº 1046, de 27 de dezembro de 1990 . 29200000 Formação e Adestramento da Reserva Mobilizável Produto: Pessoa mobilizável Unidade de Medida: unidade UO: 52121 Comando do Exército Finalidade Garantir um contingente capacitado para ser reintegrado ao serviço militar ativo, em caso de necessidade do Exército Brasileiro. Descrição Promoção do adestramento da reserva, visando à mobilização da força terrestre (efetivo variável + exercícios de mobilização), através da compra de materiais de consumo, contratação de serviços, aquisição de passagens e locação de veículos. Unidade Administrativa Responsável Comando do Exército Implementação da Ação Tipo Direta Repassar os recursos as organizações militares, visando à aquisição de material de consumo e permanente e à contratação de serviços necessários à execução da ação. Base Legal da Ação Caput, art. 142, Constituição Federal; Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999; Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003; Decreto nº 4.735, de 11 de junho de 2003; Portaria nº 21 - Comando de Operações Terrestres - COTER, de 15 de outubro de 1999. 29280000 Segurança a Autoridades Produto: Autoridade protegida Unidade de Medida: unidade UO: 52121 Comando do Exército Finalidade Proporcionar segurança às autoridades civis e militares. Descrição Realizar a segurança de autoridades civis e militares, através do custeio de materiais permanentes, contratação de serviços, aquisição de passagens e locação de veículos. Unidade Administrativa Responsável Comando do Exército Implementação da Ação Tipo Direta Repassar os recursos para as organizações militares visando à aquisição de materiais de consumo e permanentes, ao custeio de passagens e à contratação de serviços necessários à execução da ação. Base Legal da Ação Caput, art. 142, Constituição Federal; Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999; Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003; Decreto nº 4.735, de 11 de junho de 2003. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Secretaria de Orçamento Federal 43520000 Mapeamento das Ações Orçamentárias Integrantes da Proposta Orçamentária para 2006 Manutenção e Suprimento de Produtos Acabados e de Recuperação Produto: Organização militar mantida Unidade de Medida: unidade UO: 52121 Comando do Exército Finalidade Assegurar o atendimento das necessidades básicas de manutenção e suprimento de produtos acabados e de recuperação das Organizações Militares do Exército Descrição Aquisição de material de consumo e permanente (conjuntos completos) de produtos não incluídos em outras Classes de Suprimento, além de tornos, máquinas de carpintaria, máquinas e seus acessórios, aparelhos de uso industrial e seus acessórios, jogos de ferramentas como conjuntos, equipamentos de controle de qualidade e seus acessórios, bem como a contratação de serviços de manutenção desse tipo de material já existente nas organizações militares. Unidade Administrativa Responsável Comando do Exército Implementação da Ação Tipo Direta Repasse à organização responsável dos recursos para aquisição de bens e serviços necessários à manutenção e o suprimento de produtos acabados e de recuperação. O Departamento Logístico determina as necessidades dos órgãos provedores, estabelece prioridades e descentraliza os recursos para esses órgãos e organizações militares administrativas responsáveis. Base Legal da Ação Caput, art. 142, Constituição Federal; Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999; Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003; Decreto nº 4.735, de 11 de junho de 2003; Port Min Nº 1046 (IG 10-54 Min Exército); Normas Administrativas Relativas ao Material da Diretoria de Fabricação e Recuperação (NARMDRI). 44500000 Aprestamento da Força Terrestre Produto: Organização militar aprestada Unidade de Medida: unidade UO: 52921 Fundo do Exército Finalidade Propiciar o apoio à instrução militar e ao adestramento, bem como facilitar o aprestamento da Força Terrestre, com o atendimento das necessidades de modernização e de reaparelhamento da força, visando ao seu emprego operacional. Descrição Aprestamento da Força Terrestre, visando ao seu emprego operacional, manutenção das atividades de ensino e pesquisa, de hospedagem e alimentação, desportiva, recreativa, de preservação patrimonial e de assistência social. Unidade Administrativa Responsável Comando do Exército Implementação da Ação Tipo Direta Repassar recursos às organizações militares, segundo o Plano Interno de Trabalho (PIT) do Órgão Setorial ou para atender necessidades emergenciais além das metas traçadas, dentro das atividades abrangidas na descrição da Ação. Base Legal da Ação Caput, art. 142, Constituição Federal; Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999; Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003; Decreto nº 4.735, de 11 de junho de 2003.
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