Serviço militar obrigatório para mulheres
- Elas devem atuar nos setores administrativo e de saúde
Fonte: O Diário de Teresópolis
Da Redação
O Brasil vai adotar serviço militar obrigatório também para mulheres. Pelo menos essa é a
intenção das autoridades militares. A proposta em estudo será discutida mais profundamente
após o lançamento nacional da nova estratégia de Defesa do País, previsto para ocorrer
quinta-feira. A idéia é que novas recrutas (R$ 514 de salário em 2009) atuem prioritariamente
nos setores administrativos, disponibilizando homens para o treinamento militar final. Mulheres
são consideradas ideais para ações nas áreas de Saúde e Intendência (suprimento de
alimentos e outros insumos).
A presença obrigatória das mulheres das Forças Armadas já é realidade em alguns países,
como Israel, cujo Exército é considerado um dos mais humanitários do mundo. Lá elas servem
dos 18 aos 20 anos. Por aqui, o tempo de serviço em estudo é semelhante ao cobrado dos
rapazes: até um ano, dos 18 aos 19 anos. No Brasil, os principais defensores do serviço militar
obrigatório para moças são os ministros Mangabeira Unger, da Secretaria de Assuntos
Estratégicos, e Nelson Jobim, da Defesa. Os dois são os principais organizadores do plano
com a nova Estratégia Nacional de Defesa.
Em estudo há um ano e esperado desde o 7 de Setembro, o também chamado PAC da Defesa
passou por mudanças a pedido do presidente Lula e trará novidades já antecipadas pela
coluna, como unificação do Comando e o aumento de vagas no serviço militar para mulheres.
Em entrevista exclusiva, o comandante da Marinha, almirante-de-esquadra Júlio Soares de
Moura Neto, confirmou que as mulheres estão no alvo do serviço militar obrigatório. “Nós
gostaríamos de ter gente (no serviço militar) que veio das classes mais pobres, da classe
média e das classes ricas”, disse. “Não se pensa que a Estratégia de Defesa trará grandes
mudanças nas estruturas. As mulheres, hoje maioria entre os voluntários, terão novas tarefas,
novas obrigações e terão que se adaptar às novas demandas e necessidades”, completou.
Em agosto, a Marinha selecionou 30 moças para servirem como voluntárias em 2009, na
graduação de Marinheiro-Recruta. A procura foi acima da expectativa e serviu de termômetro
sobre a aceitação do serviço obrigatório para moças.
Serviço facultativo
A proposta de inclusão das mulheres no serviço militar obrigatório já tem aliados, antes mesmo
da nova Estratégia de Defesa chegar ao Congresso Nacional. O senador Romeu Tuma
(PTB-SP), por exemplo, apresentou em agosto a Proposta de Emenda Constitucional (PEC
35/08), que pretende ampliar o serviço militar para o público feminino, porém de forma
facultativa, não obrigatória, como estudam as três Forças.
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Serviço militar obrigatório para mulheres
“As Forças Armadas proporcionam aos seus efetivos educação e treinamento profissional
diferenciado e a possibilidade de ascensão social”, diz Tuma. “E representam também uma
oportunidade, muitas vezes única, de trabalho para classes sociais menos favorecidas,
principalmente mulheres jovens da periferia”, completa. A PEC ainda está para ser votada na
Comissão de Constituição, Justiça do Senado.
Serviço voluntário
Mês passado, a Câmara dos Deputados realizou a 5ª edição do Parlamento Jovem, que reuniu
78 estudantes do Ensino Médio, com idades entre 16 e 22 anos. Numa das sessões, foi
apresentada pela aluna do Colégio Militar de Porto Alegre (RS), Marina Finger, 17, proposta
para a criação do serviço militar feminino voluntário. A legislação em vigor prevê o ingresso das
mulheres nos quartéis mediante concurso público. As vagas, em geral, são para as áreas
técnicas e administrativas.
As mulheres passaram a ter ingresso às Forças Armadas em 1980. A Lei 6.807/80 previu a
admissão delas no Corpo Auxiliar Feminino da Reserva da Marinha. Para elas, no entanto, o
serviço militar atual não prevê a obrigatoriedade. Experiências de alistamento voluntário, como
a de agosto na Marinha do Rio, sempre foram bem recebidas pelas moças.
A nova estratégia de Defesa Nacional, que tem como ponto central a reestruturação das
Forças Armadas, da indústria de Defesa e do serviço militar, vai ser lançada oficialmente
quinta-feira pelo presidente Lula. “O Brasil vai ter um plano de Defesa de acordo com o seu
tamanho e a sua necessidade”, disse Lula tão logo a proposta foi aprovada. A estratégia é
descrita em pouco mais de 90 páginas, que detalham 23 atos legais e administrativos a serem
apresentados ao longo de 2009. Dez desses 23 atos sairão até março. Entre as propostas,
estão os projetos de lei que alterarão a legislação tributária e a Lei de Licitações para privilegiar
a indústria nacional de defesa, conforme este coluna antecipou em setembro.
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