Universidade Federal de Minas Gerais
Programa de Formação de Conselheiros Nacionais
Curso de Especialização em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais
Cristina R F Quadra Rocha
Conselhos de Cidadãos uma das Iniciativas do Ministério das Relações Exteriores para
melhor apoiar as Comunidades Brasileiras no Exterior
Brasília
2010
Cristina R F Quadra Rocha
Conselhos de Cidadãos uma das Iniciativas do Ministério das Relações Exteriores
para melhor apoiar as Comunidades Brasileiras no Exterior
Monografia apresentada à Universidade
Federal de Minas Gerais como requisito
parcial para obtenção do título de
especialista em Democracia Participativa,
República e Movimentos Sociais.
Orientadora. Heloisa Maria Murgel Starling
Co-orientador: Renato Almeida de Moraes
Brasília
2010
3
AGRADECIMENTOS
Foram muitos que me ajudaram a concluir este trabalho.
Meus sinceros agradecimentos...
...ao meu marido e filha pela grande compreensão durante minhas
ausências do convívio familiar;
...às minhas irmãs pelo grande apoio nesta empreitada;
...ao meu pai que sempre estimulou nossos estudos;
... a equipe da SEDES que me incentivou desde minha
classificação para esta especialização;
... as oficiais de chancelaria que em meio as suas funções
diárias conseguiram tempo para atender minhas demandas,
em especial James Torres na SERE, Lucila Esteves em
CONSBRAS Boston e Andréa Galvão em BRASEMB
Tóquio;
...às autoridades do MRE que me receberam para dividir comigo suas
ponderações, em especial o Embaixador Eduardo Gradilone; o Ministro João Pedro
Corrêa Costa; Secretária Giuliana Ciccu; o Conselheiro George Torquato Firmeza e a
Secretária Adriana Ribeiro;
...aos Conselheiros que foram cristalinos em suas considerações, em especial
Sra. Thays Portugal Bell, Sra. Valéria Diniz e Sr. Robert Khatlab
...as palavras estimulantes do Professor
Renato Moraes, meu orientador.
4
RESUMO
O presente trabalho final visa divulgar a iniciativa do Ministério das Relações
Exteriores em criar uma ponte de dialogo entre as missões diplomáticas no exterior e as
comunidades que estas missões atendem incentivando a implementação de Conselhos
de Cidadãos. O estudo visa destacar que por meio da disseminação de Conselhos de
Cidadãos pode-se transitar em duas vias no atendimento adequado a estas comunidades
tendo a segurança que estes brasileiros estarão bem atendidos e apoiados nesta difícil
empreitada de adaptação em outras culturas. Porem, como toda via de mão dupla, cada
interessado deve percorrer de forma eficiente sua metade do percurso.
Palavras-chave: Dialogo social e construção da democracia participativa.
5
LISTA DE ABREVIATURAS
SEDES- Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
MRE- Ministério das Relações Exteriores
CONSBRAS – Consulado Brasileiro
BRASEMB – Embaixada Brasileira
SERE – Secretaria de Estado das Relações Exteriores
6
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 8
PRIMEIRA PARTE – IMPLEMENTAÇÃO DOS CONSELHOS................................... 12
SEGUNDA PARTE – ATIVIDADES DOS
CONSELHOS ATUALMENTE.....................
18
TERCEIRA PARTE – DESAFIOS FUTUROS............................................................ 28
CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................... 30
REFERÊNCIAS .....................................................................................................36
DOCUMENTOS BÁSICOS .......................................................................................36
TELEGRAMAS E DESPACHOS TELEGRAFICOS ......................................................39
ENTREVISTAS .......................................................................................................42
ANEXOS ................................................................................................................43
7
INTRODUÇÃO
Há muito, o Serviço Exterior Brasileiro, composto pelos servidores do
Ministério das Relações Exteriores, contando com o auxilio dos funcionários que são
contratados localmente, vem apoiando, dentro de suas limitações, porém com bastante
empenho as comunidades brasileiras, que necessitam dos serviços fornecidos pelo
Itamaraty, no exterior. Este arranjo vinha sendo desenvolvido, de forma satisfatória,
sem maiores complicações com o volume de trabalho razoável e intenso.
Mas desde o inicio dos anos 80, o panorama tem se modificado. O fluxo
migratório brasileiro vem apresentando variações significativas, no sentido contrário.
Afirmativa que tem forte consenso entre os estudiosos e protagonistas da diáspora
brasileira. O Brasil que até então era um país essencialmente de imigração, ao inicio da
chamada “década perdida” sobretudo para os paises da América Latina, década
representada por estagnação econômica, descontrole inflacionário, forçou os brasileiros
a buscarem, além mar, melhores oportunidades de trabalho e expectativa de vida
melhor.
Grande parte da população brasileira partiu para o exterior não só movida por
fatores financeiros; o descontentamento com as políticas domésticas, a procura de fugir
da violência e falta de segurança, a busca da valorização pessoal, a ambição por
melhores perspectivas profissionais, o anseio de um judiciário mais imparcial, são
alguns dos motivos que estimulam os brasileiros a emigrarem.
A população flutuante de turistas e estudantes que se dirigiam ao exterior foi
substituída, gradativamente, por uma massa permanente de pessoas que não mais
regressavam ao seu país de origem, no curto prazo, estabelecendo residência nos paises
anfitriões.
Estima-se que atualmente existem entre três e quatro milhões de brasileiros
residentes no mundo1. Tal fenômeno teve como um dos principais resultados remessas
financeiras consideráveis de seus nacionais emigrados para casa. Em 2007, as
estatísticas apontavam para a transferência de um montante de sete bilhões de dólares
norte americanos, reforço de divisas que tem auxiliado no desenvolvimento de diversas
regiões brasileiras.
1
http://www.brasileirosnomundo.mre.gov.br/pt-br/estimativas_populacionais_das_comunidades.xml
8
Junto com o crescimento da população de brasileiros que se dirigem ao exterior,
cresceu também o descontentamento com relação às formas do governo brasileiro lidar
com esta realidade. O país não estava preparado para tamanho deslocamento de
nacionais, para apoiar de forma apropriada estas novas comunidades que se formavam
no exterior. Tal despreparo provocou uma grande insatisfação de uma população que
apesar de distante, continuava mantendo vínculos com o Brasil. Os emigrados para os
Estados Unidos, por exemplo, estavam em busca de melhores oportunidades, mas não
abriam mão sequer do seu direito ao voto. Os emigrados para a Europa, desencantados
com as políticas nacionais igualmente saiam em busca de melhores condições
econômicas, novas perspectivas profissionais, melhor qualidade de vida e valorização
pessoal, mas continuam acompanhando a realidade brasileira, com anseios de retornar.
Os emigrados para o Japão não tinham o objetivo de fixar residência naquele país,
alguns deixavam suas famílias para buscar trabalho temporário fugidos da recessão
brasileira, almejando economizar para abrir um pequeno negocio no Brasil.
Os
emigrados para o Paraguai igualmente, apenas buscavam trabalho, ou posses de
pequenas terras na fronteira onde poderiam plantar e colher, mas mensalmente
enviavam boas remessas monetárias ao Brasil. Destaco estas comunidades, pois são
elas que, na atualidade, refletem os maiores números de brasileiros no exterior. As
estimativas do Ministério das Relações Exteriores indicam 1.280,000 brasileiros nos
Estados Unidos; 816,257 no continente Europeu; 300,000 no Paraguai e 280,000 no
Japão.
Além de manter vínculo com o Brasil, contribuindo para o suporte de suas
famílias, e diversas vezes contribuindo para o desenvolvimento de suas regiões, estas
comunidades representa um cartão de visita da população brasileira no estrangeiro. Suas
ações e atividades refletem parte da maneira brasileira de ser: dedicada, comprometida,
solidária, tolerante.
A grife Brasil estampada nestas pessoas que representarão com esmero a parcela
do país em diversas partes do mundo, em especial as acima citadas. Representam,
ademais crescente mercado de consumo de produtos brasileiros que não são facilmente
encontrados por este mundo afora. Grande oportunidade de negócios para exportadores
brasileiros que infelizmente ainda não conseguiram atinar para estes números
crescentes.
Sem deixar de mencionar a grande parcela de brasileiros do campo do saber que
ao manterem seus vínculos com seu país de origem acabam por banhar o Brasil com
9
conhecimentos de extrema modernidade a qual foram submetidos em seus
aprofundamentos no exterior e vice versa.
O Brasil tem se destacado, nos últimos anos, internacionalmente por ser um país
de democracia estável, diálogo, inclusão social, e zelo especial para com os imigrantes
que buscam aqui seu pão, ou buscam se reunião com seus descendentes. Fator relevante
para que não se deixe de incluir, cada vez mais, este contingente que se viu obrigado a
ser submetido à outra cultura e valores diferentes por vezes divergentes e conflitantes
com os seus, em busca de oportunidade que seu próprio país não pode proporcionar.
O governo brasileiro tem consciência desta realidade e vem procurando
juntamente com do Ministério das Relações Exteriores o Ministério da Previdência
Social, e Ministério da Educação e Cultura, Secretaria Especial para a mulher, entre
outros adequar suas políticas publicas no intuito de apoiar esta grande comunidade que
vem se formando no exterior.
O foco principal deste trabalho são as políticas desenvolvidas juntamente com o
Ministério das Relações Exteriores, principalmente a iniciativa de criação de Conselhos
de Cidadãos. Não poderei, no entanto, para a compreensão do panorama geral em meio
ao qual estes Conselhos foram implementados, deixar de mencionar as demais políticas
adotadas que ganharam destaque e posteriormente se firmaram como auxiliares na
realização das políticas publicas destinadas as comunidades brasileiras no exterior.
A partir dos anos 90, foram adotadas políticas de aperfeiçoamento e
modernização do serviço consular brasileiro, houve a criação de novos postos no
exterior, a política de execução de missões consulares itinerantes e temporárias, a
implementação de Conselhos de Cidadãos, a criação da Subsecretaria-Geral das
Comunidades Brasileiras no Exterior no âmbito do ministério, a implantação do Portal
Consular, a criação do
Portal Brasileiros no Mundo, a institucionalização das
Conferencias anuais das Comunidades Brasileiras no Exterior, a inclusão do tema
“Brasileiros no Mundo” no Seminário de Política Externa Brasileira, a inauguração da
Ouvidoria Consular do Ministério das Relações Exteriores e, mais recentemente, o
Itamaraty itinerante, edição domestica, sinalizam a ampliação das ações para
corresponder às ansiedades desta comunidade.
A criação de novos postos no exterior com o objetivo de atender as comunidades
que mais cresceram em regiões que ainda não dispunham de missões diplomáticas
10
brasileiras; a instituição de Consulados Itinerantes2, para levar os serviços consulares às
comunidades brasileiras distantes da sede da repartição consular; o estimulo a
implementação de Conselho de Cidadãos composto de representantes da comunidade
instancias destinadas a aglutinar a comunidade e servir de elemento de ligação com a
sociedade civil; a criação da Sub-Secretaria Geral das Comunidades brasileiras no
exterior dentro da estrutura do Ministério das Relações Exteriores voltada para a política
prioritária de aprofundamento do dialogo com os outros órgãos da administração federal
e estadual e com as próprias comunidades; as Conferencias das Comunidades
Brasileiras no Exterior que tem reunido representantes de vários Ministérios, do
Parlamento, do Judiciário, da academia e da nossa diáspora para debater questões
importantes para o Brasil de além fronteiras; a implementação do Portal Consular3 bem
como o Portal Brasileiros no Mundo4 com o objetivo de instrumentar e ampliar o
diálogo entre o Ministério das Relações Exteriores e as comunidades brasileiras no
exterior, e destas entre si; o estabelecimento da Ouvidoria Consular5 do Ministério das
Relações Exteriores, unidade responsável pelo processamento de comentários,
sugestões, elogios e críticas referentes a toda a atividade consular - aí incluídos
atendimento em geral, rede consular, assistência, processamento de documentação e
demais atividades afins e conforme aclarado pelo Embaixador Eduardo Gradilone,
Diretor do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior, na ocasião de sua
entrevista, a primeira edição do Itamaraty itinerante versão domestica, realizado em
Goiânia, dezembro ultimo, para divulgar informações sobre políticas destinadas às
comunidades brasileiras no exterior, como a assistência consular e jurídica e a
negociação diplomática visando à defesa dos direitos dos emigrantes bem como a
orientação para agir de forma respeitosa das leis e soberanias locais e fornecendo
informações confiáveis sobre as reais condições de trabalho no exterior, de modo a
reduzir erros de avaliação no futuro sobre a decisão de emigrar a qual cabe,
exclusivamente ao individuo.
Tais políticas recém adotadas necessitam de aperfeiçoamento e estão sendo
aprimoradas, contando com o auxilio e participação dos seus maiores consumidores e
clientes dos serviços prestados.
2
http://www.portalconsular.mre.gov.br/avisos/consulados-itinerantes-calendario-2010
http://www.portalconsular.mre.gov.br/
4
http://www.brasileirosnomundo.mre.gov.br/pt-br/
5
http://www.portalconsular.mre.gov.br/avisos/ouvidoria-consular-saiba-o-que-faz-e-como-contactar
3
11
Gostaria de concentrar este trabalho na iniciativa do Itamaraty em estimular a
Criação dos Conselhos de Cidadãos, foro informal e apolítico de aconselhamento,
portanto consultivo, com composição rotativa, objetivando encurtar as distancias ainda
existentes entre os nacionais que vivem no exterior e a rede consular, estabelecendo a
ponte governo - sociedade civil no exterior. Por meio da disseminação de Conselhos de
Cidadãos pode se transitar em duas vias no atendimento adequado a estas comunidades
tendo a segurança que estes brasileiros serão ouvidos em suas mais relevantes
necessidades, estabelecendo assim, dialogo com a esta comunidade.
Pretendo abordar o tema dividindo este trabalho em três etapas. A primeira parte
apresentará informações sobre a implementação inicial dos Conselhos de Cidadãos nos
idos de 90. Na segunda parte retratarei como estão os Conselhos nos dias de hoje, quais
as mudanças apresentadas desde a sua criação e no terceiro momento abordarei os
principais desafios e futuras perspectivas nos novos tempos que se delineiam no âmbito
da implementação deste dialogo, governo sociedade civil no exterior. Este trabalho não
pretende esgotar o assunto, especialmente porque os destinos desta iniciativa estão ainda
se delineando e sofrendo aprimoramento. Pretendo apenas divulgar esta experiência que
tem trazido bons resultados no âmbito das políticas públicas para as comunidades
brasileiras no exterior.
Primeira parte – implementação dos Conselhos de Cidadãos
As redes consulares brasileira, voltadas para a prestação de serviços individuais,
emissão de certidões, passaportes ou vistos, a partir dos anos noventa, se viu diante do
desafio de fornecer serviços coletivos, para o melhor apoio às comunidades brasileiras
que vinham se formando no exterior. Destaco como um destes desafios o fomento a
implementação, quando possível devido às peculiaridades dos postos, de Conselho de
Cidadãos.
Desde 1990, o Ministério das Relações Exteriores deu passo decisivo rumo à
democracia participativa estimulando a criação de Conselhos de Cidadãos entre os
consulados no exterior com a seguinte orientação6:
3.2.1 Os Conselhos de Cidadãos constituem foro informal e
apolítico de aconselhamento, de composição rotativa, com o objetivo
6
Manual de Serviço Consular e Jurídico, Tomo I, Cap 3º - Assistência e proteção a Brasileiros, Seção 2ª.
Conselhos de Cidadãos.
12
de encurtar as distâncias ainda existentes entre os nacionais que
vivem no exterior e a rede consular, estabelecendo a ponte
Governo/Sociedade civil no exterior.
3.2.2 Os Conselhos são compostos por um Presidente e por um
número de no mínimo 08 e no máximo 16 cidadãos brasileiros,
devendo ser constituídos, com comunicação prévia à Secretaria de
Estado, junto às Repartições Consulares em cuja jurisdição haja um
número expressivo de brasileiros.
3.2.3 Os Conselhos de Cidadãos devem ser presididos pelo
Cônsul-Geral ou, no
mínimo, pelo Ministro Conselheiro, quando não houver
representação consular na capital e secretariados pelo diplomata
encarregado do Setor Consular. As atas, registrando as deliberações
do Conselho, serão afixadas na área de recepção ao público, para
ampla divulgação.
3.2.4 A participação nos Conselhos de Cidadãos dá-se
mediante convite dos Presidentes dos mesmos, devendo sua
composição refletir, tanto quanto possível, o universo da
comunidade. A rotatividade de sua composição deve obedecer, em
princípio, periodicidade bienal. A SERE/DAC7 receberá relação dos
integrantes do Conselho de Cidadãos.
3.2.5 As reuniões dos Conselhos devem realizar-se na sede da
Repartição Consular ou em outro local de semelhante
representatividade, de preferência quadrimestral ou semestralmente,
segundo as peculiaridades locais ou, extraordinariamente, a juízo do
Presidente. A participação dos integrantes dá-se em base voluntária,
não cabendo qualquer tipo de remuneração por parte do Governo
brasileiro.
3.2.6 Os Presidentes dos Conselhos devem assegurar-se de que
as ações e decisões dos Conselhos sejam divulgadas à comunidade
brasileira.
Relembrando: fórum consultivo, presidido pelo Cônsul-Geral (o encarregado da
missão diplomática), composto por no mínimo oito e no máximo dezesseis brasileiros
convidados pelo presidente do Conselho, que representem o universo da comunidade,
substituídos a cada biênio, com reuniões quadrimestrais ou semestrais e que encurtem as
distancias que possam existir entre a comunidade e a repartição consular.
Poucos registros são encontrados dos dias iniciais destes Conselhos, uma vez
que a rotineira rotatividade do seu contingente humano, não apenas dentro das
repartições na Secretaria de Estado bem como nos postos no exterior, peculiaridade do
Ministério das Relações Exteriores, não permitiu a alimentação de arquivos relativos à
temática. Desta forma as informações sobre o número de reuniões ordinárias,
7
SERE – Secretaria de Estado do Ministério das Relações Exteriores /DAC - Divisão de Assistência
Consular
13
extraordinárias ou abertas ao publico bem como as plenárias e formas de deliberação
nos faltam.
No entanto, os depoimentos colhidos são consenso em relação
implementação inicial desta iniciativa que embora tenha se apresentado de forma
tímida, de acordo com os depoimentos, grande diferença fez para mitigar as frustrações
existentes em meio aos brasileiros que recorriam aos serviços das missões diplomáticas
brasileiras no exterior. Agora então descrevo. A estrutura consular brasileira que tinha
sido desenhada para atender ao publico voltado para o turismo e, em proporção menor,
mas não menos relevante, o publico que se deslocava para o universo acadêmico, para
cumprir com estes compromissos, foi forçada a estabelecer suas missões diplomáticas
nas capitais, fato que afeta diretamente a implementação dos Conselhos nas diversas
comunidades, ao redor do mundo.
Para a composição inicial dos Conselhos de Cidadãos os membros selecionados
eram, em sua maioria, representantes de empresas sitiadas nas capitais, dos paises
acolhedores, tais como: parte da diretoria da Varig; parte da diretoria da Companhia
Vale do Rio Doce; parte da diretoria do Banco do Brasil; membros brasileiros do corpo
discente e docente da academia local, e assim por diante, visto que, na ocasião, os
representantes das comunidades nem sempre habitavam as capitais, desta forma não
puderam ser contemplados.
A depender do perfil e interesse da comunidade e membros dos diversos
Conselhos, suas atividades variavam regionalmente, abarcando dentre outros, temas
sociais, culturais, e de informação a brasileiros residentes na comunidade.
Voltando a mencionar a precariedade de registros, devo dizer que valiosa contribuição
foi feita pela vice-cônsul do Consulado do Brasil em Boston, Senhora Lucila Esteves
fazendo chegar a minhas mãos Atas do Conselho da Nova Inglaterra um dos mais
antigos que se tem registro e que iniciou seu funcionamento na Cidade de Boston,
Estados Unidos da América, em 1996, e continua ativo até os dias de hoje. O Conselho
de Cidadãos brasileiros da Nova Inglaterra, Boston, EUA se mostrou bastante êxitoso
com a supracitada composição inicial.
Em 2001, o Conselho de Cidadãos Brasileiros da Nova Inglaterra já havia
estabelecido Comissões sobre temas prioritários para a comunidade local, umas das
maiores dentro dos Estados Unidos, tais temas são permanentemente revisitados até os
dias de hoje, com exceção de um: Comissão de orientação ao imigrante recém chegado
(posteriormente, de acordo com novas necessidades da comunidade, esta comissão foi
14
substituída pela Comissão da Carteira de Motorista); A Comissão da Criança e do
adolescente e a Comissão para assuntos educacionais.
O Conselho de Cidadãos de Boston possibilitava até a participação de não
conselheiros nas reuniões plenárias, diversas delas eram abertas à comunidade. A
Comissão de orientação ao imigrante recém chegado tinha como responsabilidade a
elaboração de folheto com informações básicas ao recém chegado para ser distribuída
em pontos chave, onde havia concentração de brasileiros que chegavam aos Estados
Unidos.
A Comissão para assuntos educacionais possui responsabilidade em duas
frentes: o apoio ao projeto lei que permitiria o acesso do estudante “indocumentado” a
universidade e apoio à comunidade para o programa bilíngüe em Massachusetts.
E por ultimo a Comissão da criança e do Adolescente sendo responsável por
questões de adaptação dos pais e filhos a um novo país, a uma nova cultura promovendo
encontros e palestras, promovendo ainda programas para a formação de jovens
lideranças dentro das comunidades.
Evidentemente ao longo de sua atuação, a composição inicial do Conselho de
Cidadãos brasileiros da Nova Inglaterra sofreu modificações.
As instituições participativas que emergiram no Brasil democrático implicaram
em um aumento da representação, seja pelo fato de que os próprios atores sociais
passaram a se denominar representantes da sociedade civil, seja por que o Estado passou
a lidar institucionalmente com uma representação oficial da sociedade civil. (Avritzer,
2007).
A maior comunidade brasileira no exterior, com certeza contava com lideranças
fortes que ao não terem sido contempladas suas representações pressionaram por
reformas até atingir sua composição atual, descrita na próxima parte deste trabalho.
Mas nem todos os Conselhos que se formaram na década de 90 ainda persistem.
Em 1997, realizou-se a Primeira reunião do Conselho de Cidadãos da Renânia
do Norte-Vestfália. Ao todo, foram realizadas 19 reuniões do que se denominou “
Primeiro Conselho”. Como realizações práticas pode-se listar: ensino de Português, às
expensas da Prefeitura de Colônia, para os filhos de brasileiros. Primeiro ano letivo:
2000/2001, com a professora Laura Maria Holzknecht; Confecção da cartilha
"Casamento na Alemanha"; cadastramento de brasileiros na jurisdição. Com a mudança
da Embaixada do Brasil para Berlim, este conselho encerrou as suas atividades em 29.
11. 2001.
15
Realizada a primeira reunião do então “Segundo Conselho” sob a presidência do
Cônsul-Geral do Brasil em Frankfurt, Ney do Prado Dieguez, quando foi possivel a
revisão dos Estatutos tornando-o mais adequado à nova divisão da rede consular com a
transferência da jurisdição sobre Colônia para o Consulado em Frankfurt. Após vários
problemas de ordem pedagógica (professora) e econômica (medidas de retenção de
gastos por parte da Prefeitura de Colônia), o Conselho lutou pela manutenção das aulas
de português para os filhos de brasileiros dentro da rede alemã de ensino. Ano letivo
2001/2002 e o primeiro semestre do ano letivo 2002/2003, com o professor Roberto
Carvalho.; Apoio material e humano a duas presidiárias brasileiras que cumpriam pena
no Presídio de Willich. E Divulgação e informação sobre a aquisição da nacionalidade
alemã por parte dos cidadãos brasileiros sem a perda da brasileira. O Segundo Conselho
ficou inativo entre dezembro de 2001 (sua última reunião) e setembro de 2004 quando
retomou suas atividades8.
As comunidades existentes na ocasião da implementação dos Conselhos diferem
fortemente das existentes atualmente. Ademais, as peculiaridades regionais das
comunidades também são fortes determinantes na manutenção dos Conselhos de
Cidadãos. Alguns Conselhos implementados no decorrer dos anos se viram sem
necessidade de existência, e se extinguiram. “Em meio a razoes para a extinção destes
Conselhos podemos considerar: a fragilidade da estrutura dos Conselhos, cujos
membros são nomeados pelos Cônsules, pode representar uma das razões pelas quais,
nos últimos anos, diversos Conselhos foram desativados e, por vezes, reativados. Na
jurisdição do setor consular em Washington, por exemplo, o Conselho, criado nos anos
1990, encontra-se desativado. Também na América do Sul e na Europa, há casos
idênticos” (Firmeza, 2007).
A participação política no Brasil democrático tem sido marcada por dois
fenômenos importantes: a ampliação da presença da sociedade civil nas políticas
públicas e o crescimento das chamadas instituições participativas. Do lado da sociedade
civil, diversos atores pertencentes a esse campo político reivindicaram, desde o final do
período autoritário, uma maior presença em instituições encarregadas da deliberação
sobre políticas públicas nas áreas da saúde, assistência social e políticas urbanas. Tal
reivindicação gerou uma série de formatos híbridos caracterizados pela presença de
8
http://www.consbras-frankfurt.com/colonia/
16
instituições com a participação da sociedade civil e de atores estatais nas áreas de
assistência social, saúde, meio ambiente e políticas urbanas. (Avritzer, idem).
Apesar de algumas criticas com relação à composição inicial dos Conselhos a
experiência demonstrou que para certas comunidades este formato não só tem
funcionado para a consolidação desta iniciativa como também auxiliou na realização
dos seus objetivos.
Gostaria de citar como exemplo o Conselho de Cidadãos de Nagóia,
implementado em março de 1996, tem sido atuante principalmente na esfera da
educação para brasileiros no Japão. O estabelecimento imediato de um Grupo de
Trabalho para entender a questão e propor soluções foi essencial para os pequenos
avanços alcançados ate os dias de hoje. Devido a estes avanços a problemática que
ainda persiste foi bastante atenuadas.
A maioria de brasileiros que buscavam o Japão como decasseguis (deru = sair;
kasegu = lucrar – aquele que sai de casa para trabalhar e voltar) (Costa, 2007) traziam
filho com idade pré-escolar, não havia creches para absorver estas crianças que
permaneciam em suas residências, o objetivo era regressar ao Brasil quando estes
pequenos atingissem a fase escolar. Porem durante a década de 90, quando se deu uma
grande estagnação da economia brasileira estes pais se viram forçados a permanecer no
Japão, com isso a maioria das crianças brasileiras não conseguiam se adaptar as escolas
japonesas, por desconhecimento ou dificuldades com o idioma ou problemas de
relacionamento interpessoal (maus-tratos). Resultando em grande contingente de jovens
marginalizados, ou que pararam de estudar para trabalhar em fabricas aos 14 e 15 anos,
contrariando as leis trabalhistas. O Japão ainda não adotou uma política voltada para
esta temática e programas paliativos foram adotados pela comunidade brasileira. Caso
em que se constata e se justifica a necessidade da presença governamental nos
Conselhos. A representação governo brasileiro na pessoa do Presidente do Conselho e
Cônsul-Geral torna a pressão mais institucional, entre nações, e não apenas uma luta de
cidadãos que pagam seus imposta e exigem serviços.
Alem disto, a forte presença de empresários viabiliza, com apoio relevante,
senão total, a realização de consulados itinerantes, dentro da própria comunidade
possibilitando a prática de números cada vez mais elevados de itinerantes.
Mesmo com questionamento existente ao redor da composição dos Conselhos de
Cidadãos, a iniciativa acionou o estimulo a participação das comunidades na proposta
de políticas publicas do governo brasileiro. “Dentre a variedade de elementos já
17
destacados pela literatura, ressaltamos que para o processo decisório de políticas
públicas nos conselhos seria importante a presença de debates face a face, igualdade de
razões apresentadas e de participação, interatividade de discurso, discordância entre
os participantes, publicidade, informação ampliada sobre os assuntos e decisões
coletivas voltadas para o grupo ou sociedade em geral. Esses são princípios relevantes
para a análise dos conselhos que nos permitiram avaliar como está se dando a
deliberação em termos de quem participa das discussões, como está se desenvolvendo a
deliberação e o quê é objeto das decisões coletivas”. (Almeida e Cunha)
A democracia, em particular, a democracia participativa para ser construída
necessita de treinamento que deve ser praticado diariamente, nas pequenas unidades,
desde a infância, nas escolas, posteriormente em escala maior, no bairro, na cidade, no
estado e assim por diante. Apenas com esta exercitação poderemos alcançar benefícios
que se refletirão em todos os níveis sociais.
A seguir poderemos constatar como esta participação pode ser refletida nas
atuais conquistas.
Segunda Parte – Atividades dos Conselhos atualmente
As comunidades brasileiras com o passar do tempo e com a constatação do
sentimento de vazio de poder, perceberam a necessidade de articulação em formas de
organização e em todos os cantos do mundo pode se constatar este engajamento.
Principalmente as comunidades estabelecidas na Europa e nos Estados Unidos cujo
perfil é de brasileiros, predominantemente, oriundos da classe média alta desta forma,
como pudemos constatar no conceito debatido pelo professor Avritzer9, geralmente as
grandes cidades apresentam nível elevado de organização, sobretudo no âmbito da
sociedade civil, podendo se constatar que as praticas antecedem, assim, as legislações.
“Contemporaneamente, assiste-se a uma extensa controvérsia entre autores filiados a
diferentes tradições da teoria democrática na qual, muitas vezes, parece que a
deliberação política migrou de seu berço inicial, as Casas Legislativas, para a sociedade
civil organizada e passou a ser par constante da participação. De qualquer forma, ou a
deliberação está ‘casada’ com a representação, ou divorciou-se dela e celebrou novas
núpcias com a participação. Quase nunca se aventa a possibilidade e a necessidade de
9
Curso de Participação Institucionalizada: os conselhos de políticas, vídeo aula: A dinâmica da
participação local; bloco 2 “O papel da constituição na implementação dos conselhos” .
18
realizar efetivamente o exercício e os nexos entre representação e participação através
de procedimentos deliberativos. O ponto que se quer defender, aqui, é o de que a
deliberação não é atributo exclusivo dos processos representativos (como supunham os
autores federalistas) e, muito menos, é atributo exclusivo dos processos participativos,
como defendem autores filiados à corrente intitulada” democracia participativa “. A
deliberação, nas democracias contemporâneas, deve estar”, necessariamente, em ambos
os pólos - representação e participação - assim como nos canais através dos quais
representação e participação se comunicam e interagem”(Anastásia, 2006).
Como marco inicial do movimento de articulação das comunidades brasileiras
no exterior, em 1997, ocorre o I Simpósio Internacional sobre Emigração Brasileira,
promovido pela Casa do Brasil em Lisboa, com participação do Grupo Atitude da Suíça,
do Jornal “Brazilnews” do Canadá e de integrantes isolados de comunidades brasileiras
nos Estados Unidos, na Europa e no Japão.
Também participaram do evento
representantes dos Poderes Executivo e Legislativo do Brasil e de Portugal, bem como
pesquisadores brasileiros especialistas em migrações. O dirigente da Casa do Brasil em
Lisboa, Carlos Viana, ao avaliar o encontro, afirmou que “os emigrantes brasileiros por
este mundo afora continuam carentes de uma política minimamente refletida,
democraticamente decidida e eficazmente coordenada e executada em relação aos seus
múltiplos problemas e à sua própria existência enquanto cidadãos brasileiros residentes
no Exterior. Ou seja, a questão não desaparece porque pouco se faz, por parte das várias
partes envolvidas, inclusive por parte dos próprios emigrantes”. (Milesi e Fantazini, 2007).
Em seguida, em 2002, o I Encontro Ibérico de Comunidades de Brasileiros no
Exterior, ocorrido de 09 a 11 de maio, nas dependências da Universidade Católica de
Portugal, em Lisboa. Promovido pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do
Distrito Federal do Ministério Público Federal e sob o patrocínio do Banco do Brasil.
Com a prerrogativa de inaugurar o projeto Brasileiros no Exterior, o evento contou com
o apoio organizacional da Casa do Brasil de Lisboa e com a colaboração da Cáritas
Portuguesa, da Cáritas Brasileira, da Obra Católica Portuguesa de Migrações, da
Pastoral dos Brasileiros no Exterior, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, e do
Instituto Migrações e Direitos Humanos. O encontro, de caráter eminentemente
propositivo, contou com a participação de cento e vinte pessoas dentre elas sessenta e
duas entidades da sociedade civil e instituições públicas e a presença de representantes
dos governos brasileiro e português, parlamentares, religiosos e acadêmicos dos dois
países e emigrantes brasileiros em Portugal. Debateram-se as expectativas dos
19
emigrantes no que se refere à atuação dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo do
Brasil, bem como a necessidade de implementação de possíveis medidas protetivas aos
cidadãos e cidadãs brasileiras no exterior, e de ações de fomento das relações entre os
emigrantes e a Nação brasileira. O foco dos debates recaiu sobre as possibilidades de
melhoria na atuação dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo brasileiros e sobre
medidas protetivas e de fomento no atendimento aos cidadãos e cidadãs brasileiras no
exterior, objetivando combater: Máfias, no Brasil e no exterior, que exploravam o
tráfico de pessoas e de trabalhadores, assim como a prostituição; violação freqüente de
direitos fundamentais dos migrantes por autoridades públicas de outros países; carência
de apoio e limitadas condições de atendimento por parte dos serviços diplomáticos
brasileiros; desinformação sobre prerrogativas e direitos junto aos órgãos públicos dos
países de residência e também junto às representações diplomáticas brasileiras. Como
resultado do evento, foi elaborado o Documento de Lisboa10.
Posteriormente, em setembro de 2003, a I Brazilian Summit, idealizado pelo grupo
de ativistas Jorge Costa, Arnaldo Lulu, Claudia Tamsky, Conceição Cardoso, Stan
Gacek e Rita Carvalho,
contou com a participação de 300 pessoas. Ali estavam
pesquisadores e especialistas em migrações, parlamentares, brasileiros da CPMI da
Emigração Ilegal, acadêmicos, diplomatas brasileiros e autoridades norte-americanas.
Durante três dias, o debate versou em torno da vida dos imigrantes brasileiros nos EUA,
resultando na Carta de Boston. Em síntese, a carta apresenta pleitos ao Governo
brasileiro, em torno dos seguintes pontos: abertura de novos consulados brasileiros nos
EUA, consulados itinerantes, ampliação da atuação e reestruturação do corpo funcional
dos consulados, adoção de uma política de Estados para lidar com os interesses e
necessidades dos brasileiros no exterior, apoio às organizações não governamentais
representativas das comunidades brasileiras residentes nos EUA, debate e negociação
com o Governo dos EUA sobre vistos de entrada naquele país e reunificação familiar,
intensificação dos esforços do Governo brasileiro na defesa dos direitos humanos e
cidadania dos brasileiros emigrados aos EUA. (Milesi e Fantazini, idem).
Não posso deixar de mencionar o Movimento Brasileirinhos Apátridas quando
em 2006, o grupo feminino da comunidade Suíça de Berna, Atitude, organizou a
primeira palestra sobre a questão em 26 de janeiro, alertando as mães para a seguinte
problemática: a reforma constitucional, de 1994, retirou a nacionalidade brasileira nata
10
http://www.casadobrasil.info/UserFiles/File/pdfs/resfinal-ei.pdf
20
dos filhos dos emigrantes sua dirigente, Eliana Messerli, agiu na Internet para criar
grupos de mobilização em diversos países que culminou na Emenda Constitucional nº
54, de 20 de setembro de 2007, que dá nova redação à alínea c do inciso I do art. 12 da
Constituição Federal e acrescenta art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no
estrangeiro11.
Pouco depois, por meio do projeto Diplomacia Parlamentar e Direitos Humanos,
patrocinado pela Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG), o Instituto Universitas
articulou juntamente com o Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH) e com a
Pastoral dos Brasileiros no Exterior da CNBB (PBE/CNBB), a organização do que se
denominou o II Encontro de Brasileiras e Brasileiros no Exterior – Europa. O II
Encontro de Brasileiras e Brasileiros na Europa foi realizado de 30 de novembro a 2 de
dezembro de 2007, em Bruxelas na Bélgica, e contou com a participação de setenta
pessoas, representantes de instituições em onze países europeus (Alemanha, Áustria,
Bélgica, Espanha, França, Holanda, Inglaterra, Irlanda, Itália, Portugal e Suíça) e do
Brasil.
Entre os objetivos do II Encontro estava a criação de uma Rede de Organizações
que trabalham com cidadãs e cidadãos brasileiros na Europa. “A articulação desta Rede
de Brasileiras e Brasileiros que vivem em países europeus nasce como uma importante
ferramenta de defesa dos direitos individuais e coletivos, bem como de
acompanhamento e aperfeiçoamento constante das políticas públicas dirigidas a
Brasileiras e Brasileiros no exterior”.
Durante o encontro, foi eleita uma coordenação provisória da Rede12. Esse
grupo de coordenação assumiu como principais funções divulgar o Documento de
Bruxelas e organizar o próximo encontro de brasileiras e brasileiros na Europa. Em
dezembro de 2007, foi criado o fórum yahoo da Rede13 permitindo a comunicação entre
membros da Rede e demais interessados na problemática da emigração brasileira.
Tentou-se ainda estimular a organização de redes locais em diferentes países europeus.
11
informação retirada do site http://www.brasileirinhosapatridas.org/index.htm de autoria do jornalista
Rui Martins
12
Flávio Carvalho, do Coletivo Brasil-Catalunya (Espanha), Gustavo Behr, da Casa do Brasil de Lisboa
(Portugal), Mônica Pereira, da Abraço asbl (Bélgica) e Marissa Lobo, do Maiz (Áustria)
13
http://br.groups.yahoo.com/group/brasileirasebrasileirosnaeuropa /
([email protected])
21
Na ocasião, os representantes das entidades presentes lamentaram a ausência de
representantes do Ministério das Relações Exteriores - MRE ao II Encontro e alertaram
para a precariedade, quando não omissão, da representação diplomática e consular do
Brasil em relação a Brasileiras e Brasileiros que vivem no exterior. O Encontro originou
o Documento de Bruxelas14que entre outras propostas sugeria: encontros periódicos
com o Ministério de Relações Exteriores para discutir as reivindicações dos brasileiros e
brasileiras no exterior; redução de custos e simplificação da burocracia para obtenção
documentos; política permanente do Estado brasileiro em defesa dos direitos
fundamentais dos cidadãos brasileiros; acordos multilaterais e bilaterais para
implementação de políticas públicas em matéria de trabalho, educação, ensino, cultura,
saúde, seguridade social; criação do Conselho Nacional de Migração; normatização de
nova lei de migrações no Brasil; reconhecimento da Rede de brasileiros e brasileiras na
Europa, também como fórum permanente da sociedade civil organizada para o trato das
questões de interesse da comunidade; apoio e reconhecimento de instituições de
promoção da diversidade cultural brasileira na Europa; aperfeiçoamento dos serviços e
maiores recursos nos consulados; implementação de serviços jurídicos através de
Embaixadas e de associações ligadas às comunidades brasileiras no exterior; avanço em
questões e benefícios previdenciários; melhores condições para efetuar remessas
financeiras; criação de cartas de crédito imobiliário; fomento de medidas para que os
acordo bilaterais se voltem não apenas a bens e serviços, mas que abordem os direitos
humanos e sociais das cidadãs e cidadãos no exterior.
Em seguida, como grande evento desta temática, refletido na iniciativa do
Ministério das Relações Exteriores, já contemplando algumas das reivindicações das
manifestações anteriores, o encontro “Brasileiros no Mundo”: I Conferência sobre as
Comunidades Brasileiras no Exterior. Em julho de 2008, no Palácio Itamaraty no Rio
de Janeiro representantes de vários Ministérios, do Parlamento, do Judiciário, da
academia e da diáspora brasileira se reuniram para debater questões importantes para o
Brasil de além fronteiras: cerca de três milhões de cidadãos que projetam o país por
todos os continentes e que nos remetem anualmente cerca de sete bilhões de dólares em
divisas. O objetivo principal do encontro foi o de permitir debate aberto e abrangente de
assuntos sobre emigração brasileira e políticas públicas para brasileiros no exterior.
Representantes dos Ministérios das Relações Exteriores, do Trabalho e Emprego, da
14
http://www.migrante.org.br/Documento%20de%20Bruxelas%20-%2016jan08%20-%20FINAL.doc
22
Previdência Social e da Educação, entre outros, apresentaram trabalhos sobre ações em
curso ou cogitadas nessa área. Acadêmicos renomados elaboraram estudos sobre a
diáspora brasileira. Líderes comunitários e membros de associações de apoio a
brasileiros no exterior foram estimulados a enviar contribuições para a Conferência,
durante a qual tiveram oportunidade de trocar informações sobre suas respectivas
experiências e iniciativas como migrantes. Os “brasiguaios” do Paraguai, por exemplo,
puderam conhecer o que os “decasseguis” fazem no Japão e vice-versa, estabelecer
formas de interação e examinar possibilidades de ações conjuntas. O encontro resultou
no documento intitulado Ata Consolidada da I Conferência das Comunidades
Brasileiras no Exterior – “Brasileiros no Mundo”, disponível no site15
Ainda, em junho de 2009, acontece o 3º Encontro Europeu da Rede de
Brasileiras e Brasileiros no Exterior, em Barcelona, Espanha. O evento aconteceu na
Casa del Mar de Barcelona, na Comunidade Autônoma da Catalunha, Espanha.
Participaram ao todo 87 pessoas, sendo setenta e quatro representantes de associações
ou colaboradores de iniciativas em favor de brasileiras e brasileiros distribuídos por dez
países europeus: Alemanha, Áustria, Bélgica, Espanha, França, Holanda, Itália,
Portugal, Reino Unido e Suíça. Também estiveram presentes representantes de órgãos
do Governo do Brasil
16
,. O Encontro de Barcelona - por uma Rede de Brasileiras e
Brasileiros no Mundo deu origem ao Relatório Final, disponível no site17 que foi
entregue ao Embaixador Oto Agripino Maia, durante a segunda edição da Conferencia
Brasileiros no Mundo, destaque a seguir.
A II Conferência sobre as Comunidades Brasileiras no Exterior, realizada em
outubro de 2009, no Rio de Janeiro, reuniu mais uma vez, lideres comunitários,
Conselheiros dos Conselhos de Cidadãos, representantes governamentais, acadêmicos,
interessados na diáspora brasileira. Para a preparação e organização da II Conferência,
15
http://www.brasileirosnomundo.mre.gov.br/pt-br/file/Ata%20Consolidada.pdf
entre os quais se destacam Aloysio Marés Dias Gomide Filho (Chefe da Divisão das Comunidades
Brasileiras no Exterior, do Ministério das Relações Exteriores do Brasil - MRE), Paulo Sérgio de Almeida
(Presidente do Conselho Nacional de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil - MTE),
Embaixador Marco César Naslausky e o Cônsul-Adjunto Milton Coutinho (ambos do Consulado-Geral
do Brasil em Barcelona), além dos Deputados da Comissão Parlamentar de Direitos Humanos e Minorias,
Luiz Couto, Presidente da referida comissão, Geraldo Thadeu, Coordenador
da Sub-Comissão sobre Questões Internacionais e Cleber Verde, integrante da Comissão. O Encontro
contou ainda com a importante presença de membros das instituições que apoiaram a iniciativa como o
Secretário Oriol Amorós (Secretário de Imigração da Generalitat de Catalunya), Bárbara Cardoso
(Representante da Organização Internacional para as Migrações - OIM) e Vitor Luiz Silva Carvalho
(Central Única dos Trabalhadores – CUT)
17
http://www.redebrasileira.eu/atividades/3_encontro_brasileiros_barcelona/Documento%20Barcelona%202009%20(versao
%20final%20alterada).pdf
16
23
foi criado um Conselho Provisório de Representantes das Comunidades Brasileiras no
Exterior (CPR), composta de doze membros (três por região)18 a Conferencia se
desenvolveu com metodologia voltada para quatro mesas temáticas acordada
previamente pelo Conselho Provisório, são elas: "Representação política", "Serviços
Consulares e Regularização Migratória", "Trabalho, Saúde e Previdência" e "Cultura e
Educação", todo conteúdo disponível no site brasileiros no Mundo do MRE19
Ao mesmo tempo em que as ações supracitadas iriam tomando forma os
Conselho de Cidadãos em suas pequenas áreas de atuação estavam se mostrando mais
maduros e buscando maior consolidação ao se adequarem às necessidades locais.
Em diversas regiões os Conselhos de Cidadãos foram se instalando, se
renovando e se reestruturando, possivelmente motivados pelas praticas exemplares de
democracia participativa provenientes destes eventos. Muitos destes novos Conselhos já
contemplam as principais reivindicações feitas ao longo destes movimentos.
O Conselho da área da Bahia de São Francisco, tem promovido, nos últimos
cinco anos, Conferência sobre a Comunidade Brasileira na Costa Oeste dos Estados
Unidos ("Conferência Regional").
Após a V Conferência Regional, em novembro
passado, e com a mudança da sede do Consulado-Geral de São Francisco para
instalações maiores (e melhores), o Cônsul-Geral, Presidente do Conselho, anunciou
que, doravante, todas as reuniões do Conselho serão abertas à participação de todos os
interessados. Conselheiros e não Conselheiros enriquecendo as reuniões com a
participação maior da comunidade. Iniciativa apoiada pela Conselheira do Conselho de
Cidadãos Brasileiros da Área da Baía de São Francisco, Senhora Thays Portugal Bell,
durante entrevista.
Nos últimos três anos, o referido Conselho vem realizando também Reuniões
Abertas em locais diversos na região da Baía de São Francisco (El Cerrito, Burlingame
e Mission). Objetivando ouvir a comunidade e identificar suas demandas para eventuais
realizações de projetos que possam responder/resolver/amenizar essas demandas.
Coletando informação, para participar ativamente das I e II Conferências Brasileiros no
Mundo. Mais recentemente, em dezembro passado, a Comunidade Brasileira na Costa
Oeste dos Estados Unidos, redigiu a Carta de São Franciscoi, que foi entregue ao
18
América do Norte; Pastor Silair Almeida; Sr. Alvaro Lima; Sra Thays Bell; América do Sul: Sr. Moab
Farias; Professor Severino Cunha Farias; Sra Maribel Pereira de Acosta. Europa: Sr. Marcos Viana; Sr.
Rui Martins; Sra. Regina Célia Mazoni Jomini: Àsia, África, Oriente Médio e Oceania: Sra Lilian
Terumi Hatano; Sra Carmen Lúcia Tsuhako; Sr. Alberto Esper
19
http://www.brasileirosnomundo.mre.gov.br/pt-br/conferencia_brasileiros_no_mundo.xml
24
Subsecretário-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior, na ocasião o Embaixador
Oto Agripino Maia.
Em 2004, o Conselho de Cidadãos, em Boston anunciou novo mecanismo
jurídico que permitiria a criação de seções municipais, visando democratizar o processo
de eleição de lideres comunitários e ampliar a abrangência do fórum de debates.
Conforme decisão do Conselho, todo cidadão brasileiro com trabalho ou residência em
um dos municípios da jurisdição do consulado do Brasil, em Boston poderá propor
reunião com o intuito de criar nova seção do Conselho. O processo consistiria na eleição
por votos de um mínimo de cinco membros que incorporariam uma seção do Conselho
dos Cidadãos em determinado município. Realizando reuniões publicas, a pelo menos
cada dois meses, em data definida e divulgada com antecedência para debater medidas
de apoio aos interesses da comunidade. Além de certa autonomia o presidente de cada
seção teria assento automático no Conselho de Cidadãos. Inaugurando o procedimento
de criação do que podemos classificar como “Conselhos Regionais“ permitindo maior
universalidade das reuniões do fórum publico. Proposta compartilhada pelo Ministro
João Pedro Corrêa Costa, Coordenador-Geral do Planejamento Administrativo,
Ministério das Relações Exteriores quando na ocasião de sua entrevista. Evidentemente
que apesar de possuir certa autonomia, as decisões de cada seção municipal teria que
estar subordinada ao Conselho para se evitar descentralização.
A partir do ano 2000, o Conselho de Cidadãos de Berlim, criado em 1997, veio
estabelecer uma rotina de reuniões e atividades. Apesar de sua criação vinculada ao
Estado, o Conselho é independente de órgãos oficiais, o que lhe permite realizar um de
seus principais objetivos: construir uma ponte de comunicação entre autoridades e
comunidade. Em abril de 2004, o Conselho de Cidadoas de Berlim, aprovava seu
estatuto, disponível no site20.
Em julho de 2006, foi instalado o primeiro Conselho de Cidadãos Brasileiros em
Gunma (com alguns integrantes residentes igualmente em Saitama), no Bunkamura de
Oizumi. É o primeiro Conselho do gênero fora de Tóquio e Nagoya. Seu objetivo é o de
dar apoio consultivo e operacional ao Consulado Geral em Tóquio, bem como servir de
foro de diálogo e cooperação com as autoridades locais na província. Logo em setembro
houve reunião do Conselho, para designação de um Coordenador e um CoordenadorAdjunto, bem como a distribuição dos respectivos membros em núcleos temáticos de
20
http://www.conselhocidadaos-berlim.de/
25
atuação – Educação, Assistência social, Saúde, Questões trabalhistas, Relações com os
órgãos locais de governo. Dentre os membros do Conselho, havia previsão para dois
integrantes mais jovens, com idades por volta dos 18 anos, escolhidos na reunião de
setembro. O mandato dos Conselheiros seria de um ano, findo o qual o Conselho
poderia ser renovado.
Igualmente lançado em 1997, por iniciativa do governo federal brasileiro, o
Conselho de Cidadãos da Noruega só veio estabelecer uma rotina de reuniões e
atividades somente a partir de maio de 2007 após a iniciativa do recém-chegado
embaixador Sérgio Moreira Lima. O Conselho de Cidadãos da Noruega procura dar
apoio aos brasileiros e a seus familiares residentes neste país. Sua área de atuação
abrange a Noruega toda. Os membros do Conselho de Cidadãos trabalham de forma
voluntária e a continuidade de seu trabalho depende da participação da comunidade
brasileira. Apesar de sua criação vinculada ao Estado, o Conselho é independente de
órgãos oficiais, o que lhe permite realizar um de seus principais objetivos: construir
uma ponte de comunicação entre autoridades e comunidade. O Conselho de Cidadãos é
integrado por brasileiros e brasileiras, todos residentes na Noruega. Tais representantes
pertencem aos mais diversos setores da comunidade e se reúnem regularmente na
Embaixada do Brasil em Oslo. Nas reuniões do Conselho, além dos membros, toma
parte um representante da Embaixada do Brasil na Noruega, sem poder de veto. A
participação de convidados nas reuniões é sempre bem-vinda, requerendo-se apenas, por
motivos de organização, o aviso com antecedência. Atualmente o Conselho dispõe dos
seguintes Grupos de Trabalho: elaboração de cartilha de saúde para brasileiros na
Noruega; ensino de português para crianças brasileiras; organização e divulgação de
eventos culturais; assuntos gerais. Conta com estatuto e atas publicadas no site21. O
Conselho de Cidadãos recentemente ajudou a Embaixada brasileira a organizar
seminário informativo para a comunidade brasileira na Noruega.
Em Doha, o Conselho de Cidadãos é formado por cinco brasileiros residentes no
Catar. Com estatutos próprios, que define a periodicidade de reuniões ordinárias,
a eleição de seus membros, entre outros dispositivos, o Conselho tem por objetivo
básico facilitar a comunicação entre a Embaixada do Brasil no Catar e os cidadãos
brasileiros residentes neste país e vice-versa. As reuniões ordinárias do Conselho são
bimensais, e todos os brasileiros no Catar podem participar. Breve relato acerca da
21
http://www.conselhobrasil.no/index.htm
26
reunião ordinária do Conselho, ocorrida em 23/08/2008, que teve seu estatuto aprovado
por consenso.
Estavam presentes o Embaixador Anuar Nahes, a Segunda-Secretária e
Chefe do Setor Consular Claudia Assaf, a funcionária Lucélia Pala e
quatro membros do Conselho: Alexandre, Beatriz, Luíza e Patrícia. Foram
tratados os seguintes temas: Trabalhadores domésticos estrangeiros
contratados localmente pelas famílias brasileiras; Visto para maiores de 60
anos; Sala de vídeo: em questão de dias, a Embaixada montará uma sala
multimídia onde serão exibidos mensalmente filmes, documentários, entre
outras produções, em eventos abertos à comunidade brasileira;
Legalização; Registro Consular: é importante que os brasileiros residentes
no catar façam sua matrícula consular. Em casos de emergência, de
necessidade de contatar familiares no Brasil, de remota, porém eventual
evacuação por motivo de guerra, entre outros motivos, aqueles registrados
serão mais facilmente contatados para o assessoramento consular. Isso não
significa que os não inscritos não terão assistência. Trata-se apenas de
agilidade no momento da necessidade de se contatar o cidadão ou enviar
avisos coletivos.
Em 17 de agosto de 2009, ocorreu a reunião de trabalho inaugural do Conselho
de Cidadãos de Rivera, Uruguai - este o primeiro na fronteira do Brasil - criado pelo
Consulado brasileiro naquela cidade.
Novembro de 2009, o Líbano passou a ter um Conselho de Cidadãos Brasileiros.
O grupo foi formado, oficialmente, em Beirute, e vai dar apoio a brasileiros que vivem
no país árabe. "A missão do Conselho de Cidadãos Brasileiros em Beirute (CCBB) é de
ser uma ponte de comunicação entre o Consulado Geral do Brasil no Líbano e os
cidadãos brasileiros residentes no país e vice-versa", explica o escritor e pesquisador
brasileiro Roberto Khatlab, que mora no Líbano e será secretário-executivo do
conselho. “A situação dos brasileiros no Oriente Médio, no caso de nossa representação,
no Líbano, é bem diferente daquela vivida outras pelas comunidades de brasileiros deste
grupo e pela dos demais países do mundo onde residem nacionais. A comunidade
brasileira no Líbano conta com aproximadamente 10 mil indivíduos brasileiros
(estimação do autor, com base em pesquisa, informações do Consulado Geral e visitas
as regiões do Líbano). Esta comunidade é composta praticamente de binacionais, isto é,
brasileiros-libaneses, que adquiriram a nacionalidade seja porque se naturalizaram ou
porque são de origem libanesa. Brasileiros natos “sem origem libanesa”, são
praticamente as mulheres casadas com libaneses, o que soma em torno de 200 pessoas,
mas que pelo casamento tornaram-se também binacionais. Atualmente, os brasileiros
“sem origem libanesa” que trabalham, estudam, jogam futebol ou estão presos no
27
Líbano somam sete homens e cinco mulheres. A comunidade brasileira no Líbano não
tem, em geral, problemas de condição de permanência, ou questões trabalhistas e
escolares. Os problemas são jurídico-familiares: separações, divórcios, guarda dos filhos;
mas também, e, não menos importante, ou jurídico-criminais: presos por tráfico de drogas.
Já foram estabelecidos Grupos de Trabalho22 responsáveis por temas de interesse da
comunidade que segundo o Secretário-Geral do Conselho “este país é um mosaico
religioso em que cada cidadão pertence obrigatoriamente a uma confissão e rito, não
importando se ele pessoalmente acredite em Deus ou não. Não há casamento civil no
Líbano. Aqueles que se casaram civilmente o fizeram no exterior, e o registraram
posteriormente no Líbano segunda a crença religiosa do esposo”23.
Inaugurado no dia 18 de setembro de 2009, O Consulado do Brasil em Hamamatsu, já
formou seu Conselho de Cidadãos realizando sua primeira reunião no dia 25 de
novembro para discutir o projeto MRE-MTE de criação de uma Casa do Trabalhador
Brasileiro naquela cidade.
Atualmente, além dos mencionados anteriormente, segundo informação da
Secretaria Adriana Telles Ribeiro, do Departamento Consular e de Brasileiros no
Exterior, Ministério das Relações Exteriores, existem Conselhos de Cidadão nas
seguintes localidades: Atlanta, Chicago, Dacar, Londres, Montevidéu, Nagoia, Paris,
Porto, Santiago, Tel Aviv, Toronto, Xangai, Viena.
Terceira Parte – Desafios futuros
As duas edições da Conferencias Brasileiros no Mundo tem provocado muitas
reações com relação à temática da diáspora brasileira, muitas políticas propostas tem
saído diretamente das plenárias destas Conferencias, também no âmbito da iniciativa
dos Conselhos de Cidadãos muito vem se discutindo. Este grande debate mundial tem
oxigenado as veias vias de comunicação e dialogo.
A Ata Consolidada das Conferencias especificamente sobre o dialogo traz:
22
Cultura e educação; Trabalho, Previdência e Saúde; Serviços consulares e Regularização migratória;
Representação política.
23
Pré-relatório do Roberto Khatlab disponível no site: http://www.brasileirosnomundo.mre.gov.br/ptbr/file/RelatorioCBMKhatlab1.pdf
28
IX. Interlocução entre o Governo e as comunidades brasileiras no exterior
1. Criação de uma Comissão Consultiva das Comunidades
Brasileiras no Exterior no âmbito do Poder Legislativo, com membros
eleitos por cada jurisdição consular.
2. Criação de um Conselho de Migrantes brasileiros no âmbito
do Ministério das Relações Exteriores.
3. Designação de um grupo de trabalho para estudar a criação
de uma Federação,
Conselho ou Estado do Emigrante com vistas a dar
autodeterminação e autonomia aos
emigrantes para elaborarem, eles próprios, as normas
necessárias às comunidades
brasileiras no Exterior.
4. Reformulação e fortalecimento do Conselho de Cidadãos por
meio da eleição direta e da adoção do critério de rotatividade dos
membros. Realização de reuniões aos fins de semana.
5. Reconhecimento e apoio da Rede de Brasileiros no Exterior
e estímulo para que entidades de toda natureza dedicadas ao apoio ao
migrante articulem-se em rede.
6. Inclusão de representantes das comunidades brasileiras no
exterior no Conselho Nacional de Imigração do Ministério do
Trabalho e Emprego.
7. Manutenção de um canal de comunicação permanentemente
aberto entre o Governo brasileiro e as comunidades brasileiras no
exterior para a definição de políticas
voltadas para o setor e revisões periódicas das ações
implementadas.
8. Transformação da Subsecretaria-Geral das Comunidades
Brasileiras no Exterior em Secretaria Especial, ligada diretamente ao
Gabinete do Ministro das Relações Exteriores.
9. Entendimento interministerial (Ministério da Fazenda, MEC
e o MRE) para facilitar o trâmite de doações para o exterior.
As experiências dos Conselhos estão sendo avaliadas, debatidas e repensadas,
em meio às proposições foi recomendado24:
R) Conselho de Cidadãos:
1) Foram feitas inúmeras solicitações para que os membros dos
Conselhos venham a ser escolhidos de forma democrática,
possivelmente por eleição direta, e incluam apenas brasileiros.
2) Sugeriu-se a ampliação do escopo de atuação do Conselho em prol
da assistência aos brasileiros, incluindo campanhas de informação
junto à comunidade, com alocação orçamentária.
24
http://sistemas.mre.gov.br/kitweb/datafiles/BRMundo/pt-br/file/Ata%20Serviços%20Consulares.pdf
29
3) Discutiu-se a possibilidade de que os Conselhos possam vir a ser
presididos também por membros da comunidade.
A busca pela independência e consolidação dos Conselhos é natural e saudável.
“Para se pensar uma maneira de articular essas novas dimensões, é necessário pensar o
contexto no qual a representação pode operar e no qual irão conviver a representação
eleitoral e a representação da sociedade civil. É importante também entender qual é o
papel da autorização na criação de legitimidade nesse novo contexto. A meu ver, o
elemento mais importante desse debate é perceber que existem diversos tipos de
autorização relacionados a três papéis políticos diferentes: o de agente, o de advogado e
o de partícipe. Em todos os três casos, há o elemento do "agir no lugar de", tão
ressaltado por Hanna Pitkin. O importante é, no entanto, perceber que o "agir no lugar
de" varia de perspectiva e pode ser justificado de diferentes maneiras. No caso do
agente escolhido pelo processo eleitoral – o caso clássico de representação –, ele não
precisa ser discutido em detalhes neste artigo (Pitkin, 1967). Mas as mudanças recentes
são essenciais nos dois últimos casos, e vale a pena discutir a sua legitimidade. Esta
relação pode ser mais ou menos complementar, dependendo da proposta política eleita,
ainda que no Brasil a relação entre representação eleitoral e não-eleitoral tenha sido um
dos elementos comuns dos últimos governos. No caso do Brasil, a eleição tem
determinado também a maneira como um tipo de representação é capaz de legitimar o
outro. Assim, no governo Fernando Henrique Cardoso, os presidentes de conselhos
nacionais eram indicados pelo presidente, ao passo que, no governo Luiz Inácio Lula da
Silva, os presidentes de conselhos nacionais são eleitos pela sociedade civil”(Avritzer,
2007).
Considerações finais
Ainda que diáspora brasileira apresente, desde 1980, números galopantes, nossas
estatísticas que giram em torno de três a quatro milhões de brasileiros no exterior, ainda
se mostram tímidas com relação a países essencialmente de emigrantes como a Itália
com 70 milhões de descendentes no exterior, 25 milhões só no Brasil, Índia com 25
milhões de expatriados pelo mundo, o México com 20 milhões de nacionais no exterior,
concentrados nos Estados Unidos da América, as Filipinas com oito milhões de
emigrados (Firmeza, 2007).
30
Como fenômeno recente às políticas propostas para tratar desta temática deverão
ter tempo de maturação, revisão, reformulação e adequação. Porém deve-se ter em
mente que as comunidades brasileiras no exterior, além de se apresentarem com perfis
diversos, dependendo da região do mundo, e por vezes dentro do mesmo pais, elas são
flutuantes, atualmente mais acentuadamente devido às políticas de estimulo a criação de
postos de trabalho no Brasil, estabilidade monetária, fatos que tem estimulado o
regresso à pátria mãe. Em sua Carta aos brasileiros que vivem longe de casa25 o então
candidato do PT a Presidência da Republica mencionou aos potenciais eleitores que seu
governo teria como política:
Apoiar a criação de organismos de representação dos
emigrantes junto aos Consulados e Embaixadas para
definirmos em conjunto as ações que podem ser implementadas
pelo Estado brasileiro com o fim de assegurar seus direitos.
Para tal, fortaleceremos as estruturas desses órgãos para
oferecer um atendimento digno aos emigrantes brasileiros.
Ao mesmo tempo, estaremos implementando no Brasil um
conjunto de políticas que vão garantir a retomada do
desenvolvimento, com a possibilidade de criar 10 milhões de
empregos até 2006. Os micros e pequenos empreendimentos
industriais, comerciais e de serviços terão um apoio especial
para que floresçam amplamente. Estou seguro de que antes do
final do governo estaremos eliminando as principais causas
econômicas e sociais que levaram vocês a terem que deixar o
nosso país. Dessa forma, os que desejarem, deverão ter
condições de voltar e viver dignamente.
Estas políticas tem sido implementadas desde sua assunção no primeiro mandato
como Presidente da Republica gerando de fato apoio a estas comunidades e um bemvindo caminho de volta aqueles que optarem por trilhar o regresso.
As adesões das comunidades de brasileiros no exterior, aos canais de dialogo
abertos, sobretudo pelo Ministério das Relações Exteriores, com apoio dos demais
ministérios, envolvidos nesta temática, tem demonstrado a maturidade alcançada por
ambos as partes, com direito a proposta concretas para a dissolução dos gargalos. As
propostas se apresentam das formas e dos setores mais variados possíveis algumas com
excelentes possibilidades de êxito outras, infelizmente, nem tanto. Receio que uma das
propostas que mais empolgou na ultima Conferencia “Brasileiros no Mundo” no âmbito
da Mesa Temática “Representação política” que esta na indicação D - Recomendações
sob o item i. recomenda-se à aprovação da PEC 05/2005, de autoria do Senador
25
(Proposta dos candidatos à Presidência do Brasil para os brasileiros residentes no exterior PT - Partido
dos Trabalhadores) http://www.casadobrasil.info/UserFiles/File/pdfs/lula.pdf
31
Cristóvão Buarque PDT/DF que altera o art. 45 da Constituição para conceder ao
brasileiro residente no exterior o direito de votar nas eleições.
O que ora propomos visa nos equiparar ao que há de mais
avançado no mundo, com relação à afirmação da cidadania
política; trata-se não apenas de permitir o direito ao voto nas
eleições para a Câmara dos Deputados, mas também de instituir
circunscrições especiais, em outros continentes, as quais
elegeriam os representantes dos brasileiros que residem naquela
região do planeta.
Conheço a atuação do Senador e reconheço ser ele um visionário, durante sua
gestão como Governador de Brasília implementou programas de vanguarda nacional
como, por exemplo, da Paz no Transito se exigindo na capital federal a obrigatoriedade
do cinto de segurança, com campanhas direcionadas apelando para o bom senso de seus
cidadãos, quando a totalidade do Brasil ainda nem considerava esta questão que tem
salvado diariamente vidas. Porem quando o assunto se refere à representação política a
realidade se mostra bastante diferente sabemos que a cultura de prestação de contas dos
representantes a seus representados é bastante precária no Brasil. Para que esta
representação seja de fato significativa será necessário o envolvimento maior dos
cidadãos, ora os representados que estão em solo brasileiro ombro a ombro com seus
representantes, não alcançam tal feito, o que diremos dos representados além mar
ocupados com suas preocupações mais imediatas de subsistência. “No nível do modelo
institucional accountability deve ser complementada por instituições de deliberação,
constitucionalismo e representatividade descritiva. Mas a precondição mais importante
para que um sistema de accountability realmente funcione é a atividade dos cidadãos
nos fóruns públicos democráticos e na sociedade civil” (Arato, 2002).
A produção equilibrada dos três atributos da democracia requer a
institucionalização e a operação continuada de mecanismos de vocalização de
preferências e de accountability horizontal, entre os poderes políticos constituídos –
legislativo, executivo e judiciário, e vertical, eleitores. Requer, ademais, a produção e a
distribuição adequada das capacidades através das quais os direitos instituídos facultam
a tradução efetiva dos interesses em demandas, garantindo uma maior equalização das
condições da competição política. Representação, deliberação e participação são os
instrumentos através dos quais são produzidos os atributos da estabilidade política, da
representatividade e da accountability (Anastasia, idem).
32
A proposta parece promissora porem sem efeitos imediatos, pois apesar da
Proposta de Emenda Constitucional 05/2005 prever que parte da representação seja
oriunda daquelas regiões do planeta, depois de aprovada proposta faltará “a lei disporá
sobre a instituição de circunscrições eleitorais especiais para a eleição, pelo sistema
majoritário, de representantes dos brasileiros residentes no exterior”, tramite que tomará
tempo.
Acredito, outrossim, que a implementação do Conselho de Representantes das
Comunidades Brasileiras no Exterior (CRBE) de forma permanente, proposta que saiu
da II Conferencia Brasileiros no Mundo terá efeito muito mais rápido com forca e poder
de legitimidade, pois estes estarão genuinamente de braços dados com seus
representados, imbuídos em seus anseios e reivindicações uma vez que fazem parte das
regiões representadas e sentem na alma suas reais necessidades.
Partindo das seguintes propostas apresentadas por consenso, acredito que a
viabilização destas proporcionaria excelente exercício para quando a lei entrar em
vigor:
B. PROPOSTAS APROVADAS POR CONSENSO:
1. A base cadastral para as eleições do Conselho de
Representantes das Comunidades Brasileiras no Exterior (CRBE) será
composta pelo conjunto de três bancos de dados, indicados a seguir:
i) registro de eleitores brasileiros no exterior do Tribunal
Superior Eleitoral (mediante aprovação daquele órgão);
ii) brasileiros residentes no exterior matriculados na
Repartição consular ou Setor Consular da Embaixada em cuja
jurisdição residem; e
iii) brasileiros residentes no exterior cadastrados por meio de
sistema eletrônico a ser elaborado especificamente para fins eleitorais.
2. De modo geral, serão seguidas as normas constitucionais
para atribuição de direitos políticos, no que se refere à elegibilidade
dos membros do CRBE (idade mínima de 16 anos, igualdade de
gênero, entre outras).
3. Poderão apresentar candidatura à vaga de membro do
CRBE brasileiros residentes no exterior que preencham os seguintes
requisitos:
i) ter idade mínima de 16 anos;
ii) estar em condições de desempenhar satisfatoriamente as
funções de membro do CRBE;
iii) comprovar que esteja residindo no exterior há pelo menos
três anos na região de sua candidatura; e
iv) constar de pelo menos uma das bases cadastrais citadas no
item “B.2”.
33
4. O voto será direto e individual.
5. A apuração será feita por Consulados e Embaixadas e
totalizada pela Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no
Exterior (SGEB/MRE), com acompanhamento dos membros da
comunidade interessados.
6. O CRBE será integrado por 16 membros, conforme a
seguinte distribuição:
i) 4 membros da América do Norte e Caribe;
ii) 4 membros da América do Sul e Central;
iii) 4 membros da Europa;
iv) 4 membros da Ásia, África, Oriente Médio e Oceania.
7. Cada titular terá um suplente. Será considerada a
distribuição geográfica dentro dos grupos para a composição das
chapas que concorrerão à eleição.
8. Proposta de atribuições do Conselho de Representantes das
Comunidades Brasileiras no exterior:
i) Garantir com a colaboração da SGEB do MRE, a realização
das próximas conferências “Brasileiros no mundo”, com a adoção de
critérios democráticos e de ampla participação das comunidades
brasileiras no exterior;
ii) Manter as comunidades brasileiras no exterior
constantemente informadas das ações do Conselho de Representantes
das Comunidades Brasileiras no exterior, facilitando a comunicação
mútua; e
iii) Formular uma proposta do regimento interno Conselho de
Representantes das Comunidades Brasileiras no exterior a ser
debatida e aprovada em uma próxima Conferência “Brasileiros no
mundo”.
9. O mandato do CRBE será de 2 (dois) anos.
10. Caso o mandato dos atuais membros do CPR seja
prorrogado, os membros não poderão participar das eleições para o
futuro CRBE enquanto candidatos.
11. As funções dos representantes não serão remuneradas.
12. Proposta de criação do Conselho de Cidadania dos
emigrantes no âmbito da jurisdição consular. O referido Conselho
será composto por representantes das comunidades brasileiras no
exterior, eleitos por voto direto, com os mesmos critérios definidos
para a eleição dos membros do CRBE. O Conselho de Cidadania dos
emigrantes
i) será instância de diálogo institucional entre emigrantes e
Estado Brasileiro a nível local e
ii) desenvolverá atividades comuns a fim de canalizar
propostas, discutir assuntos da Comunidade, entre outras.
O engajamento destas comunidades que tem buscado o diálogo, a representação
e a participação nos remetem ao conceito do grande potencial para a extensão e
34
aprofundamento da democracia e controle público conforme abordado no Curso a
Participação institucionalizada: os conselhos de políticas.
Assim, é cada vez mais freqüente o encontro entre representantes eleitos e
advocacia de ONGs internacionais ou de representantes eleitos e representantes da
sociedade civil em instituições híbridas (Avritzer e Pereira, 2005) no campo das
políticas públicas.
Há de se considerar ainda a articulação maior dentro da estrutura brasileira
contando não apenas com a sociedade civil, mas com os órgãos dos três poderes, juntos
para reforçar a identidade brasileira, apoiando as representações locais nos paises
anfitriões para auxiliar na autonomia da comunidade brasileira no exterior. Auxilio
necessário não para criar dependência e servidão, mas auxilio providencial para que os
cidadãos brasileiros no mundo possam trilhar suas escolhas com dignidade alçando sua
independência. Pois o brasileiro, respeitoso dos costumes locais, como qualquer
habitante deste planeta tem o direito de escolher onde deseja fixar residência.
Por fim, como exemplo de alto nível de exercício de participação, cito o
Conselho Brasileiro na Suíça que teve a iniciativa de articulação sem apoio ou
interferência ou estimulo da representação brasileira naquele país.
O Conselho
Brasileiro na Suíça é um órgão representativo da comunidade brasileira na Suíça, que
reúne brasileiros de diversos grupos e regiões da Suíça e serve como ponto de apoio e
informação para a comunidade e os grupos brasileiros na Suíça. Em meados dos anos
90, mais especificamente entre os anos de 1994 e 1995 a comunidade brasileira na Suíça
começou a se organizar em grupos. Eram grupos basicamente de mulheres que se
encontraram e começaram a discutir problemas comuns ou formas de realizar trabalhos
em prol de algum projeto no Brasil. Deve-se ter em conta que a migração brasileira no
país, naquela época, era predominantemente feminina e as questões ligadas à integração
das mulheres na comunidade local era o centro das atenções. Esses pequenos grupos,
organizados em diferentes cantões da Suíça começaram a se encontrar e trocar idéias.
As participantes perceberam que tinham muitos pontos em comum e que ainda
precisavam atingir muitas outras mulheres. Dessa reflexão surgiu a idéia de realizar o I
Encontro Nacional de Mulheres Brasileiras na Suíça, que aconteceu no dia 30 de maio
de 1998 em Berna. Esse primeiro encontro, organizado pelos grupos Ação, Atitude,
BRASS e CIGA-Brasil, foi dirigido somente às mulheres e debateu o tema “Migração –
35
Solidariedade e Participação”. A proposta era reconhecer a condição de “migrante” e
ver como se integrar na comunidade envolvente, descobrindo o seu papel. Objetivos do
Conselho: Representar os interesses comuns da comunidade brasileira residente na
Suíça; Servir como apoio e articulador entre os grupos, estabelecendo relações de
intercâmbio, troca de experiências e solidariedade; Promover a integração da
comunidade imigrante brasileira na sociedade envolvente; Servir como ponto de
referência e informação para os brasileiros na Suíça, serviço de consultoria e banco de
dados; Criar e manter um cadastro atualizado dos grupos brasileiros existentes na Suíça;
Atuar junto à Comissão Nacional de Estrangeiros (EKA) e aos órgãos do Governo
Brasileiro26. Exemplo concreto de êxito na autonomia da comunidade brasileira que
pratica o diálogo diretamente com as autoridades locais.
Reconheço que devido às diferentes praticas democráticas desenvolvidas nos
paises anfitriões, a considerar: democracias de alta intensidade, democracias de baixa
intensidade, nem sempre esta iniciativa poderá ser repetida com sucesso. No caso de
situações como está a estrutura mais ampla do Estado-origem auxiliará seu nacional
neste processo de acomodação digna em solo estrangeiro.
Nesse sentido, a questão colocada pela política contemporânea deve ser uma
redução da preocupação com legitimidade dessas novas formas de representação e um
aumento da preocupação sobre de que modo elas devem se sobrepor em um sistema
político regido por múltiplas soberanias. O futuro da representação eleitoral parece cada
vez mais ligado à sua combinação com as formas de representação que têm sua origem
na participação da sociedade civil. (Avritzer, 2007)
Atualmente, a humanidade, cada vez mais, se integra a um mundo sem
fronteiras. O cidadão carrega sua origem na essência não se fazendo relevante o solo
escolhido por ele para viver, mas sim qual a sua contribuição, sua participação sua
transformação para este mundo.
26
Todas as informações foram retiradas do site: http://www.conselho-brasileiro.ch/
36
REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICA:
DOCUMENTOS BÁSICOS
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SALES, Teresa. Brasileiros nos Estados Unidos, In: Brasileiros no Mundo, I
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desafios para a construção de uma agenda Social Transnacional, In: Brasileiros no
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I Conferência sobre as Comunidades Brasileiras no Exterior, Textos de Apoio, Palácio
Itamaraty, Rio de Janeiro, 17 e 18 de julho de 2008 – Fundação Alexandre de Gusmão,
Brasília, 2007.
39
TELEGRAMAS E DESPACHOS TELEGRÁFICOS
Telegrama 174 de Consulado-Geral em Atlanta para Secretaria de Estado em
21/10/2008
Telegrama 176 de Consulado-Geral em Atlanta para Secretaria de Estado 21/10/2008
Telegrama 228 de Consulado-Geral em Atlanta para Secretaria de Estado 04/12/2008
Telegrama 237 de Consulado-Geral em Atlanta para Secretaria de Estado 24/06/2009
Telegrama 382 de Consulado-Geral em Atlanta para Secretaria de Estado 13/10/2009
Telegrama 199 de Consulado-Geral em Boston para a Secretaria de Estado em 12/07/00
Telegrama 26 de Consulado-Geral em Boston para a Secretaria de Estado em
16/01/2004
Telegrama 240 de Consulado-Geral em Boston para a Secretaria de Estado em
15/06/2004
Telegrama 89 de Consulado-Geral em Nagóia para a Secretaria de Estado em 05/03/96
Telegrama 96 de Consulado-Geral em Nagóia para a Secretaria de Estado em 07/03/96
Telegrama 265 de Consulado-Geral em Nagóia para a Secretaria de Estado em 18/06/96
Telegrama 340 de Consulado-Geral em Nagóia para a Secretaria de Estado em 06/08/96
Telegrama 178 de Consulado-Geral em Nagóia para a Secretaria de Estado em 03/07/98
Telegrama 223 de Consulado-Geral em Nagóia para a Secretaria de Estado em
16/09/1999
Telegrama 92 de Consulado-Geral em Nagóia para a Secretaria de Estado em 06/04/00
Telegrama 281 de Consulado-Geral em Nagóia para a Secretaria de Estado em 20/09/01
Telegrama 169 de Consulado-Geral em Nagóia para a Secretaria de Estado em 04/04/02
Telegrama 233 de Consulado-Geral em Nagóia para a Secretaria de Estado em 11/07/03
Telegrama 395 de Consulado-Geral em Nagóia para a Secretaria de Estado em 21/10/04
Telegrama 558 de Consulado-Geral em Nagóia para a Secretaria de Estado em 19/10/06
Telegrama 48 de Consulado-Geral em Nagóia para a Secretaria de Estado em 24/01/07
Telegrama 392 de Consulado-Geral em Nagóia para a Secretaria de Estado em 26/06/07
Telegrama 147 de Consulado-Geral em Nagóia para a Secretaria de Estado em 03/03/08
Telegrama 460 de Consulado-Geral em Nagóia para a Secretaria de Estado em 30/06/08
Telegrama 476 de Consulado-Geral em Nagóia para a Secretaria de Estado em 02/07/08
Telegrama 790 de Consulado-Geral em Nagóia para a Secretaria de Estado em 13/11/08
Telegrama 674 de Consulado-Geral em Nagóia para a Secretaria de Estado em 28/10/09
Telegrama 48 de Consulado-Geral em Nagóia para a Secretaria de Estado em 28/01/09
Telegrama 674 de Consulado-Geral em Nagóia para a Secretaria de Estado em 28/10/09
Telegrama 790 de Consulado-Geral em Nagóia para a Secretaria de Estado em 13/11/08
Telegrama 384 de Consulado-Geral em Miami para a Secretaria de Estado em 10/06/09
Telegrama 800 de Consulado-Geral em Miami para a Secretaria de Estado em 25/09/07
Telegrama 814 de Consulado-Geral em Miami para a Secretaria de Estado em 01/10/07
Telegrama
27/12/96
Telegrama
10/12/97
Telegrama
02/06/98
Telegrama
04/08/99
486 de Consulado-Geral em São Francisco para a Secretaria de Estado em
412 de Consulado-Geral em São Francisco para a Secretaria de Estado em
174 de Consulado-Geral em São Francisco para a Secretaria de Estado em
214 de Consulado-Geral em São Francisco para a Secretaria de Estado em
40
Telegrama 96 de Consulado-Geral em São Francisco para a Secretaria de Estado
23/02/04
Telegrama 159 de Consulado-Geral em São Francisco para a Secretaria de Estado
26/03/2004
Telegrama 275 de Consulado-Geral em São Francisco para a Secretaria de Estado
09/06/2004
Telegrama 408 de Consulado-Geral em São Francisco para a Secretaria de Estado
31/08/2004
Telegrama 548 de Consulado-Geral em São Francisco para a Secretaria de Estado
19/11/2004
Telegrama 568 de Consulado-Geral em São Francisco para a Secretaria de Estado
02/12/2004
Telegrama 82 de Consulado-Geral em São Francisco para a Secretaria de Estado
18/02/2005
Telegrama 112 de Consulado-Geral em São Francisco para a Secretaria de Estado
09/03/2005
Telegrama 446 de Consulado-Geral em São Francisco para a Secretaria de Estado
16/08/2005
Telegrama 673 de Consulado-Geral em São Francisco para a Secretaria de Estado
15/12/2005
Telegrama 169 de Consulado-Geral em São Francisco para a Secretaria de Estado
27/03/2006
Telegrama 218 de Consulado-Geral em São Francisco para a Secretaria de Estado
19/04/2006
Telegrama 415 de Consulado-Geral em São Francisco para a Secretaria de Estado
28/08/2006
Telegrama 492 de Consulado-Geral em São Francisco para a Secretaria de Estado
13/10/2006
Telegrama 507 de Consulado-Geral em São Francisco para a Secretaria de Estado
31/10/2006.
Telegrama 578 de Consulado-Geral em São Francisco para a Secretaria de Estado
22/12/2006
Telegrama 37 de Consulado-Geral em São Francisco para a Secretaria de Estado
01/02/2007
Telegrama 105 de Consulado-Geral em São Francisco para a Secretaria de Estado
22/03/2007
Telegrama 184 de Consulado-Geral em São Francisco para a Secretaria de Estado
21/05/2007
Telegrama 318 de Consulado-Geral em São Francisco para a Secretaria de Estado
29/08/2007
Telegrama 317 de Consulado-Geral em São Francisco para a Secretaria de Estado
09/10/2007
Telegrama 233 de Consulado-Geral em São Francisco para a Secretaria de Estado
23/06/2009
em
em
em
em
em
em
em
em
em
em
em
em
em
em
em
em
em
em
em
em
em
em
Telegrama 453 de Consulado-Geral em Tóquio para a Secretaria de Estado em 08/08/96
Telegrama 438 de Consulado-Geral em Tóquio para a Secretaria de Estado em 29/07/97
Telegrama 434 de Consulado-Geral em Tóquio para a Secretaria de Estado em 22/11/01
Telegrama 341 de Consulado-Geral em Tóquio para a Secretaria de Estado em 13/08/02
Telegrama 240 de Consulado-Geral em Tóquio para a Secretaria de Estado em 27/06/03
41
Despacho Telegráfico 557 da Secretaria de Estado para Consbras Boston em
26/09/2007
Despacho Telegráfico 638 da Secretaria de Estado para Consbras Boston em
25/10/2007
Despacho Telegráfico 482 de Exteriores para Consbras Tóquio em 23/11/98
Despacho Telegráfico 125 de Exteriores para Consbras Nagoia em21/04/96
Despacho Telegráfico 9 de Exteriores para Consbras Nagoia em 12/01/97
ENTREVISTAS
Entrevista com o Ministro João Pedro Corrêa Costa, Coordenador-Geral do
Planejamento Administrativo, Ministério das Relações Exteriores, em 08.10.2009.
Entrevista com o Conselheiro George Torquato Firmeza, Chefe de Gabinete
Subsecretaria-Geral de Cooperação e de Promoção Comercial, em 30.10.2009.
Entrevista com o Embaixador Eduardo Gradilone, Diretor do Departamento Consular e
de Brasileiros no Exterior, em 12.11.2009.
Entrevista com Senhora Thays Portugal Bell, Conselheira do Conselho de Cidadãos
Brasileiros da Área da Baía de São Francisco desde 2004 e Membros do Conselho
Provisório de Representantes (CPR-Região América do Norte), em 21/01/2010.
Entrevista com Senhor Robert Khatlab, Conselheiro fundador do Conselho de Cidadãos
no Líbano, em 17/11/2009.
42
ANEXOS
i
CARTA DE SÃO FRANCISCO
Prezado Senhor Subsecretário-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior
Embaixador Oto Agripino Maia:
De acordo com as últimas estatísticas do Ministério das Relações Exteriores do
Brasil, vivem hoje fora do país cerca de 3.040.993 brasileiros, sendo a maioria,
1.325.100 nos Estados Unidos. Estima-se que 150.000 residam na Costa Oeste.
Nós, a Comunidade Brasileira da Costa Oeste dos Estados Unidos,
reconhecemos os esforços promovidos pelo governo federal para uma maior
aproximação com a comunidade brasileira residente no exterior. Reconhecemos a
garantia apresentada pelos Ministros de Estado Celso Amorim e Luís Dulci durante a II
Conferência Brasileiros no Mundo, de que o governo brasileiro pretende manter o
diálogo com os brasileiros fora do Brasil através da realização de outras edições das
Conferências Brasileiros no Mundo.
Nesta sequência, após a realização e as discussões levantadas durante a V
Conferência sobre a Comunidade Brasileira na Costa Oeste dos Estados Unidos, no dia
14 de novembro de 2009, registramos no Anexo, parte integrante desta Carta de São
Francisco, nossas propostas para contribuição na formação de políticas públicas em
benefício dos nacionais brasileiros aqui residentes. Seu conteúdo vem indicar as
necessidades e as propostas desta comunidade, bem como reforçar nossas demandas,
muitas já incluídas nas Atas da I e II Conferências Brasileiros no Mundo.
Contamos com a sensibilidade do governo na consideração das necessidades de
sua comunidade expatriada, e de seu esforço na concretização de políticas públicas que
atendam às mesmas. Chamamos atenção especial à reivindicação principal desta Carta
que é o nosso apelo ao Congresso brasileiro para que a Proposta de Emenda
Constitucional No. 5 de 2005 seja aprovada. Entendemos que a nossa representação
política no Congresso Nacional, nos incluindo novamente no processo democrático
brasileiro, é de fundamental importância para o real exercício de nossa cidadania.
São Francisco, Califórnia, 10 de dezembro de 2009.
Comunidade Brasileira na Costa Oeste dos Estados Unidos
Participantes das I, II, III, IV e V Conferências sobre a Comunidade Brasileira na Costa
Oeste dos Estados Unidos
Participantes da Costa Oeste nas I e II Conferências Brasileiros no Mundo
Membros do Conselho de Cidadãos Brasileiros da Área da Baía de São Francisco
Membros do Conselho de Cidadãos Brasileiros de Los Angeles
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Participantes das I, II, III e IV Reuniões Abertas do Conselho de Cidadãos Brasileiros
da Área da Baía de São Francisco
Participantes das I e II Reuniões Abertas do Conselho de Cidadãos Brasileiros
Brasileiros de Los Angeles
ANEXO
CARTA DE SÃO FRANCISCO
PROPOSTAS DA COMUNIDADE BRASILEIRA DA COSTA OESTE DOS
ESTADOS UNIDOS AO GOVERNO BRASILEIRO
1.
a)
Representação Política
institucionalização do Conselho de Representantes, composto por representantes subregionais dentro da América do Norte, assegurando a representatividade da Costa Oeste
e garantindo o desenvolvimento de políticas públicas em benefício dos brasileiros nesta
região;
b)
apoio à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional No. 5/2005 de forma a
possibilitar a eleição de membros do Congresso Nacional pelos brasileiros no exterior.
2.
Gestão Política
Nos EUA:
a)
gestão junto ao governo norte-americano para que os detentos aguardando deportação
não sejam sujeitos a detenção, mas ao uso de meios menos restritivos de liberdade,
como tornozeleiras eletrôncias, nos casos em que houver real necessidade de monitorálos, considerando que imigração ilegal não é crime, mas um ilícito civil; em alternativa,
gestão para que os presos por imigração ilegal não fiquem presos em cadeias comuns,
como criminosos, mas em centros especiais para detenção de imigrantes;
b)
moção de apoio junto ao governo norte-americano a uma abrangente reforma
imigratória, que inclua necessariamente o item (i) acima, bem como o projeto de lei
DREAM ACT, ambos já sendo considerados para aprovação;
c)
gestão junto ao governo norte-americano para que haja apoio do governo federal à
liberação da emissão e renovação de carteiras de motorista pelos governos estaduais,
independentemente da situação imigratória dos motoristasi.
44
No Brasil:
d)
aprovação do casamento gay/LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais & Transexuais) no
Brasil;
e)
gestão para a aprovação de leis assegurando a punição severa aos crimes de ódio e
homofóbicos.
f)
gestão junto ao Congresso brasileiro para reformar o sistema de homologação de
sentença de divórcio estrangeira no Brasil junto ao Superior Tribunal de Justiça,
desburocratizando o processo;
g)
gestão junto ao Congresso brasileiro e à Receita Federal para aumento do valor da
isenção de impostos de importação no despacho aduaneiro de presentes recebidos do
exterior, transportadas pelo serviço postal entre pessoas físicas.
3.
a)
Serviços Consulares
abertura urgente de repartições consulares subordinadas aos Consulados-Gerais já
existentes nas regiões onde haja grande concentração de brasileiros, como Portland OR, Seattle - WA, Salt Lake City - UT, Phoenix - AZ, e Las Vegas - NV;
b)
implementação do Plano Comunidade Brasil nas jurisdições consulares nos moldes do
projeto-piloto testado em São Francisco no período 2005-2007;
c)
liberação de recursos para realização de encontros regionais para discutir assuntos de
interesse das comunidades locais, inclusive em preparação para as edições da
Conferência Brasileiros no Mundo;
d)
ampliação do número de funcionários nos Consulados para atendimento de balcão e por
telefone;
e)
estabelecimento de programação anual de consulados itinerantes no início de cada ano;
f)
aperfeiçoamento da coordenação entre Consulados nas situações em que brasileiros
estiverem detidos em jurisdição consular diversa da de sua família;
g)
realização de cursos de capacitação (inclusive preparação psicológica e emocional) para
os funcionários que prestam atendimento aos brasileiros nos Consulados, de modo a
garantir tratamento cordial e informado, incluindo treinamento em temas da atualidade
local (i.e., leis de imigração, processo criminal etc);
45
h)
disseminação de informações sobre organizações locais de apoio a imigrantes e sobre
legislação local de interesse do imigrante brasileiro;
i)
monitoramento, denúncia e acompanhamento de casos de violações de direitos humanos
contra brasileiros;
j)
criação do “Balcão do Brasileiro Emigrado Retornando ao Brasil” nos principais
aeroportos internacionais do Brasil para auxílio e suporte ao brasileiro que chega
deportado ou repatriadoi;
k)
criação da cartilha do cidadãoi;
l)
contratação de um indivíduo, em cada Consulado, para oferecer assistência a
brasileiros/as, incluindo sobre casos de violência doméstica, qualquer tipo de abuso e
exploração e outras necessidadesi;
m)
criação e manutenção de um programa de certificação, em português, em prevenção e
intervenção em violência domésticai;
n)
realização de treinamento de certificação para funcionários dos Consulados e
voluntários para prestação de assistência a brasileiros em assuntos de violência
doméstica e tráfico de pessoas;
4.
a)
Assuntos Legais e Imigração
inclusão no Portal Brasileiros no Mundo de informações sobre direito imigratório em
português, como por exemplo, coletânea de artigos redigidos por advogados de
imigração nos EUA;
b)
adesão à Convenção de Haia sobre a eliminação do requisito de legalização consular de
documentos ou, alternativamente, a celebração de acordo bilateral sobre o assunto;
c)
transparência na distribuição de verbas públicas para entidades sem fins lucrativos.
5.
a)
Educação
criação e manutenção de escolas de alfabetização em português e aulas de português
como língua de herança para as crianças já alfabetizadas, inclusive opções de cursos à
distância;
46
b)
organização de cursos de alfabetização de adultos, inclusive opções de ensino à
distância;
c)
fornecimento de material didático e de literatura em português para escolas no exterior;
d)
incentivo a convênios com sistemas públicos de ensino no exterior para a oferta de aulas
de português;
e)
criação de bolsas de estudo para brasileiros no exterior que queiram trabalhar com a
comunidade brasileira fora do Brasil, por exemplo, para formação de assistentes sociais,
psicólogos, e afins;
f)
apoio e/ou criação de programas de formação de intérpretes;
g)
promoção de serviços de intérpretes em português nos tribunais, nas escolas e nos
hospitais, e preparação de panfleto informativo sobre a importância de contar com
intérprete em português, não em espanhol;
h)
celebração de acordos para facilitar o reconhecimento de diplomas obtidos no exterior;
i)
medidas que permitam melhor inserção das crianças brasileiras que retornem do exterior
no sistema de ensino do Brasil;
j)
estudar um sistema para possibilitar que jovens que tiverem concluído o segundo grau
nos Estados Unidos possam ingressar em universidades brasileiras;
k)
educar a comunidade brasileira, crianças, adolescentes e adultos, sobre os direitos
humanos e o respeito à diversidade cultural, incluindo-se estes temas nos cursos que
venham a ser oferecidos à comunidade emigrada;
l)
informar e educar a comunidade brasileira, crianças, adolescentes e adultos, sobre como
combater todas as formas de discriminação e preconceito, seja em virtude de classe
social, cor ou raça, gênero ou sexo, orientação sexual, crença religiosa, convicção
política, cidade ou região de origem no Brasil, ou outros fatores em que se baseiem toda
e qualquer forma de discriminação e preconceito;
m)
realização de oficinas sobre temas de interesse comunitário, i.e., saúde, educação, arte,
culinária, tecnologia etc.
6.
a)
Informação e Cultura
estímulo à mídia brasileira local para que haja circulação de periódicos com frequência
semanali;
b)
incentivo e apoio dos Consulados à divulgação dos eventos realizados em benefício da
comunidade brasileira;
47
c)
criação e manutenção de uma videoteca nos Consulados com filmes brasileiros
(incluindo os atuais);
d)
promoção de eventos culturais voltados para a comunidade brasileira;
e)
possibilidade de utilizar as leis de incentivos fiscais para divulgação e manutenção da
cultura brasileira no exterior;
f)
promoção do diálogo sobre conservação do meio-ambiente;
g)
adição de link com informações sobre vagas de empregos disponíveis para brasileiros
nos Estados Unidos no Portal Brasileiros no Mundo.
7.
a)
Trabalho, Previdência e Saúde
expansão para a região da Costa Oeste dos EUA do programa “Remessas de Recursos e
Capacitação para Emigrantes Brasileiros e seus Beneficiários no Brasil”i;
b)
apoio e assistência do governo brasileiro aos pequenos empresários e empreendedores
brasileiros no exterior;
c)
facilitação para o envio de remessas financeiras por pessoas físicas do Brasil para o
exterior;
d)
facilitação para as contribuições ao INSS e alguma forma de poupança por parte dos
brasileiros no exterior;
e)
disseminação de informação sobre tributação brasileira aos brasileiros retornados
recebendo aposentadorias do exterior;
f)
disseminação de informação sobre pagamento de impostos no Brasil pelos brasileiros no
exterior no Portal Brasileiros no Mundo;
g)
gestão junto à Receita Federal para que doações de produtos do exterior para o Brasil
sejam realizadas de forma desburocratizada e gratuita;
h)
incentivo à instalação de bancos brasileiros e/ou parceria com instituições financeiras no
exterior;
i)
estabelecimento de parcerias entre organizações de profissionais brasileiros/as e
representações do governo brasileiro, ambos atuantes no exterior, visando a colaboração
com organizações no Brasil e o estímulo à cooperação institucionalizada entre
profissionais brasileiras/os dentro e fora do país;
j)
criação de sistema de apoio aos brasileiros retornadosi;
k)
eliminação de Impostos de Operações Financeiras (IOF) ou outros impostos sobre
capital estrangeiro de brasileiros que retornam definitivamente ao país;
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l)
revisão ou eliminação das skills lists exigidas para os portadores de visto J1 quando a
estadia no exterior não tem como fonte financiadora instituições do governo brasileiro,
eliminando, desta forma, a burocracia do pedido de waiver do visto J1.
m)
incentivos governamentais e corporativos para empresas brasileiras atuarem no exterior
nas áreas de exportação, pesquisa e desenvolvimento;
n)
aconselhamento, pelos Consulados, sobre o mercado de trabalho local;
o)
organização de workshops pelos Consulados ministrados por psicólogos e assistentes
sociais para treinamento em desenvolvimento e capacitação profissional de e para
trabalhadores brasileiras/os;
p)
incentivo e criação de bolsas de estudo, para brasileiras/os residentes nesta região, que
envolvam pesquisa sobre a vida dos brasileiros em suas respectivas comunidades, com o
objetivo de gerar uma melhor compreensão dos problemas presentes na vida do
imigrante brasileiro (i.e., incidência de abuso de drogas, depressão, choque cultural etc);
q)
gestão junto a instituições brasileiras para a criação de um produto bancário que inclua
um plano de financiamento para despesas com o traslado de corpos ao Brasili.
8.
a)
Organização Comunitária
apoio à criação e manutenção de centro comunitário e cultural, como local de
informação e prestação de serviços à comunidade, assim como recursos para iniciativas
comunitárias voltada aos brasileiros;
b)
apoiar, criar, desenvolver e manter grupos de apoio aos jovens e adultos da comunidade
LGBT brasileira;
c)
incentivo à criação e apoio à manutenção de grupos de apoio a brasileiras/os no exterior,
principalmente em casos como depressão, violência doméstica e abuso sexual;
d)
criação e manutenção de uma hotline, nos Consulados e em português, para atendimento
a vítimas de violência doméstica;
e)
criação e manutenção de um comitê para assuntos de violência doméstica contra
brasileiras/os, incluindo crianças e membros da comunidade LGBT, para analizar,
documentar, pesquisar e redigir relatórios anuais sobre o assunto aos governos brasileiro
e norte-americano;
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