ORDEM DO DIA
DIA: 24/03/2015
(TERÇA-FEIRA)
SESSÃO ORDINÁRIA
PROPOSIÇÃO: PL 153/15 (MENSAGEM 07/15).
AUTOR:
PODER EXECUTIVO.
TRAMITAÇÃO: REGIME DE URGÊNCIA. DISCUSSÃO ÚNICA. EM VOTAÇÃO.
EMENTA:
“QUE DISPÕE SOBRE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO
ESPECIAL DE CARÁTER REGIONAL APLICADO A
ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO.”
COMENTÁRIO: - O PL DÁ UM NOVO TRATAMENTO PARA AS
EMPRESAS QUE SE INSTALAREM EM DETERMINADOS
MUNICÍPIOS FLUMINENSES.
- ANTES DESTE PROJETO HOUVE A “LEI ROSINHA”
QUE
TINHA
COMO
PROPOSTA
O
DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
- PELO PL AS EMPRESAS TERÃO DIFERIMENTO DE
ICMS E UMA REDUÇÃO DA ALÍQUOTA PARA 2% NA
SAÍDA DA MERCADORIA.
- PARA AS EMPRESAS QUE TRABALHAM COM AÇO E
SEUS DERIVADOS E RESINA PETROQUÍMICA
SERÃO ISENTOS DO ICMS PARA AQUISIÇÃO
DESTES PRODUTOS MAS TERÃO UMA ALÍQUOTA
DE 12%.
- LEMBRAMOS QUE NÃO SÃO TODOS OS
MUNICÍPIOS
DO
ESTADO
QUE
ESTÃO
CONTEMPLADOS PELO PROJETO.
- PARECERES:
o CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE;
o ECONOMIA, FAVORÁVEL;
o ASSUNTOS MUNICIPAIS, FAVORÁVEL;
o TRIBUTAÇÃO, FAVORÁVEL;
o ORÇAMENTO, FAVORÁVEL.
- O PROJETO RECEBEU 122 EMENDAS DE
PLENÁRIO:
o AS EMENDAS DE NºS 1 A 17, 52, 53 E 95 SÃO DE
AUTORIA DA BANCADA DO PSOL;
o AS EMENDAS DE NºS 18 A 31, 119 A 122 SÃO DE
AUTORIA DE LUIZ PAULO;
o AS EMENDAS DE NºS 32 A 34 SÃO DE AUTORIA DE
JÂNIO MENDES;
o A EMENDA Nº 35 É DE AUTORIA DE MARCIA
JEOVANI;
1
o AS EMENDAS DE NºS 36 A 42, 100 A 103 SÃO DE
AUTORIA DE ZAQUEU;
o A EMENDA Nº 43 É DE AUTORIA DE ROGÉRIO
LISBOA;
o A EMENDA Nº 44 É DE AUTORIA DE SADINOEL,
MARCIA JEOVANI, NIVALDO MULIN E ZEIDAN;
o AS EMENDAS DE NºS 45 E 46 SÃO DE AUTORIA DE
WANDERSON NOGUEIRA;
o A EMENDA Nº 47 É DE AUTORIA DE CARLOS
MACEDO;
o AS EMENDAS DE NºS 48 E 49 SÃO DE AUTORIA DE
ANDRÉ, EDSON ALBERTASSI, MINC, ZEIDAN;
o A EMENDA Nº 50 É DE AUTORIA DE ANDRÉ E
EDSON ALBERTASSI;
o A EMENDA Nº 51 É DE AUTORIA DE ANDRÉ;
o A EMENDA Nº 54 É DE AUTORIA DE BRUNO
DAUAIRE, ROGÉRIO LISBOA, CARLOS MACEDO,
MARCIA JEOVANI, JAIR BITTENCOURT E FELIPE
SOARES;
o A EMENDA Nº 55 É DE AUTORIA DE BRUNO
DAUAIRE, ROGÉRIO LISBOA, NIVALDO MULIN,
MARCIA JEOVANI, RENATO COZZOLINO, FELIPE
SOARES E JAIR BITTECOURT;
o A EMENDA Nº 56 É DE AUTORIA DE ÁTILA NUNES;
o AS EMENDAS DE NºS 57 A 64, 74, 78 A 89 SÃO DE
AUTORIA DE THIAGO PAMPOLHA;
o AS EMENDAS DE NºS 65 E 66 SÃO DE AUTORIA DE
WALDECK;
o A EMENDA Nº 67 É DE AUTORIA DE ANA PAULA
RECHUAN;
o AS EMENDAS DE NºS 68 E 96 SÃO DE AUTORIA DE
FÁBIO SILVA;
o A EMENDA DE Nº 69 É DE AUTORIA DE PEDRO
AUGUSTO;
o AS EMENDAS DE NºS 70, 71 E 104 SÃO DE AUTORIA
DE FARID ABRÃO;
o AS EMENDAS DE NºS 72 E 73 SÃO DE AUTORIA DE
LUCINHA;
o AS EMENDAS DE NºS 75 A 77 SÃO DE AUTORIA DE
EDSON ALBERTASSI;
o AS EMENDAS DE NºS 90 A 92 SÃO DE AUTORIA DE
LUIZ MARTINS;
o A EMENDA NºS 93 É DE AUTORIA DE ZEIDAN;
o A EMENDA Nº 94 É DE AUTORIA DE NELSON
GONÇALVES;
o AS EMENDAS DE NºS 97 E 98 SÃO DE AUTORIA DE
EDSON ALBERTASSI, ANA PAULA RACHUAM, FARID
ABRÃO E WAGUINHO;
o A EMENDA Nº 99 É DE AUTORIA DE ROSENVERG
REIS.
2
o
o
o
o
o
PENDENDO DE PARECERES ÀS EMENDAS:
CCJ (ZAQUEU/MINC);
ECONOMIA (WALDECK-PRES/SADINOEL);
ASSUNTOS MUNICIPAIS (ZEIDAN/SADINOEL);
TRIBUTAÇÃO (SADINOEL/ZEIDAN);
ORÇAMENTO (MINC).
PROPOSIÇÃO:
AUTORES:
TRAMITAÇÃO:
EMENTA:
PL 1215-A/12.
PROPOSIÇÃO:
AUTOR:
TRAMITAÇÃO:
EMENTA:
PL 3289/14.
COMTE BITTENCOURT.
2ª DISCUSSÃO – REDAÇÃO DO VENCIDO.
“QUE DISPÕE SOBRE AS TRANSFERÊNCIAS DE
RECEITA AOS MUNICÍPIOS QUE INSTITUÍREM PLANO
DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA OS
PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL.”
COMENTÁRIO: - O PL PROÍBE A TRANSFERÊNCIA DE RECEITAS
PRÓPRIAS PARA OS MUNICÍPIOS QUE NÃO
INSTITUIREM PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS PARA
OS PROFESSORES.
- O PL É CONFUSO. A QUAIS RECEITAS PRÓPRIAS
ELE SE REFERE? AOS DOS MUNICÍPIOS QUE O
ESTADO DEVE TRANSFERIR POR FORÇA DA
CONSTITUIÇÃO; OU AS RECEITAS DO ESTADO
TRANSFERIDAS PARA OS MUNICÍPIOS POR
FORÇA DE PROGRAMAS?
- ENTENDEMOS QUE O PL FERE PRINCÍPIOS
CONSTITUCIONAIS,
EMBORA
NO
MÉRITO
SEJAMOS FAVORÁVEIS.
- PARECERES:
o CCJ,
PELA
CONSTITUCIONALIDADE
COM
EMENDAS;
o EDUCAÇÃO ACOMPANHA A CCJ;
o SERVIDORES PÚBLICOS ACOMPANHA A CCJ;
o ASSUNTOS MUNICIPAIS ACOMPANHA A CCJ;
o ORÇAMENTO ACOMPANHA A CCJ.
CARLOS MINC.
2ª DISCUSSÃO.
“QUE DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS
DA LEI MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS
ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”
COMENTÁRIO: - O PROJETO TEM O OBJETIVO DE ORIENTAR
MENINOS E MENINAS DA REDE DE ENSINO SOBRE A
IGUALDADE DE GÊNERO E O FUNCIONAMENTO DA
LEI MARIA DA PENHA, ALÉM DE AJUDAR A COMBATER
E PREVENIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXISTA
CONTRA A MULHER.
3
o
o
o
o
PARECERES:
CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE;
EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL;
DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL;
ORÇAMENTO, FAVORÁVEL.
PROPOSIÇÃO:
AUTOR:
TRAMITAÇÃO:
EMENTA:
PL 1702/12.
PROPOSIÇÃO:
AUTOR:
TRAMITAÇÃO:
EMENTA:
PL 1822/12.
ANDRÉ CECILIANO.
1ª DISCUSSÃO.
“QUE PROÍBE AS OPERADORAS DE TELEFONIA
MÓVEL A COBRAREM PELAS CHAMADAS REALIZADAS
ENTRE OS MESMOS USUÁRIOS QUANDO A LIGAÇÃO
ANTERIOR TENHA SIDO INTERROMPIDA.”
COMENTÁRIO: - RECENTEMENTE ALGUMAS OPERADORAS DE
TELEFONIA
MÓVEL
FORAM
IMPEDIDAS
DE
COMERCIALIZAR NOVAS LINHAS POR TOTAL FALTA
DE
RESPEITO
AOS
CONSUMIDORES.
O ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOFRE COM O
PROBLEMA ABORDADO NO PROJETO DE LEI EM
ANÁLISE, ALGUMAS REGIÕES SÃO VERDADEIROS
DESERTOS DE SINAL, O QUE ACARRETA ENORME
PREJUÍZO AOS CONSUMIDORES QUE PRECISAM
FAZER A MESMA LIGAÇÃO VÁRIAS VEZES PARA
CONSEGUIR CONCLUIR UMA CONVERSA.
- PARECERES:
o CCJ, PELA INCONSTITTUCIONALIDADE, COM VOTO
PELA CONSTITUCIONALIDADE DE INÊS E ZAQUEU;
o DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM
VOTO DE ANDRÉ;
o ECONOMIA, FAVORÁVEL.
MÁRCIO PACHECO.
1ª DISCUSSÃO.
“QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS
RECOLHIDAS PELO ESCRITÓRIO CENTRAL DE
ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO – ECAD PARA
ASSOCIAÇÕES,
FUNDAÇÕES,
ENTIDADES
FILANTRÓPICAS.”
COMENTÁRIO: - O PL VISA ISENTAR FESTAS FEITAS POR ENTIDADES
SEM FINS LUCRATIVOS DO PAGAMENTO DAS TAXAS
DO ECAD.
- LEMBRAMOS QUE O ECAD É UMA ENTIDADE
PRIVADA
E
RECOLHE
DINHEIRO
PARA
PAGAMENTO DOS DIREITOS AUTORAIS DOS
ARTISTAS.
- PARECERES:
4
o CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO
DE ANDRÉ;
o CULTURA, FAVORÁVEL, COM VOTO DE ZAQUEU.
PROPOSIÇÃO:
AUTOR:
TRAMITAÇÃO:
EMENTA:
PR 14/15.
PROPOSIÇÃO:
AUTOR:
TRAMITAÇÃO:
EMENTA:
PR 21/15.
PROPOSIÇÃO:
AUTORA:
TRAMITAÇÃO:
EMENTA:
PR 25/15.
PROPOSIÇÃO:
AUTOR:
TRAMITAÇÃO:
EMENTA:
PR 26/15.
GERALDO PUDIM.
DISCUSSÃO ÚNICA.
“QUE CONCEDE O TÍTUILO DE BENEMÉRITO DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO "PÓS-MORTEM" AO
SENHOR WALDIR PEREIRA (DIDI).”
COMENTÁRIO: - O HOMENAGEADO FOI JOGADOR DE FUTEBOL
BICAMPEÃO MUNDIAL PELA SELEÇÃO BRASILEIRA 5862.
- PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS,
FAVORÁVEL.
ZAQUEU TEIXEIRA.
DISCUSSÃO ÚNICA.
“QUE
CONCEDE
MEDALHA
TIRADENTES
E
RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO JUIZ DE DIREITO DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, DR. MARCELO MONDEGO DE CARVALHO
LIMA.”
COMENTÁRIO: - PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS,
FAVORÁVEL.
MARTHA ROCHA.
DISCUSSÃO ÚNICA.
“QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES POSTMORTEM AO DELEGADO DR. FELIPE RENATO
ETTORE.”
COMENTÁRIO: - O HOMENAGEADO FOI O RESPONSÁVEL PELO
ESCLARECIMENTO DA MORTE DA JUÍZA PATRÍCIA
ACIOLI.
- PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS,
FAVORÁVEL.
WAGUINHO.
DISCUSSÃO ÚNICA.
“QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES
SENHOR BRAULINO ALBERTO VIEIRA.”
COMENTÁRIO: - O PROJETO NÃO TRAZ O CURRÍCULO
HOMENAGEADO.
5
AO
DO
-
PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS,
FAVORÁVEL.
PROPOSIÇÃO:
AUTOR:
TRAMITAÇÃO:
EMENTA:
IL 02/15.
PROPOSIÇÃO:
AUTOR:
TRAMITAÇÃO:
EMENTA:
IL 08/15.
PROPOSIÇÃO:
AUTOR:
TRAMITAÇÃO:
EMENTA:
REQUERIMENTO 17/15.
WANDERSON NOGUEIRA.
DISCUSSÃO ÚNICA.
“QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO
PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A
INSTITUIÇÃO DO ABONO DE PEMANÊNCIA PARA OS
SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS NA FORMA
DA LEI COMPLEMENTAR 161 DE 15 DE SETEMBRO DE
2014.”
COMENTÁRIO: - O PROJETO PROPÕE QUE O VALOR SEJA O
EQUIVALENTE AO DA CONTRIUIÇÃO PARA A
PREVIDÊNCIA.
- PARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES
LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.
BRUNO DAUAIRE.
DISCUSSÃO ÚNICA.
“QUE SOLICITANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE
CARVALHO, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO
DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DOS
ARTIGOS 13 E 14 DA LEI 6.956, DE 13 DE JANEIRO DE
2015, NA FORMA QUE MENCIONA.”
COMENTÁRIO: - O PROJETO VISA A ELEVAÇÃO DA COMARCA DE
MACAÉ A ENTRÂNCIA ESPECIAL.
- PARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES
LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.
PAULO RAMOS.
DISCUSSÃO ÚNICA.
“QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA
LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO
SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM PELOS
80 ANOS DA ALIANÇA NACIONAL LIBERTADORA-ANL.”
COMENTÁRIO: - SÓ MARCA SESSÃO.
- PARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.
6