FRANCISCO NORONHA
CURRICULUM VITAE
(Summary)
PORTO
2015
Curriculum Vitae
(Summary)
IDENTIFICATION
Name: Francisco Noronha
Birthday: 19th March of 1988
Contact: [email protected] / [email protected]
RESEARCH INTERESTS
Administrative Law, Law of the Sea, Maritime Spatial Planning, Constitutional Law,
Environmental Law, Urbanism Law, Public Procurement Law
PRESENT POSITIONS
a. Ph.D. Candidate at Faculty of Law of University of Porto (Administrative Law, Law
of the Sea, Maritime Spatial Planning)
b. Legal Officer at Entidade Reguladora da Saúde (Portuguese Health Regulation
Authority)
c. CIIMAR Researcher (Law of the Sea Research Group, coordinated by Prof.ª Doutora
Marta Chantal Ribeiro)
d. Member of the Marine Spatial Planning Research Network (MSPRN)
e. CEDIPRE Public Procurement Law Group Member
I. ACADEMIC DEGREES
2015- Ph.D. Candidate at Faculty of Law of University of Porto (Administrative Law,
Law of the Sea, Maritime Spatial Planning)
2014 Master in Administrative Law at Faculty of Law of University of Porto. Thesis:
“O Ordenamento do Espaço Marítimo – Para o corte com uma visão terrestrialmente
centrada do ordenamento do território [Maritime Spatial Planning – Cutting with a
terrestrially centric view of spatial planning]” (book, published, Almedina, 2014)
2011 Graduation in Law at Faculty of Law of University of Porto
II. PUBLICATIONS
A. Books
2014 [Subject: Administrative Law; Law of the Sea; Maritime Spatial Planning] “O
Ordenamento do Espaço Marítimo – Para o corte com uma visão terrestrialmente
centrada do ordenamento do território [Maritime Spatial Planning – Cutting with a
terrestrially centric view of spatial planning]”, IAB, Almedina, 2014 (Master thesis)
B. Articles
2015 [Subject: Administrative Law; Law of the Sea; Maritime Plans; Conflicts of uses
and activities] “Os instrumentos de ordenamento do espaço marítimo e os conflitos de
usos ou atividades na nova Lei de Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do
Espaço Marítimo Nacional”, in Actas da Conferência 20 anos da entrada em vigor da
CNUDM: Portugal e os recentes desenvolvimentos no Direito do Mar, 2015 (in press)
2015 [Subject: Administrative Law; Law of the Sea; Public Procurement Law; Public
Procurement Law portuguese Code; Maritime Public Domain] “A sujeitabilidade dos
títulos de utilização do domínio público marítimo ao Código dos Contratos Públicos à
luz da nova Lei de Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo
Nacional”, in Revista de Contratos Públicos, n.º 9, Coimbra, CEDIPRE, 2015 (in press)
2015 [Subject: European Law; New Directive on Maritime Spatial Planning]
“Comentário à Diretiva 2014/89/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de
Julho que estabelece um quadro para o ordenamento do espaço marítimo”, in Revista
Direito e Justiça, Universidade Católica Portuguesa, 2015 (in press)
2015 [Subject: Environmental Law; Urbanism Law] “A vis attractiva entre o direito do
ambiente e o direito do urbanismo: breve conspecto das refracções jus ambientais no
planeamento urbanístico”, in Colecção Estudos, n.º 4, IAB, Almedina, 2015 (in press)
2015 [Subject: Administrative Law; Law of the Sea; Maritime Spatial Planning
legislation] “Contributions towards maritime spatial planning (MSP) in Portugal –
Conference report” (several authors), in Marine Policy, Volume 59, September 2015,
pp. 61-63
2015 [Subject: Administrative Law; Law of the Sea; New Framework Law on Maritime
Spatial Planning] “O que há de novo no Mar? Primeiro comentário à Lei de Bases da
Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional”, in RevCEDOUA,
n.º 34, Ano XVII, CEDOUA, 2015, pp. 23-44
2014 [Subject: UNCLOS; Law of the Sea; Environmental Law] “Conclusões” (in
collaboration
with
WLADIMIR
BRITO/ANA
MARIA
MARTINS/VASCO
BECKER-
WEINBERG), in Actas da Conferência Internacional “A Protecção do Ambiente e o
Futuro do Direito do Mar – nos 30 anos da assinatura da Convenção das Nações
Unidas sobre o Direito do Mar”, Coimbra Editora, 2014, pp. 455-459
2014 [Subject: Law of the Sea; Administrative Law; Marine Spatial Planning] “Marine
Spatial Planning – contributions for (future) legal regime in Portugal”, in Book of
Abstracts – 7th Meeting of Young Researchers of University of Porto, Universidade do
Porto, 2014, p. 249
2014 [Subject: Urbanism Law; Environmental Law; Strategic Enviromental Assessment
of urban plans] "A avaliação ambiental estratégica no âmbito do RJIGT – estudo das
imbricações procedimentais e substantivas da avaliação ambiental dos planos
urbanísticos", in RevCEDOUA, CEDOUA, n.º 32, 2014, pp. 67-95
2014 [Subject: Urbanism Law; Environmental Law; Strategic Enviromental Assessment
of urban plans] "A avaliação ambiental de planos municipais – (alguns) problemas e
(algumas) soluções", in Questões Atuais de Direito Local, n.º 00, Associação de
Estudos de Direito Regional e Local (AEDRL), Outubro/Dezembro 2013, pp. 37-62
2013 [Subject: Administrative Law; Urbanism Law; Environmental Law; Planning
Contracts] “Os contratos para planeamento e a (in)admissibilidade de contratualização
da avaliação ambiental”, in Revista Internacional de Direito Ambiental, Ano II, n.º 6,
Plenum, Brasil, Setembro/Dezembro 2013, pp. 145-160
2013 [Subject: Constitutional Law; Social Contract; Rosseau; Financial and economic
crisis; Law basic principles] "A erosão do contrato social e os perigos para o pacta sunt
servanda: estaremos dispostos a arcar com todas as consequências?", in Revista de
Direito Público, n.º 9, Almedina, Janeiro/Junho 2013, pp. 13-28
2013 [Subject: Administrative Law; Urbanism Law; Urban plans; Discretion] “A
discricionariedade de planificação municipal na elaboração e aprovação dos planos e
seus limites jurídicos – algumas questões”, in Revista da Faculdade de Direito da
Universidade do Porto, Vol. IX, Coimbra Editora, 2013
2013 [Subject: Administrative Law; Urbanism Law; Environmental Law; Planning
Contracts] “Os contratos para planeamento e a (in)admissibilidade de contratualização
da avaliação ambiental”, in Revista Ab Instantia, Ano I, n.º 1, Almedina, 2013
2013 [Subject: Corporate Law] Comentário ao Código das Sociedades Comerciais
(Coord. PAULO DE TARSO DOMINGUES), Lexit, 2013. Comentários disponíveis on-line,
no sitio http://www.lexit.pt/. Artigos comentados: 185.º a 193.º; 321.º a 325.º-B; arts.
348.º a 352.º; 410.º a 420.º-A; 423.º e 423.º-A; 451.º a 455.º; 500.º-A a 508.º-F: 515.º a
517.º; 526.º a 529.º; 536.º e 542.º
III. CONFERENCES
2015 [Subject: Law of the Sea; Administrative Law; Maritime Spatial Planning]
Rapporteur of the Conference on O Mar Português – Contributo para o Ordenamento
Espacial, Faculty of Social Sciences and Humanities of University of Lisbon, Lisbon
(16th January)
2014 [Subject: Law of the Sea; Administrative Law; Maritime Spatial Planning]
Speaker: “Os instrumentos de ordenamento do espaço marítimo e os conflitos de usos
ou actividades”, Conference on 20 anos da entrada em vigor da CNUDM: Portugal e os
recentes desenvolvimentos no Direito do Mar, Faculty of Law of University of Porto,
Oporto (29th October)
2014 [Subject: Law of the Sea; Administrative Law; Maritime Spatial Planning]
Speaker: “Os instrumentos de ordenamento do espaço marítimo e os conflitos de usos
ou actividades”, Conference on A nova Lei de Bases da Política de Ordenamento e de
Gestão do Espaço Marítimo, Abreu Advogados, Hotel Pestana, Lisbon (26th June)
2014 [Subject: Law of the Sea; Administrative Law; Maritime Spatial Planning]
Speaker: “Marine Spatial Planning – contributions for (future) legal regime in
Portugal”, 7th Meeting of Young Researchers of University of Porto, Rectory of
University of Porto, Oporto (12nd and 13rd February)
2012 Member of the Working Group of the Internacional Conference on UNCLOS: 30
YEARS OF SIGNATURE: the protection of environment and the future of the Law of the
Sea, Faculty of Law of University of Porto, Oporto (15th-17th November)
2012 [Subject: Administrative Law; Urbanism Law; Environmental Law; Planning
Contracts] Speaker: “Os contratos para planeamento e a (in)admissibilidade de
contratualização da avaliação ambiental”, Conferece on A Gestão na Programação
Territorial, Faculty of Law of University of Lisbon, Lisbon (23rd November)
2012 [Subject: Constitutional Law; Social Contract; Rosseau; Financial and economic
crisis; Law basic principles; Fundamental Rights] Speaker: "A erosão do contrato
social e os perigos para o pacta sunt servanda: estaremos dispostos a arcar com todas as
consequências?", Conference on Rosseau e o Contrato Social, Faculty of Law of
University of Porto, Oporto (27th June)
IV. OTHER ACTIVITIES
a. Member of the Cinema and Moving Image Research Assembly (CAMIRA)
b. Film critic for As Artes Entre As Letras (fortnightly cultural newspaper, printed,
national distribution)
c. À pala de Walsh Collaborator on film writing (www.apaladewalsh.com)
d. Rimas e Batidas Collaborator on music writing (www.rimasebatidas.pt)